Polícia Penal - MG .: 07/08/2011

sábado, 13 de agosto de 2011

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS: CERCO SE APERTA PARA O GOVERNO DE MINAS.

SINDEPOMINAS Conforme decidido pela última Assembleia Geral Extraordinária dos Delegados de Polícia, o SINDEPOMINAS notificou o Governo Estadual que a partir do dia 15 de agosto todos os presos que ainda se encontram sob custódia dos Delegados, deverão definitivamente ser transferidos, conforme Lei Estadual, para a responsabilidade da SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional. Tendo em vista que o Governo até agora continua descumprindo a determinação legal, o SINDEPOMINAS, através do seu Departamento Jurídico, requereu o início da execução da sentença, cujo processo ajuizado pelo Sindicato, declarou não ser de responsabilidade da Polícia Civil a custódia de presos condenados e administração de cadeias públicas. Dessa forma, o SINDEPOMINAS e os delegados mineiros estão resolvendo efetivamente um antigo problema da Polícia Civil, usando todos os meios legais decorrentes da senteça judicial. FONTE: NOTÍCIAS DA PC.

AGEPEN reage à tentativa de assalto e mata bandido em Vitória.

Um agente penitenciário que reagiu à uma tentativa de assalto matou um criminoso e baleou o outro na noite de quarta-feira (22), no bairro Joana D’arc, em Vitória. Um rapaz que passava na rua também foi atingido por um tiro. Segundo a polícia, Leonardo Claudino do Nascimento estava na frente de casa esperando a esposa para irem a uma sorveteria quando foram abordados por dois homens armados. O agente entregou a moto, o capacete e a chave ficou na ignição na moto. Quando os bandidos sentaram na motocicleta, o agepen aproveitou o momento de distração, sacou a arma e atirou em direção à dupla. Um morreu e o outro conseguiu escapar. Um dos tiros disparados por Leonardo atingiu um rapaz que passava pelo local. Daniel Felipe Paixão, de 22 anos, levou um tiro na boca. Baleado, o segundo suspeito, Maxuel dos Santos, foi buscar atendimento no Hospital São Lucas e acabou preso. Tanto ele quanto Daniel, o rapaz que foi atingido no tiroteio, já receberam alta. A Secretaria Estadual de Justiça informa que o agente penitenciário Leonardo Claudino do Nascimento, lotado na Penitenciária Estadual de Vila Velha, foi ouvido na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e liberado ainda na noite de quarta-feira (22). A Sejus esclareceu ainda que o agente possui porte de arma de fogo e apresentou toda a documentação referente à arma na delegacia. Leonardo responderá a inquérito na Polícia Civil e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas pela corregedoria da Sejus. FONTE: AGEPEN-AC.

CARGOS E ATRIBUIÇÕES DA PCDF.

Atribuições -------------------------------------------------------------------------------- Cargo Atividades Delegado de Polícia Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividadede policial. Perito Médico-Legista Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações. Perito Criminal Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais. Perito Papiloscopista Atividades de nível superior, complexas e diversificadas, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares; trabalhos periciais de prosopografia, envelhecimento, rejuvenescimento, representação e reconstituição facial humana, no âmbito de sua competência, bem como a realização de estudos e pesquisas ténico-científicas, visando a identificação civil e criminal. Agente de Polícia A atividade de nível superior envolvendo a execução da segurança de autoridades, de bens, de serviços, ou áreas de interesse da segurança pública e outras atividades especiais de natureza sigilosa. São também atribuições do Agente de Polícia as atuações envolvendo a execução de operações policiais com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Escrivão de Polícia Atividade de nível superior, envolvendo supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários. Agente Penitenciário Vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos Internos em suas celas. Executar outras tarefas correlatas. FONTE: PCDF.

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS: CERCO SE APERTA PARA O GOVERNO DE MINAS

SINDEPOMINAS

Conforme decidido pela última Assembleia Geral Extraordinária dos Delegados de Polícia, o SINDEPOMINAS notificou o Governo Estadual que a partir do dia 15 de agosto todos os presos que ainda se encontram sob custódia dos Delegados, deverão definitivamente ser transferidos, conforme Lei Estadual, para a responsabilidade da SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional.

