Câmara da capital aprova cabidão da Guarda Municipal
Publicado no Jornal OTEMPO em 29/05/2012
Presença. Os servidores da Guarda Municipla lotaram as galerias da Câmara para ver a votação
Em reunião extraordinária, ontem, com as galerias da Câmara de Belo Horizonte lotadas, os vereadores limparam a pauta e aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o plano de carreira da Guarda Municipal da capital, incluindo o artigo que cria 17 cargos comissionados na corporação, o chamado cabidão. Por ano, os novos postos custarão aos cofres públicos R$ 663.180, mais de R$ 55 mil por mês.
O questionamento em torno da criação de novos cargos comissionados é motivado pelo não-detalhamento da função desses novos postos e também pelos altos salários oferecidos, que podem chegar a até R$ 6.600. A matéria não especifica se as vagas serão realmente usadas pela guarda ou se terão outro fim na prefeitura. O texto apenas diz que os postos são destinados para "funções públicas de confiança da administração direta do poder Executivo".
O vereador Iran Babosa (PMDB), ressaltou, durante a votação, que a aprovação da proposta, que ainda precisa ser analisada em segundo turno, "é um cheque em branco para a prefeitura". Já o líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), garante, no entanto, que a mudança na carreira dos guardas é positiva e que os novos cargos comissionados são para uso da guarda.
O Executivo precisou recuar depois das críticas que sofreu com o projeto, protocolado no fim do ano passado, e diminuiu em 35 o número de postos comissionados. O cabidão - que antes era uma emenda e agora foi incorporado ao texto - criava 52 vagas comissionadas.
Alteração. A proposição também é questionada pelo próprio Sindicato dos Guardas Municipais que critica, além do cabidão, a ampliação do regime semanal de trabalho para 44 horas.
"Não vemos como positivo o projeto. Estamos sendo prejudicados e vamos pedir aos vereadores que coloquem emendas de segundo turno no projeto explicando melhor alguns pontos", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.
O questionamento em torno da criação de novos cargos comissionados é motivado pelo não-detalhamento da função desses novos postos e também pelos altos salários oferecidos, que podem chegar a até R$ 6.600. A matéria não especifica se as vagas serão realmente usadas pela guarda ou se terão outro fim na prefeitura. O texto apenas diz que os postos são destinados para "funções públicas de confiança da administração direta do poder Executivo".
O vereador Iran Babosa (PMDB), ressaltou, durante a votação, que a aprovação da proposta, que ainda precisa ser analisada em segundo turno, "é um cheque em branco para a prefeitura". Já o líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), garante, no entanto, que a mudança na carreira dos guardas é positiva e que os novos cargos comissionados são para uso da guarda.
O Executivo precisou recuar depois das críticas que sofreu com o projeto, protocolado no fim do ano passado, e diminuiu em 35 o número de postos comissionados. O cabidão - que antes era uma emenda e agora foi incorporado ao texto - criava 52 vagas comissionadas.
Alteração. A proposição também é questionada pelo próprio Sindicato dos Guardas Municipais que critica, além do cabidão, a ampliação do regime semanal de trabalho para 44 horas.
"Não vemos como positivo o projeto. Estamos sendo prejudicados e vamos pedir aos vereadores que coloquem emendas de segundo turno no projeto explicando melhor alguns pontos", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.
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