sábado, 1 de agosto de 2015

Local de trabalho só no STF

DECISÃO DO TJMG
Agente penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho
A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do TJMG e foi publicada em 24 de julho último

PUBLICADO EM 31/07/15 - 14h17
Da redação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou sua jurisprudência para reconhecer que o servidor público no cargo efetivo de agente de segurança penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho, previsto na Lei 11.717/94. A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do TJMG e foi publicada em 24 de julho último.

O incidente de uniformização, recurso por meio do qual se buscou unificar o entendimento do TJMG sobre o assunto, foi suscitado pela 1ª Câmara Cível, em julgamento de apelação de um caso no qual a decisão de Primeira Instância julgou improcedente pedido de recebimento do benefício feito por um agente, em ação contra o Estado de Minas Gerais. A 1ª Câmara Cível julgou por bem suscitar o incidente ante a existência de divergência de interpretação, no TJMG, quanto ao tema.

A desembargadora Áurea Brasil, relatora, ressaltou que a Lei 11.717/94, embora não fizesse qualquer restrição em relação ao vínculo funcional mantido entre a administração pública e o servidor, em seu artigo 6º “já dispunha que a vantagem não era devida ao servidor pertencente a quadro de carreira estabelecido ou previsto em lei orgânica específica, ainda que este servidor exercesse suas atividades nas unidades penais relacionadas na lei”.

De acordo com a relatora, atualmente, mesmo após a alteração promovida pela Lei 21.333/2014, o referido artigo 6º continua a impedir o recebimento do adicional de local de trabalho pelos agentes de segurança penitenciário, considerando-o indevido “ao servidor que receba outro adicional que seja da mesma natureza ou que tenha como pressuposto para a sua concessão as condições do local de trabalho”.

Nesse sentido, a desembargadora observou que a Lei 14.695/2003, que regulamenta a carreira de agente de segurança penitenciário, criou, em seu artigo 7º, a Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal (Gapep), “a qual era inacumulável com qualquer outra vantagem da mesma natureza ou que tivesse como pressupostos para a sua concessão as condições do local de trabalho”, destacou.

Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil citou também a Lei 15.788/05, indicando que, embora a referida norma tenha extinguido o Gapep, “o respectivo valor foi incorporado ao vencimento básico dos Agentes de Segurança Penitenciários”, conforme previsto expressamente no artigo 12 da lei. Ressaltou também que a mesma legislação consolidou a interpretação que se fazia do tema em lei anterior e conferiu nova redação ao artigo 20 da Lei 14.695/2003, que teve sua constitucionalidade confirmada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJMG.

Assim, a desembargadora declarou que, “considerando que a norma que veda diretamente a concessão do adicional de local de trabalho aos Agentes de Segurança Penitenciários efetivos (artigo 20 da Lei 14.695/2003) foi reconhecida constitucional pelo TJMG, por unanimidade de votos, e tendo em vista os apontamentos acima feitos, inarredável concluir que o servidor público, detentor de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, não faz jus à vantagem em questão”.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Ana Paula Caixeta, Luiz Carlos Corrêa Júnior, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Alberto Vilas Boas, Albergaria Costa e Raimundo Messias Júnior.

Com assessoria de imprensa do TJMG

sexta-feira, 31 de julho de 2015

LUTO

E com grande pesar que comunicamos a morte de um agente penitenciário, Vivian C. M., 35 anos, assassinada com um tiro na nuca hoje por volta das 5h35, a caminho da sua unidade prisional o Presídio Regional de Uberaba, Vivian já havia sofrido ameaça de uma detenta que cumpria pena por homicídio em 2013, por executar bem o seu trabalho com extremo zelo, ética e honra. Lembramos aqui da morte do nosso irmão Wesley F. R., 25 anos, que foi cruelmente assassinado com vários disparos na cabeça em abril deste mesmo ano à caminho da sua unidade prisional em Montes Claros.

Até quando vamos aceitar esta barbárie ?! Agentes vem sendo executados a luz do dia SEM DIREITO DE DEFESA, a caminho do local onde tiram o seu sustento e colocam o pão de cada dia na mesa, agora quem vai cuidar da filha da Vivian? Enquanto isto a PF segue indeferindo o pedido de aquisição de arma aos agentes que por lei tem o porte em âmbito federal, alegando na sua fundamentação que esta situação pode ser revertida com "PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA" (Vergonha) que planejamento é este? Fala isto para os familiares dos agentes mortos !

Não vamos ser coniventes com estes atos, não vamos aceitar calados tudo isto, hoje foi a Vivian, ontem o Wesley, amanhã só Deus sabe!

Participe da manifestação dia 11 :
https://www.facebook.com/events/882092381883596/

quinta-feira, 30 de julho de 2015

me »

Horizontes »

30/07/2015 15:17 - Atualizado em 30/07/2015 15:17

Após ser destruído em rebelião, presídio de Valadares passa por reforma

Hoje em Dia

Leonardo Morais/Hoje em Dia

Presos fazem rebelião em presídio de Governador Valadares

Presos foram torturados e atirados do telhado quando houve ameaça de avanço da polícia

Interditado desde 7 de junho, após rebelião que terminou com dois mortos, o presídio de Governador Valadares, na região Leste de Minas, está sendo recuperado. As obras, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), tiveram inicío nesta semana.

A unidade prisional foi destruída no motim provocado pelos detentos, que atearam fogo na edificação. Por causa dos danos, quase todos os detentos foram levados para cadeias de outras cidades da região, como Aimorés (160 kms), Resplendor (140 kms), Itanhomi (70 kms) e Tarumirim (80 kms).

Conforme a Seds, as intervenções no presídio ocorrem em ação conjunta com o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), e estão sendo executadas pela Brascoemp Brasil Construções e Empreendimentos Ltda

A estimativa é de que as celas sejam recuperadas em aproximadamente 180 dias e custe R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. No entanto, a conclusão da reforma do setor administrativo, mais atingido na rebelião, dependerá de relatório técnico sobre a parte estrutural, que avaliará se haverá necessidade de demolir alguma edificação específica da unidade para que seja reconstruída.

Balanço

De acordo com a Seds, 28 presos permaneceram na unidade, alojados na única cela que não foi danificada. Desses detentos, 18 cumprem pena no regime semiaberto e têm contrato de trabalho externo em vigor. Os outros dez são do regime fechado e ajudaram na limpeza da penitenciária depois da rebelião, retirando os entulhos que ficaram. Agora, eles se juntaram aos 30 operários da Brascoemp para fazer a reforma.

Segundo a direção do presídio, não há mais nenhum detento ferido na rebelião hospitalizado.

Violência

Durante a rebelião, cinco presos foram jogados do telhado do presídio. As vítimas estavam em celas destinadas a estupradores e filhos de policiais. O motim começou na manhã do dia 6 de junho, durante a visita de parentes. Segundo a Seds, a unidade tinha capacidade para acautelar 290 presos, mas abrigava 800.

Matérias Relacionadas

Memorando circular n°028

Memorando encaminhado às unidades, solicitando as certidões de registros de arma de fogo dos agentes.

MANIFESTAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO JUNTO PF

DIA 11/08 ÁS 8HR
CONFIRME PRESENÇA NO EVENTO EVENTO:
https://www.facebook.com/events/882092381883596/

CONFIRME PRESENÇA NO EVENTO EVENTO:

https://www.facebook.com/events/882092381883596/

Desabafo de um Agente Penitenciário.

Sou Agente Penitenciário Efetivo, tenho o porte de armas adquirido por lei. Tive o meu pedido de aquisição indeferido pela PF de BH alegando que não tenho necessidade de possuir arma. Fui hoje levar o meu recurso do indeferimento e a moça do guichê, muito educada, disse que todos os indeferimentos ocorreram com o consentimento e orientação da SEDS, ou seja, antes do delegado indeferir, a SEDS já sabia.
E nós achando que era perseguição do delegado PF. Se for realmente verdade, "sacanagem" da SEDS!
Preenchemos todos os requisitos, fizemos 02 psicotécnicos e 02 testes de tiros, um por conta do estado e o outro particular, pois a PF não aceitava tais cursos dados pela SEDS.