Tendo em vista que o Governo até agora continua descumprindo a determinação legal, o SINDEPOMINAS, através do seu Departamento Jurídico, requereu o início da execução da sentença, cujo processo ajuizado pelo Sindicato, declarou não ser de responsabilidade da Polícia Civil a custódia de presos condenados e administração de cadeias públicas.

Dessa forma, o SINDEPOMINAS e os delegados mineiros estão resolvendo efetivamente um antigo problema da Polícia Civil, usando todos os meios legais decorrentes da senteça judicial.

Sábado, 13 de Agosto de 2011

BETIM

Agente que levava droga a detentos é preso

Publicado no Super Notícia em 13/08/2011

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Na tarde de ontem, um agente penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim (Ceresp) foi preso em flagrante ao entrar na unidade com celulares e drogas, que seriam levados para os detentos. A prisão ocorreu após investigação que já vinha sendo realizada pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Defesa Social. Segundo o sargento Donizete, o agente será conduzido à delegacia de tóxicos. "Deslocamos até a unidade e verificamos que havia drogas nos celulares, e fizemos a prisão do agente em flagrante", explicou.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Juíza morta 'humilhava os réus'

O deputado estadual Flávio Bolsonaro, afirmou na manhã desta sexta-feira, em sua página no Twitter, que a juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo tinha o costume de "humilhar gratuitamente réus". Para o deputado, a magistrada colecionava muitos inimigos, "não pelo exercício da profissão", mas por suas supostas atitudes de humilhação.

"Cansei de receber em meu gabinete policiais e familiares, (...) acusando-a de chamá-los de "vagabundo" e "marginal" nas oitivas. Orientava sempre que deveriam formalizar denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ela, por abuso de autoridade, nunca para tomar atitude violenta contra ela", disse.

Confira a entrevista.

O senhor esperava tanta repercussão em relação a seu comentário?

Flávio Bolsonaro - O que eu coloquei no meu Twitter não é novidade, principalmente, para quem é do meio policial. Acho inadimissível a morte de uma juíza, da forma como ela foi assassinada. Agora, o que eu quis mostrar é que ela tinha muitos inimigos não pelo fato de ela exercer o seu trabalho. Acredito que ela tinha muitos inimigos pela forma como ela se portava dentro da vara criminal. Eu recebia no meu gabinete inúmeras queixas e reclamações especificamente desta juíza no tocante a essa forma como ela tratava principalmente policiais que sentavam no banco dos réus. Ela humilhava os policiais, botava o dedo na cara deles, falavam que eram bandidos, marginais. Neste nível. Não só os policiais, como os familiares deles cansavam de ir ao meu gabinete para fazer reclamações.Eu sempre orientava que eles gravassem essas ameaças e botassem no papel, representasassem contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. Não sei se eles chegavam ao ponto de fazer isso, mas era uma magistrada que agia com preconcento com relação a policiais e a seus julgamentos.Se você começar a observar as conversas nas redes sociais, já tem jornalistas que trabalham na área criminal, dizendo que ela tinha a fama de ser muito justo, mas quem está perto diz que ela era justa com os inimigos, para os quais ela aplicava a lei. Agora, para os amigos era muito frouxa.

O senhor, inclusive, colocou isso no seu Twitter. Mas o senhor não acha inapropriado fazer esse tipo de comentário em relação a uma pessoa que não pode se defender? Não pensou também que, pelo fato de a juiza ter morrido nas circunstâncias em que morreu, seria inapropriado aquele comentário?

Não acho. Não estou fazendo acusações contra ela. Só estou repercutindo uma das razões que acredito que fizeram ela ter muitos inimigos. Se eu tivesse feito um comentário como esses "defensores dos direitos humanos" colocam a favor dela, eu seria elogiado. Agora, como fiz comentários de fatos concretos... Eu recebi ligação já de um defensor público e dois promotores de Justiça que tiveram oportunidade de trabalhar com ela. Eles disseram: "Deputado, parabéns. Não é porque ela foi morta que a gente tem que canonizar". O que não pode ser confundido é rigor na aplicação da lei com abuso de autoridade. Com a forma desrespeitosa com que ela tratava as pessoas lá dentro. Então, é por essa razão que acho que ela angariou muitos inimigos.

