quinta-feira, 21 de julho de 2011
REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC
REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 06:34 0 COMENTÁRIOS
DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL DE HOJE
LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 20 DE JULHO DE 2011
Art. 4º O art. 26 da Lei n. 2.250, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26. A Etapa Alimentação será concedida aos integrantes dos cargos da carreira policial civil, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).” (NR)
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 20 de julho de 2011, 123° da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
___________________________________________________________
OBS:
LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar.
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 05:09 0 COMENTÁRIOS
QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
AGEPEN-RJ: PRISÃO DE DUAS MULHERES COM PASTA BASE EM NITÉROI
Inspetores Penitenciários da Sispen (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário) prenderam nesta quarta-feira (20) duas mulheres suspeitas de tráfico de drogas. Com elas foram apreendidas duas latas com pasta base de cocaína.
De acordo com os agentes, as mulheres retiraram o material em uma agência dos Correios no bairro de Santa Rosa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A droga tinha como origem a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo a polícia, a ação contou com interceptações telefônicas, autorizadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu. As escutas são desenvolvidas pela Sispen e são resultado do convênio firmado entre o Ministério Público e a Seap (Secretaria de Estado e Administração Penitenciária).
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Icaraí (77ª DP).
fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/policia-prende-duas-mulheres-com-pasta-base-de-cocaina-em-niteroi-20110720.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 20:48 0 COMENTÁRIOS
DETENTO TENTA ESFAQUEAR AGEPEN, LEVA TIRO E MORRE
Segundo a Secretaria de Ressocialização, o preso deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o Agente, que reagiu e atirou no detento.
Um preso do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, morreu depois de ser atingido por um tiro disparado por um Agente Penitenciário na tarde do último domingo (17). Cláudio Adalberto Silva chegou a ser levado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, mas morreu no caminho.
De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Cláudio Adalberto Silva deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o AGEPEN, que reagiu e atirou no detento. O Agente Penitenciário, que não teve o nome revelado, registrou a ocorrência na própria unidade prisional.
fonte: http://aspssauros.blogspot.com/2011/07/detento-tenta-esfaquear-agente.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 18:25 0 COMENTÁRIOS
Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência 20/07/2011 19h38
Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência
20/07/2011 19h38
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FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL
Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão
RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL
Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão
Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, presos nessa terça-feira (19) por uso indevido do dinheiro público, mantiveram o silêncio durante audiência no Fórum de Frutal nesta quarta (20).
Durante todo o período da tarde, os parlamentares, que seguem detidos, se defenderam de acusações de uso irregular das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Fronteira. O rombo aos cofres públicos deve chegar a pelo menos R$ 570 mil.
Os nove vereadores devem permanecer na penitenciária de Frutal, onde estão desde a noite de terça. Não há prazo para que eles sejam libertados. A defesa dos parlamentares já apresentou pedido de habeas corpus.
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano. Em nota, Caesb diz que fez obr
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP
Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano.
Em nota, Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias.
Do DFTV
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O complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, sofre racionamento de água desde o ano passado, segundo a Promotoria de Execuções Penais. A água vem de poços artesianos, construídos em 2002, mas o sistema está defasado. Para abastecer um bloco é preciso fechar a água de outro. A penitenciária tem 10 mil presos.
O Ministério Público diz que já enviou ofício para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário pedindo providência para a Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb). A empresa
teria proposto a perfuração de novos poços artesianos. Um poço estaria com a água imprópria para o consumo.
A solução, para os promotores, é providenciar água encanada e rede de esgoto, já que a coleta ainda é feita por fossa, que costuma entupir.
Em nota, a Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias e que não recebeu nenhuma reclamação de falta de água. A empresa informou ainda que tem um convênio com o MP para melhorar o sistema de abastecimento de água na prisão.
agentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
gentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
Detentos eram obrigados a correr nu e não podiam receber visitas.
Um agente da PF também foi acusado de abuso de autoridade.
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Um agente da Polícia Federal e dois agentes penitenciários que trabalhavam no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, foram acusados pelo Ministério Público do DF de tortura e abuso de autoridade.
De acordo com a denúncia do procurador da República Peterson de Paula Pereira, as agressões ocorreram no Núcleo de Custódia da Superintendência da PF no presídio. A reportagem do G1 procurou a Polícia Federal e aguarda retorno.
“Em caso de alguma indisciplina, eles adotavam práticas que excediam o padrão. Nas revistas, eles deixavam os detentos nus e determinavam que eles fossem correndo até as celas. Isso era filmado e veiculado no sistema interno do presídio”, afirmou o procurador.
De acordo com os relatos dos presos durante inspeções realizadas por funcionários do MPF, os agentes também suspenderam as visitas de familiares e o banho de sol. “Eles colocaram detergente nas águas dos presos, o que provocou diarreia e desidratação”, declarou de Paula.
Em outra situação, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e tiveram que permanecer no local por mais de três horas sob sol, sentados e algemados. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá.
Ainda conforme a denúncia do MP, um dos agentes penitenciários acusados tinha o hábito de espirrar gás de pimenta na boca e pescoço dos detentos, assim como nas celas, como forma de punição.
Os relatos dos presos foram colhidos a partir de abril de 2010. Os agentes vão responder por improbidade administrativa por tortura. Eles já foram afastados dos cargos e podem ser demitidos, perderem os direitos políticos e também pagar multa de até 100 vezes o valor do salário. Os agentes também vão responder criminalmente por tortura.
Um detento provisório foi denunciado junto com os agentes da Papuda. De acordo com o procurador, ele recebia regalias em troca de serviços, como a agressão física a outros presos.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança impetrado pelo Sindpol-MG liberando policiais civis de escoltar presos.
Na pequena Ervália, na Zona da Mata, militares têm feito o trabalho de policiais civis porque a cidade não conta com efetivo suficiente para atender à cadeia. Os PMs acabam escoltando os presos e levando-os para o banho de sol, por exemplo, o que deveria ser executado por agentes penitenciários.
A cadeia da cidade conta com cinco policiais civis, todos encarregados de trabalhos investigativos, mas que também dão assistência aos presos. Porém, a maior parte do trabalho fica por conta da PM. "Diariamente, a PM precisa ceder pelo menos dois homens do pelotão para ajudar em trabalhos rotineiros da cadeia", informou o sargento Paulo Seixas.
A cidade, que tem 18 mil habitantes, também não conta com um grande efetivo de policiais militares. São 12 para fazer o patrulhamento, e apenas uma viatura. "Já deixamos de prender pessoas porque não tínhamos homens suficientes", completou.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que designou dois agentes enitenciários para a cidade e que, até 2014, todas as cadeias públicas do Estado deverão ser assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
FONTE: SUPER NOTICIAS
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG os policiais civis de Ervália não mais serão destinados à escolta de presos (fonte: SINDPOL-MG)
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG, o Juiz de Direito e o Delegado de Polícia da Comarca de Ervália estão impedidos de requisitarem aos policiais civis da região que escoltem presos para audiências ou qualquer outro estabelecimento local, incluindo escoltas para tratamento de saúde, como estava ocorrendo constantemente.
Ao tomar conhecimento de que os policiais civis do município de Ervália, localizado no Sul de Minas, estavam sendo submetidos à escolta de presos, a diretoria do SINDPOL/MG acionou o departamento jurídico para impedir que tal situação permanecesse.
O mandado de segurança de nº 1.0000.11.025165-9/000 foi deferido, determinando ao Juiz e Delegado de Polícia da referida comarca que se abstenha de requisitar a escolta de presos por policiais civis, além de oficiar aos Secretários de Estado da Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social, para que no prazo de sessenta dias providenciem o provimento dos cargos de Agentes Penitenciários necessários à execução dos serviços na comarca.
Documentos
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria 20/07/2011 11h54Avalie esta notícia » 2
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria
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TABATA MARTINS
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Com o objetivo de verificar denúncias de suspensão de direitos legais de presos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A inspeção ocorreu nesta quarta-feira e os deputados visitaram o anexo 1 do presídio.
As denúncias de irregularidades foram apresentadas à comissão no último dia 12 por mães e esposas de detentos. No entanto, foram feitas oficialmente pelo advogado Wagner da Anunciação Ramos, que representa os presos.
Conforme o advogado, a direção do presídio transferiu presos considerados de alta periculosidade para o anexo 1, onde foram suspensos alguns direitos, como visitas íntimas, banhos de sol diários, assistência médica e jurídica. Além disso, foi denunciado que há constrangimento às esposas e que as condições de higiene da penitenciária são precárias.
O requerimento para a visita é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). O juiz e o promotor de execução penal, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Federal acompanharam o deputado na visita.
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20/07/2011
Comissão de Direitos Humanos comprova irregularidades denunciadas por parentes de presos da Nelson Hungria
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
20/07/2011 11h00Avalie esta notícia »
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FELIPE REZENDE
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Um agente penitenciário de 33 anos foi preso na noite dessa terça-feira (19) após ter sido flagrado com droga na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar, o agente estava em um Uno quando foi abordado por militares que monitoravam a região.
De acordo com a PM, no veículo foi encontrado um papelote de cocaína e uma bereta 635 carregada. Próximo ao local da abordagem, a polícia encontrou dois jovens e uma adolescente de 16 anos.
Com eles, foram apreendidos 40 papelotes da mesma droga e R$ 599 em dinheiro. Todos os envolvidos foram levados para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad).
A assessoria da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que Cristiano da Silva Costa é agente contratado do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que fica em Ribeirão das Neves. Segundo a Seds, Cristiano foi realmente detido pela Polícia Militar nesta madrugada e, na manhã desta quarta-feira (20), foi transferido para uma Delegacia de Polícia Civil, onde aguarda a decisão de um delegado em relação ao seu caso.
Atualizada às 13:45.
Policial deve ser indenizado por abusos
Policial deve ser indenizado por abusos
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Polícia Militar a indenizar um policial em R$ 15 mil por iniciar processo de demissão sem investigação preliminar e por acusá-lo equivocadamente.
O policial ajuizou ação de danos morais por ter sido acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O policial afirma que sofreu constrangimento em razão de infundada acusação, apenas para servir de "bode expiatório" e justificar a punição aos participantes do evento proibido por lei militar.
Segundo o juiz, a Polícia Militar tem autonomia e competência para instaurar processos administrativos para apurar a conduta de seus policiais. Porém, no caso em questão, apontou uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Destacou a falta de ampla defesa e o fato de ter sido iniciado o processo de exclusão do autor da Corporação Militar sem qualquer procedimento anterior, visando comprovar a sua efetiva participação na assembleia feita na Praça do Buriti.
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
O prefeito Geraldo Sales (em pé) nega a agressão e afirma que foi a vítima
Dois dias depois de o prefeito de Mariana, na Região Central do Estado, perder e retomar o cargo em menos de 24 horas, por meio de duas decisões da Justiça Eleitoral, a cidade viveu mais um episódio curioso envolvendo a autoridade máxima da administração municipal. Na tarde de ontem, o prefeito interino Geraldo Sales de Souza (PDT), o “Bambu”, se irritou com os comentários negativos a seu respeito feitos pelo guarda municipal Allisson dos Santos depois de um jogo de futebol no campo do Guarani e, segundo o boletim de ocorrência, teria dado um soco no rosto do guarda, conhecido como “Liu Marmita”.
De acordo com moradores que teriam visto a cena, a possível vítima estava conversando sobre a política local com um casal de conhecidos na porta do estádio, quando foi surpreendida com um “abraço” e um murro do prefeito. O guarda municipal afirmou que Geraldo Sales fez ameaças, dizendo que Liu “teria que provar tudo o que falava contra a atual gestão da prefeitura na internet”. Ainda segundo a vítima, o irmão do prefeito, que o acompanhava durante o evento esportivo, teria dito que ele e Bambu haviam bebido muito.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
ASS:DIRETOR GERAL DAD7
Espécie/nível
Valor (em r$)
FGD
FGD-1
165,00
FGD-2
330,00
FGD-3
412,50
FGD-4
495,00
FGD-5
660,00
FGD-6
825,00
FGD-7
990,00
FGD-8
1.155,00
PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos
PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos
Relatório revela como foram as conversas para soltar os criminosos
Publicado no Jornal OTEMPO em 20/07/2011Avalie esta notícia »
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o esquema de venda de habeas corpus a traficantes presos em Minas e vai indiciar por formação de quadrilha e corrupção ativa de oito suspeitos de envolvimento na fraude.
No relatório final sobre o caso, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) até a próxima semana, a corporação ainda recomenda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, apontado como responsável por conceder os habeas corpus aos criminosos em troca de propina, também seja condenado.
Como tem foro privilegiado, o magistrado é investigado pela Corte Especial do STJ, em Brasília. Atualmente, ele está afastado. Entre os oito que deverão ser indiciados estão quatro traficantes que compraram a liberdade, o vereador e advogado Walquir Rocha, o empresário Tancredo Tolentino, a advogada Luciana Amorim e a mulher de um dos presos, Rosana Bitencourt. Todos haviam sido presos no último dia 30 na operação Jus Postulandi, mas já estão em liberdade.
A reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade ao relatório da Polícia Federal sobre o caso.
Nas 300 páginas do documento estão os relatórios das escutas telefônicas que comprovam que os criminosos capturados em Minas pagaram altas quantias para serem postos em liberdade, além da confissão de alguns dos suspeitos e fotografias dos encontros para entrega das propinas.
Entre fevereiro e junho deste ano, período que a Polícia Federal investigou o esquema, quatro traficantes foram soltos. O valor cobrado para cada alvará variou entre R$ 120 mil e R$ 180 mil.
Em depoimento, o empresário Tancredo Tolentino, o Quêdo, que é amigo do desembargador, confessou que retribuía em dinheiro os "favores" prestados por Hélcio Valentim. Os dois foram fotografados pelos investigadores em Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, ocasião em que teria ocorrido um dos pagamentos.
