Pessoal, ajudem a divulgar: A mãe do Diretor de Ressocialização da Dutra, Rodrigo Malaquias, precisa de 20 doadores de sangue, está com câncer e vai se submeter a uma cirurgia para retirada do tumor na segunda feira.
O nome dela é Ana Lúcia Clemente Malaquias, tipo sanguíneo B positivo, só informar o nome.
Doação até o meio dia de segunda feira. Obrigado e que Deus abençoe todos vcs.
Luiz Fernando diretor geral da Dutra ladeira
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
Prioridade , ,para ajudar um Alfa Papa .
AGENTE DA DUTRA PRECISA DE APOIO
Boa tarde Senhores! Tem um agente lá da Dutra Ladeira que sofreu um acidente moto e que está internado na UTI do hospital João XXIII precisando urgentemente de 15 doadores de sangue, pois o estado de saúde dele é grave pois está com hemorragia interna e devido a isso está perdendo muito sangue. O nome dele é Denis Gomes de Souza, quem puder ajudar em doações de sangue é só dirigir-se a uma unidade do Hemominas e passar o nome dele completo. Conto com a colaboração de todos também em oração, pois Deus é misericordioso e compassivo e pode curá-lo da noite para o dia, basta ter fé. Valeu
Enviado pelo Luciano diretor da Dutra
Entrega de tornozeleiras eletrônicas em MG está suspensa, diz MP - Estoque de equipamentos está zerado, segundo Ministério Público; Seds nega e afirma que o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito
Entrega de tornozeleiras eletrônicas em MG está suspensa, diz MP
Estoque de equipamentos está zerado, segundo Ministério Público; Seds nega e afirma que o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito
PUBLICADO EM 15/01/16 - 15h06 http://www.otempo.com.br
CAROLINA CAETANO
Se não bastasse um sistema prisional lotado, com 67.298 presos, e um déficit de aproximadamente 26 mil vagas em todo o Estado, agora, o sistema carcerário de Minas enfrenta mais um problema. Nesta sexta-feira (15),por meio de nota, o Ministério Público divulgou a suspensão de entrega de tornozeleiras eletrônicas por falta de pagamento do governo. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) negou falta de pagamento e a suspensão de entrega das tornozeleirasDe acordo com o MP, um ofício foi enviado pela Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica à Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a falta de pagamento, o estoque de equipamento estaria zerado.
A informação deixa a população em alerta. Segundo o promotor de Justiça Marcus Cohen, que atua em audiências de custódia em Belo Horizonte, a situação é gravíssima. "Vou encaminhar o ofício ao Ministério Público ainda hoje para tomar as providências cabíveis. A falta de equipamento pode colocar nas ruas criminosos de alta periculosidade sem o devido monitoramento”, disse o promotor.
Outro problema apontado por Cohen, caso o problema não seja resolvido, são os prejuízos carcerários, com o aumento do número de detentos nas prisões. “Por outro lado, a falta de equipamento mantém presa uma pessoa que tem direito à liberdade com o monitoramento. É ruim para todos os lados”, explicou.
Para o promotor, a tornozeleira eletrônica é eficaz. No entanto, a fiscalização não é satisfatória. “O equipamento é muito bom. A ineficácia fica por conta da fiscalização. A quantidade de equipes que trabalha no monitoramento é pouca, há demora em localizar o preso, o poder judiciário não é avisado com rapidez e até a infração aplicada ao detento que descumpre as regras demora. O problema é a falha humana, administração como um todo”, finalizou.
Resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) negou falta de pagamento e a suspensão de entrega das tornozeleiras. Segundo a secretaria, o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito na quantidade prevista no contrato em vigor. Ainda conforme a Seds, o pagamento da última fatura de prestação de serviços pelo fornecedor das tornozeleiras foi autorizado em dezembro de 2015 pela secretária e está em processamento.
A autorização foi dada depois da devida apresentação pelo fornecedor do relatório detalhado dos serviços prestados, não havendo, portanto, atraso no pagamento.
Plano é aumentar número de presos com tornozeleiras
Em junho de 2015, a Seds informou que planejava aumentar em até 210% o número de presos com tornozeleiras eletrônicas até 2017.
Para que o projeto fosse colocado em prática, o governo investiria o valor total de aproximadamente R$ 30 milhões, somando os desembolsos mês a mês do contrato. Atualmente, 1.497 pessoas utilizam o equipamento.
Em dezembro de 2015, o governo federal liberou R$ 23,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, para compra de 5 mil tornozeleiras, que seriam enviadas para o Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Como funciona
A tornozeleira eletrônica, que pesa aproximadamente 128 gramas e tem custo cerca de R$ 400 mensal para Minas, é usada por presos que respondem a processo e estão em liberdade provisória, condenados em regime de prisão domiciliar e homens enquadrados na Lei Maria da Penha.
Com um GPS, o equipamento aponta cada passo do preso por uma central de monitoramento. Ao sair da área estipulada pelo juiz, a tornozeleira transmite uma informação para central.
Nesse momento, agentes entram em contato com o detendo para saber o que está acontecendo. Caso tenha alguma infração, ele pode regredir de regime.
ESCLARECIMENTOS: - Amigos do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais
O LÍDER CLASSISTA CORACI SOFRE ATAQUES LEVIANOS DOS ADVERSÁRIOS NAS REDES SOCIAIS, MAS SUA ACEITAÇÃO POLÍTICA É MAIORIA PARA TRIUNFAR O SISTEMA PRISIONAL DE MINAS NA REPRESENTATIVIDADE
Estão sendo veiculado nas redes sociais uma postagem MALDOSA dizendo que o agente CORACI foi expulso da Reunião LIGADA a comissão da Lei Orgânica .
Queremos deixar bem claro, que essa INVERDADE não procede, trata-se de uma MANOBRA por parte ORIUNDAS provavelmente de ADVERSÁRIOS POLÍTICOS.
NÃO faz parte da Comissão EXPULSAR OU EXCLUIR da REUNIÃO quem quer que seja, uma vez que, o objetivo é UNIÃO DA CLASSE em prol do bem comum, que é a implementação da SONHADA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, que é o FAROL que irá ILUMINAR nossa carreira.
O Agente CORACI esteve presente na REUNIÃO sim, à CONVITE da COMISSÃO, e ainda, ele contribuiu de maneira extraordinária expondo EM ALTO NÍVEL seu ponto de vista, a técnica e compartilhando suas experiências no sistema prisional e socioeducativo.
Todos os AGENTES dos SISTEMAS: "prisional, socioeducativo e administrativo, estão convidados a participarem das nossas REUNIÕES, ou seja, independente da ideologia, pensamento politico ou filosófico".
Nosso objetivo são agregar o maior número de SERVIDORES nas REUNIÕES com o INTUITO de colhermos em MASSA, as ideias, críticas e sujestões.
Portanto, não procede esses ATAQUES LEVIANOS, o qual jogamos por TERRA TODA A MENTIRA que esta sendo veiculado nos canais de REDES SOCIAIS, FACEBOOK E WHATSAPP, mais uma vez, REPUDIAMOS essa "POTOCA", contra a pessoa do COLEGA CORACI, que um SERVIDOR CLASSISTA. tem história e deseja o MELHOR PARA O SISTEMA PRISIONAL.
JAMAIS IREMOS EXPULSAR OU EXCLUIR UM COLEGA
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!
Asp Edivaldo Machado
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Boato toma força , com fundição de secretáriias , e cortes de gastos .
[12/1 17:19] Maik: Extinção da SUAPI e a criação do Departamento Penitenciário ligado diretamente à Polícia Civil ganha força no Governo de Minas Gerais. Com isso a PCMG ganharia mais de 7 mil agentes efetivos e os atuais contratados seriam usados somente nas dependências prisionais, com o corte de 50% do salário no contrato de 10 mil prestadores de serviço. O que representaria uma economia anual de R$ 245 milhões para Estado.
