quinta-feira, 24 de março de 2011
Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara
Roberto São Paulo-SP 2011
Da Agência Brasil
Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara
23/03/2011 10:39 Priscilla Mazenotti/Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado hoje (23) na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.
Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.
A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Policial Penal de Minas Gerais O Governo de Minas Gerais assinou um Termo de Autocomposição com o Ministério Público e com o Tribunal de Con...
-
ISSO NÃO É NOVIDADE, PARA OS GESTORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, DE NORTE AO SUL JÁ CONHEÇEMOS A CARA DOS DIREITOS HUMANOS...
-
Eu faço questão. Sou da opinião que quando não é fácil pode ser bem mais proveitoso. Sou daquelas que sorvem o cálice até o final e não m...
-
Estilo próprio. Tive a honra de conhecer uma grande policial com quem acredito que vou aprender bastante. Ela deve ter uns ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário