Vítimas da Chuvas

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Unidades prisionais encaminharam 100 toneladas de doações às vítimas das chuvas

Divulgação/Seds

Nove caminhões foram despachados com os donativos

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BELO HORIZONTE (25/01/11) - As unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), enviaram cerca de 100 toneladas de doações às vítimas das enchentes nas cidades do Sul de Minas Gerais e região serrana do Rio de Janeiro. Nove caminhões foram despachados com os donativos. Além de servirem de pontos de recolhimento de doações, em várias localidades os presídios tiveram funcionários auxiliando voluntariamente no transporte do material doado. O diretor do presídio de Itabira, Alexandre José de Assis, por exemplo, cedeu um caminhão e uma carreta para transportar as arrecadações que chegaram até a construtora CGL Fundações, usada como ponto de referência e concentração das doações do município. O combustível gasto durante a viagem de 1.200 km (ida e volta) também foi obtido por meio de doações da comunidade. Triagem Um dos veículos foi dirigido pelo próprio diretor Alexandre, que seguiu até a cidade de Sumidouro, vizinha aos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis, no Rio de Janeiro, onde descarregou as doações no saguão de uma igreja. A partir dali, o material seria distribuído pela Cruz Vermelha. A carga era composta de alimentos não perecíveis, roupas, água potável, colchões e material de limpeza, totalizando cerca de 30 toneladas. As doações deixadas no presídio de Itabira foram armazenadas e na sequencia reunidas àquelas que chegaram a outras unidades prisionais do Estado. Alexandre lembra que a triagem do material foi uma etapa fundamental do trabalho. “Nós não nos limitamos ao recolhimento do material, mas fizemos também a montagem de kits de doações. Amarramos os sapatos em seus respectivos pares, deixamos juntas calças e camisas com numeração próxima. Isso facilita bastante a entrega aos necessitados”, explica.

ASSOÇIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MG MANIFESTA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE

ASSOÇIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MG MANIFESTA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE *Recebido por e-mail As Entidades de Classe da PM BM PC E ASP já estão se mobilizando para a retomada de uma campanha salarial para o corrente ano de 2011. No site da AOPMBM já tem um posicionamento do Governo do Estado que espera sair índice para poder encaminhar tal assunto. Entendo que uma coisa deve esperar a outra para que não haja perda de esforços. No realuste salarial de 2010, o auxílio periculosidade (para ativos e inativos) foi pautado e conta com sinalização do GOVMG, contudo, o percentual de 15% linaer foi mais satisfatório para nós. Sempre este assunto surge quando das negociações de aumento salarial e na hora das trataivas e encaminhamentos, temos que optar para o que for melhor. Pode confiar que estamos alinhados e atentos. Só não fazemos barulhos desnecessários pois se está havendo diálogo é sinal de que estamos sendo ouvidos e sendo compreendidos. Veja também no nosso site que em fevereiro retomamos agendas de promoção e aumento salarial, como também do abono compensatório para os inativos, em função do bônus de produtividade. Aliás, este assunto fou levado pessoalmente ao GOVMG em reunião com o então candidato à reeleição, Anastasia, que acolheu muito bem a idéia. Por ora, agradeço pela participação, somente assim vamos poder mostrar o que temos feito em prol de nossa classe. Att, Maj Ronaldo AOPMBM

Tratamento adequado

Presos viciados não recebem tratamento adequado em MG

Publicado no Super Notícia em 25/01/2011

RAPHAEL RAMOS

falesuper@supernoticia.com.br

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FOTO: GUSTAVO ANDRADE

Longe do crime, o agora pastor Rafael confessa ter atuado como traficante na prisão; segundo ele, detentos trocam até comida por drogas

GUSTAVO ANDRADE

Longe do crime, o agora pastor Rafael confessa ter atuado como traficante na prisão; segundo ele, detentos trocam até comida por drogas

O técnico em radiologia Carlos Henrique, 29, é viciado em crack. Durante dez meses e 19 dias, ele ficou preso em três unidades prisionais de Minas Gerais. Nesse período, o rapaz não pôde contar com a ajuda do Estado para suportar a ausência forçada do entorpecente. Isso porque o governo não possui um plano específico de tratamento para detentos que têm problemas de dependência, seja alcoólica ou com entorpecentes.

"Chegava a sonhar com a droga. Mas era eu quem tinha que suportar. Não tinha outro jeito. Não recebi remédio, nem ajuda psicológica para controlar o desejo que eu tinha de usar o crack", lembra Carlos Henrique. A experiência vivida pelo técnico em radiologia não é uma exceção. Atualmente, os presos distribuídos nas 117 unidades prisionais do Estado que têm diagnosticada alguma dependência contam com atendimento apenas em casos de crises.

De acordo com o superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Soares, o dependente recolhido em uma unidade prisional, ao sofrer uma crise por falta de drogas, por exemplo, é socorrido e medicado no núcleo de saúde existente no local. Os ambulatórios são obrigatórios em unidades prisionais com capacidade para mais de cem presos. Em casos mais graves ou no caso de penitenciárias onde o serviço não é disponibilizado, o detento é encaminhado a um hospital credenciado pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

O superintendente explica que, quando um preso é admitido em uma unidade prisional, ele passa por uma bateria de exames que vão diagnosticar se possui algum tipo de dependência e se ela é ou não crônica. Segundo Soares, se o quadro for crônico é, então, notificado à Secretaria Antidrogas do município ou do Estado, para que seja realizado o tratamento. Nos casos de requerimento judicial, o paciente é encaminhado ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora. Atualmente a unidade de saúde abriga apenas 66 pacientes.

Apesar de reconhecer que possui detentos dependentes de álcool ou drogas recolhidos em suas unidades prisionais, a Seds não tem um levantamento de quantos são.

Sem integração. Por ser o vício uma questão de saúde e os presos serem uma responsabilidade da Seds,o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados (OAB) seção Minas, Adilson Rocha, entende que deveria haver uma parceria entre a Seds e a Secretaria de Estado de Saúde para atender aos criminosos viciados. "Há uma falta de interesse para tratar esse tipo de preso. Já existiram conversas para trabalhar o problema, mas nada efetivamente foi feito", criticou.

Através de nota, a secretaria de Saúde informou que o órgão oferece atendimento a dependentes conforme a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Segundo a nota, os serviços especializados para atenção ao dependentes são os Centros de Atenção Psicossocial Álcool/Drogas (CAPS ad), que pode tratar detentos e também cidadãos comuns. Em Minas Gerais, são 21 unidades. Elas possuem equipe composta por psiquiatra, clínico geral, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e enfermeiros.

MINI ENTREVISTA COM

CARLOS HENRIQUE,29,

Técnico em radiologia

Quando você passou a usar droga? Eu era adolescente. Comecei com maconha, depois passei para cocaína e me viciei no crack.

Por que você foi preso? Eu estava viciado. Durante os últimos cinco anos, usava crack quase diariamente. Eu ficava acordado uns cinco dias direto e depois dormia outros dois. Já cheguei a dormir na rua, em um ponto de ônibus. Então, eu perdi meu emprego e não tinha dinheiro. Daí, comecei a furtar porque eu queria usar a droga o tempo todo. Acabei preso em flagrante.

Como foram os momentos na prisão? Eu fiquei nos Ceresp São Cristóvão e Gameleira. Depois, fui para a penitenciária em Bicas. Na prisão, eu lembro que, em vários dias, eu tinha vontade de usar a droga. Quando sentia falta, ficava ansioso e me irritava facilmente. Eu evitava conversar sobre o assunto com os outros presos porque era nessa hora que eu sentia mais vontade. Muitas vezes, eu sonhava que estava usando, ou então roubando, para usar o crack. Eu acordava e tinha que fumar um cigarro e me segurar.

