sábado, 5 de fevereiro de 2011
Essa PEC será aprovada rapidamente, com toda certeza
Essa PEC será aprovada rapidamente, com toda certeza
BLOG DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PE
Enquanto os servidores da segurança pública de todo o país aguardam há meses a votação e aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial aos policiais, além da PEC 308, que cria a polícia penal, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), procurador parlamentar da Câmara, colhe assinaturas para uma PEC que torna permanente a equiparação de salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, presidente e vice da República, além dos ministros de Estado.
Alguma dúvida que essa PEC tramitará rapidamente e será aprovada?
¦¬¦enrique Corleone disse...
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Dois agentes penitenciários que largaram serviço e foram para uma pizzaria em Santa Luzia. Uma viatura da PM chegou e começou a dar buscas nas pessoas que lá estavam. Nisto, os agentes penitenciários se identificaram, porém o 2º SGT da Pm não quis conversa e prendeu-nos. Os dois agentes ficaram presos de 23 horas da noite até às 5.30 da manhã dentro do camburão da viatura, algemados de forma que marcou o pulso deles. Após este horário, foram levados para a delegacia, chegando lá o Delegado não quis prendê-los, pois segundo ele não havia prática de crime algum por parte dos agentes. Saindo da delegacia, os agentes contactaram o Sindasp -MG (sindicato dos agentes penitenciários), e seus dirigentes se negaram a dar qualquer assistência aos agentes torturados. Nisto eles contactaram Denilson Martins, que os atendeu prontamente e encaminhou-os ao IML, ligou para o Superintendente Hamilton Mitre. O Superintendente por sua fez, deu a assistencia necessária encaminhando uma viatura do COPE com 03 agentes penitenciários. Após o incidente, Denilson Martins levou os Agentes para relatarem o ocorrido na Rádio 107 FM. Os agentes passam bem, um pertence ao COPE, o outro ainda não tenho ciência de onde ele trabalha. Augusto Chaves é um deles, agente honesto, batalhador, tem cinco meses que está no COPE, trabalhou na PNH e depois que passou no conncurso, chegou a trabalhar em São Joaquim de Bicas e na SAIG.
A record e Bandeirantes fizeram cobertura do fato e irão transmitir na Segunda-Feira.
5 de fevereiro de 2011 23:20
Veja as mudanças na BOLSA FORMAÇÃO.
Veja as mudanças na BOLSA FORMAÇÃO.
BOLSA FORMAÇÃO ALTERA DINÂMICA DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS
O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).
Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.
As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.
Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.
Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.
Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.
É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.
O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.
Confira a Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, a qual disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.
Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.
§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.
§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.
§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.
Cidão Lopes disse... Dois agentes penitenciarios espancados e torturado
Cidão Lopes disse...
Dois agentes penitenciarios espancados e torturado
por policiais militares ontem a noite.
Foram mantidos até hoje de madrugada dentro da rabeta da viatura da pm, prática de tortura visível. Os torturados contactaram o sindasp mas todos se negaram a ir prestar socorro. Contactaram o sindicato da polícia civil e o presidente, Denilson Martins foi ao encontro deles e os levou ao IML (instituto médico legal) para exame de corpo delito. Além disto Denilson Martins repassou a situação para o Superintendente Hamilton Mitre que repudiou o fato ocorrido e disse tomar as providencias cabíveis em defesa da Classe agentes penitenciários. Os agentes torturados estarão com Denilson Martins às 16:00 deste sábado no programa da aspra, na rádio evangélica 107 FM. O link pode ser acessado pelo site. O Programa se chama REVISTA GERAL. Os agentes foram agredidos de forma intensa pelos policiais durante quase cinco horas. Os dois agentes são efetivos. esta é a informação que tenho agora. Quem tiver o telefone do Denilson ou do Corleone favor me passar para que eu entre em contato com eles para saber mais detalhes.
Acessem o programa e mandem email, liguem e participem mostrando o repúdio a este ato vil e covarde dos pm.
FONTE: FORUM
5 de fevereiro de 2011 13:37
Agentes acusados de tortura em presídio são presos em Alagoas
Agentes acusados de tortura em presídio são presos em Alagoas
Dois agentes penitenciários foram presos em Maceió (AL), acusados de torturar presos na penitenciária Baldomero Cavalcanti, na capital. A prisão foi decretada pela 17ª Vara Criminal após denúncias do Ministério Público Estadual, que ouviu ao menos dez vítimas dos crimes.
As agressões teriam ocorrido durante a repressão de um princípio de rebelião no dia 21 de janeiro, enquanto ainda durava a greve de 15 dias dos agentes penitenciários, finalizada no sábado (29).
Segundo a Defesa Social, os acusados integravam o mínimo de 30% da categoria que deveria permanecer trabalhando nos seis presídios do Estado.
De acordo com a Intendência do Sistema Prisional do Estado, os familiares dos presos relataram as supostas torturas. Alguns casos foram confirmados após perícias realizadas pelo IML (Instituto Médico Legal).
Os agentes foram presos em suas casas na noite de quinta-feira (3) e estão na Casa de Custódia da Polícia Civil. Segundo a assessoria de imprensa da Defesa Social, eles ainda não têm advogado.
GREVE
A rebelião na Baldomero Cavalcanti foi desencadeada por situações geradas após o início da greve dos agentes penitenciários do Estado. Dentre as atividades suspensas nos presídios, estavam banhos de sol, visitas de advogados, atendimento médico e transporte para audiências judiciais.
Sem aumento há mais de quatro anos, os agentes reivindicavam um reajuste salarial de 110%. Uma proposta de aumento de R$ 200 numa bolsa que os agentes recebem (anteriormente em R$ 100) e a promessa de que um plano de carreira será apresentado em até 30 dias foram aceitas no último sábado (29), encerrando a greve
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Maníaco de Contagem é esfaqueado na prisão
Marcos Antunes Trigueiro confessou ter estuprado e assassinado cinco mulheres
Pedro Rotterdan - Repórter - 4/02/2011 - 20:42
Lucas Prates
Maníaco
Marcos Antunes Trigueiro, o maníaco de Contagem, assumiu que estuprou e matou cinco mulheres
Marco Antunes Trigueiro, que ficou conhecido como "maníaco de Contagem", foi esfaqueado dentro da Penitenciária nelson Hungria, na manhã desta sexta-feira (4). O crime aconteceu na hora do banho de sol, quando Trigueiro estava no pátio do presídio.
Outro detento, Éder Aparecido Ferreira, se aproximou do maníaco e o acertou com um objeto cortante. Ao perceberem a confusão, agentes penitenciários seguraram o agressor e levaram o maníaco para o Hospital Municipal de Contagem.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, Trigueiro já foi operado e não corre risco de morrer. Ele continuiaár internado. Policiais estão no hospital para garantir que ele não tente fugir. A Secretaria também informou que a tentativa de homicídio e a forma como Éder conseguiu a arma serão investigadas. O agressor deverá ser punido e responderá a um processo.
Marco Antunes Trigueiro está preso desde fevereiro do ano passado e confessou ter estuprado e assassinado cinco mulheres. Ele já foi condenado a 60 anos de prisão pelas mortes de Ana Carolina Assunção e Maria Helena.
ATO DE RESULTADO DA SEGUNDA FASE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA BETIM .
ATO DE RESULTADO DA SEGUNDA FASE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E CONVOCAÇÃO PARA TREINAMENTO INTRODUTÓRIO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVA PARA UNIDADES PRISIONAIS DE BETIM.
Orientações:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
INSCRIÇÃO
1
GERSON JOSÉ DA SILVA SANTOS
MG-11871568
2658
45
TIAGO NASCIMENTO MORAIS
MG-17478018
1170
ENSINO MÉDIO COMPLETO
MUNICÍPIO: BETIM
CANDIDATOS INDICADOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
O SUPERINTENDENTE DA Escola de Formação da SEDS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista de CANDIDATOS INDICADOS na SEGUNDA FASE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – nos termos do Instrumento Convocatório EFAP/SEDS nº 016/2010, de 20 de Outubro de 2010 – Processo Seletivo Simplificado para Formação de Quadro de Reserva para Unidades Prisionais de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas.
I-OTreinamentoIntrodutórioserárealizadonoperíodode21a25defevereirode2011,naEscoladeFormaçãodaSEDS,sitaàRuaRiodeJaneiro, nº 471, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
II–OscandidatosconstantesdesteAtodeverãoseapresentarnolocaldesignadoparaotreinamentoàs07:30h,portandodocumentodeidentidadeoficialcomfoto,papelecanetaeusandoobriga
Suicídio em cela de delegacia e suas consequências
Suicídio em cela de delegacia e suas consequências
Cena quase comum e que perturba grande parte dos agentes públicos que trabalham em estabelecimentos com área de detenção para presos, provisórios ou definitivos, é a prática de suicídio do preso e as responsabilidades civil e penal por isso.
Alguns questionam sobre até quando há omissão ou a obrigação do policial ficar o tempo todo de prontidão no local. A recomendação é que não se deve deixar o possível suicida, por vezes ébrio, com outros presos, tampouco com material acessível para facilitar sua morte. Como de costume, além de predicalizar, interessante é juntar jurisprudência sobre tal questão. Abaixo, nova jurisprudência sobre a responsabilidade relacionada ao suicídio de pessoas detidas sob atenção do estado.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE OCORRIDA EM CELA DE DELEGACIA DE POLÍCIA. SUICÍDIO COMPROVADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA BEM PRONUNCIADA.
1. "A prisão não determina por si só, e necessariamente, que um preso se suicide. Tal ato depende da exclusiva vontade enferma do suicida."Todos os atos de mau funcionamento do aparelho de custódia dos presos, falta de vigilância, de revista, não se relacionam, necessariamente, com um ato exclusivo do suicida que resolve terminar com a vida. Se o Estado pudesse prever a tendência suicida do preso desde que a quase totalidade destes e a quase totalidade de bêbados não se suicidam, e, assim mesmo, proporcionasse, por sua ação, colocando uma arma ao alcance da mão do suicida, haveria aí uma causação, um ato determinante que, por mais evidente que fosse, dependeria, ainda, da vontade do morituro, podendo este frustrá-lo. Não lobrigo, de conseqüência, no fato do suicídio do preso, condenado ou eventual, um ato de causação do Estado, desde que o ato do autocida corta, rompe a causação que pudesse ter sido iniciada pelo Estado no seu ato de custódia. O preso, de costume, não se mata. Suicida-se alguém que já possui em si o gérmen de doença e que pretende extinguir com a vida. E neste caso, o local, o ambiente, o tempo, não importa, influindo, isto sim, o resultado psíquico negativo limite, a carga enferma máxima psicológica do que atenta contra a vida (RJTJRGS vol. 142, p. 247 e 248)" (Ap. Cív. n. , rel. Des. Orli Rodrigues) [...] (Ap. Cív. n. , da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j. em 28-6-2007).
2. A jurisprudência pátria, em que pese posicionamentos em sentido contrário, é majoritária ao afirmar que "a só ocorrência de evento danoso não importa necessariamente na obrigação de indenizar, se inexistente relação de causa e efeito entre a prisão do suicida e sua morte" (RE n. 121130-0/SP, rel. Min. Francisco Rezek, j. em 14-5-1996).
3. In casu, a detenção da vítima em uma cela da Delegacia de Polícia, quando se encontrava em estado de ânimo visivelmente alterado, era medida preventiva e necessária para a garantia do bem-estar público. A situação, todavia, não exigia vigilância específica, além daquela dispensada pelo preposto do ente público. Assim, não pode o Estado ser responsabilizado pelo infeliz evento (suicídio), porquanto está comprovado nos autos que foi a própria vítima, no curto espaço de tempo em que esteve detida, quem deu causa ao enforcamento, já que estava sozinha na cela, ou seja, não foi colocada junto de outras pessoas que representassem perigo para sua integridade física, tampouco foi deixado no recinto qualquer material que pudesse ser utilizado para aquele fim. Aliás, os policiais tiveram a cautela de retirar-lhe a arma branca (faca) que portava no momento em que foi detida e conduzida à Delegacia. Seria irrazoável exigir que para cada indivíduo encarcerado, se dispusesse, em tempo integral, de um agente para protegê-lo de si mesmo. Não seria justo, por isso, concluir que o Estado deve à família uma indenização pelo só fato de encontrar-se detida a vítima em instalações do poder público. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais
Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou nesta quinta-feira (3) que um edital para a contratação de policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano. A declaração, segundo Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), foi dada durante a reunião que aconteceu durante à tarde na Cidade Administrativa.
Estudo realizado em dezembro de 2010 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão (INDG) aponta que Minas Gerais precisaria atualmente de um efetivo de 18 mil policiais civis. “A Polícia Mlitar tem 50 mil homens, e um novo concurso para contratar mais cinco mil. Porque tratar as duas corporações com tanta diferença?”, questionou Denilson Martins.
Túnel de 18 metros é encontrado sob avenida em Bauru (SP)
Túnel de 18 metros é encontrado sob avenida em Bauru (SP)
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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Um túnel de 18 metros de extensão foi descoberto na tarde de quinta-feira (3) debaixo da principal avenida de Bauru (a km de SP). De acordo com a polícia, o túnel foi cavado por criminosos que tentavam roubar o cofre de uma empresa de valores.
A escavação foi feita em uma das pistas da avenida Nações Unidas. O túnel foi encontrado após reclamações de moradores à prefeitura dizendo que a rua estava afundando. Quando os funcionários da prefeitura foram verificar a razão do problema na via encontraram madeiras, que davam sustentação ao túnel, e fios, que eram usados para iluminar o local.
Ninguém havia sido preso até a manhã desta sexta-feira.
Dep. Jurídico do SINDPOL/MG convoca a todos os policiais civis que trabalham no período noturno a proporem ações contra o Estado de Minas Gerais
Dep. Jurídico do SINDPOL/MG convoca a todos os policiais civis que trabalham no período noturno a proporem ações contra o Estado de Minas Gerais
Se você, policial civil, trabalha no período empreendido entre as 22h00min. e as 05h00min, pode requerer o adicional noturno através do SINDPOL/MG. De acordo com o departamento jurídico do sindicato o recebimento do adicional noturno é um direito legítimo dos servidores garantido pela Constituição Federal de 1988, estabelecido no art. 7º.
Das ações que têm sido impetradas pela entidade sindical, o êxito é de mais de 80%. Para entrar com a ação judicial não é necessário comparecer ao sindicato, basta entrar em contato via telefone e os advogados do SINDPOL/MG repassarão todas as instruções.
Postado por Cabo Fernando às 08:40
Sindpol distribui panfleto denunciando ingerência praticada pelo comando da Polícia Militar
Confronto entre polícias Militar e Civil tem novo round
Sindpol distribui panfleto denunciando ingerência praticada pelo comando da Polícia Militar
Igor Guimarães - Repórter - 4/02/2011 - 08:55
REPRODUÇÃO/REDE RECORD
Briga entre policiais civis e militares na quarta-feira (2) assustou os moradores de Contagem
REPRODUÇÃO
Panfletos distribuídos pela Polícia Civil denunciam distorções entre as forças de segurança
O confronto entre policiais civis e militares, registrado na quarta-feira (2) à noite, no Bairro Amazonas, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, foi uma amostra do quão distante se encontra a prometida integração das forças de segurança de Minas. Na segunda-feira (31), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) já havia iniciado a distribuição de 50 mil panfletos pela capital mineira, com denúncias de ingerência supostamente praticadas pelo comando da Polícia Militar.
De acordo com os panfletos, assinados pelo presidente do Sindpol, Denilson Martins, o comando da PM, com o aval do Governo, estaria vetando propostas de interesse da Polícia Civil. “Assim como tentaram barrar o 3º grau (em concursos) para a PCMG no ano passado, o comando da PMMG agora tenta impedir a aprovação de projetos que visam modernizar e readequar a estrutura orgânica, os cargos e as funções da Polícia Civil”, diz o panfleto.
De acordo com Martins, todo projeto de cunho institucional da Polícia Civil precisaria, para ser aprovado, passar antes pelo crivo da PM. A situação, na avaliação do sindicalista, atrapalha a sintonia entre as corporações. “A integração é um processo virtual, injusto e perverso”, diz Martins. O comandante da PM, Renato Vieira, afirmou na quinta-feira, por telefone, que não se pronunciaria sobre as denúncias, assim como a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Iniciado há oito anos, o processo de integração das atividades da PM e da Civil esbarra na falta de regras claras sobre os limites de atuação de cada corporação. A Constituição Federal é clara em delegar a segurança preventiva aos servidores fardados e o papel investigativo, de polícia judiciária, à civil.
Sem um manual de procedimentos, as divergências são frequentes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Edson José Pereira, não é raro agentes da PM, após realizar prisões, levar os suspeitos ao batalhão e submetê-los a interrogatórios e fazer documentação por foto. “É uma usurpação clara da função investigativa”, denuncia.
O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças da PM (Aspra), avalia que a perda de autonomia pela Polícia Civil tem ocasionado resistência em alguns agentes. “Antes, a PM tinha que pedir à Civil para ter informações sobre um veículo, por exemplo. Nesta sexta-feira, temos acesso irrestrito ao sistema. Isso, na nossa avaliação, tem perturbado um pouco a Civil”, afirma Gonzaga.
Na quinta-feira à tarde, representantes do Sindpol se reuniram com membros do Governo para tratar das demandas da Polícia Civil. Segundo Martins, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou que um edital para a contratação de mais policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano.
Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão aponta que Minas precisaria aumentar o efetivo de 10 mil para 18 mil policiais civis.
‘Conflitos de jurisdição são inevitáveis’
Para o coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Cláudio Beato, o atrito entre policiais civis e militares, ocorrido na quarta-feira, em Contagem, foi um episódio isolado, proveniente de falhas na comunicação.
Segundo ele, não há como relacionar o caso ao processo de integração das corporações. Beato diz que os conflitos de jurisdição são inevitáveis, pois, para ele, não há como dissociar prevenção e investigação. “É um processo que está dando certo. Se olhar os indicadores, os crimes estão reduzindo em Minas”.
Atribuições até então exclusivas da Polícia Civil, como cumprimento de mandado de busca e apreensão, passaram a ser realizadas pela PM, em todo o país, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, afirma o jurista Adilson Rocha, conselheiro da OAB, as ações não ferem o Estado Democrático de Direito.
Ele pondera, no entanto, que o procedimento não é o mais adequado. “Quando a PM cumpre mandado de busca e apreensão, prende uma pessoa e fica horas interrogando-a, isso está errado. Ao prender alguém em flagrante, deve-se, imediatamente, entregar esse preso ao delegado para investigação”.
Os sete suspeitos de participação na tentativa de extorsão, mediante sequestro, em Contagem foram apresentados na quinta-feira pela polícia
RESULTADO DA ASSEMBLÉIA: POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE ANTES DO CARNAVAL...
RESULTADO DA ASSEMBLÉIA: POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE ANTES DO CARNAVAL...
Os policiais já definiram que irão negociar até a quinta-feira da próxima semana, dia 10 de fevereiro, quando toda a corporação já terá recebidos os contra-cheques. A idéia é que se não conseguirem chegar a um acordo com o governo do estado farão greve até o carnaval.
A já caótica situação do trânsito no centro de João Pessoa foi agravada nesta quarta-feira (2) em função de uma caminhada de protesto dos policiais militares reivindicando o pagamento da chamada PEC 300 e uma audiência com o governador Ricardo Coutinho.
Milhares de policiais, liderados pelo major Fábio, ex-deputado federal e pelo cel. Francisco de Assis, ocuparam as ruas do centro de João Pessoa, protestando contra a suspensão judicial do pagamento da chamada PEC 300, que resultaria em aumento de mais de 100% no soldo dos policiais.
“Enviamos ofício desde o dia 19, pedimos audiência, mas o que recebemos foi o silêncio. O governador precisa dialogar com os policiais”, discursou Major Fábio do alto de um carro de som.
O trânsito no Parque Solon de Lucena foi bloqueado, provocando imenso congestionamento.
Apurações de irregularidades na Guarda Municipal de BH
Apurações de irregularidades na Guarda Municipal de BH avançam mais um pouco
Acontece nesta sexta-feira (04/02), as 9h30m, no plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reunião da Comissão Especial que apura denúncias de irregularidades na gestão da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH).
