Comissão aprova uso pessoal de arma de incapacitação neuromuscular Taser, por cidadão comum.

Comissão aprova uso pessoal de arma de incapacitação neuromuscular Taser, por cidadão comum.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.

Campos: mulheres jovens, principais vítimas
de agressões sexuais, por exemplo, estariam
mais protegidas.

Segundo a proposta, arma de incapacitação neuromuscular é qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem altere a consciência.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo texto, o registro concedido para armas de incapacitação neuromuscular autoriza seu porte. Para conseguir o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos e comprovar que tem residência fixa, além de apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica – requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo.

PLC Nº87/2011

PLC Nº87/2011

Fonte: http://www.sindspenmt.com.br/whmpnoticiasdesc.aspx?444

Relatório sobre o veto ao PLC Nº87/2011 - Trabalho em Brasilia - Senador Randolfe, disse que deveríamos tentar um novo projeto e não ficar lamentando o que não deu certo. FENASPEN aproveita e deixa claro a importancia do nosso projeto maior que é a PEC 308.

Na data de 26/03/13, terça-feira, após as 15h00min, foi protocolado ofícios de nº 05, 06, 07, 08 e 09/2013/FENASPEN/jmcs nos gabinetes dos Deputados Federais: José Mentor, Marllos Sampaio, Luiz Carlos, Guilherme Campos e Sandro Alex, mas ninguém soube informar se os respectivos deputados inseridos na Comissão Mista, já haviam encerrado o Relatório de análise do veto presidencial.

No dia 27/03/13, quarta-feira, continuou-se o trabalho de protocolo dos ofícios nº 10, 11, 12, 13 e 14/2013/FENASPEN/jmcs no gabinete dos Senadores: Zezé Perrella, Francisco Dornelles e Randolfe Rodrigues, sendo que a pedido do Diretor Carlos, do sindicato do Amapá, o Senador Randolfe nos atendeu e esclareceu que a Comissão Mista foi instituída com prazo definido, para apresentarem Relatório sobre a matéria legislativa. Ocorre que a questão do veto é tema muito delicado e deselegante entre o Executivo e Legislativo, e para não surgir conflito entre os poderes, eles estão se acumulando há mais de 10 (dez) anos e o PLC nº 87/11 esgotou o prazo regimental, sendo encaminhada a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional/SCLCN para arquivo, junto ás dezenas de veto, que aguardam para serem colocados na ordem do dia.

 Dirigi-me a respectiva Subsecretaria, sendo atendida pelo Servidor Vinícius, que disse o mesmo do Senador, inclusive citando os Art. 105 e 106, que se referem ao Regimento Comum, na Seção IV, que dispõe: “Art. 105.A Comissão Mista terá o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.” Art. 106. Distribuídos os avulsos com o texto do projeto, das partes vetadas e sancionadas e dos pareceres das Comissões que apreciaram a matéria, com o relatório ou sem ele, será realizada, no dia fixado, no calendário, a sessão conjunta para deliberar sobre o veto.” O atendente disse que até podemos tentar junto a Comissão quebrar o veto, mas essa finalidade envolve comprometimento e coragem dos componentes que afrontarão dois poderes distintos.

SERVE DE EXEMPLO PARA A SEDS-MG:SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO-PE: ENCAMINHA OFÍCIO PARA APROVAÇÃO DO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO

SERVE DE EXEMPLO PARA A SEDS-MG:SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO-PE: ENCAMINHA OFÍCIO PARA APROVAÇÃO DO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO

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A Secretaria Executiva de Ressocialização encaminhou ofício ao Gabinete do Governador dando apoio ao Projeto de Porte de Arma Fora do Serviço.

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Diante do Exposto, parabenizamos a Secretaria pelo encaminhamento do apoio ao projeto.

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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP

ENTENDA PORQUE RIBEIRÃO DAS NEVES , CIDADE SATÉLITE DE BELO HORIZONTE É A PIOR CIDADE DO BRASIL

O PIOR DE TODOS OS TEMPOS...MAS UMA MANOBRA ELEITORAL PERMITIU QUE O GRUPO DELE CONTINUASSE NO PODER EM RIBEIRÃO DAS NEVES.

FONTE http://www.facebook.com/nevesnews.noticiasF

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Presos receberam cerca de 50 caixas de cerveja em RR, diz agente

02/04/2013 00h39 - Atualizado em 02/04/2013 00h39

Bebida estava escondida em caminhão com areia no último dia 30.

Secretário de Justiça afirma que o número de embalagens é menor.

Bruno PerezDo G1 RR

38 comentários

Penitenciária Agrícola do Monte Cristo: alvo de mais
uma polêmica (Foto: Rodrigo Litaiff/G1 RR)

Cerca de 50 caixas de cerveja (latas de 350 ml) foram descarregadas e levadas às celas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no último sábado (30). Esta afirmação foi feita por um funcionário da unidade prisional, que por medo, preferiu não ser identificado.