Outros presos também tinham esse problema? Sim. O povo fica mais nervoso. O clima é tenso. Mas parece que alguns conseguiam maconha. Eu nunca me interessei porque eu queria parar. Sem contar que, para conseguir lá dentro, o preço é alto.

Qual era o seu maior medo na prisão? Eu tinha medo de quando eu fosse sair. Ficava angustiado por saber que poderia ter contato com a droga e voltar a usar. Isso aconteceu principalmente nos últimos dois meses. Só consegui me resolver bem porque tive ajuda da família. Acho que eu deveria ter sido preparado dentro da prisão. Enquanto estive lá, nunca recebi ajuda de um psicólogo. Se esse trabalho fosse feito, com certeza, evitaria a reincidência.

Quais são os seus planos para o futuro? Quero ocupar meu tempo, voltar a trabalhar. O vício é uma doença sem cura. Estou controlado, mais forte para lutar contra ela.

FISCALIZAÇÃO

Acesso facilitado às drogas

Raphael Ramos

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) alega manter um intensivo trabalho de vistoria nas visitas às unidades prisionais de Minas Gerais. Ainda assim, os recolhidos nas cadeias têm acesso às drogas e conseguem sustentar o vício. Na maioria das vezes, eles são ajudados por parentes que burlam a fiscalização e entram com as substâncias nos presídios. Em outros casos, os detentos também contam com a facilitação por parte de agentes penitenciários.

As denúncias partem de parentes de presos e ex-detentos, como o agora pastor Rafael. Ele ficou recolhido por seis meses, entre 2006 e 2007, no 4º Distrito Policial de Contagem - cuja cadeia já foi desativada - e no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana da capital, por tráfico de drogas.

Na prisão, Rafael viu de perto o vai e vem de entorpecentes como cocaína e crack, "algo comum" entre os presos. Hoje, em liberdade e fora do mundo da criminalidade, o religioso confessa ter atuado como traficante dentro da unidade prisional.

"Até hoje, a droga entra com as mulheres que vão visitar os maridos ou filhos. Mesmo dentro da prisão, os usuários que têm dinheiro conseguem comprar. Os que não têm trabalham para outros presos e, como pagamento, recebem a droga", conta o pastor. Segundo ele, como alguns detentos sentem muita falta do entorpecente, eles se submetem a lavar roupa, fazer faxina e até mesmo entregar aos traficantes a comida recebida de parentes, em troca da droga.

A irmã de um detento recolhido no Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas - uma dona de casa de 21 anos que pediu para não ser identificada - conta que o rapaz, de 18 anos, consegue sustentar o vício em maconha por meio de presos que cumprem regime semiaberto. Segundo ela, eles aproveitam as saídas para pegar a droga e levar para dentro da unidade.

"Entro com a droga no tênis. Nem sempre a vistoria consegue pegar", conta. Segundo a dona de casa, o irmão dela é dependente da droga e, quando não tem acesso ao entorpecente, costuma ficar nervoso. "Me contaram que ele socava a porta da cela e até já chegou a agredir outro detento", relata.

Deficiência. Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Robson Sávio, a entrada de drogas nas unidades do sistema prisional reflete uma fiscalização deficiente e aponta para o problema da corrupção entre os agentes.

De acordo com o especialista, o Estado deveria, além de melhorar as ações de fiscalização e punição, qualificar e intensificar o trabalho de recuperação dos presos no que diz respeito ao tratamento dos dependentes de drogas e álcool. "É função do sistema oferecer ao preso a oportunidade de se tratar, para que ele possa sair e não voltar a cometer crimes", argumenta.

A Seds informou, por meio de nota, que a Superintendência de Administração Prisional (Suapi) realiza, "sistematicamente", nas 117 unidades prisionais sob sua administração, vistorias e operações de varredura em celas, em busca de materiais ilegais que, porventura, estejam em posse de detentos.

Ainda de acordo com a secretaria, as ações são realizadas por agentes treinados especificamente para a atividade. Além disso, diz a nota, as unidades prisionais contam com detectores de metais para prevenir a entrada de objetos ilícitos.

SEGURANÇA

OAB defende separação em alas distintas

Devido à falta de tratamento específico, muitos presos dependentes sofrem crises pela falta da droga. Um agente da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, na região metropolitana da capital, afirma que a situação é mais frequente nas celas em que há presos jovens ou recém-chegados. "Eles ficam nervosos. Alguns esmurram as portas das celas. Isso gera confusões com outros presos, e aí temos que intervir", afirma.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Adilson Rocha, a melhor alternativa seria a separação dos detentos viciados em alas ou unidades específicas. "Esta é até uma questão de segurança dos presos. Tanto para aqueles que estão em crise, quanto para os demais", ressalta.

Na avaliação do representante da entidade, os tumultos provocados pelos presos dependentes redobram o trabalho e os prejuízos ao sistema prisional. "Esse preso (dependente) causa instabilidade", afirma. Para Rocha, a separação desses detentos em uma única unidade tornaria a segurança dentro das cadeias mais eficiente.

Renata vilhena ;Reforma administrativa em Minas garante poderes a supersecretária

: Reforma administrativa em Minas garante poderes a supersecretária Juliana Cipriani - Leonardo Augusto - Publicação: 07:02 Atualização: Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento: "Não tenho nenhuma pretensão política. Sou uma servidora pública de carreira que tem um orgulho grande de fazer parte deste projeto desde 2003" A reforma administrativa promovida pelo governo de Minas Gerais transformou a secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em uma espécie de supersecretária. Caberá a ela presidir um “conselhão” que terá nas mãos as rédeas do orçamento do estado com poderes deliberativos e soberanos. Qualquer gasto adicional ou não previsto nas finanças terá de passar pela autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, que terá a participação de outros seis secretários. A nova estrutura do governo foi publicada nesta sexta-feira em lei delegada no Minas Gerais, para fazer adequações ao plano de governo de Antonio Augusto Anastasia (PSDB), reeleito em outubro. Nela, está prevista a Câmara, integrada pelos secretários de Fazenda, Governo, Casa Civil e de Relações Institucionais, além do advogado-geral, do controlador-geral e do diretor presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas. Na prática, a palavra final é de Renata Vilhena. Como presidente, ela terá o voto de minerva nas decisões, que, segundo afirma, são soberanas, ou seja, não podem ser vetadas pelo governador. Ela também pode tomar medidas ad referendum, que terão de ser referendadas posteriormente pelos demais integrantes. Tudo o que envolver uma despesa não prevista, como um novo concurso público, criação de cargos ou benefícios, como vale-alimentação ou gastos com operações de emergência, passará pela caneta de Renata. A função, de acordo com ela própria, cabia antes ao vice-governador. Conforme a Lei Delegada, a função da nova estrutura é a de “coordenar e integrar as decisões estratégicas de governo e deliberar sobre os atos de gestão que envolvam a ampliação da despesa com a implementação de políticas públicas, especialmente de recursos humanos, e com a alteração da estrutura organizacional da administração estadual”. Ainda conforme a Lei Delegada, “as competências e o escopo das deliberações da câmara serão estabelecidos em decreto”. A exemplo do que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inflou de poderes a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), para prepará-la para ser sua sucessora, as mexidas de Anastasia reforçam a tese de que a secretária seria um nome para concorrer ao governo mineiro em 2014, quando o tucano já não pode se candidatar novamente. Vilhena terá papel semelhante ao então vice-governador Anastasia, também de perfil técnico e que se filiou ao PSDB apenas um ano antes de concorrer ao posto do ex-governador Aécio Neves (PSDB). Apesar das especulações, Renata Vilhena afirma que seu papel é apenas administrativo. “Não tenho nenhuma pretensão política, não sou filiada a nenhum partido. Sou uma servidora pública de carreira que tem um orgulho grande de fazer parte deste projeto desde 2003 (primeiro governo de Aécio). A diferença é que tive a oportunidade de trabalhar com o governador Anastasia há mais tempo, desde 1988”, disse. Coincidência ou não, o atual governador também foi titular da Seplag e, até bem pouco tempo, não tinha relações políticas

