Medida proíbe dízimos e revista íntima de religiosos em presídios
21 de novembro de 2011 • 12h29 • atualizado às 12h42
Detentos do presídio de Águas Lindas, em Goiás
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Recentemente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), baixou resolução que normatiza a prática de cultos e assistência religiosa dentro de presídios brasileiros. As normas orientam as secretarias estudais, reafirmando o direto da prática religiosa, Seja qual for a crença, católica, evangélica, afro-brasileira ou espírita, todas elas são comuns nos presídios brasileiros.
A norma proíbe o recolhimento de dízimos e venda de material religioso e prevê o cadastro das instituições, que devem comprovar um ano de existência, e também dos agentes religiosos, que passam a ser isentos de revista íntima. Também fica autorizado o uso de objetos para os cultos, desde que não apresentem risco para a segurança.
"A resolução efetiva o direito, deixando bem claro o direito da prática religiosa, mas sem abrir mão da segurança, porque estamos falando de presídios e não de locais abertos", afirma o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes.
O Ministério da Justiça não possui um levantamento sobre as crenças religiosas dos presidiários. Os dados disponíveis são de pesquisas sócio-criminais realizadas nas penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) que datam de 2005 e 2007. Na primeira unidade, entre os entrevistados, 57,3%, disseram ser católicos, 22,79%, evangélicos, 17,65%, sem religião, 1,47%, espíritas e, 0,74%, testemunhas de Jeová. Em Campo Grande, 53,15%, se disseram católicos, 27,19%, evangélicos, 4,5%, espíritas, 3,6%, mulçumanos e 8,1%, não respondeu.
Segundo o pastor Edvandro Machado Cavalcante, coordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro, que realiza o trabalho de assistência religiosa a presidiários há mais de 10 anos, o trabalho dentro dos presídios é realizado por entidades das mais diversas orientações religiosas: evangélicas, religiões afro-brasileiras, espíritas e católicas. "São diversas religiões, mas a grande maioria é evangélica, mas o espaço é plural, sim", afirma.
Ele considera a iniciativa de norma como positiva, uma vez que as determinações apontam, ao menos, diretrizes para problemas que se arrastavam há anos, como a possibilidade de revista íntima para os agentes religiosos, o que passou a ser proibido com a nova norma. "A legislação dava uma de João sem braço. Isso era um ponto muito delicado, principalmente aqui no Estado do Rio. Os agentes penitenciários não faziam, mas teoricamente poderiam fazer. Acho muito importante que isso fique claro. Porque aquela revista é vexatória", afirma.
Ele concorda ainda com a proibição da arrecadação de dízimos e venda de material religiosa pois acredita que, apesar da oferta fazer parte da prática religiosa de algumas igrejas, dentro dos presídios a assistência religiosa deve ser feita de forma diferente. "A igreja e qualquer entidade religiosa têm que agir de forma diferente dentro dos presídios. Ir lá para arrecadar junto a essa população tão espoliada é uma indignidade, violenta o principio mais básico da dignidade humana. É uma preocupação de muito bom tom, apesar da portaria 005 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária di Rio de Janeiro (SEAP), que regulamenta a ação do agente religioso, já deixar claro que não pode haver comércio nem arrecadação", completa.
O pastor conta que na maioria das unidades prisionais já existe uma local destinado para as práticas religiosas, apesar das dificuldades impostas pela arquitetura prisional existente no Brasil. No entanto, ele defende ainda que o espaço seja usado para ações que ultrapassam a assistência religiosa, com atividades educativas e profissionalizantes. "Um grande problema é a arquitetura prisional, não tem lugares para atividades laborativas, educacional", disse ele ao falar sobre um projeto de educação informática que é realizado pela Metodista no Rio.
Evangélicos são respeitados
Uma das religiões mais respeitadas, senão a mais, é a evangélica. Quando um preso se converte, passa a fazer parte de um grupo, que convive em áreas diferentes e que conta com uma certa imunidade entre as facções dividas nos pavilhões.
"Isso é engraçado, em alguns presídios você tem o comando tal, o comando x, e os evangélicos. Até porque eles têm uma moral muito rígida dentro desses grupos, é a famosa teoria da envergadura da vara, se você teve muito de um lado, a tendência é radicalizar para o outro até encontrar um equilíbrio. Eles geralmente se filiam ao que tem de mais radical, não só em termos de comportamento, não só em relação a ética, mas também em relação a roupa e tudo mais. Não sei se por culpa, deve ter algum fenômeno psicológico que explique isso", analisa o pastor Edvandro.
Ele lembra de um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em Bemfica, no Rio da Janeiro, quando ocorreu um massacre de 38 detentos depois que administração do local misturou diferentes facções. "Eu conversei com um dos sobreviventes, porque sou do conselho da comunidade, um órgão que fiscaliza a execução da pena. Fui junto com juiz da VEC (Vara de Execuções Criminais) e os sobreviventes disseram assim: 'olha os crentes não mata não', 'só não me mataram porque eu tinha essa vinculação de fé', isso é fato", afirma.