Em tempo: todos que deram entrada aqui em BH tiveram seus pedidos indeferidos. Mas a galera que entrou no interior tiveram seus pedidos DEFERIDOS. Fonte blog da RENATA

quarta-feira, 29 de julho de 2015

MINAS AQUA PLAY É O CLUBE DOS ASSOCIADOS DA ASPEMG

TADO GRAVE

Sargento da PM é baleado em tentativa de assalto no bairro Gutierrez

Fábio Tadeu Cunha, lotado no Gabinete Militar do Governador, estava acompanhado de outros militares quando foi surpreendido por bandidos armados

Sargento da PM é baleado em tentativa de assalto no bairro Gutierrez
Militar foi baleado na rua Almirante Alexandrino, no bairro Gutierrez

PUBLICADO EM 29/07/15 - 18h00

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Um sargento da Polícia Militar (PM) foi baleado na tarde desta quarta-feira (29) em uma tentativa de assalto ocorrida no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte. As informações iniciais davam conta de que a arma do militar teria sido levada pelos bandidos que o balearam, mas a corporação não confirmou o fato.

VEJA TAMBÉM

Dupla suspeita de envolvimento na morte de soldado reformado é presa

Assaltante tenta invadir fábrica de insulina e acaba morto por vigia

Dupla é morta com 16 tiros dentro de carro em Betim

Mais

Em nota, a PM informou que o sargento Fábio Tadeu da Cunha, do Gabinete Militar do Governador, trabalha na escolta do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP). O político não estava no veículo no momento da abordagem.

O sargento Cunha foi interceptado pelos suspeitos na rua Almirante Alexandrino, no momento em que dirigia o veículo oficial, segundo a corporação. Já de acordo com o blog do deputado Cabo Júlio, o militar estava na companhia de outros policiais dentro de uma garagem quando foi surpreendido por dois bandidos armados.

Ele reagiu ao assalto e correu atrás dos suspeitos. Porém, ele acabou sendo baleado no abdome. Ainda conforme a publicação do blog, os criminosos fugiram em direção ao Morro das Pedras.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu o policial até o Hospital João XXIII, no Centro da capital. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele deu entrada e foi levado para o bloco cirúrgico. A cirurgia já foi encerrada e o estado de saúde do militar é grave.

Até as 19h46, nenhum suspeito havia sido localizado pela corporação. No entanto, militares da 125ª Companhia do 22º Batalhão e de outras unidades da corporação seguem empenhados nas buscas pelos suspeitos do assalto.

Atualizada às 19h50.

👉👀Celas de 'luxo' em cadeia no AM são usadas para encontro íntimo, diz Seap 👀👈

Secretaria não explicou o motivo do local ter alimentos e churrasqueira. Juiz disse ao G1 que cela é destinada a presos com bom comportamento.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Louismar Bonates, afirmou na tarde desta quarta-feira (29) que as celas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) que possuem piso cerâmico, colchão, eletrodomésticos, além de frigobar e estoque de alimentos são utlizadas para encontros íntimos de presos da unidade. O secretário diz que o local tem autorização da Vara de Execuções Penais para receber a decoração. Durante coletiva à imprensa, a secretaria não informou quando e nem como o local foi construído e qual o motivo do lugar "destinado a encontro íntimo" possuir estoque de alimentos e churrasqueira.

A situação foi constatada durante operação do Exército e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Em março do ano passado, no mesmo presídio, havia sido encontrada uma outra cela com estrutura semelhante, onde ficava o líder de uma facção criminosa do estado.