O senhor fala em agressões gratuitas, humilhação. Ela investigava policiais acusados de participação em milícias, grupos de extermínio. A impressão que dá é que o senhor está mais preocupado com a humilhação a esses policiais do que com os fatos em si.

Na boa. É porque o Bolsonaro está falando que já partem para essa linha. Não estou passando a mão na cabeça do mau policial, que tem que apodrecer na cadeia. Estou falando que muitas dessas pessoas que ela tratava dessa forma, ela absolvia depois. Eram inocentes. Um polcial facilmente senta no banco dos réus. Ele está na ponta da linha. Até os que sentavam como testemunhas eram tratados dessa forma.Até que prove o contrário, todo mundo é inocente. Mas essa máxima não valia para policiais.

O senhor usou o termo a "patrulha do politicamente correto" e os "pré-conceituosos", alegando que essas pessoas estavam colocando palavras na sua boca. Mas este não é um rótulo que comumente colam no discurso dos Bolsonaro.

Esse preconceito de que falo é que as pessoas ficam contra muitas vezes não contra a situação, mas contra o Bolsonaro. Se você pegar as pessoas agora que estão criticando o meu posicionamento, vai ver que são praticamente as mesmas que estavam contra o posicionamento dos Bolsonaros com relação à denúncia que fizemos sobre a distribuição do "kit gay" nas escolas do Brasil. Começam a misturar com homofobia os comentários que fiz em relação à juiza.

O senhor acha que essa reação toda foi pelo fato de o senhor ser um Bolsonaro?

Acho que contribui. Assumo os ônus e os bônus das posições polêmicas que tomamos. Agora, não vou mudar por causa dos politicamente corretos. Vou continuar sendo um parlamentar independente, falando o que eu penso.

JORNAL DO BRASIL

DIARIO OFICIAL DE MG

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados 8.361 (oito mil trezentos e sessenta e um) cargos da carreira de Agente de SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
Segurança Penitenciário, de que trata a Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, pertencente ao Grupo de Atividades
de Defesa Social do Poder Executivo, com lotação na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Art. 2° O Anexo I da Lei n° 14.695, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3° O art. 14 da Lei n° 14.695, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. A estrutura e o número de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário são
os constantes no Anexo I desta Lei.”.(nr)
Art. 4° Ficam criados 116 (cento e dezesseis) cargos da carreira de Gestor Ambiental, de que trata
a Lei n° 15.461, de 13 de janeiro de 2005, pertencente ao Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Poder Executivo, com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o quantitativo de cargos de provimento efetivo
da carreira de Gestor Ambiental, constante no item I.3.1 do Anexo I da Lei n° 15.461, de 2005, passa a ser de
189 (cento e oitenta e nove).
Art. 5° O art. 9° da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte
§ 7°:
“Art. 9° ..................................................................................................................
§ 7° Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Profissional de Enfermagem,
lotados no Quadro de Pessoal da Fhemig, que cumprem carga horária semanal de trabalho de quarenta horas,
poderão, por interesse da administração pública, optar por carga horária semanal de trabalho de trinta horas,
com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação do dirigente da entidade.”.(nr)
Art. 6° A tabela constante no Anexo III da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do
Anexo II desta Lei.
Art. 7° (VETADO)
Art. 8° Ficam criados 115 (cento e quinze) cargos da carreira de Professor de Educação Superior,
5 (cinco) cargos da carreira de Analista Universitário e 9 (nove) cargos da carreira de Técnico Universitário, de
que trata a Lei n° 15.463, de 2005, pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo,
com lotação na Fundação Helena Antipoff.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o quantitativo de cargos de provimento efetivo
das carreiras de Professor de Educação Superior, Analista Universitário e Técnico Universitário, constantes nos
itens I.1.1, I.1.2 e I.1.3 do Anexo I da Lei n° 15.463, de 2005, passa a ser, respectivamente, de 2.719 (dois mil

