Ceará é o estado que mais libertou presos no País
O programa Mutirão Carcerário permitiu a libertação de 1.287 pessoas que estavam presas irregularmente no Ceará. Ao todo, foram analisados 6.501 processos no Estado
O Ceará é o estado brasileiro com maior percentual de presos libertados pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os anos de 2010 e 2011. Dos 6.501 processos analisados no Ceará, 1.287 (19,8%) resultaram na soltura de pessoas que estavam detidas irregularmente. Os outros estados com maiores percentuais foram Piauí (18%) e Pernambuco (13,4%).
O mutirão foi realizado em seis unidades prisionais do Ceará, entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março. Além das 1.287 libertações, foram concedidos benefícios - como progressões de penas e de regimes prisionais - a 1.734 presos. Os dados fazem parte de relatório divulgado pelo CNJ.
Um dos entraves apontados no relatório é a quantidade de juízes disponíveis para analisar os processos. Os magistrados ficam sobrecarregados, deixando centenas de apenados esperando benefícios. Isso contribui para a superlotação dos presídios. O CNJ cita ainda desorganização na Vara de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza.
“Pode-se concluir que a VEP de Fortaleza não possui a mínima organização para o trâmite e controle dos processos, sem contar que, em determinados casos, não sabe sequer onde determinado preso está recolhido”, afirma o documento.
Há no relatório problemas como estrutura precária dos presídios (com exceção das Casas de Privação Provisória de Liberdade e do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga); excesso de lotação e déficit de vagas; atendimento médico deficiente; número insuficiente de agentes prisionais; e necessidade de uma unidade de segurança máxima.
A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, afirma que foram tomadas providências após as recomendações do CNJ. Ela reconhece que a situação é crítica no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, e no IPPOO I, em Fortaleza. (Colaborou Samaisa dos Anjos)
ENTENDA A NOTÍCIA
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em todo o País, entre os anos de 2010 e 2011. Primeiro, foram divulgados relatórios referentes a cada estado. Agora, o CNJ reuniu todos os dados e fez um levantamento nacional.
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