Defesa Social assume cadeias na região Sul de Minas Gerais

Defesa Social assume cadeias na região Sul de Minas Gerais da redação, Noh.com.br A população carcerária das cidades de Aiuruoca, Baependi, Cruzília, e Itamonte, localizadas no Sul do Estado, já está sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A função, que até então estava a cargo da Polícia Civil, foi assumida pela Suapi este mês. Com as assunções, a Subsecretaria atingiu a marca de 118 unidades prisionais sob sua responsabilidade. Os presos foram transferidos para o Presídio de Baependi, antigo prédio em que funcionava a Cadeia Pública do município e as demais cadeias foram desativadas. Doze policiais militares e dez civis foram liberados para suas funções institucionais, passando a responsabilidade de guarda e escolta dos presos para 30 agentes penitenciários aprovados em processo seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (Efap). Mudanças Cerca de 30 agentes participaram do procedimento de assunção. Foram realizados corte de cabelo dos detentos e distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dentes e produtos de higiene pessoal. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio. As mudanças estruturais incluem desde o uso de uniforme obrigatório por parte dos detentos, até o estabelecimento de novas normas de visitação. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. A unidade prisional de Baependi tem capacidade para 60 presos e atualmente abriga 47. Os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. Disciplina Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O chefe de gabinete da Suapi, Samuel de Oliveira Júnior, ressalta que as assunções reforçam o compromisso do governo do Estado com as prefeituras municipais e polícias Militar e Civil, liberando o efetivo para suas funções de origem, frente ao combate à criminalidade e adequação da população carcerária. “Nesse caso específico, o fato de apenas uma unidade atender à demanda de quatro municípios de pequeno porte, a assunção gera uma significativa economia", conclui. Arcos Não existe uma data precisa ou a informação de que a cadeia pública de Arcos seja administrada pela SUAPI, ainda em 2011. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social, 32 unidades prisionais serão assumidas pela subsecretaria ainda neste ano. "Os nomes das cidades não são divulgados antecipadamente devido ao processo burocrático." comentou a Secretaria por meio da assessoria. Sobre um edital para concurso público ou contratação de profissionais para trabalhar na cadeia pública arcoense quando ela for assumida, a Secretaria informou que os processos seletivos abertos no momento são os únicos anunciados no site da Seds. Com Agência Minas

POLÍCIA FEDERAL: CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU.

POLÍCIA FEDERAL: CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU. A Revista Época dessa semana faz um afago na Polícia Federal, no artigo “A Polícia Federal exporta Delegado” (página 28), dando destaque ao super delegado José Mariano Beltrame. O artigo trata do fato de delegados da Polícia Federal estarem assumindo um grande número de secretarias de segurança estaduais. Atualmente, delegados da Polícia Federal são secretários de seguranças no Rio de Janeiro em 13 estados, dentre eles: Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Tocantis e Amazonas. Interessante destacar que a Polícia Federal não consegue cumprir as suas principais funções: a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Apesar dessa verdade, os delegados da Polícia Federal são escolhidos, segundo a revista, pelo conhecimento na área: “a principal explicação para a importação envolve o tráfico de drogas (...)”. Esse é o Brasil, um país muito estranho. JUNTOS SOMOS FORTES! PAULO RICARDO PAÚL PROFESSOR E CORONEL Ex-CORREGEDOR INTERNO

Garoto de 13 anos poderá ser condenado como adulto

Jordan Brown matou a madrasta, que estava grávida, em fevereiro de 2009 Da redação com AFP - 24/01/2011 - 16:01 AFP Jordan Brown quando foi preso pelo assassinato da madrasta Kenzie Houk Juízes norte-americanos vão decidir, nesta semana, se o adolescente Jordan Brown, de 13 anos, será condenado como adulto por matar a noiva do pai, em sua própria casa, na Região Noroeste de Pittsburgh, Pensilvânia. O garoto, quando tinha apenas 11 anos, em fevereiro de 2009, atirou na parte de trás da cabeça da madrasta, Kenzie Houk, na ocasião, grávida de oito meses. O Superior Tribunal de Justiça está considerando uma apelação dos advogados de defesa, que querem que Brown seja enviado para um centro juvenil, em vez de enfrentar a prisão sem condicional, como um

MILITAR NÃO PODE SER PUNIDO POR ATO PRATICADO APÓS A APOSENTADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA

24 Janeiro 2011

MILITAR NÃO PODE SER PUNIDO POR ATO PRATICADO APÓS A APOSENTADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

Fonte | TJSC

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas. A decisão da 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença da Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital, em análise de apelação do Estado de Santa Catarina no mandado de segurança impetrado por Manoel, em que se garantiu, ainda, a sua aposentadoria.

O militar ajuizou a ação contra ato do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, que, após processo administrativo disciplinar, o excluiu da corporação. O procedimento foi instaurado após sua prisão em flagrante, quando já havia ingressado na reforma da PM, e posterior condenação penal. Ante estes precedentes, o Estado apelou requerendo sua exclusão, com base na disciplina militar, que autorizaria a interrupção do recebimento de proventos da inatividade, e nas Leis n. 5.209/1976 e 6.218/1983.

O policial refutou os argumentos do Estado. Insistiu que, por estar na reforma há mais de 10 anos, não pode sofrer pena disciplinar ou perda da aposentadoria. O procedimento foi instaurado após sua prisão em flagrante,que opinou pela aplicação de reprimenda disciplinar, sem perda da função pública, por ser dependente químico.

Para o desembargador Newton Janke, relator do recurso, o Estado só poderia aplicar a lei estadual se Manoel tivesse praticado o ato ainda na ativa, e desde que não tivesse havido a prescrição. Ele destacou que o delito ocorreu há mais de 10 anos, após o militar ter dado baixa. Janke enfatizou que não devem ser feitas interpretações que levem a situações aberrantes, como parece ser penalizar disciplinarmente alguém que, porque já rompido o vínculo funcional, não mais está sujeito à disciplina que dele se exigia enquanto vinculado à Administração.?

Assim, rompido o vínculo estatutário-administrativo, extingue-se, por decorrência lógica da regra que faz o acessório tomar o mesmo destino do principal, a relação de hierarquia e de subordinação presente em qualquer contrato de trabalho, concluiu Janke.

Apelação Cível: 2010.024937-3 - Sgt Wellington - Colaborador

Violência policial e presídios são desafios do Brasil

Relatório da organização Human Rights Watch classifica situação do país como desumana

AFP - 24/01/2011 - 11:43

Léo Drumond

Documento denuncia existência de sistema carcerário com "condições desumanas"

BRUXELAS - A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário "desumano" são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, afirma o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta segunda-feira (24). De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil "tem consolidado seu lugar como uma das mais influentes democracias em assuntos regionais e globais", mas ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente. O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia. De acordo com com a HRW, a polícia insiste que estas mortes aconteceram em atos de "resistência armada" e isto impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta. O documento da HRW também denuncia a existência de um sistema carcerário com "condições desumanas", onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose. "O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário", afirma categoricamente o informe, antes de completar que grupos organizados dominam as prisões. A HRW também menciona no relatório que em 2010 o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985), mas que a implementação do projeto ainda depende da aprovação do Congresso. No plano internacional, destaca o documento, o Brasil propôs em 2010 que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adote um método de trabalho "de mais cooperação e menos confrontação". Mas a ONG afirma que a proposta brasileira pode fragilizar o Conselho, caso a nova abordagem não venha acompanhada de medidas para assegurar que violações aos direitos humanos não ficarão impunes.

