Anadef defende audiência de custódia para enfrentar crise no sistema prisional
Para a entidade que representa os defensores públicos federais a audiência de custódia assegura a integridade física e os diretos humanos dos presos, além de impactar na redução da super lotação dos presídios. Segundo a Anadef, hoje o primeiro contato entre réu e juiz pode demorar até um ano.
A partir desta sexta-feira (06), o estado de São Paulo começa a implementar oficialmente a audiência de custódia, que prevê a apresentação do preso a uma autoridade judicial em até 24 horas depois de sua detenção. O objetivo final é assegurar a integridade física, evitar abusos e violações aos diretos humanos dos presos, além de desafogar o sistema prisional e reforçar penas alternativas. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o tempo médio para um preso ser apresentado ao juiz atualmente varia de três a oito meses, podendo chegar a um ano de espera para esse primeiro contato.
“A Audiência de Custódia é permitir que logo após a prisão, a pessoa encarcerada seja apresentada imediatamente a uma autoridade judicial. Nós conhecemos muitos exemplos de pessoas que são encarceradas e passam muito tempo sem ver a autoridade judicial. Esse contato inicial é muito importante porque é onde o preso irá falar, na presença de juiz, sobre o que ocorreu, vai poder de certa forma dar a sua visão, e o juiz poderá buscar informações para verificar se aquela prisão é viável ou não. Às vezes se determina uma prisão preventiva e quando chega a hora do interrogatório passou tanto tempo, e a situação do preso já se complicou tanto que dificulta a possibilidade de aferir se a manutenção daquela prisão é realmente necessária ou não”, avalia Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da Anadef.
Na prática, trata-se de uma primeira avaliação, que vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos. O Brasil é signatário de tratados internacionais, como uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose, que determina que após a prisão a autoridade judicial deve ser comunicada imediatamente da realização daquela prisão. Ou seja, a audiência de apresentação já deveria ser uma realidade no país, mas ainda não é.
Desafios - Para a audiência de custódia se tornar uma realidade efetiva, o quantitativo de defensores públicos no país deveria ser muito maior, destacando mais uma vez a urgente necessidade de valorização da categoria, que tem um déficit atual de 710 defensores. Segundo o Mapa da Defensoria Pública da União, mais de 76% das comarcas não possuem assistência jurídica da Defensoria, o que representa 207 seções judiciárias sem cobertura em todo o país, indicando que mais de 65 milhões de pessoas que ganham até três salários mínimos não possuem assistência do órgão.
Em relação à infraestrutura para a realização dessa audiência, existem várias formas, uma das opções é a realização por meio de videoconferência. “Mas essa infraestrutura é responsabilidade do Estado, é ele que deve dar todas as condições para a realização da audiência de custódia, e não deveria permitir que situações como as que tem ocorrido hoje, com interrogatórios baixo tortura e violações de direitos humanos nas cadeias e delegacias, continuem acontecendo”, enfatiza o presidente da entidade.
A Anadef acompanha de perto a implantação do projeto em São Paulo. No ano passado, a defensoria realizou uma série de audiências públicas para discutir o tema junto com organizações da sociedade civil e movimento sociais. “É de nosso interesse que a experiência em São Paulo seja expandida para todos os estados brasileiros”, finaliza.
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