PLC Nº87/2011
Relatório sobre o veto ao PLC Nº87/2011 - Trabalho em Brasilia - Senador Randolfe, disse que deveríamos tentar um novo projeto e não ficar lamentando o que não deu certo. FENASPEN aproveita e deixa claro a importancia do nosso projeto maior que é a PEC 308.
Na data de 26/03/13,
terça-feira, após as 15h00min, foi protocolado ofícios de nº 05, 06, 07,
08 e 09/2013/FENASPEN/jmcs nos gabinetes dos Deputados Federais: José
Mentor, Marllos Sampaio, Luiz Carlos, Guilherme Campos e Sandro Alex,
mas ninguém soube informar se os respectivos deputados inseridos na
Comissão Mista, já haviam encerrado o Relatório de análise do veto
presidencial.
No dia 27/03/13,
quarta-feira, continuou-se o trabalho de protocolo dos ofícios nº 10,
11, 12, 13 e 14/2013/FENASPEN/jmcs no gabinete dos Senadores: Zezé
Perrella, Francisco Dornelles e Randolfe Rodrigues, sendo que a pedido
do Diretor Carlos, do sindicato do Amapá, o Senador Randolfe nos atendeu
e esclareceu que a Comissão Mista foi instituída com prazo definido,
para apresentarem Relatório sobre a matéria legislativa. Ocorre que a
questão do veto é tema muito delicado e deselegante entre o Executivo e
Legislativo, e para não surgir conflito entre os poderes, eles estão se
acumulando há mais de 10 (dez) anos e o PLC nº 87/11 esgotou o prazo
regimental, sendo encaminhada a Subsecretaria de Coordenação Legislativa
do Congresso Nacional/SCLCN para arquivo, junto ás dezenas de veto, que
aguardam para serem colocados na ordem do dia.
Dirigi-me a respectiva
Subsecretaria, sendo atendida pelo Servidor Vinícius, que disse o mesmo
do Senador, inclusive citando os Art. 105 e 106, que se referem ao
Regimento Comum, na Seção IV, que dispõe: “Art. 105.A Comissão Mista terá o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.” Art. 106. Distribuídos
os avulsos com o texto do projeto, das partes vetadas e sancionadas e
dos pareceres das Comissões que apreciaram a matéria, com o relatório ou
sem ele, será realizada, no dia fixado, no calendário, a sessão
conjunta para deliberar sobre o veto.” O atendente disse que até podemos
tentar junto a Comissão quebrar o veto, mas essa finalidade envolve
comprometimento e coragem dos componentes que afrontarão dois poderes
distintos.
Em conversa com o Senador
Randolfe, o mesmo disse que deveríamos tentar um novo projeto e não
ficar lamentando o que não deu certo, nesse momento aproveitei a deixa e
passei a lhe discorrer sobre nosso projeto maior que é a PEC 308 e
encerrei dizendo que essa é a nossa proposta, que precisamos ter amparo
constitucional, que a função é uma das mais antigas, que em uma
entrevista o Ministro da Justiça Eduardo Cardozo disse que preferia a
morte de que ser preso em uma unidade prisional e nós somos parte desse
segmento que o ministro tanto despreza. Informei-lhe de que iremos
retomar o lobby da PEC 308, mas quando ela chegar ao senado precisaremos
de alguém que a apadrinhe e a coloque sob sua proteção, assim como o
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá faz na Câmara Federal. Ele pediu a
um assessor para imprimir a proposta, que irá conhecê-la, para nos dar o
apoio necessário, já que caso a matéria seja aprovada nas duas casas,
não precisará da sansão da (o) Presidente e sim da promulgação das Mesas
da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta, com o
respectivo número de ordem da Constituição Federal.
Enfim, perdemos uma batalha, mas a luta continua... e vamos a PEC 308!
Dando continuidade ao
trabalho em Brasília, também fui falar com o Senador Pedro Taques, que
nos atendeu e, além de lhe falar da PEC 308, foi-lhe informado sobre
nosso movimento no Estado, que poderá deflagrar em greve, sendo
respondido por ele que está muito preocupado com a situação do Estado,
sobre tanto endividamento e as obras da COPA, mas que independente da
deliberação em Assembleia da Categoria, nos dá seu apoio, pois conhece
de perto o trabalho dos servidores penitenciários, já que fez estágio no
Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé.
Aproveitando a estadia em
Brasília, me desloquei à Nova Central para saber o que muda com a saída
do Brizola Neto, ex-Ministro do Trabalho e Emprego, sendo atendida pelo
Assessor Jurídico Jairo que informou não haver alteração prejudicial, já
que o Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, continuará à
frente da pasta responsável pela emissão de Registro Sindical e nessa
mesma tarde estarão se reunindo para tratar da derrubada definitiva do
Decreto-Lei, que foi suspenso por 90 (noventa) dias, assim como tratarão
da celeridade que deverá ser dada aos Registros.
Também
foi conversado com o Diretor Sindical Sebastião, que auxiliou na
fundação dos sindicatos de servidores penitenciários de Minas Gerais e
Goiás, sendo que o mesmo se prontificou a elaborar um calendário de
palestras, junto ao representante regional da Nova Central de Mato
Grosso, para levar orientações aos servidores sobre o que é o movimento
sindical, como funciona, qual o papel da Diretoria, quais as atribuições
das entidades superiores, como as Centrais Sindicais participam no
Acordo Coletivo, postura e oratória dos representantes sindicais... Os
temas citados refletem sobre nossa caminhada e o quanto precisamos
aprender para melhorar o trabalho sindical, bem como incentivar novas
lideranças para combaterem o bom combate! Até meados de maio já deverá
ser apresentado o mencionado calendário, para que os servidores
participem e coloquem em prática novos rumos do fazer sindical.
Jacira Maria
Diretora da FENASPEN/Secretária Geral do SINDSPEN/MT
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