Os membros da comissão se reunirão para ouvir os responsáveis pelos convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Fundação Guimarães Rosa (FGR).
Foram convocados o Secretário Municipal Adjunto de Tecnologia da Informação, Gleison Pereira de Souza, o Diretor-Presidente da BELOTUR e ex titular da Sec. Municipal Adjunta de Administração e Contratos, Júlio Ribeiro Pires, o Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira.
Para falar sobre a escuta ilegal na GMBH, foi convocado o Corregedor-Geral do Município, Saulo Luiz Amaral e os guardas municipais Ivan Damasceno Araújo e Aldemar de Souza Vila Nova. O Ouvidor da GMBH, Willian Santos também foi convocado para participar da reunião desta sexta-feira
"BANG-BANG" NO MEIO DA RUA
"Tende a piorar", diz policial civil sobre briga com militares
Para Sindipol, não há "clima" para convivência; associação de PMs diz que confusão foi ‘vexame’ e defende integração
Publicado no Super Notícia em 04/02/2011
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DOUGLAS COUTO
falesuper@supernoticia.com.br
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FOTO: MAGALI SIMONE - 2.2.2011
Moradores ficaram assustados com a confusão
MAGALI SIMONE - 2.2.2011
Moradores ficaram assustados com a confusão
O confronto entre as polícias Militar e Civil ocorrido anteontem após uma operação em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, repercutiu ontem no Estado. Para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), a confusão seria o estopim de uma rixa antiga, uma crise anunciada. "E daqui para frente, tende a piorar. Não há o menor clima para as duas corporações conviverem juntas. É rezar para nada de pior acontecer", disse o vice-presidente do Sindpol, Antônio Marcos Pereira.
Anteontem, cerca de 150 policiais, alguns armados, envolveram-se na confusão cercada de xingamentos e armas apontadas uns contra os outros.
Segundo Pereira, os militares tentam "passar o rolo compressor" sobre os civis. "Não aceitamos mais ser ultrajados. Apesar de eles terem 50 mil homens, nós somos dez mil com vergonha na cara e coragem de defender a nossa dignidade", disse Pereira.
Apesar de admitir que esse tipo de conflito aumenta a sensação de insegurança da população, o sindicalista culpou o Estado pelo clima de tensão. O governo daria, segundo o Sindipol, tratamento diferenciado às polícias.
Do outro lado, a Associação Praças da Polícia Militar (Aspra) classificou de "vexame público" todo conflito ocorrido anteontem e culpou os agentes da civil por terem iniciado a briga. "São posturas de policiais que não respondem pela maioria, mas, infelizmente, demonstram total despreparo", disse o presidente da Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, que promete encaminhar ao governo um manifesto de indignação solicitando uma ação enérgica no Estado.
Apesar da confusão, a Aspra defendeu a integração das polícias, modelo que vem sendo implantado há 13 anos. "Esse processo requer um amadurecimento, mas posso afirmar que a resistência maior é da Civil, que acha que estaria perdendo autonomia", disse.
FOTO: alisson gontijo
Sete integrantes foram apresentados ontem
alisson gontijo
Sete integrantes foram apresentados ontem
Quadrilha pega quando confusão começou é apresentada
A quadrilha que manteve reféns um gerente de banco e sua mulher e obrigou o funcionário a sacar R$ 250 mil de um banco em Contagem, na região metropolitana da capital, foi apresentada ontem. Durante a prisão de cinco dos sete integrantes do grupo, na tarde de anteontem, houve a confusão generalizada entre policiais civil e militares.
De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha que sequestrou o gerente tem oito integrantes e um deles, conhecido como Paulista, seria o líder do grupo e continua foragido.
Com os suspeitos, foram apreendidos três revólveres calibre 38, R$ 95 mil em dinheiro, quatro celulares, três veículos – uma Strada, um Santana Quantum e um Astra –, além do carro do gerente do banco. A polícia negou a informação de que Paulista teria conseguido fugir quando os outros suspeitos foram presos. (Jaqueline Araújo)
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
VISITANTE RECEBE VOZ DE PRISÃO AO TENTAR SUBORNAR AGENTE PENITENCIÁRIO
VISITANTE RECEBE VOZ DE PRISÃO AO TENTAR SUBORNAR AGENTE PENITENCIÁRIO
POSTADO NO BLOG DOS AGEPEN´S DO AMAPÁ
Por volta das 08h00 dessa quarta-feira, 26, ao ser solicitado para atender uma visitante, o agente penitenciário Magave foi surpreendido com o teor da conversa da visitante identificada pelo nome de Cleia Leal Brito, que disse ao mesmo que era para ele dá um "jeitinho" de tirar o seu cartão de visita, que a mesma lhe daria uma quantia em dinheiro. A referida pessoa saiu do IAPEN dizendo que iria pegar o dinheiro e voltaria as 11h00.
O agente penitenciário Magave imediatamente comunicou o fato ao Corregedor em Exercício do IAPEN, Sr. Salomão Barbosa e ao Diretor do IAPEN Delegado Nixon Kenedy para que fossem tomadas as medidas legais que culminassem na detenção da srª Cleia.
Quando por volta das 11h05min. ao retornar ao Instituto, na sala da Unidade de Vigilância e Disciplina (UVD) retirou uma quantia em dinheiro de dentro de sua roupa e ofereceu ao agente Magave para o mesmo fizesse a emissão de seu cartão de visita de forma ilícita. O servidor ao questioná-la sobre o valor da propina que ela estava oferecendo-lhe, a mesma respondeu: “Tem oitocentos reais aqui” (R$ 800,00). A essa resposta foi dado voz de prisão a senhora supra citada.
O episódio foi evidenciado pelo Corregedor em exercício Salomão Barbosa, que no momento do fato estava em uma ante-sala ouvindo e presenciando toda a situação. A senhora Cleia Leal Brito foi conduzida ao CIOSP do pacoval e apresentada sob ocorrência de nº. 150349 e autuada por Crime Praticado Contra Administração em geral/subgrupo: corrupção ativa.
Presos são obrigados a se beijar em PE
Presos são obrigados a se beijar em PE
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DE SÃO PAULO
O governo de Pernambuco investiga os responsáveis por um vídeo publicado na internet em que dois homens, que parecem presos, são obrigados a se beijar. A filmagem teria sido feita em uma delegacia de polícia. Um homem com uniforme de policial está ao fundo, encapuzado.
Nas imagens, os dois homens, não identificados, são segurados pelos supostos policiais, que fazem comentários como "Que coisa linda" e insistem para que eles se beijem mais e digam que se amam. Os presos, que também são chamados de "macacos", obedecem às ordens constrangidos. Ao menos outros dois celulares gravaram a cena.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, disse em entrevista coletiva que considera o vídeo "bastante constrangedor". Ele afirmou, no entanto, que no universo de policiais "um ou outro fato desagradável vai ocorrer". O secretário prometeu apuração do caso, identificando quem participou e quando e onde o fato ocorreu. Damázio disse ainda que os responsáveis podem ser punidos até com demissão.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco, Henrique Mariano, disse em nota considerar "lastimável" que a polícia do Estado "dê exemplos de afronta aos princípios elementares de direitos humanos, de civilidade e de respeito à dignidade da pessoa humana". Ele afirmou que as cenas são de "abuso de autoridade baseado na certeza de impunidade" e que tipificam crime de racismo.
Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais
Lafayette Andrada se reuniu com o alto comando das Polícia Civil e Militar e com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
Da Redação - 3/02/2011 - 19:07
rede Record / Reprodução
Polícia
Policiais civis e militares se "estranham" e sacam armas durante uma ação da PC
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou nesta quinta-feira (3) que um edital para a contratação de policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano. A declaração, segundo Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), foi dada durante a reunião que aconteceu durante à tarde na Cidade Administrativa.
Estudo realizado em dezembro de 2010 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão (INDG) aponta que Minas Gerais precisaria atualmente de um efetivo de 18 mil policiais civis. “A Polícia Mlitar tem 50 mil homens, e um novo concurso para contratar mais cinco mil. Porque tratar as duas corporações com tanta diferença?”, questionou Denilson Martins.
O encontro, que contou com a presença do alto comando das polícias civis e militares, o Sindpol e o secretário de Estado de Defesa Social, aconteceu após enfrentamento entre policiais militares e civis em Contagem. O desentendimento entre as corporações ocorreu nessa quarta-feira (2) depois que policiais civis prenderam sete suspeitos de participarem do sequestro, seguido de roubo, de um gerente do banco Santander.
Os suspeitos estavam em uma oficina mecânica nas esquinas das ruas Japurá e Macapá, no Bairro Amazonas, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo testemunhas, os policiais civis chegaram ao local em carros descaracterizados e prenderam os suspeitos dentro da oficina. No momento em que os presos estavam sendo colocados nos veículos - um Astra azul e um Palio Weekend preto - uma viatura da Polícia Militar (PM) passou pelo local. Uma testemunha que estava dentro da oficina afirmou que no momento das prisões, um tenente da PM exigiu a identificação dos agentes, entre eles, um delegado.
Em seguida, os policiais se desentenderam e houve agressividade dos dois lados. Os três PMs e os sete civis envolvidos sacaram as armas e pediram reforços praticamente ao mesmo tempo. O tenente da PM foi imobilizado, agredido a socos e chutes e terminou a noite preso por desacato.
Durante o trajeto até Contagem, pela Avenida Amazonas, a reportagem do HOJE EM DIA contou 25 viaturas da Polícia Civil e cinco da Polícia Militar. Todas estavam com as sirenes ligadas e retornavam do local do confronto. No Bairro Amazonas, um micro-ônibus lotado de policiais militares deixava a cena da briga no momento em que a reportagem chegou ao local.
Também na quarta-feira (2), pela manhã, outro incidente parecido aconteceu no Bairro Tropical, em Contagem. Na ocasião, dois agentes da PC prenderam dois suspeitos de participação no mesmo crime, conhecido como golpe do sapatinho, e também foram parados pela PM. Porém, dessa vez, houve apenas uma discussão.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, o fato demonstra o clima de tensão entre as duas polícias nas ações diárias. “Estamos sentados sobre um barril de pólvora. Um disparo neste incidente de hoje poderia tornar aquilo em uma carnificina. A integração entre as polícias só é real dentro dos gabinetes”, disparou.
