sábado, 12 de março de 2011
Pastoral Carcerária e a injustiça
Pastoral Carcerária e a injustiça
( * ) Por: Daniel Grandolfo
Ao me deparar com o conceito de Justiça, para Aristóteles, já percebo logo de início a própria injustiça, pois, para o filósofo, Justiça é: “Cada igual deve ser tratado como igual. Os desiguais conforme suas desigualdades”. Esse conceito é o mais aceito entre os juristas e só aumenta a injustiça. Também, tal conceito aumenta o abismo entre iguais e desiguais e, quanto mais me deparo com a justiça dos homens mais estou convicto de que a única esperança é acreditar na justiça Divina.
Segundo Nicolau Maquiavel, a religião é importante para que o governo controle o povo, pois cria no povo a esperança de “justiça divina” em meio à injustiça dos governantes e da própria Justiça.
Confesso que nunca concordei tanto com Maquiavel, aliás, eu e muita gente ainda continuamos com forças para viver por acreditar na justiça Divina, a última da esperança para um povo tão sofrido no meio da catástrofe moral da equidade que estamos vivendo.
Cabe aqui também um questionamento: como acreditar em pastorais se a história delas está repleta de injustiça? Em apenas 150 anos foi extinto o maior tribunal de injustiça da história da humanidade, um tribunal que durou mais de 1200 anos chamado de “Santa Inquisição”, também conhecida como “Santo Ofício”, ou seja, um tribunal eclesiástico criado com a finalidade "oficial" de investigar e punir os que se opunham aos Sacramentos da Santa Madre Igreja de Roma. Esse tribunal torturou e matou mais de 100 milhões de pessoas inocentes em 1200 anos usando o nome de Deus.
Será que alguém poderia explicar como é que hoje a Igreja de Roma consegue ter a pachorra de liderar os movimentos de direitos humanos, pastoral carcerária e muitos outros? Será que já se esqueceram que, se hoje existe leis contra tortura e os Direitos Humanos, foi justamente por causa das injustiças, torturas e mortes cometidas pelos tribunais da inquisição?
As vítimas dos criminosos apodrecem nos túmulos, se reviram no leito de dor em hospitais, enquanto que os parentes vitimados pelos criminosos choram sem consolo e apoio. Isso, sem contar que são marcados pelo resto de suas vidas pela violência desses marginais e milhares de famílias passam por necessidades, pois perderam aquele que trazia o sustento para o lar.
Enquanto isso, os que os vitimaram tem ampla assistência das pastorais, mas não é só: eles tem médicos, advogados, dentistas, psicólogos, assistentes sociais e um auxilio reclusão de R$ 810,18, que pode ser comprovado pela Portaria nº 48/09 da Previdência Social. Por outro lado, temos a família do vitimado passam por privações e fome por não terem mais o chefe do lar. Quanta injustiça!
Como Agente de Segurança Penitenciária sei muito bem como é após a cada rebelião, já que ficamos abandonados, enquanto os que nos vitimaram recebem apoio total das pastorais. Após cada rebelião, meu desejo é gritar: “Cadê a Justiça?”
Os criminosos estão cada dia piores, aterrorizam, torturam, roubam, estupram, matam e destroem vidas de milhares de pessoas. Destroem o bem mais precioso que existe: a vida. Entretanto, as famílias vitimadas jamais são procuradas pela pastoral e nem recebem qualquer auxílio do governo. E o criminoso vai para onde? Para uma prisão chamada de hotel ou faculdade do crime por alguns criminosos! E isso com todos os direitos e garantias legais. Será que alguém poderia me explicar como uma pessoa destrói várias vidas que jamais serão recuperadas e ainda passar um tempo na “faculdade” como prêmio? Faculdade onde terá cigarro, maconha e todo tipo de assistência! E mais, ainda receberá o amparo do Estado para suas famílias com a vergonha do tal auxílio reclusão! E como fica o lar que perdeu o pai de família que trazia o sustento para casa?
Isso é realmente revoltante! Onde está a Justiça no Brasil? É por isso que as prisões estão cheias, e com um déficit de 450 vagas ao mês. Inclusive, a mãe de um detento, que recebe o auxílio reclusão, me disse: "prefiro meu filho aqui, ele me dá mais lucro". Vale ressaltar que o filho dela tirou a vida de dois cidadãos. E quanto recebes as famílias desses cidadãos que perderam a vida?
Como se não bastasse, alem de não dar qualquer apoio aos agentes vitimados pelos criminosos a pastoral carcerária se coloca contra os agentes penitenciários e quer se meter em questões políticas sem qualquer conhecimento de causa, visando impedir aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal. Para finalizar, cabe aqui um questionamento a toda a sociedade: será que a pastoral carcerária está sempre contra quem trabalha dignamente para o sustento da família e a criação de um Brasil mais justo e igual? É o que parece!
É tempo de dizer BASTA para a injustiça no Brasil e para pastoral carcerária parar de ser hipócrita!
Nesse artigo não quero atacar a igreja (instituição), mas quero chamar atenção do homem.
Aspol parabeniza policial civil que atirou no Amigão: atitude foi necessária
Aspol parabeniza policial civil que atirou no Amigão: atitude foi necessária
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - Aspol/PB enviou nota à Imprensa se solidarizando e parabenizando o policial civil que, de acordo com a nota, agiu numa numa tentativa de dar segurança às pessoas que estavam no estádio Amigão.
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Policial que atirou no Amigão diz que tentava ‘apaziguar’
A nota faz mensão a todos os policiais que estavam no estádio, que teriam em plena folga, tentado 'conceder segurança às pessoas que ali se encontravam. A nota esclarece que o fato do policial estar armado é por ser permitido aos policiais civis porte de arma 24 horas por dia.
A Aspol informou ainda que os policiais "efetuaram a prisão do cidadão Romário Douglas de Sousa Silva, torcedor do Treze, que lançou um rojão em direção aos torcedores do São Paulo e que foi autuado em flagrante pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio das pessoas que estavam no local, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos similares, disposto no artigo 251 do Código Penal Brasileiro".
Leia a seguir, na íntegra, a nota da Aspol
NOTA DE SOLIDARIEDADE E ESCLARECIMENTOS
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB vem em público formalizar a sua SOLIDARIEDADE aos Policiais Civis que colaborando com a Segurança Pública e pela falta de Policiamento Militar necessário para dar segurança às pessoas que se encontravam no Estádio de Futebol Amigão em Campina Grande/PB, abstiveram-se de suas folgas e dentro de suas possibilidades, ao bem da sociedade, foram tentar conceder Segurança as pessoas que ali se encontravam.
ESCLARECEMOS a sociedade que a Lei permite aos Policiais Civis o Porte de Arma 24h por dia, pois ao contrário do cidadão não Policial, o Policial Civil tem a obrigação de efetuar a prisão de qualquer pessoa que se encontre em situação de Flagrante delito ou com Mandado de Prisão Judicial, a qualquer hora e em qualquer lugar sob pena de Omissão;
ESCLARECEMOS que os Policiais Civis que se encontravam no Estádio de Futebol Amigão em Campina Grande, efetuaram a prisão do cidadão Romário Douglas de Sousa Silva, torcedor do Treze, que lançou um rojão em direção aos torcedores do São Paulo e que foi autuado em flagrante pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio das pessoas que estavam no local, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos similares, disposto no artigo 251 do Código Penal Brasileiro.
ESCLARECEMOS que os torcedores revoltados com a possível desclassificação de seu time e com a prisão de um de seus membros criaram um tumulto, agrediram os Policiais com objetos jogados em sua direção e ameaçando partir para cima dos Policiais e da torcida adversária, tornaram o momento bastante crítico e de difícil controle e mesmo sabendo das responsabilidades Legais, numa atitude corajosa, querendo tão somente evitar o confronto entre as torcidas e os Policiais, que poderia gerar um mal maior, um Policial Civil efetuou disparo de advertência para o alto, com o objetivo único de garantir a integridade de todos, sem em momento algum direcionar a arma para qualquer pessoa, contendo-as e evitando o que poderia se transformar em uma tragédia, como já vimos em diversas situações em outros estádios em que não se conseguiu controlar os torcedores. Como tão poucos Policiais Civis poderiam controlar tamanha quantidade de pessoas sem sequer machucar uma única que seja sem um arranhão?
PARABÉNS ao Agente de investigação da Polícia Civil, Francisco Samuel Sales Flores, pois com esta atitude, extremamente necessária, tomada com a pura intenção de preservar a integridade física e moral de todos, sem demagogia e sem hipocrisia, conseguiu evitar que um mal maior pudesse acontecer e que com tal atitude salientemos, preservou o bem estar de todos.
A Assessoria Jurídica da ASPOL está a sua disposição e acreditamos que a Justiça há de analisar a necessidade e os motivos que geraram tal atitude e não tão somente o ato, como alguns o fazem, pois aos Juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça e muitos Inocentes quando isto não ocorre, pagam um preço alto pelo sensacionalismo e pela condenação antecipada sem análise e julgamento devido. Que a responsabilidade e culpa se houver, não seja creditada a quem em uma situação extrema só quis evitar que um mal maior pudesse acontecer e que com tal atitude deixemos claro, conseguiu preservar o bem estar e a integridade física e moral de todos.
ESCLARECEMOS AINDA, que o fato a ser vinculado a Movimento Reivindicatório NÂO FOI ESTE e sim, o das esposas dos Policiais Militares, que segundo a imprensa, impediram os Policiais e as viaturas Policiais Militares de saírem do 2º BPM para efetuarem seus trabalhos.
Transparência São Paulo: Policiais Civis preparam GREVE
Transparência São Paulo: Policiais Civis preparam GREVE
SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: QUEREMOS RESPOSTA PARA NOSSAS REIVINDICAÇÕES. NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR!
No dia 14 de março a “representação coletiva” tem audiência marcada com o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Iremos em busca de resposta para os sete itens da nossa pauta de reivindicação entregue ao Senhor Delegado Geral de Polícia no começo de fevereiro, sendo eles:
1 – Reestruturação das carreiras policiais civis, já em trâmite há 10 anos;
2 – Regularização do cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial – RETP;
3 – Descongelamento do Adicional de Insalubridade;
4 – Transformação da remuneração em subsídio;
5 – Regularização da Aposentadoria Especial;
6 – Cumprimento da lei que fixa a data-base em 1º de março de cada ano;
7 – Revalorização do Vale Alimentação, com ampliação da faixa de abrangência, das 141 UFESPs para 300 UFESPs.
Não dá mais para esperar.
Com nossa postura ordeira e disciplinada não estamos obtendo resposta às reivindicações. Não nos resta alternativa. Teremos que de novo, irmos às ruas.
Pedimos aos colegas Policiais Civis que fiquem atentos para possível mobilização de toda a Polícia Civil.
Queremos salários dignos e uma instituição saneada das mazelas que a infelicitam. “Esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
a) “REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO”
(Acarcepol – Aepesp – Agepol – Aipesp – Apapesp – Appesp – Clube dos XXX – Ipa – Sintelpol e Sinpols de Campinas – Marília – Mogi das Cruzes – Presidente Prudente – Ribeirão Preto – Santos e Sorocaba)
Governador anuncia concurso para delegados de polícia
Decisão foi tomada após reunião de Geraldo Alckmin com o secretário Antonio Ferreira Pinto; delegados que atuam no Detran e em Ciretrans serão transferidos para delegacias
O governador Geraldo Alckmin anunciou, na manhã desta quinta-feira, 10, durante a assinatura de contrato dos trechos Sul e Leste do Rodoanel, que o Estado de São Paulo realizará concurso para selecionar 130 novos delegados de polícia. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião com o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
"Em relação à Polícia Civil, nós vamos investir muito. Nós vamos fazer concurso público para preencher os claros e ter delegados, inclusive em cidades que ainda não têm", disse o governador. As novas vagas visam suprir a demanda em todo o Estado. De 2005 a 2010, tomaram posse 595 novos delegados. São Paulo possui atualmente 3.196 delegados de polícia.
Outra medida anunciada pelo governador foi o remanejamento dos delegados, investigadores e escrivães que atuam no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e em Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) para delegacias de polícia. Com a transferência do Detran da Secretaria da Segurança Pública para outra secretaria, cerca de mil policiais civis e militares reforçarão unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil.
A contratação e a transferência de delegados são ações que visam melhorar a investigação criminal e o atendimento à população.
Da Secretaria da Segurança Pública
Justiça mineira inclui nomes de pais devedores de pençao no SPC
Justiça mineira inclui nomes de pais devedores de pensÃo no SPC
Segundo juiz da 1ª Vara de Família, ideia é estimular a quitação da dívida
Publicado no Jornal OTEMPO em 12/03/2011Avalie esta notícia » 246810.MAGALI SIMONE
Especial para O TEMPO
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AAFOTO: DANIEL DE CERQUEIRA - 3.11.2005
Restrições. Listados no SPC têm acesso dificultado ao crédito bancário e a empregos e concursosDANIEL DE CERQUEIRA - 3.11.2005
Restrições. Listados no SPC têm acesso dificultado ao crédito bancário e a empregos e concursos
A Justiça mineira adotou uma nova medida contra pais que não estão em dia com o pagamento da pensão alimentícia de seus filhos. Por decisão do juiz da 1ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Newton Teixeira, os nomes dos inadimplentes serão incluídos no cadastro de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A determinação, segundo o magistrado, tem a intenção de estimular os pais a quitarem seus débitos e tornar a cobrança mais eficiente - de acordo com a legislação vigente, a Justiça pode pedir a prisão do pai devedor após três meses de atraso no pagamento e até penhorar os bens do inadimplente, segundo o Código Civil Brasileiro.
"O problema é que a penhora pode demorar vários anos, e muitos sequer possuem bens que possam ser penhorados. E a pensão alimentícia é um assunto que deve ser tratado com urgência", argumentou o magistrado. Além disso, de acordo com ele, muitos dos pais que se recusam a pagar a pensão fogem ao serem notificados, tornando-se foragidos, o que impede a cobrança.
Teixeira explicou que baseou a decisão na Lei 9.492/97, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.
"Com o nome no SPC, eles terão restrição de crédito. Algumas empresas privadas e concursos públicos também não aceitam candidatos com o nome nesse tipo de cadastro. Então, para sair dessa situação, eles terão necessariamente que procurar a Justiça para negociar o pagamento das pensões atrasadas", explicou.
Um dos potenciais beneficiários da decisão é o filho caçula da auxiliar de serviços Dalva Maria Xavier, 47. Desde 2008, ela luta para que o ex-companheiro pague a pensão. "Tenho quatro filhos do meu primeiro marido, que já morreu e deixou pensão. Mas, como as crianças geram muito gasto, acabamos vivendo no aperto. Não sabemos o paradeiro do pai do meu caçula. Espero que, agora, ele apareça".
Recurso. Conforme o juiz Newton Teixeira, ainda não existe uma lei que regulamenta a inclusão dos pais devedores no SPC e, por isso, as decisões judiciais nesse sentido são passíveis de recurso. "Mas já existe uma tendência de que as sentenças sejam confirmadas. Estados como Pernambuco e Goiás já têm súmulas com essa regra", ressaltou.
Garota de 15 anos é baleada em brincadeira com arma
Garota de 15 anos é baleada em brincadeira com arma
Ela estava acompanhada por dois menores e pelo namorado, de 21 anos
Marcilene Maia - Repórter - 12/03/2011 - 08:35
Três pessoas foram mortas e uma baleada na noite de sexta-feira (11), em Belo Horizonte e Grande BH.
Segundo a Polícia Militar (PM), no Bairro Pongelupe, Região do Barreiro, um homem foi assassinado com sete tiros. Ele foi atingido por duas balas nas costas, duas no rosto, uma no braço, uma no ombro e outra na boca.
Já em Betim, na Região da Grande BH, um homem de aproximadamente 30 anos foi assassinado com quatro tiros. Conforme a PM, quatro homens ainda não identificados passaram na Avenida Dois, esquina com Rua Nossa Senhora das Graças, e dispararam várias vezes contra a vítima, que levou um tiro na boca, um na testa e dois no pescoço.
Ainda na Região Metropolitana, em Ribeirão das Neves, um homem de 36 anos foi morto com nove tiros. Ele levou quatro balas na cabeça, três no tronco e duas no braço direito. Segundo a PM, os autores do crime foram dois homens, que ainda estão foragidos. O corpo foi removido do local e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Adolescente é baleada em brincadeira
Já no Parque São José, Região Oeste da Capital, uma adolescente de 15 anos foi baleada durante uma brincandeira entre dois menores, de 15 e 16 anos, e o namorado de 21 anos. O tiro atingiu o tórax da vítima, que foi conduzida, em estado grave, ao Hospital de Pronto Socorro João XXIII.
De acordo com a polícia, eles brincavam na cama, quando um dos menores atingiu a menina acidentalmente. Os menores foram apreendidos por lesão corporal e a arma utilizada no crime, um revólver calibre 32, também foi apreendida.
Além dos adolescentes, o rapaz de 21 anos foi preso por porte ilegal de armas e corrupção de menor
sexta-feira, 11 de março de 2011
Joaquim Barbosa autoriza quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão
Joaquim Barbosa autoriza quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão
Agência Brasil
Publicação: 11/03/2011 17:19 Atualização:
O sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como mensalão, foi quebrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público Federal e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações.
Saiba mais...
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Julgamento do mensalão deve começar no fim de 2011
Ação do mensalão completa hoje três anos de tramitação no STF A quebra de sigilo é relativa às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados, que não poderão ser divulgadas porque o processo tramita sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República afirma que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.
Barbosa também autorizou o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital e deu autorização para que o Banco Central envie cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural.
A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF, desde 2007, para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão. Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.
Sem Record, RedeTV! vence licitação
Sem Record, RedeTV! vence licitação
Com desistência da Record, Rede TV! fica com direitos de transmissão do Brasileiro de 2012 a 2014
Agencia Estado - 11/03/2011 - 14:12
Reprodução
Com desistência da Record, Rede TV! fica com direitos de transmissão do Brasileiro de 2012 a 2014
A Rede TV! foi a vencedora da licitação do Clube dos 13 pelos direitos de transmissão em TV aberta do Campeonato Brasileiro entre 2012 e 2014. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por temporada, o que equivale a um total de R$ 1,548 bilhão pelos três anos da principal competição do futebol nacional.
O anúncio da vitória da RedeTV! foi realizado nesta sexta-feira por Fábio Koff, presidente do Clube dos 13. A emissora foi a única a apresentar proposta pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, diante das desistências da Rede Globo e da Record, que abandonou o processo horas antes da abertura das propostas.
A Globo já havia anunciado anteriormente a sua saída do processo de negociação e a decisão de negociar diretamente com os clubes. A desistência da Record, porém, surpreendeu. De acordo com a emissora, o clima de incerteza criado após o "racha" do Clube dos 13 provocou a decisão.
A vitória da RedeTV! ainda não tem valor prático, já que os clubes precisam assinar um documento para ceder os direitos de transmissão de suas partidas, e isso não deve ocorrer devido ao conflito no Clube dos 13. A RedeTV! também ressaltou que só desembolsará o valor se tiver o direito de transmitir as partidas de todos os clubes do Brasileirão.
O Clube dos 13 defende, porém, que o seu estatuto lhe permite negociar os direitos de transmissão de todos os clubes que estão filiados à entidade. Assim, o imbróglio pode ser definido apenas na Justiça. Além disso, apesar das desistências, Globo e Record ressaltaram que pretendem negociar individualmente com os clubes.
Botafogo, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Palmeiras, Santos e Vasco anunciaram anteriormente que pretendem negociar separadamente os direitos de transmissão com as emissoras. O Corinthians, inclusive, pediu a sua desfiliação do Clube dos 13. Já Botafogo e Vasco pediram a revogação dos direitos
Scanner corporal detectou droga escondida nas partes íntimas de visitante em presídio
Scanner corporal detectou droga escondida nas partes íntimas de visitante em presídio
É amigos...
Essa notícia é de um presídio do Rio de Janeiro, é claro que lá o sistema prisional está um caos também, mas na unidade que tem o SCANNER CORPORAL ele ja mosta eficiência.
Em São Paulo o governo vai continuar culpando o ASP pela entrada de drogas nos presídios, ou vai nos obrigar fazer PAPA NICOLAU e EXAME DA PRÓSTATA nos(as) visitantes?
10/03/2011 11h16 - Atualizado em 10/03/2011 11h16
Mulher é detida com drogas durante revista em presídio do Rio
Scanner corporal detectou a droga escondida nas partes íntimas da mulher.
Ela ia visitar o companheiro no Presídio Esmeraldino Bandeira.