[12/1 17:20] Maik: DEPARTAMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Um projeto de Lei será encaminhado para ALMG, para ser VOTADO em REGIME DE URGÊNCIA: diante do atual cenário POLÍTICO e ECONÔMICO, uma CIRCULAR da base do governo já APONTA a EXTINÇÃO DA SUAPI/MG.
Nesse novo MODELO de GESTÃO à SUAPI será intitulada no QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, ou seja, os cargos de Agentes Prisionais passarão para a nova NOMECLATURA: Inspetor Prisional da Polícia Civil. CAUSANDO MENOS ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, conforme nota do GOVERNADOR, que se CRIAR MAIS UMA SECRETARIA PARA O SISTEMA PRISIONAL CAUSARÁ IMPACTO NA FOLHA.
Os Agentes CONTRATADOS serão TERCEIRIZADOS, pois, terão à nomenclatura de Monitor Prisional, e salários equiparados aos de VIGIA.
Nessa consoante o GOVERNO aumenta o contigente da POLÍCIA CIVIL com os Inspetores Prisionais, assim, os plantões Regionais terão supremacia de força.
Em linhas gerais, a mão de obra das áreas internas dos presídios e penitenciárias irão ser operadas pelos MONITORES PRISIONAIS.
Os INSPETORES PRISIONAIS irão GOZAR da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, bem como o PODER DE POLÍCIA, EQUIPARAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL E VALORIZAÇÃO nas suas atribuições, conforme GARANTE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
INSPETOR PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
[12/1 17:20] Maik: DEPARTAMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Um projeto de Lei será encaminhado para ALMG, para ser VOTADO em REGIME DE URGÊNCIA: diante do atual cenário POLÍTICO e ECONÔMICO, uma CIRCULAR da base do governo já APONTA a EXTINÇÃO DA SUAPI/MG.
Nesse novo MODELO de GESTÃO à SUAPI será intitulada no QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, ou seja, os cargos de Agentes Prisionais passarão para a nova NOMECLATURA: Inspetor Prisional da Polícia Civil. CAUSANDO MENOS ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, conforme nota do GOVERNADOR, que se CRIAR MAIS UMA SECRETARIA PARA O SISTEMA PRISIONAL CAUSARÁ IMPACTO NA FOLHA.
Os Agentes CONTRATADOS serão TERCEIRIZADOS, pois, terão à nomenclatura de Monitor Prisional, e salários equiparados aos de VIGIA.
Nessa consoante o GOVERNO aumenta o contigente da POLÍCIA CIVIL com os Inspetores Prisionais, assim, os plantões Regionais terão supremacia de força.
Em linhas gerais, a mão de obra das áreas internas dos presídios e penitenciárias irão ser operadas pelos MONITORES PRISIONAIS.
Os INSPETORES PRISIONAIS irão GOZAR da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, bem como o PODER DE POLÍCIA, EQUIPARAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL E VALORIZAÇÃO nas suas atribuições, conforme GARANTE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
INSPETOR PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
PIMENTEL PRETENDE EXTINGUIR ÓRGÃOS E ANEXAR OUTROS PARA EQUILIBRAR CONTAS
O projeto de lei que trata da reforma deve seguir para a ALMG em fevereiro. O governador pediu 'compreensão' aos servidores estaduais.
O governo de Minas Gerais pretende reequilibrar os gastos através de uma reforma estrutural. A previsão de orçamento para 2016 terá um déficit de quase R$ 9 bilhões, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Hoje, a dívida total de Minas Gerais chega a R$ 100 bilhões.
“Nós vamos extinguir órgãos, vamos fundir outros, vamos fazer um manejo operacional para o estado ficar mais eficiente. o importante não é só a economia. é tornar o estado mais eficiente, mais ágil, mais presente”, disse o governador Fernando Pimentel nesta quarta-feira (13) em Belo Horizonte.
Ele falou também sobre a negociação salarial com os servidores do estado. “Nosso compromisso é manter os salários em dia. é pagar os servidores aquilo que eles merecem de maneira adequada, dar segurança ao servidor público. Agora, para isso, nós precisamos de um pouco de compreensão porque o nosso fluxo de caixa, como eu disse, está baixíssimo. Caiu demais a arrecadação. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para não prejudicar o serviço público para a população de Minas Gerais”.
O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro foi feito nesta quarta-feira. A princípio, ele seria efetuado no quinto dia útil de janeiro (8), mas foi adiado para o dia 13.
Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos. Segundo a assessoria do governo, as dificuldades financeiras provocadas pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fizeram com que o pagamento fosse postergado.
De acordo com o governador, o projeto de lei que trata da reforma do estado deve ser encaminhado à Assembleia de Minas Gerais no início de fevereiro, quando os deputados voltam ao trabalho. Pimentel disse ainda que, por enquanto, não há discussão sobre possíveis demissões.
O governador participou da entrega de 63 viaturas para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Os novos veículos serão usados em salvamentos, combate a incêndios e resgates em vários
O projeto de lei que trata da reforma deve seguir para a ALMG em fevereiro. O governador pediu 'compreensão' aos servidores estaduais.
O governo de Minas Gerais pretende reequilibrar os gastos através de uma reforma estrutural. A previsão de orçamento para 2016 terá um déficit de quase R$ 9 bilhões, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Hoje, a dívida total de Minas Gerais chega a R$ 100 bilhões.
“Nós vamos extinguir órgãos, vamos fundir outros, vamos fazer um manejo operacional para o estado ficar mais eficiente. o importante não é só a economia. é tornar o estado mais eficiente, mais ágil, mais presente”, disse o governador Fernando Pimentel nesta quarta-feira (13) em Belo Horizonte.
Ele falou também sobre a negociação salarial com os servidores do estado. “Nosso compromisso é manter os salários em dia. é pagar os servidores aquilo que eles merecem de maneira adequada, dar segurança ao servidor público. Agora, para isso, nós precisamos de um pouco de compreensão porque o nosso fluxo de caixa, como eu disse, está baixíssimo. Caiu demais a arrecadação. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para não prejudicar o serviço público para a população de Minas Gerais”.
O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro foi feito nesta quarta-feira. A princípio, ele seria efetuado no quinto dia útil de janeiro (8), mas foi adiado para o dia 13.
Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos. Segundo a assessoria do governo, as dificuldades financeiras provocadas pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fizeram com que o pagamento fosse postergado.
De acordo com o governador, o projeto de lei que trata da reforma do estado deve ser encaminhado à Assembleia de Minas Gerais no início de fevereiro, quando os deputados voltam ao trabalho. Pimentel disse ainda que, por enquanto, não há discussão sobre possíveis demissões.
O governador participou da entrega de 63 viaturas para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Os novos veículos serão usados em salvamentos, combate a incêndios e resgates em vários
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS!
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"Sindasp conquista no STF direito a aposentadoria aos 25 anos por insalubridade".
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a uma ação ingressada pelo Sindasp-SP e que pede o direito a aposentadoria aos 25 anos de atividade insalubre para o filiado Denilson Bezerra dos Anjos. Vale lembrar que a decisão abre precedente para os todos os filiados do Sindasp-SP.
O fato de os agentes de segurança penitenciária (ASP) exercerem suas funções em ambientes altamente insalubres e perigosos, deve ser acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Assim, por exemplo, um ASP que trabalhou por 25 anos, na verdade, teria trabalhado por 35 anos, e por isso teria direito a aposentadoria.
A decisão do STF se baseia no artigo 57 da lei nº 8.213/1991, que trata dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial, prevista na Constituição Federal, em seu artigo 40.
O artigo 57 destaca que: “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.
