sábado, 30 de abril de 2011
Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas
Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas
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Paulo Virgilio - Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais internos no sistema penitenciário fluminense conquistaram o direito a receber visitas íntimas, a exemplo do que já acontece com os presos heterossexuais.
A medida foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, por meio de resolução publicada, na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A resolução garante isonomia a todos os internos, com base no princípio constitucional de igualdade de direitos.
Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, a medida representa uma vitória para os direitos humanos e, especialmente para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), é uma vitória contra a discriminação e o preconceito.
“Essa resolução, que trata de forma igual o preso heterossexual e o preso LGBT, dá para nós as condições objetivas de uma ideia de Estado que seja para todos. Agora, é um desafio trabalhar para sua aplicação, garantindo o acesso efetivo dos usuários a esse direito”, afirmou.
Caberá às duas secretarias, agora, elaborar uma cartilha com orientações para a visita íntima. Agentes penitenciários serão capacitados sobre o tema, a fim de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.
Para ter direito à visita íntima, o interno tem que fazer uma requisição, a qual deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas
ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO
ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO
FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Uol Notícias - Autor: Guilherme Balza - Repórter - Publicação: 30/04/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet.
Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui
Ainda desconhecido pela maioria da população, o óxi ou oxidado, uma droga parecida com o crack, só que mais devastadora, já se espalhou por dez Estados do país e recentemente chegou a São Paulo. Assim como o crack, o princípio ativo do óxi é a pasta base da folha de coca. Enquanto o crack é obtido a partir da mistura e queima da pasta base com bicarbonato de sódio e amoníaco, no óxi são utilizados cal virgem e algum combustível, como querosene, gasolina e até água de bateria - substâncias que barateiam o custo do entorpecente.
O óxi é inalado ou fumado, assim como o crack, na lata ou no cachimbo. A droga é produzida na Bolívia e no Peru e começou a entrar no Brasil em 2005 pelo interior do Acre. Em pouco tempo, chegou a Rio Branco, onde atualmente há um número elevado de usuários, e se espalhou para outras capitais da região Norte, como Manaus (Amazonas), Belém (Pará), Macapá (Amapá) e Porto Velho (Rondônia).
Nos últimos meses, houve apreensões e registros de usuários em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Piauí --onde foram confirmadas 18 mortes só neste ano por conta do uso do óxi. Há rumores da circulação da droga no Mato Grosso, Maranhão e Paraná, embora não haja registros oficiais.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça, informou que pesquisadores do órgão registraram a circulação da droga em Santos (SP), mas não forneceu mais detalhes. Segundo o órgão, no entanto, o óxi já pode ter sido apreendido, mas não foi diferenciado em razão de sua semelhança com o crack. A maior diferença na aparência entre as duas drogas é a cor mais amarelada do óxi, enquanto a pedra do crack é mais clara.
O delegado Reinaldo Corrêa, da Divisão de Prevenção e Educação (Dipe) do Denarc, cita um episódio ocorrido em março deste ano, em que foram apreendidos 200 kg de crack em um laboratório no Ipiranga, zona sul de São Paulo. Na ocasião, a polícia prendeu oito mulheres contratadas em Alagoas para empacotar a droga, além de seis homens que compravam a droga no atacado na Bolívia. Na época, o Denarc anunciou que a apreensão era de crack, mas segundo Corrêa, tudo indica que, na verdade, tratava-se de óxi.
“Os investigadores queimaram algumas pedras para analisar o material e a substância soltou uma espécie de óleo, que é um resíduo do querosene do óxi que o crack não solta. Só foi registrado como crack porque os investigadores não sabiam da existência do óxi.
EFAP APLICA CURSO INTRODUTÓRIO PARA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE ÁGUAS FORMOSA.

Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete



sexta-feira, 29 de abril de 2011
Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade
Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade
Servidores da Polícia Civil realizam, na tarde desta sexta-feira (29), a segunda parte de uma assembleia geral em forma de manifestação na Praça da Liberdade, na região central de Belo Horizonte.
Cerca de 2 mil pessoas são esperadas para o evento que vai discutir a pauta apresentada em 08 de abril para o Governo de Minas, que requer concurso público para aumentar o quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, equiparação de cargo entre investigadores e escrivãos com peritos e médicos legistas, entre outras exigências.