Do G1 RJ
Veja matéria:
Uma mulher foi detida com drogas escondidas nas partes íntimas, durante uma revista numa penitenciária no Rio. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ela foi flagrada na manhã de quarta-feira (9) por agentes do Presídio Esmeraldino Bandeira, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da cidade, que usaram um scanner corporal para fazer a inspeção. A mulher ia visitar o companheiro que está preso.
De acordo com a Seap, estavam escondidas 218 gramas de ervas secas. Como a mulher não conseguiu remover o material do corpo, teve de ser levada a um hospital da rede pública.
Após receber alta, ela foi encaminhada à 34ª DP (Bangu), onde, segundo a Seap, foi autuada por transporte ilegal de drogas.
Preso cava buraco em delegacia e foge sem deixar pistas
Preso cava buraco em delegacia e foge sem deixar pistas
Um preso conseguiu cavar um buraco nas dependências do 1º Distrito Policial de Floriano e fugiu sem deixar pistas. O prédio já tem mais de cem anos e funciona em péssimas condições. O fugitivo é Marcos Antônio Mendes da Costa, o “Bigolo”. Ele foi preso em flagrante quando acabava de roubar uma quantia em dinheiro do supermercado Pão de Mel na madrugada de terça (8).
Poucas horas após a prisão “Bigolo” aproveitou a fragilidade da cela em que estava e facilmente cavou um buraco. A Polícia já efetua diligências para recapturar o criminoso. O delegado Maycon Braga afirmou que havia agentes de plantão na hora da fuga mas não perceberam nenhuma movimentação na cela. Um prédio no centro de Floriano está sendo reformado para abrigar os dois distritos.
Policiais poderão se candidatar a curso em Israel
Policiais poderão se candidatar a curso em Israel
Brasília, 10/03/11 (MJ) – Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e bombeiros militares, dentre outros agentes de segurança pública, já podem se inscrever no curso Polícia e Comunidade, que está sendo oferecido pelo governo israelense e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
O curso será realizado no período de 10 a 30 de maio, em Israel. Membros do Ministério Público também podem concorrer às vagas. A iniciativa tem como objetivo analisar o modelo de policiamento da comunidade israelita e as ações de polícia comunitária vigentes no Brasil para que as autoridades dos dois países troquem informações sobre boas práticas.
Para participar da seleção, é necessário que o policial tenha fluência em espanhol e encaminhe para o email dcm-sec@brasilia.mfa.gov.il o formulário de inscrição preenchido até o dia 25 de março. É preciso encaminhar também uma foto 3x 4 do candidato, que pode ser escaneada. A participação dos policiais será custeada pelo governo israelen
Para acessar o formulário clique aqui http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDBA16B96C40924286972D21E6F05784BDPTBRIE.htm
Anastasia considera nova dobradinha com o PSB para reeleger Lacerda
Anastasia considera nova dobradinha com o PSB para reeleger Lacerda
Luiza Brasil
Apesar das ameaças da bancada de parlamentares do PSDB de abandonar a aliança com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), o governador Antonio Anastasia (PSDB) deu sinais, nesta quinta-feira, de que a parceria entre os dois partidos pode se repetir em 2012. Apesar de se manter cauteloso ao falar do tema, afirmando que '' antecedência nem sempre é boa conselheira'', Anastasia se mostrou satisfeito com a participação que os tucanos têm na administração municipal. ''O PSDB participou de maneira muito ativa da eleição do prefeito Marcio Lacerda, está na administração do prefeito. Na minha opinião, o prefeito Marcio Lacerda faz uma excelente administração, então, naturalmente, esse é um dado da realidade que vai ser considerado no momento oportuno'', afirmou o governador, durante um almoço em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A comemoração foi tardia porque a data caiu no meio do feriado de Carnaval
DIREITOS HUMANOS PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA: ISSO VAI DAR O QUE FALAR
DIREITOS HUMANOS PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA: ISSO VAI DAR O QUE FALAR...
Oferecer aos profissionais que atuam na área de segurança pública condições dignas de trabalho e ao mesmo tempo mudar a imagem histórica e arraigada que a população tem desses profissionais. É este o objetivo das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, lançado no dia 15 de dezembro pelos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça.
O parágrafo acima encabeça o importante documento publicado na data mencionada. Veio tarde, mas o importante é que veio. E mais importante ainda seria se seus tópicos fossem, efetivamente, respeitados.
São 69 ações divididas em 14 eixos temáticos. O primeiro deles – Direitos Constitucionais e Participação Cidadã – diz logo em seu início:
“Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.”
Como a CF de 88 é amplamente ‘cidadã’, o trecho acima fica claro e não exige explicações aprofundadas sobre o que quer dizer. É cumprir a lei, respeitar o profissional da área e pronto.
Dentro deste contexto, o policial militar surge como o mais agredido em seus direitos de servidor público. Segundo reclamações que não raro nos chegam, alguns comandantes de batalhões simplesmente obrigam PMs a trabalharem em dias de folga, sem direito a ‘extra’ e, muito menos, de reclamar. Uma forma tirana e completamente em desacordo com o que diz o Ministério da Justiça.
Os DH’s
O grande sentido dos Direitos Humanos é posicionar-se no lugar da outra pessoa (aquela que está sendo prejudicada em seus direitos). Alguém já imaginou o diretor de uma escola bater o pé e obrigar o professor a dar aulas em dias de folga, sem que o trabalhador receba um centavo sequer de ‘recompensa’ e podendo até ser PRESO se não acatar a ordem? Isso seria algum absurdo?
De 100 em 100?
Em 1888, Dona Isabel sancionou a famosa Lei Áurea, que disse ter acabado com a escravidão no Brasil. Em 1988, o país vibrou como nunca a aprovação da Constituição Cidadã, carta esta que também repudia cargas exaustivas de trabalho ao ser humano. Mas muitos policiais militares de baixa patente continuam obrigados a este tipo de ‘disciplina’: trabalham seu horário normal e, de quebra, são forçados a ‘tapar buracos’ em dias de folga, lacunas existentes por causa das falhas cometidas durante os sucessivos governos estaduais. E sem reclamar para não ir preso. Será se vamos ter que esperar por 2088?
“Ordem e Progresso”. Não é?
Não adianta alguém alegar que “quando se inscreve para o concurso, o sujeito sabe que a vida de policial militar é dura”. Esse tipo de argumento é ridículo e, acima de tudo, hipócrita. Quem não conhece as péssimas condições de trabalho na saúde e na educação deste país? E porque a situação é ruim os médicos e professores não devem reivindicar melhorias? O caos tem de se perpetuar como está? Não faz sentido.
No bom debate
Como se vê, o assunto ‘rende’. E será oportunamente abordado aqui antes, durante e [quem sabe] depois de alcançarmos o objetivo das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, lançado pelo Ministério da Justiça.
ParaibaemQAP / http://sargentoricardo.blogspot.com
MPF denuncia fraude em concurso para professor
MPF denuncia fraude em concurso para professor
Três professores teriam favorecido determinados candidatos por meio de irregularidades na prova
Pedro da Rocha - 11/03/2011 - 09:10
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, no Triângulo Mineiro, entrou com ação de improbidade contra três professores universitários que atuaram no concurso público para escolher um novo professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Eles teriam favorecido determinados candidatos por meio de irregularidades na prova.
O concurso foi anulado pela UFTM em setembro do ano passado, após o MPF apontar contravenções na prova. Segundo o MPF, as ilegalidades tiveram início antes mesmo da realização dos exames, quando um dos acusados, coordenador do Curso de Geografia, indicou sua esposa para fazer parte da banca examinadora. Como o cargo é remunerado, a indicação é tida como nepotismo.
Outra irregularidade é que uma das candidatas ao cargo de professor era amiga de um dos jurados da banca examinadora, de acordo com o MPF, e, mesmo assim, o fato não foi comunicado à direção da Universidade ou à examinadora substituída.
A ação do MPF pede que as duas professoras da banca examinadora sejam condenadas por danos morais em valor superior a duzentos mil reais. Esse dinheiro seria destinado à própria UFTM. Elas deverão também reparar o prejuízo decorrente da anulação do concurso. Se condenadas por improbidade, as professoras poderão perder o cargo.
Delegado aposentado também está sendo investigado no desaparecimento de empreiteiro
Delegado aposentado também está sendo investigado no desaparecimento de empreiteiro
Um delegado aposentado também está sendo investigado por suspeita de envolvimento no desaparecimento de um empreiteiro na capital. De acordo com o com o chefe do Departamento de Investigações da Polícia Civil, Edson Moreira, o homem está sendo investigado e a prisão dele pode ser pedida a qualquer momento.
Um funcionário do empreiteiro, apontado como principal suspeito no desaparecimento, já está preso. Ele foi detido após prestar depoimento na tarde desta quinta-feira, 10, e encaminhado para o Ceresp São Cristóvão.
Ainda de acordo com Edson Moreira, o caso continuará a ser investigado e a princípio a polícia trabalha com a hipótese de sequestro, extorsão e morte.
SERVENTE NA CASA DO EMPREITEIRO
Um outro funcionário do empreiteiro deu falta do homem no trabalho e avisou aos familiares dele, que chamaram a polícia. Quando os familiares chegaram até a casa do empreiteiro, se surpreenderam ao encontrar o suspeito morando no local. Ele contou que havia ganhado a casa e o carro do patrão, como "presente". Com ele, foram encontraram cheques e cartões do empreiteiro. A mulher do servente estava com um cheque do empreiteiro no valor de R$ 3 mil.
OTEMPOonline
Ladrões levam salários de atletas da Caldense
Ladrões levam salários de atletas da Caldense
A Polícia Civil de Poços de Caldas, no Sul de Minas, está à procura dos dois suspeitos de roubar um malote com o dinheiro que serviria para o pagamento de salários dos jogadores da Associação Atlética Caldense. A verba estava com dois funcionários do setor de recursos humanos que chegavam à sede do clube quando foram surpreendidos, ontem.
Além do malote, os suspeitos também roubaram o carro no qual o dinheiro era transportado. Por volta das 15h, o veículo foi encontrado abandonado em uma estrada de terra na zona rural da cidade, próximo ao CT da Caldense. Até a noite de ontem, nenhum suspeito havia sido localizado ou preso.
Um dos funcionários contou que parou o carro na portaria e desceu para abrir o portão, que estava fechado. Nesse momento, ele foi abordado pelos criminosos. Na hora do assalto, os jogadores estavam no alojamento do clube, mas não perceberam a ação dos assaltantes.