Ainda conforme a decisão do STF, os pedidos de aposentadoria especial são indeferidos pelas autoridades competentes sob a argumentação apenas da inexistência de lei que trate da aposentadoria pela insalubridade. O texto da decisão destaca o fato dessas autoridades não analisarem as circunstâncias, ou seja, se o agente penitenciário preenche ou não os requisitos descritos no artigo 57, há uma violação da Súmula Vinculante 33.
A Súmula Vinculante 33 foi aprovada pelo Supremo em 2014 com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”, descreve.
Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “a decisão demonstra claramente que o direito dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo de se aposentarem com base na Súmula Vinculante 33 vem sendo desrespeitada pela Administração Pública, caracterizando afronta ao Estado de Direito”, disse. “Todos os servidores que já completaram 25 anos de exercício no cargo devem ingressar com o pedido administrativo na unidade de trabalho e, não sendo concedida a aposentadoria, o filiado deverá manter contato com o Departamento Jurídico para ingressar com a reclamação direto no Supremo Tribunal Federal”, orienta o diretor. Ao completar os 25 anos de tempo de exercício, o ASP deverá pedir no Departamento Pessoal a certidão de tempo de serviço, que deverá ser fornecida pelo órgão. Com a certidão em mãos, que comprova o tempo exigido para a aposentadoria, o servidor deverá anexar a mesma ao requerimento de aposentadoria, que segue modelo. Clique aqui para baixar o modelo do requerimento.
O diretor aponta ainda que, “apesar da parcialidade da decisão, já que o ministro determina que seja verificado o preenchimento dos requisitos, tais critérios já foram preenchidos pelo ASP acima citado”. Conforme o diretor, “o servidor reclamante da ação já cumpriu o período de 25 anos exigido pelos requisitos, conforme faz prova o recebimento de adicional de insalubridade em seu holerite. Desse modo, entendemos que sua aposentadoria depende apenas dos trâmites administrativos”, explica.
Ação coletiva para filiados está no STF
Vale lembrar que, em 2012, o Sindasp-SP ingressou com uma ação coletiva pedindo o direito de aposentadoria aos 25 anos de atividade para os filiados da instituição. O Sindasp-SP garantiu o direito na Justiça, em decisão de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido do sindicato. Com a decisão, o Jurídico do Sindasp-SP recorreu ao Supremo para garantir o direito dos servidores. Vale ressaltar que já há decisão favorável do STF aos agentes penitenciários de Rondônia e inclusive já transitou em julgado e não cabem mais recursos.
Serviço: dúvidas ou mais informações podem obtidas diretamente com o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, pelo e-mail rozalvo@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 98183-1211
"Tomara que abra procedentes e dê direito a todos os Agentes de Segurança Penitenciários"!
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"Sindasp conquista no STF direito a aposentadoria aos 25 anos por insalubridade".
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a uma ação ingressada pelo Sindasp-SP e que pede o direito a aposentadoria aos 25 anos de atividade insalubre para o filiado Denilson Bezerra dos Anjos. Vale lembrar que a decisão abre precedente para os todos os filiados do Sindasp-SP.
O fato de os agentes de segurança penitenciária (ASP) exercerem suas funções em ambientes altamente insalubres e perigosos, deve ser acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Assim, por exemplo, um ASP que trabalhou por 25 anos, na verdade, teria trabalhado por 35 anos, e por isso teria direito a aposentadoria.
A decisão do STF se baseia no artigo 57 da lei nº 8.213/1991, que trata dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial, prevista na Constituição Federal, em seu artigo 40.
O artigo 57 destaca que: “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.
Ainda conforme a decisão do STF, os pedidos de aposentadoria especial são indeferidos pelas autoridades competentes sob a argumentação apenas da inexistência de lei que trate da aposentadoria pela insalubridade. O texto da decisão destaca o fato dessas autoridades não analisarem as circunstâncias, ou seja, se o agente penitenciário preenche ou não os requisitos descritos no artigo 57, há uma violação da Súmula Vinculante 33.