O secretário de Justiça e Cidadania, Eliéser Girão Monteiro, nega esta informação e assume que menos de 20 embalagens entraram na penitenciária em meio à areia. Ele afirma que o material de construção está sendo entregue para finalização de obras no interior da penitenciária.

A testemunha disse que quando os seis agentes penitenciários que estavam de plantão viram o carregamento de bebida, tentaram apreender os produtos, mas foram ameaçados por cerca de 100 detentos que cercavam o caminhão.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO: POLÍCIA ESPECIALIZADA EM PENITENCIÁRIA E O SISTEMA PRISIONAL

ASP-PCPE É inferno astral. O ícone de um Sistema Penitenciário que vive sob ferrenha observação. O eterno AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL possui holofotes da corrupção/tortura sob sua face. Os juízes da moral e éticos para julgamento. Ávidos rivais partidários, o esquecimento social e a mídia que preparam sempre um linchamento em praça pública. Uma sinuca de bico, ASP-PCPE. Para sair desta, somente sendo profissional no que faz.

CCJ aprova obrigação de presídios manterem cadastro atualizado sobre presos.

CCJ aprova obrigação de presídios manterem cadastro atualizado sobre presos.

Projeto ainda será analisado pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que obriga os presídios a manterem atualizada sua relação de presos. O texto também prevê que o atestado de pena a cumprir deverá ser emitido pela Justiça gratuitamente, inclusive pela internet. Esse atestado é emitido anualmente aos detentos com o objetivo de informar sobre a proximidade dos prazos para pedidos de progressão de pena ou liberdade condicional. Pela proposta, o documento poderá ser emitido a qualquer tempo, quando for solicitado.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 7977/10, da Comissão de Legislação Participativa, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e é resultado de sugestão do Conselho de Defesa Social do município de Estrela do Sul (MG). Hoje, a lei prevê somente a emissão anual dos atestados de pena a cumprir e não fala em gratuidade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, o fornecimento do documento normalmente não é cobrado.

Substitutivo 

Polícia no sufoco após lei de crimes virtuais

RENATO FONSECA - Hoje em Dia

Marcelo Prates/Hoje em Dia

O delegado Pedro Paulo Marques afirma que, a cada ano, o número de denúncias cresce 50%

Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e em vigor desde a última segunda-feira (1º), a nova lei que tipifica crimes cometidos no meio virtual vai sobrecarregar o trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais. A partir de agora, quem invadir dispositivos como computador, Ipad ou celular para distribuir vírus ou acessar dados sigilosos poderá ser condenado a até três anos de prisão.
O inevitável salto nas ocorrências foi alertado pelo chefe da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos (Deicc), em Belo Horizonte, Pedro Paulo Marques. “Os casos vão aumentar de forma exponencial. Não há dúvidas. Imagina se cada pessoa que tiver um co

Ladrão azarado: assaltantes tentam assaltar ônibus que levava Policiais Civis para manifestação em Brasilia e são recebidos a bala, saldo: um morto e seis presos e um foragido.

Ladrão azarado: assaltantes tentam assaltar ônibus que levava Policiais Civis para manifestação em Brasilia e são recebidos a bala, saldo: um morto e seis presos e um foragido.

Grupo é preso após tentar assaltar ônibus de policiais civis em Araguari

Grupo é preso após tentar assaltar ônibus de policiais civis em Araguari

Assaltantes trocaram tiros com policiais dentro do ônibus e um dos ladrões morreu no local

Uma tentativa de assalto a um ônibus de viagem terminou mal para um grupo de ladrões, na madrugada desta terça-feira, na BR-050, próximo a Araguari, no Triângulo Mineiro. Eles invadiram o veículo que levava sete policiais civis de Uberlândia para Brasília. Houve troca de tiros e um dos assaltantes morreu no local. Seis pessoas foram presas e nenhum policial ficou ferido.

Segundo a polícia militar, três homens que estavam dentro de um carro atiraram contra o ônibus, obrigando-a parar. Em seguida entraram no veículo e foram surpreendidos pelos policias, com os quais trocaram tiros. Um dos assaltantes foi atingido e morreu na hora, os outros dois fugiram. Acionada, a polícia percorreu o local e prendeu os dois homens que escaparam do tiroteio. Também localizou e prendeu duas mulheres e um homem que estavam em outro carro estacionado na BR-050. Segundo o delegado César Monteiro, o trio teria ido resgatar os companheiros.

“Esse tipo de assalto costuma acontecer aqui porque é uma região de muitos morros e os ônibus costumam ter velocidade diminuída”, explica o delegado. Segundo ele, os assaltantes acharam que se tratava de um ônibus comum de viagem e se surpreenderam ao se deparar com policiais civis.

FONTE: UAI

Comissão aprova prisão domiciliar em substituição a albergamento

Comissão aprova prisão domiciliar em substituição a albergamento

Relator retirou do texto a possibilidade de monitoramento do condenado por tornozeleiras.

Divulgação/Secretaria de Ressocialização de PE

Monitoramento eletrônico é controverso e caro, diz relator.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que acaba com o cumprimento de pena em regime aberto em casas de albergamento.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei2.848/40). Pelo projeto, o condenado à pena de prisão por tempo igual ou inferior a quatro anos passará a ser submetido ao regime de recolhimento domiciliar, no qual o condenado sai de casa durante o dia para trabalhar ou estudar, mas precisa ficar em casa à noite e nos finais de semana e feriados. Atualmente, a legislação determina que o preso condenado a regime aberto passe a noite, os fins de semana e os feriados em casas de albergados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 2053/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Segundo o relator, o projeto é meritório na parte em que propõe tratamento igualitário aos condenados ao regime aberto em todos os estados brasileiros.

Ele explica que atualmente nem todos os estados cumprem a legislação no que diz respeito à construção de casas de albergados – destinadas a abrigar condenados ao regime aberto nos períodos de folga e descanso.

Arquivo/ Gustavo Lima

Alexandre Leite: é inaceitável que condenados cumpram pena de forma diferente dependendo do estado.

“É inaceitável que nos estados onde não existam albergues o condenado possa cumprir pena na própria residência enquanto que em outros estados, que cumpriram a legislação, o condenado seja obrigado a passar a noite nas casas de albergamento”, disse Leite, ressaltando que atualmente os condenados cumprem o mesmo tipo de pena em diferentes tipos de regime.

Pela Lei de Execução Penal (7.210/84) em vigor, a prisão domiciliar é limitada a condenados maiores de 70 anos, portadores de doença grave e a mulheres gestantes ou que tenham filho menor ou deficiente físico ou mental. No entanto, a jurisprudência já ampliou o entendimento sobre a prisão domiciliar, garantindo o benefício para condenados ao regime aberto.

Tornozeleiras
O relator, entretanto, retirou do texto a criação de controle eletrônico (tornozeleira) de condenados e o aumento de atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Segundo ele, o monitoramento eletrônico tem uso controverso e caro, e nem todos os estados poderiam arcar com os custos gerados. “Não é o momento oportuno”, disse.

Tramitação
O texto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. No dia 13 de março passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou outro projeto (PL 299/99), que também prevê a possibilidade de que a pena de regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado quando inexistir casa de albergado em seu município ou não houver vagas no estabelecimento existente.

Íntegra da proposta:

• PL-299/1999

POLÍCIA MILITAR BUSCA SUSPEITOS DE COLOCAR FOGO EM ÔNIBUS NA CAPITAL MINEIRA

POLÍCIA MILITAR BUSCA SUSPEITOS DE COLOCAR FOGO EM ÔNIBUS NA CAPITAL MINEIRA

Criminosos cercaram o veículo no bairro São Marcos, Região Nordeste de BH

Estado de Minas

Ônibus da linha 3501 foi totalmente consumido pelo fogo em poucos minutos

A Polícia Militar realiza uma operação de busca na noite desta segunda-feira, em Belo Horizonte, para tentar localizar dois homens suspeitos de colocar fogo em um coletivo no Bairro São Marcos, Região Nordeste da capital mineira. As primeiras informações dos militares são de que os criminosos teriam cercado o veículo com uma moto e atirado antes de iniciar o incêndio.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas foram controladas, mas o veículo ficou totalmente destruído em poucos minutos. Ainda segundo a corporação, nenhum passageiro ficou ferido durante a ação dos bandidos. As causas do ataque ainda são desconhecidas e, até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido detido.

O LIVRO QUE TODO AGENTE PENITENCIÁRIO DEVE LER ,Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas... Sun Tzu

PPP E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

PPP E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

Seria uma conspiração a favor da privatização do Sistema?

O Sistema Penal vem apresentando um quadro cada vez mais crítico, no qual não vislumbramos vontade política para implantar instrumentos diferentes dos atuais, nem mesmo vemos propostas legislativas neste sentido. Embora alguns esforços de forma paleativa têm procurado estabelecer certas mudanças que se sustentam provisoriamente pelo fato da ineficácia em que são estabelecidas.

Nas unidades prisionais, sejam em cadeias públicas, presídios e penitenciárias, os problemas são os mesmos, superlotações, rebeliões, fugas, mortes e a arquitetura de diversos crimes cometidos do lado de fora desses espaços por conta da entrada frequente de celulares e outros meios de comunicação, além do reconhecido quantitativo de drogas e demais objetos proibidos, costumeiramente encontrados nas vistorias realizadas nessas unidades.