O trânsito na Praça da Liberdade foi completamente interditado. O trânsito já é complicado nas avenidas João Pinheiro, Brasil, Cristóvão Colombo, Bias Fortes, além das ruas Gonçalves Dias e Bahia. Da Praça da Liberdade, a manifestação segue para a Praça Sete, onde o trânsito também deve se complicar
OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes
OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes
29/04/2011 - [15:21] - Municípios
Sistema prisional do Estado precisa ser visto com mais seriedade, do contrário haverá uma nova chacina nos presídios. O alerta é do presidente da Subseção Ariquemes da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Alex Sarkis, que na última quinta-feira (28) divulgou manifesto em apoio à decisão do juiz Arlem José de Souza, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ariquemes, antecipando a progressão de regime, em caráter excepcional, para 87 presos.
Com a medida, pelo menos 38 presos do regime semi-aberto ganharão liberdade antecipada e 49 do regime fechado passarão para o semi-aberto, serão 87 apenados postos nas ruas. A antecipação de progressão de regime foi uma das medidas adotadas pela Vara de Execuções Penais para resolver o problema da superlotação no sistema prisional.
O presidente da Subseção, Alex Sarkis, lembra que o problema é antigo e deve se agravar ao longo dos anos caso o Governo do Estado não tome medidas preventivas e imediatas. “Em 2008, a OAB-RO se reuniu com o então governador Ivo Cassol e apresentou relatório, demonstrando a gravidade do problema. Pedimos a construção de um novo presídio ou a reforma do antigo, mas pouco foi feito até hoje”, explica.
A Casa de Detenção de Ariquemes, segundo informação da Vara de Execuções Penais, dispõe de 120 vagas e, atualmente, abriga mais de 400 presos, mais que o triplo de sua capacidade. “Esses presos, aglomerados em espaços mínimos e em ambiente insalubre, representam um grande risco para segurança deles e da sociedade”, observa o presidente da OAB Ariquemes.
Segundo o advogado, há muito, autarquias e instituições públicas e civis têm chamado atenção para uma iminente tragédia na casa de detenção, mas nenhuma providência efetiva foi tomada pelas autoridades competentes. A medida da Vara de Execuções da Comarca de Ariquemes, de acordo com Sarkis, visa unicamente impedir revoltas e atos de violência – leia-se: matança – por parte dos apenados.
O manifesto da OAB-Ariquemes recebeu o apoio de grande número de advogados e da população. “Situações como essas não podem ser ignoradas. É o bem estar da sociedade que está em risco. Não queremos que o presídio de Ariquemes protagonize o mesmo que ocorreu no Urso Branco há alguns anos atrás, quando inúmeros detentos foram cruelmente executados na frente das câmeras e debaixo do nariz das autoridades”, acentua Sarkis.
As subseções da OAB estão acompanhando a situação de outros presídios e constatado problemas semelhantes em todos eles, com maior gravidade para os de Jaru, Ouro Preto e Vilhena. No caso deste último (Vilhena), a saída encontrada pelo magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais foi ameaçar fazer uma denúncia formal à ONU, como forma de forçar as autoridades a realizar obras de ampliação e adequação do sistema prisional.
Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins
Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins
Governo se comprometeu a proporcionar reajuste mas ainda não definiu o percentual
atualizado em 29/04/2011 12:44
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publicidade Retomada no início desta sexta-feira (29), a greve dos agentes penitenciários do Estado do Piauí foi suspensa ainda na manhã de hoje, depois de audiência do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, com o governador Wilson Martins. O Governo do Estado se comprometeu a reajustar o salário dos agentes, mas ainda não definiu o percentual de aumento.
Também estavam na reunião o secretário da Administração, Paulo Ivan, o secretário de Governo, Wilson Brandão e o secretário da Justiça, Henrique Rebelo. Haverá nova reunião entre o Governo do Estado e o Sindicato na próxima semana. "Vamos nos reunir novamente para discutir novas soluções com os secretários, mas o importante é que estes estão disponíveis a negociações", afirmou o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho.
O reajuste do salário reivindicado pelos agentes penitenciários é de 24%. Eles pedem também reajuste no valor do auxílio alimentação, convocação dos 158 aprovados no último concurso público para agente penitenciário, realizado em 2009, e melhoria das condições de trabalho. "Vamos reajustar o salário e o auxílio-alimentação dos agentes levando em conta as possibilidades do Governo e a sua situação financeira", afirmou o secretário Paulo Ivan.
Reunidos em frente à Casa de Custódia de Teresina, os agentes penitenciários aguardavam o resultado da reunião. O vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues, afirmou que a categoria decidiu por suspender a greve tão logo foi informada do saldo da audiência. "O Governo demonstrou interesse em proporcionar o aumento. Irão definir apenas de quanto será esse reajuste. Tendo em vista que foi aberto um canal de negociação e que o resultado foi mais ou menos positivo, resolvemos parar a greve", disse.
O governador Wilson Martins decretou a nomeação de 50 agentes penitenciários e ressaltou a possibilidade de contratar mais 40 ou 50 colaboradores no mês de novembro. "O Governo está aberto a negociações, desde que não haja greve", enfatizou Wilson Martins.
Por enquanto, a categoria permanece em estado de greve, o que significa que a qualquer momento pode haver a retomada do movimento. Assim que o Governo do Estado oficializar sua proposta, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (6), os agentes penitenciários farão nova assembleia geral para deliberar sobre a continuidade ou encerramento da greve.
Fonte: Juliana Dias/Jornal O DIA
Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios.
Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios.
- Chegou até a nós o que já tínhamos suspeitado,
Suspeitávamos que haveria uma reunião na calada da noite para repor os cargos de diretor sindical, porém confirmada a suspeita, este humilde e esperançoso agente só tem a lhes convocar para amanhã mudar os rumos das coisas.
Amanhã precisamos de todos vocês lá, não precisa ser filiado, repito, não precisa ser filiado. Afinal de contas, o SINDASP não tem filiados, os agentes se filiam em um outro sindicato que é o sindpúblicos.
O SINDICATO TEM MUITOS PODERES COMO:
* NEGOCIAR PROVAS DE TÍTULOS E CONCURSOS,
*NEGOCIAR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA COM O GOVERNO
*NEGOCIAR BENEFÍCIOS;
*REPRESENTAR A CATEGORIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE
Porém existe uma insatisfação geral, sequer colocam no site quando algum agente vem a falecer, como deixaram de registrar no ano passado os três assassinatos que ocorreram, mas mesmo assim eles ainda vão fazer de tudo para se manterem nos cargos, cabe a nós, a parte interessada, reivindicar o que é nosso de direito, pois sem sindicato, somos uma classe sem voz. Mas logo no calor das coisas quando vem a acontecer estes problemas de ataques a onibus é que o sindicato resolve fazer esta assembléia, absurdo!!!
PORTANTO, QUERO CONTAR COM TODOS VOCES LIGANDO, MANDANDO EMAILS, CONVIDANDO SEUS AMIGOS PARA TODOS COMPARECEREM LÁ E MUDAREM ESTE CENÁRIO QUE EU NÃO ENCONTRO NEM PALAVRAS PARA EXPRESSAR, DE TÃO VERGONHOSO QUE ESTÁ, É UMA COMPLETA COVARDIA.
MUITOS ME PERGUNTAN ;SE UM DIA VAI MELHORAR A NOSSA CLASSE ,QUERO RESPONDER AQUI,
O PODER DE COBRAR EDE MUDANÇAS É DO SINDICATO SÓ VAMOS MUDAR QUADO NOSSO SINDICATO COMEÇAR ACOBRAR POR NÓS .
AGORA OU NUNCA
O ENDEREÇO É:
Rua Tamoios 211. Centro de Belo Horizonte. Em frente à igreja católica, na esquina com Afonso Pena.
O HORÁRIO É OITO E MEIA DA MANHÃ
CONTO COM TODOS LÁ EM PESO!!!
Em menos de uma semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região

Bandidos que seriam ligados ao PCC estariam organizando mais seis ataques

Bangu 1 vai virar presídio exclusivo para detentos em Regime Disciplinar Diferenciado

SINDPEN E SINDPOL-MG MANIFESTAÇÃO AS 14:00 NA PRAÇA DA LIBERDADE EM BH.


