Menores infratores do Sul de Minas são liberados por falta de vagas
Falta de centros socioeducativos impede tratamento adequado e ressocialização
PUBLICADO EM 23/05/13 - 6h0
“Nós vivemos 26 anos juntos e, em menos de 15 minutos, estava tudo destruído”. A dor da comerciante Vilma Pereira Vilela pela morte do marido, Sebastião Paulo Vilela, é agravada por saber da impunidade de seus assassinos, menores de idade. Os três adolescentes balearam a vítima num assalto à casa dela, há nove meses, em Passos, no Sul de Minas Gerais. Apreendidos, eles ficaram apenas 45 dias internados em um centro socioeducativo de Sete Lagoas, na região Central do Estado. Isso porque não há unidades no Sul de Minas, o que impede que os menores infratores recebam o tratamento adequado e sejam ressocializados.
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Onde ficam os centros socioeducativos
“Nós estávamos trabalhando em nosso estabelecimento quando Paulinho disse que iria em casa. Ele chegou e foi colocar água na fonte que temos no jardim. Nesse momento, eles dispararam de dentro da minha casa e, com um só tiro, tiraram a vida do meu marido”, conta Vilma Vilela. O filho do casal, de 15 anos, achou o pai caído no jardim. “Meu filho foi correndo me chamar. Nós dois achamos que ele (a vítima) estava passando mal, mas quando coloquei a mão no pescoço dele, percebi que havia sido baleado”, relata a mulher.
Essa não foi a primeira vez que menores suspeitos de crimes foram soltos por falta de vagas no Sul de Minas. “Já foi necessário liberar dezenas deles, e pior: às vezes, são adolescentes extremamente violentos, frios e cruéis, com histórico assombroso de envolvimento no tráfico de drogas, furto, roubo, receptação, latrocínio e suspeita de homicídio”, afirma a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Passos, Lúcia Landgraf.
Em 2013, dos dez homicídios que aconteceram até o início de maio em Passos, seis tiveram a participação de adolescentes. No ano passado, dos 31 assassinatos registrados na cidade, 15 tiveram como principais suspeitos menores de idade.
Impunidade
Para o delegado à frente da Delegacia de Homicídios de Passos, Marcos Pimenta, quando um adolescente comete um ato infracional grave, como um assassinato, e não passa por um processo de ressocialização adequado, a impunidade o encoraja a cometer outras infrações. “O trabalho da polícia e de todo o sistema Judiciário fica completamente prejudicado. Se não há vagas para internação, ficamos de pés e mãos atados”, analisa.
Em muitos casos, o adolescente suspeito de matar fica apreendido por apenas cinco dias – tempo máximo que podem permanecere em presídios. “Casos piores são os daqueles que já tiveram a internação solicitada e, por falta de vaga em centro socioeducativo, não foram internados e cometeram outros atos infracionais”, ressalta Pimenta.
A magistrada Lúcia Landgraf concorda com a posição do delegado. Para ela, o trabalho do Estado é deficiente, já que, raramente, vagas são disponibilizadas. Quando o menor chega a ser acautelado, é porque cometeu um ato infracional grave. “Essa situação resulta na sensação de impunidade, fomento da violência e insegurança da população”, explica.
Outro problema, apontado pela Procuradoria Federal em Passos é a internação de menores infratores em presídios, o que já ocorreu em pelo menos seis municípios – São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Alpinópolis, São José da Barra, Muzambinho e Juruaia – dos 36 da área de atuação do órgão. “Em tese, o adolescente não pode ser encarcerado da mesma forma que um adulto criminoso. Ele precisa de um local apropriado que permita sua ressocialização”, explica a procuradora da república em Passos, Ludmila Junqueira.
Outro problema, apontado pela Procuradoria Federal em Passos é a internação de menores infratores em presídios, o que já ocorreu em pelo menos seis municípios – São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Alpinópolis, São José da Barra, Muzambinho e Juruaia – dos 36 da área de atuação do órgão. “Em tese, o adolescente não pode ser encarcerado da mesma forma que um adulto criminoso. Ele precisa de um local apropriado que permita sua ressocialização”, explica a procuradora da república em Passos, Ludmila Junqueira.
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