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Um morador de rua viciado em crack aceitou R$ 25 para matar um homem, mas acabou com a vida da pessoa errada
Do Portal HD (*) - 19/07/2011 - 18:46
Élder da Cruz Santos, morador de rua e usuário de drogas, foi preso na última segunda-feira (18) acusado de matar um homem ao confundi-lo com outro na madrugada do último sábado, na Praça do Reggae, no Pelourinho, em Salvador. O suspeito teria aceitado matar a vítima por R$ 25.
Santos teria sido contratado por um traficante da região para matar um de seus desafetos, identificado como Cohen. A alvo inicial, no dia do crime, chegou em um bar com Antônio Marcos Nascimento Seara. Santos matou o segundo.
Confira detalhes no vídeo:
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada - Notícias - Hoje em Dia
RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"
RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"
SINDEPOMINAS
O jornalista e Editorialista, Márcio Doti, disse nesta terça-feira 19 de julho que "esperar concurso público para resolver os problemas da falta dos plantões de polícia nas cidades de Minas é adotar uma paciência burocrática inaceitável". A tese reforça que o governador está indiferente e completamente perdido e mal assessorado na busca de soluções eficientes e eficazes para as questões de segurança pública respeitando os direitos daqueles que trabalham no setor que deveria ser um dos mais prioritários do governo estadual.
Em Minas Gerais, os Delegados de Polícia jamais voltarão a trabalhar acima das 40 horas semanais sem recompensão prevista em lei. Essa situação foi perpetuada por décadas e, graças ao apoio e união de categoria, foi corrigida de forma firme e permanente. O Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária é um sucesso e continua sendo de fundamental importância porque ainda há questões críticas que precisam ser conquistadas pelo conjunto dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. Vamos nos manter firmes e coesos na pressão ao Governo Estadual
Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)
Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)
Os Detentos da penitenciária Barreto Campelo, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, realizam uma mobilização de advertência nesta segunda-feira (18/07).
Eles decidiram fazer uma "greve de fome" e se recusam a receber a alimentação fornecida pela unidade desde as 5h desta segunda, quando rejeitaram o café da manhã. Eles também não aceitaram receber o almoço e não há previsão de encerramento da suposta greve.
De acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Coronel Francisco Duarte, os presos pedem agilização na análise dos pedidos de benefício que estão sendo avaliados na primeira e segunda vara criminal. Entre esses benefícios estão aqueles que dizem respeito às progressões penais dos detentos, por exemplo. Apesar da insatisfação dos presos, Francisco garante que esses pedidos de benefício são analisados semanalmente.
Duarte afirma ainda que a mobilização é pacífica e não a considera uma greve de fome, pois os detentos receberam visitas nesse domingo e geralmente as visitas levam comida para os presidiários. Ele acredita que os presos podem estar se alimentando com comida que teriam recebido nas visitas. Segundo ele, eles apenas se negam a comer a alimentação fornecida pela unidade.
Segundo o coronel, desde a última sexta-feira os detentos já haviam avisado à direção do presídio que fariam esse protesto. Além de evitar alimentação eles também teriam feito faixas de protesto que foram colocadas no teto do pavilhão B.
A polícia notificou por escrito a Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como a 1ª e a 2ª Vara de Execussões Penais do Estado e aguarda o posicionamento desses órgãos a respeito da reclamação dos detentos.
Fonte: Jc online
terça-feira, 19 de julho de 2011
Nota de Repudio sobre as demissões de fundadores do sindepen
NOTA DE REPÚDIO
Em decisão arbitrária tomada pelo atual Sub-Secretário de Defesa Social, Sr. Murilo, com base nas conclusões investigativas da Corregedoria da SEDS, tiveram o contrato rescindidos alguns dos membros colegiados do recém-fundado SINDPEN/MG (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos Contratados de Minas Gerais).
Mais uma vez, mostra total despreparo e ineficiência da atual administração prisional, pois nem mesmo foi respeitado o direito de aviso antecipado, conforme a Lei 18185/2009 (30 dias), não respeitaram nem mesmo o devido processo legal, o contraditório, e a ampla defesa, uma vez que o representante sindical goza do direito a ser processado no âmbito da Justiça do Trabalho (inquérito judicial), conforme Súmulas do nºs 197 do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) e 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O SINDPEN/MG em nota de repúdio àqueles que denigrem a boa imagem da Administração Pública, usando do cargo para punir de forma tirana servidores pautados com o compromisso da justiça e da verdade, pois em nenhum momento este Sindicato procurou a imprensa local para denegrir quem quer que fosse, apenas confirmou algumas irregularidades da atual direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula.
O direito de expressão é uma dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1988, se nossas vozes calarem, voltamos ao regime de intolerância, da antiga ditadura militar, isto não queremos em absoluto. Tal ato, nos faz refletir a cada dia, o quanto de lutas iremos enfrentar; isso só nos fortalece ainda mais, pois o verdadeiro caráter de um homem não está no cargo que ocupa, na sua condição financeira, social ou política, mas nas sua atitudes e de assumir os seus atos perante a todos.
Estamos convictos que a Justiça dará sua resposta imediata, acreditamos no Estado Democrático de Direito e acima de tudo na “verdade”, não iremos abater de tal decisão, somos homens acima de tudo! De cabeça erguida seguimos na luta incansável contra toda intolerância e contra todo abuso de poder, e acima de tudo na defesa dos interesses de nossa classe.
Atenciosamente,
Hodiney Silva
Presidente – Sindpen/MG
Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva
Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas.
Cristiane Silva
Durante assembleia na tarde desta terça-feira, os policiais civis de Minas Gerais decidiram suspender a greve por 60 dias. Cerca de 900 policiais de todo o estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para decidirem os rumos do movimento.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Antônio Marcos Pereira, a categoria votou pela suspensão temporária do movimento para mostrar à população que estão abertos às negociações. “Durante esse período, nós vamos continuar com os trabalhos de elaboração da nova Lei Orgânica juntamente com o governo do estado e a chefia da Polícia Civil”, explica. A lei dispõe sobre a organização da Polícia Civil e sobre o regime jurídico de seu pessoal. A norma define objetivos, estrutura básica e competências da corporação. O texto será encaminhado para a ALMG e, em seguida, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Entre as reivindicações dos policiais, em greve desde maio, estão o aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho. Ainda de acordo com o vice-presidente do Sindpol-MG, ao final dos 60 dias, caso o governo não tenha entrado em um acordo com a categoria, a greve pode voltar com mais força.
JORNAL ESTADO DE MINAS
A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais)
A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais)
19/07/2011
Polícia Civil cria grupo para investigar facção
Léo Arcoverde
do Agora
A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais) na capital, em cada delegacia seccional da Grande SP e nas principais delegacias do interior para fazer frente ao crime organizado, em especial ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Essa e outras mudanças serão submetidas à apreciação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto, diz o chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.
Também estão previstas a extinção das Dises (Delegacias de Investigações Sobre Entorpecentes) –cujos policiais irão para as DIGs (Delegacias de Investigações Gerais)– e a ampliação do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), que ganhará equipes para atender Grande SP e interior.
FLIT PARALISANTE
Homem morre em teste físico para cargo de Policia Militar. Do R7, com Rede Record
Morreu na manhã desta terça-feira (19) um homem que realizou testes físicos para uma vaga de Policial Militar no Amazonas, na noite da última segunda-feira (18). O exame foi realizado na Vila Olímpica de Manaus, um centro esportivo da capital, quando o rapaz passou mal.
Ele chegou a ir para casa, foi socorrido por familiares e morreu a caminho do hospital 28 de Agosto. De acordo com um cunhado da vítima que foi até o hospital, ele foi informado de o parente teve uma parada cardiorrespiratória. O corpo ainda será examinado pelo IML (Instituto Médico Legal) para ser confirmada a causa da morte.
Será investigado pela polícia se a morte tem ligação com o exame de teste de aptidão física, aplicado nos aprovados em concurso público.
Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial
19/07/2011 12h46 - Atualizado em 19/07/2011 12h46
Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial
Conceito Eternita é eleito no Concurso de Design 2011 da marca.
Participaram da disputa 50 escolas de design do mundo todo.
Do G1, com informações da Reuters
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Três estudantes sul-coreanos da Universidade de Hongik, de Seul, venceram o Concurso Mundial de Design da Ferrari com o conceito Eternita (em primeiro plano). Ao todo, 50 escolas de design de todo o mundo foram convidadas a criar a Ferrari do futuro. Em segundo lugar ficou um grupo de estudantes italianos da IED de
Traficantes proíbem uso de crack nas cadeias Jornal da Band
Os presídios paulistas estão blindados de uma praga que aflige sete de cada dez cidades brasileiras, o crack. Os chefes do tráfico admitem que querem a droga bem longe dos presos para não perder o controle dentro das penitenciárias.
Marcos Camacho, o Marcola – um dos principais chefes do tráfico – já havia confirmado essa ‘proibição’ durante a CPI Carcerária. De acordo com os agentes penitenciários, os chefes do tráfico não querem viciados em crack perto de seus familiares durante as visitas nos finais de semana.
Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000444817
Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jorna
Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso
Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11
Publicado no Jornal OTEMPO em 19/07/2011Avalie esta notícia »
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RAPHAEL RAMOS
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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.11.2010
Livre. Braço-direito de Beira-Mar está desaparecido desde o último dia 7 e comparsas estão no alvo
A Polícia Civil precisou de oito dias para incluir o alerta sobre a fuga do traficante Roni Peixoto, o braço-direito de Fernando Beira-Mar em Minas, na rede Infoseg - sistema eletrônico unificado de consulta nacional sobre criminosos.
Ontem, a reportagem de O TEMPO teve novo acesso ao banco de dados e confirmou que, ao contrário do que havia sido informado pelo sistema de segurança pública do Estado, o alerta nacional sobre o sumiço do traficante, ocorrido no último dia 7, só foi feito na última sexta-feira, dia 15, mesma data em que o jornal questionou a Secretaria de Estado Defesa Social (Seds) por não ter atualizado a situação criminal do traficante no sistema eletrônico.
Na atualização, a Polícia Civil incluiu o mandado de prisão contra o traficante, expedido quatro dias antes pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o mesmo que havia concedido ao traficante o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Roni Peixoto cumpriu a ordem para retornar ao presídio à noite por apenas um dia. Na segunda saída, não voltou.
Considerado o responsável por disseminar a venda de crack na Pedreira Prado Lopes, seu reduto criminoso, ainda na década de 90, Roni Peixoto ainda tem 16 anos e 11 meses de pena a cumprir dos 31 aos quais foi condenado.
A data da inclusão de Roni Peixoto no Infoseg contradiz a informação defendida pela assessoria de imprensa da Seds, que chegou a divulgar que o traficante estaria sendo procurado até mesmo pela Interpol - polícia internacional -, o que também foi negado pela unidade em Minas.
Ontem a Seds não se pronunciou. A versão dada pelo órgão na última sexta-feira é que os dados atualizados sobre Peixoto já estavam cadastrados no Infoseg.
Reportagem de O TEMPO no último sábado, no entanto, mostrou que, na última atualização no Infoseg, administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), feita no dia 8 de julho, ainda não constava o alerta da fuga do traficante, ocorrida um dia antes.
A assessoria da Superintendência de Imprensa do governo do Estado de Minas Gerais informou ontem que o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) e o Sistema de Informações de Polícias (SIP), ambos bancos regionais de acesso restrito a policiais de Minas, estão atualizados desde a data da fuga do criminoso. A assessoria esclareceu que o Infoseg estaria atualizado desde a mesma data, mas não apresentou dados que comprovariam os períodos. Segundo o órgão, o Infoseg é atualizado automaticamente a cada 15 minutos.
Proposta proíbe custódia de presos em delegacias
Proposta proíbe custódia de presos em delegacias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.
O projeto de lei estabelece ainda que a escolta de condenados e dos presos provisórios já ingressos em estabelecimento penal deverá ser feita sempre por policiais militares ou agentes penitenciários. A escolta por outros órgãos de segurança pública ficará restrita a casos excepcionais e dependerá de ordem judicial.
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo governo de Minas permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Juliana Cipriani -
O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes.
LEIA NO ESTADO DE MINAS
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Ministério Público pede a interdição do Ceresp
13/07/2011 01:00 - quarta-feira, 13 de julho de 2011.
Ministério Público pede a interdição do Ceresp
Ação Civil Pública do MP exige a reforma do local, e que cerca de 380 detentos, que excedem a capacidade máxima do presídio, sejam transferidos
ARQUIVO JVA
A Ação ajuizada pelo promotor César Augusto dos Santos afirma que o presídio oferece condições subumanas aos detentos IPATINGA - O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Promotor de Justiça César Augusto dos Santos, atuante na 6ª PJ Ipatinga Curadoria de Direitos Humanos, ajuizou Ação Civil Pública junto à Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga na última quinta-feira (7), visando à interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), devido a diversas irregularidades constatadas em visitas e inspeções mensais.
A vistoria realizada pela Curadoria apurou a superlotação do local, tanto da população carcerária feminina como da masculina. O Ceresp tem vagas para 132 pessoas, porém, atualmente abriga aproximadamente 519 detentos em “condições subumanas”, ressalta o MP.
Além da superlotação, também foram verificadas irregularidades na edificação do prédio, como falhas na instalação elétricas, infiltração em diversos pontos, o que facilita a abertura de buracos e fugas, “além de expor a risco a segurança dos detentos e funcionários do estabelecimento prisional”.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP determina que o presídio inicie imediatamente o procedimento legal e administrativo para implementar as reformas e adequações necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros, além da transferência dos detentos que excederem a capacidade máxima, ou seja, 387 pessoas.
