TROCA DIRETORES DO SISTEMA

fonte  ;  http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83504

Policial Militar foi morto a tiros pelo colega de profissão e vizinho, após simular uma brincadeira de assalto, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).

 Segundo o major Sandro Barbosa, comandante do 5° Batalhão, o crime ocorreu por volta das 16h da tarde de quinta-feira (17), no bairro Jardim Azaleia.

Conforme o major, o soldado Policial Militar foi morto a tiros pelo colega de profissão e vizinho, após simular uma brincadeira de assalto, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).ng Caio, teria abordado o colega Elizeu Teixeira Cintra, que estava na garagem da casa, saindo de carro. O soldado estava de motocicleta e com capacete e teria simulado um assalto ao colega, que não percebeu que se tratava de uma brincadeira, sacou a arma e disparou 3 vezes contra o colega. Dois tiros atingiram Young Caio, um perfurou a virilha e outro, o tórax.

Assim que percebeu o erro, Elizeu prestou socorro ao colega. O soldado foi encaminhado ao Hospital Regional de Rondonópolis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a madrugada desta sexta-feira (18).

O soldado que disparou se apresentou a corporação e entregou a arma. O major disse que todas as providências serão tomadas, mas que se trata de uma fatalidade. O corpo do soldado será levado para Barra do Garças, onde vivem os familiaresFonte: Guarda NoturnoFonte:  fonte Guarda Noturno

Cabo Fernandoem.::BLOG DO CABO FERNANDO::. - 1 hora atrás

HOTEL ***** (5 ESTRELAS) RECEBERÁ A PARTIR DE HOJE OS SEUS HOSPEDES ILUSTRES PERTECENTES A FACÇÕES CRIMINOSAS EM RIBEIRÃO DAS NEVES. O CARA MATA, ESTUPRA, TRAFICA E COMANDA A MORTE DE PESSOAS DE DENTRO DA CADEIA E EM VEZ DE REALMENTE PAGAR PELO SEUS CRIMES, RECEBE EM TROCA UM VERDADEIRO HOTEL COM DIREITO A SUITES PARA ENCONTROS CONJUGAIS. PODE!!!

Cabo Fernandoem.::BLOG DO CABO FERNANDO::. - 1 hora atrás

Neves.*Complexo penitenciário construído pela iniciativa privada inaugura primeira de cinco unidades* Presos serão transferidos hoje *Prioridade do Estado é levar detentos ligados a facções criminosas * *LUCAS SIMÕES - Jornal o Tempo* FOTO: DOUGLAS MAGNO Clique na imagem para ampliá-la. DOUGLAS MAGNO Clique na imagem para ampliá-la. *A partir de hoje, a primeira das cinco unidades do moderno complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital, construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), receberá detentos de outros presídios do Estado. Apesar d... mais »

ÁGUA A PREÇO DE OURO – Iapen gastará mais de meio milhão de reais na compra de água mineral para presos em Rio Branco

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - 10 horas atrás

17 de janeiro de 2013 - 9:30:34 * * * * * * *Salomão Matos e Luciano Tavares* * Da redação de ac24horas * A administração do sistema penitenciário do Acre está vivendo um verdadeiro inferno astral. As denúncias envolvendo a gestão dos presídios acreanos se transformaram em escândalos, que transcenderam os muros das unidades, ocupando espaços de destaque nas páginas policiais de jornais, noticiários de emissoras de televisão e sites de notícias. Depois que a juíza de execuções penais, Luana Campos confirmou a denúncia feita por *ac24horas* que os presos estariam consumindo alimentos ven... mais »

Motim em presídio é controlado após 5 horas em MG

17 de Janeiro de 2013 • 15h16

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Detentos do presídio de Itaúna (MG), a 80 km de Belo Horizonte, iniciaram um motim na quarta-feira, por volta das 18h. A rebelião, iniciada em uma cela da prisão, foi controlada às 23h30 pelos agentes penitenciários.

O presídio recebeu reforço de agentes das prisões de Pará de Minas, Formiga e Divinópolis. Após o motim, 30 detentos foram transferidos para outras unidades prisionais da região. O presídio de Itaúna abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da rebelião.