Pagamento. A direção da Caldense não informou a quantia roubada, mas garantiu que os funcionários do clube não terão nenhum prejuízo. Atualmente, a equipe ocupa apenas a nona colocação na tabela do Campeonato Mineiro de 2011 e luta contra o rebaixamento para o Módulo II da competição no ano que vem.
DA REDAÇÃO
Detenta é agredida dentro de penitenciária em Três Corações
Detenta é agredida dentro de penitenciária em Três Corações
11/03/2011 09h35Avalie esta notícia » 246810.TABATA MARTINS
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Uma mulher de 35 anos foi agredida nessa quinta-feira (10) na Penitenciária Regional de Três Corações, no Sul de Minas Gerais.
De acordo com a Polícia Militar, a mulher cumpre pena na penitenciária e sofreu hematomas e arranhões após apanhar de suas companheiras de cela.
Segundo os militares, a agressão foi motivada pela descoberta por parte das detentas de que a vítima havia sido presa por ter agredido a sua filha de apenas seis meses.
Conforme a PM, a mulher passou por um exame de corpo de delito e continua presa no local. Já as agressoras, terão as suas penas acrescidas por denúncia de agressão.
quinta-feira, 10 de março de 2011
INIMIGO DA PEC 300 e PEC 308 Ex-deputado e réu no processo do mensalão, GENOINO é nomeado assessor especial de Jobim
INIMIGO DA PEC 300 Ex-deputado e réu no processo do mensalão, GENOINO é nomeado assessor especial de Jobim.
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (10) a nomeação do ex-deputado federal José Genoino para o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele foi deputado na última legislatura (2006-2010), por São Paulo, mas não se reelegeu no ano passado.
Além de uma longa trajetória parlamentar, a biografia do cearense nascido em Quixeramobim (CE) José Genoino, destaca-se pela sua trajetória nos chamados “anos de chumbo”. Já nos primeiros anos da ditadura militar, o petista aderiu à clandestinidade e participou da preparação e combate na guerrilha do Araguaia, que tinha como um de seus principais líderes o comunista Maurício Grabois.
Em 1970, Genoino foi para a região do Araguaia, na época pertencente ao estado do Pará. Entretanto, foi um dos primeiros guerrilheiros que “caíram”, como se dizia no jargão dos clandestinos, na luta contra os militares. Após a prisão, o ex-deputado só retomou sua vida normal em 1977 quando trabalhou como professor de história em um colégio de São Paulo.
No final dos anos 80, a partir da greve na região do ABC paulista e a prisão de vários sindicalistas, dos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma série de intelectuais e trabalhadores passaram a atuar na criação de um partido que atendesse aos seus interesses. Entre essas pessoas, estava o paulista José Genoino, que acabou por se tornar um dos fundadores do PT.
Anistiado em 1979, já em 1982 ele foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. A partir daí, tornou-se referência na Casa e atuou como um dos conselheiros de plenário do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, por seu conhecimento detalhado do regimento interno da Câmara.
Na Casa, ocupou por duas vezes a liderança da bancada petista – 1991 e 1999 – e focou sua atuação parlamentar sobre a concepção de Estado. Assim, ele tornou-se especialista em dois temas: Forças Armadas e segurança pública.
Outros trabalhos que deram destaque a Genoino como uma das principais lideranças petistas foram suas atuações nas comissões parlamentares de inquérito da Corrupção e na dos Anões do Orçamento. A primeira culminou no impeachment do ex-presidente e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor, e a outra CPI cassou o mandato de vários deputados por fraudes na elaboração dos orçamentos da União.
Em 2002, Genoino assumiu a presidência nacional do PT, cargo que recebeu “como uma missão” do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele permaneceu na presidência do partido até 2005, quando sofreu um forte viés na sua carreira política. Instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, os trabalhos desenvolvidos constataram um esquema de pagamento de propinas, pelo governo federal, a parlamentares da base aliada que votassem a favor de matérias de interesse do Executivo.
O esquema, que ficou conhecido como Mensalão, envolveu o nome de Genoino que hoje responde a processo no esquema de compra de votos. Ele foi apontado na denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como um dos cabeças do esquema. O processo contra os réus do Mensalão tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal (STF).
GRANDE PARALISAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ACRE
Qua, 09 de Março de 2011
GRANDE PARALISAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
Cansados de aguardar resposta do Governo Estadual em relação às melhores condições de trabalho e remuneração digna, a categoria decidiu paralisar suas atividades por 24 horas a partir deste sábado (12), às 7h. O Fundador e Presidente do SINDAP - AC Adriano Marques, disse que a categoria já deu todos os prazos para o Governo Estadual e que o início do movimento é inevitável, pois já esperaram além do razoável.
As principais causas do movimento são o descaso do Governo Estadual em não pagar o prêmio anual da valorização penitenciária e falta de contratação de novos servidores, uma vez que existem recursos financeiros mais do que suficientes para tais.
Importante registrar que conforme previsão da Lei Estadual nº 2.189/09 a primeira parcela do prêmio deveria ser paga em janeiro de 2011 e a Lei Estadual nº 2.396/10, aumentou o quadro de agentes penitenciários de 880 (oitocentos e oitenta) para 1072 (um mil e setenta e dois), mas até a presente data o Governo do Estado do Acre não convocou os 192 (cento e noventa e dois) acreanos do cadastro de reserva.
Os representantes do Governo Estadual, presentes na ultima Assembléia Geral do SINDAP - AC pediram um voto de confiança à categoria, mas que até então nada de efetivo aconteceu, Adriano Marques disse: “Se continuarmos dando prazos ao Governo Estadual, nada vai acontecer. É inadmissível a forma como estamos sendo tratados e a partir de agora os movimentos serão constantes até sermos atendidos. Agora não temos mais o delimitador do período eleitoral e o Governo mais uma verá a força da união dos Agentes Penitenciários”. Marques ainda acrescentou que: “Em respeito à sociedade acreana a paralisação não foi realizada no carnaval.
TRAVESTI Foge ALGEMADA MG
TRAVESTI Foge ALGEMADA
Suspeita escapou de delegacia em Sabará, mas foi novamente capturada na capital
Publicado no Super Notícia em 10/03/2011Avalie esta notícia » 246810.RICARDO VASCONCELOS
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AAFOTO: REPRODUÇÃO DE VÍDEO/MGTV/TV GLOBO
Rodolfo Rodrigues, de 27 anos, foi acusado de rouboREPRODUÇÃO DE VÍDEO/MGTV/TV GLOBO
Rodolfo Rodrigues, de 27 anos, foi acusado de roubo
Uma travesti conseguiu fugir, na manhã de ontem, da 4ª Delegacia Regional de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. De lá, ela seguiu para a avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte. De algemas nas mãos, chamou a atenção de populares, que acionaram o 1º Batalhão da Polícia Militar.
Câmeras do sistema Olho Vivo acompanharam toda movimentação de Rodolfo Rodrigues, de 27 anos, que foi preso novamente e levado de volta a Sabará. Ele foi pego na esquina das ruas Rio de Janeiro e Caetés.
Segundo a Polícia Civil, Rodolfo havia sido levado para a delegacia pela Polícia Rodoviária ederal (PRF) depois de roubar um caminhoneiro em um posto de combustíveis, na BR-381, na noite de anteontem. Enquanto aguardava na recepção da delegacia para fazer o flagrante, a travesti aproveitou um descuido dos agentes da PRF para escapar, pegou um ônibus e seguiu para a capital.
Quando foi preso no centro de Belo Horizonte, Rodolfo estava com cerca de R$ 300 em dinheiro, um vidro de perfume e uma jaqueta.
O material havia sido roubado do caminhoneiro e devolvido a ele. Para praticar o crime, Rodolfo utilizou um estilete, que não estava mais com ele.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a travesti tem várias passagens por furto
Decisões do governo e da Justiça proíbem a Polícia Militar de usar grampos
Decisões do governo e da Justiça proíbem a Polícia Militar de usar grampos
A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição — o documento atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos
Detento é baleado por policial durante fuga
Detento é baleado por policial durante fuga
O preso levou dois tiros de borracha antes de ser acertado na nádega
EPTVUm detento foi baleado durante uma tentativa de fuga na tarde da última terça-feira (8), em Poço Fundo. De acordo com a polícia, Valmir Godói, 23 anos, conseguiu pular um dos muros da cadeia durante o banho de sol e tentou fugir pelos telhados das casas vizinhas.
Um policial efetuou dois tiros com balas de borracha, mas o preso não parou. Outro policial atirou contra o rapaz durante a fuga. O tiro atingiu uma das nádegas. O preso foi levado para o hospital de Machado e passa bem
Detento do Aníbal Bruno morre esfaqueado
Detento do Aníbal Bruno morre esfaqueado
Uma briga de cela entre detentos do Aníbal Bruno terminou em morte na manhã desta terça-feira (8). O presidário Wellington Freire, 36 anos, foi morto com seis facadas no pescoço. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Recife e o laudo médico deve ser terminado no final da tarde.
O suspeito do crime foi autuado em flagrante e ouvido por policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no próprio local. Após exame de corpo delito no IML, foi reconduzido ao Aníbal Bruno. Caso sua culpa seja comprovada, responderá ao processo na própria unidade.
PM é achado morto EM BH
PM é achado morto EM BH
Um policial militar foi encontrado morto na noite de ontem no centro de Belo Horizonte. De acordo com informações preliminares sobre o caso, passadas no final da noite pelo 1º Batalhão, há suspeita de assassinato.
O militar, identificado apenas como soldado Juliano, foi encontrado sem vida e com marcas de perfurações em um estacionamento no qual ele parava o carro.
Segundo informações da polícia, o corpo estava caído na rua, próximo a um veículo. Ainda de acordo com a polícia, não há informações sobre como o militar foi morto, mas o mesmo estava sem farda quando o crime aconteceu. O policial era lotado na 9ª Companhia 34º BPM.
Origem: Super Noticia
Supremo tem concedido o Princípio da Insignificância.
Supremo tem concedido o Princípio da Insignificância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem utilizado frequentemente o conhecido Princípio da Bagatela ou Insignificância para extinguir ações penais e liberar uma boa quantidade de presos no país. A Segunda Turma do STF, em sua primeira sessão desse ano, teve como incluso em pauta 4 processos de Habeas Corpus alegando a existência de tal princípio, no qual 3 deles foram concedidos.