quinta-feira, 28 de abril de 2011
APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES
APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES
Apenados viram juízes. Os argentinos montaram uma escolinha de juízes de futebol para apenados em regime de segurança máxima. Wanderley Soares, rede pampa, o Sul, 28/04/2011
Permito-me, excepcionalmente, destacar um fato que está ocorrendo no sistema prisional argentino, já visualizando o que poderá ocorrer nos grandes clássicos de futebol se a ideia prosperar, ao considerar, especialmente, a inspiração que será dada para humoristas e cartunistas. Ocorre que o poder do esporte para ajudar na reabilitação de criminosos está sendo testado na Argentina.
Prisioneiros de Buenos Aires estão tendo a chance de treinar como árbitros de futebol para ajudar na sua reinserção na sociedade. Até agora, os responsáveis dizem que o projeto tem funcionado. A primeira medida é ensinar as regras do jogo, segundo Luis Belatti, treinador e árbitro profissional. Para isso, os apenados precisam, ao menos, saber ler e escrever, para que possam escrever seus relatórios após os jogos.
Este é um programa em desenvolvimento devido à falta de árbitros entre os hermanos. Até o momento, são 20 inscritos no programa. José, condenado por assalto, um dos participantes, disse que é gratificante fazer parte desta iniciativa, pois ajuda a nos tornar pessoas melhores?. A experiência ocorre em uma das penitenciárias que tem o maior número de atividades esportivas na província de Buenos Aires. Após o jogo e os treinos, os detentos voltam para a prisão de segurança máxima que abriga 1.500 pessoas.
Tornozeleiras
A Susepe lançará nos próximos dias edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas. Desde a metade do ano passado, aproximadamente 200 presos do regime aberto chegaram a usar tornozeleiras. Em fevereiro, foi cancelado o contrato emergencial. Com novo edital, o monitoramento eletrônico também será feito em presos no regime semiaberto. O que se espera é que a coisa não continue como provisória.
Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Torneira fechada
Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília
SERVIÇO PÚBLICO
Torneira fechada
Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília (a mais bem paga do Brasil), o governador Agnelo Queiroz deu reajuste de 13% à categoria. Mas pode ficar em maus lençóis. O Planalto não quer saber de gasto extra. E na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria, olhar o lado do guarda ninguém olha
Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir, na próxima segunda-feira (2/5/11), às 14h30, representantes da Defensoria Pública de Contagem sobre a situação de presos que teriam sido feridos durante operação realizada na Penitenciária Nelson Hungria para apreender celulares em poder de detentos. O anúncio foi feito pelo presidente, deputado Durval Ângelo (PT), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), quando esperava-se ouvir as defensoras Marina Lage Pessoa e Márcia Valéria Valle sobre o assunto. O deputado informou, contudo, que elas ainda não concluíram o levantamento das condições dos presos.
A operação envolvendo os celulares teria sido realizada pela nova direção da unidade, deixando vários detentos feridos nesta terça-feira (25). O presidente da comissão fez um relato dos últimos acontecimentos envolvendo a Penitenciária Nelson Hungria, cuja direção anterior foi trocada pelo Estado no último sábado (23), devido a suspeitas de envolvimento em corrupção e irregularidades. Segundo o parlamentar, essa operação de troca, sigilosa, estaria prevista para ocorrer na segunda-feira (25), mas foi antecipada para o sábado por ter havido vazamento da informação.
Durval Ângelo disse ter recebido dois telefonemas revelando que agentes penitenciários contrários à substituição da direção estariam incentivando uma rebelião dos presos para ter início na noite de domingo (24), após a visita de familiares. Diante das consequências que o movimento poderia ter, o parlamentar relatou que era seu dever entrar em contato com as autoridades da área de segurança do Estado, o que levou à antecipação da operação.
Mensagem por celular - Quanto à apreensão de aparelhos de telefone em poder de presos, Durval Ângelo disse ter recebido, mesmo após essa operação, telefonemas e mensagens de presos informando que a vistoria nos pavilhões e celas teria deixado vários feridos, alguns gravemente. "Ou continua a compra de celulares na unidade ou algum aparelho estava bem escondido", registrou o parlamentar.
Na reunião ele leu uma das mensagens dos presos, dando detalhes de números de celas e de pavilhões afetados e dizendo que a operação não teria sido realizada em função da troca da direção e sim "para bater, espancar e tirar pertences", deixando muitos presos machucados e sem roupa de cama. "A intervenção na penitenciária, com a troca da direção, era necessária e uma reivindicação nossa. Só não podemos admitir nenhum tipo de violência", afirmou o parlamentar.
Notícias - Na fase em que presentes podem usar o microfone, Margareth Freitas, mãe de um dos presos da Nelson Hungria, relatou ter ficado por 30 horas na porta da unidade na tentativa de ver o filho, que teria sido gravemente ferido na operação. Em contato feito por celular durante a reunião, junto às defensoras que estão na Nelson Hungria levantando a situação de todos os presos, o deputado foi informado de que o filho de Margareth não fez parte do grupo de dez presos encaminhados a exame de corpo delito nesta quarta, porque estava bem.
Testemunha - Também falou o coordenador do Movimento de Apoio às Vítimas de Abusos Sexuais do Clero Brasileiro, Francisco José Gomes Filho, que teve pedido de entrada no Programa de Proteção a Testemunhas recusado pelo governo federal. Ele solicitou o reexame do pedido diante de fato recente. Citando duas ações, uma em Juiz de Fora e outra em Belo Horizonte, mas sem dar detalhes por estarem sob segredo de justiça, ele relatou ter sido abordado, no hotel em que trabalha em Ponte Nova, por um falso casal que se passou, ele, por policial e, ela, por advogada.
A dupla teria combinado um encontro para levá-lo a um suposto depoimento relacionado ao programa de proteção. Ele contou ter desconfiado de que poderiam ser pessoas ligadas ao clero e avisou a Polícia Civil, tendo sido registrada ocorrência policial. O homem, segundo ele, foi detido e já teria passagens pela Polícia. O deputado pediu cópia da ocorrência.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Também estiveram presentes na reunião o defensor Gustavo Gorgozinho, da Defensoria Pública de Minas Gerais, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos.
Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4590) contra a Emenda Constitucional 83 aprovada, em 2010, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Essa legislação acrescentou dois parágrafos (terceiro e quarto) ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. Além disso, passou a definir que o cargo de oficial da PM integra a carreira jurídica militar do estado.
O partido alega que esses dispositivos são incompatíveis com a Constituição Federal, especialmente em seus artigos 25, 61 (parágrafo 1º, inciso II, “e”), e 84 (incisos 2 e 4). Sobre estes dispositivos, o partido político sustenta que a Constituição Federal prevê que apenas o chefe do Poder Executivo pode deflagrar processo legislativo de atos normativos que disponham sobre criação, extinção, estruturação e atribuições de órgãos da administração pública.
O PSL pede liminar para suspender a eficácia da norma, uma vez que tem causado “tumultos” no Sistema de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O autor requer, subsidiariamente, “em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e jurídica, seja aplicado ao feito o rito abreviado, previsto no art. 12 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999″.
No mérito, pede que a ação seja julgada procedente para declarar, em definitivo, a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados
O relator é o ministro Gilmar Mendes.
FONTE: CORREIO DO BRASIL
Câmeras registram flagrante de briga entre detento e policial
As imagens mostram um detento provocando um policial. Após a brigar começar, o policial apanha até cair no chão. Momentos depois, outros policiais apartam a briga.
Carta com ameaças é deixada em ônibus incendiado

Integrantes do PCC ameaçam agentes da Nelson Hungria , NOSSO BLOG ANTECIPOU ESTA NOTICIA

Mais um ônibus é queimado na Região Metropolitana de BH

VAGABUNDA que teria ordenado ataque a ônibus é presa

Governo paga três dos 14 meses retroativos da insalubridade e Sindasp-SP mantém ação dos sócios para receber na Justiça
Governo paga três dos 14 meses retroativos da insalubridade e Sindasp-SP mantém ação dos sócios para receber na Justiça
Published by sindasp on 27/04/2011 (482 reads)
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
Conforme é possível constatar no holerite disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), o governo efetuou o pagamento referente ao retroativo do adicional de insalubridade.
No entanto, o referido valor não corresponde àquilo que é de direito da categoria, já que consta apenas o retroativo dos meses dezembro 2010 e janeiro e fevereiro de 2011.