Fica então o questionamento, porque medidas mais eficazes que gerem ações positivas, como a ampliação no quadro de agentes penitenciários associadas à reestruturação do próprio Sistema, construindo assim um novo modelo com finalidade aplicada, desta forma apresentando uma proposta que realmente se resolva o problema?

No entanto, tememos que a falta de ações nesse sentido, levem à privatização do Sistema Penitenciário sob a alegativa que os operadores (agentes penitenciários) não estão respondendo aos anseios de suas atribuições e, em razão do quadro caótico relacionado, fica a preocupação de que é o Estado poderá perder espaço ao deixar que a iniciativa privada controle o Sistema Penal.

É sabido que Estado enfrenta dificuldades em estabelecer a ressocialização do apenado, pelas precárias condições dos presídios e por abrigar uma enorme massa carcerária para a qual não consegue oferecer infraestrutura adequada e tratamento condizente com suas necessidades, tampouco trabalho e educação para sua ressocialização e, diante dessa incapacidade do Estado, surge a proposta de privatização dos presídios.

O argumento mais sustentando e coerentemente defendido contra a Parceria Público-Privada nas unidades prisionais é a inconstitucionalidade de entregar à iniciativa privada o papel de aplicar a pena a um condenado, pois como se trata de uma atribuição do Estado, seria impróprio contratar agentes particulares para fazê-lo, pois o trabalho do agente penitenciário, principal personagem, é finalístico e próprio desta profissão, assim como o trabalho de polícia.

Fica o questionamento e a reflexão...

Após 6 anos sem execuções, Kuwait enforca três condenados por mortes Homens foram mortos na forca na Cidade do Kuwait nesta segunda (1º). Foi a primeira execução no país desde maio de 2007.

Da AFP

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Saudita condenado à morte fuma um cigarro antes de sua execução no Kuwait (Foto: Yasser Al-Zayyat/AFP)

Após serem condenados à morte por crimes de homicídio, três homens foram mortos enforcados nesta segunda-feira (1º) no presídio central, a oeste da Cidade do Kuwait. Foi a primeira execução de um condenado no país desde maio de 2007, segundo o Ministério da Justiça do país. Policiais e oficiais da Justiça acompanharam as execuções.

Os homens eram um saudita (Faisal al-Oteibi), um paquistanês (Parvez Ghulam) e um árabe de origem não divulgada (Dhaher al-Oteibi). O último deles foi condenado após matar a mulher e cinco crianças e afirmar que era na verdade um Imã, um líder do Islamismo, aguardado há muito tempo.

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• Nos EUA, promotoria pede pena de morte para atirador que matou 12 em cinema

Muçulmanos xiitas reverenciam o 12º Imã, Mohammad Al-Mahdi, que desapareceu no século X e cujo retorno é aguardado para salvar a humanidade.

A agência de notícias oficial do país, Kuna, citou um oficial de Justiça ao dizer que outras 48 pessoas condenadas no país estão no corredor da morte ou aguardam apenas a decisão final do emir sobre suas sentenças para serem executadas. A lei do Kuwait diz que o emir tem autoridade para trocar a sentença de morte pela prisão perpétua.

Há seis anos, o país parou de realizar execuções, mesmo com presos no corredor da morte, sem dar qualquer explicação a respeito.

O país já executou 69 homens e três mulheres estrangeiras desde que introduziu a pena de morte, em meados de 1960. A maioria das condenações era relacionada a assassinatos ou tráfico de drogas.

O árabe Dhaher al-Oteibi chega escoltado para a sentença no presídio central, no Kuwait (Foto: Yasser Al-Zayyat/AFP)

Condenados são levados para a execução por forca em local a oeste da Cidade do Kuwait (Foto: Yasser Al-Zayyat/AFP)

Pés de um dos condenados são vistos imóveis após a execução no Kuwait (Foto: Yasser Al-Zayyat/AFP)

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PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO, PARTICIPA DAS COMEMORAÇÕES DO 86° ANIVERSÁRIO DE SÃO LOURENÇO, NESTE DIA 1º DE ABRIL. NOSSOS AGRADECIMENTOS AO DIRETOR DA UNIDADE, RAFAEL BARBOSA RIBEIRO, E AO MM. JUÍZ DA VARA CRIMINAL, DR. FÁBIO GARCIA MACEDO FILHO, AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, A DIRETORA ESCOLAR, ISABEL CRISTINA, PEDAGOGA NANCY, SECRETÁRIO LUÍZ ALBERTO, SUPERVISORA PATRICIA, PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PRSL E REEDUCANDOS COMPONENTES DO GRUPO VOZES DA CELA.

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