MP pede demissão imediata de três mil agentes contratados da PBHDe acordo com o Ministério Público, apesar de existirem servidores aguardando nomeação, a prefeitura mantinha funcionários há mais de quatro anos com contratos irregulares
Publicação: 06/06/2013 15:17 Atualização: 06/06/2013 16:05
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá ser obrigada a demitir cerca de três mil funcionários terceirizados da área de saúde. O motivo é uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pede a dispensa imediata dos servidores. Segundo o MP, existem casos em que a pessoa presta serviços ao município há aproximadamente quatro anos, prazo superior ao que permite a lei, que prevê a contratação temporária apenas em caso de excepcional interesse público. Na ação, protocolada no dia 27 de maio, o MP também pede que os concursados para vários desses cargos sejam convocados.
Conforme o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, autor da ação, o município terá que, no prazo de 180 dias, publicar edital para substituir os contratados, sem que haja prejuízo na prestação do serviço.
O Ministério Público já havia recomendado por duas vezes à prefeitura que apresentasse um cronograma prevendo as datas de dispensa progressiva dos servidores contratados sem concurso. Mas a recomendação não foi cumprida. Desde março do ano passado, a Promotoria de Defesa da Saúde foi acionada por candidatos que reclamavam das contratações temporárias, enquanto os aprovados aguardavam convocação.
Após uma das recomendações do MP, a prefeitura alegou que poderia infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal se fosse obrigada a dispensar todos de uma vez e efetivar os aprovados. Mas, apesar disso, entre julho e dezembro de 2012, houve 1.800 nomeações para diversos cargos previstos no edital.
Conforme a ação, a PBH também terá que chamar os aprovados em 2011 para as vagas não preenchidas de Cirurgião Dentista para Pacientes com Necessidades Especiais (1vaga); Cirurgião Dentista-Dentística (1 vaga), Nutricionista em Segurança Alimentar e Nutricional (22 vagas), Técnico em Nutrição e Dietética (10 vagas) e Técnico em Óptica (3 vagas), cargos ainda não providos por aprovados, embora grande parte dos cargos previstos no concurso de 2011 já tenha sido provida pelos classificados conforme as vagas oferecidas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da PBH, mas até o momento da publicação ainda não havia recebido retorno.
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Após uma das recomendações do MP, a prefeitura alegou que poderia infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal se fosse obrigada a dispensar todos de uma vez e efetivar os aprovados. Mas, apesar disso, entre julho e dezembro de 2012, houve 1.800 nomeações para diversos cargos previstos no edital.
Conforme a ação, a PBH também terá que chamar os aprovados em 2011 para as vagas não preenchidas de Cirurgião Dentista para Pacientes com Necessidades Especiais (1vaga); Cirurgião Dentista-Dentística (1 vaga), Nutricionista em Segurança Alimentar e Nutricional (22 vagas), Técnico em Nutrição e Dietética (10 vagas) e Técnico em Óptica (3 vagas), cargos ainda não providos por aprovados, embora grande parte dos cargos previstos no concurso de 2011 já tenha sido provida pelos classificados conforme as vagas oferecidas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da PBH, mas até o momento da publicação ainda não havia recebido retorno.
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