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Reforma

Governo cria 1.314 cargos comissionados

O número total de vagas em comissão cresceu 28,85% com a medida

Publicado no Jornal OTEMPO em 24/01/2011

RENATA MATTA MACHADO

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Mais 1.314 cargos comissionados serão criados pelo governo de Minas Gerais até 2014. A decisão foi publicada no último sábado no "Minas Gerais", órgão oficial do governo, em forma da Lei Delegada 182. Os novos postos de trabalho aumentam em 28,85% o número de cargos já existentes. Mesmo assim, o governo garante que o Estado continua respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal. A Lei Delegada 182 promoveu alterações nas Leis Delegadas 174 e 175, de 2007.

A assessoria de comunicação do governo não soube informar quantos cargos serão criados imediatamente e nem o impacto na folha de pagamento a curto, médio e longo prazos. O objetivo da Lei 182, segundo a assessoria do governo, é adequar o quadro de servidores ao novo modelo de gestão implantado no Estado, que tem como foco o cidadão e a regionalização das políticas, especialmente as voltadas para o atendimento de qualidade na educação, na saúde e na defesa social.

Os cargos criados vão atender várias áreas. Uma que merece destaque é o sistema carcerário. O número atual de unidades prisionais é de 116 e será acrescido de 144 novas unidades nos próximos quatro anos, totalizando 260 estabelecimentos prisionais.

Na saúde, a proposta é a ampliação do número dos Centros Viva Vida para 51. Atualmente, são 24 unidades que realizam atendimento especializado nas áreas de saúde sexual e reprodutiva a gestantes e para menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade infantil e materna.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implantação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

A área de educação também sofreu alteração no que se refere ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ainda neste ano será iniciada a terceira etapa do processo de modernização administrativa, implantada pelo governo de Minas ao longo dos últimos oito anos.

Na última sexta-feira, o Minas Gerais publicou a Lei Delegada 180, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Executivo estadual. A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de ‘Estado em Redes’ que pressupõe a maior participação da sociedade civil. De acordo com a assessoria de comunicação, o modelo prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas - governança institucional, planejamento, gestão e finanças, direitos sociais e cidadania e desenvolvimento sustentável. A ideia é que esses sistemas setoriais formem redes articuladas com a sociedade civil e outros entes federados.

"Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas", finalizou Renata Vilhena.

FOTO: Alexadre Guzanshe - 25.9.2008

Deputado Gustavo Valadares alega incoerência do PT sobre os cargos

Alexadre Guzanshe - 25.9.2008

Deputado Gustavo Valadares alega incoerência do PT sobre os cargos

Reação

PT vai recorrer à Justiça

O PT nacional vai entrar ainda nesta semana com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis Delegadas de números 179, 180, 181 e 182, sancionadas por Anastasia. A informação é do deputado estadual eleito Rogério Correia que também informou que o PT mineiro vai pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) que anexe à ação de inconstitucionalidade, que já está tramitando, as leis delegadas 180, 181 e 182.

Já o deputado estadual, Gustavo Valadares (PSDB) defendeu as leis delegadas. De acordo com ele, a criação dos cargos é necessária, já que o Estado cresceu. "O modelo implantado pelo PSDB, nos últimos oito anos, enxugou a máquina e realizou investimentos", afirmou o deputado tucano.

O parlamentar tucano disse ainda que o PT está sendo incoerente quando afirma que o PSDB está aumentando a máquina. "Quem criou milhares e milhares de cargos comissionados nos últimos oito anos no governo federal foi o PT. Foi o que aumentou os gastos com a máquina pública, ao contrário do PSDB", observou Valadares.

Mas, Rogério Correia classificou de lamentável a publicação da Lei Delegada 182, que cria os novos postos comissionados no governo de Minas até 2014.

Na opinião do deputado petista, as leis delegadas caracterizam um abuso de poder, além de estar inchando a máquina. "As leis delegadas existem para exceções, o que não é o caso de Minas Gerais", disse. (RMM)

Entenda Lei Delegada. Um projeto de resolução foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia, dando ao governador Antonio Anastasia poderes para fazer a reforma administrativa sem necessidade de aprovação legislativa. Decretos. Até 31 de janeiro, o governador pode editar leis delegadas mudando a estrutura administrativa do Estado. Choque de gestão. Segundo o governo, a reforma é necessária para dar continuidade ao choque de gestão – é a terceira etapa do programa.

Estrutura

Novas pastas já foram formalizadas

A Lei Delegada 179, assinada pelo governador Antonio Anastasia, foi publicada no "Minas Gerais", no último dia 2, dando poderes ao governador de alterar a estrutura da administração pública do Poder Executivo do Estado.

Entre as alterações estão a criação das secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais.

A lei ainda transforma a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas em uma pasta permanente e institui as secretarias extraordinárias da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.

Pela mesma Lei Delegada foi criado o escritório de prioridades estratégicas, ligado diretamente ao governador. (RMM)

DIVULGADO PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

DIVULGADO PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

O Secretário de Estado de Defesa Social, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo - EFAP, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009, torna público o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva para o cargo de Médico para as Unidades da Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI - considerando que inexistem candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação e que há Unidades Prisionais sem o devido profissional no quadro funcional, o que tem provocado a descontinuidade dos serviços essenciais na área da saúde.

O Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Decreto nº 45.155/2009, e por este Instrumento Convocatório, não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos. O prazo de validade deste processo seletivo esgotar-se-á após 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Constitui objeto do presente Instrumento Convocatório a seleção para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva, no cargo de médico, para asUnidadesPrisionais vinculadasà Subsecretaria de Administração Prisional –SUAPI, mediante as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório.O candidato deverá possuir nível de escolaridade superior completo de medicina, com registro no CRM.

Constituem atribuições gerais do cargo: desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnósticos e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente; coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional. A carga horária é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão, de acordo com a necessidade da Unidade. A remuneração mensal é de R$1.038,38 (hum mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos), as vagas serão estabelecidas por município, conforme o Anexo A do edital. Para maiores informações clique no endereço eletronico www.seds.mg.gov.br e veja o edital completo.

PENITENCIÁRIAS DE JUIZ DE FORA RECEBEM 71 NOVOS AGENTES E EXISTEM AINDA 15 PROCESSOS SELETIVOS PARA OUTRAS CIDADES

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, autorizou a contratação de 71 novos agentes penitenciários, que participaram do Processo Seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo (Efap) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os novos contratos começarão a ser assinados amanhã, 18.01. Vinte agentes foram designados para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, 26 para a José Edson Cavalieri e 25 para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp- JF). “É uma medida importante que vai ao encontro das necessidades do sistema prisional de JF e que, por isso mesmo, não poderíamos retardar a sua providência. Esperamos que a contratação dos agentes contribua para melhorar a qualidade do sistema prisional de Juiz de Fora”, ressaltou o secretário Lafayette Andrada.

Os novos servidores que estiverem com a documentação em dia começarão a trabalhar imediatamente. Também serão coletados dados pessoais e fotos para a confecção das carteiras funcionais. Além destes, trinta outros agentes ainda precisam passar pela fase de treinamento que inclui toda a rotina da unidade, técnicas de uso das algemas e escolta interna e externa, completando a demanda necessária para as três unidades prisionais. O diretor geral do Ceresp JF, Giovane de Moraes Gomes, participou pessoalmente do treinamento do grupo que já está pronto para assumir suas funções e está animado. Segundo ele, é uma turma que, apesar de jovem, tem um grau de experiência avançado. “Alguns são ex-militares do Exército e uma boa parte tem curso superior. Eles chegam em boa hora e com certeza contribuirão para a harmonia da unidade”, disse. Antônio Barbosa Henrique Miranda, 44 anos, que trabalha há 20 anos no ramo da segurança, irá assumir a função de agente na Penitenciária José Edson Cavalieri. Ele tem amigos que já trabalham lá e que lhe asseguraram serem boas as condições físicas e estruturais da unidade. “Estou feliz. É mais uma experiência no meu currículo e tenho certeza deque vou me adaptar bem”. Fabrício da Conceição Pinto, de 29 anos, trabalhava em uma empresa de transporte de valores. Aprovado no Processo Seletivo da Efap, ele diz que só tem a agradecer a oportunidade que a Seds está lhe dando de ampliar os horizontes e aprender coisas novas. “Começo uma nova etapa na minha vida onde estou disposto a fazer o melhor que puder”. Ex-vigilante do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) em Juiz de Fora, Wanderson Clayton de Aquino, de 34 anos, irá integrar o corpo de agentes da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Ele elogiou o treinamento, a boa didática dos professores e disse que não vê a hora de colocar tudo o que aprendeu em prática. “Estou tranquilo, certo de que tenho muito a contribuir para o desenvolvimento do sistema prisional”. O Processo Seletivo para Juiz de Fora teve início em março de 2010, passando pelas etapas de “análise curricular”, “avaliação psicológica”, “investigação social” e “treinamento”.

Atualmente, existem 15 processos seletivos em andamento para as cidades de Montes Claros, Curvelo, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Unaí, Belo Horizonte, Contagem, Betim, São Joaquim de Bicas e Nanuque, Mariana, Abre Campo e Diamantina, entre outras. Essas últimas quatro cidades estão na lista das que ainda têm cadeias administradas pela Polícia Civil e que deverão ser assumidas pelas Seds em 2011. A diretora de Recursos Humanos da Seds, Daniela Maria Paula, explica que, desde outubro do ano passado, o setor decidiu enviar um servidor ao local das novas contratações com o objetivo de otimizar o processo. “Antes, como os contatos eram feitos por telefone e os documentos enviados via Correio, ficavam muitas pendências”. Agora, com o nosso representante in loco, tudo é resolvido na hora, agilizando a assinatura dos contratos em, pelo menos, 40 dias. “Outra vantagem é que o diretor da unidade recebe o contingente de novos funcionários de uma só vez e não mais aos poucos”.

Fonte: Site Seds

MINISTRO ANUNCIA REGRAS MAIS RÍGIDAS NAS PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

Penitenciária de Catanduvas

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que as regras para visitas de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem se tornar mais severas. O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou esposas, por exemplo. “Estamos buscando um aperfeiçoamento do SPF, principalmente por meio do controle das visitas, que podem tentar levar informações para fora dos presídios”, afirmou Barreto. Ele esteve reunido no final da tarde desta quarta com os diretores das quatro penitenciárias federais – Catanduvas, Campo Grande, Mossoró e Porto Velho – para debater o aprimoramento do sistema. Possíveis mudanças podem ser feitas por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou medidas provisórias. Barreto também disse que, em casos de crise, como a atual vivenciada no Rio de Janeiro, as visitas podem ser suspensas. “O MJ estuda eventuais mudanças para que o STF continue permitindo o total isolamento dos seus detentos. Precisamos efetivamente controlar todo tipo de visita”, defendeu. O ministro lembrou que, desde que o sistema foi inaugurado, em 2006, houve 70% menos rebeliões nos estados que transferiram presos para uma das unidades federais. Além disso, nunca aconteceram motins, nem a apreensão de celulares nas penitenciárias federais. Fonte: www.mj.gov.br

19 de janeiro de 2011

PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES É CAIXA-PRETA EM MINAS GERAIS

Luisa Brasil; Patrícia Scofield

Minas Gerais é um dos estados do país que mantém o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, mas o impacto no orçamento e o nome dos beneficiários são mantidos em segredo. O governo não informa quem recebe a aposentadoria argumentando que existe um impedimento legal para a divulgação dos dados. Na Lei 15.025, de 2004, consta que ''a divulgação de dados relativos a servidor ou pensionista, inclusive quanto ao limite dos valores de margem e saldo consignável, somente poderá ser realizada mediante sua autorização expressa''. A única coisa que se sabe é que, de acordo com a legislação, o valor da pensão é de R$ 5.250, correspondente a 50% do salário do governador, de R$ 10.500. Os últimos dados relativos ao pagamento das pensões no estado são de 2007, quando a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG aprovou por unanimidade um parecer contra o pagamento do benefício. Na época, segundo a instituição, três ex-governadores recebiam o pagamento: Eduardo Azeredo (PSDB), Francelino Pereira (DEM), e Hélio García. O documento foi enviado ao Conselho Federal da OAB, que não tomou providências. Procurado pela reportagem, o ex-governador Francelino Pereira não quis comentar o assunto. ''Direi apenas que aguardo com solenidade a decisão da OAB, que eu admiro e respeito. Nada mais direi'', afirmou. Até ofechamento da matéria, a assessoria de Eduardo Azeredo não havia retornado a reportagem confirmando se o ex-governador ainda recebe o benefício ou se pediu a suspensão.

Fonte: Jornal Uai

18 de janeiro de 2011

GOVERNADOR ANASTASIA PEDE APOIO À DILMA ROUSSEFF PARA ASFALTAMENTO DA BR - 367 NO JEQUITINHONHA

Governador Anastasia

O governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou que vai reivindicar junto ao governo federal o asfaltamento da BR-367, que passa pelo Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas. Segundo Anastasia, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez publicamente esse compromisso em Minas e ele crê que esse compromisso será resgatado. Sobre a ligação das estradas de Itamarandiba a Capelinha e de Setubinha a Capelinha, Anastasia destacou que já fez uma pré-negociação com o Banco Mundial para dar início à licitação dessas obras em 2011. "Já determinei ao secretário Carlos Melles que coloque, enquanto secretário de Obras, junto ao DNIT, a conclusão dos acessos dessas estradas como prioridade absoluta". Anastasia esteve na manhã desta terça-feira em Minas Novas para a solenidade em comemoração aos 280 anos do munícipio, onde ressaltou a importância da região no Norte de Minas. "O Jequitinhonha é uma região que merece uma atenção especial permanente, como o governador Aécio o fez, e eu vou continuar esse projeto, inclusive transformamos a então Secretaria Extraordinária dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte em secretaria permanente, com melhor estrutura e mais recursos para gerarmos aqui o que o Jequitinhonha mais precisa, empregos de qualidade".

