Proposta proíbe privatização da guarda e da disciplina de presos

Proposta proíbe privatização da guarda e da disciplina de presos

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3123/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que proíbe a privatização dos serviços de guarda e disciplina de presos, assim como o acompanhamento e a fiscalização da execução da pena.

“Não pode existir nenhuma dúvida quanto ao fato de a execução penal se constituir em atividade típica e exclusiva do Estado, sendo indelegável”, afirmou o deputado. “Na década passada, alguns estabelecimentos penitenciários experimentaram a gestão privada, mas não havia nenhuma lei que regulamentasse a matéria”, acrescentou.

Conforme a proposta, são passíveis de terceirização para a iniciativa privada: serviços de limpeza, alimentação, lavanderia, cuidados de saúde, educação, esportes, trabalho e outros, de acordo com análise do Conselho Penitenciário e do Poder Judiciário.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) não proíbe a terceirização, mas há uma discussão sobre os limites da atuação da iniciativa privada nessa área.

Fiscalização

O projeto também prevê fiscalização permanente dos estabelecimentos penais terceirizados, sem limites ao poder fiscalizatório da autoridade competente. Sempre que requerida, a entidade privada responsável por prestar serviços penitenciários deverá enviar relatório de todas as suas atividades ao Poder Público, que continua sendo responsável principal pelo direito de punir.
Além disso, toda prestação de serviços penitenciários por particular será precedida de estudo de viabilidade pelo Conselho Penitenciário, pelo respectivo tribunal, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Na avaliação do deputado Alexandre Leite, seguindo o exemplo de diversos países, a privatização contribuirá para desafogar a máquina estatal e desonerar os cofres públicos. “Isso tornará a execução das penas mais humanitária, feita em condições mais dignas”, disse.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2230/11 e será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Agentes penitenciários do Amazonas estão sofrendo com a sobrecarga de trabalho.....NÃO SERÁ O MESMO CASO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO (24.000 MIL PRESOS PARA 1068 AGENTES)FONTE BLOG A POEIRA

Agentes penitenciários do Amazonas estão sofrendo com a sobrecarga de trabalho.....NÃO SERÁ O MESMO CASO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO (24.000 MIL PRESOS PARA 1068 AGENTES)FONTE BLOG A POEIRA 

Sindicato diz que funcionários de penitenciárias estão doentes e isso coloca em risco a segurança nos locais

 

Pressão alta, síndrome do pânico e estresse elevado são alguns dos sintomas sofridos pelos agentes penitenciários do Estado devido a sobrecarga de trabalho influenciada pelo déficit no número de trabalhadores da categoria nos presídios. O alarme é do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam), Antônio Jorge de Albuquerque.

Segundo o dirigente da categoria, 90% dos agentes penitenciários do Amazonas têm idade acima de 50 anos e estão doentes. De acordo com Albuquerque, esses problemas aumentariam a falta de segurança nos presídios devido à ausência desses profissionais. O Sinspeam considera que deve haver um concurso público com urgência.

O presidente do sindicato garante que, em uma visita realizada no mês passado comprovou que, na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa havia três agentes para 819 presos.

“Além do problema da idade dos agentes, o sistema prisional passa por problemas de falta de funcionários. O ideal é que haja 45 em cada presídio”, sublinhou.

Ele disse que mais agentes morreram no ano passado devido a problemas cardíacos e que outros estiveram internados, mas não soube dizer quantos, e acrescentou que o último concurso ocorreu em 1996, quando foram convocadas 40 pessoas e apenas 15 permaneceram para o cargo.

Problemas psicológicos e emocionais constantes
O agente penitenciário Roberto Soares, 52, trabalha há 18 anos nessa função.

“Eu era professor de Educação Física e sempre me cuidei. Mas essa função exige muito do agente. E quanto menor é o número de funcionários mais estressante é o trabalho dentro do presídio”, disse ele. Roberto reconhece que seus problemas de saúde pioraram depois que começou a exercer a função.

“Hoje eu tenho problemas psicológicos e emocionais. Vivemos sob tensão, com ameaças por parte dos presos e à mercê de revoltas. Tudo isso vai criando uma bomba relógio dentro e fora da pessoa, que pode explodir a qualquer momento”, concluiu.

Para o Sinspeam, nem os chamados agentes de disciplina - pessoal terceirizado nas unidades prisionais - solucionaria o problema de falta de segurança no interior dos presídios.

