Policial vai poder se aposentar antes
Governo Federal aceita criar
aposentadoria especial para policial
29/11/2011
- Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma
- Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria
- especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.
- Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem
- em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são
- esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.
- A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.
- Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta
- tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.
- A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem
- mais cedo que outras categorias.
- Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.
- Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre
- os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto
- da parte da União como destes servidores.
- O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas
- funções.
- O governo também vai propor um novo modelo -chamado de fundo de longevidade-
- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais
- tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).
- RESISTÊNCIAS
- O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de
- previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar
- sua gestão.
- A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT,
- PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias.
- A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição
- geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da
- medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público.
- O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura
- aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.
- O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7,
- em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.
- Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência
- complementar.
- DEFICIT
- Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de
- administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus
- beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos
- 80 salários.
- Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit
- estimado neste ano em R$ 57 bilhões.
- Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria
- do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor
- é de R$ 35 bilhões.
- No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem
- com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma
- aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário.
- Fonte: Folha de S. Paulo
- Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/11/policial-vai-poder-se-aposentar-antes.html#ixzz1f3FwoA87
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