Entre as ações em que o Supremo considerou o delito nela contido enquanto insignificante foi a da tentativa de furto de dez brocas, dois cadeados, duas cuecas, três sungas e seis bermudas de um hipermercado em Natal, no Rio Grande do Norte. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que tal princípio tem se colocado "como importante instrumento de aprimoramento do Direito Penal, sendo paulatinamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, em especial pelo Supremo Tribunal Federal".
Para o ministro, o que embasa o Princípio da Insignificância é o fato de que "não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância típica a um furto de pequena monta". Outro dos Habeas Corpus concedidos foi para um rapaz que teria furtado uma bicicleta no valor de R$ 120,00, a qual foi devolvida ao dono, ressarcindo o prejuízo. A terceira infração considerada insignificante foi a respeito do não recolhimento de tributos de importação no valor de R$ 1.645,28. Entre 2008 e 2010, dentre os 340 Habeas Corpus ajuizados na Corte Constitucional argumentando a existência de tal princípio, o STF concedeu um montante de 26,76%. Informações do STF.
quarta-feira, 9 de março de 2011
TIRANDO DÚVIDA, SOBRE HAMILTOM MITRE.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE,
MASP 1079873-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD204 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO MOUSINHO
GOMES CARVALHO SILVA, MASP 1127795-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 JD1100031, de recrutamento
amplo, para chefiar a Superintendência de Infraestrutura e Logística da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HAMILTON DA
COSTA MITRE DE ANDRADE, MASP 1079873-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 JD1100033, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Segurança Prisional da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
Balanço da PRF revela que há um acidente a cada dois minutos
Balanço da PRF revela que há um acidente a cada dois minutos
Do R7, com Redação - 9/03/2011 - 12:09
Balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal aponta que o número de mortes no feriadão de Carnaval deste ano superou o do ano passado em 32%. No total, 189 pessoas morreram nas rodovias federais em 2011, da 0h de sexta-feira (4) até a meia-noite desta terça-feira (8).
A PRF só encerra o balanço do feriadão nesta quarta-feira (9), com divulgação prevista para quinta-feira (10) . No ano passado, a PRF registrou 143 mortes nos seis dias.
A quantidade de acidentes também ultrapassou a do ano passado. Em 2011, até o momento foram contados 3.563 acidentes, o que dá uma média de 29,7 acidentes por hora ou mais de um acidente a cada dois minutos. No ano passado, o total foi de 3.233.
Somente nesta terça-feira, 23 pessoas morreram e outras 369 ficaram feridas em 534 acidentes nas rodovias federais. O dia mais violento do Carnaval continua sendo sábado, com 58 mortos e 555 feridos em 1.046 acidentes.
O relatório divulgado na manhã desta quarta-feira (9) mostra também que 437 pessoas foram presas por conta de embriaguez durante a operação.
A operação Carnaval 2011 conta com um aumento do efetivo de policias nos 66 mil quilômetros de estradas federais do país, responsáveis pelo policiamento e fiscalização das vias. A operação começou à 0h de sexta-feira (4) e vai até a meia-noite da próxima quarta-feira (9).
Confira balanço parcial
Mortes em estradas federais já são 32% maior que em 2010
Acidentes
Sábado (5) continua sendo o dia mais violento nas estradas durante o Carnaval, com 58 pessoas mortas. Na sexta, 37 pessoas morreram e, no domingo (6), 34.
O acidente mais grave ocorreu em Santa Catarina na madrugada de sábado, quando 27 pessoas morreram em um choque entre um ônibus e um caminhão.
Em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), uma colisão entre um carro e um caminhão matou três pessoas da mesma família nesta segunda.
Em outro acidente grave, cinco pessoas morreram e 28 ficaram feridas, cinco delas em estado grave, na tarde desta terça-feira (8) após um ônibus bater de frente contra uma carreta, no km 122 da BR-153, perto da cidade de Prata, região do Triângulo
Mulheres podem tirar CPF de graça nesta semana
Mulheres podem tirar CPF de graça nesta semana
09/03/2011 12h04Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO
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Mulheres podem emitir o documento de graça durante esta semana DIVULGAÇÃO
Mulheres podem emitir o documento de graça durante esta semana
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e visando a inclusão delas nas políticas públicas do governo federal, a Caixa Econômica Federal anunciou que aquelas que ainda tiverem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), poderão fazê-lo gratuitamente desta quarta-feira (9) até a sexta-feira (11).
As interessadas devem procurar qualquer agência do banco e fazer a solicitação.
Para ter acesso aos programas Fome Zero, Bolsa Família e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros serviços, a apresentação do documento é obrigatória.
Documentos - Mulheres até 16 anos precisam levar o RG ou a certidão de nascimento (abaixo dos 16 é preciso representar pelos pais ou responsáveis). Já as que tem mais de 18 anos precisam levar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento e apresentar o título de eleitor.
O valor cobrado pela emissão do documento normalmente é de R$ 5,70
Agentes penitenciários de todo o país já fizeram várias mobilizações
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quarta-feira, 9 de março de 2011
Agentes penitenciários de todo o país já fizeram várias mobilizações
Osmar Júnior defende PEC - Atualizado em 09/03/2011 08:17
Na tentativa de pressionar o Congresso Nacional para votar e aprovar a PEC 308, lideranças sindicais do sistema penitenciário de todo o Brasil já fizeram mobilizações. O presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, já esteve várias vezes em Brasília acompanhando a tramitação da PEC e integrando as manifestações.
No final do ano passado, Vilobaldo Carvalho buscou apoio dos principais líderes partidários, inclusive tendo conversado com toda a bancada piauiense. Segundo ele, a polêmica em torno do Pré-Sal prejudicou o andamento dos trabalhos.
"Apesar da não apreciação da PEC 308/04, em Plenário, o trabalho em defesa da aprovação da PEC foi extremamente positivo, pois esta articulação envolvendo entidades representativas de Agentes Penitenciários de vários estados, inclusive, participação da base, foi extremamente positiva. Não foi possível que a PEC fosse apreciada devido aos entraves existentes no Congresso Nacional, mas com certeza conseguimos apoio da maioria significativa dos Deputados, que é essencial para a aprovação da Proposta", disse Vilobaldo Carvalho.
O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI), disse que a aprovação da PEC 308 é importante porque existe a necessidade de se estabelecer uma carreira com melhores condições de trabalho e remuneração aos agentes penitenciários. Ele acredita que o projeto será aprovado, até porque segurança pública é uma das prioridades da presidenta Dilma Rousseff (PT).
"Além da erradicação da miséria e da melhoria da saúde, o atual governo se comprometeu em cuidar da segurança e isso passa por uma reformação do sistema penitenciários brasileiro. Nos presídios do país, não há uma distinção entre os apenados, fazendo com que bandidos mais perigosos tenham contato com os detentos oriundos de crimes mais leves", ressaltou o comunista.
Autor: Robert Pedrosa
Edição: Carlos Rocha
Polícia Penal liberaria PM e Civil de ocupar-se de detentos
Polícia Penal liberaria PM e Civil de ocupar-se de detentos
"Policiais penitenciários treinados, capacitados, poderão atuar de forma mais positiva nas unidades"
Atualizado em 09/03/2011 08:15
A discussão sobre a criação da Polícia Penal no Congresso Nacional ganhou o apoio de vários parlamentares, entre eles o deputado fededral Ivan Valente (PSOL-SP). Para ele, a votação da PEC é de suma importância não apenas para os servidores do sistema prisional em todo o país, mas para a segurança da sociedade brasileira.
"Policiais penitenciários treinados, capacitados, poderão atuar de forma mais positiva nas unidades prisionais e no transporte de presos. Desta forma, liberam os policiais militares e civis para que estes possam se dedicar integralmente à missão de prevenir e combater o crime nas ruas. Para se ter uma ideia da gravidade da atual situação, somente no Estado de São Paulo, policiais militares consomem quase 50 mil horas por ano em escolta de presos - tarefa que vai passar a ser da Polícia Penal, com a aprovação da PEC", afirma Ivana Valente.
O parlamentar ressalta que não se trata de querer ser Polícia Penal, pois isso os agentes penitenciários já são na prática, pelas funções que cumprem. "Trata-se de ter os direitos, os instrumentos e as condições propícias para cumprirem a missão que lhes é cabida e cobrada na sociedade", comenta.
No entanto, enquanto o Governo não regulamenta a questão, o sistema vai piorando, arriscando a vida dos profissionais e da população. "Para realizar a função de fiscalizar, reeducar, manter a segurança e escoltar presos, cerca de 100 mil servidores do sistema prisional do país hoje precisam passar por cima do próprio Estado. Isto porque a legislação atual não lhes permite, por exemplo, fazer a escolta de um preso para atendimento médico de urgência - isso é missão da Polícia Militar. Por outro lado, dado ao sucateamento dos serviços públicos, a Polícia Militar nem sempre está disponível para realizar este serviço".
Atualmente, uma das missões do agente de segurança penitenciária é zelar pela integridade física dos presos. Nessa situação de urgência, que ocorre diariamente nas unidades prisionais do país, o servidor fica numa encruzilhada. "Se ele cumpre a legislação, não fará a escolta e ficará à espera da disponibilidade da PM e, assim, descumpre sua missão de zelar pela integridade do preso. Se fizer a escolta - é isso o que todos fazem - salvará uma vida, zelando pela integridade do preso e, ao mesmo tempo, se arriscará até perder o emprego, porque a legislação não lhe permite fazer o trabalho de escolta. É uma situação absurda, que acontece cotidianamente e pode ser sanada com a aprovação da PEC 308", pontua Ivan Valente.
Outro aspecto importante de ser destacado é a preocupação dos servidores do sistema prisional com o bem-estar e as condições de vida do preso. Conforme pontua João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), os sindicatos travam uma luta há anos com os governos pela melhoria dessas condições de vida. A questão é simples: quanto melhor for a condição de vida do preso, menos tensão há nas prisões, menos riscos de rebeliões e, assim, os funcionários do sistema podem trabalhar com mais segurança, sem tantos riscos de violência. A relação é direta: preso melhor tratado, funcionário mais tranquilo.
