FOTO: MPMG/DIVULGAÇÃO
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
MP pede regularização de IML de Uberaba que usa utensílios domésticos em necropsias.
FOTO: MPMG/DIVULGAÇÃO
CADEIA PÚBLICA DE MACHADO-MG.
Imagens exclusivas mostram más condições de cadeia.
LOCAL ONDE CABEM 30 DETENTOS, ESTÁ COM 80 PRESOS, MAIS DO QUE O DOBRO DA CAPACIDADE
Imagens exclusivas obtidas pela EPTV mostram a falta de infraestrutura e a má situação em que os detentos estão alojados na Cadeia de Machado, no Sul de Minas. As imagens mostram que as paredes estão emboloradas e a tinta do local está descascando. Há também trincas no teto. As goteiras mostram a precariedade da estrutura. Para evitar que a água caia sobre os colchões, os presos improvisaram uma calha com lona plastica. No banheiro, os fios estão expostos sobre o chuveiro.
Além dos problemas na estrutura do prédio, os vídeos também mostram a superlotação na cadeia, que hoje abriga 80 presos quando a capacidade máxima seria de 30 detentos. Segundo detentos, uma das celas chega a abrigar até 30 presos.
A Apac, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, tem um escritório no mesmo prédio da cadeia. O sistema oferece a recuperação dos detentos a partir da ressocialização. O gerente administrativo, Marcelo Ferreira dos Santos, diz que conhece o problema e embora a Apac não seja responsável pela cadeia, a instituição já ofereceu ajuda à Polícia Civil para fazer a reforma das celas, com recursos próprios. No entanto, a autorização para isso não foi concedida.
O delegado de Machado, Cleovaldo Marques Pereira, afirma que a parceria já foi firmada, mas que é preciso aguardar o fim do período de chuvas. O delegado diz que a superlotação e a falta de estrutura são um grande problema, mas acredita que a solução definitiva viria com a construção de um presídio.
A Secretaria Estadual de Assistência Social informou que aguarda a doação de um terreno por parte da prefeitura para dar início às obras do presídio.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
DISQUE DENÚNCIA.
Disque denúncia só serve para preto, pobre e p…
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Detento morre após passar mal dentro da cadeia pública de Nepomuceno.
Um detento da cadeia pública de Nepomuceno, no Sul de Minas, morreu na madrugada desta segunda-feira (7) depois de sentir fortes dores abdominais. O homem, de 50 anos, começou a passar mal dentro da cela, foi socorrido por agentes penitenciários, mas não resistiu. As causas da morte ainda estão sendo investigadas e o resultado da necropsia deve sair em até 30 dias.
De acordo com a Polícia Civil (PC), o detento sentia fortes dores abdominais, foi retirado da cela, colocado no corredor da penitenciária e socorrido pela Polícia Militar. Ele chegou a ser atendido no hospital da cidade, mas foi liberado para retornar à prisão. Duas horas depois ele voltou a passar mal e quando o socorro chegou, já estava morto. Conforme a PC, o homem estava preso há três meses e cumpria pena por tráfico de drogas. Segundo os companheiros de cela, ele já estava com a saúde bastante debilitada.
O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Lavras.
FONTE: O TEMPO.
PCDF DECIDE MANTER GREVE!!!!!
Polícia Civil do DF decide manter greve geral.
A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (9), em assembleia geral realizada em frente ao Palácio do Buriti, por manter a paralisação geral. A intenção da categoria é pressionar o GDF a cumprir os acordos firmados em abril deste ano.PARABÉNS AO AGEPEN:Suspeito é baleado durante saidinha de banco no bairro Betânia.
Suspeito é baleado durante saidinha de banco no bairro Betânia.
Um homem ainda não identificado teve de ser socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após ser baleado durante uma saidinha de banco. Um comparsa dele conseguiu fugir e ainda não foi localizado. De acordo com a polícia, a tentativa de assalto ocorreu na esquina das ruas Boqueirão e Úrsula Paulino, no bairro Betânia, região Oeste de Belo Horizonte.
Conforme informações repassadas por militares do 5º batalhão, dois homens armados abordaram a vítima, que tinha acabado de fazer um saque em uma agência da Caixa Econômica Federal. Um agente penitenciário presenciou o crime e chegou a trocar tiros com os criminosos.
Um dos envolvidos foi ferido no ombro direito e levado para a UPA Oeste em estado estável. O comparsa dele conseguiu fugir em uma moto, que já foi identificada pela polícia. O agente não ficou ferido.
Os militares ainda não sabem dizer se alguma quantia em dinheiro foi roubada.
FONTE: O TEMPO.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Denúncia complica delegado.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
PCMG APROVA INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 4/11/11.
Após uma reunião nesta terça-feira (4) no pátio do Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, integrantes do Sindicato dos Servidores da Polícia (Sindpol) aprovaram indicativo de greve para o dia 4 de novembro. Isso se o Governo de Minas não encaminhar para a ALMG o projeto de lei orgânica, que trata das reivindicações da categoria.
