DIVULGADO PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO
O Secretário de Estado de Defesa Social, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo - EFAP, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009, torna público o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva para o cargo de Médico para as Unidades da Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI - considerando que inexistem candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação e que há Unidades Prisionais sem o devido profissional no quadro funcional, o que tem provocado a descontinuidade dos serviços essenciais na área da saúde.
O Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Decreto nº 45.155/2009, e por este Instrumento Convocatório, não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos. O prazo de validade deste processo seletivo esgotar-se-á após 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Constitui objeto do presente Instrumento Convocatório a seleção para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva, no cargo de médico, para asUnidadesPrisionais vinculadasà Subsecretaria de Administração Prisional –SUAPI, mediante as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório.O candidato deverá possuir nível de escolaridade superior completo de medicina, com registro no CRM.
Constituem atribuições gerais do cargo: desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnósticos e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente; coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional. A carga horária é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão, de acordo com a necessidade da Unidade. A remuneração mensal é de R$1.038,38 (hum mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos), as vagas serão estabelecidas por município, conforme o Anexo A do edital. Para maiores informações clique no endereço eletronico www.seds.mg.gov.br e veja o edital completo.
PENITENCIÁRIAS DE JUIZ DE FORA RECEBEM 71 NOVOS AGENTES E EXISTEM AINDA 15 PROCESSOS SELETIVOS PARA OUTRAS CIDADES
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, autorizou a contratação de 71 novos agentes penitenciários, que participaram do Processo Seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo (Efap) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os novos contratos começarão a ser assinados amanhã, 18.01. Vinte agentes foram designados para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, 26 para a José Edson Cavalieri e 25 para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp- JF). “É uma medida importante que vai ao encontro das necessidades do sistema prisional de JF e que, por isso mesmo, não poderíamos retardar a sua providência. Esperamos que a contratação dos agentes contribua para melhorar a qualidade do sistema prisional de Juiz de Fora”, ressaltou o secretário Lafayette Andrada.
Os novos servidores que estiverem com a documentação em dia começarão a trabalhar imediatamente. Também serão coletados dados pessoais e fotos para a confecção das carteiras funcionais. Além destes, trinta outros agentes ainda precisam passar pela fase de treinamento que inclui toda a rotina da unidade, técnicas de uso das algemas e escolta interna e externa, completando a demanda necessária para as três unidades prisionais.
O diretor geral do Ceresp JF, Giovane de Moraes Gomes, participou pessoalmente do treinamento do grupo que já está pronto para assumir suas funções e está animado. Segundo ele, é uma turma que, apesar de jovem, tem um grau de experiência avançado. “Alguns são ex-militares do Exército e uma boa parte tem curso superior. Eles chegam em boa hora e com certeza contribuirão para a harmonia da unidade”, disse. Antônio Barbosa Henrique Miranda, 44 anos, que trabalha há 20 anos no ramo da segurança, irá assumir a função de agente na Penitenciária José Edson Cavalieri. Ele tem amigos que já trabalham lá e que lhe asseguraram serem boas as condições físicas e estruturais da unidade. “Estou feliz. É mais uma experiência no meu currículo e tenho certeza deque vou me adaptar bem”.
Fabrício da Conceição Pinto, de 29 anos, trabalhava em uma empresa de transporte de valores. Aprovado no Processo Seletivo da Efap, ele diz que só tem a agradecer a oportunidade que a Seds está lhe dando de ampliar os horizontes e aprender coisas novas. “Começo uma nova etapa na minha vida onde estou disposto a fazer o melhor que puder”. Ex-vigilante do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) em Juiz de Fora, Wanderson Clayton de Aquino, de 34 anos, irá integrar o corpo de agentes da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Ele elogiou o treinamento, a boa didática dos professores e disse que não vê a hora de colocar tudo o que aprendeu em prática. “Estou tranquilo, certo de que tenho muito a contribuir para o desenvolvimento do sistema prisional”. O Processo Seletivo para Juiz de Fora teve início em março de 2010, passando pelas etapas de “análise curricular”, “avaliação psicológica”, “investigação social” e “treinamento”.