Golpe do Sapatinho estava sendo investigado pela Polícia Civil
O crime que estava sendo investigado foi o golpe do sapatinho realizado contra a família de um gerente do banco Santander. O sequestro e o assalto tiveram início na noite dessa terça-feira (1º) quando o gerente da agência localizada no Bairro Tropical, em Betim, próximo à Refinaria Gabriel Passos, foi feito refém. Os bandidos abordaram o funcionário quando ele chegava em casa, no Bairro Castelo, região Nordeste de Belo Horizonte. A esposa da vítima também passou a noite sob a mira de armas e ameaças.
Por volta das 9 horas da manhã desta quarta-feira, os bandidos seguiram com o gerente rumo à agência. Após pegarem o dinheiro, cujo valor não foi divulgado, o funcionário do banco e a esposa foram liberados pelos bandidos às margens da BR-040, próximo à Ceasa. Eles foram deixados no local por volta da 10 horas da manhã.
Meia hora depois dois envolvidos no crime foram presos no carro do gerente, no Bairro Petrolândia, vizinho ao Tropical. Eles foram abordados pela equipe da Divisão de Operações Especiais (Deoesp). Com eles foram apreendidos três revólveres calibre 38 e R$ 53 mil em dinheiro. Os dois foram conduzidos ao Deoesp, no Bairro Gameleira, região Oeste da capital, onde confessaram a participação no crime.
De acordo com o delegado Islande Batista, chefe do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio, os nomes dos suspeitos e detalhes do crime não foram divulgados para não atrapalhar as investigações. Segundo o chefe do Deoesp, Márcio Nabak, a principal característica destas quadrilhas é a mudança no modo de operação.
“Cada golpe é diferente. Eles mudam para não serem identificados". Segundo Nabak, 80% dos crimes do sapatinho em 2010 foram desvendados e seus responsáveis presos.
Funcionários e gerentes de banco com acesso aos cofres das empresas são os principais alvos de quadrilhas que aplicam esse golpe. No ano passado, mais de 25 pessoas envolvidas em ações deste tipo foram presas. Entre elas, três homens suspeitos de terem participado do roubo a outra agência do Santander, no fim de 2010, em Santa Luzia, na Grande BH. Na ocasião, pelo menos R$ 260 mil foram levados.
Armamento e fardas da Polícia Rodoviária Federal são apreendidos em favela de
Armamento e fardas da Polícia Rodoviária Federal são apreendidos em favela de Contagem
03/02/2011 16h54
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JÚNIA BRASIL
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FOTO: DIVULGAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR
DIVULGAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar apreendeu na tarde desta quinta-feira, 3, uma grande quantidade de armamento e fardas que estavam em uma casa no aglomerado Frigo Diniz, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a PM, o equipamento estava sendo desviado por dois funcionários, um jovem de 18 anos e um adolescente de 15, que trabalhavam na sede da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Cidade Industrial. Após investigação a polícia descobriu que o material estava sendo extraviado pela dupla e levado para a casa do mais velho. No local foram encontrados um arma de choque para uso policial que ainda está em fase de testes, três fardamentos completos da Polícia Rodoviária Federal, uma caixa fechada de munição de arma calibre 12, três rádios comunicadores e alguns acessórios de uso policial.
O jovem foi preso e o adolescente ouvido e liberado. O material apreendido, que de acordo com a PM totaliza 80% do material extraviado, será devolvido à PRF.
Contra reincidência, secretaria quer presos de uniforme rosa
Parece Piada, mas...
TOCANTINS
Contra reincidência, secretaria quer presos de uniforme rosa
DE SÃO PAULO - O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania de TO, João Costa, quer pintar corredores, celas e uniformes dos detentos de rosa, no caso dos homens, e de verde-limão nas alas femininas, numa tentativa de diminuir a reincidência de crimes.
Segundo o secretário, estudos mostram que essas cores tornam os presos menos agressivos e facilitam a identificação em casos de fuga.
Apesar de admitir a possibilidade de os presos sentirem-se humilhados com a cor, diz que isso será "para o bem deles"
COMENTÁRIO
Em 2006 na época dos ataques do PCC a secretaria da Administração Penitenciaria atendeu a uma reivindicação dos presos e aboliu a obrigatoriedade do uniforme amarelo, permitindo o uso de calça cáqui e camiseta branca. Nos tempos atuais o governo de São Paulo, jamais criaria tamanho constrangimento, sob pena de caracterizar-se situação de injusto constrangimento ao preso. Sem mencionar futuras rebeliões que poderia causar!
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Nova investida do PT contra leis delegadas
Nova investida do PT contra leis delegadas
Em outra frente de ataque, a direção nacional do PT se prepara para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin
Lucca Figueiredo - Repórter - 2/02/2011 - 22:29
ALMG
Líder da oposição, deputado Rogério Correia (PT) defende debate com a população
Em mais uma tentativa de impedir que o governador Antonio Anastasia (PSDB) lance mão de leis delegadas para conduzir a reforma administrativa, o PT vai discutir o assunto, nesta quinta-feira (3), com líderes de movimentos sociais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicalistas. A intenção dos opositores é analisar os detalhes da ação do governador e, se houver alguma irregularidade, lutar para barrar a implantação da reforma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e de um projeto de lei pedindo sua revogação.
Em outra frente de ataque, a direção nacional do PT se prepara para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin. A ação vai contestar as leis delegadas que dão ao governador mineiro poder para alterar órgãos da administração direta e indireta, por meio da criação, fusão e extinção das secretarias e mudanças nas atribuições de funcionários que ocupam cargos de confiança.
A previsão dos deputados é analisar, no encontro de hoje, as mudanças que já foram implantadas. “Vamos sentar com a população e os trabalhadores, coisa que o governo não fez”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco.
Na Assembleia Legislativa, os opositores pretendem ouvir a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Durante a reunião de ontem, os parlamentares apresentaram um requerimento em plenário pedindo esclarecimentos. A solicitação não foi analisada.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) sugeriu que a secretária seja convidada somente depois da formação das comissões temáticas da Casa, o que deve acontecer nas próximas semanas. “A Comissão de Administração Pública seria o melhor local para debater o assunto. Esperar mais 15 dias não muda nada”.
Mas a possibilidade foi descartada por Rogério Correia. “Eles querem é ganhar tempo. Depois da comissão, ainda tem que apresentar requerimento e convidar. É melhor vir ao plenário, já que vários setores foram afetados”.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) foi além nas críticas. Ele cobrou esclarecimentos sobre uma possível dívida do Governo estadual, que teria fechado o ano com déficit de R$ 1 bilhão.
“Não é só lei delegada. Temos que avaliar tudo. Se tem coisa errada, alguém tem que assumir”, disse o peemedebista. A votação do requerimento para convocar a secretária Renata Vilhena foi adiada a pedido da presidência da ALMG.
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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
As consequencias políticas da eleição da presidência Legislativa de Minas Gerais
As consequencias políticas da eleição da presidência Legislativa de Minas Gerais
* José Luiz Barbosa
Por mais quatro anos teremos um poder Legislativo submisso ao Governo, pelo menos é o quadro político que se prenuncia, com a poderosa articulação comandada pelo partido do governador Antônio Anastasia.
Então não podemos contar muito com os deputados da base aliada, porque serão fieis escudeiros do governo e de suas vontades, sendo assim não devemos esperar que conquistaremos algo sem muita disposição para a luta.
É importante compreendermos como será a constituição da base de apoio ao governo, para começarmos a planejar e elaborar estratégias que nos possibilite avançar em muitas discussões para que haja o reconhecimento da sociedade, pois somente com seu apoio poderemos sensibilizar o governo e os deputados.
Agora já aviso não será uma tarefa fácil, além de que precisamos contar com a participação de todos, pois nossa valorização profissional e salarial somente será alcançada com luta e sacrifício, e aí não há como substituir a presença do maior interessado: VOCÊ!
Já estão sendo tomadas algumas medidas, que se tornarão públicas oportunamente, para que possamos abrir caminho e espaço para discussão da reivindicação de reajuste salarial e para também resistirmos as ações e reações que naturalmente ocorrerão, que podem nos surpreender, e isto se caracteriza para o movimento como um obstáculo, que teremos que enfrentar de forma inteligente e articulada.
Neste sentido já estamos nos organizando, o que no leva a convocar e deixar de sobreaviso todos os que quiserem compor o fórum permanente de luta pela valorização dos praças e oficiais, que em breve estará disponível em todos os blogs que aderirem a campanha e ao movimento.
Este fórum terá um formato plural, democrático e participativo, mas que tenha em sua concepção e origem a base das corporações, para que possamos encaminhar e receber demandas e propostas para a valorização e respeito dos policiais e bombeiros militares, bem como da melhoria da segurança pública e da reestruturação dos órgãos do sistema de persecução policial, e aqui não faremos distinção entre Policiais militares e civis.
Agora é sua vez, mostre sua cara, e venha participar da luta em defesa de nossa legitima e justa valorização profissional.
Advirto também que já há por parte de aliados do governo, uma articulação política para que se discuta a concessão do adicional de periculosidade, o que entendemos como uma estratégia para que a discussão do reajuste salarial seja esvaziada, sendo assim cabe a cada um decidir e exigir para que não se inverta a pauta de reivindicação da classe, que passa pela concessão de reajuste salarial condizente, como tema principal, com o que se está praticando em outros estados brasilei
PM e Civil e Agentes Penitenciarios realizam assembleia unificada
PM e Civil realizam assembleia unificada quarta para decidir se paralisam atividades
Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários decidem nesta quarta-feira (2), em assembleia unificada, se paralisam suas atividades devido à recusa do governador Ricardo Coutinho (PSB), em não aplicar a “PEC 300 da Paraíba” nos contracheques dos profissionais da área de segurança.
De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais da PM da Paraíba, coronel Francisco de Assis, foi solicitada uma audiência com o socialista desde o último dia 19 para discutir o problema, mas o silêncio foi dado como respostas.
“A categoria está apreensiva” relatou coronel Francisco. De acordo com ele, a intenção inicial dos policiais é ade fazer uma grande manifestação pública pelas ruas de João Pessoa. “Isso, no entanto, só será decidida após a reunião desta quarta-feira, marcada para o ginásio de esportes da Caixa Beneficente da PM”, informa.
