ALGUÉM LEMBRA?????PLENÁRIO APROVA MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO POLICIAL AMEAÇADO.

ALGUÉM LEMBRA?????PLENÁRIO APROVA MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO POLICIAL AMEAÇADO.

Policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos do Estado expostos a ameaça ou risco à integridade física em virtude do desempenho de suas atividades funcionais terão proteção do Estado garantida em lei. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (16/12/11).

Entre as medidas a serem adotadas pelo poder público para proteção do policial, segundo o projeto 1.353/1, estão a sua transferência de residência; escolta e segurança nos deslocamentos; apoio e assistência social, médica e psicológica, entre outras. O projeto considera como situações passíveis da proteção do Estado aquelas em que o servidor é vítima de ameaça comprovada em procedimento administrativo, policial ou judicial ou por ter sido arrolado como testemunha em procedimento policial ou judicial. A abrangência do projeto se estende aos familiares dos servidores ameaçados.

Os mecanismos de proteção serão atendidos com a imposição de obrigações estatais e a introdução do controle direto pela sociedade. Na implementação da futura lei, competirá ao poder público, ouvida a sociedade, decidir sobre os pedidos de proteção, auxílio e assistência, especificando os seus tipos; celebrar convênio com entidade pública ou privada para a execução das medidas; divulgar os objetivos da futura lei entre os servidores públicos e militares; e assegurar o sigilo das providências e das informações referentes aos casos examinados, entre outros.

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FONTE: ALMG/BLOG DO CABO JÚLIO

Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 017/2013 Sindicância Administrativa PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS

Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 017/2013 Sindicância Administrativa PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS

FOTOS G1.COM

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Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 017/2013

Sindicância Administrativa

Fato: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio
Regional de Montes Claros, unidade prisional vinculada à Subsecretaria
de Administração Prisional/SUAPI/SEDS, comunicadas pelo
Ministério Público da Comarca de Montes Claros.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini.
Membros: Maxwell Harrison Pereira Silva e Elves Fabiano Gomes
de Almeida.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2013.
Solange Irene Henrique de Melo

CORREGEDORA DA SEDS

FONTE: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/91509?paginaCorrente=001&posicaoPagCorrente=91493&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=112&paginaDestino=17&indice=0

Maestro José Henrique Martins. APROVEITANDO A VIAGEM, E CONHECENDO A PRIMEIRA APAC DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ITAÚNA. DEPOIS, CONHECENDO A APAC DE LAGOA DA PRATA. UM TRABALHO MARAVILHOSO DE RECUPERAÇÃO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. FUI RECEBIDO COM MUITA MÚSICA PELOS RECUPERANDOS. TÁ NA HORA DE SÃO LOURENÇO GANHAR SUA APAC!!!!

Maestro José Henrique Martins. APROVEITANDO A VIAGEM, E CONHECENDO A PRIMEIRA APAC DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ITAÚNA. DEPOIS, CONHECENDO A APAC DE LAGOA DA PRATA. UM TRABALHO MARAVILHOSO DE RECUPERAÇÃO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. FUI RECEBIDO COM MUITA MÚSICA PELOS RECUPERANDOS. TÁ NA HORA DE SÃO LOURENÇO GANHAR SUA APAC!!!!

COORDENADOR REFERÊNCIA DE MUSICALIZAÇÃO DA SAPE, VISITA O CENTRO OESTE MINEIRO

O Coordenador Referência de Musicalização da Superintendência de Atendimento ao Preso - SAPE, José Henrique Martins, visitou no período de 22 a 25 de abril, as Unidades Prisionais do Centro Oeste Mineiro, Itaúna, Formiga, Divinópolis, Nova Serrana, Lagoa da Prata e Pará de Minas, sendo recebido com muita alegria pelos Diretores das unidades.

A implantação do projeto musical CANTANDO A LIBERDADE nas Unidades Prisionais do Estado, é de grande valia, para um grande trabalho de arte e cultura, ressocialização e humanização através da música, para as pessoas privadas de liberdade. A música transforma, diz o Coordenador.