 

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Terra

Aconteceu ontem a primeira reunião entre o SINDASPMG e o Secretário de Defesa Social Doutor Rômulo, para a discussão do veto presidencial ao PLC 87 que trata do porte de arma fora de serviço da categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária.

      Aconteceu ontem a primeira reunião entre o SINDASPMG e o Secretário de Defesa Social Doutor Rômulo, para a discussão do veto presidencial ao PLC 87 que trata do porte de arma fora de serviço da categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária.

  O Secretário se mostrou disposto a estudar uma maneira de regulamentar a nível Estadual o porte dos Agentes Efetivos fora de serviço, afirmando que fará uma avaliação prévia da legalidade do disposto para posterior resposta.

      O presidente do SINDASPMG,  Adeilton Rocha afirmou que a medida tem amparo legal, pois já foi adotada em outros Estados da Federação: Acre, Paraná, Distrito Federal, Goiás e no Rio Grande do Sul encontra-se em fase de elaboração.

   Já esta marcada também uma reunião para o próximo dia 22/01/ 2012 as 12h00min horas com o Secretário de Governo Doutor Danilo de Castro para tratarmos também do referido veto.

  Destarte informamos também que seguiremos o protocolo firmado na última reunião da FENASPEN como já noticiado anteriormente, o momento é de luta vamos deixar as diferenças pessoais e ideológicas de lado e vamos nos unir em uma só voz de protesto, pois é um direito nosso constituído legalmente através de ardorosa e incansável luta por vários anos e sermos agora excluídos de maneira hipócrita e tendenciosa.

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br

Primeira penitenciária de iniciativa privada começa a receber presos Transferência de detentos vai ser realizada a partir desta sexta-feira (18). Inauguração oficial está marcada para dia 28 de janeiro, na Grande BH.

VEJA O VÍDEO ; COPIE O LINQUE.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/01/primeira-penitenciaria-de-iniciativa-privada-comeca-receber-presos.html

Acima da cela, havia um grupo de urubus”

   

17/01/13 - 09:30
POR FREDERICO VASCONCELOS

Juíza interdita carceragem em delegacia de polícia no interior do Maranhão

GAYS VÃO SE CASAR EM PRESÍDIOS DE MG ,AGORA É OFICIAL.

Cerimônia deve ser realizada no mês que vem; são oito presos interessados

Publicado no Jornal OTEMPO em 17/01/2013

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LUCAS SIMÕES

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FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 2.7.2008

Unidade prisional em São Joaquim de Bicas foi a primeira no mundo a ter ala para público LGBT

Além da liberdade, existe outro desejo que um grupo de oito detentos homossexuais de uma unidade de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da capital, quer com a mesma pressa: se casar. Apesar de a situação não ser inédita no sistema prisional brasileiro, pode se tornar a primeira união estável homoafetiva entre presos em Minas Gerais após a mudança na legislação, em 2010.

A expectativa é celebrar o casamento em fevereiro. Ainda não foram definidos detalhes da cerimônia, que pode ser feita de duas formas: ou os presos comparecem ao cartório ou o oficial de Justiça leva os documentos até à unidade. Os detentos estão na ala de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) da Penitenciária Jason Soares Albergaria. O local é o primeiro complexo do mundo a inaugurar, há quatro anos, um espaço de detenção específico para esse público, que, hoje, conta com 76 presos.

Segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB/MG), William Santos, ele recebeu cartas dos presos no fim de dezembro pedindo ajuda para realizar o processo de união estável. "Fiquei surpreso, mas pensei: porque não? As cartas falavam do envolvimento amoroso deles e do desejo de se casarem, mesmo estando presos. Como não há impedimento na lei, achei justo".

Conforme a coordenadora especial de diversidade sexual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Walkíria La Roche, entre os presos que manifestaram o desejo pela união estável estão um casal de travestis e outros três casais gays que cometeram crimes menos graves e devem cumprir penas de um a dois anos.

"Sei que um casal se conheceu lá dentro e os outros já se relacionavam. Queremos acompanhar o processo e, se essa for a vontade, realizar esses casamentos. A minha única preocupação é que essas pessoas têm histórico de violência e de exploração, é uma forma de se relacionar difícil. Temos casos de casais que se amavam perdidamente no presídio e, quando um companheiro saiu, o relacionamento acabou", disse.

Avaliação. Na prática, a OAB/MG já começou a recolher os documentos necessários para o processo. "Espero concluir tudo até o início de fevereiro, se for a vontade dos detentos mesmo", frisou Santos. A Secretaria de Estado de Defesa Social analisa o caso.

VESPASIANO

Nova ala LGBT será inaugurada

Ainda neste ano, deverá ser inaugurada a segunda ala de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) em um presídio mineiro. O processo faz parte de uma flexibilização do sistema prisional para o tratamento dos detentos e deverá atingir outras cidades nos próximos anos.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a ala será inaugurada no presídio de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com capacidade para 80 a cem presos, o espaço também deverá oferecer cursos profissionalizantes e oficinas de artes aos detentos – assim como acontece em São Joaquim de Bicas.

A coordenadora especial de diversidade sexual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Walkíria La Roche, esteve em Vespasiano e informou que a inauguração de mais uma ala destinada ao público LGBT é importante para ressocializar os presos. "A cadeia já é um lugar pesado e para um gay ou travesti é ainda pior. Existe muito preconceito e hostilização. Essas pessoas precisam de um tratamento diferente que as possibilite amenizar marcas de violência", ressaltou.

Segundo informações da Sedese, há a previsão de construção de outra ala para o público LGBT em Alfenas, no Sul de Minas. (LS)

A partir desta sexta, presos vão "estreiar" novo complexo penitenciário em Ribeirão das Neves

Do Portal HD (*)

Marcelo Prates/Hoje em Dia

Nesta quinta-feira (17), foi realizada uma visita guiada com jornalistas no novo complexo

Trezentos presos serão remanejados em janeiro para o novo complexo penitenciário, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, o primeiro do país a ser construído por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A partir desta sexta-feira (18), começarão os remanejamentos. Serão 100 presos a cada semana, nas três primeiras semanas, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os detentos serão transferidos de outras unidades prisionários de Minas Gerais e "estreiarão" apenas uma ala, por enquanto. As outras quatro unidades serão abertas ao longo de 2013. O investimento feito na construção foi de R$ 230 milhões, mas o governo do Estado só passará a desembolsar dinheiro para o complexo quando os detentos já estiverem no local. O contrato foi firmado em 2009 entre o governo de Minas e o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA). Nesta quinta-feira (17) foi realizada uma visita guiada com os jornalistas para apresentar o novo complexo penitenciário.

O complexo – que terá cinco unidades para abrigar 3.040 vagas - traz uma várias novidades em relação ao modelo tradicionalmente adotado no resto do Brasil, por exemplo, o gestor privado será obrigado a cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo do Estado. Isso fará com que os detentos passem por, pelo menos, uma consulta médica e odontológica a cada dois meses e uma psicológica por mês.

Todos os presos terão que trabalhar seis horas por dia e estudar quatro horas diariamente, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A intenção do governo seria promover a inserção de presos em postos de trabalho, com a oferta de cursos profissionalizantes. Caso o gestor privado não cumpra as obrigações previstas nos 380 termos, será multado pelo governo do Estado – por meio de um desconto no pagamento mensal.

Será ainda responsabilidade do gestor privado: contar com tecnologias para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado.

No modelo da PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes fica a cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao Complexo. Uma empresa terceirizada de autoria fará a inspeção periódica no novo complexo para verificar se as exigências previstas no contrato estão sendo cumpridas, caso haja desacordo, o governo do Estado poderá descontar do valor pago mensalmente por vaga ocupada/dia.

Responsabilidades do Estado

Jornal da Alterosa 2ª Edição Cerco se fecha para agentes penitenciários que entram para o crime

