Condenados do Mensalão: Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso
Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema. Leia mais no Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário