Homicídio e Legítima Defesa

Homicídio e Legítima Defesa Direito à vida é o mesmo que direito à existência. É fato incontestável que o direito mais valioso do ser humano é o de viver, de existir. Sem vida não há que se falar em liberdade, honra, propriedade ou qualquer outro direito. Por isso, incumbe ao Estado a defesa jurídica desse superdireito. Por essa razão é que esse direito primordial é tutelado por normas internacionais, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Daí a obrigação de defesa do todos-têm-direito-à-vida por parte das pessoas, da família, da sociedade e do Estado. Logo, não se pode admitir a banalização dos assassinatos, como vem ocorrendo no Brasil. Afinal, são cerca de cinquenta mil homicídios por ano. Uma verdadeira carnificina e um claro exemplo de atavismo social. São pessoas que, adonando-se da vida alheia, tolhem o direito à existência de seus semelhantes, inobservando o mínimo ético de que o outro é a encarnação do limite de sua ação. Diante dessa situação crítica, é tempo de reverenciar a vida, de defendê-la de forma instransigente. A vida é muito valiosa para ser desprezada ou flexibilizada. A regra, portanto, é - e deve sempre ser – a punição exemplar daquele que tirou a vida do outro. A exceção é a incidência de qualquer eximente, a exemplo da legítima defesa. Para tanto, sendo exceção, essa causa de exclusão do crime só tem cabimento no caso de estarem rigorosamente presentes os seus requisitos. É vedada, por conseguinte, a interpretação elastecida dos mesmos, sob pena de desproteção ou proteção deficiente do direito à vida. No caso da legítima defesa (art. 25 do Código Penal), uma das raras hipóteses de autotutela (est lex non scripta, sed nata lex), os requisitos (a) agressão injusta, atual ou iminente, (b) direito do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão, (c) repulsa com os meios necessários, (d) uso moderado de tais meios e (e) conhecimento da agressão e da necessidade da defesa devem estar todos, precisamente, reunidos para que o agente seja por ela albergado. Grosso modo, no homicídio, a legítima defesa é sinônimo de matar-para-não-morrer. É preferir enfrentar sete pessoas no Júri a seis pessoas nas alças do caixão. É uma reação, com o emprego do meio menos lesivo, cuja força empregada seja o bastante para cessar a agressão injusta, atual ou iminente, em busca da preservação da vida. Numa linguagem metáforica, o fato deve se adequar (subsumir) perfeitamente ao artigo 25 do Código Penal, tal qual uma caixa de fosfóro, em que a gaveta (fato) se encaixe de forma ajustada a seu caixilho (norma penal). Bem por isso, não se pode admitir o contrário, qual seja, que o caixilho se adeque ao fato, pois a regra é a punição daquele que violou o bem natural e jurídico vida. Todavia, é um tanto quanto comum, no Tribunal do Júri, a defesa tentar inserir no caixilho pequeno (norma penal) uma grande gaveta (fato). É uma dupla violação, já que há ataque tanto à lei da física quanto à lei do direito. Vale dizer, lança-se mão de uma verdadeira tortura hermenêutica ao artigo 25 do Código Penal visando extorquir uma absurda confissão no sentido de ver seus requisitos indevidamente elastecidos, com a finalidade única de arrancar do Conselho de Sentença a absolvição injusta do assassino. É a substimação da inteligência dos jurados. É a busca desenfreada da impunidade. É o menoscabo do direito à vida. A sociedade, através dos jurados, precisa se precaver desse tipo de manobra defensiva, sob pena de tornar-se cúmplice da impunidade e da desvalorização do direito mais basilar da humanidade. Torna-se, então, essencial que a palavra de ordem seja o respeito ao primado do direito à vida e que a regra seja a punição exemplar daquele que investiu contra esse superdireito, sem a concessão (injusta) da legítima defesa, quando seus requisitos não estiverem rigorosamente presentes. Corolários inevitáveis: ao assassino, a cadeia; e à família vitimada, a condolência e a justiça! Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça (MT) e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores Por Hugo Bachega | Reuters – sex, 25 de mar de 2011 14:55 BRT E-mail Imprimir Em sentido horário: Campos, Rosalba, Anchieta, Aziz, Anastasia, Martins e Viana BRASÍLIA (Reuters) - Eles derrotaram adversários na eleição em outubro, mas um terceiro turno pelo cargo pode estar diante de sete governadores acusados de irregularidades na campanha de 2010 e que podem ter seus mandatos cassados. Veja também: Marina lidera movimento por troca de comando no PV DEM diz que Planalto atua para inflar PSD Filha de JK reage à declaração de Kassab A movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve denúncias de abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação, acusações que custaram o mandato de três governadores somente nos últimos quatro anos. A ameaça existe mas, apesar das recentes cassações, o risco da perda de mandato é considerado mínimo por lideranças políticas ouvidas pela Reuters. Sob suspeita, estão os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). "Eu conheço a maioria dos casos e acredito que não vão prosperar", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). "O importante é não deixar esse tipo de questionamento vivo." A tranquilidade em relação à perda do mandato, no entanto, pode esbarrar no histórico recente do TSE. Desde 2006, três governadores foram cassados pelo tribunal, todos acusados de abuso de poder econômico e político, entre outras irregularidades. As denúncias derrubaram os governantes de Paraíba, Maranhão e Tocantins, cassados dois anos após serem empossados. "A cassação de três governadores é efetivamente grande no Brasil. Cria-se uma jurisprudência", disse o advogado Maurício Oliveira Campos, especialista em direito eleitoral. "Nos processos atuais, o acirramento do período eleitoral se despejou no período pós-eleitoral." Caso as cassações se confirmem, os vices também perdem seus cargos, já que a chapa eleita é invalidada, segundo o TSE. A lei prevê nova eleição no caso de definição em primeiro turno e a posse do segundo colocado para vitórias ocorridas em segundo turno. Se a duração dos últimos processos serve como um indicativo, os julgamentos podem levar tempo para serem concluídos. "Não vejo iminente a perda de mandato em nenhum dos casos (atuais)", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza. "A lei não é clara, tem muitos furos. Eu sou a favor de que, uma vez diplomado, uma vez tomado posse, só com fato novo possa se pedir a cassação, senão você fica instigando uma discussão que não faz sentido", disse o deputado. Choro de perdedor A sensação de um "terceiro turno" do período eleitoral não se restringe à arena política. Especialistas veem as representações como um movimento natural dos derrotados nas urnas e adotam cautela sobre o fato de sete governadores serem acusados de crimes eleitorais. "Tudo isso diz respeito a fatos ocorridos na campanha eleitoral. Eu não vejo nenhuma gravidade... é plenamente previsível", explicou Fernando Neves, advogado especialista em direito político e ex-ministro do TSE. "Hoje é muito normal, quem perde a eleição propõe uma ação contra quem ganha." Dos outros processos em trâmite, quatro são de autoria de rivais derrotados, que acusam os governantes eleitos em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins de compra de votos e abuso de poder econômico e político. "Naturalmente existe um fator político, no sentido de desestabilizar o governo do adversário", disse o advogado Campos. "Algumas vezes é choro de perdedor." Em Roraima, o governador Anchieta Júnior já perdeu seu mandato, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele recorreu ao TSE, que concedeu mandado de segurança suspendendo a decisão. No Acre e no Amazonas, as ações foram iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS: AGEPEN X POLICIAL PENAL acre

A “transformação” de cargos é um instituto de Direito Administrativo, recepcionado pela nossa Carta Magna, e que a jurisprudência do STF aponta neste sentido, nas Ementas dos julgamentos da ADIn nº. 2.713/DF, em que se pronunciou da seguinte forma: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 11 E PARÁGRAFOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 43, DE 25.06.2002, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.549, DE 13.11.2002. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131, CAPUT; 62, § 1º, III; 37, II E 131, § 2º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...] Rejeição, ademais, da alegação de violação ao princípio do concurso público (CF, arts. 37, II e 131, § 2º). É que a análise do regime normativo das carreiras da AGU em exame apontam para uma racionalização, no âmbito da AGU, do desempenho de seu papel constitucional por meio de uma completa identidade substancial entre os cargos em exame, verificada a compatibilidade funcional e remuneratória, além da equivalência dos requisitos exigidos em concurso. (grifos nossos)” Ou ainda, no precedente da jurisprudência acima, na ADIn nº. 1.591/RS, aquela corte decidiu: “EMENTA: Unificação, pela Lei Complementar nº. 10.933-97, do Rio Grande do Sul, em nova carreira de Agente Fiscal do Tesouro, das duas, preexistentes, de Auditor de Finanças Públicas e de Fiscal de Tributos Estaduais. Assertiva de preterição da exigência de concurso público rejeitada em face da afinidade de atribuições das categorias em questão, consolidada por legislação anterior à Constituição de 1988. Ação direta julgada, por maioria, improcedente. (grifos nossos)”. A análise doutrina e da Jurisprudência, entende “que admitem casos em que a reestruturação de carreiras com o deslocamento de cargos pode ocorrer”. E citando Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, 1998, p. 161) infere a seguinte lição: “O que a Lei Magna visou com os princípios da acessibilidade e do concurso público foi, de um lado, a ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração. De outro, propôs-se a impedir tanto o ingresso sem concurso, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, quanto obstar a que o servidor habilitado por concurso para cargo ou emprego de determinada natureza viesse depois ser agraciado com cargo ou emprego permanente de outra natureza, pois esta seria uma forma de fraudar a razão de ser do concurso público”. E conclui que: “A reestruturação de carreiras, como medida de racionalização da Administração, é válida quando estiver em consonância com o princípio do concurso público, sendo constitucional ainda o aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos originários, providos por concurso, quando se tratar de cargos de uma mesma carreira e com identidade atribuições, conforme entendimento consagrado pela doutrina e jurisprudência da Corte Constitucional [2]”. Recentemente o Governo Federal, por meio da Lei nº. 11.457, de 16/03/2007, promoveu a unificação dos antigos cargos de “Auditor-Fiscal da Receita Federal” com o cargo de “Auditor-Fiscal da Previdência Social” no cargo de “Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil”, ou seja, dois cargos de mesma natureza (fiscal), porém de Órgãos e Ministérios totalmente distintos, estabelecendo o Art. 10, in verbis: Art. 10. Ficam transformados: I - em cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9o desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos de Auditor-Fiscal da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei nº. 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e de Auditor-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata o art. 7o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002; (grifos nossos). Importante registrar que o Art. 170 da Lei Complementar nº 129 de 22 de janeiro de 2004, dispõe: "Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar." (grifos nossos)

Agente penitenciário é baleado em Realengo

às 14:29 Atualizado em 25/03/2011 às 14:29 Agente penitenciário é baleado em Realengo Rafaella Barros * Tamanho do texto A A A Um agente penitenciário foi baleado na manhã desta sexta-feira em frente à sua casa, na Rua B, em Realengo. Segundo a PM, ainda não há informações sobre quem fez os disparos. Moacir Fernandes dos Santos, de 44 anos, levou cinco tiros, foi socorrido por populares e levado para o Hospital Albert Schweitzer, no mesmo bairro. Ele passou por uma cirurgia e está internado na UTI. O caso está sendo investigado pela 34ª DP (Bangu). *Rafaella faz parte do programa de estágio da Infoglobo

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão 26/03/2011 Tamanho do texto: A A A O ex-agente penitenciário Edwilson Gama, de 34 anos, foi condenado pela Justiça de Marília a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado, mas poderá aguardar recurso em liberdade. Ele é acusado de violentar uma criança de nove anos, em crime ocorrido em junho de 2008 num cafezal na zona Sul da cidade. A sentença foi proferida no início do mês de março pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino, mas como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem do Jornal da Manhã teve acesso a decisão apenas ontem. O sigilo também impede a divulgação das argumentações do magistrado. O advogado de defesa do acusado, Carlos Eduardo Thomé, confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). “Entrei no caso apenas na fase do recurso. A sentença foi aplicada com a nova lei de estupro e por isso a pena foi elevada. Irei apelar, pois entendo que quando houve a suposta infração ainda era vigente a antiga legislação”, disse. O Ministério Público (MP) também decidiu apelar da sentença. A reportagem do JM tentou contato com o promotor José Bento Guimarães, mas ele se recusou a comentar o assunto. Crime - Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o crime aconteceu quando o acusado se ofereceu para buscar a menina na escola. Gama, que tem parentesco com a vítima, teria levado a criança para um matagal e cometido o estupro. Na sequência, ele entregou a criança em sua casa. A violência sexual foi descoberta algumas horas depois após a menina reclamar de dores na região vaginal. Em conversa com a mãe, a criança confessou o estupro. A vítima foi internada no Hospital Materno Infantil (HMI) e chegou a passar por procedimento cirúrgico. Alguns dias depois, Gama se apresentou acompanhado de seu advogado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Em depoimento, ele alegou que estava confuso e que não se lembrava do acontecido. No período em que ficou desaparecido, o agente disse que dirigiu por estradas sem parar. O agente penitenciário ficou preso preventivamente por quase sete meses na cadeia de Gália. Em março de 2009, a Justiça concedeu liberdade ao acusado acatando a alegação da defesa de um extenso período de prisão. Demissão - Em abril do ano passado, o processo disciplinar que investigava o fato comprovou que Gama teria estuprado e abusado sexualmente da vítima. O fato gerou a demissão do servidor público estadual. O agente, que exercia a função na penitenciária de Balbinos, estava afastado do trabalho por motivo de segurança.

Policiais assaltam banco no interior do Rio Grande do Sul

Aluno mata colega em escola

Aluno mata colega em escola Vítima.Jovem foi socorrido e levado para hospital por atendentes do Samu, mas não resistiu e morreu; ao lado, faca usada no homicídio Violência.Adolescente de 16 anos esfaqueia jovem por causa de suposto roubo de telefone celular Um adolescente de 16 anos foi morto, com quatro facadas no tórax, na Escola Estadual Estevão de Oliveira, no centro de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O assassinato foi cometido por outro jovem de 16 anos, também estudante da escola, na tarde de anteontem. Os dois eram alunos do ensino médio. A motivação seria o desentendimento em relação ao furto de um celular. Segundo a Polícia Militar, no horário da saída, o agressor se aproximou do colega e o surpreendeu com as facadas. Um professor e a diretora da escola ouviram os gritos da vítima e tentaram socorrê-la. O jovem suspeito da agressão, que ainda estava com a faca de cozinha nas mãos, entregou a arma ao professor e fugiu.

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-validação da Lei da Ficha Limpa para 2010 deixou muito confusa a situação dos deputados em Minas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não fará a recontagem dos votos enquanto não houver determinação expressa por parte do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "No âmbito do TRE, os resultados do pleito serão ajustados à situação jurídica de cada candidato (com as retotalizações dos votos) após as publicações das decisões dos casos em questão ou de eventuais determinações de cumprimento das decisões por parte dos tribunais superiores", diz a Corte mineira, em nota. Segundo o TRE, sete processos ainda precisam ser julgados pelo TSE ou STF porque os candidatos recorreram das decisões do tribunal em Minas. Partidos. A retotalização dos votos, no entanto, poderá mexer com o coeficiente eleitoral dos partidos. Com essa conta nas mãos, o PMDB afirma que poderia eleger mais um deputado, o que tiraria do cargo o atual deputado Sebastião Costa (PPS). Segundo os peemedebistas, contabilizando-se os 41.893 votos do candidato a deputado estadual Leonídeo Bouças - o que teve o caso julgado pelo STF anteontem -, a sigla conseguiria levar para a Assembleia o vereador da capital Cabo Júlio, que foi o nono mais votado do partido, e, com 44.215 votos, é o primeiro suplente do PMDB. "A gente fez uma conta informal. Mas, nós acreditamos que com os quase 42 mil votos do Leonídeo possamos ter mais uma vaga. Mas estamos cautelosos, aguardando a conta oficial do TRE. A diferença foi muito pouca. Existem 16 deputados na Assembleia Legislativa hoje que foram eleitos com menos votos do que eu", afirmou o vereador Cabo Júlio, criticando o atual sistema eleitoral

Tenente condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado.

Nova equipe do Bope ocupa comunidades de Macaé (RJ)

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO FICHA INFORMATIVA Reproduzido de: Agência Brasil Autor: Vinicius Konchinski - Repórter da Agência Brasil Publicação: 25/03/2011 - 17:05 Imagem: Montagem sobre imagem retirada do Google Image Link para a Matéria: Clique Aqui O patrulhamento das fronteiras passará a usar ainda este ano dois veículos aéreos não tripulados (Vant), disse hoje (25) o superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Roberto Troncon Filho. “Os dois equipamentos estarão trabalhando este ano. Um imediatamente e outro estará no país até a metade deste ano”.

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão Marta FerreiraCumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos. O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça. Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”. O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM. No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra João Henrique do Vale - A Justiça negou nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus para os policias Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, que estão presos pelas mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão é do juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu na manhã desta sexta-feira (25/3/11) Willian Adriano de Castro, acusado de participar do assassinato do empresário Geraldo Lucchesi Mourão, no município de Divinópolis, em agosto de 2010. O acusado, que assumiu em depoimento à polícia o seu envolvimento no crime, afirmou que sua confissão foi feita mediante as ameaças que teria sofrido do delegado Leonardo Moreira Pio. Geraldo Lucchesi Mourão, mais conhecido como Dino Mourão, era empresário, proprietário de um motel e de um posto de gasolina na cidade de Divinópolis. Ele foi encontrado morto em um carro, na rodovia MG 050, com três tiros. O requerimento que solicitou a presença de William foi apresentado e aprovado durante a reunião. leia no site da ALMG - CLIQUE AQUI

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro KARINA ALVES/TÂMARA TEIXEIRA Três policiais militares são suspeitos de se passarem por policiais civis para extorquires dois jovens presos por porte ilegal de armas. O caso teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (25), na 1ª delegacia regional do Barreiro. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG). LEIA NO PORTAL O TEMPO

Polícia Federal faz operação para prender policiais rodoviários

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma)(PP-RJ

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma) O Projeto de Lei 5982/09, de autoria do deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ), altera o parágrafo 1 do artigo 6º da Lei 10.826/06. Com essa alteração, o projeto autoriza os agentes penitenciários a portarem armas (tanto particulares quanto as fornecidas pela respectiva corporação ou instituição) mesmo fora de serviço, com validade no âmbito nacional. Na última quarta (23), uma comissão de sindicalistas da categoria esteve reunida com deputados para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação. O grupo era composto por sindicalistas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O SIFUSPESP estava representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado. Integrantes da comissão se reuniram com o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB - GO), que entregou seu parecer favorável ao projeto. O grupo solicitou que o deputado entregasse requerimento para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a fim de que o projeto seja colocado em votação. João Campos conduziu os sindicalistas até a sala do presidente da comissão e falou pessoalmente com o deputado João Paulo Cunha, que, por sua vez, se comprometeu a colocar o PL em votação daqui a duas semanas: "Estou comprometido com outros projetos para a próxima semana, mas na outra colocarei para votação", assegurou o deputado. O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, se despediu dos deputados informando que "nós, sindicalistas, estaremos aqui para acompanhar a votação

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância. O PL 7824/2010 faz parte do II Pacto Republicano, documento assinado no início de 2009 pelos representantes dos Três Poderes contendo projetos prioritários para a melhoria do Sistema de Justiça. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a formação educacional dos presos é imprescindível para reduzir o número de presos que voltam a cometer novos crimes após o cumprimento da pena. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão, afastando as chances de reincidência e beneficiando não apenas o preso, mas toda a sociedade”. Pela redação do texto aprovado, a redução da pena por estudo pode ser aplicada a condenados que cumpram pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou em livramento condicional. Caso o apenado cometa falta grave, ele perderá um terço do benefício já concedido. Em caso de reincidência, a perda será integral. Cerca de 10% da população carcerária do País participa atualmente de algum tipo de atividade educacional. A expectativa é que a aprovação da proposta estimule a formação escolar dos presos, já que a maioria possui baixa escolaridade – apenas 7% concluíram o ensino médio e 66 % não completaram sequer o ensino fundamental. “O projeto de lei respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado. Nessa linha, admitir o estudo como mais uma hipótese de remição reconhece o esforço do preso que busca no estudo o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, avalia o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini. A Lei de Execuções Penais já prevê a redução da pena por tempo de trabalho. A proporção é um dia a menos de encarceramento a cada três dias trabalhados. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também já havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”. O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.

Polícia Civil de Minas Gerais

Polícia Civil de Minas Gerais Tags: Agente, civil, inestigador, mg, Minas Gerais, PC, policia, polícia civil 24/03/2011 Boa notícia para os interessados em fazer parte da corporação da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) devido à grande defasagem no quadro de servidores da corporação, a publicação do edital deve acontecer ainda neste semestre. Denílson Martins, presidente do sindicato, afirma que para o quadro de profissionais efetivos da corporação atender à sociedade e a demanda são necessários 12.250 funcionários em atividade. Hoje a corporação apresenta um déficit de 3000 servidores. Martins ainda reforça que, segundo o INDG (Instituto Nacional de Gestão), o ideal seria que houvesse cerca de 18.500 servidores. “Se não for feito um concurso este ano, toda a sociedade mineira terá problemas sérios. Esperamos que ainda neste primeiro semestre o edital seja publicado, sob pena de ocasionar um colapso administrativo no Estado”, alertou. No tocante à remuneração, o líder sindical afirma que há uma reivindicação do sindicato para que a matriz remuneratória seja igual para todos os cargos da corporação e que o adicional de periculosidade de 40%, já concedido aos Peritos e Médicos Legistas, também seja incorporado aos vencimentos do Investigador e Escrivão. As melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a criação de um plano de carreira estão entre as reivindicações do Sindpol/MG junto ao Estado e ao governo federal. De acordo com Denílson Martins, a aprovação da Lei Geral das Polícias Judiciárias no Brasil e das Leis Orgânicas Nacional e Estadual representa “o horizonte que pode estabelecer o marco regulamentário das forças policiais, o princípio da carreira única, na qual o cidadão que ingresse na carreira de base possa alçar vôo”. Ainda de acordo com Martins, a exigência do ensino superior para o ingresso na corporação é vista como algo positivo, uma vez que os novos servidores estarão mais capacitados. “A investigação criminal é uma prerrogativa exclusiva da polícia judiciária e não é algo elementar. A natureza dos delitos tem se modernizado a cada dia. É preciso uma polícia técnico-científica e técnico-jurídica e, para tanto, você tem que exigir operadores mais capacitados e qualificados”, pontua. O sindicalista ainda ressalta que o governo federal é o principal interessado no aprimoramento do modelo de segurança, e que desta forma não há como adiar mais os concursos públicos. “É preciso atender às necessidades urgentes da corporação”, enfatiza. PREPARATÓRIOS:

Projeto capacita mais de 400 presos

Projeto capacita mais de 400 presos Cerca de 400 homens e mulheres que cumpriam pena em regime semi-aberto, aberto e livramento condicional em Campo Grande receberam capacitação profissional no ano passado. Isso foi possível graças ao projeto 'Construindo Liberdade' que visa proporcionar a reinserção social dos apenados por meio da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. A parte prática foi desenvolvida na construção de algumas unidades do conjunto habitacional Ramez Tebet, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades. Nesta semana a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou reunião técnica com as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, para definir a retomada do projeto. O sucesso da primeira etapa do projeto foi o fator fundamental para que ele seja retomado. Caso seja aprovado, o “Construindo Liberdade II”, passará por reformulação e ampliação para uma nova gestão que beneficiará os apenados do Estado. Os detentos participaram dos cursos de pedreiro, carpinteiro, eletricista e pintor com 50 horas de aulas teóricas e 110 horas de aulas práticas. O diretor-geral da Funtrab, Cícero Ávila de Lima, considera fundamental o retorno do projeto para o Estado nesse momento. "Há necessidade de mão de obra qualificada e ainda o projeto beneficia os apenados com a reinserção no mercado de trabalho”, argumenta. “O compromisso do governador André Puccinelli é com o desenvolvimento econômico do Estado e sobretudo, com a população. Para os apenados será uma oportunidade de obterem a reinserção social”, ressalta Cícero. O “Construindo Liberdade” foi desenvolvido por meio de parcerias entre o governo do Estado, por meio da Funtrab, Coordenadoria de Políticas Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Educação (SED), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscom). Dos 275 alunos entre homens e mulheres que se formaram, cerca de 80 % foram inseridos no mercado da construção civil da capital em empresas como RCoura Engenharia, Construtora Oliveira Andrade, EPS e Solucon. Premiação O projeto Construindo Liberdade recebeu no dia 11 de abril de 2010, o prêmio Selo do Mérito 2009 durante o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Belo Horizonte (MG). O prêmio é entregue há 12 anos pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) aos projetos de habitação popular como forma de estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação de interesse social, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção com o objetivo de reconhecer as entidades que contribuem para o aperfeiçoamento, a melhoria e a qualidade do ambiente construído destinado à população de baixa renda. O projeto de MS concorreu com outros 38 apresentados por 22 companhias de habitação de todo o país.

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA . SP

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA Juiz proíbe a saída coletiva de presos Josmar Jozino do Agora O juiz-corregedor dos presídios de Guarulhos (Grande SP), Jayme Garcia dos Santos Júnior, baixou uma portaria proibindo a saída temporária coletiva da prisão dos detentos do regime semiaberto em feriados ou datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados. A exceção fica para o período entre o Natal e o Ano Novo. A Lei de Execução Penal prevê cinco saídas temporárias durante o ano para os presos de bom comportamento, mas não especifica as datas. O benefício será concedido individualmente em Guarulhos, para comemorações --como o aniversário do preso ou o de seus pais, avós ou cônjuge. O magistrado disse ontem ao Agora que tomou essa decisão porque, em Guarulhos, ao longo dos anos, aumentaram incidentes como fugas e práticas de delitos envolvendo os presos beneficiados durante as saídas coletivas. COMENTARIO DO BLOG Sabidamente o Juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, da vara de execuções de Guarulhos estar coberto de razão. De fato, uma vez que há um aumento significante de presos recapturados e envolvido na praticas delituosas, não há como beneficiá-los com a saída temporária. No entanto, os Presídios de Guarulhos estão acima da capacidade máxima permitida . Ou seja, muitos presos que já deveriam estar em liberdade continuam no fechado. Portanto, a manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos. Nunca é demais lembra que as políticas prisionais devem respeitar o ser humano, dotando os presídios de condições salubres, dignas, segurança e reinclusão social. É dever do Estado promover a execução penal visando a ordem pública, sob a responsabilidade do JUDICIÁRIO (sentença, supervisão e direitos); do EXECUTIVO (detenção, guarda e custódia dos presos); DEFENSORIA PÚBLICA (assistência aos detidos e presos); MINISTÉRIO PÚBLICO (denúncia e controle externo); e LEGISLATIVO (segurança jurídica e fiscal do Executivo

Detento em crise morde braço de agente penitenciário MG

Polícia Detento em crise morde braço de agente penitenciário 25/03/2011 Itabira/MG - O detento recolhido no presídio de Itabira, Márcio Lúcio Teixeira, de 29 anos, agrediu o agente carcerário André Pereira Gonçalves, de 31 anos, com mordidas em um dos braços. A agressão ocorreu no dia 21, às 8h30, quando o guarda algemava as pernas do detento. O preso estava transtornado e se rebelava, batendo nas grades da cela, incitando a desordem dentro do pavilhão. Segundo os agentes, o acusado não aceitava tomar os remédios de uso controlado prescrito por um médico especialista. O presidiário jogou seus chinelos no carcereiro e estava sendo retirado da cela para ser atendido quando atacou o guarda. Foi necessário reforço para que o mesmo fosse dominado e diminuísse o estado de agressividade. Ele não foi ferido na reação dos agentes penitenciários. O carcereiro lavou o braço ferido na enfermaria da unidade antes de ser verificado em uma unidade médica. Uma viatura Blazer, placa HMH-6314, alocada ao presídio de João Monlevade, removeu o agressor para a Polícia Civil. O detento foi preso em Monlevade no dia 22 de setembro de 2010 acusado de, em companhia de um outro homem, Tiago Donizete Silva, de 19, tentar matar o pedreiro Onofre Ferreira Mota, de 27 anos, com um tiro na cabeça, na rua dos Gêmeos, bairro Estrela Dalva. Ainda conforme a Polícia Militar, em outras ocasiões este mesmo detento tentou investir contra os seguranças do presídio. Os militares citaram no Boletim de Ocorrência que o detento já agrediu companheiros de carceragem, jogou café em um dos agentes penitenciários, promove desordem e incita outros presos.

Bandido invade delegacia e incendeia viatura no interior de SP

Falso policial aborda viatura à paisana e se dá mal

Falso policial aborda viatura à paisana e se dá mal Ele estava pagando de autoridade, mas foi desmascarado por um detetive de verdade Do R7 Texto: Getty Images Com distintivo desses, fica difícil de acreditar! Publicidade Um segurança malucão chamado James Dale Smithe, de 58 anos, já passou (e muito) da idade de brincar. Mas ele resolveu que ia se divertir por aí no Tennessee, Estados Unidos, e resolveu bancar o policial. Para começar, James colocou uma roupa que propositalmente seria confundida com a da polícia local: camisa polo escura, calça bege larga e botas pretas. Ele também tinha uma pistola Glock e um cinto, além de algemas e uma revista sobre munição. Para completar, ele colocou um distintivo falso e luz de emergência em cima de seu carro. Aí ele resolveu parar pessoas na rua. Ligou a sirene e mandou um carro encostar. O que ele não sabia - e, acredite, a coincidência é verdadeira - é que o carro que ele fez parar era de um detetive da polícia, que não estava usando uniforme. Quando o detetive ouviu a sirene para parar, ele deu o sinal de que também era policial e continuou dirigindo. James, o falso policial, não gostou: entrou no carro, foi atrás do sujeito e o fez parar. Só que, quando ele viu bem quem era o motorista, o reconheceu. Ele sabia quem o detetive era. O jeito foi sair correndo. James voltou para o automóvel e saiu correndo. A perseguição começou. Agora, quem mandava parar era o detetive. A caça virou o caçador. Quando conseguiu alcançar o falsário, o detetive ainda teve que ouvir uma desculpa bizarra: o falso policial não estava de sacanagem; ele só havia feito aquilo porque achou que o carro do detetive estava andando rápido demais... Agora, a polícia está procurando pessoas que tenham sido paradas por James antes, para servirem como testemunhas

Melhores momentos: Grêmio 6 x 0 Inter de Santa Maria pela 4ª rodada da Taça Farroupilha

PM afasta capitão que jogou spray de pimenta no olho de rapaz durante protesto no Rio

Pernambuco irá conhecer, nesta sexta-feira (25), a detenta vencedora da primeira edição do concurso Miss Penitenciária do estado.

Pernambuco elege primeira Miss Penitenciária nesta sexta Doze finalistas disputam título inédito no Recife. Candidatas irão desfilar em trajes de gala e de passeio. Nathália Duarte Do G1, em São Paulo imprimir Pernambuco irá conhecer, nesta sexta-feira (25), a detenta vencedora da primeira edição do concurso Miss Penitenciária do estado. O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Doze candidatas, entre 19 e 30 anos, concorrem à faixa inédita. Elas foram escolhidas entre 90 inscritas das Colônias Penais Femininas do Recife, de Buíque e de Abreu e Lima. As finalistas foram selecionadas por uma comissão julgadora, após a avaliação de critérios como bom comportamento, testes de conhecimento e beleza. Sete das 12 candidatas ao título já estão no Recife (Foto: Paulo Almeida/Seres/Divulgação) Finalistas irão desfilar em trajes de gala e de passeio (Foto: Paulo Almeida/Seres/Divulgação) Final Na noite desta sexta, as finalistas irão desfilar usando trajes de gala e de passeio. Entre os jurados que irão avaliá-las estão autoridades de Pernambuco, fotógrafos e jornalistas policiais, escolhidos, segundo a Seres, pelas próprias detentas. A vencedora receberá um prêmio de R$ 1.000, além de um curso profissionalizante. As candidatas que ficarem em segundo e terceiro lugares receberão R$ 500 e R$ 250, respectivamente. A final do concurso ocorre a partir das 20h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. O evento é aberto apenas a convidados e cada candidata poderá contar com a presença de dois familiares. De acordo com a Seres, no sistema penitenciário pernambucano, a população carcerária feminina é de 1.516 mulheres, sob os regimes fechado e semiaberto

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos Depois deste fato o Comando da Policia Militar decidiu que a ROTAM volta as ruas de Goiânia. *DM Noticias Por volta das 18 horas de ontem, segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa ligou anonimamente para o Centro de Operações Policiais (Copom – 190). Na ligação, a pessoa relatou que havia uma Pick-up Fiat modelo Strada abandonada, desde à tarde, em uma rua do Residencial Pilage Santa Rita, na região oeste da Capital. Pelo telefone, o atendente solicitou a placa e o denunciante informou NLQ-4437, mas a placa não batia no cadastro de veículos da polícia.

Relatório atribui a PMs 150 assassinatos FOLHA ONLINE Relatório da Polícia Civil paulista aponta grupos de extermínio formados por PMs como responsáveis pelo assassinato de 150 pessoas na capital entre 2006 e 2010, informa a reportagem publicada na edição desta sexta-feira da Folha de São Paulo. Entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais. Outras 54 pessoas foram feridas em atentados em que PMs são suspeitos --69% sem passagem pela polícia. O relatório foi produzido no ano passado e aponta motivações para os assassinatos: 20% por vingança; 13% por abuso de autoridade; 13% pelo que o relatório chama de "limpeza" (assassinato de viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico e 5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente. Alguns PMs da lista estão presos. Eles negam os crimes. O Comando-Geral da corporação não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já puniu. A investigação, a cargo do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), aponta dois grupos de extermínio de PMs: um da zona norte, outro da zona leste. Cerca de 50 PMs são suspeitos de formar e unir os grupos para assumir o controle do tráfico de drogas e explorar jogos de azar

Polícia enquadra membros do PCC que atuavam no sul

Polícia enquadra membros do PCC que atuavam no sul Presos chefões do tráfico, que ostentavam luxo e riqueza, em operação com 29 detidos Publicado no Super Notícia em 25/03/2011Avalie esta notícia » NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA FOTO: PMMG DIVULGAÇÃO Suspeitos eram investigados há pelo menos seis meses Uma megaoperação realizada na manhã de ontem pela Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, terminou com a prisão de 29 pessoas que têm ligação com o tráfico de drogas. Entre os presos, estão integrantes da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles controlavam o tráfico de drogas na região e ostentavam bens de luxo na cidade. De acordo com o investigador Felipe Pawlowski, pelo menos dez pessoas presas fazem parte do PCC. Entre elas, está o acusado Valteir Rocha de Menezes. Ele foi encontrado em seu sítio de luxo, situado na zona rural do município. Junto com o traficante, foram apreendidos cerca de R$ 6.000, joias compradas com o dinheiro do tráfico e um veículo Chevrolet Malibu, avaliado em cerca de R$ 100 mil. Além de Menezes, a Polícia Civil prendeu também José Francisco Fernandes, conhecido como "Zé Gotinha", que era responsável pela venda e distribuição de maconha, cocaína e crack para traficantes da região. Segundo Pawlowski, ele trazia drogas de Goiás, Mato Grosso do Sul e de fora do país, tendo Belo Horizonte como um dos corredores por onde os entorpecentes passavam. "Além de vender, Zé Gotinha abastecia praticamente todos os traficantes de menor porte da cidade e de municípios próximos", revelou. Operação Durante os seis meses de investigações da "Operação Êxodo", a Polícia Civil apreendeu mais de 23 Kg de maconha, dois quilos de crack e cerca de 500 g de cocaína. Ao todo, as investigações resultaram nas prisões de 40 pessoas envolvidas com o tráfico na região Sul de Minas

Manifestação contra demissões na saúde

Manifestação contra demissões na saúde Publicado no Super Notícia em 25/03/2011Avalie esta notícia » JAQUELINE ARAÚJO E RAPHAEL ROCHA falesuper@supernoticia.com.br NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA FOTO: CRISTIANO TRAD Profissionais da saúde foram até a Assembleia Cerca de 300 profissionais da saúde fizeram uma manifestação ontem em protesto contra a demissão de 4.000 servidores contratados pelo Governo do Estado. Uma passeata saiu do Hospital Pronto Socorro João XXIII e seguiu até a Assembleia Legislativa. Os servidores também paralisaram o atendimento em hospitais públicos da capital. Manifestantes informaram que o Estado descumpre direitos trabalhistas, como adicional noturno. "Temos os mesmos direitos que os concursados, pois exercemos as mesmas funções e a mesma carga horária", disse o diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (ASTHEMG), Carlos Augusto Martins. Em nota, a assessoria do Governo disse que a dispensa atende à exigência legal. "De acordo com a lei 18.185/2009, as contratações temporárias devem durar no máxima 2 anos". À tarde, uma reunião entre representantes dos servidores e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) visava sanar o impasse. A greve acabou temporariamente suspensa e outra reunião acontece hoje pela manhã.

Ministério Público vai pedir anulação de 100 mil multas

inistério Público vai pedir anulação de 100 mil multas Radar que funciona há 11 meses no Km 6 da MG-262 está sob suspeita de irregularidade Iracema Amaral - Repórter - 24/03/2011 - 20:12 CARLOS RHIENCK Radar está escondido e sem sinalização, o que contraria as normas do Contran O promotor Cristiano Bernardo Gonzaga Gomes disse nesta quinta-feira (24) que vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação de 100 mil multas por infrações registradas pelo radar do Km 6 da MG-262, na altura do Bairro Nações Unidas, em Sabará, na Grande BH. O aparelho eletrônico visado pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e está funcionando há 11 meses. Gomes informou que neste período foram arrecadados R$ 10 milhões com as infrações dos motoristas que trafegaram acima dos 40 quilômetros permitidos na rodovia. De acordo com o promotor, o alto volume de multas no local só se explica em função das condições nas quais o radar foi instalado. “Atrás de árvores e um poste, e sem sinalização avisando sobre a fiscalização”, avalia. O promotor lembra que esse procedimento contraria as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Fere o princípio da publicidade previsto em lei”, explica. O diretor-geral do DER-MG, José Élcio Monteze, disse que as irregularidades apontadas pelo promotor serão checadas por técnicos do Departamento. “Somos os primeiros a querer corrigir qualquer falha”, garante. Ele acrescentou que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a suspensão dos valores cobrados aos infratores. O anúncio do promotor foi feito durante a primeira audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que apura irregularidades em licitações e instalações de radares eletrônicos em toda Minas Gerais. A investigação do Parlamento, onde tramita também pedido de instalação de uma CPI com o mesmo objetivo, foi motivada por denúncias que pipocam no país contra as empresas que instalam esse tipo de fiscalização eletrônica. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), informou que o problema verificado em Sabará, os chamados pardais escondidos atrás de árvores e a falta de sinalização adequada, se repete em três radares instalados nas avenidas Raja Gabaglia (2), e na Barão Homen de Melo (1), ambas na Região Oeste. O diretor-presidente da BHTrans , Ramon Victor César, negou qualquer tipo de irregularidade nos locais citados pelo deputado. “Está lá para quem quiser verificar”, insistiu Malheiros. A BHTrans contratou, por meio de licitação, a colocação de 50 radares nas principais vias de tráfego da capital. A previsão de término da operação é até o final deste mês. A próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor será no dia 30 de março, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, onde há suspeita de irregularidades na contratação de empresas para instalação de radares. “Estamos apurando”, resumiu Malheiros. Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, também estão na mira da comissão da Assembleia. Há indícios de pagamento por meio de produtividade às empresas que alugam os equipamentos. Este procedimento é considerado ilegal por remunerar as empresas de acordo com o número de multas efetuadas, e também condenado pelo Contran.

Delegados prometem paralisação e protesto na próxima segunda-feira

Delegados prometem paralisação e protesto na próxima segunda-feira 24/03/2011 21h20Avalie esta notícia » DA REDAÇÃO Siga em: www.twitter.com/Otempoonline NotíciaComentários(1) CompartilheMais notícias AA Delegados mineiros prometem fazer uma paralisação na segunda-feira (28) em todo o Estado. A medida foi aprovada durante a Assembleia Geral da categoria que reuniu 217 delegados nessa terça-feira. A expectativa é que pelo menos 400 Delegados de Polícia se desloquem de todas as regiões de Minas Gerais para a Capital para participarem da mobilização. Dentre as ações programadas para o dia estão a entrega de folhetos no Aeroporto Internacional de Confins, Assembleia Legislativa, Praça da Liberdade e Cidade Administrativa. De acordo com o presidente do Sindicato, Edson José Pereira, devido às péssimas condições de trabalho e às baixas remunerações, o segundo pior salário do país, todos os meses, pelo menos dois delegados abandonam a carreira e pedem exoneração. Ainda segundo Pereira, com a defasagem no quadro da Polícia Civil, pelo menos um terço das cidades de Minas não tem delegados e os profissionais estão trabalhando até 70 horas por semana, sem pagamento pelas horas extras, muitas vezes em delegacias sem janelas, sem água, sem material básico de escritório e em condições muito insalubres. Os Delegados voltam a se reunir em Assembleia na sede do Sindicato dia 7 de abril, um dia após a nova reunião de negociação agendada com o governo Estadual.

SP: sistema de segurança de casa lotérica pode indentificar bandidos

Juiz de futebol apanha dentro do campo após expulsar jogador na Argentina

Justiça decreta a prisão preventiva de PMs que atacaram um adolescente em Manaus

Casal de policiais é assassinado em Salvador

Casal de policiais é assassinado em Salvador Tiago Décimo - O sargento reformado da Polícia Militar Arginoel José da Silva Júnior, de 35 anos, e a soldado Sara Reis dos Santos, de 32, ex-mulher dele, foram assassinados, na noite de ontem dentro de um lava rápido no bairro de Canabrava, nas proximidades do Estádio Barradão, em Salvador (BA), após uma perseguição. O filho do casal, de 9 anos, que estava no carro com os pais, não ficou ferido. De acordo com a Delegacia de Homicídios, que investiga o caso, o carro no qual estava o casal foi perseguido por dois outros veículos, onde havia homens armados. Tentando conseguir ajuda, Sara, que dirigia o veículo, entrou no lava rápido, mas antes de ela sair do carro, foi atingida, junto com o ex-marido, por diversos tiros. Apenas no local do crime foram encontradas 37 cápsulas deflagradas, de armas como pistola ponto 40 e fuzil. Silva Júnior morreu no local. Sara ainda chegou a ser levada ao Hospital São Rafael, localizado nas proximidades, mas não resistiu aos ferimentos. Não foram roubados objetos dos policiais e nenhum suspeito foi identificado até o momento. Segundo o delegado Marcelo Tannus, a polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, pela forma como o casal foi executado. De acordo com nota distribuída pelo comando da Polícia Militar, o sargento havia sido reformado em janeiro de 2008, pela Junta Médica da PM, por "problemas psiquiátricos". Ele respondia, na Justiça, por tráfico de drogas e homicídio. Sara e Silva Júnior foram sepultados na tarde de hoje, em Salvador.

Traficantes do Rio usam jacarés para devorar cadáveres

Criminosos matam policial em tentativa de assalto no Rio

ASP protesta contra a política de Alckmin para o sistema prisional

Bombeiros resgatam jiboia em avenida de Janaúba

Bombeiros resgatam jiboia em avenida de Janaúba Luana Cruz - Os bombeiros de Janaúba, no Norte de Minas, resgataram uma cobra de aproximadamente dois metros no meio da rua. O animal estava na Avenida Gentil Dias, no Bairro Santa Terezinha, e assustou quem passava pelo local. Segundo o Corpo de Bombeiros, um grupo de curiosos acompanhou a captura do réptil. O animal parou o movimento no bairro. Depois do resgate a jiboia foi entregue à Polícia Militar do Meio Ambiente que ficou responsável pela soltura do animal no habitat natural.

Lei vai exigir que bancos e casas lotéricas de BH reforcem a segurança

Dep. Carlos Giannazi fala sobre a realidade nua e crua do sistema prisional paulista durante pronunciamento na ALESP.

Decisão do STF altera bancada na Assembleia Legislativa - (Cabo Júlio deverá assumir vaga )

Decisão do STF altera bancada na Assembleia Legislativa - (Cabo Júlio deverá assumir vaga ) Isabella Souto - Publicação: 24/03/2011 06:24 Atualização: 24/03/2011 07:27 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pode levar de volta para a Assembleia Legislativa mineira o ex-deputado federal Pinduca Ferreira (PP) – condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no ano passado sob a acusação de poder econômico e compra de votos. E foi essa condenação pelos juízes da Corte que o impediu de disputar as eleições de outubro por estar enquadrado na legislação que proibiu condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos. Com a queda da lei para as eleições passadas, a Justiça Eleitoral será obrigada a computar os 61,3 mil votos recebidos pelo parlamentar nas urnas, número que garante a ele uma cadeira no Legislativo. Com o retorno de Pinduca, perderia a cadeira Jayro Lessa (DEM), último convocado da coligação que reuniu PSDB, DEM e PP na disputa para as 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Jayro Lessa recebeu 56.945 votos nas eleições de outubro. O parlamentar não foi localizado quarta-feira pela reportagem para comentar o assunto. Cabo Júlio Para o advogado eleitoral Wederson Advincúla Siqueira, que advogou para a coligação liderada pelo PMDB nas eleições de outubro, a decisão do STF vai obrigar uma recontagem dos votos e o atual deputado Sebastião Costa (PPS) deve perder a vaga para o vereador

Eleitos presidente e vice de comissão sobre jornada semanal de militares

Eleitos presidente e vice de comissão sobre jornada semanal de militares Os deputados Rômulo Viegas e Bonifácio Mourão, do PSDB, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11. A eleição ocorreu nesta terça-feira (22/3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma reunião o deputado Duarte Bechir (PMN) foi designado relator da matéria. A PEC visa a acrescentar parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal de trabalho do servidor militar. A proposta ainda determina que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Fonte: www.almg.gov.br

Pesquisa aponta que ASPs atuam em ambiente perigoso, insalubre, inadequado e precário para existência pessoa

Published by sindasp on 23/03/2011 (194 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Uma pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP) estudou a psicologia dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP), como integrantes de um grupo profissional no exercício de sua função no interior do cárcere. O estudo, que tem como título, “O espaço de vida do agente de segurança penitenciária no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários” é uma tese de doutorado do pesquisador e psicólogo Arlindo da Silva Lourenço. Como objeto de estudo, a tese analisou 27 agentes penitenciários de duas unidades masculinas do Estado. De acordo a pesquisa, os servidores penitenciários foram observados por 120 horas, o que corresponde a dez plantões, “em três situações de trabalho, especialmente nas portarias e nas gaiolas das penitenciárias”. De acordo com o autor, “a sistematização das análises permitiu inferir que: i) o ambiente das prisões não é apenas perigoso e insalubre, como também lugar de trabalho precarizado e pauperizado; ii) as pessoas dos ASPs ressentem-se da condição inadequada de trabalho, mas poucos conseguem, no sentido da transformação do ambiente; iii) as más condições de trabalho levam à precarização da própria existência pessoal dos ASPs; iv) o ambiente da prisão leva à vitimização das pessoas, sejam funcionários ou presos”. Durante as considerações finais, é impressionante algumas das conclusões da pesquisa. O autor destaca que os Agentes de Segurança Penitenciária sofrem com a pena de reclusão, apesar de não serem eles os prisioneiros. “Atrás dos muros ou das grades de uma prisão, funcionários adoecem, ou morrem, de forma silenciosa e sem grandes alardes: transtornos de humor e transtornos neuróticos, uso abusivo de substâncias psicoativas, desordens ansiogênicas, dificuldades para dormir ou respirar, frustração profissional, alta insatisfação nas tarefas, dificuldades em manter um relacionamento conjugal satisfatório e até mesmo suicídios. O espaço de vida do ASP no interior do cárcere, é algo que limita as possibilidades de desenvolvimento pessoal e de grupo”. Clique para baixar o texto completo da tese

Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara

Roberto São Paulo-SP 2011 Da Agência Brasil Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara 23/03/2011 10:39 Priscilla Mazenotti/Repórter da Agência Brasil Brasília - O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado hoje (23) na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos. Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial. Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto. A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça

Concurso Miss Penitenciária de Pernambuco

Concurso Miss Penitenciária de Pernambuco Charme, beleza e sorrisos. O primeiro concurso "Miss Penitenciária" de Pernambuco acontece na próxima sexta-feira (25), às 8h, no Clube dos Oficiais, na Boa Vista. São 12 componentes que concorrem ao primeiro lugar.

Tumulto de visitantes na penitenciária © Geraldo Tavares/DC

Policia MT 24/03/2011 | 07h28m Tumulto de visitantes na penitenciária © Geraldo Tavares/DC Na 3ª-feira à noite, detentos teriam feito ‘panelaço’ e foram punidos com impedimento de visita Mulheres e familiares de detentos do raio 3 da Penitenciária Central do Estado (antiga Pascoal Ramos) ficaram revoltados ontem de manhã com o cancelamento da visita a 317 detentos. Nervosas, as mulheres reclamaram do rigor das revistas, principalmente em relação a alguns alimentos que estão sendo restringidos na unidade. O motivo do cancelamento, no entanto, foi outro. Anteontem, os presos se rebelaram fazendo um “panelaço”, batendo nas grades das celas. O raio 3 está superlotado, já que sua capacidade é de 96 presos, o que pode ser um dos motivos do motim, pois os detentos alegam que não cabem nos cubículos, onde estão três vezes mais homens do que a capacidade. No raio estão presos considerados de média periculosidade. A revolta dos parentes ocorreu desde o início das visitas, assim que foram informados sobre o cancelamento. Muitas mulheres reclamaram que vieram de longe e não foram avisadas, só ficaram sabendo no momento da checagem das carteiras para a entrada no prédio. Segundo agentes prisionais de plantão, a visita para presos de outras alas ocorreu normalmente, o que revoltou ainda mais os familiares. A Penitenciária Central do Estado abriga detentos de todo Mato Grosso, mas a maioria é de – entre provisórios e condenados – residentes em Cuiabá, Várzea Grande ou municípios próximos. A maior parte cometeu crimes considerados graves, como roubo, tráfico de drogas e estupro, além de violência doméstica. O atual diretor José Carlos Gonçalves substituiu José Carlos de Freitas após denúncias de facilitação de fugas que estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Um inquérito foi instaurado na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) para investigar as denúncias que envolveriam policiais militares, agentes prisionais e mais pessoas. Desde que assumiu, o atual diretor demonstrou ser linha dura na tentativa de moralizar a situação. Mesmo assim, não têm sido registradas fugas nem rebeliões. Anteontem à tarde, os presos teriam praticado motim no raio 3 e, como represália, foi proibida a visita para somente aquele setor de presos. OUTRO LADO - A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclareceu que o início de um motim foi registrado, mas o movimento dos encarcerados não evoluiu, gerando poucos danos à estrutura física do prédio e nenhum ferido. O motivo da balbúrdia, segundo a Sejudh, foi o atraso na liberação das marmitas dada à dificuldade da operacionalização da entrega das requisições à empresa fornecedora por parte da direção do presídio. Para resolver o problema, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, coronel João Antônio Gomes Chaves, deslocou-se para a unidade para tentar resolver o problema da operacionalização das entrega

ACÚMULO DO CARGO DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO: JULGAMENTO ADIADO NO TJ-PI PARA O DIA 23/03/2011

ACÚMULO DO CARGO DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO: JULGAMENTO ADIADO NO TJ-PI PARA O DIA 23/03/2011 04:48:37 23/03/2011 O MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRATA DO ACÚMULO DOS CARGOS DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO, TENDO COMO PARTE IMPETRANTE O AGENTE PENITENCIÁRIO SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ(PICOS-PI) TEVE O JULGAMENTO ADIADO PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA(23), FACE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DA MATÉRIA PELO DESEMBARGADOR OLIVEIRA. A DECISÃO DESSE MANDADO DE SEGURANÇA SERÁ FUNDAMENTAL PARA TODOS OS DEMAIS AGENTES NA MESMA SITUAÇÃO. POR ISSO, O SINPOLJUSPI SOLICITA O COMPARECIMENTO DE TODOS NO PLENÁRIO DO TJ-PI NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA(23), A PARTIR DAS 9:00 HORAS. CONFIRA ABAIXO EXTRATO DO PROCESSO E CERTIDÃO DO TJ-PI.

Mulher confessa ter matado agente penitenciário em Porto Alegre.presa em 23/03/2011

Mulher confessa ter matado agente penitenciário em Porto Alegre José Alessandro Alves foi assassinado no dia 17 de fevereiro Uma mulher confessou ter assassinado o agente penitenciário José Alessandro da Rosa Alves, 35 anos, com um tiro no rosto no dia 17 de fevereiro, na Capital. Josiane Vilela de Oliveira, 28 anos, foi presa preventivamente pela 14ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Vila Ipiranga), que investiga o caso. Ela afirmou que teve um encontro com o agente penitenciário, mas os dois teriam se desentendido dentro do carro dele. Quando viu a arma de José Alves no assoalho do carro, ela teria atirado e fugiu com a arma. Agora os investigadores procuram a pistola, que teria sido repassada pela suposta autora do homicídi

Correios lançam concurso público para 9 mil vagas

Correios lançam concurso público para 9 mil vagas São 844 vagas de nível superior e 8.346 oportunidades para nível médio, conforme publicação no Diário Oficial da União Karla Mendes - 23/03/2011 - 13:44 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançou dois editais para o preenchimento de 9.190 vagas por meio de concurso público. São 844 vagas de nível superior e 8.346 oportunidades para nível médio, conforme publicação no Diário Oficial da União. As inscrições começam hoje e vão até 5 de abril. A organizadora do concurso é a Fundação Universidade de Brasília, por meio do CESPE/UnB, e as provas estão previstas para maio. Mais informações estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/concursos/.

gols da quarta feira.

Equipe da Record entra em uma das comunidades mais violentas do Rio

Policiais que tentaram matar jovem serão afastados do cargo em Manaus (AM)

Comando da PM identifica policiais que atiraram em garoto de 14 anos em Manaus

Bombeiro salva a vida de cão com respiração boca-a-boca

Bombeiro salva a vida de cão com respiração boca-a-boca Dunn já ganhou muitos apelidos dos colegas de trabalho, todos relacionados a hitória Jornal O Dia - 23/03/2011 - 16:12 Reprodução O vira-lata Sunny ao lado de seu salvador Dunn Um bombeiro britânico usou o beijo para "reviver" um cão que estava a beira da morte em Yorshire, Oeste da Grã-Bretanha. O vira-lata, de nome Sunny, foi resgato de um incêndio e não apresentava sinais vitais, a única ideia do bombeiro Dunn foi realizar um procedimento comum em humanos, a respiração boca-a-boca. "Nunca tinha ouvido falar do processo boca-a-boca usado em um animal, mas achei que valia a pena tentar, pois funciona bem em seres humanos", relatou Dunn ao jornal inglês Metro.UK. Inicialmente o bombeiro realizou o boca-a-boca e depois utilizou uma máscara de oxigênio que é destinada para humanos. O cachorro só se recuperou após 30 minutos de procedimento, massagem cardíaca e respiração boca-a-boca. O bombeiro encaminhou o cão para o veterinário. Os donos de Sunny estão morando temporariamente na casa de parentes. O casal relatou que o bombeiro é um herói. .

Câmara aprova projeto sobre abatimento de pena

Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias Denise Madueño - 23/03/2011 - 20:12 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) projeto permitindo ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional. O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino à distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que usufruiu de liberdade condicional. O condenado que cumpre a pena em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele poderá diminuir a pena por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino à distância. O preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho. O benefício não alcança os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da pena pelo trabalho e pelo estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto não tenha estabelecido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de pena. "O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz", afirmou Francischini. O deputado apresentou emendas ao texto aprovado pelos senadores para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. "Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes (de atender o preso). Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente", disse Francischini. Como o texto já aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação pelo plenário da Câmara foi simbólica e por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

PEC 308 criando a Polícia Penitenciária pode ir à votação neste semestre

PEC 308 criando a Polícia Penitenciária pode ir à votação neste semestre A Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da criação nos estados da Polícia Penal, deverá ser colocada em votação ainda neste semestre. Esta é a esperança que o presidente e do vice-presidente do SINGEPERON – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, respectivamente Anderson da Silva Pereira e Johnny Fernandes de Ávila, manifestaram durante visita ao senador Ivo Cassol nesta terça-feira (22

Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, anuncia subsecretário de Segurança

Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, anuncia subsecretário de Segurança 26/11 às 20h52 - Atualizada em 07/12/2010 às 18h11 Agência Brasil Publicidade Os policiais civis e militares do Rio de Janeiro terão um aumento de 70% nos próximos três anos, anunciou hoje (26) o subsecretário de Segurança Pública do estado, Edval Novaes. “Temos procurado avançar nisso [no aumento dos salários]. Em quatro anos de governo, os policiais tiveram aumentos efetivos e temos um reajuste de 70% previsto para o período de 2011 a 2013.” Segundo ele, as operações contra os traficantes vão ser intensificadas em todo o Rio de Janeiro. “Essa é a estratégia do governo do estado. Quem diz as necessidades é o governo do estado e as Forças Armadas auxiliarão no alcance do nosso objetivo. Temos mais 800 homens [do Exército] e todos esses pontos [conquistados nas favelas] serão mantidos." O Exército está à disposição do Rio de Janeiro e o governo do estado está avaliando a necessidade de pedir mais reforços, afirmou Novaes. “As Forças Armadas têm força de polícia nas fronteiras, mas não nessas operações. Junto com eles [os soldados do Exército] estará pelo menos um policial. As Forças Armadas estão ali para dar segurança à força policia.” Para o subsecretário, as ações criminosas no estado são uma retaliação contra as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Quanto mais UPPs são instaladas, menos espaço eles [os traficantes] têm. Há a previsão da instalação de uma UPP no Morro do Macaco, provavelmente até o fim do ano.” De acordo com Novaes, o governo do Rio está pensando em estratégias para rendição dos traficantes. “A possibilidade de rendição sempre está aberta. O marginal tem possibilidade de se entregar ao primeiro posto policial. A gente pensa em facilitar essa oportunidade, facilitar essa ação.”

URGENTÍSSIMO!!!!!!!!!!!!!!!!! Rio

URGENTÍSSIMO!!!!!!!!!!!!!!!!! ATENÇÃO companheiros de toda a Federação Brasileira, estamos precisando URGENTE, de matérias, com nomes e fotos de companheiros inspetores penitenciários MORTOS em qualquer situação e em qualquer data, pois nosso porte de arma está previsto para entrar em votação na semana que vem, por isso precisamos URGENTE anexar esse material em nossas argumentações para trazer peso na hora da votação. VOCÊ QUE REALMENTE SE INTERESSA PELAS CAUSAS DESTA CATEGORIA, ESSA É A HORA DE SE JUNTAR A NÓS, PARA QUE POSSAMOS VENCER MAIS ESSA BATALHA!!!! ESSA SERÁ UMA GRANDE VITÓRIA PARA TODOS NÓS!!! Porte de arma poderá entrar em votação semana que vem Os sindicatos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, representados pelos seus respectivos presidentes, Francisco Rodrigues e Vilma da Silva, se reuniram com o deputado João Campos (PSDB-GO), relator do PL 5982/09, onde se comprometeu em enviar requerimento ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Paulo Cunha (PT/SP), para a inclusão do porte de arma na pauta de votação da semana que vem. “Não vou enviar esse requerimento para votar essa semana, porque já me comprometi com outros projetos, por isso encaminharei para a semana que vem me comprometendo a envidar esforços para que esse PL seja votado”, afirmou o deputado João Campos. A reunião contou também com a presença dos deputados Fernando Jordão (PMDB/RJ), Carlos Alberto Lopes (PMN/RJ) e do nosso relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que manifestaram total apoio a este projeto e a todos os outros interesses da categoria. É válido lembrar que após ser votado nesta Comissão, o porte de arma será enviado para o Senado Federal, onde o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) já se comprometeu em colocar este Projeto em baixo do braço, fazendo com que seja aprovado o mais rápido possível. “Quero apenas agradecer aos deputados e ao nosso senador, pelo empenho por nossas causas. Estamos confiantes que este ano será de muitas vitórias, pois a Casa está renovada e com vontade de trabalhar em prol do povo brasileiro”, afirma Francisco Rodrigues. Parabéns para os Sindicatos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, pelo total desempenho em prol de nossas causas. Sindicatos fortes e atuantes, é disso que a categoria precisa e merece! JUNTOS SOMOS FORTES!

Sem transferir Beira-Mar, juiz deixa cargo

Sem transferir Beira-Mar, juiz deixa cargo Evandro Éboli e Sérgio Marques, O Globo O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, renunciou ao cargo de corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde tentou remover o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Jambo havia determinado a transferência para outro presídio, mas o Ministério da Justiça recorreu e obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, decisão de mantê-lo em Mossoró. O episódio o levou a deixar o cargo, depois de um ano no posto. Beira-Mar foi levado para Mossoró em fevereiro, quando Jambo estava de férias. A transferência foi autorizada por um juiz substituto. Jambo chegou a receber um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou convencê-lo da permanência de Beira-Mar. O juiz ficou irritado e considerou a ligação uma ingerência. Com base num laudo do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o juiz argumentou que o presídio de Mossoró não tem condições físicas de manter Beira-Mar e nem outros presos. No local, 33 condenados cumprem pena. O estudo mostra deficiências na construção, como rachaduras e concreto de baixa qualidade. Jambo ameaçou interditar o presídio. Em ofício ao presidente do TRF de Pernambuco, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, Jambo comunicou que sua saída está "fundada em firmes e inabaláveis princípios pessoais e com objetivo de possibilitar a mais natural fluência das decisões desse Egrégio Tribunal". Jambo disse ao GLOBO que, apesar não ter citado a decisão do TRF, "para bom entendedor, está claro o motivo" de sua saída. — É muito mais importante que uma transferência de presos. Trata-se das relações institucionais entre os poderes formais e informais — disse. A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em sua coluna em jornais populares, que o Ministério da Justiça está elaborando uma proposta para ampliação e construção de presídios. Read more...

Segundo o SIFUSPESP já são cinco o numero de funcionários do Sistema Prisional, assassinados no Estado de São Paulo

Segundo o SIFUSPESP já são cinco o numero de funcionários do Sistema Prisional, assassinados no Estado de São Paulo. Cinco funcionários do sistema já foram assassinados neste ano Quatro agentes de segurança penitenciária e um agente de escolta e vigilância penitenciária foram assassinados somente nos dois primeiros meses deste ano no Estado de São Paulo. Apenas um desses casos já está esclarecido: a morte do AEVP Eudemar Souza Marques, ocorrida em fevereiro em Osasco durante uma briga com um colega de trabalho. Os outros quatro casos, não se sabe ainda se têm a ver com o exercício da função. Preocupada com essa incidência de assassinatos, a direção do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - cobra do Governo do Estado a devida apuração dos crimes e punição aos responsáveis. "Precisamos saber o que vem causando tantas mortes entre os servidores. É importante descobrir se são casos isolados ou se há algo orquestrado contra os funcionários", pondera o presidente do sindicato, João Rinaldo Machado. Além do AEVP Eudemar Souza Marques, foram assassinados neste ano os ASPs Evandro Domingues Fabbri (janeiro, em Piracicaba), Ivair Urbano (janeiro, em Taubaté), Roberto Morais Berlce (fevereiro, em Praia Grande), e Bruno Barbosa (fevereiro, em Caraguatatuba). Pelo que se tem notícia, apenas no caso da morte do AEVP as circunstâncias são conhecidas e descarta-se a hipótese de crime encomendado. "Os outros assassinatos ainda são um mistério para nós. Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública está investigando, mas não conseguimos obter novas informações sobre o andamento dos casos, o que é preocupante. Por isso decidimos enviar ofício ao secretário Antonio Ferreira Pinto solicitando que nos envie informações oficiais sobre a investigação desses assassinatos", esclarece João Rinaldo. SSP O SIFUSPESP, através do ofício de número 038/2011, remetido à SSP (e protocolado no órgão competente) em 15 de março, está cobrando da Secretaria de Segurança Pública as investigações e soluções sobre os assassinatos dos agentes penitenciários ocorridos neste ano. Para João Rinaldo, o que a categoria quer é que "os envolvidos sejam identificados e presos". Segundo o presidente do SIFUSPESP, o secretário da SSP Antonio Ferreira Pinto disse no ano passado que uma equipe do DHPP seria destinada para investigar atentados e assassinatos de agente penitenciários e policiais. "Nossa expectativa é de que essa equipe especial realmente tenha sido designada, porque o cotidiano dos servidores do sistema e dos policiais é permeado pela violência, pela insegurança, pelo risco de ser agredido ou morto

Agentes penitenciários fazem treinamento para obter porte de arma de fogo

Agentes penitenciários fazem treinamento para obter porte de arma de fogo O Núcleo de Assistência e Valorização do Servidor Penitenciário, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou nesta segunda-feira (21), no auditório da secretaria, a aula inaugural do curso de habilitação de porte de armas para agentes penitenciários. A ação integra o projeto Cuidar do Cuidador, realizado pelo Núcleo e Coordenação de Gestão Integrada da Ação Penal (Cedegep) para preparar os servidores em relação aos riscos da profissão. Parte das aulas, que continuam até 1º de abril, será realizada no Espaço Ecumênico do Batalhão de Guarda, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Outras atividades acontecerão na Academia da Polícia Militar da Bahia (PM-Ba), no bairro Dendezeiros. Os agentes penitenciários que participarão do curso passaram por avaliação psicológica e 42, dos 50 indicados, foram considerados aptos a fazer o treinamento. Os aprovados participarão de atividades práticas e teóricas ministradas por instrutores da Polícia Militar do Estado credenciados pela Polícia Federal (PF). Os instrutores da Polícia Militar têm alto nível de qualidade, e esse curso vai auxiliar na preparação dos agentes penitenciários, colaborando no preparo psicológico para o uso da arma de fogo, afirmou o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, durante a aula inaugural. O curso será dividido em duas partes. Na primeira fase, iniciada nesta segunda e que prossegue até a próxima sexta-feira (25), os agentes serão treinados para usar armas de fogo de forma responsável. Eles farão provas práticas, no Batalhão de Guarda da Mata Escura, para ter o desempenho avaliado pelos instrutores. Os agentes receberão, nesta etapa, certificado de 40 horas/aula. No segundo momento, entre os dias 28 deste mês e 1º de abril, os agentes serão treinados pela PM para usar a taser arma de tecnologia não-letal que imobiliza o infrator, ao dar um choque que interrompe a comunicação entre o cérebro e o corpo, levando a pessoa a cair. Os participantes terão acesso ao equipamento que não é utilizado no sistema penal da Bahia. Após as aulas práticas e teóricas, os agentes considerados aptos terão os nomes enviados à Polícia Federal para que recebam a habilitação do uso de arma de fogo. De acordo com a coordenadora do Projeto de Assistência e Valorização do Servidor Penitenciário da SJCDH, Áurea Mascarenhas, os agentes terão o porte, mas não o poder de polícia. O agente é preparado para dar assistência aos apenados, e suas ações devem ser realizadas dentro do sistema, afirmou. Fonte: Governo da Bahia Além da Bahia, os estados de Sergipe, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Pernambuco já concederam aos agentes penitenciários, após devida habilitação, o porte de armas