Fonte: Jornal Uai

Violência policial e presídios são desafios do Brasil

Violência policial e presídios são desafios do Brasil Relatório da organização Human Rights Watch classifica situação do país como desumana AFP - 24/01/2011 - 11:43 Léo Drumond Documento denuncia existência de sistema carcerário com "condições desumanas"BRUXELAS - A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário "desumano" são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, afirma o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta segunda-feira (24). De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil "tem consolidado seu lugar como uma das mais influentes democracias em assuntos regionais e globais", mas ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente. O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia. De acordo com com a HRW, a polícia insiste que estas mortes aconteceram em atos de "resistência armada" e isto impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta. O documento da HRW também denuncia a existência de um sistema carcerário com "condições desumanas", onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose. "O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário", afirma categoricamente o informe, antes de completar que grupos organizados dominam as prisões. A HRW também menciona no relatório que em 2010 o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985), mas que a implementação do projeto ainda depende da aprovação do Congresso. No plano internacional, destaca o documento, o Brasil propôs em 2010 que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adote um método de trabalho "de mais cooperação e menos confrontação". Mas a ONG afirma que a proposta brasileira pode fragilizar o Conselho, caso a nova abordagem não venha acompanhada de medidas para assegurar que violações aos direitos humanos não ficarão impunes

O Prisioneiro da Grade Ferro

Baixe o documentário 'Prisioneiro da grade de ferro'

O Prisioneiro da Grade de Ferro é um documentário que retrata a realidade do sistema carcerário brasileiro em um momento em que suas contradições se exacerbam, beirando limites da aceitabilidade. Governos aplicam montantes recordes de recursos em infra-estrutura, alteram legislações e buscam parcerias e novas mentalidades de ação penal. Hoje, já não basta excluir delinqüentes da sociedade. Urge rever o próprio conceito de encarceramento como forma de recuperação do cidadão e prevenção do crime. Apesar de todos os esforços para melhorar a situação do sistema penitenciário, esta situação continua a se agravar. Conhecer como o homem preso cumpre sua pena é o objetivo deste documentário, que se aprofunda no convívio cotidiano para entender a real influência da instituição repressora sobre a pessoa detida. Um ano antes da desativação da Casa de Detenção do Carandiru, detentos aprendem a utilizar câmeras de vídeo e documentam o cotidiano do maior presídio da América Latina. "Eu chamaria esse documentário de: "Brasil, Um olhar subjetivo". Faça aqui o Download do filme. CINEASTA: PAULO SACRAMENTO GÊNERO: DOCUMENTÁRIO ORIGEM: BRASIL DIÁLOGO: PORTUGUÊS LEGENDA: S/L DURAÇÃO: 123 MIN COR: COLORIDO

HRW

HRW critica polícia e prisões brasileiras A organização Human Rights Watch (HRW) critica em seu relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2010 a situação no Brasil, com menções à violência policial e às penitenciárias, consideradas "desumanas". No documento sobre a América Latina, a HRW critica as ações de governos como os de Cuba e Venezuela, assim como a situação provocada pelo crime organizado no México e Guatemala. Ao analisar a situação do Brasil, a ONG destaca a violência policial como um dos problemas mais graves. Apenas no estado do Rio de Janeiro, a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre de 2010, o que representa uma média de quase três por dia. O documento também denuncia as condições desumanas das prisões brasileiras, onde predominam a violência e a superlotação. "O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário", afirma o relatório. A respeito dos demais países da região, a Human Rights Watch considera "precária" a situação dos direitos humanos na Venezuela, pelo "domínio por parte do governo venezuelano do Poder Judiciário e pela fragilidade dos controles e equilíbrios democráticos". "Sem controle judicial sobre suas ações, o governo do presidente Hugo Chávez tem minado sistematicamente a liberdade de expressão e imprensa, a liberdade dos trabalhadores de associação e a capacidade dos grupos de defesa dos direitos humanos de realizar seu trabalho". Além disso, a ONG questiona o panorama em Cuba, que para a HRW continua sendo "o único país da América Latina que reprime quase todas as formas de dissidência política". "Em 2010, o governo continuou impondo o discurso único por meio de processos penais, agressões, assédio, a negação do emprego e restrições de viagem", observa. A ONG critica ainda a situação no México, onde muitos problemas dos direitos humanos são provocados pelos confrontos violentos entre as forças de segurança do Estado e do crime organizado, assim como os enfrentamentos entre grupos criminosos. "O Exército mexicano continua cometendo graves abusos nas operações de segurança pública. Mas as autoridades praticamente nunca prestam contas", afirma a HRW. A organização também destaca o caso dos milhares de imigrantes que passam pelo México a cada ano na tentativa de chegar aos Estados Unidos - e que, segundo a HRW, "são submetidos a abusos graves na viagem, que incluem agressão física e sexual, extorsão e roubo". Outro país criticado é a Guatemala, onde "as forças de segurança se mostram incapazes de conter os poderosos grupos do crime organizado e as facções criminais", o que contribui para uma das maiores taxas de crimes do continente. Fonte: Terra

Sindcato do Acre

Presidente do sindicato do Acre denuncia governo

Em entrevista ao jornal AGAZETA do estado do Acre, o presidente do AGEPEN, Adriano Marques, denunciou e culpou o governo por todos os acontecimentos trágicos no sistema do estado. O presidente Adriano não se intimidou em momento algum, ao falar do caos que vivem hoje.

Parabéns Adriano, pela grande iniciativa e pela busca de um Sistema melhor.

Confira a entrevista completa abaixo, ou clique aqui para o site oficial.

“O sistema prisional do Acre é caótico e falido”, diz sindicalista

“Uma política de Segurança Pública depende, necessariamente, de uma política de Estado. Desenvolvimento deve gerar empregos e distribuir renda, com a conseqüente melhoria na qualidade de vida da população”. Esses argumentos - que mais parecem de um sociólogo - são do presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC), Adriano Marques, ao fazer uma avaliação pessoal da segurança pública e da atual situação do sistema prisional do Estado. Afinal de contas, em apenas 16 dias, aconteceram quatro fugas, um homicídio, uma tentativa de homicídio, uma curra (abuso sexual), um princípio de rebelião no presídio feminino, e pasmem, no momento desta entrevista, chegava a informação da descoberta do planejamento da morte de mais um agente penitenciário. Eles perderam um colega há menos de 1 ano. Formado em Direito, Adriano assegura que os agentes penitenciários são politizados e esclarecidos. “Cerca de 70% da nossa base possui ou está fazendo curso superior”. Ele não aceita que a categoria ‘pague a conta’ sozinha. “Estamos sendo acusados de facilitar fugas e patrocinar torturas, quando sequer temos equipamentos para a nossa própria segurança. Estamos na ponta do problema, guarnecendo pessoas que a sociedade já rejeitou”, dispara o líder sindical. Com o dobro de sua capacidade, o presídio Dr. Francisco d’Oliveira Conde seria um espaço para a reeducação e, por conseguinte, de reinserção social, mas se transformou em uma ‘universidade’ do crime. “Não basta construir presídio. É preciso repensar toda a Segurança Pública”. Proporcionalmente, o Acre possui a maior população carcerária do país. Em meio à posse da nova equipe de governo, o sindicalista elogia as reformar das delegacias, a aquisição de carros e do helicóptero João Donato. Não obstante, ele reivindica a valorização do ‘ser humano policial’, que precisa estar motivado, com boas condições de trabalho e salários dignos. Veja abaixo a entrevista do presidente do Sindap: A GAZETA – O que está acontecendo com o sistema prisional do Acre? Adriano – Com o término dos contratos dos policiais militares voluntários, houve um déficit na segurança do sistema prisional. Só na Capital, estamos precisando de 200 servidores. As guaritas externas dos pavilhões não estão guarnecidas. O problema zero um é o efetivo reduzido. O dois é a falta de equipamentos de segurança e proteção para os agentes penitenciários. A gente vive sobre constantes ameaças. Atualmente, a função de agente penitenciário é a mais estressante entre todas as profissões. Por quê? A PM faz a abordagem inicial com o cidadão infrator e o encaminha para a Polícia Civil. Esta faz a investigação e, no caso de condenação, remete-o para o sistema penitenciário. Em síntese, a gente trabalha como o ‘produto final’ da Segurança Pública. Somos trabalhadores, pais de família e qualificados para o exercício da função. No ano passado, perdemos um colega sócio-fundador do sindicato. Até hoje esse crime não foi esclarecido. A responsabilidade é do Governo do Estado. Quanto às acusações de tortura e maus-tratos, não existe uma única prova que incrimine agentes penitenciários. Propomos a imediata instalação de monitoramento por sistema de vídeo, integrado em todas as unidades do Estado, 24h por dia. A GAZETA – Você concorda com a avaliação de que o sistema prisional do Estado está ‘caótico’, beirando a ‘falência’? Adriano – Inteiramente. O presídio é um barril de pólvora. Ele está começando a explodir aos poucos. Os presos têm todo tempo do mundo para fazer planejamentos. Quando eles perceberam que as guaritas estavam sem vigilância e nosso efetivo reduzido, eles agiram. Não existe um treinamento contínuo e muito menos um programa para cuidar da saúde mental do servidor. Temos casos de surtos psicóticos, síndromes do pânico, gastrites nervosas e distúrbios do sono. Tudo isso é consequência do stress funcional e da elevada jornada de trabalho, que é na escala de 12 por 36h. A GAZETA – E as fugas? Em que circunstâncias elas aconteceram? Adriano - Na primeira eram apenas dois agentes para vigiar um pavilhão com 236 presos. No dia, a guarita externa, que fica acima do pavilhão, estava desguarnecida por falta de efetivo. Na outra fuga, os presos se evadiram pelo forro da enfermaria. Veja bem, ele jamais poderia ser de madeira. Todos esses descontroles poderiam ter sido evitados, também, se tivéssemos um sistema de monitoramento por vídeo. A GAZETA- Quais são as recomendações que o senhor pode sugerir para os gestores do Iapen? Adriano – A contratação imediata de novos agentes penitenciários, a aquisição de equipamentos de proteção e segurança para todos os agentes penitenciários. Também precisamos do poder de polícia judiciária, uma vez que os eventos ocorridos aqui dentro têm ligações com facções criminosas. Necessitamos, ainda, de uma instrução normativa interna, que iria nortear as administrações dos presídios e o nossos serviços. A GAZETA - E se os 2.000 mandados de prisões pendentes fossem todos comprimidos? Adriano - Seria um caos completo, pois já estamos superlotados. Existe um presídio em construção no município de Senador Guiomard, previsto para ser inaugurando ainda neste ano. Também precisamos de outros no interior. Mas não é só isso que vai resolver. Trata-se de um problema social e econômico, aliado à desagregação familiar com a ausência de valores humanos, morais e éticos. O ser humano não nasceu com propensão ao crime! Ele é engrenado na máquina social, que, na maioria das vezes, é excludente e preconceituosa. Os jovens são maioria nos presídios. Eles estão sendo tragados pelo consumo e tráfico das drogas. Isso aumenta muito a delinquência social.