O promotor César Augusto dos Santos também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar os presos condenados definitivamente, removendo as pessoas nessa situação que se encontram no Ceresp, por se tratar de um local que deve abrigar apenas detentos que aguardam decisões judiciais. Ele ainda requereu a proibição de recebimento de menores infratores no local.
Na mesma ação, o promotor propõe, em caráter de liminar, que o presídio pague uma multa diária de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da sentença judicial, dinheiro a ser posteriormente revertido ao Fundo Penitenciário Estadual.
O documento encaminhado pelo Ministério Público à Vara da Fazenda Pública de Ipatinga chegou ao gabinete do juiz titular Fábio Torres nesta segunda-feira (12). Contudo, nesta terça-feira, o magistrado prestava serviços em Mesquita. Ainda não há previsão de quando a Ação Civil Pública será avaliada pelo juiz.
Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH
Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH
Uma manifestação de guardas municipais complicou o trânsito na Avenida Afonso Pena, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Belo Horizonte. Os profissionais saíram da Avenida dos Andradas e foram até a prefeitura, interditando duas faixas da avenida.
Veja a galeria de fotos da manifestação
De acordo com o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Minas Gerais (Sindguarda), Pedro Bueno, entre as revindicações estão o porte de arma para a categoria, equiparação salarial com a Polícia Militar, pagamento de horas extras e adicional noturno.
De acordo com a BHTrans, o trânsito que ficou parcialmente interditado por cerca de duas horas, já flui normalmente.
ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: 8.000 VAGAS PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG
ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas:
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (15/7/11), 12 projetos de lei (PLs) em 2º turno. Entre eles está o PL 5.092/10, do governador, que, entre outras determinações, cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental e reajusta em 10% o valor da vantagem pessoal de servidores da extinta Minas Caixa. O PL 1.759/11, que altera a área da Estação Ecológica de Aredes, e o PL 2.109/11, que reajusta os salários dos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, também estão entre os aprovados nessa reunião.
Além dos cargos criados, o PL 5.092/10 faz alterações na estrutura da carreira dos agentes penitenciários; permite o ingresso de servidores efetivos em cargos atualmente ocupados por contratados na Fundação Helena Antipoff; regulariza a carreira dos servidores da Fundação Hidroex, da Agência RMBH, da Arsae-MG, das secretarias de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais e também a situação da vantagem pessoal recebida por servidores do Ipsemg; estabelece licença especial para servidores cedidos para oscips; e estende o pagamento do prêmio por produtividade a dirigentes de órgãos estaduais contratados temporariamente.
O projeto aprovado acrescenta ainda um nível na carreira dos professores de educação básica da Polícia Militar; viabiliza a cessão de servidores das subsecretarias de Políticas Antidrogas, Esportes e Juventude para a Secretaria de Defesa Social; deixa claro que são 14 os membros do Conselho Estadual da Juventude; modifica as regras para o cálculo do ADE dos servidores do Executivo; e possibilita a redução da carga horária dos enfermeiros da Fhemig.
A proposição foi aprovada com duas emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda nº 1 suprime o artigo 41 do vencido, que revogava o Anexo da Lei 14.693, de 2003, do qual constavam as porcentagens para cálculo do valor máximo do Adicional de Desempenho (ADE) devido aos servidores efetivos do Poder Executivo. Ela também dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º-A da mesma lei, a que se refere o artigo 11 do vencido. O novo texto estabelece que os valores máximos do ADE serão definidos conforme o número de resultados satisfatórios obtidos pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). A emenda nº 2 revoga o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência e a carreira de agente de segurança penitenciário e dá outras providências. O parágrafo em questão diz que a promoção de agente penitenciário ocorrerá após a emissão de parecer favorável da Comissão de Promoções, observada a disponibilidade de cargos vagos e os requisitos previstos pela própria lei.
Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários
O reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, objeto do PL 2.109/11, do governador, também foi aprovado pelo Plenário em 2º turno. De acordo com o projeto, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar.
O projeto deixa claro ainda que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República. A expressão "vencimento básico" no inciso IV do artigo 1º foi substituído pelo termo "subsídio", conforme emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovada pelos deputados.
Durante a discussão em Plenário, o projeto recebeu a emenda nº 2, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que foi aprovada sem parecer. A emenda diz que o reajuste previsto pela futura lei incidirá sobre a vantagem pessoal, prevista no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 18.975, de 2010, do pessoal civil da Polícia Militar.
Funapec - O Plenário aprovou ainda o PL 6/11, do governador, que regulariza a situação dos segurados do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado (Funapec). A proposição dá nova redação ao artigo 4º da Lei 18.682, de 2009, que criou o Funapec. O objetivo é incluir entre os beneficiários desse fundo servidores municipais contribuintes de pecúlio e seguros, segurados afastados do serviço público que permanecerem recolhendo a contribuição para o Ipsemg e servidores da Justiça não remunerados pelo Estado.
O projeto veda ao Funapec a possibilidade de constituir reserva com as sobras do custeio de suas despesas. Só poderão ser incluídos no Funapec os servidores que estiverem em dia com as contribuições para o Plano de Pecúlio e Seguros do Ipsemg na data de publicação da nova lei. Os beneficiários que tenham deixado de contribuir para o fundo terão prazo de 90 dias para regularizar sua situação.
MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO ITAMARACÁ
MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO
ITAMARACÁ
Um detento da Penitenciária Agroindustrial São João foi morto a tiros na manhã do último sábado, na Ilha de Itamaracá. Israel Ferreira Barbosa de Lima, 38, foi assassinado com três disparos de arma de fogo na área externa da penitenciária. O homicídio aconteceu por volta das 6h, quando a vítima, que cumpria pena em regime semiaberto, saiu para visitar os parentes. A polícia ainda não sabe quem cometeu o crime.
Segundo o coronel Fernando Duarte, Israel estava custodiado na Penitenciária Agroindustrial desde julho de 2007. “Há algum tempo ele trabalhava na gerência como tratador dos animais”, informou. Preso desde 2007 e condenado a dez anos por homicídio, Israel levou dois tiros na cabeça e um nas costas.
O assassinato aconteceu próximo a uma pocilga em uma estrada de barro pouco movimentada que dá acesso a pista onde passam os transportes coletivos. É comum os detentos utilizarem esse caminho, uma espécie de atalho, para chegar à estrada e pegar ônibus.
O perito do Instituto de Criminalística, Luciano Lira, informou que outro detento estava com Israel na hora do crime. “A testemunha contou que um homem saiu de trás de uma árvore, armado”, disse. O rapaz que acompanhava a vítima correu em direção à penitenciária quando viu o suspeito.
Ainda de acordo com o perito, no local do crime foi encontrado um projétil de revólver calibre 38. “Provavelmente, ele foi assassinado com uma arma desse tipo”, comentou o perito. Ainda de acordo com Luciano Lira, não havia sinais de luta corporal onde ocorreu o assassinato. As investigações do caso ficarão por conta da Delegacia de Itamaracá.
Fonte -folha
NOVO BRASÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO
NOVO BRASÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO
Um brasão de armas ou, simplesmente, brasão, na tradição europeia medieval, é um desenho especificamente criado - obedecendo às leis da heráldica - com a finalidade de identificar indivíduos, famílias, clãs, corporações, cidades, regiões e nações.
O desenho de um brasão é normalmente colocado num suporte em forma de escudo que representa a arma de defesa homónima usada pelos guerreiros medievais. No entanto, o desenho pode ser representado sobre outros suportes, como bandeiras, vestuário, elementos arquitectónicos, mobiliário, objectos pessoais, etc.. Era comum, sobretudo nos séculos XIV e XV, os brasões serem pintados ou cosidos sobre as cotas de malha, o vestuário de protecção usado pelo homens de armas. Por isso, os brasões também são, ocasionalmente, designados por cotas de armas.
Em sentido restrito, o termo brasão refere-se apenas à descrição do desenho inserido no escudo de armas. No entanto, em sentido lato, pode designar-se por brasão a descrição do conjunto das armas, incluindo, além do escudo, os elementos exteriores (coronel, timbre, virol, paquifes, etc.). Por extensão, o termo brasão, passou a aplicar-se não só à descrição, mas, também ao próprio objecto descrito: o escudo ou o conjunto armorial completo.
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Morre detento baleado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno
Morre detento baleado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno
Ronaldo Félix da Silva, 22 anos, estava internado com um tiro no peito e não resistiu aos ferimentos; tumulto aconteceu na última quarta-feira
Morreu na noite da última sexta-feira (15), no Hospital Getúlio Vargas, uma das 15 vítimas da rebelião no Presídio Aníbal Bruno, ocorrida na última quinta-feira (14). O detento Ronaldo Félix da Silva, 22 anos, estava internado com um tiro no peito e não resistiu aos ferimentos. O detento era acusado de tráfico de drogas.
O peruano Leonardo Magno Castro Reis, que levou um tiro na barriga, segue internado no Hospital Getúlio Vargas em estado grave. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Leonardo Magno não corre risco de morte.
Ao todo, 14 presos sofreram ferimentos, mas nove deles foram atendidos e levados de volta ao presídio. O agente penitenciário Charles Belarmino de Queiroz também ficou ferido durante o tumulto. Ele levou uma pedrada na cabeça, mas já está em casa.
A Superintendência de Segurança Penitenciária informou que pelo menos dez presos, entre eles os líderes do tumulto vão ser transferidos. As visitas, que foram suspensas na última quarta-feira por causa da morte de um preso, excepcionalmente foram marcadas para este sábado (16).
O TUMULTO
Quarenta agentes penitenciários e 60 policiais do Batalhão de Choque entraram às 19h da última quarta no Presídio Aníbal Bruno para conter o tumulto em quatro dos oito pavilhões da unidade, onde ficam 1.600 dos 4.700 presidiários. O tumulto teria sido causado porque os presos quebraram uma guarita de segurança no centro da unidade para ter acesso a outros pavilhões.
Mas a situação já estava tensa desde a tarde da última quarta-feira, quando alguém jogou droga dentro da unidade no horário de visita. Por causa disso, um preso teria sido morto pelos policiais.
“Foi devido até a um acordo que tem entre eles de, quando tem visita, não acontecer nada. E ontem [quarta] aconteceu. Eles não respeitaram e tentaram jogar maconha para dentro do presídio e teve essa resposta imediata da segurança”, afirmou o secretário de Ressocialização de Pernambuco, Romero Ribeiro (foto 2).
Do lado de fora do presídio, parentes dos presos aguardavam notícias. “A minha cunhada disse que não tem certeza, mas acha que ele levou um tiro de raspão. Aí eu vim saber porque aconteceu isso com meu irmão”, disse Risomar Lima da Silva, que é irmã de um presidiário.
Preso desfigura mulher com água fervendo durante sexo, na hora da visita íntima
Preso desfigura mulher com água fervendo durante sexo, na hora da visita íntima
Condenado a mais de 40 anos de cadeia por participação no sequestro e na morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, conseguiu arranjar mais uma ‘bronca' para a sua ficha criminal, mesmo estando preso no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Ele é acusado de, na última quinta-feira, ter jogado água fervendo em sua companheira durante a visita íntima e pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a mulher sofreu queimaduras pelo corpo e foi levada para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. Em nota, a Seap informou que abriu sindicância interna para descobrir por que havia água fervente na sala da visita íntima. Ainda segundo a secretaria, Ratinho teve o benefício de visita íntima cancelado e foi para o isolamento. O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu).
A Seap não informou se, além das queimaduras, a mulher de Ratinho foi alvo de algum outro tipo de agressão. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a vítima teve alta na própria quinta-feira.
Ratinho foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão por três crimes relacionados ao caso Tim Lopes: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e formação de quadrilha.
Detento morre ao ser baleado por agente penitenciário em Canhotinho, no Agreste
Detento morre ao ser baleado por agente penitenciário em Canhotinho, no Agreste
Segundo a Secretaria de Ressocialização, o preso deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o agente, que reagiu e atirou no detento.
Um preso do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, morreu depois de ser atingido por um tiro disparado por um agente de segurança penitenciária na tarde do último domingo (17). Cláudio Adalberto Silva chegou a ser levado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, mas morreu no caminho.
De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Cláudio Adalberto Silva deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o agente, que reagiu e atirou no detento. O agente de segurança, que não teve o nome revelado, registrou a ocorrência na própria unidade prisional.
Postado por Ávila Barreto às 08:27 0 co
domingo, 17 de julho de 2011
Concurso público e o terror das provas tipo CESPE
Concurso público e o terror das provas tipo CESPE
Por Waldir Santos*
Muita gente se apavora ao saber que o concurso pelo qual tanto esperava vai ser organizado pelo CESPE/UNB. É famoso e muito preocupante aquele tipo de questão em que, para desestimular o chute e evitar que o acaso ou a sorte influencie no resultado, a comissão organizadora pune o candidato, subtraindo de sua nota um acerto para cada erro que cometer. Há provas em que o candidato perde uma questão a cada duas ou três erradas, mas o mais comum atualmente é a pena máxima.
Há mecanismos para melhorar o rendimento em provas desse tipo. A regra básica é TER CAUTELA, deixando questões em branco, e jamais achar que vale a pena o risco de tentar acertar mais algumas. É preciso lembrar que a intenção da banca é evitar os chutes, e, se a medida não funcionasse, não causasse intimidação, certamente já teria sido abandonada. Dentro da regra básica, é preciso ainda atentar para o fato de que jamais deve o candidato estipular um percentual geral de questões para deixar em branco, como frequentemente é ensinado na internet, na TV, em salas de aula etc. Isso porque todas as pessoas têm rendimentos diferentes de matéria para matéria. Pouquíssima gente nota a influência disso no resultado, até ser alertada.