Já foram mais de trinta unidades visitadas. Segundo o Coordenador, com a ajuda de Deus, ainda neste ano, 90% das UP do Estado, receberão a visita, para a implantação do projeto.

Aproveitando a visita no Centro Oeste, o Coordenador, visitou as APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, das cidades de Itaúna e Lagoa da Prata, vendo de perto, o trabalho dos "recuperandos" ali recolhidos.

No próximo mês, as Unidades Prisionais das cidades de Montes Claros, Francisco Sá, Januária e Janaúba, estarão no roteiro do Coordenador.
 

Agente penitenciário confessa ter matado detento do semiaberto

Agente penitenciário confessa ter matado detento do semiaberto

Por: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães - 25/04/2013 - 11:31:16

De acordo com a Polícia, o crime foi passional. Na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, o agente penitenciário, José Antônio Carmo Pereira, 45 anos, acabou confessando a autoria do assassinato de Hélio Conceição Manoel, de 38 anos, natural do Prado, que era interno do regime semiaberto e cumpria pena por homicídio no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.

Hélio foi morto com um tiro na cabeça na manhã de terça-feira, 23, na ladeira que liga o bairro Bonadiman ao Vila Caraípe. Segundo José Antônio, a vítima teria se envolvido com sua esposa.

O autor do homicídio foi preso na manhã desta quarta-feira depois das investigações dos agentes do Serviço de Investigação em Locais de Crime (SILC), da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em um trabalho integrado chefiado pelos delegados Marco Antônio e Wendel Ferreira.

De acordo com os delegados, as investigações foram iniciadas ainda na terça-feira, juntamente com as incursões dos policiais na tentativa de prender “Pereira”, que fugiu para o município de Alcobaça e logo depois retornou para Teixeira, sendo preso pelos agentes investigativos que montaram campana em frente a sua residência no bairro Vila Caraípe.

Em depoimento, “Pereira” contou que a vítima teria abusado de sua confiança. Ele teria contratado Hélio para trabalhar como pedreiro na obra de reforma de sua casa. Depois de um tempo, a vítima e a mulher de “Pereira” começaram a se envolver, passando a viver um relacionamento extraconjugal.

A traição foi descoberta em dezembro de 2012, quando foi alertado sobre o caso. Ele preferiu investigar e acabou confirmando a situação. O último encontro dos amantes teria sido no domingo, 21. Mas, o que realmente teria enfurecido “Pereira” foi saber que Hélio afirmou que se o filho do casal, que tem 9 anos, fosse um empecilho para que ele e amante ficassem juntos, ele mataria a criança.

Na terça-feira, os dois se encontram na ladeira do Bonadiman. “Pereira” disse que foi apenas tirar satisfação, e a vítima, que era capoeirista, iniciou uma briga corporal. O agente penitenciário diz que atirou para se defender e que, inicialmente, achou que o único disparo feito por ele tinha acertado o ombro do presidiário.

No final desta quarta-feira, “Pereira” foi apresentado à impressa e disse estar arrependido. Seu advogado, Gean Prates, classificou o caso como uma tragédia familiar.

Governo prepara pacote para tentar reduzir superlotação em presídios

Plano que deve ser lançado em maio prevê investimento e mudança em leis.

Segundo ministério, presídios têm 310,6 mil vagas e 548 mil presos.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Penitenciária Barreto Campelo, em Recife (Foto:
Renata Gabriele/G1)

O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios.

O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação.

A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano confirmou as informações.

Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No mês que vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para prisão domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto.

MAIORIDADE PENAL; ESSA LEI NÃO VAI SER APROVADA ,SABE PORQUE , NA MENTALIDADE DELES VÃO DOBRAR O NÚMERO DE PRESÍDIOS. AÍ EU TE DIGO; MELHOR QUE DOBRAR O NÚMERO DE CEMITÉRIO.

Para psiquiatra forense: "jovem de 16 anos tem maturidade para escolher entre cometer ou não um crime"

Brasília – Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos. Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não.

“Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse.

Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maioridade penal é uma tendência, principalmente, em países desenvolvidos que, geralmente, baseiam-se apenas no elemento cognitivo, ou seja, na capacidade do jovem de compreender se um ato é ilícito. Ela explicou que no Brasil também é considerado o elemento volitivo – a capacidade do jovem de decidir se irá praticar ato que compreende ser ilícito.

“O fato é que não existe um consenso, do ponto de vista mundial, que seja absolutamente científico para definir essa idade ideal. Ainda é um tema conduzido com tentativa e erro”, disse.

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Dubai: depois de Lamborghini, polícia ganha Ferrari

GREVE É DIREITO ADQUIRIDO. DIGA NÃO A DITADURA

Prefeitura pode substituir guardas municipais, que ameaçam mais protestos na cidade

Greve da categoria instaura o caos na capital e deixa motoristas indignados.

Clarisse Souza e Patricia Giudice - Jornal Estado de Minas - 26/04/2013

Integrantes da corporação responsável por organizar o trânsito em Belo Horizonte e por cuidar da preservação de prédios e espaços públicos participaram ontem de protestos que travaram o tráfego, espalharam infrações por toda a capital e testaram a paciência dos cidadãos durante o dia inteiro. Cerca de mil guardas municipais começaram sua manifestação na Avenida dos Andradas, deslocaram-se para a Afonso Pena, no Centro, e pararam a Praça Sete nos dois sentidos antes de seguir para a frente da prefeitura, onde se concentraram. Enquanto os manifestantes reivindicavam melhorias para a categoria, o trânsito na cidade parava progressivamente. A lentidão atingiu todo o hipercentro, se alastrou pela Avenida Amazonas e pelo Complexo da Lagoinha até chegar às avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro II, além das vias e bairro vizinhos, inclusive a região hospitalar. No fim da tarde, os mesmos manifestantes invadiram a sede da Guarda, causando mais confusão. A gravidade da situação foi tamanha que levou a administração municipal a decretar situação de emergência e ameaçar convocar pessoal para substituir servidores que deixarem seus postos.

Durante os protestos, agentes da BHTrans e do Batalhão de Trânsito da PM tentaram sem sucesso organizar o caos. Enquanto os servidores da Guarda fechavam vias vitais para a cidade, inclusive acessos a hospitais, motoristas irritados buzinavam e avançavam sobre canteiros centrais de vias como a Afonso Pena para tentar fugir do engarrafamento. Mas muitos não tinham saída. Ângelo Gontijo, de 19 anos, gastou mais de uma hora e meia entre BH e Betim, trajeto que normalmente consumiria a metade do tempo. “Acho um desrespeito com os moradores da cidade. Todos têm que buscar seus direitos, mas sem atrapalhar os outros”, afirmou. Ivan Batista, de 57, se mostrava impaciente. “Gastei meia hora da Andradas até a Rua da Bahia, quando o normal seriam cinco minutos. É um absurdo”, disse. Para ele, as manifestações precisam ocorrer em lugares que não prejudiquem a cidade.

Os manifestantes querem recomposição salarial referente a cinco anos, concurso público, armamento, mais viaturas e coletes, além da saída de policiais militares reformados que, segundo o diretor do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindiguarda) Wellington José Nunes Cesário, ocupam cerca de 200 cargos na corporação. “A recomposição prometida foi de 13,92% mais 27% de defasagem, e isso não foi cumprido”, afirmou. Hoje são 2.324 guardas municipais e há um estudo para um concurso público com mais 500 vagas. Mas, para o sindicalista, a demanda é duas vezes maior. Na noite de ontem a categoria decretou greve por tempo indeterminado, com possibilidade de mais protestos.