Atualmente, existem 15 processos seletivos em andamento para as cidades de Montes Claros, Curvelo, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Unaí, Belo Horizonte, Contagem, Betim, São Joaquim de Bicas e Nanuque, Mariana, Abre Campo e Diamantina, entre outras. Essas últimas quatro cidades estão na lista das que ainda têm cadeias administradas pela Polícia Civil e que deverão ser assumidas pelas Seds em 2011. A diretora de Recursos Humanos da Seds, Daniela Maria Paula, explica que, desde outubro do ano passado, o setor decidiu enviar um servidor ao local das novas contratações com o objetivo de otimizar o processo. “Antes, como os contatos eram feitos por telefone e os documentos enviados via Correio, ficavam muitas pendências”. Agora, com o nosso representante in loco, tudo é resolvido na hora, agilizando a assinatura dos contratos em, pelo menos, 40 dias. “Outra vantagem é que o diretor da unidade recebe o contingente de novos funcionários de uma só vez e não mais aos poucos”.
Fonte: Site Seds
MINISTRO ANUNCIA REGRAS MAIS RÍGIDAS NAS PENITENCIÁRIAS FEDERAIS
 |
| Penitenciária de Catanduvas |
19 de janeiro de 2011
PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES É CAIXA-PRETA EM MINAS GERAIS
Luisa Brasil; Patrícia Scofield
Minas Gerais é um dos estados do país que mantém o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, mas o impacto no orçamento e o nome dos beneficiários são mantidos em segredo. O governo não informa quem recebe a aposentadoria argumentando que existe um impedimento legal para a divulgação dos dados. Na Lei 15.025, de 2004, consta que ''a divulgação de dados relativos a servidor ou pensionista, inclusive quanto ao limite dos valores de margem e saldo consignável, somente poderá ser realizada mediante sua autorização expressa''. A única coisa que se sabe é que, de acordo com a legislação, o valor da pensão é de R$ 5.250, correspondente a 50% do salário do governador, de R$ 10.500.
Os últimos dados relativos ao pagamento das pensões no estado são de 2007, quando a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG aprovou por unanimidade um parecer contra o pagamento do benefício. Na época, segundo a instituição, três ex-governadores recebiam o pagamento: Eduardo Azeredo (PSDB), Francelino Pereira (DEM), e Hélio García. O documento foi enviado ao Conselho Federal da OAB, que não tomou providências. Procurado pela reportagem, o ex-governador Francelino Pereira não quis comentar o assunto. ''Direi apenas que aguardo com solenidade a decisão da OAB, que eu admiro e respeito. Nada mais direi'', afirmou. Até ofechamento da matéria, a assessoria de Eduardo Azeredo não havia retornado a reportagem confirmando se o ex-governador ainda recebe o benefício ou se pediu a suspensão.
Fonte: Jornal Uai
18 de janeiro de 2011
GOVERNADOR ANASTASIA PEDE APOIO À DILMA ROUSSEFF PARA ASFALTAMENTO DA BR - 367 NO JEQUITINHONHA
 |
| Governador Anastasia |
O governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou que vai reivindicar junto ao governo federal o asfaltamento da BR-367, que passa pelo Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas. Segundo Anastasia, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez publicamente esse compromisso em Minas e ele crê que esse compromisso será resgatado. Sobre a ligação das estradas de Itamarandiba a Capelinha e de Setubinha a Capelinha, Anastasia destacou que já fez uma pré-negociação com o Banco Mundial para dar início à licitação dessas obras em 2011. "Já determinei ao secretário Carlos Melles que coloque, enquanto secretário de Obras, junto ao DNIT, a conclusão dos acessos dessas estradas como prioridade absoluta".
Anastasia esteve na manhã desta terça-feira em Minas Novas para a solenidade em comemoração aos 280 anos do munícipio, onde ressaltou a importância da região no Norte de Minas. "O Jequitinhonha é uma região que merece uma atenção especial permanente, como o governador Aécio o fez, e eu vou continuar esse projeto, inclusive transformamos a então Secretaria Extraordinária dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte em secretaria permanente, com melhor estrutura e mais recursos para gerarmos aqui o que o Jequitinhonha mais precisa, empregos de qualidade".
Fonte: Jornal Uai
Nenhum comentário:
Postar um comentário