A forma mais indicada para definir quantas deixar em branco é fazer vários simulados com questões de cargos iguais ou similares, elaboradas pelo CESPE, variando bastante (entre 10 e 60%) a quantidade de questões que deixa em branco. Após isso se verifica qual o percentual ideal, de acordo com o seu nível de preparação. Uma vantagem adicional que se obtém ao fazer isso é o grande aprendizado que os exercícios trazem. O inconveniente neste método é a necessidade de um grande número de questões anteriores, nem sempre fácil de encontrar.
Outra forma de se avaliar, quando se tem poucas provas anteriores, ou quando o tempo é curto, é responder aos simulados sem deixar questões em branco, e obter o seu percentual bruto de acertos. Após obter sua média de acertos por disciplina (entre várias provas respondidas), o candidato deve fazer a conta, pelo método das tentativas, até encontrar sua pontuação final mais alta. Para fixar o seu percentual ideal de marcações, deve ser abatida uma margem de segurança, proporcional ao percentual de erros.
Em ambos os casos a análise do resultado deve ser feita por matéria. É suicídio seguir regras padronizadas, que mandam deixar X questões em branco, como se todas as pessoas tivessem o mesmo nível de preparação.
Outro método que deve ser adotado, este na hora de fazer a prova, é aquele que chamo de "caça ao erro". O candidato deve ler todas as questões em busca do erro, para marcar apenas as erradas, e repassar a prova, saltando as que já foram marcadas. Isso deve ser feito o máximo de vezes que o tempo da prova permitir. Se, depois de várias passadas de olhos, algumas questões não foram marcadas, há chances de serem certas, uma vez que o erro não apareceu pra você. Havendo dúvida você deve deixar a questão em branco, e, não havendo, ela deve ser marcada como certa.
Não se deve ter medo de deixar questão em branco. Nas provas do CESPE constatamos muitas vezes que o aprovado em primeiro lugar está com algo em torno de 60% de acertos líquidos, e há candidatos aprovados até com menos de 40%. Isso ocorre inclusive em concursos tidos como de grande concorrência. Devemos lembrar sempre que no chute, além dos 50% de chance de errar, temos que contar com a tentativa de indução ao erro, comum em provas de concursos, e conhecida como "casca de banana".
Conheço várias pessoas que estavam preparadas, mas foram reprovadas por desconhecerem provas do tipo CESPE. Em um dos casos a candidata marcou 69 questões e deixou apenas uma em branco. Acertou 49 (excelente nível de preparação), tendo ficado, porém, com 29 acertos no final (resultado líquido), e, assim, foi eliminada. Caso ela tivesse deixado em branco algumas questões duvidosas, certamente ficaria com mais de 35 acertos, e com isso estaria na primeira lista de aprovados, em seu primeiro concurso. Com 32 acertos ela estaria na segunda lista de convocação, seis meses após o resultado inicial. Esse exemplo é ilustrativo para quem pensa que para passar no concurso basta estudar. A experiência de prova e o "saber fazer concurso" valem muito, e podem determinar a sua aprovação.
Uma consideração importante: por mais que lhe pareça ser mais difícil a prova que abate seus acertos, lembre que isso não acontece somente com você, e que a grande maioria dos candidatos não usa qualquer espécie de estratégia. Além disso, boa parte da maioria desinformada desiste de fazer alguns concursos por medo, e certamente muitas dessas pessoas teriam chance de aprovação. Nas provas tidas como fáceis, todos os possíveis concorrentes estão lá, disputando a vaga com você. O terror da prova do CESPE lhe ajuda, eliminado concorrentes. Tente se convencer de que isso é mais um aliado seu. Use técnicas de estudo e métodos para fazer a prova e você já terá um grande diferencial, podendo superar pessoas supostamente mais preparadas que você.
A única coisa que não se deve fazer é desistir da prova. Isso só faria a alegria dos concorrentes e colocaria o seu objetivo mais distante de ser alcançado.
- *Waldir Santos é Advogado da União, Conselheiro da OAB, Professor e Palestrante. Autor do livro “Concurso público: estratégias e atitudes”.
Informações do texto: NBR 6023:2002 ABNT
SANTOS, Waldir. Concurso público e o terror das provas tipo CESPE. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1985. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto. Acesso em: 17 jul. 2011
Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/07/o-terror-das-provas-tipo-cespe.html#ixzz1SI8hhZ85
sábado, 16 de julho de 2011
PPP ATO DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO INTERNO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA UNIDADES PRISIONAIS DE PARC
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1
ATO DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO INTERNO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA UNIDADES PRISIONAIS DE PARCERIAS PÚBLICOS- PRIVADAS – PPP, CONFORME EDITAL 001/2011 - SRHU/SEDS DE 06 DE MAIO DE 2011.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS, Ana Costa Rego, e o SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL, Hamilton da Costa Mitre, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei torna público o resultado da avaliação realizada pela Diretoria de Benefícios, Pagamentos e Vantagens/SRHU/SEDS e Diretoria de Recrutamento e Seleção/SRHU/SEDS para deferimento das inscrições ao Processo Seletivo Interno para Agentes de Segurança Penitenciário para unidades prisionais de parcerias público-privadas PPP, conforme Item 3, subitem 3.1 do Edital 001/2011 - SRHU/SEDS de 06 de maio de 2011.
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https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/DRS/ato%20de%20resultado%20da%201%AA%20etapa%20%20-%20ppp%20-%20inscricoes%20deferidas.pdf
Proposta cria polícia universitária federal
Proposta cria polícia universitária federal
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a polícia universitária federal.
Atualmente, o texto constitucional prevê a existência das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e do corpo de bombeiros militar.
Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino. A nova polícia também deverá coibir o tráfico de drogas nos campi e cuidar do patrimônio das instituições.
CÓDICO UTILIZADOS PELOS BANDIDOS ** IMPORTANTE- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 09:21
SÁBADO, 16 DE JULHO DE 2011
CÓDICO UTILIZADOS PELOS BANDIDOS ** IMPORTANTE- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Se alguma vez você encontrar colado na sua porta ou portão
(junto a campainhas, etc) qualquer autocolante com um destes
símbolos, retire-os imediatamente pois são utilizados por grupos
de assaltantes que assim se comunicam entre si.
DIVULGUE AO MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEL
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário desta sexta-feira (15/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nº 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda nº 1 à emenda nº 3. A emenda 2, aprovada em Plenário, garante que os servidores que optaram pelo subsídio, também receberão aumento, inclusive sobre vantagem textual. Já a subemenda 1, deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o servidor civil da Polícia Militar.
A aprovação do projeto foi resultado das várias intervenções feitas pelo deputado Sargento Rodrigues junto aos deputados da oposição, que vinham obstruindo as votações em plenário, como forma de pressionar o governo a negociar com os servidores da educação e da saúde. “Me sinto feliz e aliviado por termos alcançado mais um objetivo. Continuarei fazendo gestões junto ao governador do Estado, para beneficiarmos sempre mais os servidores de segurança pública”, enfatizou Rodrigues.
