Detento morre após passar mal dentro da cadeia pública de Nepomuceno.

Um detento da cadeia pública de Nepomuceno, no Sul de Minas, morreu na madrugada desta segunda-feira (7) depois de sentir fortes dores abdominais. O homem, de 50 anos, começou a passar mal dentro da cela, foi socorrido por agentes penitenciários, mas não resistiu. As causas da morte ainda estão sendo investigadas e o resultado da necropsia deve sair em até 30 dias.

De acordo com a Polícia Civil (PC), o detento sentia fortes dores abdominais, foi retirado da cela, colocado no corredor da penitenciária e socorrido pela Polícia Militar. Ele chegou a ser atendido no hospital da cidade, mas foi liberado para retornar à prisão. Duas horas depois ele voltou a passar mal e quando o socorro chegou, já estava morto. Conforme a PC, o homem estava preso há três meses e cumpria pena por tráfico de drogas. Segundo os companheiros de cela, ele já estava com a saúde bastante debilitada.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Lavras.

FONTE: O TEMPO.

Policiais civis se mobilizam pelo envio da Lei Orgânica à ALMG e pagamento do Prêmio Produtividade .

Na tarde desta quinta-feira (10) conforme convocatória, centenas de servidores públicos da Polícia Civil, Educação, Saúde, Eletricitários e ainda, lideranças dos movimentos sociais e populares do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), MST (Movimento dos Sem Terra) e movimento estudantil, se reuniram em assembleia conjunta, em defesa do pagamento do Prêmio de Produtividade e do cumprimento dos acordos e negociações com o movimento sindical por parte do governo.

Após as deliberações de cada categoria, os manifestantes, ao som de palavras de ordem, ocuparam as ruas em passeata e finalizaram o evento com um grande ato na Praça Sete.

Da parte da Polícia Civil e da Educação, a principal reivindicação é o cumprimento do acordo feito com o governo pela suspensão das respectivas greves, os servidores cumpriram sua parte suspendendo o movimento paredista e até o presente momento, o governo não adimpliu o acordado, não enviou o projeto de Lei Orgânica da PCMG para a ALMG e não pagou o piso salarial nacional para os professores; soma-se a isso, o não pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao ano base 2010.

A pouca habilidade do governo e a falta de dialogo para resolver tal impasse, tem deixado a categoria indignada, pois diante do descumprimento do acordo, as autoridades perdem a credibilidade em futuras negociações, não restando outra alternativa, senão o retorno de novas greves.

Perseguições

Um ponto comum muito debatido por todos os dirigentes durante o ato, foi as práticas anti-sindicais, perseguições, assédio moral, ameaças e abusos praticados por dirigentes da Administração Superior dos órgãos, que no caso da Polícia Civil chegaram ao absurdo de ameaçar corte de ponto de servidores que, dentro das delegacias, optaram livremente por cumprirem a cartilha do sindicato. Em outras regiões, Chefes de departamentos e regionais, para “aparecerem” para o governo, colocaram em risco a vida de seus subordinados, marcando operações policiais inconvenientes e inoportunas, mesmo sabendo que as equipes se encontram defasadas e desfalcadas pelo sabido baixo efetivo e também pela greve.

Mesmo diante desses desafios a categoria compareceu em número considerável e cumpriu o seu papel nesse importante ato.

Os dirigentes das entidades deliberaram pela realização de um novo ato, maior e mais bem organizado, ainda nas próximas semanas, caso o governo não cumpra sua palavra e os acordos pactuados com as categorias que estiveram em greve. O SINDPOL/MG conclama a todos os policiais civis a reflexão da necessidade de mobilização e adesão forte ao movimento, sob pena de não alcançarmos o que reivindicamos, e deixarmos a falsa impressão para o governo e sociedade de que estamos satisfeitos, o que cremos não proceder.

Sem luta não há conquistas!

FONTE: SINDPOL/MG.

Dois homens fogem da cadeia de Passos-MG.

As polícias de Passos, no Sul de Minas Gerais, estão a procura de dois homens, ambos de 30 anos, que fugiram da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) da cidade na noite desse domingo (21). De acordo com a Polícia Militar, por volta das 20h, um agente penitenciário da cadeia acionou os militares e disse que notou a falta dos detentos, que são conhecidos pelos apelidos de Patinho e Toto e cumpriam pena por tráfico de drogas. Segundo os militares, não há pistas de como os detentos conseguiram fugir. Até a manhã desta segunda-feira (22), nenhum foragido havia sido recuperado FONTE: O TEMPO.

AGRADECIMENTO PELA RECEPÇÃO!!!!!

Hoje levantei cedo pensando no que tenho a fazer antes que o relógio marque meia noite. É minha função escolher que tipo de dia vou ter hoje. Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição. Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por estar vivo. Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter trabalho. Posso sentir tédio com o trabalho doméstico ou agradecer a Deus. Posso lamentar decepções com amigos ou me entusiasmar com a possibilidade de fazer novas amizades. Se as coisas não saíram como planejei posso ficar feliz por ter hoje para recomeçar. O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser. E aqui estou eu, o escultor que pode dar forma. Tudo depende só de mim. Charles Chaplin. AGRADEÇO A TODOS OS COMPANHEIROS POR CONFIAR EM MIM,E LUTARMOS POR UM SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLIA MELHOR. CORDIALMENTE: RICARDO PIRES,POLICIAL CIVIL DE MG.

Betim, na Grande BH, tem noite sem delegado de plantão.

O motivo é que quatro delegados que trabalham nos plantões noturnos na cidade estão de licença médica há três meses Celso Martins - Do Hoje em Dia - 20/08/2011 - 12:03 Os policiais militares de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram obrigados a esperar 13 horas para registrar uma ocorrência de tráfico de drogas. O motivo é que quatro delegados que trabalham nos plantões noturnos na cidade estão de licença médica há três meses. Na noite de quinta-feira (18) a Delegacia Regional de Betim estava apenas com os investigadores atendendo as ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar. O assessor de Comunicação do 33º Batalhão da Polícia Militar, capitão Antuer Barbosa Júnior, informou que uma viatura da unidade ficou desde as 22 horas de quinta-feira com seis traficantes que foram presos no Bairro Citrolândia, na porta da Seccional de Betim, aguardando a chegada de um delegado. Segundo ele, somente às 11 horas de sexta-feira (19) é que o flagrante começou a ser lavrado. “A falta de delegados em Betim compromete o trabalho da Polícia Militar. Há vários casos de viaturas que poderia estar combatendo o tráfico de drogas ou prendendo criminosos e ficam de quatro a cinco horas até que um delegado inicie a ocorrência”, disse o capitão. Em Minas Gerais são cerca de 900 delegados, mas deveria ter pelo menos 1.200, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol). A Polícia Civil anunciou para este ano concurso para o preenchimento de 144 vagas, mas não beneficiará Betim. O delegado Christiano Xavier, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, informou que até o final deste ano 70 delegados vão se aposentar. “Muitos titulares de delegacias do interior ficam responsáveis por até dez cidades”, disse. A assessoria de imprensa da Polícia Civil confirmou que na quinta-feira não tinha delegado em Betim, mas profissionais de outras cidades estão sendo remanejados. Sobre o atraso no registro da ocorrência, será aberta uma sindicância para apurar. FONTE: HOJE EM DIA.

A ilegalidade do recolhimento de presos condenados nas cadeias públicas.