LEIA NO DIARIO OFICIAL DE MG http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/36828
s

Preso agente que fornecia drogas e celulares a detentos do Ceresp Betim

12/08/2011 17h58

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CAROLINA NOGUEIRA

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FOTO: NELSON BATISTA/OTEMPO

Prisão ocorreu após uma detalhada investigação

Na tarde desta sexta-feira (12), um agente penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim (Ceresp) foi preso em flagrante ao entrar na unidade com celulares e drogas, que seriam encaminhadas para os presos. A prisão ocorreu após uma detalhada investigação que já vinha sendo realizada pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Defesa Social.
“Sabendo que iria ocorrer essa tentativa de entrar na unidade com o material, realizamos o processo de busca e apreensão e o flagrante do indivíduo e, prontamente, foi acionada a polícia militar. Ele já estava sendo monitorado pelo serviço de inteligência já há um bom tempo, e a análise que temos são sólidas de que realmente isso estivesse acontecendo”, disse o diretor geral da segurança interna do Ceresp, Leonardo Caetano.

De acordo com o sargento Donizete, o agente, de 25 anos, foi preso em flagrante e será conduzido à delegacia de tóxicos. "Fomos acionados pela nossa central para comparecer lá no presídio para dar cobertura para o pessoal da Secretaria de Defesa Social, já que eles tinham encontrado drogas e celulares no interior do veículo de um agente estava sendo monitorado. Deslocamos até a unidade e verificamos que havia drogas nos celulares, e fizemos a prisão do agente em flagrante".
Ainda de acordo com o sargento, o veículo do agente foi apreendido, por ser instrumento do crime. "Ele foi utilizado para o encaminhamento da droga até o presídio. Por tanto, ele tem que ser apreendido porque ele é o instrumento do delito"

As organizações GLOBO" já apontou os culpados

Horas antes de ser assassinada, juíza decretou prisão preventiva de dois PMs "

Horas antes de ser assassinada com pelo menos dez tiros na porta de casa, na localidade Timbau, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, a juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, decretou a prisão preventiva de dois policiais militares do 7º BPM (Alcântara). Carlos Adílio Maciel e Sammy dos Santos Quintanilha são acusados de forjar um auto de resistência, ocorrido no dia 5 de junho deste ano, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo".

O GLOBO

Por que a GLOBO é tendenciosa?
As Organizações GLOBO agem de forma cínica e leviana, sempre desmoralizando a polícia militar.

INFORMAÇÕES SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE 2011 pmmg

Ofício Circular n. º 5.025/2011

Belo Horizonte, 22 de julho de 2011.

Senhores Comandantes, Diretores e Chefes

Assunto: Prêmio por Produtividade X Atualização de dados no SIRH

A Lei Nº 17.600, de 01/07/2008 e o Decreto Nº 44873, de 14/08/2008, disciplina e regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Acordo de Resultados e o pagamento do Prêmio por Produtividade, criado através do art. 31 da Constituição do Estado, modificado pela Emenda Constitucional Nº. 57, de 15 de julho de 2003.

Terão direito ao citado prêmio, os militares e servidores civis da Instituição ocupantes de cargo efetivo ou em comissão e os efetivados, que estiveram em exercício no ano de 2010, no mínimo por 91 (noventa e um dias), observados outros requisitos definidos em Lei.

Na Polícia Militar, a Instrução de Recursos Humanos Nº. 330, de 10set08, estabelece os procedimentos e as orientações para pagamento do prêmio.

Ressalte-se que, o efetivo pagamento do prêmio, bem como a data para tal, serão divulgados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, oportunamente.

No sentido de agilizar o cálculo do prêmio, deixando a Corporação em condições de proceder ao pagamento tão logo haja sinalização por parte do Governo, esta DRH providenciou a atualização das rotinas eletrônicas do SIRH (Sistema de Recursos Humanos) e do SMAT (Sistema de Pagamento).

