Ministério Público vai pedir anulação de 100 mil multas

inistério Público vai pedir anulação de 100 mil multas Radar que funciona há 11 meses no Km 6 da MG-262 está sob suspeita de irregularidade Iracema Amaral - Repórter - 24/03/2011 - 20:12 CARLOS RHIENCK Radar está escondido e sem sinalização, o que contraria as normas do Contran O promotor Cristiano Bernardo Gonzaga Gomes disse nesta quinta-feira (24) que vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação de 100 mil multas por infrações registradas pelo radar do Km 6 da MG-262, na altura do Bairro Nações Unidas, em Sabará, na Grande BH. O aparelho eletrônico visado pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e está funcionando há 11 meses. Gomes informou que neste período foram arrecadados R$ 10 milhões com as infrações dos motoristas que trafegaram acima dos 40 quilômetros permitidos na rodovia. De acordo com o promotor, o alto volume de multas no local só se explica em função das condições nas quais o radar foi instalado. “Atrás de árvores e um poste, e sem sinalização avisando sobre a fiscalização”, avalia. O promotor lembra que esse procedimento contraria as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Fere o princípio da publicidade previsto em lei”, explica. O diretor-geral do DER-MG, José Élcio Monteze, disse que as irregularidades apontadas pelo promotor serão checadas por técnicos do Departamento. “Somos os primeiros a querer corrigir qualquer falha”, garante. Ele acrescentou que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a suspensão dos valores cobrados aos infratores. O anúncio do promotor foi feito durante a primeira audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que apura irregularidades em licitações e instalações de radares eletrônicos em toda Minas Gerais. A investigação do Parlamento, onde tramita também pedido de instalação de uma CPI com o mesmo objetivo, foi motivada por denúncias que pipocam no país contra as empresas que instalam esse tipo de fiscalização eletrônica. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), informou que o problema verificado em Sabará, os chamados pardais escondidos atrás de árvores e a falta de sinalização adequada, se repete em três radares instalados nas avenidas Raja Gabaglia (2), e na Barão Homen de Melo (1), ambas na Região Oeste. O diretor-presidente da BHTrans , Ramon Victor César, negou qualquer tipo de irregularidade nos locais citados pelo deputado. “Está lá para quem quiser verificar”, insistiu Malheiros. A BHTrans contratou, por meio de licitação, a colocação de 50 radares nas principais vias de tráfego da capital. A previsão de término da operação é até o final deste mês. A próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor será no dia 30 de março, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, onde há suspeita de irregularidades na contratação de empresas para instalação de radares. “Estamos apurando”, resumiu Malheiros. Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, também estão na mira da comissão da Assembleia. Há indícios de pagamento por meio de produtividade às empresas que alugam os equipamentos. Este procedimento é considerado ilegal por remunerar as empresas de acordo com o número de multas efetuadas, e também condenado pelo Contran.