Em março de 2011, depois de 14 meses sem o reajuste da insalubridade, o governo resolveu reajustar os valores do adicional dos agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e outros servidores do sistema que também recebem a insalubridade.
No entanto, resta ainda ao governo efetuar o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a novembro de 2010, onde a insalubridade também ficou congelada por determinação do próprio governo do Estado, na época exercido por José Serra (PSDB).
Assim, o Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), por meio do advogado Jelimar Salvador, que já havia ingressado com ações de grupo e coletiva para exigir o descongelamento do pagamento e sua devida atualização de acordo com o salário mínimo, continuará com as ações para exigir na Justiça as diferenças não pagas.
Vale ressaltar que, embora as ações tenham perdido o objeto parcial, não perderam seu trâmite normal. Elas continuarão tramitando parcialmente e visando que o governo efetue o pagamento retroativo aos meses congelados.
Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
quarta-feira, 27 de abril de 2011
380 OU 40








Cinegrafista amador registrou o ônibus em chamas.
Na mesma noite, outro coletivo foi incendiado em Contagem, na Grande BH.
Do G1 MG
Um segundo ônibus foi queimado na noite desta terça-feira (26) na Região Noroeste de Belo Horizonte. Na mesma noite, outro coletivo foi incendiado no bairro Nova Contagem, em Contagem, na Grande BH. A polícia informou não acreditar que os dois crimes tenham ligação.
De acordo com a polícia, três homens armados invadiram o veículo da linha 4405 quando o motorista e o cobrador se preparavam para começar mais uma viagem no ponto final do ônibus. Um cinegrafista amador registrou o momento em que o fogo destruía o veículo.
Ainda segundo a polícia, as chamas acabaram atingindo a rede elétrica e as portas de algumas lojas. Duas casas ficaram sem energia elétrica. Moradores da região tentaram apagar o fogo, mas as chamas só foram totalmente controladas com a chegada dos bombeiros.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido. Técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) estiveram no local para fazer os reparos na fiação danificada.
Até o fechamento desta reportagem, às 7h30, ninguém havia sido preso.
Primeiro ônibus
A Polícia Militar (PM) informou que cerca de 10 homens são suspeitos de colocar fogo em um ônibus da linha Ipê Amarelo, nesta terça-feira (26), no bairro Nova Contagem, em Contagem, na Grande BH. De acordo com a PM, testemunhas disseram que os criminosos cercaram o veículo armados com paus, pedras e facas. Eles mandaram todos descerem do veículo e atearam fogo. As chamas foram extintas pelo Corpo de Bombeiros.
A Polícia Militar (PM) informou que cerca de 10 homens são suspeitos de colocar fogo em um ônibus da linha Ipê Amarelo, nesta terça-feira (26), no bairro Nova Contagem, em Contagem, na Grande BH. De acordo com a PM, testemunhas disseram que os criminosos cercaram o veículo armados com paus, pedras e facas. Eles mandaram todos descerem do veículo e atearam fogo. As chamas foram extintas pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo a polícia, nada foi roubado e ninguém foi agredido. Os suspeitos fugiram do local. Ninguém foi preso.
Em represália à ocupação da Penitenciária Nelson Hungria, dois ônibus foram queimados nesta terça (26) por bandidos


terça-feira, 26 de abril de 2011
Dez homens armados incendeiam ônibus em Contagem RETALIAÇÃO PCC
Dez homens armados incendeiam ônibus em Contagem
Polícia suspeita que ordem para o atentado tenha partido de detentos da Nelson Hungria
Nivia Machado - Repórter - 26/04/2011 - 18:36. Última Atualização: 19:37
A volta para a casa dos moradores do Bairro Nova Contagem foi assustadora. Dez homens armados com facas, pedras e pedaços de pau invadiram o ônibus da linha Ipê Amarelo, na tarde desta terça-feira (26), e renderam o motorista, o trocador e os passageiros. Logo em seguida, o grupo ateou fogo no veículo.
Segundo relatos da Polícia Militar, ninguém sofreu agressões físicas. Existe a suspeita de que os homens têm contato com os detentos da Penitenciária Nelson Hungria e que uma ordem vinda de lá provocou o atentado que ocorreu em Contagem, na Grande BH.
