Primeira prisão de parceria público-privada foi adotada em Minas e proíbe superlotação
HELOÍSA MENDONÇA - JORNAL O TEMPO 19/05/2013
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Inaugurado há pouco mais de três meses em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro e único complexo presidiário fruto de uma Parceria Público-Privada(PPP) no país atrai a atenção de autoridades de outros Estados como alternativa para a crise no sistema carcerário brasileiro.
Hoje, o Brasil possui um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes nos presídios. Representantes de Goiás, São Paulo, Alagoas, Rondônia e Mato Grosso do Sul estiveram na penitenciária para conhecer a estrutura – que abrigará 3.040 presos – e o contrato da parceria com interesse de desenvolver projetos similares, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).
O complexo,que terá um investimento total de R$ 289 milhões, traz novidades em relação ao modelo tradicionalmente adotado no país. O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que venceu a licitação e que terá a concessão por 27 anos, será obrigado a cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo Estado, como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico e horas gastas com educação.
Entre os indicadores, há ainda metas para impedir fugas e motins. Caso aconteça uma dessas ocorrências, o Estado descontará um valor nos repasses feitos ao parceiro privado. A unidade também precisa garantir 0% de ociosidade entre presos aptos para trabalho, estudo, esporte e treinamento profissional e que queiram participar dessas atividades. Os serviços de execução penal–como monitoramento, sanções disciplinares, escoltas e vigilância – serão desempenhados por funcionários do governo.
VAGAS. Segundo o especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa,o setor privado tem muito mais possibilidade de oferecer as vagas necessárias e uma melhor qualidade de vida.“ Em todos os casos no mundo onde há privatização no sistema penitenciário, os presos ganham em qualidade de vida e respeito aos direitos fundamentais”.
“Os Estados não têm como proibir a entrada de presos por causa de vagas, mas, mediante um contrato, é diferente – e isso será benéfico. Essa é uma alternativa importante também para os governos que estão com dificuldade de construir, com recurso próprio,novas penitenciárias. Para se ter uma ideia, o investimento de uma nova unidade, com 300 vagas, é de R$ 12 milhões. É uma maneira de desburocratizar o sistema”, explica o secretário de Defesa Social de Minas
Gerais, Rômulo Ferraz.
VALOR. Cada preso vai custar ao governo mineiro cerca de R$2.700 por mês.Esse valor é o teto, uma vez que parte da remuneração dependerá do cumprimento por parte da GPA das metas exigidas pelo Estado.No montante, estão incluídas a manutenção da unidade e dos presos e mais a construção do presídio, já que o governo não desembolsou nenhum recurso para o investimento. Em Minas, a média do valor de um preso em penitenciárias públicas, caso também seja levada em conta a construção do local, é de R$ 100 a mais – R$ 2.800.
Minientrevista
Uma desvantagem seria a chance de a administração se corromper e não prestar o serviço que se dispôs a fazer. Porém, isso já ocorre em grande escala no modelo atual. Sendo assim, não vejo nenhuma desvantagem que já não exista.
Qual é, hoje, o maior desafio das penitenciárias?
Há dois graves problemas nas penitenciárias. O primeiro é a falta de separação dos presos por grau de periculosidade. Alguém preso por um crime
passional e que não tenha já envolvimento com o mundo do crime, possivelmente, nunca mais cometerá outro crime. Sendo assim, mantê-lo junto com criminosos contumazes é um enorme erro. Outro ponto é a ociosidade. O preso não trabalha e,quando isso ocorre, é apenas para sair mais rápido da prisão. Isso deve mudar.
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