MP 615 poderá ser votada segunda-feira à tarde
Comissão mista que analisou medida provisória
incluiu diversos assuntos no texto. Por falta de tempo para analisar
mudanças, maioria dos líderes defende aprovação da MP original.
JBatista
Alves: "Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo em menos de 24 horas.”
“Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas”, disse Alves, se referindo à demora na análise da MP pela comissão mista que aprovou o texto na última terça-feira com diversas alterações.
Para cumprir o prazo imposto pelo Senado, que exige pelo menos sete dias para analisar medida provisória, a Câmara terá que aprovar a MP até segunda-feira. Para isso, a maioria dos líderes concorda com a votação do texto original da medida.
No entanto, nesta quinta-feira, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a votação do texto da comissão mista com alterações do Plenário, que seriam propostas por meio de destaques. Segundo Alves, sem unanimidade e mesmo com apenas um partido contrário à votação do texto original, um simples pedido de verificação de quórum provocaria o fim da sessão. “Dada a visível falta de quórum, vou retirar de pauta”, disse o presidente.
Ontem, o presidente da Câmara defendeu que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.
Alterações na MP
O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores e a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas. O senador Gim (PTB-DF), relator na comissão, incluiu ainda a regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação. Outro dispositivo acrescentado à MP permite que servidores públicos e parlamentares recebam até seis meses de salário depois da demissão ou do fim do mandato se houver conflito de interesse na retomada da carreira depois do exercício público
Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a MP 615 virou um “Frankenstein ou uma árvore de natal, a depender do ânimo do deputado”.
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