Segundo o presidente do Clube dos Oficiais, os servidores da área de segurança pública não abre mão de seus salários com base no projeto da “PEC da Paraíba”, aprovado e sancionado em outubro do ano passado.
Coronel Francisco, lembra que os salários seriam pagos dentro de um calendário de 18 meses e obedecendo a um escalonamento previamente definido pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.
Anônimo disse...
Anônimo disse...
DPBV (DRH) INFORMA: LEI DELEGADA N.º 182/2011 ALTERA DE 30% PARA 50% A OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS EM COMISSÃO – DAD
31/01/2011
DPBV (DRH) INFORMA: LEI DELEGADA N.º 182/2011 ALTERA DE 30% PARA 50% A
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS EM COMISSÃO - DAD
A Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 em seus artigos 7.º e 16 alterou de 30% PARA 50% a OPÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO – DAD.
O servidor que, na data de publicação da Lei Delegada n.º 182/2011 (22/01/2011), estava no exercício de cargo de provimento em comissão DAD com opção pela remuneração do seu cargo efetivo (exceto servidores efetivos da Secretaria de Educação) ou função pública acrescida de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo em comissão, nos termos do inciso II do art. 27 da lei Delegada n.º 174/2007 ou do inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007, terá o percentual de 30% alterado automaticamente para 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo em comissão a partir do Demonstrativo de Pagamento Fevereiro/2011 que será pago no 5º dia útil de março/2011.
1. O que é a opção remuneratória?
A opção remuneratória é a possibilidade do ocupante de cargo em comissão, detentor de cargo efetivo (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação) de optar pelo recebimento do valor do vencimento básico do cargo efetivo acrescido do percentual de 50% do valor do cargo em comissão.
2. Como era e como ficou a opção remuneratória de cargos em comissão?
Anteriormente à publicação da Lei Delegada n. 182/2011, a porcentagem era de 30% sobre o valor do cargo em comissão. A nova Lei alterou esse percentual para 50%.(exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação).
3. Instruções para quem JÁ POSSUI e RECEBE a opção remuneratória de 30% do cargo em comissão:
apagar
2 de fevereiro de 2011 10:54
Anônimo disse...
O percentual de 50% (cinquenta por cento) não retroage a período anterior a 22/01/2011, data de publicação da Lei Delegada n.º 182/2011.
3.3 Será necessário requerer o pagamento dos valores referentes ao período de 22 a 30/01/2011, já que o pagamento ocorrerá no 5º dia útil de março?
Não. O servidor receberá no 5º dia útil de março o valor referente à opção do mês de fevereiro reajustada, e ainda o acerto referente ao período de 22 a 30/01/2011 que será calculado e pago pela DPBV/Núcleo de Pagamento.
O procedimento automático de alteração do percentual de 30% para 50% alcançará todos os servidores cuja opção, nos termos das Leis Delegadas 174/2007 ou 175/2007, estiver registrada no SISAP em janeiro/2011.
4. Instruções para quem NÃO POSSUI e NÃO recebe a opção remuneratória de 30% do cargo em comissão:
4.1 Qual o procedimento a ser adotado para o servidor que não fez a opção remuneratória na legislação anterior - pois era mais vantajoso receber a remuneração do cargo em comissão - e agora deseja receber o valor do vencimento básico do cargo efetivo acrescido de 50% do cargo em comissão?
4.1.1 - Deverá requerer o direito de receber o seu vencimento básico acrescido de 50% do valor do cargo em comissão (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação);
4.1.2 - O requerimento deverá ser feito em formulário próprio que se encontra disponível na intranet – área meio, DRH . Para visualizá-lo clique AQUI.
ATENÇÃO: Não serão aceitos requerimentos formalizados em qualquer outro tipo de formulário .
4.2 Como saber qual opção remuneratória é a mais vantajosa – receber a remuneração do cargo em comissão ou o vencimento básico acrescido de 50% do cargo em comissão?
O Núcleo de Pagamento da DPBV estará procedendo aos cálculos para os servidores que se interessarem.
2 de fevereiro de 2011 10:54
Anônimo disse...
O Núcleo de Pagamento da DPBV estará procedendo aos cálculos para os servidores que se interessarem.
A solicitação deverá e somente deverá ser feita pelo endereço eletrônico drhpagamento@defesasocial.mg.gov.br.
ATENÇÂO: Não receberemos servidores pessoalmente para realizar cálculos.
4.3 A opção remuneratória é publicada no “Diário Oficial do Estado de MG”?
Sim. Deverá ser publicada e será paga após a publicação no “Diário Oficial do Estado de MG”.
4.4 A opção remuneratória feita após a vigência da Lei Delegada n.º 182/2011, ou seja, dia 22/01/2011 terá seus efeitos financeiros retroativos à data da Lei?
Não. Quem não havia requerido a opção com base na lei anterior e a fez ou a fizer a partir do dia 22/01/2011 data da Lei Delegada n.º 182/2011, terá como vigência da opção remuneratória a data do requerimento.
Belo Horizonte, em 28 de janeiro de 2011.
DANIELA MARIA DE PAULA
Diretora de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Defesa Social
2 de fevereiro de 2011 10:56
Anônimo disse...
3.1 Quem já teve publicada a opção na Lei anterior deverá requerer novamente a opção remuneratória para garantir o recebimento dos 50% do cargo em comissão?
Não. O percentual de 30% será alterado automaticamente para 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo em comissão a partir do Demonstrativo de Pagamento Fevereiro/2011 que será pago no 5º dia útil de março/2011 (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação).
Portanto, para este servidor não há necessidade de assinatura e publicação de novo termo de opção, pois os artigos 7.º e 16 da Lei Delegada n.º 182/2011 apenas alteraram a redação dos artigos anteriores que fundamentaram a opção, pelo que os referidos artigos (art. 27 da lei Delegada n.º 174/2007 e inciso II e os §§ 1.º e 2.º do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007) permanecem em vigor com nova redação.
A força das mulheres nas carreiras de segurança
A força das mulheres nas carreiras de segurança
A alta empregabilidade da área e seus salários atraentes, somados à manutenção da boa forma física, vem atraindo, cada vez mais, o público feminino
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CloseCompartilhar ImprimirTornou-se praxe, durante eventos de grande porte, a presença dos chamados agentes: homens trajando ternos negros, óculos escuros, com auxílio de escuta nos ouvidos.
Não precisa fazer tanto esforço para saber que a imagem se trata de profissionais de segurança, um trabalho especificamente desempenhado pelo perfil masculino, correto? Não.
A alta empregabilidade da área e seus salários atraentes, somados à manutenção da boa forma física, vem atraindo, cada vez mais, o público feminino do País. Em 2010, o setor de segurança privada obteve incremento em torno de 20% sobre o ano anterior.
O salário mínimo de um profissional da área, hoje, é de R$ 1.050,00, fora as horas extras podem engordar os ganhos mensais e os benefícios individuais pelo trabalho desempenhado.
"Uma agente bem treinada e dedicada cumpre o seu papel com eficiência idêntica à dos melhores homens. Mas há trabalhos que requerem mais as habilidades marcantemente femininas, como atenção, doçura e disposição para o diálogo", afirma o especialista internacional em segurança e diretor de ensino da academia de formação de agentes Uzil, Eli Rahamim.
Áreas
De acordo com o especialista em segurança, as mulheres se destacam em trabalhos como a proteção de famílias importantes, crianças, adolescentes e idosos.
Elas também são responsáveis por 40% e 60% das ocupações em trabalhos de segurança nas maternidades, escolinhas, creches, parques temáticos e setores femininos.
Além dessas opções, existem outras áreas em que a mulher pode desempenhar o seu trabalho ao lado do homem: shopping, indústrias, lojas, escolas particulares, casas noturnas, shows, condomínios de luxo e eventos.
Rahamim revela que as grandes executivas sempre têm agentes femininos em sua segurança, "para ter alguém que entenda melhor a sua linguagem e pensamentos".
Vantagens da profissão
Como qualquer outra profissão, a especialização e treinamento básico sempre são bem vindos. No caso da segurança, por exemplo, a preparação básica da agente demanda apenas 160 horas de treinamento intensivo, o que já lhe propicia a necessária licença da Polícia Federal.
A agente especializada, explica o especialista, tem preferência e um salário melhor, além de poder melhorar a remuneração exercendo tarefas em boas oportunidades de segurança.
Depois disso, ela pode tornar-se uma agente especial, uma supervisora de segurança, uma gerente e galgar posições ainda superiores. O salário pode chegar à casa dos R$ 8 mil.
"Outra motivação é a saúde física que a profissão propicia. Por dever de ofício, as agentes aprendem a se alimentar com mais qualidade e precisam malhar cotidianamente para estarem bem preparadas em termos de resistência, agilidade e precisão de movimentos", conclui Rahamim.
Atividade Delegada da PM chega ao interior do Estado
Atividade Delegada da PM chega ao interior do Estado
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 31, a expansão da Atividade Delegada para o interior do Estado. Após reunião com o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e com o comandante da Polícia Militar, cel. PM Álvaro Batista Camilo, o governador afirmou que os municípios paulistas já trabalham para iniciar a atividade delegada nas próximas semanas.
Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
"Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade", afirmou o governador Geraldo Alckmin
Deputados fazem fila para apresentar projetos na ALMG
Deputados fazem fila para apresentar projetos na ALMG
Publicação: 02/02/2011 07:36 Atualização: 02/02/2011 07:54
Amanda Almeida, Isabella Souto e Juliana Cipriani
A vontade de ser o primeiro parlamentar a apresentar projetos de lei na nova legislatura levou 11 deputados a passar parte da segunda-feira em fila na porta da Seção de Protocolos, na sede da Assembleia Legislativa. Só não dormiram no local porque fizeram acordo para não comprometer a posse: assinaram documento registrando a ordem de chegada, que deverá ser obedecida nesta quarta-feira, a partir das 8h, quando se inicia o período para entregar as propostas.
