O Chefe da Polícia Civil de MG, determina o corte de ponto a todos policiais que permanecerem de greve A Polícia Civil mineira esta perplexa com comunicado do chefe de polícia. No entanto segundo informes o processo que esta sendo utilizado para basear a determinação, já teria sido derrubado, mas aguardamos pronuciamento do SINDPOL/MG ou até mesmo do seu lider Denilson Martins, para breves publicações

Esclarecimento sobre nota da Chefia

A direção do SINDPOL/MG tão logo tomou conhecimento da nota emitida pelo Chefe de Polícia cuidou de solicitar Parecer Jurídico sobre a interpretação da mesma, e como já era sabido por todos, A NOTA DO CHEFE NÃO ALTERA EM NADA A ORIENTAÇÃO DO COMANDO DE GREVE:


01 - Os policiais devem se apresentar todos os dias em seus locais de trabalho e atenderem em escala mínima, sob pena de corte de ponto (o SINDPOL/MG jamais orientou que os colegas faltem ao local de trabalho).


02 – A greve não foi considerada ilegal ou abusiva por parte do Poder Judiciário. Em abril de 2011, em decisão liminar, o Desembargador da 3ª Câmara Cível havia decidido pela proibição de manifestos que obstruíssem as vias públicas e impedissem o acesso dos servidores ao seu local de trabalho (figura conhecida como Piquet). O SINDPOL/MG, em reunião com o Desembargador, acatou de pronto tal decisão. Portanto, não há que se falar em greve abusiva. 

03 – O que existe é apenas uma petição da A.G.E, junto ao TJ, protocolada no dia 23/10, pedindo novamente que seja declarada ilegal a greve, ora! PEDIR, TODO MUNDO PODE, PROVAR QUE TEM DIREITO, SÃO "OUTROS QUINHENTOS" Até o presente momento, a direção do SINDPOL/MG não foi citada sobre qualquer ação declaratória de ilegalidade de greve, sendo que a única ação impetrada encontra-se sobrestada em função dos fatos acima mencionados.

04- a greve realizada pela Polícia Civil sob orientação do SINDPOL/MG, é legítima e estratégica e, em nenhum momento, interrompe a prestação de serviço público essencial; serviços estes, que só não tem melhor amplitude devido sucateamento crônico que a instituição Polícia Civil vem atravessando diante dos últimos governos que não fazem investimentos em estrutura, logística e não autorizam a realização de concursos públicos periódicos para suprir a carência de efetivo em razão das aposentadorias, afastamentos e exonerações de rotina.


05 – Destarte, feitos estes esclarecimentos, a direção do sindicato reafirma que o retorno da greve se deu em função do descumprimento de acordo firmando por parte do governo e que, tão logo seja restabelecido, a categoria, entendendo ser real, conveniente e oportuno, poderá deliberar por nova suspensão ou encerramento, renovando assim os votos de credibilidade nos acordos firmados com o governo.


O PAGAMENTO DO PREMIO POR PRODUTIVIDADE E O ENVIO DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GESTADO E CONSENSADO PELAS ENTIDADES DE CLASSE, BEM COMO SUA APROVAÇÃO, É VITAL, NÃO SÓ PARA OS POLICIAIS, MAS PARA A POLÍCIA CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIEDADE.


PORTANTO, A GREVE CONTINUA E SOMENTE A A.G.E DO DIA 01 PODE DELIBERAR SOBRE ESTE ASSUNTO.