Memorando

Orçamento 2011 da Assembleia Legislativa não prevê aumento de 61,8% aos parlamentares a partir de fevereiro

Assembleia corta gastos para pagar reajuste de deputado Orçamento 2011 da Assembleia Legislativa não prevê aumento de 61,8% aos parlamentares a partir de fevereiro Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto de Política - 23/01/2011 - 10:52 Carlos Rhienck Por lei, Assembleia pagará a deputados o equivalente a 75% do salário aprovado no Congresso O orçamento 2011 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais não cobrirá o aumento salarial previsto para os deputados a partir de 1º de fevereiro. A soma total das despesas da Casa é de R$ 856.907.018, fora o reajuste, de 61,8%, nos salários dos deputados federais, que passarão a ganhar em torno de R$ 26.700, valor que hoje equivale ao teto do funcionalismo público. Como o salário dos estaduais é atrelado ao dos colegas federais, o subsídio fixo dos parlamentares mineiros pulará dos atuais R$ 12.384,07 para R$ 20.042,34. Com isso, é consenso entre os parlamentares a necessidade de suplementação ou de remanejamento de recursos de algumas áreas para bancar o novo subsídio. Para este ano, o Estado repassará à Assembleia R$ 714.244.916 somente para despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 124.970.452 para pagamento de outras despesas correntes, R$ 5.738.650 para investimentos e R$ 11.953.000 para inversões financeiras. Os dados não foram alterados em função da previsão do reajuste dos 77 deputados, que custarão R$ 8.843.916,44 a mais aos cofres públicos em 2011. Na Casa, ainda não há confirmação de onde sairá o dinheiro para cobrir a diferença, que ultrapassará R$ 114.856,05 ao ano, sem contar os impactos sobre os salários dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. No ano passado, a Casa gastou R$ 569.572.723,17 com o pagamento de salários e encargos patronais de deputados, servidores, inativos, aposentadorias e pensões. O certo é que os recursos serão remanejados. O deputado Jayro Lessa (DEM) afirma que o reajuste dos salários é uma decisão soberana da Mesa Diretora e se for a plenário será aprovado. “A correção tem que ser feita, está na lei. Tem de cortar em alguma outra rubrica. A despesa é muito alta”, reitera. O subsídio mensal em torno de R$ 20 mil previsto a partir de 1º de fevereiro, acrescido de verba indenizatória de R$ 20 mil para cada um, está garantido pela Lei Estadual 14.584 de 2003, que estipula o reajuste automático sempre que houver aumento para os congressistas. Em Belo Horizonte, a Lei Municipal 9.627, de 2008, também assegura o benefício aos vereadores mas, não de forma automática. É preciso a aprovação de uma lei específica. A Assembleia Legislativa mineira atrela o salário dos parlamentares aos do Congresso Nacional, pagando aos eleitos 75% do valor mensal pago aos pares da Câmara dos Deputados. O subsídio dos vereadores, por sua vez, é igualmente fixado em 75% do vencimento dos deputados estaduais. O efeito cascata do reajuste de quase 62% nos salários de congressistas em Brasília tem força de lei nas duas Casas e beneficia 118 parlamentares a um custo superior a 10% do total de despesas na Assembleia e na Câmara de BH, previstas neste ano na Lei de Orçamento Anual. Os valores pagos aos parlamentares relativos a despesas de caráter indenizatório foram excluídos do grupo “pessoal e encargos”, com reclassificação retroativa a janeiro de 2010 no grupo “outras despesas correntes”, ou seja, R$ 8.866.426,67 não foram computados como despesa paga aos deputados no ano passado. Além do subsídio fixo (que inclui o valor de R$ 2.250 de auxílio-moradia), os deputado estaduais têm ainda direito a uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o custeio do mandato. Nos gabinetes, cada deputado tem ainda direito a contratar 23 servidores. O pagamento e a contratação são feitos pela Assembleia, devendo o deputado limitar os gastos com salário da equipe de auxiliares a R$ 52.024,50. O menor vencimento pago é R$ 614,53 por jornada diária de 4 horas. O maior salário é R$ 8.652,65 por 8 horas de trabalho. Parlamentares evitam abordar o tema Futuro líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado eleito Rogério Correia (PT) avalia o tema a seu modo: “Não tenho noção de como será o reajuste, estou entrando na Assembleia. É claro que haverá impacto financeiro e tem que haver corte de alguma área. Não sei como a Mesa vai definir a questão. Não sei se a discussão será levada a plenário”. Já o líder do Governo na Assembleia, o deputado Mauri Torres, é mais taxativo: “Esse assunto eu não posso comentar. É função da Mesa. Como ex-presidente da Casa, a minha época já passou”. O deputado Dinis Pinheiro (PSDB), atual 1º secretário da Assembleia, prefere não comentar o rombo dos reajustes sobre as finanças públicas. Dinis é cotado para assumir a presidência da Casa na votação prevista para 1º de fevereiro, não havendo resistências a seu nome nem mesmo entre os partidos de oposição ao governador Antonio Anastasia (PSDB). Cabe ao 1º secretário, uma espécie de “prefeito” da Casa, fiscalizar as despesas e cuidar da destinação orçamentária. Dos três candidatos ao cargo na próxima legislatura, nenhum retornou os telefonemas para comentar o impacto do reajuste dos próprios salários a partir de fevereiro. Dilzon Melo (PTB) viajou para Buenos Aires, Arlen Santiago (PTB) está no Rio de Janeiro e só retorna em fevereiro, segundo a assessoria, e José Henrique (PMDB), atual 2º vice-presidente da Assembleia, não foi localizado. Weliton Prado (PT), 3º vice-presidente, estava em Brasília e não respondeu à questão encaminhada por meio de seus assessores. O secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, confirma que o orçamento legislativo para 2011 não levou o reajuste em consideração. Quando o reajuste foi aprovado no Congresso, a Lei Orçamentária Anual do Poder Legislativo, preparada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, já não podia ser emendada. O orçamento tem um rito diferente das outras matérias e não pode ser alterado em plenário, diferentemente de outras leis”, observa o secretário geral do Processo Legislativo. Para ele, cortes em outras áreas serão inevitáveis porque não foi feita nenhuma intervenção para cobrir a nova despesa, embora a aplicação da lei seja automática. Câmara decidirá sobre acréscimo em abril O presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), diz que ainda não decidiu a respeito do aumento dos subsídios dos vereadores. Segundo ele, a posição deve ser tomada junto com a Mesa Diretora. Quanto ao reajuste do servidor, o vereador adianta que a questão somente será tratada em abril. O vereador Adriano Ventura (PT), que deve presidir a Comissão do Orçamento a partir de fevereiro, afirma que o aumento automático dos subsídios não terá impacto direto nas contas da Câmara, que representam 4% do orçamento do município em 2011. “Na verba repassada à Casa, sobra dinheiro demais. Não é isso que vai abrir o rombo na Câmara. O buraco é mais embaixo”. Ventura reconhece que o aumento não se justifica, “é imoral”, embora seja legal. “Mesmo sem fazer as contas, o subsídio vai ultrapassar R$ 15 mil. Devem ser uns R$ 5 mil a mais para cada um dos 41 vereadores. Mas os atuais R$ 9.200 de subsídio mensal estão aquém para aqueles que trabalham muito”, diz o parlamentar, acrescentando que a questão não foi discutida na bancada do PT, que ficou fora da Mesa Diretora. “O presidente ainda não falou se vai dar o aumento ou não”. Na opinião do petista, o reajuste para vereadores e deputados estaduais “deveria seguir o índice da inflação, mais alguma coisinha”. Os políticos mineiros, diz ele, poderiam dar o exemplo. “Não é salário bom que vai evitar a corrupção. O exercício do cargo público depende do caráter e da ética de cada um. O ‘quanto mais tem mais quer’ não pode prevalecer na esfera pública”, frisa. Na capital, cada vereador tem até 18 assessores no gabinete, com remuneração diferenciada, sendo 15 de livre escolha. Ele recebe R$ 30.500 para pagar os salários de assessores políticos (R$ 8.333) e técnicos (R$ 3.948), chefe de gabinete (R$ 6.064), assistentes parlamentares e administrativos, além de outros profissionais. A Câmara Municipal de Belo Horizonte também paga aos vereadores, até o limite estabelecido, por despesas que eles tenham em decorrência do exercício do mandato, desde que não se refira a materiais ou serviços não disponibilizados a eles