Autor: Robert Pedrosa
Edição: Carlos Rocha
A categoria reivindica a aprovação da PEC 308 que cria e padroniza a Polícia Penal
A categoria reivindica a aprovação da PEC 308 que cria e padroniza a Polícia Penal
Enquanto o Governo Federal ainda não conseguiu resolver a grave e longa crise pela qual passa o sistema penitenciário brasileiro - com prisões superlotadas, maus tratos aos detentos, ressocialização sem sucesso e vulnerabilidade dos profissionais envolvidos - uma parte da sociedade que vivencia o dia a dia dos presídios busca uma alternativa que pode ajudar a amenizar a situação caótica.
Essa alternativa de chama a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que foi apresentada pela primeira vez em 2004 no Congresso, mas que até hoje não conseguiu ser aprovada. Ela transforma o agente penitenciário em policial penal, padronizando a profissão em todo o Brasil. Na prática, ela dará aos profissionais os mesmos "poderes" que as demais policias, inclusive com porte de arma e uma carreira própria.
Os agentes penitenciários defendem que a criação da polícia penal irá profissionalizar a Administração Penal. Eles entendem que o Sistema Penitenciário (sistema penal e sistema prisional), como está disposto, integrado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Administração Pública,não integra o sistema policial. Entretanto, a Administração Pública Penal o integra.
"A atividade desenvolvida pela administração, na execução penal, é uma atividade típica de polícia, basicamente através do exercício do poder de polícia administrativa penal e, eventualmente, através do exercício da força de polícia penal", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho.
Vilobaldo defende PEC
A tese de defesa da PEC 308 é que não estaria se criando uma nova polícia, mas sim buscando o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial, a dos agentes penitenciários. Esse reconhecimento, na visão deles, ocupará o vácuo que tem trazido prejuízos sociais. Em alguns Estados, as Polícias Militar (PM) e Civil (PC) não querem realizar esse tipo de serviço, querem seus efetivos nas ruas: PM, para fazer polícia ostensiva, e PC, para fazer investigação de autoria e materialidade de delitos.
Com a estruturação da Polícia Penal, ter-se-ia profissionais altamente qualificados para a vigilância e custódia (guardas internas e externas, de muralhas, e escoltas de presos), e para participar da ressocialização, através de seu braço desarmado (psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais, médicos, dentistas, enfermeiros e tantos outros especialistas quantos forem necessários).
"Essa nova estruturação do sistema prisional brasileiro se faz extremamente necessária, também pelo fato de que a espiral da violência estar sendo alimentada no atual modelo de dentro da maioria dos estabelecimentos penais. Isso em razão de débeis condições para realização da vigilância, custódia e ressocialização, o que exige correções imediatas, intensas e práticas no atual modelo de gestão prisional no país", afirma Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi.
CORONEL FAJUTO VIRA "CAPITÃO FINGIMENTO"
CORONEL FAJUTO VIRA "CAPITÃO FINGIMENTO"
Um falso militar comandou 180 policiais e foi vizinho de gabinete do secretário de Segurança do Rio. Agora pode conhecer o sistema carcerário.
Em junho de 2007, o “tenente-coronel do Exército” Carlos da Cruz Sampaio Júnior deu um curso de sobrevivência a alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Cobrou R$ 150 pelo pacote de aulas. Na mata, um dos rapazes demonstrou medo de cobras. O “militar”, então, tranquilizou o rapaz: “Já vi uma anaconda de 32 metros”. Essa foi a mentira mais inocente que o “coronel” contou. Sampaio foi preso em outubro do ano passado depois de passar pelo menos oito anos fingindo ser militar e trabalhando para a polícia do Rio. Chegou a trabalhar por três meses no mesmo andar do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, como coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional. Sua função era pensar na distribuição dos policiais e coordenar operações envolvendo as polícias Civil e Militar. Na semana passada, foi denunciado pelo Ministério Público por falsa identidade e porte ilegal de armas. Se for condenado, poderá pegar seis anos de prisão.
O golpista contou que sempre teve projetos para a área de Segurança. Ele procurava autoridades para apresentar suas ideias como cidadão comum, mas era ignorado. Filho do capitão da reserva do Exército Carlos da Cruz Sampaio, de 72 anos, via como seu pai era respeitado e, então, providenciou uma farda. As portas se abriram. Satisfeito com o resultado, Sampaio comprou cerca de 20 uniformes falsos, que guardava num baú em seu apartamento em Vila Isabel, bairro de classe média na Zona Norte do Rio. O falso oficial usava uma roupa para cada ocasião. Chegou a se apresentar também como delegado.
Forjou um currículo extenso. Dizia ter sido comandante do Pelotão de Operações Especiais do Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília, comandante do 2º Pelotão Especial de Fronteira Solimões, no Amazonas, e oficial de Munições, Explosivos e Manutenção de Armamento do 42º Batalhão Motorizado, em Goiás. Também dizia ser formado em Direito, com pós-gradução.
A fala firme, a postura solene, as ideias e o falso currículo o credenciaram para um emprego de verdade na Secretaria de Segurança. Mesmo com tanta “experiência”, Sampaio aceitou começar por baixo. Em 2002, ainda no governo Rosinha Matheus, foi nomeado assessor da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional. Em 2003, quando o secretário de Segurança era o ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, Sampaio virou coordenador da Operação Pressão Máxima, que investigava o tráfico de drogas. Ele comandava 180 homens. No primeiro fim de semana, seu grupo fez 78 prisões, apreendeu 31 armas, 364 quilos de maconha e 3,5 quilos de cocaína.
“Eu era bom no que eu fazia”
SAMPAIO, depois de preso, a seu advogado, Rogério Roca. Como golpista, ninguém duvida
Sampaio foi descoberto pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Segurança por acaso. Em agosto do ano passado, a secretaria começou a renovar os crachás. Até então, Sampaio tinha acesso ao prédio dando o número de seu documento, alegando ter perdido o original. Com a troca, todos os funcionários tiveram de fazer um recadastramento. Sampaio apresentou, então, a carteira falsa do Exército. Os analistas perceberam que o modelo apresentado era diferente do usado pelos demais militares que trabalham lá. Era um modelo antigo do documento, que não é mais usado. Os policiais procuraram o Exército, que negou que ele fosse militar.
Filho de um militar de verdade, o golpista demonstrava conhecimento sobre procedimentos e manobras do Exército. Todo o know-how vinha de conversas com o pai. “Nunca imaginei que fosse acontecer uma coisa dessas. A gente leva a vida toda sem conhecer as pessoas, fica sem chão”, disse o pai na época da prisão. O falsário afirmou que sempre quis ser militar, mas não conseguiu ser aprovado no concurso para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).
Em agosto do ano passado, Sampaio atuou num caso de grande repercussão no Rio. Traficantes da Rocinha invadiram o Hotel Intercontinental e trocaram tiros com a polícia. O tiroteio foi notícia no mundo, com a imprensa lembrando que a cidade seria palco das Olimpíadas e da Copa. Entre as dezenas de policiais que participaram da ação estava Sampaio. Ele foi filmado bem perto do hotel, usando um colete da Polícia Civil, e teria ajudado a negociar a rendição do bando – em nota, a corporação nega esse episódio.
A cara de pau do falso militar era tanta que ele chegou a participar de solenidades e projetos fora do Estado representando a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. No dia 5 de outubro do ano passado, Sampaio e mais dois policiais foram até São Paulo para estudar o projeto que reduziu a criminalidade na cracolândia. No encontro, Sampaio recebeu uma placa da PM de São Paulo e posou para fotos de terno e gravata. Usava seu prestígio também para fins prosaicos: apresentava-se como coronel e pedia ingressos para o Maracanã.
Sampaio não era somente um homem de gabinete. Gostava de ação. Na vizinhança de seu
apartamento, era considerado herói. Em setembro do ano passado, ele organizou o cerco nos arredores a um bandido que fazia uma refém no bairro em que morava. A ação terminou depois que um atirador de elite matou o bandido. Tirou até foto ao lado do corpo. Em agosto, ele se apresentou no 17º Batalhão da Polícia Militar, na Ilha do Governador, pegou um fuzil M16 e solicitou homens. Sampaio rodou num comboio pelas ruas da Ilha até que resolveu fazer uma blitz. Com sua pose de sempre, parava carros e pedia documentos. Até que os policiais acabaram trocando tiros com um bandido que acabara de fazer um sequestro-relâmpago. O promotor Sauvei Lai, que ofereceu a denúncia contra o falsário, afirmou que o comportamento dele durante o tiroteio foi incomum. “Os policiais disseram informalmente que ele se borrou todo e se jogou no chão. Mas, falando friamente, a operação foi um sucesso”, diz o promotor. O bandido morreu e o refém foi libertado.
COM A CÚPULA DA POLÍCIA PAULISTA
Travesti algemado é preso no centro de BH depois de fugir de cadeia de Sabará
Travesti algemado é preso no centro de BH depois de fugir de cadeia de Sabará
Um travesti não identificado que teria fugido de uma delegacia de Sabará, na região metropolitana, foi preso enquanto andava algemado pelo centro de Belo Horizonte na manhã desta quarta-feira (9). De acordo com a Polícia Militar, populares que passavam pela rua Santos Dumont estranharam a situação e acionaram a corporação para verificar o que estava acontecendo.
Durante alguns minutos, equipes de monitoramento do sistema Olho Vivo acompanharam o suspeito, que foi abordado pelos militares quando já estava no cruzamento das ruas do Caetés e Rio de Janeiro. Aos policiais, ele confessou que havia sido detido em Sabará na noite de terça-feira (8) e conseguiu fugir da delegacia , mesmo algemado.
Segundo militares do 1º batalhão da PM, que atenderam a ocorrência, o suspeito, que não portava documentos, foi levado imediatamente à Seccional Sul da Polícia Civil.
Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai Aids
Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai Aids
Vidas Roubadas. A história de Heberson de Oliveira, 30, preso inocentemente por estupro.
No dia 18 de maio de 2006, ao sair de sua cela e cruzar os muros da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Heberson Oliveira, 30, achou tudo estranho. O sol estava alto, mas não era o calor que lhe incomodava. Aquele era seu primeiro dia de liberdade após dois anos e sete meses na prisão. Nem ele acreditava mais que isso um dia pudesse acontecer.
- Eu já tinha perdido as esperanças de sair da cadeia vivo. A minha cela já estava virando a minha casa - conta Heberson, quase cinco anos depois, sentado na cama tubular cor de vinho de seu irmão mais novo. Heberson Oliveira é o rosto de um silencioso drama brasileiro: o das vidas roubadas pela lentidão da Justiça. Foi preso em novembro de 2003, suspeito de ter estuprado uma menina de nove anos de idade. Ele negou ter cometido o crime e disse que sequer estava em Manaus na época em que tudo ocorreu.