Considerando a complexidade das situações funcionais de nossos militares e servidores, bem como o elevado número de integrantes da Corporação que faz jus ao Prêmio, esta DRH fará o cálculo dos dias efetivamente trabalhados e do percentual do prêmio automaticamente, utilizando para tanto os dados constantes do banco de dados do SIRH, da seguinte forma:

1. Para os militares: cálculo automatizado dos dias efetivamente trabalhados, que poderá ser pesquisado através da rotina P PS, menu SM. Nessa rotina, as SRH das unidades deverão proceder à alteração, através da opção A PS, apenas para registrar informação de militares que estiveram à disposição de outros órgãos cujo registro não possua rotina específica no SIRH, exemplo: militar à disposição da Força Nacional, Prefeitura Municipal, etc, no ano de 2010;

2. Para os servidores civis: cálculo parcialmente automatizado dos dias efetivamente trabalhados, devendo as SRH das Unidades lançar, na tela própria, através da opção A PS, menu SC, os dias de faltas ao serviço e dispensas diversas do servidor, além do registro de servidores cedidos a outros órgãos, por disposição ou adjunção. A pesquisa dos dias efetivamente trabalhados será realizada através da rotina P PS, menu SC.

3. Considerando que os percentuais das equipes dos Colégios Tiradentes da PMMG são diferenciados de acordo com os resultados obtidos pelo respectivo Colégio, os servidores civis que, porventura, foram movimentados a partir do mês de janeiro/2011, devem ser relacionados e, via painel administrativo, encaminharem seus nomes para a caixa (Drh/5 militar) para procedermos as devidas alterações no SIRH.

4. A relação dos servidores civis que assumiram um novo cargo em 2011 deverá ser, também, encaminhada para a DRH/5, pois o pagamento do prêmio será sob o valor correspondente ao cargo que exercia em dezembro de 2010.

Portanto, é imprescindível a atualização do banco de dados dos militares e dos servidores no ano de 2010, sobretudo quanto aos seguintes dados:

· situação funcional compatível com a realidade de cada militar e servidor;

· gozo e cassação de férias-prêmio;

· dispensas diversas (luto, núpcias, paternidade)

· licenças diversas (p/tratamento da própria saúde, à gestante, adoção/guarda judicial, etc)

· punições ativadas (sobretudo Suspensões)

· falta ao serviço ocorrida no ano de 2010, cuja sanção tenha sido ativada;

· internações hospitalares (no SIRH web).

A atualização dos dados será útil até 31/07/2011, quando estaremos realizando testes nos sistemas.

Lembramos que a não-atualização dos registros acima listados poderá ensejar o pagamento incorreto do valor devido aos militares e servidores civis, bem como na imputação, em tese, de sanção administrativa aos responsáveis pelo lançamento dos dados.

Enfatizamos que a base de cálculo para o pagamento do Prêmio Produtividade será o vencimento de dezembro/10, exceção feita para os militares/servidores civis transferidos para a inatividade em 2010 pois será calculado com base no último vencimento percebido enquanto na atividade.

Quaisquer dificuldades ou impossibilidades para atualização dos registros no SIRH, poderão ser sanadas pela Gerência do sistema, que deverá ser acionada através de mensagem em uma das caixas postais da DRH5.

Solicitamos a colaboração de todos os Diretores, Comandantes e Chefes, nos diversos níveis, no sentido de coordenar o processo de atualização dos dados elencados.

(a) JUAREZ NAZARETH, CEL PM

Diretor de Recursos Humanos

Perseguição DE MORTE aos Cristãos(CENAS FORTES)

Rapaz morre e 15 ficam feridos em corrida de touros na Colômbia

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Em Fundação, na Colômbia, uma corrida de touros terminou com a morte de um rapaz de 25 anos e 15 feridos. Todos haviam invadido a arena. No Chile, a onda de protestos já dura um mês. Estudantes e professores continuam fazendo paralisações diárias. Eles pedem uma reforma na educação. E nos Estados Unidos, o rosto de uma mulher que fez transplante de face foi revelado. Veja as principais notícias internacionais.

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