.
Os agentes penitenciários do Espírito Santo decidiram, em votação em assembleia realizada nesta quarta-feira (3), pela retomada da greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (4).
A decisão pela greve foi tomada depois que representantes do Governo do Estado, em reunião realizada na tarde de terça-feira (2), com representantes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (SINDASPES), apresentaram um cronograma de longo prazo para resolver as propostas reivindicadas pela categoria, como plano de carreira, pagamento de horas extras e fim do limite de idade para ingressar como agente.
saiba mais
A greve começa nesta quarta-feira (4), às 7h, inicialmente nos Complexos de Viana e Xuri, durante a troca de plantão. Porém, a greve foi deflagrada em todo o Espírito Santo.
Segundo o presidente do SINDASPES, Paulo Cesar Buzzetti dos Santos, a greve é por tempo indeterminado e só será suspensa se houver um acordo na redução do prazo estabelecido pelo Governo.
Outro lado
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, informou, em nota, que a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória decidiu na noite desta quarta-feira (03) que a greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo é ilegal. A decisão foi enviada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), que fica sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia de paralisação.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, informou, em nota, que a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória decidiu na noite desta quarta-feira (03) que a greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo é ilegal. A decisão foi enviada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), que fica sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia de paralisação.
Roncalli lamenta a decisão da categoria e reforça que o diálogo é o melhor caminho para o entendimento. Na última terça-feira (02), o secretário havia realizado mais uma reunião com representantes do sindicato e com os secretários de Governo, de Gestão e Recursos Humanos e com o Procurador Geral do Estado.
Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça e o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos levaram os representantes do Sindaspes à Polícia Federal, onde foi reafirmada a impossibilidade da concessão de porte de arma de fogo pessoal à categoria, em face da Lei Federal 10.626/03. Em caso de ameaça, cada agente deve requerer um porte de arma de fogo pessoal na Polícia Federal.
Segundo a Sejus, ao todo, quatro reuniões foram realizadas para discutir diferentes temas. Entre os principais pontos de pauta, está a revisão do plano de carreira. Em 2003, o Estado possuía apenas 92 agentes penitenciários, todos com salário de aproximadamente R$ 600. Em 2008 foi instituído o plano de carreira da categoria, que prevê salário inicial de R$ 2.063,83 e final de R$ 4.196,54.
A secretaria informa que dois concursos públicos foram realizados, um em 2007 e outro em 2009, e um terceiro foi autorizado pelo governador Renato Casagrande na última quinta-feira (28). Atualmente, o Estado conta com 2.628 agentes, sendo 1.126 efetivos e 1.502 por designação temporária.
O que não funciona na greve- Não serão realizadas escoltas de presos;
- Está suspensa a assistência jurídica, o banho de sol e as visitas de familiares;
- Os agentes só irão acatar mandados judiciais, sendo que o agente retirará o preso da cela e entregará aos policiais. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas. O Curso de Formação dos agentes não será interrompido.
- Está suspensa a assistência jurídica, o banho de sol e as visitas de familiares;
- Os agentes só irão acatar mandados judiciais, sendo que o agente retirará o preso da cela e entregará aos policiais. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas. O Curso de Formação dos agentes não será interrompido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário