CNJ: País tem unidades de internação de menores com estrutura de cadeia
Algumas unidades de internação para adolescentes infratores que existem no Brasil ainda se parecem com penitenciárias e o País precisa investir em um sistema socioeducativo e não só punitivo. Essa foi a constatação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de visitar unidades de internação em todo o País (semana que vem terminam as vistorias no Estado de São Paulo).
Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ
Quarto em unidade de internação para jovens infratores no Brás, São Paulo
“Essas unidades foram construídas na época em que se via a medida socioeducativa como uma medida próxima ao sistema penitenciário. Elas possuem uma estrutura de cadeia, de presídio, sem a preocupação com uma área de lazer, com uma área para profissionalização e de convivência entre os jovens”, afirma o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que consiste na avaliação da estrutura e do tratamento oferecido nas unidades por meio de entrevistas com os internos. Um relatório será apresentado no final do ano pelo CNJ e medidas de melhoria serão propostas para cada Estado.
Cintra cita outro fator que precisa ser melhorado nas unidades para infratores do Brasil: o trabalho posterior à internação do adolescente. “Não adianta você pegar um adolescente que cometeu um ato infracional e colocar em um sistema maravilhoso se quando ele sair não tiver uma família que o apoie, alguém que o oriente”. Cintra explica que a medida de contenção do jovem cabe ao Estado, enquanto o trabalho de apoio cabe aos municípios, por meio de programas com a família, por exemplo. “É preciso orientação para a família do jovem. A saída do jovem da unidade merece um acompanhamento especializado”, afirma.
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