A PM alega que os detentos andam insatisfeitos com a entrada de um novo diretor, considerado severo pelos presos. O Corpo de Bombeiros esteve no local e controlou o fogo.
Durante a noite, a polícia prendeu três suspeitos que estavam com líquido inflamável.
Os suspeitos fugiram a pé e ainda não foram identificados. Os militares fazem buscas na região em busca dos autores do crime.
Esposa de agente penitenciário está consciente, mas requer cuidados
26/04/2011 às 11:26
Esposa de agente penitenciário está consciente, mas requer cuidados
Audenice de Sousa Brito e sua filha Lívia Sousa Alves de apenas 4 anos que foi morta pelo seu pai
A ex-esposa do agente penitenciário que foi baleada na última sexta-feira, Audenice de Sousa Brito, de 24 anos, permanece internada no Pronto Socorro adulto do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
De acordo com informações da assessoria de imprensa da UFTM, a jovem deu entrada no hospital no dia 22 de abril, com perfurações provocadas pelos tiros que levou do agente penitenciário José Euclides Alves Lima, de 36 anos.
A paciente passou por uma cirurgia devido ao ferimento no abdômen e continua internada sob cuidados intensivos. Audenice está consciente, respira sem ajuda de aparelhos e apresenta um quadro clínico promissor, com melhoras, mas que requer cuidados.
Em conversa na tarde de domingo (24) com a proprietária do local onde trabalhava Audenice, minutos após visita à paciente, a equipe de reportagem do JORNAL DE UBERABA soube que a paciente está melhor e respondendo bem aos cuidados médicos.
Comportamento - Segundo o diretor da penitenciária de Uberaba Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, o comportamento de José Euclides era de um bom agente. "Não temos o que reclamar sobre o lado profissional dele. Ele entrou na penitenciária em 2006 e desde então nunca apresentou nada que nos fizesse despertar atenção especial, ou abrir uma sindicância sobre seu comportamento. Tinha um bom relacionamento com os companheiros de trabalho e detentos".
Itamar esclarece que no dia do crime, feriado de sexta-feira da Paixão, José Euclides entrou em serviço às 7h da manhã e saiu às 19h. "Ele cumpriu seu plantão corretamente, sem problema algum e não apresentou mudanças em seu humor que chamassem a atenção dos outros companheiros de trabalho".
Quando ocorre reclamação sobre algum agente penitenciário, Itamar ressalta que imediatamente é aberta uma investigação preliminar, o que muitos conhecem como sindicância, na qual o servidor é ouvido, quem reclamou e os demais envolvidos no assunto. "Abrimos uma investigação preliminar e, posteriormente, direcionamos a mesma para a Corregedoria. É assim que funciona, não mantemos aqui ninguém que tenha um comportamento que não se enquadre às nossas regras".
Na sexta-feira, Itamar da Silva esteve no local do crime, rua Patativa, localizada no bairro Pontal. "Fiquei assustado com toda a tragédia, realmente lamentamos muito por tudo que aconteceu. Procuramos dar todo apoio à família e ajudar no que fosse possível para facilitar os procedimentos do sepultamento da criança, de 4 anos, Lívia Sousa Alves, filha de Audenice e José Euclides, que também recebeu um tiro do pai”.
O agente acabou se matando depois de ter atirado na ex-esposa, filha e uma amiga da família que estava na casa no momento da tragédia.
Vinte e quatro presos fogem do presídio de Valparaíso durante a madrugada
Vinte e quatro presos fogem do presídio de Valparaíso durante a madrugada
Publicação: 26/04/2011 13:01 Atualização: 26/04/2011 13:04
Vinte e quatro presos fugiram do presídio de Valparaíso (GO), na madrugada desta terça-feira (26/4). Segundo informaçãoes da polícia, a maioria dos fugitivos respondia pelo crime de homicídio. Os agentes do presídio notaram a fuga dos criminosos apenas as 10h da manhã, quando é realizado a contagem rotineira dos presidiários.
Os detentos serraram as grandes e fugiram por uma construção que fica ao lado do presídio. A polícia da cidade pede ajuda à população para localizar os homens. Qualquer informação ligue no disque denúncia, números 3323-8855 ou 181. O Serviço funciona de 24h e é totalmente sigiloso.
Frente Parlamentar das PECs 300 e 308 serão lançadas em 31 de maio
Frente Parlamentar das PECs 300 e 308 serão lançadas em 31 de maio
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão
PRISÃO ESPECIAL - A MANUTENÇÃO DO PRIVILÉGIO
PRISÃO ESPECIAL - A MANUTENÇÃO DO PRIVILÉGIO
Prisão Especial - Agência Brasil, 11 de Abril de 2011
A Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera pontos do Código de Processo Penal. Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior, apesar de o Senado Federal ter derrubado esse benefício. Se for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão da Câmara foi acertada porque o sistema penitenciário brasileiro não assegura dignidade aos presos. ?O que se busca não é uma cela especial, com conforto de hotel de luxo, mas que as pessoas fiquem isoladas desses presos de alta periculosidade que estão na cadeia?, disse.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também apoiou a medida. Para a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Renata Gil, o fim dessa garantia poderia colocar em risco a vida dos magistrados. A prisão especial é uma garantia para aqueles que aplicam a lei penal. Na medida em que vulnerabiliza a prisão, permite que um juiz ou promotor fique encarcerado junto com a pessoa que foi acusada, condenada, disse.
Essas pessoas, que têm representatividade na República, teriam suprimida uma garantia que afeta todos os cidadãos. A prisão especial soa como privilégio, mas, na verdade, ela é uma garantia para as pessoas que estão à frente do combate à criminalidade?, ressaltou Renata Gil, que é juíza criminal no Rio de Janeiro.
Na votação na Câmara, a maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou. Esse é um privilégio odiento e abusivo, disse o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). E o tema poderá voltar a ser discutido durante a votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O projeto, além de manter a prisão especial, altera outros pontos do código, especialmente no que se refere à prisão provisória. Agora, o juiz poderá optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico do acusado, a proibição para que ele frequente determinados locais ou o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga.
?As medidas vão provocar um esvaziamento das celas. Permanecerão encarcerados apenas os que efetivamente necessitam?, explicou Renata Gil. O projeto também prevê a criação de um banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Segundo o Ministério da Justiça, a medida permitirá uma gestão mais eficiente do sistema carcerário.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Detentos controlavam tráfico de drogas por celular em Betim
Andréia Silva -
Cristiane Silva
Publicação: 26/04/2011 11:32 Atualização:
Os três membros de uma quadrilha de tráfico de drogas apresentados pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira recebiam ordens de dois criminosos presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, por telefone. Bruno de Paula Reis, o Ninho ou Tróia, de 22 anos, Átila Silverio de Almeida, o Tilão, de 18, e Paula Cristina da Silva, de 29, eram monitorados pela polícia desde fevereiro. Eles traziam drogas de São Paulo e distribuíam nos bairros Jardim Alterosa, Bom Retiro e Jardim Teresópolis, em Betim, na Grande BH, e em pontos de venda na Região do Barreiro, na capital.
A Polícia Civil conseguiu interceptar as ligações dos suspeitos e descobriram que eles trabalhavam para Carlos Alberto José Soares, conhecido como Coxinha, de 29 anos. Ele cumpre pena na Nelson Hungria por tráfico de drogas, homicídio, formação de quadrilha, receptação, assalto e latrocínio. O outro líder da quadrilha era Vanil Claudinei Clemente, o Paixão, de 35, condenado também por tráfico, crime contra o patrimônio e associação para o tráfico. Usando celulares, eles orientavam o trio sobre as negociações para compra das drogas, quais os traficantes receberiam e em quais pontos elas seriam distribuídas.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo vendia 100 quilos de cocaína por mês. Os três foram detidos no Bairro Nossa Senhora da Granja no último dia 14. Com eles foram apreendidos seis quilos de cocaína pura. Os três foram levados para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão, na Região Nordeste de Belo Horizonte.
Desde a manhã de segunda-feira, 400 agentes penitenciários fazem uma megaoperação de vistoria nas celas da Nelson Hungria. O objetivo é recolher drogas, armas e objetos irregulares, como celulares, mantidos pelos presos. Durante as buscas na segunda, dois detentos foram atingidos por munições não-letais porque tentaram impedir a vistoria nas celas.
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