O regime de cumprimento de pena aplicada ao condenado no Brasil é regulado em todo o território nacional pela Lei Nº 7.210/84, denominada Lei de Execução Penal. As várias emendas sofridas nos últimos anos, a tornou moderna e compatível com todo o corolário legislativo que garante ao apenado o respeito a sua condição humana e de sujeito de direitos. Os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Carta Magna não olvidaram de estabelecer preceitos fundamentais em favor do condenado, como a proibição das penas cruéis (inciso XLVII letra e); o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos e adequados (inciso XLVIII) e naturalmente o respeito à integridade física do preso (inciso XLIX). Esses direitos, além daqueles previstos em convenções e pactos dos quais o Brasil é signatário, se encontram perfeitamente descritos na Lei de Execução Penal Brasileira. Formalmente é adequada, mas na prática não é aplicada pelo Estado Brasileiro. Os estabelecimentos penais em todo o território nacional estão superlotados. A divulgação dessa realidade pelos diversos meios de comunicações é quase que diária, no entanto, esse problema se arrasta por décadas sem empenho para a solução pelas autoridades competentes. Aquelas que por lei e grau de efetivo poder tem condições de obrigar o Estado a cumprir a legislação em vigor. A omissão do Executivo é uma afronta aos direitos humanos. A omissão do Judiciário é vergonhosa na medida em que cabe a este Poder a premissa de fazer valer a lei de forma efetiva. Assim sendo, no decorrer de décadas, as Cadeias Públicas, principalmente, se tornaram depósitos de presos, enjaulados sem as menores condições de salubridade e respeito ao ser humano, muito menos ainda em sem a menor condição de ressocialização do apenado. As violações a Lei de Execução Penal são gritantes e se consubstanciam de início no recolhimento nas Cadeias Públicas de presos com condenação definitiva, contrariamente o que manda a norma executiva: Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. A partir daí, as ofensas as normas legais adquirem uma padronização em todo o território nacional. Celas com seis metros quadrados, ou menos, encarceram cinco ou seis vezes o número aceitável de presos, chegando-se ao cúmulo de em alguns casos, os presos se amarrarem nas grades para poderem dormir, uma vez que o chão e os catres estão atulhados de detentos, sem a menor condição de habitabilidade humana, com infração concreta as normas de execução penal: Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. § 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes. Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta Lei. No artigo em referência: Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular: a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados). Não obstante as diversas ofensas a Lei de Execução praticada pelo Estado na atuação do Poder Executivo, a omissão do Poder Judiciário se consuma na inércia das diversas autoridades, integrantes ou não desse poder, mas com atuação direta na obrigação legal de fiscalização e da aplicação da lei, bem como na sua falta de postulação em juízo, a fim de que o condenado não sofra restrição a direitos, além do estabelecido na sentença condenatória, e, principalmente respeito à condição humana do encarcerado. Na esteira dessa omissão, as mais diversas autoridades com atuação no Judiciário fingem não ver a realidade que se descortina todos os dias, a saber: Art. 66. Compete ao Juiz da execução: I - ................................................................................................................; VI - zelar pelo correto . FONTE: JUS UOL,POSTADO POR: RICARDO PIRES PCMG.

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS: CERCO SE APERTA PARA O GOVERNO DE MINAS.

SINDEPOMINAS Conforme decidido pela última Assembleia Geral Extraordinária dos Delegados de Polícia, o SINDEPOMINAS notificou o Governo Estadual que a partir do dia 15 de agosto todos os presos que ainda se encontram sob custódia dos Delegados, deverão definitivamente ser transferidos, conforme Lei Estadual, para a responsabilidade da SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional. Tendo em vista que o Governo até agora continua descumprindo a determinação legal, o SINDEPOMINAS, através do seu Departamento Jurídico, requereu o início da execução da sentença, cujo processo ajuizado pelo Sindicato, declarou não ser de responsabilidade da Polícia Civil a custódia de presos condenados e administração de cadeias públicas. Dessa forma, o SINDEPOMINAS e os delegados mineiros estão resolvendo efetivamente um antigo problema da Polícia Civil, usando todos os meios legais decorrentes da senteça judicial. FONTE: NOTÍCIAS DA PC.

CARGOS E ATRIBUIÇÕES DA PCDF.

Atribuições -------------------------------------------------------------------------------- Cargo Atividades Delegado de Polícia Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividadede policial. Perito Médico-Legista Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações. Perito Criminal Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais. Perito Papiloscopista Atividades de nível superior, complexas e diversificadas, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares; trabalhos periciais de prosopografia, envelhecimento, rejuvenescimento, representação e reconstituição facial humana, no âmbito de sua competência, bem como a realização de estudos e pesquisas ténico-científicas, visando a identificação civil e criminal. Agente de Polícia A atividade de nível superior envolvendo a execução da segurança de autoridades, de bens, de serviços, ou áreas de interesse da segurança pública e outras atividades especiais de natureza sigilosa. São também atribuições do Agente de Polícia as atuações envolvendo a execução de operações policiais com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Escrivão de Polícia Atividade de nível superior, envolvendo supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários. Agente Penitenciário Vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos Internos em suas celas. Executar outras tarefas correlatas. FONTE: PCDF.

AGRADECIMENTO.

AGRADEÇO AOS COLEGAS POR CONFIAREM EM MIM E POR PODER PARTICIPAR E COMPARTILHAR COM OS COMPANHEIROS AGENTES PRISIONAIS QUESTÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRAS NOTÍCIAS CORRELATAS A NOSSA FUNÇAÕ. EU RICARDO PIRES SOU EX AGENTE PRISIONAL(SE É QUE EXISTE EX AGENTE...RSSSS...),HOJE SOU POLICIAL CIVIL,MAS SEMPRE ACOMPANHO O SISTEMA PRISIONAL E ESTOU AÍ PRA CONTRIBUIR COM NOTÍCIAS DO SISTEMA E DA PCMG DENTRE OUTROS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL. FORTE ABRAÇO A TODOS!!!!