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Reprodução/TVA 16 de janeiro de 2013 - O cerco está se fechando para os agentes penitenciários do estado que mudam de lado e viram comparsas de criminosos. Em 2012, 198 foram demitidos. Só neste ano ano, em menos de uma semana, três agentes penitenciários foram flagrados facilitando a entrada de drogas e celulares em presídios. No início da semana, um deles - que trabalhava no Presídio de Lagoa Santa - foi preso por tráfico de drogas. Ele fazia a escolta de detentos na hora da prisão. O profissional, contratado em 2006, é suspeito de entregar drogas nas celas.  Na semana passada, outro foi preso porque supostamente facilitava a entrada de celulares no Ceresp Betim. No mesmo dia, um agente da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, tentou entrar com celulares e maconha na unidade. Os próprios colegas de trabalho denunciaram o funcionário corrupto.  O subsecretário de administração penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, afirma que estão intensificando o trabalho no setor inteligência para coibir a ilicitude dos funcionários públicos. Em Minas, são 16 mil profissionais trabalhando em vários presídios do Estado. Eles fazem a guarda e escolta de detentos. Desse total, 12 mil são contratados. Há previsão de um concurso público com 3.400 vagas. O agente penitenciário flagrado numa atividade ilegal, além de preso, responde a processo administrativo. Ele perde o contrato e em caso de ser concursado, é exonerado do cargo. Para evitar novos casos, a Subsecretaria de Administração Prisional vai tornar mais rígido o processo de investigação da vida do agente. Funcionários da segurança pública envolvidos em crimes não são raros, fato que deixa a população assustada. veja o video  http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=96651/noticia_interna.shtml

Para ex-secretário nacional de Segurança Pública, inércia é o que faz do Brasil o "segundo país mais violento do mundo" http://uol.com/bbcTGd

Após reunião que aconteceu em Brasília sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff ao porte de arma integral publicado na última quinta-feira (10), os agentes penitenciários de todo o Brasil decidiram realizar uma paralisação de advertência de 24 horas, no próximo dia 30 de janeiro. A parada será em todos os estados, tanto nas unidades estaduais como federais. No entanto, a categoria afirma que irá manter os serviços essenciais e respeitar o número limite de servidores trabalhando de 30%, conforme lei de greve.

Estão reabertas as inscrições para o concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a contratação de 250 agentes penitenciários e 250 agentes de escolta e vigilância. O salário inicial é de R$ 2.156,70.

Sejus reabre inscrição para concurso de agente

Foto: Sejus

DECISÃO DA FENASPEN E LIDERES SINDICAIS NO DIA 15/01 EM BRASÍLIA

Resumo da Assembleia Geral do dia 15/01/2013

A categoria deliberou na Assembleia de ontem (15) que os Agentes Penitenciários  deveram acatar as diretrizes da federação: FENASPEN.

DECISÃO DA FENASPEN E LIDERES SINDICAIS NO DIA 15/01 EM BRASÍLIA

Cada Estado deverá realizar uma assembleia local com os demais servidores e decidir se irão aderir às ações em nível nacional ou não, que a principio acontecerão na seguinte ordem: (no nosso caso isso já foi decidido ontem)

⌦ Será confeccionada uma carta aberta a toda a sociedade, em um ato público a ser realizado no dia 23 de janeiro.

⌦ Uma paralisação nacional de 24 horas nas unidades prisionais de cada Estado também deverá acontecer no dia 30 de janeiro,

⌦ Também será publicado o edital de convocação para o Congresso, que acontecerá nos dias 20 e 21 em Brasília, onde deverão estar presentes caravanas dos Estados que aderirem ao movimento para deliberar se a categoria irá ou não entrar em greve por tempo indeterminado, caso não se derrube o veto antes deste prazo.

Policial federal atira e mata agente penitenciário na Linha Vermelha

VEJA  O VÍDEO

http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/rjtv-2edicao/t/edicoes/v/policial-federal-atira-e-mata-agente-penitenciario-na-linha-vermelha/2347286/

Delegado da Polícia Civil é preso em BH por suspeita de crimes contra administração pública

15/01/2013 15h30

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MÁBILA SOARES

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Um delegado da Polícia Civil foi preso nesta terça-feira (15) suspeito de crimes contra a administração pública. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, João Maurício Penna Lamounier foi detido em casa, no bairro Cruzeiro, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Conforme informações repassadas pela Polícia Civil (PC), o delegado atuava em Belo Horizonte e foi preso durante o cumprimento de uma mandado de prisão preventiva. Um veículo foi aprendido na casa dele. Ainda segundo a assessoria, a investigação vai ficar a cargo do delegado desembargador Luiz Flávio Cortat.
O suspeito está preso na Casa de Detenção do Policial Civil. Nenhum outro detalhe foi divulgado pela corporação.