"[As celas especiais] são devidamente autorizadas pelo juiz da Vara de Execução Penal, Luis Carlos Valois. Essas celas estão assim há mais de três anos. É autorizado por ele considerar, principalmente, ali no fechado, que é residência dos presos, que o único direito que eles perderam foi de ir e vir, não perderam a dignidade", disse Bonates.

O secretário negou que haja favorecimento de presos no presídio.

"Não existe seleção para quem vai morar em cada cela, agora o "motel" é visita íntima, e por que são feitas essas melhorias? Porque as famílias também frequentam lá e você manter relação sexual em cima do cimento é diferente do que você manter relação sexual em uma área mais confortável. Ventilador todas as celas têm, água gelada tem que ter porque nesse nosso clima os senhores imaginem uma unidade que era pra ter 400 presos ter 1,2 mil tomando água de torneira seria até desumano", declarou o secretário.

O titular da Seaf disse ainda que todas as ações da secretaria são avaliadas pelo juiz da Vara Penal e por desembargador. Louismar Bonates informou que a unidade possui mais de 20 celas especiais. Ele não soube, no entanto, informar se algum detento mora em uma delas.

"Na nova arquitetura que vai ser feita agora, estamos buscando algum material que substitua essas cerâmicas, mas tudo que tem ali, repito, está devidamente autorizado pelo juiz da vara de execução", disse.

A revista realizada na unidade encontrou, drogas, armas, além de teresas - corda feita com panos - dentro das celas do Compaj.

O Secretário diz que a Seap mantém fiscalizações de rotina com o intuito de combater a presença de objetos proíbidos nas cadeias e que investiga se servidores facilitaram a entrada desses objetos na unidade.

Segundo ele, mais de 300 funcionários da empresa terceirizada, que teriam facilitado a entrada de objetos, foram demitidos no período de dois anos.

O juiz Luis Carlos Valois disse ao G1 que a estrutura diferenciada já existe há cerca de 15 anos, antes de Louismar Bonates assumir a administração da Seap.

De acordo com o juiz, elas iriam ser demolidas, mas ele achou viável deixá-las como estão, assim serviriam de "benefício" para presos com bom comportamento.

"Eu nunca dei autorização por escrito, mas ele ]Bonates] me disse que tinha umas celas com azulejo, que estavam melhoradas, e perguntou se era para demolir. Eu disse não, o negócio já está lá. Então, você usa para presos que tiveram bom comportamento. Quando o preso está perto da conclusão da pena, ele tem alguns direitos a mais", disse.

Em março de 2014, a existência de uma cela diferenciada e com estrutura de "luxo" no Compaj havia sido descoberta. A suspeita era de que o local e as regalias eram utilizados pelo narcotraficante e líder de uma facção criminosa do Amazonas, João Pinto Carioca, conhecido como "João Branco".

O narcotraficante conseguiu fugir do Compaj em março de 2014 e continua foragido. O diretor da unidade prisional foi exonerado na época.

Operação
A operação "Varredura" realizada no Compaj contou com apoio de equipamentos detectores de metal, que tinham sido utilizados em missões no Haiti e em operações de ocupação do complexo de favelas da Maré no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), 40 homens do Exército e 122 policiais da Tropa de Choque e Força Tática participaram da operação, que iniciou às 6h desta quarta-feira (29).

Segundo o Exército, são usados dez aparelhos durante a operação. Eles chegaram a Manaus no domingo (26). Os detectores já foram usados em áreas de conflito. Está é a primeira vez que são utilizados na capital amazonense.

📫✏ fonte: g1.com
informou: charles souza plantao tarauaca ✏📫

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Estado fez acordo com PCC para cessar ataques de 2006, mostra depoimento

Em São Paulo 27/07/2015 - 07h19

Rogerio Cassimiro - 8.jun.2006/Folhapress

O líder do PCC, o Marcola

Depoimento obtido com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que representantes da cúpula do governo estadual fizeram um acordo com o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para pôr fim à onda de ataques da facção criminosa, em maio de 2006. A reunião foi feita dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.