A Prefeitura de BH informou que a Guarda tem 18 profissionais egressos da PM e que não há impedimento legal para eles atuarem. “A inserção desses profissionais é criteriosa e considera sua formação e capacidade de gerenciamento”, informa a nota. Sobre o porte de armas, informou que a instituição está se adequando às exigências do Estatuto do Desarmamento. Quanto à recomposição salarial, a administração sustenta que de 2007 a 2012 foi concedido reajuste de 83,75% aos guardas, contra a inflação acumulada de 39,83%. Projeto de lei tratando do próximo reajuste está em tramitação no Legislativo municipal, sustenta a PBH.

CQÇ VISITA PRESIDIO PPP EM RIBEIRÃO DAS NEVES , AO SEU LADO O DOUTOR HAMILTON MITRE, O HOMEM QUE MUDOU O SISTEMA PRISIONAL DE MG

Foi divulgado o edital do concurso para o cargo de Assistente Administrativo da PMMG, que exige nível médio ou curso técnico equivalente. São oferecidas1.300 vagas, destinadas às unidades administrativas e operacionais da PMMG, na RMBH e interior do estado – confira no link a distribuição das vagas por localidade. Ainda, 10% das vagas são para deficientes físicos, em conformidade com a exigência legal. As remunerações são de até R$ 1.123,56, com carga horária de 30 horas semanais.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Foi divulgado o edital do concurso para o cargo de Assistente Administrativo da PMMG, que exige nível médio ou curso técnico equivalente. São oferecidas1.300 vagas, destinadas às unidades administrativas e operacionais da PMMG, na RMBH e interior do estado – confira no link a distribuição das vagas por localidade. Ainda, 10% das vagas são para deficientes físicos, em conformidade com a exigência legal. As remunerações são de até R$ 1.123,56, com carga horária de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas através do site entre os dias 28 de abril e 28 de maio. O local de realização da prova, será divulgado no dia 10 de junho e as provas serão aplicadas no dia 30 de junho.

O valor da taxa é de R$50. A isenção da taxa, pode ser solicitada nos dias 29 e 30 de abril.

O processo seletivo será desenvolvido em duas fases:

1ª Fase: Provas de conhecimentos – as disciplinas cobradas serão: Língua Portuguesa; Matemática; Noções de Direito; Noções de Informática.

2ª Fase: Prova de títulos

De acordo com o edital, dentre as atribuições do cargos estão “organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, fichários, livros e outros instrumentos de escrituração, relativos aos registros funcionais dos militares e servidores civis; organizar e manter atualizado o sistema de legislações e informações legais e regulamentares; redigir documentos como ofícios, atas e outros expedientes; coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para a elaboração de informações estatísticas; e realizar trabalhos de digitação e mecanografia.

http://megaconcursos.com/

Sem manutenção, viaturas da Polícia Militar ficam paradas em Minas

Policial agride morador que gravava ação da PM

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O fato aconteceu em Santa Maria. O morador do local filmava a ação da Polícia Militar quando foi agredido por um policial.

Planalto apoia internação à força de viciado em drogas

Tânia Monteiro

Marcelo Camargo/ABr

Usuários de crack são levados por membros da Missão Belém

Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de "involuntária". No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma respostaà sociedade quanto ao "grave problema" das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o País, desde que seja feita com a família  pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.

A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.

Postos de saúde

Motoqueiros tentam matar agente penitenciário a tiros na Morada do Sol, em Rio Branco

BLOGemAGENTES PENITENCIÁRIOS DE CRUZEIRO DO SUL - AC - Há 3 horas

Gleydison Meireles – da redação do ac24horas ggreyck@gmail.com No inicio da manhã desta quinta-feira (25) dois homens armados e que trafegavam em uma motocicleta tentaram matar a tiros o agente penitenciário José Bessa Pontes Junior, no momento e que saia da casa de sua namorada localizada na Rua Marte, bairro Morada do Sol. O agente foi alvejado com um tiro no braço e não corre risco de morte. Neste momento ele está em observação em um dos leitos do Pronto Socorro de Rio Branco. *O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC), Adriano Marques ressaltou ... mais »

Supremo Tribunal Federal arquiva inquérito contra deputado mineiro Newton Cardoso

25/04/2013 19h52

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DA REDAÇÃO

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FOTO: DÉBORA ZAMPIER/AGÊNCIA BRASIL

A denúncia já havia sido rejeitada pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso Nacional, em 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, arquivar dois inquéritos contra o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG). Ele era acusado de sonegar contribuição previdenciária. A denúncia já havia sido rejeitada pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso Nacional, em 2011.