21 de novembro de 2011 • 12h29 • atualizado às 12h42
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Detentos do presídio de Águas Lindas, em GoiásFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Recentemente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), baixou resolução que normatiza a prática de cultos e assistência religiosa dentro de presídios brasileiros. As normas orientam as secretarias estudais, reafirmando o direto da prática religiosa, Seja qual for a crença, católica, evangélica, afro-brasileira ou espírita, todas elas são comuns nos presídios brasileiros.
A norma proíbe o recolhimento de dízimos e venda de material religioso e prevê o cadastro das instituições, que devem comprovar um ano de existência, e também dos agentes religiosos, que passam a ser isentos de revista íntima. Também fica autorizado o uso de objetos para os cultos, desde que não apresentem risco para a segurança.
"A resolução efetiva o direito, deixando bem claro o direito da prática religiosa, mas sem abrir mão da segurança, porque estamos falando de presídios e não de locais abertos", afirma o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes.
O Ministério da Justiça não possui um levantamento sobre as crenças religiosas dos presidiários. Os dados disponíveis são de pesquisas sócio-criminais realizadas nas penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) que datam de 2005 e 2007. Na primeira unidade, entre os entrevistados, 57,3%, disseram ser católicos, 22,79%, evangélicos, 17,65%, sem religião, 1,47%, espíritas e, 0,74%, testemunhas de Jeová. Em Campo Grande, 53,15%, se disseram católicos, 27,19%, evangélicos, 4,5%, espíritas, 3,6%, mulçumanos e 8,1%, não respondeu.
Segundo o pastor Edvandro Machado Cavalcante, coordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro, que realiza o trabalho de assistência religiosa a presidiários há mais de 10 anos, o trabalho dentro dos presídios é realizado por entidades das mais diversas orientações religiosas: evangélicas, religiões afro-brasileiras, espíritas e católicas. "São diversas religiões, mas a grande maioria é evangélica, mas o espaço é plural, sim", afirma.
Ele considera a iniciativa de norma como positiva, uma vez que as determinações apontam, ao menos, diretrizes para problemas que se arrastavam há anos, como a possibilidade de revista íntima para os agentes religiosos, o que passou a ser proibido com a nova norma. "A legislação dava uma de João sem braço. Isso era um ponto muito delicado, principalmente aqui no Estado do Rio. Os agentes penitenciários não faziam, mas teoricamente poderiam fazer. Acho muito importante que isso fique claro. Porque aquela revista é vexatória", afirma.
Ele concorda ainda com a proibição da arrecadação de dízimos e venda de material religiosa pois acredita que, apesar da oferta fazer parte da prática religiosa de algumas igrejas, dentro dos presídios a assistência religiosa deve ser feita de forma diferente. "A igreja e qualquer entidade religiosa têm que agir de forma diferente dentro dos presídios. Ir lá para arrecadar junto a essa população tão espoliada é uma indignidade, violenta o principio mais básico da dignidade humana. É uma preocupação de muito bom tom, apesar da portaria 005 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária di Rio de Janeiro (SEAP), que regulamenta a ação do agente religioso, já deixar claro que não pode haver comércio nem arrecadação", completa.
O pastor conta que na maioria das unidades prisionais já existe uma local destinado para as práticas religiosas, apesar das dificuldades impostas pela arquitetura prisional existente no Brasil. No entanto, ele defende ainda que o espaço seja usado para ações que ultrapassam a assistência religiosa, com atividades educativas e profissionalizantes. "Um grande problema é a arquitetura prisional, não tem lugares para atividades laborativas, educacional", disse ele ao falar sobre um projeto de educação informática que é realizado pela Metodista no Rio.
Evangélicos são respeitados
Uma das religiões mais respeitadas, senão a mais, é a evangélica. Quando um preso se converte, passa a fazer parte de um grupo, que convive em áreas diferentes e que conta com uma certa imunidade entre as facções dividas nos pavilhões.
"Isso é engraçado, em alguns presídios você tem o comando tal, o comando x, e os evangélicos. Até porque eles têm uma moral muito rígida dentro desses grupos, é a famosa teoria da envergadura da vara, se você teve muito de um lado, a tendência é radicalizar para o outro até encontrar um equilíbrio. Eles geralmente se filiam ao que tem de mais radical, não só em termos de comportamento, não só em relação a ética, mas também em relação a roupa e tudo mais. Não sei se por culpa, deve ter algum fenômeno psicológico que explique isso", analisa o pastor Edvandro.
Ele lembra de um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em Bemfica, no Rio da Janeiro, quando ocorreu um massacre de 38 detentos depois que administração do local misturou diferentes facções. "Eu conversei com um dos sobreviventes, porque sou do conselho da comunidade, um órgão que fiscaliza a execução da pena. Fui junto com juiz da VEC (Vara de Execuções Criminais) e os sobreviventes disseram assim: 'olha os crentes não mata não', 'só não me mataram porque eu tinha essa vinculação de fé', isso é fato", afirma.
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