Contratação sem estabilidade é proibida durante validade de concurso, diz STJ

Ministério fez convênios para contratação e não chamou aprovada.
Para relatora, fato garante direito líquido e certo à nomeação da candidata.

Do G1, em São Paulo

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Contratações feitas sem estabilidade e temporariamente, por meio de convênios, em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto o certame ainda é válido ofende o direito dos aprovados, segundo entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pela desembargadora Jane Silva. O órgão julgador do tribunal votou unanimemente com a relatora. As informações são do site do STJ.

Joana Fernandes Eigenheer foi aprovada em 13º lugar no concurso para fiscal agropecuário – médico veterinário para o estado de Santa Catarina. O edital inicialmente previa oito vagas, mas foram convocados 12 dos aprovados.

Posteriormente, convênios que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento celebrou com municípios catarinenses permitiram que outros profissionais fossem contratados sem estabilidade e temporariamente para exercer funções típicas do cargo de fiscal. Joana Fernandes recorreu, afirmando que, se havia vagas para a mesma função prevista no concurso que ela havia prestado, ela teria direito líquido e certo à nomeação.

Em julgamento na 5ª Turma do STJ, foi decidido apenas que se reservasse vaga para a veterinária. Ela, entretanto, recorreu novamente pedindo sua imediata nomeação. A Subprocuradoria-Geral da República opinou contra o atendimento do pedido, alegando que a mera expectativa do direito, no caso a nomeação, não garantiria a automática aprovação.

Para a Subprocuradoria, a candidata foi classificada além do número de vagas previstas no edital e as contratações precárias não lhe garantiriam a nomeação.

Entretanto, a desembargadora Jane Silva teve outro entendimento. Ela constatou que, apesar de o concurso ser válido até maio de 2008 e haver vagas disponíveis desde março do mesmo ano, a candidata não foi convocada.

A magistrada considerou que a necessidade de fazer convênios tornava evidente a necessidade da convocação de mais fiscais.

"A União não contratou diretamente terceiros, em caráter precário, para desempenhar as funções do cargo em questão, mas o fez de maneira indireta com os convênios. Com isso, servidores municipais passaram a exercer funções próprias da administração federal", apontou. Para ela, isso garantiria o direito líquido e certo à nomeação da candidata.

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TODOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL PRECISÃO TER PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO E NÃO SÓ ALGUNS ESTADOS (...) VEJA A MATÉRIA

TODOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL PRECISÃO TER PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO E NÃO SÓ ALGUNS ESTADOS (...) VEJA A MATÉRIA

Terça, 15 Janeiro 2013 09:08

A ORDEM PARA MATAR A AGENTE PRISIONAL DEISE ALVES VEIO DE DENTRO DA CADEIA!

agente penitenciária  Deise Alves MORTA POR BANDIDOS .

Conforme era esperado o inquérito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) concluiu que os criminosos orquestraram o crime de dentro de cadeias, especialmente a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

O objetivo dos fundadores e pensadores da facção era matar o então diretor, Carlos Alves, pela linha dura imposta contra os detentos e o corte de regalias. O plano deu errado e a mulher de Carlos, Deise Alves, que também é agente penitenciária, acabou sendo morta.

O delegado Rodrigo Green, responsável pelo inquérito, afirmou nesta segunda-feira que pelos depoimentos e cartas apreendidas ao longo dos dois meses, a polícia descobriu que, mesmo tendo errado o alvo, os presos conseguiram o objetivo, que era afastar Carlos do comando da prisão.

A lista dos 12 indiciados pelo assassinato da agente penitenciária Deise Alves, 30 anos, inclui criminosos da liderança da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

Eles são apontados pela polícia como os mandantes do crime e poderão ir a júri popular se forem denunciados pelo Ministério Público.

Detentos devem ser tratados com dignidade, porém com o rigor da Lei. Separando o joio de trigo.

Opinião:
Diante desta situação cabe a pergunta: Até quando as autoridades vão permitir acesso de visitas, advogados e outros interessados, ao bandido levando informação, equipamentos, armas e outros, assim também, aos olhos de muitos observadores, age a chamada mídia quando permite ao marginal aparecer em entrevistas e outros. Falta rigor na aplicação da lei.
Publicado em SANTA CATARINA

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