Governo de Minas e Ministério da Justiça

Governo de Minas e Ministério da Justiça discutem Pacto Nacional pela Segurança Pública

O governador Antonio Anastasia, o secretário de Estado de Defesa Social Lafayette Andrada e as principais lideranças da área de segurança pública em Minas reuniram-se, nesta quinta-feira (20/01), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o Pacto Nacional pela Segurança Pública. Após o encontro, o governador afirmou que o Governo de Minas participará do Pacto Nacional e defendeu um maior apoio do Governo Federal aos estados nas ações de combate à criminalidade. Já o ministro da Justiça destacou que as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas na área de segurança pública devem ser modelo para todo o país.

“Minas tem experiências importantíssimas na pasta de segurança pública e deve exportá-las. Minas tem muito a contribuir com o país com alguns programas que aqui foram desenvolvidos e são exitosos. O Governo Federal tem o dever de divulgar essas experiências, o dever de apoiá-las e o dever de integrar os nossos órgãos de repressão e prevenção”, disse o ministro José Eduardo Cardozo.

O governador Antonio Anastasia afirmou que colocou a equipe do Governo de Minas à disposição do Ministério da Justiça para participar da elaboração do Pacto Nacional pela Segurança Pública, apresentando ações e programas exitosos implementados pelo Estado nos últimos anos.

“Minas Gerais está à disposição para, juntamente com o governo federal, se transformar em laboratório de novas experiências para melhorar os indicadores de segurança. A segurança pública está ligada a uma realidade que extrapola as fronteiras dos estados. Então, conversamos muito sobre isso e vamos, agora, seguir os desdobramentos da política nacional de segurança pública, participando ativamente dela como partícipes, de fato, desse esforço para a redução da criminalidade”, disse o governador. Parceria

Antonio Anastasia afirmou que a parceria do Governo Federal será fundamental para que os estados possam efetivamente executar políticas de segurança pública.

“Não acreditamos que o tema segurança pública será resolvido isoladamente em qualquer estado da federação. É fundamental que o governo federal tenha também a sua participação. Sempre defendemos isso. Agora, percebo que o ministro está imbuído desse propósito, por determinação da senhora presidenta. Vamos, portanto, colaborar de maneira efetiva. E que Minas Gerais, portanto, seja partícipe ativo desse processo a partir desse momento”, afirmou.

Para o ministro, o governador Antonio Anastasia será um grande parceiro na construção do pacto nacional pela segurança pública. Ele destacou a experiência do governador, que já foi secretário de Estado de Defesa Social, no Governo Aécio Neves.

“Saio daqui muito feliz. Tenho certeza que o governador será um grande parceiro nosso e um dos grandes articuladores desse pacto pela segurança pública. O Brasil precisa da sua experiência e, sem sombra de dúvida, estaremos construindo e pavimentando o caminho comum”, disse. Minas é referência em segurança pública

Presente ao encontro do governador Antonio Anastasia com o Ministro da Justiça, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressaltou que alguns estados brasileiros já implantam projetos na área de segurança pública inspirados em programas adotados em Minas Gerais, como as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Rio de Janeiro.

“Aqui em Minas Gerais tem o programa Fica Vivo, que é muito exitoso. As UPPs no Rio de Janeiro são inspiradas no modelo de Minas. O ministro ficou muito impressionado com o nosso modelo de integração das polícias e esse modelo também deve ser levado para outros estados. Ele já convocou para a semana que vem uma reunião dos técnicos do Ministério da Justiça e da área de segurança aqui de Minas para começarmos a desenvolver um projeto-piloto entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, afirmou Lafaiete Andrada.

As UPPs, implantadas no Rio de Janeiro, foram inspiradas no programa Fica Vivo, adotado nas comunidades com elevado índice de criminalidade em Minas Gerais. Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar e entidades comunitárias, além do Grupamento Especializado em Áreas de Risco, o programa atende 64 mil jovens, de 12 a 24 anos, em 27 Núcleos de Prevenção à Criminalidade, sendo 11 implantados em Belo Horizonte, e 16 em municípios da Região Metropolitana e do interior. O Fica Vivo! conseguiu reduzir em mais de 50% os índices de homicídios nas regiões atendidas, a partir de ações que combinam repressão qualificada e inclusão social.

Na próxima semana, o secretário Lafayette Andrade participará de uma reunião técnica com representantes do Ministério da Justiça para discutir alguns dos programas implantados em Minas Gerais e que podem servir de parâmetro para outros estados.