“O Centro de Detenção Provisória (CDP) possui 45 agentes, que chamamos de agentes de disciplina, exercendo atividades idênticas e conexas com as de agente penitenciário. Mas, não é a mesma coisa”, disse Albuquerque. O CDP está localizado no km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), próximo ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Segurança e agentes
Segundo Antônio Jorge, do Sinspeam, a segurança é discutida sem a participação do sistema prisional. “A criação do projeto ‘Ronda no Bairro’ é algo bom, mas sem um reforço dos agentes penitenciários não vai durar”, afirmou ele.

A entidade acredita que haverá muitas prisões, mas questiona a vigilância dos presos, já que o número dos agentes é precário diante de tanta demanda. “Isso é brincar de segurança pública, é um faz de conta, porque na hora que o preso quiser ele sai do presídio”, concluiu.

Segundo o secretário executivo adjunto de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), coronel Bernardo Encarnação, o órgão está pleiteando um concurso público para a categoria, mas ainda aguarda por uma autorização. “A Sejus está ciente da situação. Já recebemos o Sinspeam mas eles só queriam conversar com o secretário Lélio Lauria”, informa a Sejus por meio de sua assessoria.

Mais unidades
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que existem em todo o  Amazonas 18 unidades prisionais, das quais dez estão na capital, abrigando 3.675 presos, e no interior 2.392 detentos ocupam os presídios.

Até o final deste ano, o Governo do Estado entregará as obras de unidades prisionais das cidades de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) e Maués (a 267 quilômetros).

AGEPENS TEM QUE TRABALHAR ; COM A ARMA QUE DAVI MATOU GOLIAS RESRSRS

ABSURDO: Agente de CDP tem que usar baladeira como arma em serviço

 

Uma baladeira. O galho envolto com elásticos é a "arma" que o Estado dispõe para combater as fugas e oferecer segurança para o único agente penitenciário do Centro de Detenção Provisória (CDP), em São Paulo do Potengi. As ligas pretas e vermelhas do objeto são comumente utilizadas no interior do Estado para abater passarinhos e atingir lagartixas.

Para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape), a baladeira é o que existe disponível para garantir a defesa do agente e intimidar os detentos que superlotam as celas do local. O caso foi registrado no município localizado a cerca de 80 quilômetros de Natal e denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório enviado durante esta semana pela comarca da cidade.

O descaso constatado através do fato inusitado foi registrado pelo juiz da comarca de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga. Durante a segunda-feira passada, ele esteve na unidade prisional da cidade com objetivo de preencher um formulário a ser enviado ao CNJ. Quando chegou ao local, uma das perguntas buscava esclarecer qual o armamento disponível para a manutenção da segurança. "Lá só tem um agente penitenciário por plantão. Quando perguntei sobre as armas que ele dispunha, o agente respondeu que não tinha nada. Tudo o que havia no CDP era uma baladeira", disse o magistrado em entrevista à TRIBUNA DO NORTE durante a manhã de ontem.

O CDP de São Paulo conta hoje com 33 detentos, em um espaço previsto para menos da metade dessa quantidade. O prédio apresenta vulnerabilidades como a exposição das celas para a rua. "Ali só não foge quem não quer. O espaço da garagem é utilizado como solário. Com a deficiência de agentes, a qualquer momento pode acontecer uma fuga", afirmou o juiz Peterson Fernandes. Para a guarda dos presos, há quatro agentes penitenciários que se dividem em um homem por turno de 24 horas.

Desses quatro, dois possuem armas particulares e as utilizam no serviço. Os demais trabalham sem qualquer tipo de armamento na guarda dos presos. O Estado não oferece qualquer tipo de arma para os servidores.

Entrevista: Cláudio Alexandre de Melo Onofre, Promotor de Justiça da comarca de São Paulo do Potengi

Como o senhor enxerga os problemas do Centro de Detenção Provisória (CDP) em São Paulo do Potengi?

A estrutura é bastante frágil. Quando você chega ao local percebe um clima de abandono. Os servidores que trabalham lá contam com a sorte para que nada ocorra contra eles. Aquilo ali é um caos.

O que está ao alcance do Ministério Público para alterar essa realidade?

O que podemos fazer é trabalhar e cobrar para que os processos sejam concluídos rapidamente. Dessa forma, os detentos podem ser transferidos para unidades prisionais destinadas a presos sentenciados. Lá, onde eles ficam, são tratados como bichos pelo Estado.  Não há condições para mantê-los lá.

O senhor enxerga mudanças a curto prazo no local?

Falta vontade política para alterar aquela realidade. Vemos muitos discursos da Sejuc, mas pouco é feito. Outro fator que poderia nos auxiliar seria a criação de um núcleo da Defensoria Pública aqui em São Paulo do Potengi - já há demanda para isso. Quando há a necessidade hoje em dia, tem que vir de Parnamirim e isso atrasa todo o processo.