A declaração, do delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, foi dada durante depoimento em processo judicial que investigou advogadas supostamente ligadas ao crime organizado. Ele foi um dos escolhidos pelo governo para participar do encontro em 2006. Apesar de essa possibilidade ter sido divulgada na época dos atentados, o governo do Estado sempre negou o acordo com o PCC e admitiu apenas que a conversa com Marcola foi uma condição para a rendição da facção.

A proposta do crime organizado foi levada pela advogada Iracema Vasciaveo, então presidente da ONG Nova Ordem, que defendia o direito dos presos e, na época, representava o PCC: se os responsáveis pelo comando dos atentados nas ruas fossem informados de que Marcola estava bem fisicamente, que não havia sido torturado por policiais e que os presos amotinados não seriam agredidos pela Polícia Militar, os ataques seriam encerrados.

O recado deveria ser dado pelo próprio chefe do PCC. O papel de Iracema era convencer Marcola a aceitar a ideia.

A cúpula das secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária, cujos chefes na época eram Saulo de Castro Abreu Filho e Nagashi Furukawa, respectivamente, aceitou a ideia da advogada. O então governador, Claudio Lembo, autorizou o encontro.

Missão

No depoimento, que está no processo criminal 1352/06, Cavalcanti conta que recebeu uma ligação em 14 de maio, dois dias depois do início dos ataques, do seu chefe Emílio Françolim - diretor do Departamento de Narcóticos, o Denarc -, convocando-o para a viagem. Na ocasião, dezenas de policiais já haviam sido mortos em atentados.

A missão do delegado era acompanhar a advogada Iracema Vasciaveo até o presídio de Presidente Bernardes. Os dois e mais o corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, foram no avião da PM até Presidente Prudente, onde se encontraram com o comandante da região, coronel Ailton Brandão, e seguiram para o presídio.

Cavalcanti contou que Ruiz Lopes e o diretor do Presídio de Presidente Bernardes, Luciano Orlando, autorizaram que a advogada entrasse com celulares. Todos ficaram em uma sala e Marcola foi levado por um agente penitenciário. Iracema então se apresentou e começou a conversar com o chefe do PCC. Inicialmente, ela tentou convencê-lo a falar ao celular com outro criminoso, que comandava os ataques - o homem nunca foi identificado pela polícia.

Marcola se recusou. Ele teria lamentado a morte tanto de policiais quanto de bandidos. A advogada insistiu e, finalmente, o chefe do PCC aceitou a proposta. Como não fala ao celular, ele pediu para chamar o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, que é de sua confiança.

Segundo Cavalcanti, "LH foi trazido para a sala e Marcola disse que ele poderia falar ao telefone e dar a mensagem da advogada; LH concordou, e a advogada entregou o seu telefone, que já tinha um número previamente gravado na memória, para onde LH ligou e conversou com uma pessoa desconhecida".

O delegado negou a proposta de qualquer acordo, mas disse que Marcola pediu que a polícia respeitasse o direito dos presos, o que lhe foi garantido pelo comando da PM. Cavalcanti ainda relatou que "supõe que o bloqueador de celular tenha sido desligado", pois LH fez algumas tentativas antes de completar a ligação. Por fim, declarou que "no fim daquele dia e no dia seguinte os ataques definitivamente pararam". O policial não quis dar entrevista, mas confirmou as declarações.

Celulares

A advogada Iracema Vasciaveo confirmou os fatos narrados por Cavalcanti. Segundo ela, a situação estava "fora de controle". Ela contou que, quando recebeu a proposta dos bandidos, levou ao conhecimento de colegas na Polícia Civil.

"Naquele domingo (14 de maio de 2006), recebi um telefonema com uma ordem: que eu fosse para o Campo de Marte, porque de lá seguiria para Presidente Bernardes." Lá, a advogada afirma que recebeu de um policial os celulares usados no presídio.

Ela também rejeita a palavra "acordo". Segundo Iracema, "havia uma chance para encerrar os ataques, e tudo foi feito para que isso fosse possível". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".