Conforme o Sindpol, o governador Antonio Augusto Anastasia tem até o dia 30 de outubro para apresentar a proposta, caso contrário, promete fazer a maior greve da história da Polícia Civil. Vale lembrar que a última paralisação dos policiais civis durou 71 dias.
Entre as reivindicações dos policiais estão o aumento no quadro de funcionários, elevando o efetivo atual de 12 mil para 20 mil agentes. A categoria pede ainda a equiparação salarial de delegados, defensores públicos, investigadores, escrivães, peritos e médicos-legistas.
Suspensão
Durante o último movimento realizado pelos policiais, ele deram um voto de confiança ao governo e decidiram suspender a greve por 60 dias. Na ocasião, membros da categoria aceitaram proposta do Executivo, que sinalizou pela revisão da lei orgânica da corporação - a medida abre a possibilidade de uma profunda reestruturação da polícia. Segundo o sindicato, a suspensão temporária do movimento mostrou que a categoria busca um entendimento com o governo sem prejudicar a população.
Reajuste
Em julho deste ano, o governo do Estado anunciou um reajuste de 10% para todos os servidores públicos de Minas. O índice foi dividido em duas parcelas, uma em outubro e outra em abril de 2012.
O TEMPO.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
A ilegalidade do recolhimento de presos condenados nas cadeias públicas.
O regime de cumprimento de pena aplicada ao condenado no Brasil é regulado em todo o território nacional pela Lei Nº 7.210/84, denominada Lei de Execução Penal. As várias emendas sofridas nos últimos anos, a tornou moderna e compatível com todo o corolário legislativo que garante ao apenado o respeito a sua condição humana e de sujeito de direitos. Os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Carta Magna não olvidaram de estabelecer preceitos fundamentais em favor do condenado, como a proibição das penas cruéis (inciso XLVII letra e); o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos e adequados (inciso XLVIII) e naturalmente o respeito à integridade física do preso (inciso XLIX). Esses direitos, além daqueles previstos em convenções e pactos dos quais o Brasil é signatário, se encontram perfeitamente descritos na Lei de Execução Penal Brasileira. Formalmente é adequada, mas na prática não é aplicada pelo Estado Brasileiro. Os estabelecimentos penais em todo o território nacional estão superlotados. A divulgação dessa realidade pelos diversos meios de comunicações é quase que diária, no entanto, esse problema se arrasta por décadas sem empenho para a solução pelas autoridades competentes. Aquelas que por lei e grau de efetivo poder tem condições de obrigar o Estado a cumprir a legislação em vigor. A omissão do Executivo é uma afronta aos direitos humanos. A omissão do Judiciário é vergonhosa na medida em que cabe a este Poder a premissa de fazer valer a lei de forma efetiva. Assim sendo, no decorrer de décadas, as Cadeias Públicas, principalmente, se tornaram depósitos de presos, enjaulados sem as menores condições de salubridade e respeito ao ser humano, muito menos ainda em sem a menor condição de ressocialização do apenado. As violações a Lei de Execução Penal são gritantes e se consubstanciam de início no recolhimento nas Cadeias Públicas de presos com condenação definitiva, contrariamente o que manda a norma executiva: Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. A partir daí, as ofensas as normas legais adquirem uma padronização em todo o território nacional. Celas com seis metros quadrados, ou menos, encarceram cinco ou seis vezes o número aceitável de presos, chegando-se ao cúmulo de em alguns casos, os presos se amarrarem nas grades para poderem dormir, uma vez que o chão e os catres estão atulhados de detentos, sem a menor condição de habitabilidade humana, com infração concreta as normas de execução penal: Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. § 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes. Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta Lei. No artigo em referência: Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular: a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados). Não obstante as diversas ofensas a Lei de Execução praticada pelo Estado na atuação do Poder Executivo, a omissão do Poder Judiciário se consuma na inércia das diversas autoridades, integrantes ou não desse poder, mas com atuação direta na obrigação legal de fiscalização e da aplicação da lei, bem como na sua falta de postulação em juízo, a fim de que o condenado não sofra restrição a direitos, além do estabelecido na sentença condenatória, e, principalmente respeito à condição humana do encarcerado. Na esteira dessa omissão, as mais diversas autoridades com atuação no Judiciário fingem não ver a realidade que se descortina todos os dias, a saber: Art. 66. Compete ao Juiz da execução: I - ................................................................................................................; VI - zelar pelo correto . FONTE: JUS UOL,POSTADO POR: RICARDO PIRES PCMG.Inspetor penitenciário consegue evitar assalto na zona norte do Rio de Janeiro.
Suspeito tentava assaltar uma senhora que aguardava o ônibus.
Um inspetor penitenciário da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) prendeu na manhã desta sexta-feira (22) um homem que tentava assaltar uma senhora em Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com o policial, a senhora aguardava o ônibus quando o homem pulou de um muro e caiu em cima dela, tentando roubar a bolsa da vítima. O inspetor que passava pelo local viu a ação e conseguiu prender o homem.
Ainda de acordo com o agente, o suspeito tem quatro passagens pela polícia. O caso foi encaminhados para a Delegacia de Marechal Hermes (30º DP).
Fonte - R7. POSTADO POR: RICARDO PORES PCMG.
Rodrigo Pimentel: 'Quem mata juiz no Brasil é policial militar mafioso' .
Em risco no país, estão promotores, delegados e juízes, principalmente os que podem modificar a vida de um preso, que trabalham com transferências.
Antes do julgamento você tem inquérito policial, denúncia do Ministério Público e, aí sim, o juiz aparece no processo, para aplicar a lei.
Nos últimos dez anos no Brasil, morreram um juiz no Espírito Santo, da vara de execuções penais, e em São Paulo, um corregedor também de execuções penais, ambos deliberavam sobre transferência de presos. Além deles, morreu um promotor em Belo Horizonte que investigava uma máfia de combustíveis.
Portanto, em risco no país, estão promotores, delegados e juízes, principalmente os juízes que podem modificar a vida de um preso, os que trabalham com transferência de presos.
O sistema de Justiça sem rosto, usado na Itália e na Colômbia, esconde o rosto do juiz, mas quem esconde o rosto é carrasco. A democracia exige a identificação do juiz, até para processo de ampla defesa do condenado. O ideal é que a polícia consiga desmantelar o crime organizado e não que o juiz se esconda.
O que deve ser feito é o que está sendo feito hoje, no Rio de Janeiro, uma força tarefa para acelerar os processos em São Gonçalo.
Uma triste conclusão é que o promotor assassinado em Belo Horizonte foi morto por um policial militar envolvido com a máfia e, possivelmente, quem matou a juíza Patrícia Acioli tenha sido policial militar. Ou seja, o tráfico não matou juiz até hoje, quem mata juiz no Brasil são policiais militares mafiosos.
Fonte:Jornal Floripa. POSTADO POR: RICARDO PIRES PCMG.
PEC reascende discussão sobre piso nacional de R$ 3.500,00 para carreiras de ensino médio e R$7.000,00 para carreiras de nível superior.
Reabertas as discussões no Congresso Nacional neste segundo semestre, novamente, ganha corpo o debate sobre a “PEC300”, que na verdade trata-se da PEC 446 com a emenda aglutinativa nº2, que fixa o piso salarial para os operadores de segurança pública em todos os Estados da federação e Distrito Federal. Esta PEC, originada no Senado Federal, de autoria do Senador Renan Calheiros, estabelece que as carreiras policiais civis, militares e bombeiros teriam um piso de R$3.500,00 para os cargos de ensino médio e de R$7.000,00 para os cargos de nível superior. Seria criado um fundo de segurança pública para custear a suplementação e complementação desses valores nos Estados e no Distrito Federal, cujo salário seria inferior a este piso.
Esta matéria iniciou na Câmara Federal em 2007 com o projeto de iniciativa do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e até então contou com o apoio e mobilização dos operadores de segurança pública de todo o país; contudo, após arguição de vícios de origem e opinião contrária de vários governadores de estado, que pressionaram o Congresso pela rejeição da proposta, esse debate “esfriou” um pouco. Com a volta dos trabalhos legislativos neste segundo semestre a discussão ganhou nova força após a mobilização nacional em torno dos protestos dos bombeiros do Rio de Janeiro ocorridos em junho deste ano, além da participação incisiva da Cobrapol, que também tem desenvolvido e patrocinado esse debate no âmbito da Polícia Civil. Soma-se a isso a nova sinalização da base aliada da presidenta Dilma, que tem se posicionado positivamente acerca desse assunto e outros temas polêmicos.
É de valia destacar que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis tem exercido um real protagonismo na defesa, apoio e proteção dos interesses estratégicos da categoria policial civil em âmbito nacional, seja no Congresso Federal, seja nos Ministérios, Conasp, Ministério Público Federal ou no Poder Judiciário.
Fonte: O tempo. PUBLICADO POR RICARDO PIRES PC.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
AGRADECIMENTO.
Policial Penal de Minas Gerais O Governo de Minas Gerais assinou um Termo de Autocomposição com o Ministério Público e com o Tribunal de Con...
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ISSO NÃO É NOVIDADE, PARA OS GESTORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, DE NORTE AO SUL JÁ CONHEÇEMOS A CARA DOS DIREITOS HUMANOS...
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SUAPI-MG ASSUME O PRESÍDIO DE MANGA-MG (NORTE DE MINAS) Nesta sexta-feira 07 de junho de 2013, a SUAPI assumiu o PRESÍDIO DE MANG...