Polícia Penal liberaria PM e Civil de ocupar-se de detentos

Polícia Penal liberaria PM e Civil de ocupar-se de detentos "Policiais penitenciários treinados, capacitados, poderão atuar de forma mais positiva nas unidades" Atualizado em 09/03/2011 08:15 A discussão sobre a criação da Polícia Penal no Congresso Nacional ganhou o apoio de vários parlamentares, entre eles o deputado fededral Ivan Valente (PSOL-SP). Para ele, a votação da PEC é de suma importância não apenas para os servidores do sistema prisional em todo o país, mas para a segurança da sociedade brasileira. "Policiais penitenciários treinados, capacitados, poderão atuar de forma mais positiva nas unidades prisionais e no transporte de presos. Desta forma, liberam os policiais militares e civis para que estes possam se dedicar integralmente à missão de prevenir e combater o crime nas ruas. Para se ter uma ideia da gravidade da atual situação, somente no Estado de São Paulo, policiais militares consomem quase 50 mil horas por ano em escolta de presos - tarefa que vai passar a ser da Polícia Penal, com a aprovação da PEC", afirma Ivana Valente. O parlamentar ressalta que não se trata de querer ser Polícia Penal, pois isso os agentes penitenciários já são na prática, pelas funções que cumprem. "Trata-se de ter os direitos, os instrumentos e as condições propícias para cumprirem a missão que lhes é cabida e cobrada na sociedade", comenta. No entanto, enquanto o Governo não regulamenta a questão, o sistema vai piorando, arriscando a vida dos profissionais e da população. "Para realizar a função de fiscalizar, reeducar, manter a segurança e escoltar presos, cerca de 100 mil servidores do sistema prisional do país hoje precisam passar por cima do próprio Estado. Isto porque a legislação atual não lhes permite, por exemplo, fazer a escolta de um preso para atendimento médico de urgência - isso é missão da Polícia Militar. Por outro lado, dado ao sucateamento dos serviços públicos, a Polícia Militar nem sempre está disponível para realizar este serviço". Atualmente, uma das missões do agente de segurança penitenciária é zelar pela integridade física dos presos. Nessa situação de urgência, que ocorre diariamente nas unidades prisionais do país, o servidor fica numa encruzilhada. "Se ele cumpre a legislação, não fará a escolta e ficará à espera da disponibilidade da PM e, assim, descumpre sua missão de zelar pela integridade do preso. Se fizer a escolta - é isso o que todos fazem - salvará uma vida, zelando pela integridade do preso e, ao mesmo tempo, se arriscará até perder o emprego, porque a legislação não lhe permite fazer o trabalho de escolta. É uma situação absurda, que acontece cotidianamente e pode ser sanada com a aprovação da PEC 308", pontua Ivan Valente. Outro aspecto importante de ser destacado é a preocupação dos servidores do sistema prisional com o bem-estar e as condições de vida do preso. Conforme pontua João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), os sindicatos travam uma luta há anos com os governos pela melhoria dessas condições de vida. A questão é simples: quanto melhor for a condição de vida do preso, menos tensão há nas prisões, menos riscos de rebeliões e, assim, os funcionários do sistema podem trabalhar com mais segurança, sem tantos riscos de violência. A relação é direta: preso melhor tratado, funcionário mais tranquilo. Autor: Robert Pedrosa Edição: Carlos Rocha