FONTE BLOG A POEIRA 

Homem é condenado a 17 anos de prisão por mandar matar agente

Campo Grande News

O presidiário João Bosco Sanábria de Carvalho foi condenado nesta sexta-feira a 17 anos de prisão por ter mandado matar o agente penitenciário Ângelo Aparecido Lemes Galarza Perez. O crime aconteceu no dia 20 de outubro de 2004 e a investigação foi concluída seis anos depois. Por isso que o julgamento aconteceu só agora.

De acordo com a acusação, de dentro do presídio, João Bosco mandou matar Ângelo, o qual foi morto com 12 tiros quando estava em um lava-jato localizado na rua Mascarenhas de Moraes, em Campo Grande.

Os jurados reconheceram a tese da acusação, de homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Advogado do réu, José Roberto Rodrigues da Rosa afirmou que não há provas contra o acusado e sustentou que ele não tem envolvimento com o assassinato.

Para calcular a pena de João Bosco, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, levou em consideração as condenações do réu por desobediência e tráfico de drogas, sendo reincidente neste último crime.

Acusado de ser o autor dos disparos, Marcos Júnior Mendes de Souza está foragido. O homem apontado como intermediador do crime foi encontrado morto alguns meses após o assassinato de Ângelo.

João Bosco Sanábria de Carvalho é apontado como integrante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e foi um dos líderes das rebeliões ocorridas em presídios do Estado no Dia das Mães de 2006. Ele estava em Três Lagoas.

UNIDADES PRISIONAIS COMEMORAM O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Detentas das unidades prisionais de Minas Gerais participaram de uma série de atividades especiais em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. No Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), um culto religioso e uma peça teatral foram promovidos pela Igreja Batista Cidade Nova nesta quinta-feira (08.03).

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Adolescente é torturada por sete traficantes no aglomerado Morro do Papagaio

09/03/2012 17h19

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MÁBILA SOARES/LUCAS SIMÕES

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FOTO: EMMANUEL PINHEIRO/ O TEMPO

Adolescente ficou com várias marcas da tortura pelo corpo

Uma adolescente de 13 anos afirma ter sido torturada por sete traficantes de uma gangue do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A garota foi encontrada por policiais, nesta sexta-feira (9), enquanto eram cumpridos mandados de busca e apreensão na região.
A jovem contou à polícia que os acusados usaram moedas e colheres em brasa, além de plástico derretido, para queimá-la por todo o corpo, inclusive na cabeça. Durante apresentação à imprensa, a menina mostrou as partes queimadas.
Segundo a polícia, os traficantes alegam que o namorado da vítima quer tomar o tráfico de drogas no local e, por isso, ela teria sido torturada. Entre os sete envolvidos, estão dois adolescentes de 13 anos e um de 17 que, de acordo com a polícia, seria um dos líderes do tráfico na região e o mandante do crime contra a garota.
A menor foi levada para o Instituto Médico Legal (IML) e depois será encaminhada para um abrigo, já que a mãe teme pela vida da filha, caso ela volte a morar no 

Policial militar é preso suspeito de estuprar oito mulheres

Entre as vítimas estariam três mulheres, companheiras de policiais militares, e uma menor que ficou internada na UTI de um hospital, após ser violentada

Do Portal HD - 9/03/2012 - 13:05

Um sargento da polícia militar, de 37 anos, foi preso suspeito de envolvimento em oito casos de estupros. Os crimes ocorreram em Belo Horizonte e em Contagem e Betim, na Região Metropolitana. O mandado de prisão preventiva, cumprido na quinta-feira (8), foi requerido pelo Ministério Público.

Entre as vítimas estariam três mulheres, companheiras de policiais militares, e uma menor que ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da Capital, após ser violentada. Segundo a Polícia Militar (PM), Alexsander Lourenço da Silva foi localizado com base nos relatos das vítimas e buscas em veículos semelhantes ao que teria sido usado nos crimes.

Na quinta-feira, o militar foi parado com seu veículo, um Fusca de cor verde claro, quando chegava para trabalhar na Academia da Polícia Militar, no bairro Prado, na região Oeste de Belo Horizonte. No momento da prisão, Alexsander ainda teria tentado descartar um celular no qual haveria imagens das vítimas. No veículo, foram encontrados brincos que seriam dessas mulheres. Como o militar é violonista da Orquestra Sinfônica da PMMG, as investigações foram feitas pela corregedoria da corporação.

