Estado veta saída de presos para Natal e ano-novo
Cerca de 3 mil detentos não poderão passar Natal e ano-novo em casa. Com a medida, governo espera reduzir criminalidade
Publicado em 15/12/2011, às 07h38
Do JC Online
O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, é contra a medida do Estado
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
O governo do Estado lançou mais uma cartada para tentar fechar o ano com o balanço positivo das estatísticas de violência. Cerca de três mil presos do regime semiaberto não terão permissão para deixar a cadeia e passar as festas de fim de ano com a família. O entendimento da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) é que com menos presidiários em liberdade ocorrerão menos crimes.
"Historicamente, o mês de dezembro tem uma elevação no número de homicídios. Queremos evitar ocorrências com envolvimento de detentos do semiaberto, tanto como causadores quanto vítimas", afirmou o secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro.
O secretário garantiu que as unidades ganharão reforço na segurança externa e interna. "Acredito que a partir do dia 22 os novos agentes penitenciários já estarão trabalhando. Além disso, os batalhões especiais da PM irão reforçar a segurança externa dos presídios. Vamos ainda dar um dia a mais de visita por semana e ampliar
o atendimento psicológico e social para os detentos", completou o secretário."Historicamente, o mês de dezembro tem uma elevação no número de homicídios. Queremos evitar ocorrências com envolvimento de detentos do semiaberto, tanto como causadores quanto vítimas", afirmou o secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro.
O secretário garantiu que as unidades ganharão reforço na segurança externa e interna. "Acredito que a partir do dia 22 os novos agentes penitenciários já estarão trabalhando. Além disso, os batalhões especiais da PM irão reforçar a segurança externa dos presídios. Vamos ainda dar um dia a mais de visita por semana e ampliar
O juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, explica que presos do regime semiaberto têm direito a 35 saídas de 24 horas por ano. A ideia é que o retorno ao convívio familiar faça parte do processo de ressocialização. "Quem decide quando os presos podem sair é a administração dos presídios. A lei prevê a quantidade das saídas, não as datas", frisou o magistrado.
CRÍTICAS - O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, criticou a medida. "Não se resolve um problema (o aumento dos homicídios) com a supressão de um direito. A Seres não está focalizando a ressocialização. Está apenas preocupada com as estatísticas do mês de dezembro. Quer dizer que se os detentos saírem e matarem ou morrerem em janeiro ou fevereiro não tem importância?", questionou o promotor.
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