A Súmula Vinculante 33 foi aprovada pelo Supremo em 2014 com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”, descreve.
Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “a decisão demonstra claramente que o direito dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo de se aposentarem com base na Súmula Vinculante 33 vem sendo desrespeitada pela Administração Pública, caracterizando afronta ao Estado de Direito”, disse. “Todos os servidores que já completaram 25 anos de exercício no cargo devem ingressar com o pedido administrativo na unidade de trabalho e, não sendo concedida a aposentadoria, o filiado deverá manter contato com o Departamento Jurídico para ingressar com a reclamação direto no Supremo Tribunal Federal”, orienta o diretor. Ao completar os 25 anos de tempo de exercício, o ASP deverá pedir no Departamento Pessoal a certidão de tempo de serviço, que deverá ser fornecida pelo órgão. Com a certidão em mãos, que comprova o tempo exigido para a aposentadoria, o servidor deverá anexar a mesma ao requerimento de aposentadoria, que segue modelo. Clique aqui para baixar o modelo do requerimento.
O diretor aponta ainda que, “apesar da parcialidade da decisão, já que o ministro determina que seja verificado o preenchimento dos requisitos, tais critérios já foram preenchidos pelo ASP acima citado”. Conforme o diretor, “o servidor reclamante da ação já cumpriu o período de 25 anos exigido pelos requisitos, conforme faz prova o recebimento de adicional de insalubridade em seu holerite. Desse modo, entendemos que sua aposentadoria depende apenas dos trâmites administrativos”, explica.
Ação coletiva para filiados está no STF
Vale lembrar que, em 2012, o Sindasp-SP ingressou com uma ação coletiva pedindo o direito de aposentadoria aos 25 anos de atividade para os filiados da instituição. O Sindasp-SP garantiu o direito na Justiça, em decisão de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido do sindicato. Com a decisão, o Jurídico do Sindasp-SP recorreu ao Supremo para garantir o direito dos servidores. Vale ressaltar que já há decisão favorável do STF aos agentes penitenciários de Rondônia e inclusive já transitou em julgado e não cabem mais recursos.
Serviço: dúvidas ou mais informações podem obtidas diretamente com o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, pelo e-mail rozalvo@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 98183-1211
"Tomara que abra procedentes e dê direito a todos os Agentes de Segurança Penitenciários"!
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
INAL 1 OU 2
IPVA para veículos de placa final 1 e 2 vence a partir desta quarta
Se o contribuinte optar em pagar de uma só vez, terá um desconto de 3% no valor total
PUBLICADO EM 13/01/16 - 10h09
Atenção proprietários de veículos com o final da placa 1 ou 2. Vence, nesta quarta-feira (13), o pagamento para a parcela única ou, se preferir, da primeira de três parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o contribuinte optar em pagar de uma só vez, terá um desconto de 3% no valor total.
Nesta quinta-feira (14), vence o prazo para os veículos com finais de placa 3 e 4. O seguro obrigatório e a taxa de licenciamento também devem ser pagos.
Para mais informações, consulte o site daFazenda.
A REGIÃO NOROESTE DE BH
Viatura da Polícia Civil é tomada de assalto no Coração Eucarístico
Policial estava a serviço, parado em sinal de trânsito, quando foi surpreendido pelo suspeito armado; veículo estava descaracterizado; ninguém foi preso
PUBLICADO EM 13/01/16 - 09h54
A polícia ainda procura pelo suspeito de roubar um carro da Polícia Civil no bairro Coração Eucarístico, região Noroeste de Belo Horizonte, na noite dessa terça-feira (12).
O policial estava a serviço, parado em um sinal de trânsito da rua Coração Eucarístico de Jesus, quando foi surpreendido por um jovem, que aparentava ser menor de idade, de arma em punho, exigindo que ele desembarcasse e entregasse as do Fiat Palio prata. A viatura é lotada na Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos (DEAV) e estava descaraterizada.