O órgão ouviu cinco vítimas e todas reconheceram o militar por meio de fotografia. Nesta manhã, o Fusca usado pelo policial foi periciado. As denúncias serão apuradas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar. O militar, que é casado, está detido no 18º BPM, em Contagem, na Região Metropolitana.

Tags:  policial, militar, abuso, sexual, crimes

DIREITO DE REMOÇÃO

RESOLUÇÃO SEDS Nº 1239, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1°, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais; o art. 134 da Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro de 2011 e a Lei 869, de 05 de julho de 1952 e considerando a necessidade de disciplinar a movimentação dos servidores,

RESOLvE:

DIREITO DE RESPOSTA . E ESCLARECIMENTO.

Nota de Esclarecimento – Seds / Instituto Minas Pela Paz

Tendo conhecimento das informações publicadas na matéria “Anonimato não garantido”, assinada pelo repórter Ricardo Vasconcelos, em 7 de março de 2012, o 181 Disque Denúncia e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esclarecem que:

"Segundo os nossos registros, não houve nenhuma denúncia de abuso de poder do ex-diretor da penitenciária da cidade de Curvelo.

O serviço prestado pelo 181 é regido sim, pelo princípio do anonimato e sigilo absoluto. Portanto, as chamadas feitas para o Disque Denúncia não permitem a identificação do número do telefone de onde a ligação foi gerada. Além deste mecanismo, o sigilo absoluto do denunciante é garantido no ato do atendimento, quando ele é obrigado a não se identificar. Ao finalizar a denúncia, o denunciante recebe uma senha por meio da qual pode acompanhar o resultado das investigações, após 90 dias.

Assim, reiteramos que, no 181 Disque Denúncia não é possível em nenhum momento, o vazamento dos dados de denunciantes, uma vez que não os solicitamos no ato da denúncia".

O Disque Denúncia foi lançado oficialmente no Estado de Minas Gerais há quatro anos e presta um serviço que tem sido o diferencial no enfrentamento da criminalidade e na prevenção de sinistros.

A participação da população no Disque Denúncia tem sido fundamental para o funcionamento e a eficiência do serviço.

Por oportuno, informamos sobre as denúncias geradas na Região Integrada de Segurança Pública de Curvelo no período de 2009 a 2011:

Comparação 2009 a 2011 por Natureza	2009	2010	2011	Total
RISP de Curvelo (+55 municípios)	1011	1402	1619	4032
Tráfico de Entorpecentes/Drogas	631	919	1035	2585
Atividade de Bombeiros	73	116	117	306
Crime Ambiental	39	74	107	220
Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/2003	41	54	60	155
Jogo de Azar	32	28	32	92

FAMILIARES DE PRESOS PEDEM AJUDA À ASSEMBLEIA

Familiares de presos da Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem (Região Ml

tropolitana de Belo Horizonte), pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais contra arbitrariedades que eles dizem estar acontecendo no local. A principal queixa é de que 15 detentos teriam sido transferidos nesta segunda-feira (5/3/12), após iniciarem uma greve de fome em protesto contra diversas humilhações relatadas. A reunião da comissão aconteceu nesta mesma segunda. Os familiares dos presos disseram que iriam logo em seguida à Penitenciária, que estaria sendo ocupada pelo Batalhão de Choque.

A comissão aprovou um requerimento para que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado, ao Juízo e à Promotoria da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedidos de averiguação das denúncias dos detentos que estão em greve de fome. Durante a reunião, uma das familiares dos presos leu uma carta redigida pelos detentos durante o final de semana (3 e 4/3/12), em que eles acusam a direção da penitenciária de arbitrariedades.

Segundo a carta, os presos estariam sendo vítimas de humilhações, agressões físicas e psicológicas. Mulheres de suas famílias estariam sendo constrangidas a se despirem em frente a agentes masculinos, durante a revista. O recadastramento das visitas estaria sendo dificultado. Insetos, cabelos e pedras teriam sido encontrados na comida servida na unidade. Não haveria tratamento médico e todas as doenças estariam sendo tratadas apenas com um comprimido de dorflex. Além disso, não haveria assistência jurídica e muitos presos continuam ali após o cumprimento de suas penas. Ao final da carta, é anunciado o início da greve de fome.

Durante a reunião, a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, disse que determinaria uma visita à Nelson Hungria para averiguar as denúncias, o mais breve possível. "Vamos oficiar a direção da Penitenciária para saber o motivo da transferência dos presos e para onde foram transferidos", afirmou a defensora.

 FONTE ALMG http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/05_nelson_hungria.html