Mesmo sem nenhuma prova material ou testemunhal que o incriminasse, foi indiciado, denunciado e transferido para a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Só dois anos e sete meses depois de ter sido preso é que Heberson foi julgado e, finalmente, considerado inocente.
Mas a sentença que o pôs em liberdade não foi suficiente para lhe fazer um homem completamente livre. Heberson foi estuprado pelos “xerifes” da cadeia e contraiu o vírus da AIDS.
- Eu fui violentado lá dentro. Na hora do desespero, não vi quantos eram. Só queria que aquele sofrimento acabasse. Agora, essa doença vai me acompanhar pelo resto da vida. Eu estou condenado à morte. A Justiça roubou minha vida - desabafa tentando disfarçar o constrangimento evidente no queixo tremido.
Paradeiro
Para encontrar Heberson é preciso paciência. Depois que saiu da cadeia, ele morou durante algum tempo na casa de sua mãe, mas depois de três crises de depressão, se entregou às drogas e saiu de casa.Tentou alguns empregos, mas não se firmou em nenhum lugar.
- É difícil alguém oferecer emprego para um ex-presidiário e um aidético. Algumas pessoas me ajudaram, mas aí vieram as depressões. Eu vivo cuspido pela sociedade - diz chorando.
Heberson, que tinha o corpo firme e o rosto limpo antes da prisão, agora parece uma sombra. Emagreceu pela doença e pelo vício. A barba cresce e o cabelo encaracolado escapa pelas laterais de um boné esfarrapado. Dorme sob marquises, em terrenos baldios ou construções abandonadas na periferia de Manaus.
Quase todos os dias, ele vai à casa de sua mãe, Maria do Perpétuo Socorro, 51, em uma rua estreita e esburacada do bairro Compensa II, na Zona Oeste de Manaus. Caminha lentamente pelas ladeiras do bairro e, aos poucos, a gritaria na mercearia ao lado da casa de sua mãe vira cochicho. Atento, ele percebe que os olhos se voltam em sua direção; abaixa a cabeça e continua a andar.
Ao fim da tarde, Heberson deixa a casa da mãe. Carrega um saco plástico com roupas sujas e objetos catados na rua. Maria, pela janela, olha o filho indo embora mais uma vez, sem muito o que fazer. E Heberson, sem paradeiro definido, desaparece na rua sem saber quando ou se vai voltar.
Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal
Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal
O senador Magno Malta (PR-ES) prometeu, em entrevista à rádio Senado, correr o Brasil em busca de apoio a um projeto que extingue a idade mínima para a aplicação do código penal. Segundo ele, o Brasil não pode mais conviver com a criminalidade de menores de idade, como acontece hoje com a conivência da Lei: "De cada dez assassinatos, oito tem menor envolvido. Menor, não. Um homem, de 17, 16 anos, que mata, estupra e sequestra", disse o senador. Malta já havia apresentado um projeto que reduzia para 13 anos a idade mínima para que o infrator recebesse punição igual a de um adulto, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivado antes de ser votado graças ao fim da legislatura passada, no fim do ano.
Alterar essa regra, no entanto, depende de alterar a Constituição, que estabelece em seu artigo 228 a idade de 18 anos como limite mínimo para que o jovem infrator responda criminalmente por qualquer tipo de crime, inclusive crime hediondo. Para menores de 18 anos, vale o que está disposto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), onde a punição mais severa é três anos de internação em instituição especializada. Já houve casos de adolescentes envolvidos em homicídios duplos, como o caso do mentor do sequestro e morte da jovem paulista Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé em 2003. Conhecido como "Champinha", o rapaz teria torturado e estuprado a jovem antes de assassiná-la. Ele foi solto três anos após o crime, o que gerou reações do judiciário, que estabeleceu nova internação para tratamento psiquiátrico um ano depois
Após saída temporária, detento tenta voltar para presídio de Itabira com droga no estômago, mas é descoberto
Após saída temporária, detento tenta voltar para presídio de Itabira com droga no estômago, mas é descoberto
Um detento de 24 anos, que recebeu o direito de sair do presídio de Itabira, na região Central, tentou retornar ao local com drogas no estômago. De acordo com informações da polícia da cidade, a tentativa de enganar oficiais e de ter entorpecentes dentro do presídio, foi descoberta após uma denúncia anônima.
Segundo a polícia, assim que a denúncia foi feita, uma equipe foi investigar o detendo e o viram mexendo nas fezes dele e separando algo parecido com maconha. Ele foi colocado em uma cela separada e, posteriormente, encaminhado para uma delegacia de Polícia Civil da cidade.
A droga encontrada foi apreendida.
O caso aconteceu na segunda-feira (7).
5 detentos fogem da Cadeia Pública de JaguaruanaNOTÍCIAS RELACIONADAS
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Na madrugada desta terça-feira (8), 5 detentos fugiram da Cadeia Pública de Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe.
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Os presos estavam nas celas 2 e 3 e serraram as grades, de acordo com informações da polícia.
Cadeia não contava com agente de plantão
Moradores viram quando o grupo pulou o muro da cadeia e acionaram a polícia. Nenhum agente penitenciário estava de plantão. Apenas um cabo fazia a segurança da unidade.
Até a tarde de terça-feira, somente um deles, Ricardo Amaral Holanda, havia sido recapturado.
Presidiário é encontrado morto na Segurança Máxima
Presidiário é encontrado morto na Segurança Máxima
Foi identificado como Reginaldo K. de Almeida, de 31 anos, o detento encontro morto - com sinais de violência - no início da noite de ontem no presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande.
De acordo com as informações,um agente penitenciário foi quem teria encontrado o corpo no pátio do presídio..
Domingo, 06 de Março de 2011 13:37:00
Vigilante forja sequestro relâmpago para brincar o carnaval
Vigilante forja sequestro relâmpago para brincar o carnaval em Maceió
A Polícia Militar (PM) de Alagoas desvendou um suposto seqüestro relâmpago forjado por um vigilante da empresa Energy, em Maceió. De acordo com o relatório do Centro de Operações da PM (Copom), José Carlos da Silva Júnior (29) tomou o veículo da empresa, uma caminhonete Hilux, cor prata, placa NMB 3722 e forjou seu próprio seqüestro relâmpago, dirigindo até o município de Satuba.
Após o golpe ser descoberto, o caso foi encaminhado à Central de Polícia onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO). O dono do estabelecimento, Bruno Xavier Pinheiro, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Estudo sobre futuro bandido é polêmico
Estudo sobre futuro bandido é polêmico
Pesquisadores dos EUA dizem que crianças com amígdalas cerebrais menores podem se transformar em criminosos
Estudo controverso encontrou semelhanças nas imagens do cérebro de crianças, psicopatas e também de bandidos
Fulaninho de tal, 3 anos, alta periculosidade.
A ideia de reconhecer futuros criminosos em crianças que mal sabem falar foi a grande sensação do maior encontro científico americano, a AAAS, em Washington, no fim do mês passado.
A "boa notícia" trazida pelos pesquisadores é que seu filho, se tiver um cérebro "malvado", pode não se tornar um bandido, mas um político corrupto. Criminosos armados e de colarinho branco têm cérebros parecidos.
Os responsáveis pelos estudos que vinculam violência com áreas cerebrais relacionadas ao julgamento moral e ao medo de punição são Adrian Raine, da Universidade da Pensilvânia, e Nathalie Fontaine, da Universidade de Indiana (EUA).
Os dois estão acostumados a desagradar quem os considera deterministas. Sua superlotada apresentação em Washington tinha muita gente com cara feia.
Raine mostrou um trabalho em que escaneou o cérebro de 27 psicopatas para saber como eram as suas regiões ligadas a emoções como a culpa, remorso e medo, principalmente a amígdala e o córtex pré-frontal.
Os psicopatas tinham amígdalas 20% menores do que o normal. Parece pouco, mas não se sabe bem que efeitos comportamentais isso causa, e é notório que a amígdala menor fosse generalizada entre os criminosos.
Resultados semelhantes foram encontrados nos cérebros de crianças consideradas problemáticas por pais e professores, algumas com apenas três anos, e em bandidos sem psicopatia.
Mais: Raine descobriu um cérebro similar em 21 condenados por fraudes financeiras (como golpes contra empresas de cartão de crédito). "Cérebro ruim, comportamento ruim", resumiu, tornando as caras mais feias.
A pesquisadora chega ao ponto de questionar se essas pessoas realmente têm culpa pelos seus atos. "Ninguém pediu para nascer com uma amígdala menor", diz.
A ideia de escanear o cérebro de crianças horrorizou os pesquisadores na plateia. Vários pediram o microfone para lembrar do risco de estigmatizar os meninos que estariam fadados ao mal.
Fontaine diz que quanto antes crianças potencialmente perigosas forem identificadas, melhor. "Assim podemos ajudar tanto elas quanto as suas famílias", diz.
Uma ideia seria avaliar se essas crianças não estão em situações que facilitariam o desenvolvimento do seu potencial criminoso, como viver em áreas de pobreza.
Se estiverem, é preciso tirá-las dali. Cérebro "ruim" em um ambiente pior pode ser a receita da tragédia
Agentes de segurança receberão capacitação em 2011
Agentes de segurança receberão capacitação em 2011
Nonato de Souza
Cursos serão reconhecidos pelo Ministério da Educação graças a parceria com IFAC
Centenas de agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, bombeiros, peritos criminais, agentes de transito e penitenciários, serão capacitados e qualificados através de cursos coordenados pelo Centro Integrado de Estudo e Pesquisa em Segurança Pública. A definição dos cursos que serão oferecidos está sendo feita pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, que se reuniu pela segunda vez nesta terça, 1º.
Dentro deste conselho, cada representante expõe os cursos que interessam a sua instituição e, numa discussão colegiada, o pedido é avaliado quanto sua importância, prioridade e relevância, com base no critério de logística e custo/benefício. Alguns cursos solicitados estão formatados, foram aplicados e estão disponíveis. Faltando apenas o preenchimento do número de vagas correspondentes.
Ainda que o sistema de segurança seja integrado, as demandas são diferenciadas. Cada instituição tem suas particularidades. Essas particularidades, após analisadas e aprovadas pelo CONSEP, são apresentadas ao secretário de Segurança de Pública que ordena sua execução, dentro do orçamento financeiro disponível.