Assim como fez o irmão Weliton Prado (PT) há quatro anos, o deputado Elismar Prado (PT) será o primeiro a ter projetos registrados na 17ª legislatura. No início da extensa lista de mais de 400 matérias do parlamentar, estão propostas do próprio irmão que foram arquivadas com o fim do mandato. “São reivindicações antigas dele e continuarei com essas bandeiras”, disse. Entre as novas, ele destaca a redução do ICMS do álcool.
Plano Habitacional
Plano Habitacional
Plano Nacional de Habitação
Valorizando o profissional
Um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem temer represálias de criminosos, preservando a integridade física do profissional e de sua família. Para tanto, foi criado o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com baixas taxas de juros para a compra da casa própria. O plano possui duas modalidades de financiamento: concessão de cartas de crédito, com valores que variam em função da capacidade de pagamento; e arrendamento de moradias por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com possibilidade de compra do imóvel arrendado.
Policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos, em especial os de baixa renda, podem participar do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e, assim, realizar o sonho da casa própria com dignidade.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o plano conta com a adesão dos estados e a parceria do Ministério das Cidades, na articulação e implementação de suas ações; e da Caixa Econômica Federal, no financiamento e atendimento aos beneficiados. Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu estado e feliz casa nova.
Como posso me inscrever no Plano?
Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado e veja como realizar o sonho da casa própria. O Ministério da Justiça e a CAIXA oferecem aos profissionais de segurança pública as opções de arrendamento residencial e de linhas de crédito habitacional.
Mais informações: www.caixa.gov.br/caixashow/pronasci.asp
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Preso entala em grade de janela ao tentar fugir no RS
01/02/2011 13h46
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Uma tentativa de fuga terminou mal para uma dupla de detentos em Araucária, região metropolitana de Curitiba (RMC). De acordo com informações divulgadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na madrugada desta terça-feira (1º), dois presidiários serraram as grades do banheiro do hospital onde estavam internados e tentaram fugir. Um conseguiu pular a janela e escapar, mas após patrulhamento foi recapturado. O outro ficou entalado e teve que ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros da cidade.
Os dois retornaram ao Presídio Central de Porto Alegre nesta manhã. O caso será apurado pela Corregedoria da Susepe.
Segundo a Susepe, o hospital onde os presos estavam internados possui uma ala reservada exclusiva para detentos. A ala tem janelas cercadas por grades e é patrulhada por agentes penitenciários.
Alagoas tem terceira morte de preso em três dias
Alagoas tem terceira morte de preso em três dias
Um detento foi morto nesta terça-feira dentro do presídio Cyridião Durval, em Maceió (AL). É o terceiro caso de assassinato de presos no Estado no período de três dias.
AL afasta direção de presídio onde 2 foram assassinados
A Intendência do Sistema Penitenciário do Estado ainda não tinha informação sobre as circunstância da morte nem a identidade do preso. O presídio Cyridião Durval tem capacidade para 379 presos a abriga 627. A unidade é de segurança média e abriga tanto presos condenados como temporários.
No domingo passado, dois presos foram mortos dentro de uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, localizado no mesmo complexo. A cela estava trancada por fora por dois cadeados.
Hoje, o governo de Alagoas afastou três diretores do Baldomero Cavalcanti em decorrência das mortes.
Para o advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas, o afastamento dos envolvidos é praxe, mas não é o suficiente. "A investigação criminal está em curso, mas isso, por si só, não resulta apontar culpados nem responsabilizá-los", diz.
Para ele é fundamental investigar a participação dos agentes públicos nos crime. "Responsabilizar [outros] presos é trivial, o feijão com arroz".
CRISE
A morte dos presos aconteceu em sequência a uma greve dos agentes penitenciários do Estado, que durou duas semanas. Neste período, os presos ficaram sem banho de sol e sem receber visitas. Pelos menos dois princípios de rebelião ocorreram durante a paralisação.
Na semana passada, o Ministério Público abriu uma investigação para saber se presos haviam sido torturados no mesmo presídio, no princípio de rebelião do dia 21.
A Promotoria também investiga se equipes de saúde foram proibidas de entrar no local para cuidar de doentes e feridos durante a greve. As denúncias foram feitas por familiares dos detentos.
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Carta de suposto integrante do PCC
01 Fevereiro 2011
Carta de suposto integrante do PCC, ameaça militares de Uberlândia
Uberlândia experimenta um ensaio de criminalidade violenta nunca antes vivido. A menos de três meses da morte do sd Lamounier, lotado na 148ª Cia/17°BPM, militar foi alvejado fardado, no momento em que saia para o trabalho. Outras tantas ameaças a outros militares ocorreram depois dessa tragédia, e nenhuma prisão foi anunciada a esses algozes, depois desse ataque ao estado, através do seu trabalhador o militar Lamounier.
Neste dia 31/01/11, uma viatura do 32°BPM, quando foi deixar um preso na 16ªDRSP, e os militares ao retornarem se depararam com um envelope que foi deixado próximo a viatura, no qual havia uma carta intitulada: Carta do PCC. O texto na integra ainda não tivemos acesso, mas podemos adiantar que a referida carta tráz várias ameaças a policiais, principalmente aos militares, inclusive com requintes de detalhes, chegando a afirmar nomes, modelo de veículo desses militares, o motivo porque serão mortos. Ou seja, será que veremos outros militares sendo assassinados covardemente, assim como foi o sd Lamounier??
Depois de lida a carta, foi encaminhada ao comando para que tome as medidas cabiveis.
Uma cópia desta carta deveria ser entregue a Comissão de Direitos Humanos.
Sinceramente não acreditamos que haja o PCC em Uberlândia. O mais certo é de que alguém ou algum grupo queira eliminar militares e "usar a boa fama" que o PCC agrega para se valorizar no meio da malandragem. Precisamos responder a altura, já
Bancos já oferecem crédito para antecipar o 13º salário
Bancos já oferecem crédito para antecipar o 13º salário
Especialista alerta que opção só é interessante em casos urgentes
FERNANDO MARCONDES
ESPECIAL PARA O TEMPO
O ano ainda está no início, mas os bancos já oferecem linhas de crédito para adiantar o 13º salário dos correntistas. E os juros estão menores do que os praticados por outras modalidades de empréstimo. O banco Santander, por exemplo, antecipa até 100% do valor bruto, com juros de 2,95% ao mês. Já o Itaú oferece 100% do valor do benefício com juros a partir de 2,92% mensais, no valor máximo de R$ 10 mil.
O Banco do Brasil adianta 40% do valor para quem obtém o benefício em duas parcelas e 80% para quem recebe em parcela única, ambas com juros de 2,71%. A Caixa Econômica Federal tem a menor taxa do mercado: 2,52% ao mês. O banco antecipa até 90% do valor. O Bradesco ainda não abriu a linha de crédito.
Em onze meses (período do empréstimo para quem solicita em janeiro e vai pagar em dezembro), as taxas de juros variam de 31,49% a 37,69%. Apesar de popular, a prática tem riscos e só deve ser feita em caso de extrema necessidade. "O 13º deve ser entendido como uma ferramenta de ajuste para as despesas de início do próximo ano. Quem adianta esse dinheiro tem muita possibilidade de ter um desequilíbrio financeiro mais adiante", diz o economista Ofir Viana Filho, educador em finanças pessoais.
Ele diz que, além do risco de não ter dinheiro para saldar um compromisso no futuro - e ter que fazer novas dívidas -, quem opta por antecipar o benefício perde dinheiro com o pagamento de juros. "É o mesmo que trocar o próprio dinheiro pelo dos outros, e isso custa caro".
Segundo ele, o adiantamento do 13º pode ser necessário em casos de doenças, catástrofes ou acidentes. Ou, então, para fugir de juros ainda maiores. A gerente de restaurantes Graziele Pessoa da Silva ficou sem dinheiro no início do ano e decidiu recorrer à antecipação. "Precisava do dinheiro para pagar IPTU, IPVA e comprar livros da faculdade", diz. Ela optou pelo empréstimo porque os juros são menores que os do cheque especial e do cartão de crédito. Ela diz ter consciência de que não vai receber o benefício em dezembro. "Pretendo gastar menos em 2011 para não precisar fazer empréstimo no ano que vem", diz.
Indefinição sobre suplentes marca posse na Assembleia Legislativa
RJ cria grupo contra terrorismo para Copa e Olimpíada
RJ cria grupo contra terrorismo para Copa e Olimpíada
Grupo visitará países que já sediaram grandes eventos e montaram estratégias contra o terrorismo
Solange Spigliatti - 31/01/2011 - 16:00
O governo do Rio de Janeiro criou uma equipe de segurança visando os grandes eventos que serão realizados no Estado, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o novo grupo foi formado a partir de um já existente, contando com o secretário de Segurança, José Beltrame, e representantes das polícias Civil e Militar.
De acordo com a secretaria, o grupo, que deve estar definido em 30 dias, visitará países que já sediaram grandes eventos e montaram estratégias contra o terrorismo. A partir daí, serão apresentados relatórios, durante reuniões mensais, com adaptações para o Brasil, que servirão como base para treinamentos, principalmente entre policiais do Estado.
País precisa de cadastro de mandados de prisão
Por André Luís Alves de Melo
No Brasil, temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes. De fato é uma estimativa, pois falta no Brasil um cadastro de mandados de prisão.
Uma única palavra define esta questão dos mandados de prisão no Brasil, ou seja, Caos. Afinal, pessoas estão sendo presas por causa de homônimos, por causa de mandados de prisão já prescritos ou até já cumpridos, mas não baixados, enquanto pessoas que deveriam estar presas ficam soltas porque não se localiza a cópia do mandado de prisão.
Apenas o Judiciário expede mandados de prisão em razão de norma constitucional no Brasil, logo, seria fácil criar um cadastro, mas falta um interesse efetivo, embora publicamente digam o contrário.
Em razão desta omissão, quem acaba pagando a conta é o contribuinte, pois o Estado vem sendo condenado, pelo próprio Judiciário, a mais de R$ 50 mil por cada erro de prisão quando por curto período, isto é, menos de 30 dias. Estes valores podem aumentar, por exemplo, se o preso vier a morrer na prisão.
Há casos absurdos de mandados de prisão que não são expedidos pela secretaria, além de outros que não são lançados pela Polícia, ou que constam na Polícia Civil, mas não na PM. Além de mandados de prisão cumpridos, mas que não são baixados.
