Minas Gerais tem cem mil mandados de prisão em aberto
Número equivale ao dobro da população carcerária do Estado, onde 55.500 pessoas estão detidas
CRISTIANO COUTO
Ceresp da Gameleira é o destino da maioria dos devedores de pensão alimentícia na capital
Minas Gerais tem pelo menos 100 mil mandados de prisão que ainda não foram cumpridos pelas polícias Civil e Militar. O número de foragidos é igual ao de moradores de Varginha, uma das maiores cidades do Sul do Estado. As ordens de encarceramento em aberto representam o dobro da população carcerária em Minas, que é de 55.500 pessoas.
Há centenas de processos que resultaram em mandados de prisão que não existem mais. Mas que, por ainda constarem no banco de dados da Polícia Civil, colocam os antigos réus como fugitivos. Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do governo do Estado se reuniram, no início desta semana, para tentar corrigir as distorções.
O advogado Renato Firmino Rezende tem dois processos na Justiça de clientes que foram presos em Belo Horizonte por falhas no sistema de baixa e que, agora, querem ser indenizados.
O operário Luciano Rodrigues Silva, de 23 anos, passou o Natal de 2011 na cadeia, sob a acusação de ter cometido um furto. A prisão durou de 22 a 30 de dezembro. Mas a Justiça concluiu que o crime foi praticado por um bandido que usava documentos perdidos pelo operário.
O outro processo é movido por um homem de 42 anos, morador de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No ano passado, ele ficou atrás das grades por uma semana, devido a uma dívida de R$ 100 referentes à pensão alimentícia. “A ordem de prisão foi revogada após o pagamento, mas a Polícia Civil não deu baixa no processo”, diz Rezende.
Para o advogado Enir Lemos, especialista na área criminal, todas as pessoas presas por meio de mandados de prisão suspensos pela Justiça têm direito a receber indenização do governo.
“O Estado não pode punir o cidadão que já pagou pelo crime que cometeu. Há dezenas de casos em que a pessoa fica na cadeia por um mês, por não ter como arcar com os honorários de um advogado. Se houvesse mais defensores públicos, este tipo de injustiça aconteceria com menos frequência”, afirma.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até na última quinta-feira (19) para que os tribunais de todo o país enviassem informações sobre as ordens de prisão expedidas para o Banco Nacional de Mandados de Prisão. No sistema deverá constar o nome do suspeito, a foto dele, o motivo do pedido de encarceramento e a validade do mandado.
Até o fim da tarde de na última quinta-feira (19), somente dez estados haviam encaminhado os dados para o CNJ. Minas Gerais está entre as unidades da federação que terão tribunais notificados pelo conselho, na semana que vem, para que providenciem a inserção das informações no banco.
Os dez tribunais que já fizeram o levantamento expediram, só nesta semana, 29 mandados de prisão e cumpriram outros nove. Cinco expiraram. Os tribunais terão seis meses para enviar o número total de mandados expedidos.
A Polícia Civil (PC) de Minas alega ter, no banco de dados da corporação, 89.508 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Segundo a assessoria de imprensa da PC, o Tribunal de Justiça faz a notificação das ordens de prisão expedidas, mas as que são baixadas não seriam comunicadas, o que motivou uma série de reuniões entre os representantes do TJMG e da Polícia Civil.
O TJMG não informou a partir de quando alimentará o Banco Nacional de Mandados de Prisão. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o responsável pelas informações não foi localizado para comentar o assunto.
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