A coordenadora interina do CIEPS, pedagoga Suzie Lamas, afirma que uma parceria com Instituto Federal do Acre permitirá que os cursos do Cieps sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e isso tem sido uma motivação especial aos interessados
terça-feira, 8 de março de 2011
FELIZ DIA DA MULHER. UM BEIJÃO A TODAS MULHERES DO SISTEMA PRISIONAL
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Jovem que carregava drogas tem ataque cardíaco e morre enquanto fugia da polícia em Ribeirão das Neves
Jovem que carregava drogas tem ataque cardíaco e morre enquanto fugia da polícia em Ribeirão das Neves
08/03/2011 11h08Avalie esta notícia » 246810.FERNANDO COSTA
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AAUm jovem de 22 anos morreu vítima de um ataque cardíaco no fim da tarde dessa segunda-feira (7) enquanto fugia de uma abordagem policial em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o rapaz foi avistado em atitude suspeita em uma rua do bairro Tony e, ao perceber que estava sendo seguido, começou a correr.
Segundo a PM, o jovem tentou se esconder em uma casa da região, mas assim que subiu no telhado da residência teve um ataque fulminante. A própria viatura da corporação levou o jovem a um hospital da região, mas ele morreu antes de receber atendimento médico. Segundo a PM, em uma sacola que ele carregava foram encontrados mais de um quilo de maconha.
segunda-feira, 7 de março de 2011
Em três dias, estradas federais registram 129 mortes
Em três dias, estradas federais registram 129 mortes
Segundo Polícia Rodoviária Federal, 34 mortes ocorreram só no domingo.
Reforço na fiscalização nas rodovias federais vai até a meia-noite de quarta.
Do G1, em São Paulo
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No terceiro dia da operação carnaval, 34 pessoas morreram nas estradas federais do país, de acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado nesta segunda-feira (7). Entre meia-noite e 23h59 do domingo (6), houve 611 acidentes, com 524 feridos. Nos três dias da operação, o número de acidentes chega a 2.619 e o de mortos, a 129.
O reforço na fiscalização e no policiamento nas rodovias federais de todo o país se estende até a meia-noite de quarta-feira (9).
Dia da operação Nº de mortes Nº de acidentes Nº de feridos
Sexta (4/03) 37 962 394
Sábado (5/03) 58 1.046 555
Domingo (6/03) 34 611 524
Total 129 2.619 1.473
Fonte: PRF
No domingo, a PRF realizou 5.570 testes de alcoolemia – popularmente chamado de bafômetro –, sendo que em 321 deles o resultado foi positivo para o consumo de bebida alcoólica, resultando na prisão de 152 pessoas por embriaguez.
Ao todo, foram fiscalizados 25.067 pessoas e veículos ao longo de 66 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país.
No domingo, entre as ocorrências relevantes apontadas pela Polícia Rodoviária Federal está a de Mascote (BA). No km 598 da BR-101, policiais rodoviários federais prenderam dois homens de 18 e 28 anos, e apreenderam três adolescentes de 13, 16 e 17 anos, pelo assalto a um ônibus que fazia o itinerário de Ilhéus para Teixeira de Freitas, no mesmo estado. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São João do Paraíso, conforme informou a PRF.
Acidente no sábado
Todos os números de sábado são maiores que os da sexta-feira. Isso porque, o boletim da PRF inclui as mortes ocorridas na BR-282, quando 26 pessoas que estavam em um ônibus que seguia de Santo Cristo (RS) para Marechal Rondon (PR) perderam a vida após colidir em um caminhão que transportava madeiras.
Preso que mordeu pênis de colega agride agente com chuveiro
Preso que mordeu pênis de colega agride agente com chuveiro
AQUI VOCE VÊ A REALIDADE QUE ACONTECE NOS PRESÍDIOS PAULISTAS.
DIFERENTE DO SITE DA SAP, QUE FALA DE UM MUNDO QUE A GENTE NÃO CONHECE.
Com um hematoma na cabeça, o agente de 46 anos foi socorrido ao Pronto-Socorro e, depois, transferido à Santa Casa
Por Claudio Dias
O pintor Adevan da Silva Mendonça, de 23 anos, que, em dezembro do ano passado, foi indiciado por morder, arrancar e engolir parte dos órgãos genitai de um colega de cela voltou a protagonizar uma cena inusitada dentro da Penitenciária de Araraquara. Na terça-feira, ao ser solto da cela, retirou o chuveiro com o cano acoplado, partiu em cima de um agente penitenciário e o agrediu na cabeça. O caso foi registrado dentro da cela 30, do Raio 2 da Penitenciária.
O hematoma na cabeça levou o gente de 46 anos ao desmaiou. Ele foi socorrido ao Pronto Socorro e, depois, transferido à Santa Casa. Ele foi medicado e liberado.
O detento, que, segundo os agentes, apresenta sérios distúrbios, foi colocado no castigo. Desde dezembro, a direção da unidade prisional aguarda a transferência dele para um hospital ligado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Com a agressão ao agente, Mendonça vai responder a dois procedimentos apuratórios e dois inquéritos de lesão corporal dolosa.
Em dezembro, o pintor mordeu o pênis e engoliu a glande (extremidade da genitália masculina) do único colega de cela, um aposentado de 59 anos. A lesão foi motivada porque o colega fez provocações sexuais a Mendonça. Ele está na Penitenciária desde julho de 2009 e tem condenações por furto e roubo.
Financiamentos de carros escondem taxas abusivas
Financiamentos de carros escondem taxas abusivas
Marina Rigueira - Estado de Minas
Comprar um carro a prazo pode parecer fácil, mas o consumidor deve ficar atento, pois em alguns casos o financiamento de veículos pode lhe custar muito caro. O número de compras de veículos financiados tem crescido substantivamente nos últimos anos, principalmente pela facilidade do crédito no país, no entanto, problemas com as financeiras também se tornam cada dia mais comuns e a obtenção do crédito fica muitas vezes mais onerosa para o consumidor do que realmente deveria ser. Além de juros abusivos, taxas ilegais, nomeadas como serviços de terceiros, são cobradas nos contratos de financiamento, que não são claros em especificá-las. Isso tudo apesar de essa prática ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos no sábado.
De acordo com a advogada e especialista em direito do consumidor Míriam Parreiras de Souza, as taxas ilegais de cobranças mais comuns são a taxa de retorno, de abertura de crédito, de liquidação antecipada e de emissão de boleto. “A ilegalidade dessas tarifas é reconhecida pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com exceção para a taxa de retorno, que ainda carece de uma manifestação legal e é, talvez, a mais abusiva”, ressalta. Além da cobrança irregular, Míriam de Souza alerta para as empresas que não cumprem o dever legal de oferecer informações claras e precisas nos contratos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
A taxa de retorno, a menos conhecida pelos compradores dos veículos, é uma comissão que o banco repassa para os vendedores de carros por terem feito a venda e que aparece no contrato das financeiras, na maioria das vezes como serviços de terceiros. Segundo Míriam, o custo da taxa está embutido no valor total do financiamento. “Pode variar de 1% a 10% do valor total financiado. As revendedoras dos veículos não têm critério para aplicá-la, definindo a taxa de forma aleatória, de acordo com o valor das prestações do financiamento que o consumidor se dispõe a pagar”, explica. A advogada lembra que a taxa é ilegal porque as revendedoras estão aferindo lucro sob o financiamento e ainda de forma obscura nos contratos.
Outra taxa abusiva é a de abertura de crédito (TAC), que é proibida por regulamentação do Conselho Monetário Nacional, desde 2008. De acordo com Míriam de Souza, a TAC é paga pelo consumidor em virtude da concessão do crédito pela instituição financeira. “Os bancos continuam cobrando com a denominação de taxa de efetivação de cadastro (TEC). Ela costuma variar de R$ 50 a R$ 120”, alerta. Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a TAC pode ser cobrada se o consumidor for adquirir crédito em uma financeira ou em um banco com o qual não tem vínculo prévio. “A taxa de abertura de crédito não pode ser cobrada em caso de o consumidor obter o empréstimo em uma instituição na qual já tem algum vínculo”, revela.
Já a taxa de emissão de boletos consiste na cobrança feita pelas financeiras por cada boleto bancário emitido ao consumidor e, de acordo com a advogada Míriam de Souza, sua ilegalidade também já foi reconhecida pelo CMN, em 2009. “No entanto, ela ainda aparece em alguns casos de financiamento de veículos e varia normalmente de R$ 3 a R$ 5 por boleto.” Outra taxa ilegal que ainda vem sendo cobrada é a de liquidação antecipada, que custa em torno de R$ 500. “É cobrada pelas financeiras em razão da quitação do débito antes do prazo previsto, quando o cliente paga de uma só vez. A taxa é abusiva, pois configura quebra de contrato e faz com que a financeira não receba os juros até então contratados. Além disso, a quitação antecipada é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, que torna ilegítima a cobrança de qualquer tarifa no ato da quitação antecipada da dívida.”
Saída é ler contratos com muita atenção
A melhor estratégia para não ser penalizado com as taxas abusivas no momento de adquirir um veículo está na leitura detalhada do contrato do financiamento antes de assiná-lo. A advogada Míriam de Souza orienta que, caso identifique a existência de alguma dessas taxas, ou até mais de uma no contrato, o consumidor solicite que elas sejam retiradas ou procure outra financeira. “O comprador que já efetuou ou ainda paga alguma dessas taxas deve acionar o Judiciário para receber a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e cancelar as cobranças futuras.”
A professor Elaine Aparecida de Souza financiou um veículo de R$ 21 mil e em seu contrato constava a cobrança da taxa de retorno, de abertura de crédito e de emissão de boletos. “Quando percebi que as prestações mensais estavam bem acima do combinado, reli o contrato e encontrei a cobrança dessas taxas, que não haviam sido informadas pela financeira. Entrei com uma ação judicial para reaver os valores e espero recebê-los de volta em dobro”, reclama.
A servidora pública Fabiana Daniele Simões da Paz também foi vítima da cobrança das taxas ilegais. “Além do financiamento do meu veículo, que custava R$ 22 mil, foi cobrada taxa de retorno de quase R$ 2,5 mil, taxa de emissão de boleto de R$ 3,99 e, taxa de abertura de crédito de R$ 500. Era difícil reconhecê-las no contrato, pois elas eram identificadas como serviços de terceiros. Entrei com uma ação judicial para buscar meus direitos e em próximos financiamentos vou ser mais cuidadosa e pedir a especificação de serviços no contrato previamente
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