O Ministério da Justiça e o CNJ estão há alguns anos tentando criar o cadastro nacional de mandados de prisão. Mas, parece que há barreiras decorrentes de vaidades de alguns órgãos que disputam poder burocrático. Afinal, criar um cadastro nacional de mandados de prisão, do ponto de vista da informática, é muito simples.
Precisamos urgentemente padronizar o modelo de mandado de prisão e criar este cadastro constando os dados essenciais como data de expedição, identidade do procurado, número do processo, local de expedição, tipo de delito e ainda permitir que seja emitido pela internet mediante assinatura digital. Assim, permitiria até mesmo que o foragido questionasse preventivamente o mandado de prisão eventualmente indevido, além de dar maior racionalidade ao sistema.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista
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André Luís Alves de Melo é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais.
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011
Alckmin lança "bico oficial" de PMs em Sorocaba (SP)
Alckmin lança "bico oficial" de PMs em Sorocaba (SP)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de Sorocaba (99 km de SP), Vitor Lippi (PSDB), decidiram nesta segunda-feira os detalhes de um convênio que levará ao município o programa "atividade delegada", no qual policiais são pagos para trabalhar nos dias de folga
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de Sorocaba (99 km de SP), Vitor Lippi (PSDB), decidiram nesta segunda-feira os detalhes de um convênio que levará ao município o programa "atividade delegada", no qual policiais são pagos para trabalhar nos dias de folga.
Pagamento dos salários de "bico oficial" de PMs atrasa
Governo amplia "bico oficial" de PMs
Sorocaba será a segunda cidade a contar com o programa, hoje já executado na capital paulista. "Deu certo em São Paulo. Nas regiões em que tivemos a atividade delegada todos os índices caíram. E o policial voluntário tem uma melhora salarial, que é importante", afirmou Alckmin.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que, por conta da atividade, o total de furtos caiu até 70% em algumas regiões de São Paulo, caso da rua 25 de Março, no centro.
Por regra, um PM trabalha 12 horas seguidas e folga 36 horas. No "bico oficial", pode trabalhar até 96 horas por mês, aumentando o salário.
Os policiais usam fardas e armas da PM e são considerados como se estivessem de serviço, o que garante, por exemplo, o pagamento do seguro às famílias em caso de morte.
De acordo com o governador, serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão ao ano no programa, com previsão de ter início no próximo mês. Segundo o prefeito, inicialmente, 40 policiais poderão participar da iniciativa na cidade.
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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL
Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL
Dois detentos da penitenciária de segurança máxima Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), foram encontrados mortos na madrugada deste domingo (30). José Domingos da Silva, 41, e José Louvêncio dos Santos Neto, 31, foram encontrados com sinais de enforcamento e perfurações.
O presídio é o mesmo que foi palco de uma rebelião na sexta-feira (21), que foi contida –segundo investigações do Ministério Público de Alagoas– com tiros de balas letais e tortura por um grupo com cerca de 25 agentes penitenciários.
Os agentes estavam em greve por melhores salários e os detentos protestaram contra a suspensão das visitas de familiares. A greve dos servidores terminou neste sábado (29), após a Justiça decretar, um dia antes, a ilegalidade do movimento.
Segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas (Igesp), os corpos foram encontrados dentro de uma cela que faz parte da unidade de saúde do presídio. Uma sindicância será aberta nesta segunda-feira (31) para investigar a suposta participação de servidores nas mortes.
“A cena que encontramos é grotesca. Um preso perdurado, enforcado. Outro repleto de perfurações. Isso ocorreu num dos locais mais seguros dos presídios, que é dentro de uma cela específica para a área de saúde. Para chegar ao local é preciso passar por quatro portões de ferro”, disse o promotor da vara de Execuções Penais, Cyro Blater.
Segundo ele, as mortes deste domingo foram “o pingo d’água que faltava para que o MP tomasse medidas enérgicas para que o Estado restabeleça o controle dos presídios alagoanos. “A situação é gravíssima. O governo terá que tomar medidas duras. São inadmissíveis coisas como as que vimos nesta madrugada. Com certeza esta semana o MP vai agir”, afirmou.
O promotor disse ainda ao UOL Notícias que estão descartadas as hipóteses das mortes dos detentos terem sido causadas por conta de briga entre os próprios presos ou suicídio. “Não posso dizer que foi algum agente, mas vamos saber quem são os assassinos, e eles estão dentro dos presídios”, destacou.
O Departamento Especial de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil também foi acionado e já apura as mortes. Neste domingo, agentes penitenciários e detentos prestam depoimento à delegada Ana Luísa, que vai comandar as investigações. Um inquérito foi aberto e deve ser concluído em 30 dias
Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado
Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado
Ministério Público denuncia precariedade do sistema socioeducativo em Minas Gerais
Fernando Zuba e Clarissa Carvalhaes - Repórteres - 31/01/2011 - 03:30
LUCAS PRATES
Parentes e agentes socioeducativos reclamam do tratamento dado aos jovens no Ceip Dom Bosco
Nos últimos três anos, 30 adolescentes infratores morreram sob responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Destes, pelo menos 18 foram assassinados enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios. Outros 11 homicídios ocorreram no interior de Centros de Internação Provisória (Ceips). Em 2009, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) fez levantamento que identificou a existência de 208 adolescentes privados de liberdade em unidades prisionais em todo o Estado.
De acordo com a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), farta documentação comprova que, entre 2008 e 2010, nove adolescentes foram assassinados enquanto estavam presos ilegalmente em cadeias ou presídios.
Mas o número de óbitos pode dobrar. A promotoria investiga a morte de mais nove adolescentes que estavam em estabelecimentos de privação de liberdade mantidos pelo poder público. "Estamos concluindo este diagnóstico, que também vai apontar quantos adolescentes com sentenças condenatórias a cumprir estão em liberdade", disse a promotora. O levantamento indica que 11 adolescentes foram assassinados enquanto estavam recolhidos em Ceips e uma menina foi morta em regime de semiliberdade.
O objetivo do trabalho, esclarece Carelli, é ajuizar ações coletivas para compelir o Estado a construir novos centros de internação provisória e definitiva. No ano passado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou levantamento de atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado pela Renade, que apontou Minas Gerais como sendo o Estado que registrou o maior número de adolescentes encarcerados em unidades prisionais, 208, até 2010.
Segundo a promotora, se por um lado existem prisões irregulares, por outro há impunidade e conivência. "Em determinadas comarcas, a Justiça não permite que menores sejam presos em cadeias. No entanto, uma vez que o sistema não oferece centros especializados para internações provisórias ou definitivas, os adolescentes infratores são colocados em liberdade", revelou Carelli, citando como exemplo o município de Ribeirão das Neves, Grande BH. "Adolescentes de alta periculosidade que cometeram crimes hediondos, como assassinatos e estupros, convivem normalmente em sociedade, como se nada tivesse acontecido", advertiu.
Para a promotora, a situação contribui para aumentar o número de ocorrências envolvendo adolescentes, pois gera a sensação da certeza da impunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2010, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) registrou 9.850 atendimentos de jovens a quem se atribuiu a autoria de ato infracional, ante 9.645 no ano anterior, um crescimento de 2,1%.
Faltam vagas para internação
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira informou que, entre 2008 e 2010, quatro adolescentes infratores foram assassinados no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, localizado no Bairro Horto, Região Leste da capital. “Todas as mortes ocorreram por homicídio, dentro dos próprios alojamentos, e os autores foram internos que dividiam os cômodos com as vítimas”, denunciou.
O promotor acredita que as mortes poderiam ter sido evitadas. Ele considera que o principal problema do local é a superlotação, causada pela falta de vagas em centros socioeducativos de internação definitiva.
A unidade tem atualmente capacidade para recolher cem adolescentes, no entanto funciona com picos de 150. Além disso, o número de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda. “Os adolescentes não têm uma assistência jurídica adequada”, disse.
Quem convive com os internos dos centros socioeducativos e provisórios também denuncia o problema. “Ali é a sucursal do inferno”, afirma L.M.N., 16 anos, que foi visitar o namorado no Ceip Dom Bosco. Ela conta que há 90 dias o namorado aguarda por um defensor público. Segundo a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, Maria Alice da Silva, nos primeiros seis meses de 2010 nenhum defensor havia comparecido ao local para qualquer tipo acompanhamento.
A Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude-Ato Infracional informou que dispõe apenas de três defensores, diferentemente da magistratura, que conta com seis juízes, e do Ministério Público, que tem sete promotores para atuar em cerca de 17 mil processos de medidas socioeducativas e cerca de 600 audiências por mês.
Recentemente, foi concluído um concurso público no qual foram aprovados 210 candidatos, restando apenas autorização do Governo estadual para nomeação e posse dos mesmos, o que, segundo a Defensoria, minimizará a escassez de defensores públicos estaduais.
Precariedade no interior do Estado
Na 2ª Delegacia Distrital de Betim, na Grande BH, há pelo menos dois anos, um banheiro se transformou em alojamento improvisado para adolescentes apreendidos. A irregularidade foi denunciada pela Pastoral do Menor ao Ministério Público. “Eles permaneciam de uma semana a seis meses no local. Não tomavam sol, nem realizavam atividades”, lembra a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz.
Na quarta-feira da semana passada, o mesmo espaço abrigava 11 adolescentes. A delegada Cristiane Ferreira Lopes confirma que os agentes que trabalham com os adolescentes não são capacitados. “Eles foram preparados para lidar com adultos”, diz.
A Prefeitura de Betim afirma que já cedeu ao Estado uma área próxima ao Ceresp, onde será construído o primeiro Centro de Ressocialização do Menor do município. “Desde novembro, aguardamos a aprovação do projeto de lei que legaliza a doação da área do município ao Estado”, diz o secretário municipal de Governo, Renato Siqueira.
No Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Bairro Horto, em BH, que abriga somente meninas, uma agente denuncia que é comum levar, sozinha, adolescentes para eventos externos, como cursos, transferência de unidade, audiências, consultas médicas. “Já deixei o Centro com quatro adolescentes de uma só vez. Imagine: eu, o motorista e quatro jovens internas. Se elas quisessem fugir, se houvesse um resgate ou retaliação, eu não poderia fazer nada”, diz.
Em Governador Valadares, um agente afirma que, por plantão, a média é de 13 profissionais para a supervisão de 40 adolescentes. “Ficamos sobrecarregados e com medo de retaliação. Em 2010 foram duas rebeliões que tivemos que controlar no braço”, recorda.
Concurso para agente sai em 2012
Na última sexta-feira, a convite do subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Araújo Pedron, a reportagem do Hoje em Dia entrou no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco. Mas não foi permitido o contato com os adolescentes apreendidos e fontes internas informaram que o local foi “maqueado”. “Mandaram deixar tudo bonitinho para vocês”, disse um funcionário.
Atualmente, Minas oferece 1.200 vagas para jovens infratores em 29 unidades (casas de semiliberdade, centros socioeducativos e provisórios). Desde 2008, o Estado promete ampliação das vagas e dos centros. Em 2009, uma unidade de internação definitiva começou a ser construída ao lado do Ceip Dom Bosco. A previsão de entrega da obra, que está atrasada, é para o dia 20 de fevereiro.
Segundo o subsecretário, até o primeiro semestre de 2012, um centro socioeducativo orçado em R$ 11 milhões será inaugurado em Unaí, no Noroeste do Estado. “Estão previstas as construções de mais três centros, na Grande BH, no Sul de Minas e no Vale do Aço”, afirmou Pedron.
No Estado, conforme o Sindicato dos Agentes Socioeducativos, 1.600 profissionais são responsáveis pela segurança de 1.200 jovens nos centros de internação. “Evidente que o número de adolescentes supera a disponibilidade das vagas. A falha na segurança começa aí”, disse o presidente da entidade, Alexandre Canella, que não descarta paralisações dos agentes, em protesto contra o Estado.
O sindicato pede contratação de agentes e sugere que os profissionais possam trabalhar armados. O subsecretário Pedron afirma que está previsto para 2012 um concurso para agentes, mas descarta o uso de armas nos centros de internação. “Temos câmeras que monitoram o local, não é preciso ir além, considerando que há três anos não registros de rebelião, nem fuga no Ceip”, afirmou.
Brasil presidirá Conselho de Segurança
Brasil presidirá Conselho de Segurança
No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento
Agência Estado - O TEMPO
O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (1º), e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo.
As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão.
No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas.
Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos.
É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções - como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz.
Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.
Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras
Domingo, 30/01/2011
As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando uma radiografia das delegacias brasileiras. Nas 21 delegacias foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias.
Read more... Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 03:27 0 comentários
Dois presos são achados mortos em cela de enfermaria
DE SÃO PAULO
Dois presos foram encontrados mortos ontem em uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Um deles estava pendurado pelo pescoço por um pedaço de tecido, e outro estava no chão, com marcas de golpes de faca.
A cela estava trancada por fora por dois cadeados. A informação é do advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas.
De acordo com a Intendência do Sistema Penitenciário de Alagoas, a causa das mortes só será conhecida após laudo do Instituto de Criminalística.
Ribeirão das Neves teme colapso com novo cadeião
Construção de megapresídio com 3.040 vagas ameaça sobrecarregar ainda mais os serviços públicos no município
Carlos Calaes - Repórter - 12/12/2010 - 13:05
Secretaria de Estado de Defesa Social
cadeião
Projeção do Complexo Penitenciário com cinco pavilhões para 3.040 detentos
Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de entrar em colapso com a instalação de um megapresídio para mais de 3 mil detentos. Inchaço populacional e sobrecarga na prestação de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outros, são algumas das consequências negativas que poderão vir a reboque do novo complexo. Hoje, o município tem quase 300 mil habitantes e abriga 4.189 presos.
O alerta de ruptura da já precária rede de serviços da cidade parte do filósofo Robson Sávio Reis Souza. Ele é professor de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC Minas) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG.
Souza lembra que Ribeirão das Neves é conhecida como “cidade dos presídios” pois abriga cinco unidades prisionais, pelas quais não teria recebido qualquer compensação para arcar com o aumento da demanda dos serviços públicos. Segundo ele, com a chegada do novo complexo penitenciário, o município certamente será mais castigado e estigmatizado.
Indiferente à rejeição da população e de autoridades locais para a implantação de mais um cadeião na cidade, a obra foi iniciada este mês. Máquinas trabalham na terraplenagem de uma área na Fazenda Mato Grosso. O terreno é de propriedade do Governo do Estado e fica atrás da Penitenciária José Maria Alkimin.
Trata-se do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai agregar mais 3.040 vagas ao sistema prisional de Minas.
O conjunto terá cinco unidades prisionais. Em cada uma, haverá 608 vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Ainda fará parte do complexo um prédio central onde funcionará a administração, a cozinha, a lavanderia industrial e o almoxarifado. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais (com 1.824 vagas) é para o final de 2011. A duas restantes (1.216 vagas) devem ficar prontas até o fim de 2012.
Para Souza, com o novo cadeião, famílias dos presos, em sua maioria de baixa renda, deverão se deslocar para o município, gerando aumento populacional. Isso trará reflexos negativos para os moradores e a cidade.
O filósofo acredita que a migração de parentes dos detentos, além das demandas dos próprios internos, poderá levar ao caos nos serviços públicos, que não suportariam tamanha demanda.
Outra situação constrangedora estaria na circulação de presidiários que cumprem pena no sistema semiaberto entre moradores. “O Governo mineiro está insistindo em uma direção equivocada”, reforça.
Mas a socióloga Julita Lemgruber, 65 anos, especialista em segurança pública que atuou como diretora-geral do sistema prisional do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, vê a implantação do novo complexo com bons olhos. Ela defende que, a exemplo do que acontece em pequenas cidades norte-americanas, presídios geram empregos para a população.
Para ela, cabe à prefeitura dar conta da demanda. E o único problema estaria na gestão terceirizada do complexo. “O Estado tira a liberdade e não é correto que essa responsabilidade seja repassada para a iniciativa privada”.
Complexo instalado contra a vontade do povo
A exemplo do que aconteceu com o presídio Inspetor José Martinho Drumond, implantado em 2005 em Ribeirão das Neves, o Governo mineiro está novamente decidido a instalar outro complexo penitenciário no município. Mesmo se, para isso, tiver que ir contra a vontade da população, do prefeito e de outras autoridades locais.
Antes da construção daquele presídio, moradores se mobilizaram, acionaram o Ministério Público e até ganharam a causa em primeira instância, na Justiça local.
Fontes da cidade informaram que o juiz de Direito Wanderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, vetou o presídio no processo 0231.050.33589-3, sustentando sua decisão em um documento com mais de cem páginas. Mas, segundo as mesmas fontes, o Governo mineiro conseguiu derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uma decisão de poucas linhas.
Hoje, segundo moradores, o presídio Inspetor José Martinho Drumond estaria funcionando sem alvará de construção e certidão de número, entre outras supostas irregularidades. Procurada, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) não se manifestou sobre o assunto.
Apesar da nova mobilização da comunidade e de organizações não governamentais, da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ministério Público, tudo indica que a instalação do novo complexo penitenciário é certa.
Até agora, a única barreira existente é o inquérito civil 0231.10.000.768-2, instaurado na Promotoria de Defesa do Cidadão, que investiga se o empreendimento está sendo construído conforme a legislação ambiental do município. O promotor de Justiça Fabrício Ferragini, que atua na defesa dos interesses do cidadão e nos casos envolvendo demandas de saúde, informa que só recebeu uma representação movida por integrantes de uma organização não governamental questionando a viabilidade ambiental do projeto.
Ribeirão das Neves tem 296.376 habitantes, segundo o Censo deste ano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,749, um dos menores da RMBH. A cidade sobrevive graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A inadimplência de IPTU chega a 45% e 250 quilômetros das ruas ainda são de terra. Há 74 unidades de saúde, 72 escolas municipais, com 22,9 mil alunos, e 49 estaduais, com 50,3 mil estudantes.
Prefeito tenta barganhar compensações
Diante da implantação do complexo penitenciário independentemente da vontade dos moradores, do Executivo e de outras autoridades, o prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura Andrade (PSB), tenta negociar compensações para o município.
Segundo ele, o governador eleito Antônio Anastasia (PSDB) teria se comprometido a transformar as instalações da Penitenciária José Maria Alkimin, cravada no coração da cidade, na futura sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), além de um complexo cultural. Uma unidade médica específica para atender aos detentos também faria parte do acordo verbal.
O sociólogo e ex-secretário de Estado da Defesa Social, Luís Flávio Sapori, minimiza o impacto e diz que o município irá receber pelo menos R$ 10 milhões em impostos devido ao complexo. Ele é favorável à transformação do imóvel da José Maria Alkimin em sede da Uemg e de compensações para municípios que recebam unidades prisionais.
A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) informou que o Governo mineiro registrou a reivindicação do prefeito. No entanto, o destino da penitenciária José Maria Alkimin só será definido após a conclusão das obras do cadeião, que será implantado por meio de Parceria Público Privada (PPP).
O investimento é de R$ 160 milhões, a serem pagos pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA).
Durante 25 anos, o GPA será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado, como atividades de reintegração social.
Neves tem cinco unidades prisionais
Atualmente, Ribeirão das Neves já conta com cinco unidades prisionais. A mais antiga é a Penitenciária José Maria Alkimin, com 478 vagas distribuídas para 180 presos provisórios, 190 em regime fechado e 108 em regime semiaberto.
A segunda é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com 1.641 vagas, das quais 1.061 para presos em regime fechado, 329 presos provisórios, 219 em regime semiaberto e 32 em regime aberto. A terceira é o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, com 129 vagas, sendo 80 para presas provisórias, mais 42 em regime fechado e sete no regime semiaberto.
A outra unidade, que iniciou o ciclo de polêmicas e hoje estaria funcionando sem alvará e documentação legal, é o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com 1.831 vagas distribuídas para 923 presos provisórios, 442 em regime fechado, 387 em regime semiaberto e 79 em regime aberto. Há, ainda o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), com 89 vagas, 17 ocupadas por presos provisórios.
Entre os vários moradores da cidade que rejeitam mais uma cadeia, Antônio Eugênio, 69 anos, que reside no Bairro Savassi, sintetiza o sentimento local de resignação: “Ninguém quer mais cadeia. Mas, fazer o quê? Eles é que mandam”.
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