Além do crime previdenciário, o Ministério Público de Minas Gerais também pedia condenação do político por falsificação de documento. O juiz de primeiro grau determinou o arquivamento  do caso alegando que o débito previdenciário não foi constituído definitivamente e que a falsificação foi apenas o meio para permitir a suposta sonegação.

O Ministério Público recorreu ao STF e o caso foi assumido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que manteve apenas a acusação de sonegação previdenciária.  O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a Corte não poderia abrir ação penal sem a questão estar resolvida administrativamente. Segundo o ministro, o entendimento está de acordo com a jurisprudência do Tribunal sobre o assunto.

Agente penitenciário sofre atentado e leva tiro no braço ao sair do trabalho.

Agente penitenciário sofre atentado e leva tiro no braço ao sair do trabalho.

 

José Bessa Pontes Júnior estava na rua Mercúrio, no bairro Morada do Sol, dirigindo-se para a casa da namorada, neste bairro.

Da Redação da Agência ContilNet

 

A violência oriunda do crime organizado colocou em risco a vida de mais um dos que trabalham para manter a segurança social. Nesta manhã (25), por volta das 7h, um agente penitenciário sofreu um atentado e levou um tiro no braço esquerdo.

José Bessa Pontes Júnior estava na rua Mercúrio, no bairro Morada do Sol, dirigindo-se para a casa da namorada, neste bairro.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Mendes, disse que a vítima cumpriu o plantão na manha de hoje, na penitenciária Francisco d’Oliveira Conde, e a caminho da casa da namorada teria sido interceptado por uma moto com dois homens.

Atentado aconteceu no Morada do Sol/Foto: Selmo Melo

 

O tiro atingiu o braço esquerdo do agente/Foto: Selmo Melo

A dupla efetuou cinco disparos à queima-roupa contra seu carro, de marca Honda City. Dois tiros atingiram o pára-brisa e um o pára-lama. Um terceiro pegou no braço do trabalhador.

Rápido, ele deu partida no veículo e buscou ajuda em um ponto de táxi no bairro Tropical; os taxistas ligaram para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que o trasladou até o Pronto Socorro de Rio Branco.

 

Segundo Adriano, criminosos estariam organizando atentados contra agentes

FONTE:AGEPEN-AC.

Conheça a prisão-clube que está mexendo com o sistema penal europeu

Conheça a prisão-clube que está mexendo com o sistema penal europeu

Por Sanzio

Da Revista Samuel

Conheça a prisão-clube que está mexendo com o sistema penal europeu

Afrouxando as algemas, o presídio de baixa-segurança da ilha de Bastoy, na Noruega, conseguiu alcançar a menor taxa de reincidência criminal do mundo 

Condenado por homicídio toma banho de sol no lado de fora dos aposentos onde vive, na prisão norueguesa

À disposição dos 120 moradores da ilha norueguesa de Bastoy, há quadra de tênis, campo de futebol, saunas, câmara de bronzeamento artificial, sala de cinema, estúdio musical e uma biblioteca. Os quartos são mobiliados e equipados com TV a cabo. O trabalho na fazenda, na colheita, na lavanderia, na balsa ou na pesca rende cerca de 57 coroas norueguesas (ou 20 reais) por dia para cada um. Ao contrário do que se imagina, no presídio com a menor taxa de reincidência da Europa não há celas, armas, cassetetes ou câmeras de monitoramento; apenas uma regra: nada de álcool, drogas e violência.

Bastoy é um dos únicos quatro presídios de baixa-segurança do mundo. Na ilha, os apenados — que durante as noites têm apenas cinco guardas para vigiá-los — fazem tudo do que a criminologia moderna os privou. Os ex-assassinos, ex-ladrões e ex-traficantes trabalham, estudam, se divertem, se exercitam e tomam sol. Aqui, o prefixo “ex” não é por mera generosidade, e sim pela baixíssima taxa de reincidência criminal. Apenas 16% dos que cumpriram pena em Bastoy voltam ao crime; no Brasil, o índice supera os 70%. O êxito do “corretivo” aplicado na ilha já faz com que a Noruega pense em expandir o modelo, iniciativa que causa arrepios nos penalistas mais rígidos e revanchistas.

Único presídio-ilha da Noruega, Bastoy e está a alguns quilômetros do continente e abriga 120 presos

“Bastoy faz exatamente o oposto dos presídios convencionais, onde os presos são trancafiados sem qualquer tipo de responsabilidade pessoal, alimentados e tratados como animais”, diz o diretor da prisão. No cargo desde 2007, o psicoterapeuta (especializado na escola da Gestalt) Arne Nilsen já trabalhou em presídios ingleses e passou mais de dez anos no Ministério da Justiça norueguês antes de mudar-se para a ilha. Para ele, é preciso olhar as punições com um sentimento menos vingativo e repressor. “Privar uma pessoa da sua liberdade por um certo período já é um castigo suficiente em si, sem que seja necessário precarizar as condições do presídio”, disse Nilsen, ao jornal inglês The Daily Mail.

Ao contrário dos modelos mais rígidos, o sistema penal norueguês não prevê nem pena de morte nem prisão perpétua, e o tempo máximo que um cidadão pode passar na cadeia é de 21 anos (no Brasil, são 30). Assim, a sociedade norueguesa é obrigada a se conformar com o fato de que a maioria dos prisioneiros, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, vai ser libertada mais dia, menos dia.

Além de exercitar a convivência social dos condenados, as tarefas de trabalho também ajudam a gerir o modelo de negócios da ilha. “Bastoy é na verdade a prisão mais barata da Noruega”, defende Nilsen. Com a força de trabalho dos presos, Bastoy precisa contratar menos funcionários e ainda assim consegue produzir parte da sua comida e do seu combustível. Para ajudar a fechar as contas, medidas “sustentáveis” como o uso de energia solar e restrição da circulação de automóveis diminuem os custos.

Rotina

Bjorn Andersen é um sociólogo e pesquisador de 52 anos que chegou a Bastoy após passar três anos em um presídio comum, condenado por tentativa de homicídio. Casado há mais de duas décadas e pai de cinco filhos, Andersen agrediu a esposa, após ouvir que ela havia comprado um apartamento e estava para fazer a mudança. “Eu surtei e a ataquei”, diz ele, balançando a cabeça.

De segunda a sexta-feira, Andersen é responsável por acordar tomar café e embalar o seu almoço, antes das 8h30, horário em que entra no trabalho. Como os presos, ele é liberado às 14h30 e o “jantar” é servido logo em seguida. A partir daí, todos têm até as 23h para fazer o que bem entenderem. Andersen aproveita para terminar a dissertação que estava concluindo antes de ser preso.

A casa acima abriga a biblioteca da ilha; das 15h às 23h presos podem consultar o acervo e fazer outras atividades

Entre os 70 funcionários (35 guardas) que compõem a equipe, Bastoy oferece aos presos enfermeira, dentista, fisioterapeuta e uma creche para crianças. Pelo menos uma vez por semana, todos podem receber uma visita de até três horas. “Encontros íntimos” também são permitidos e prisioneiros com filhos pequenos podem passar um dia inteiro com suas namoradas e companheiras.

As restrições ao álcool, às drogas e às condutas violentas são claras e inflexíveis. Se alguém quebrar as regras, Bastoy conta com duas celas escondidas e fechadas, com portas de ferro e sem janela especialmente para os infratores aguardarem a transferência de volta para os presídios comuns. Segundo um dos presos, já faz mais de dois anos desde que foi habitada pela última vez, quando um dos condenados foi pego com bebida no quarto.

http://www.advivo.com.br