Delegado federal reage a assalto e mata os dois ladrões em BH
Um dos suspeitos chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital; policial e mulher que estava com ele não se feriram
PUBLICADO EM 13/01/16 - 07h21
Um delegado federal, de 29 anos, reagiu a um assalto e matou os dois suspeitos do crime, durante a madrugada desta quarta-feira (13), no bairro Coração Eucarístico, na região Noroeste de Minas Gerais.
De acordo com o relato da vítima à Polícia Militar (PM), o Palio cinza dele estava estacionado na rua Dom Joaquim Silvério e ele e uma mulher estavam do lado de fora do veículo. Em um dado momento, dois homens armados apareceram gritando "perdeu, perdeu" e "hoje eu estou para matar de graça".
Um deles pegou a chave do Palio e entrou. O delegado se identificou como policial e os suspeitos fizeram que atirariam, levando a reação do delegado, que atirou contra os dois. O que estava no veículo morreu no local com tiros no pescoço, coxa esquerda e braço direito.
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Agentes penitenciário do quadro da polícia civil
DEPARTAMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Um projeto de Lei será encaminhado para ALMG, para ser VOTADO em REGIME DE URGÊNCIA: diante do atual cenário POLÍTICO e ECONÔMICO, uma CIRCULAR da base do governo já APONTA a EXTINÇÃO DA SUAPI/MG.
Nesse novo MODELO de GESTÃO à SUAPI será intitulada no QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, ou seja, os cargos de Agentes Prisionais passarão para a nova NOMECLATURA: Inspetor Prisional da Polícia Civil. CAUSANDO MENOS ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, conforme nota do GOVERNADOR, que se CRIAR MAIS UMA SECRETARIA PARA O SISTEMA PRISIONAL CAUSARÁ IMPACTO NA FOLHA.
Os Agentes CONTRATADOS serão TERCEIRIZADOS, pois, terão à nomenclatura de Monitor Prisional, e salários equiparados aos de VIGIA.
Nessa consoante o GOVERNO aumenta o contigente da POLÍCIA CIVIL com os Inspetores Prisionais, assim, os plantões Regionais terão supremacia de força.
Em linhas gerais, a mão de obra das áreas internas dos presídios e penitenciárias irão ser operadas pelos MONITORES PRISIONAIS.
Os INSPETORES PRISIONAIS irão GOZAR da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, bem como o PODER DE POLÍCIA, EQUIPARAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL E VALORIZAÇÃO nas suas atribuições, conforme GARANTE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
INSPETOR PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
Um projeto de Lei será encaminhado para ALMG, para ser VOTADO em REGIME DE URGÊNCIA: diante do atual cenário POLÍTICO e ECONÔMICO, uma CIRCULAR da base do governo já APONTA a EXTINÇÃO DA SUAPI/MG.
Nesse novo MODELO de GESTÃO à SUAPI será intitulada no QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, ou seja, os cargos de Agentes Prisionais passarão para a nova NOMECLATURA: Inspetor Prisional da Polícia Civil. CAUSANDO MENOS ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, conforme nota do GOVERNADOR, que se CRIAR MAIS UMA SECRETARIA PARA O SISTEMA PRISIONAL CAUSARÁ IMPACTO NA FOLHA.
Os Agentes CONTRATADOS serão TERCEIRIZADOS, pois, terão à nomenclatura de Monitor Prisional, e salários equiparados aos de VIGIA.
Nessa consoante o GOVERNO aumenta o contigente da POLÍCIA CIVIL com os Inspetores Prisionais, assim, os plantões Regionais terão supremacia de força.
Em linhas gerais, a mão de obra das áreas internas dos presídios e penitenciárias irão ser operadas pelos MONITORES PRISIONAIS.
Os INSPETORES PRISIONAIS irão GOZAR da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, bem como o PODER DE POLÍCIA, EQUIPARAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL E VALORIZAÇÃO nas suas atribuições, conforme GARANTE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
INSPETOR PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
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