LEI DA IMPUNIDADE E MUTIRÃO REDUZEM NÚMERO DE PRESOS

LEI DA IMPUNIDADE E MUTIRÃO REDUZEM NÚMERO DE PRESOS

NOVIDADE NAS CADEIAS. Lei e mutirão reduzem o número de presos - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 04/12/2011

Aplicação de Lei Federal que amplia as alternativas à prisão e Mutirão Carcerário que revisou penas e mandou condenados para casa fizeram com que o sistema carcerário gaúcho chegasse ao final do ano com menos presos do quando o ano se iniciou
Pela primeira vez, em duas décadas, o Rio Grande do Sul fecha o ano com menos presos do que quando começou. A saída de 1,4 mil detentos em 12 meses gera divergências entre especialistas, mas não alivia a pressão sobre o Estado por novas cadeias. Apesar da retração de 4,5% no déficit carcerário, faltam 9 mil vagas nas cadeias gaúchas, e o Presídio Central segue superlotado.

Um dos fatores da queda do número de detentos é o Mutirão Carcerário que revisou penas e concedeu benefícios a 2,3 mil apenados – a maioria deles autorizada a voltar para casa. Também teve influência a decisão da Vara de Execuções Criminais da Capital, em dezembro de 2010, de conceder prisão domiciliar e revogar mandados de captura para 1,1 mil apenados do regime


 
aberto devido à superlotação de albergues.

Pesou, ainda, a Lei Federal 12.403, em vigor desde julho, que manda juízes aplicar nove medidas alternativas antes de decretar a preventiva de autores de crimes com penas de até quatro anos, como furto, receptação, apropriação indébita e homicídio culposo (sem intenção de matar).

Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) adotou a “repressão de qualidade”, capturando líderes de quadrilhas e deixando em segundo plano delinquentes de pouca expressão.

Mas como se dará a evolução da massa carcerária nos próximos anos? O número de presos deve seguir caindo, em pequenas doses, projetam autoridades no assunto consultadas por Zero Hora. A redução deverá ocorrer mais por conta da lei da prisão preventiva, à medida que as solturas por meio de revisões processuais ou concessão de prisão domiciliar tendem a se estabilizar.

– Temos de “descarcerizar”. Quanto mais, melhor para os presos e para a sociedade – opina o advogado e desembargador aposentado Aramis Nassif.

A desembargadora Fabianne Breton Baisch, da 8ª Câmara Criminal, faz outra leitura.

– A tendência é reduzir o número de presos. Mas vai aumentar a criminalidade extramuros. É o fim da picada melhorar as condições das cadeias soltando presos – lamenta.

Os desembargadores concordam em um ponto: é preciso investir em penitenciárias para melhorar o tratamento dispensado aos apenados. Sem erguer prisões e perdendo R$ 10,3 milhões do Ministério da Justiça, cortados por causa de entraves em projetos elaborados por administrações anteriores, a SSP ressalta a geração de 1,2 mil vagas em 2011 com a continuidade de obras. E promete saldar, em dois anos, parte de uma dívida de antecessores que se arrasta desde 2004.

A missão é ampliar e construir 11 prisões e albergues – cinco já em execução –, gerando 4,6 mil vagas até dezembro de 2013, o que poderia reduzir pela metade o déficit carcerário.

O primeiro conjunto de obras deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2012. Serão 2,2 mil vagas, em cinco prisões e um albergue, prometidas desde 2009. A certeza disso é tamanha que o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, promete deixar o cargo caso a previsão não se confirme. Ele ressalta a capacidade de entendimento do Estado com Brasília.

– Temos um plano diretor que trabalha com duas metas centrais: reduzir os homicídios para taxas entre 10 e 12 casos por 100 mil habitantes (é de 15 por 100 mil) e reduzir o déficit de vagas nos presídios em pelo menos dois terços – afirma.

O segundo lote, previsto para 2013, contempla 2,4 mil vagas, com construção de cinco prisões e um albergue. A SSP conta com R$ 46 milhões do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro pelo governo federal, e também R$ 67 milhões de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um pacote de R$ 1,4 bilhão solicitado pelo Piratini. Da cota para presídios, a SSP pretende gastar R$ 60 milhões em obras e o restante em equipamentos de segurança.