Vale lembrar que os pensionistas não foram contemplados na forma original do projeto, mas Rodrigues apresentou uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça, sendo esta aprovada. O Projeto de Lei n°2.109/2011 segue agora para sanção do governador, que terá quinze dias úteis, a partir de seu recebimento, para transformá-lo em lei.
ANEXO “B” QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESEMPENHO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Processo Seletivo Interno - Coordenadores de Segurança
ANEXO “B”
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESEMPENHO
ANEXO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO A SEREM ATRIBUIDOS
POR UNIDADES PRISIONAIS
PORTE MÉDIO I: FGD-2
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Penitenciária de Teófilo Otoni 01
Penitenciária José Edson Cavalieri 01
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires 01
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior 01
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo 01
Presídio Floramar 01
Presídio Sebastião Satiro 01
Presídio de Vespasiano 01
Presídio de Araguari 01
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 01
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho 01
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria 01
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga 01
Presídio de Sete Lagoas 01
Presídio de São João Del Rei 01
Presídio de Araxá 01
Presídio de Passos 01
Presídio de Coronel Fabriciano 01
Penitenciária de Formiga 01
Presídio de Caratinga 01
Presídio de João Pinheiro 01
Presídio de Alfenas 01
Presídio de Itabira 01
Presídio de São Sebastião do Paraíso 01
Presídio de Itajubá 01
Presídio de Poços de Caldas 01
Presídio de Conselheiro Lafaiete 01
Presídio de Curvelo 01
Presídio Alvorada 01
TOTAL: 29PORTE MÉDIO II: FGD-2
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Penitenciária Deputado Expedito faria de Tavares 01
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira 01
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo 01
Presídio de Governador Valadares 01
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior 01
Penitenciária Francisco Floriano de Paula 01
Presídio de Ponte Nova 01
Presídio de Teófilo Otoni 01
Presídio de Pouso Alegre 01
Presídio Regional de Montes Claros 01
Penitenciária de Três Corações 01
TOTAL: 11
PORTE GRANDE: FGD-3
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Presídio de São Joaquim de Bicas I 01
Presídio de São Joaquim de Bicas II 01
Presídio Antônio Dutra Ladeira 01
Complexo Penitenciário Nelson Hungria 01
Penitenciária Professor Jacy de Assis 01
Penitenciária José Maria Alkimin 01
Presídio Inspetor José Martinho Drumond 01
Penitenciária de Francisco Sá 01
TOTAL: 08
CERESP´S: FGD-3
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Ceresp Gameleira 01
Ceresp Centro Sul 01
Ceresp São Cristóvão 01
Ceresp Betim 01
Ceresp Contagem 01
Ceresp Ipatinga 01
TOTAL: 07
Ana Costa Rêgo
Superintendente de Recursos Humanos
Edital COORDENADOR DE SEGURANÇA SUAPI (Inscrições abertas a partir do dia 18.07.
Edital Nº 002/2011 - COORDENADOR DE SEGURANÇA SUAPI (Inscrições abertas a partir do dia 18.07.2011)
15.07.11 - EDITAL 002 -2011 COORDENADOR DE SEGURANÇA SUAPI
15.07.11 - ANEXO A - CRONOGRAMA -COORDENADOR DE SEGURANÇA- SUAPI 2011
15.07.11 - ANEXO B - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESEMPENHO
15.07.11 - ANEXO C – MATÉRIAS
15.07.11 - ANEXO D - DEVOLUÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
15.07.11 - ANEXO E - REQUERIMENTO DE RECURSOS
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\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
copie o link e cole
www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1378&Itemid=358
Rebelião em presídio termina com 15 feridos no Recife
Rebelião em presídio termina com 15 feridos no Recife
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Catorze detentos e um agente penitenciário ficaram feridos durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno, no Recife (PE), na noite de ontem. Presos de seis pavilhões iniciaram a confusão após a morte de um detento de 22 anos.
Um policial militar que estava na guarita disparou tiros de advertência depois que um pacote foi arremessado dentro da unidade. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, após esses disparos, o policial atirou em direção ao pacote, mas acabou atingindo dois detentos.
A revolta foi controlada pelos agentes de segurança penitenciária. A tropa de choque da Polícia Militar invadiu o presídio para dar apoio à ação. De acordo com a secretaria, dos feridos, cinco permanecem internados nas unidades de saúde do Estado. O restante está na enfermaria do presídio.
Os presos fizeram reivindicações sobre o comport
PASTOR BELGA FAREJA CELULARES EM CADEIAS
PASTOR BELGA FAREJA CELULARES EM CADEIAS
AGENTE ÔNIX. Pastor belga fareja celulares em cadeias. Cão na fronteira foi treinado para encontrar aparelhos em revistas - DARIO CARVALHO | URUGUAIANA - ZERO HORA 15/07/2011
Está em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, um cão farejador de telefone celular do Rio Grande do Sul. Preparado para ser usado em operações policiais e revistas em presídios da região e do país, o pastor belga malinois Ônix, dois anos, precisou de sete meses para ser treinado para a atividade.
– Não temos conhecimento sobre outro cão que faça esse serviço de farejar celulares e que tenha realizado trabalhos para a Susepe – afirmou o diretor da Penitenciária Modulada de Uruguaiana, Max Marques Marçal.
Com exercícios diários e alimentação balanceada parecidas ao de um atleta, o cão treina em dias de sol, chuva e em ambientes parecidos com o que encontrará nas operações. Os treinamentos são realizados em campos abertos, em locais com simulação de celas, em lugares fechados e ambientes em que haja grande movimentação de pessoas.
– Eu comecei a treiná-lo depois de uma conversa com o diretor do presídio Max Marques, em Uruguaiana, que comentou sobre a necessidade de um cachorro farejador de celular – destacou o adestrador Carlos Bianchi.
Treino com brincadeiras
O treinamento para farejar celulares começou a partir do material usado na produção da bateria de aparelhos, como o silício. O treinamento é feito por meio de brincadeiras, em que algum objeto é escondido e o cachorro tem de procurar.
– Na corporação em Uruguaiana não temos esse cão, pois não vemos a necessidade de farejar celular, esse seria um trabalho para dentro dos presídios – destacou o responsável pelo adestramento de cães da Brigada Militar de Uruguaiana, soldado Eclair Martins Machado.
– É importante para nós termos este trabalho dentro da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Estamos com um projeto para que em breve esse tipo de cão já esteja atuando em operações da Susepe – disse o diretor da casa prisional.
O trabalho de adestramento de cães é terceirizado e não tem vínculo com a Brigada Militar ou outros órgãos policiais do Estado. Antes de farejar celulares, Ônix havia sido treinado para encontrar entorpecentes e atuar como segurança familiar.
A primeira ação de Ônix aconteceu na Modulada de Uruguaiana em uma demonstração para policiais. Mas o projeto vai ser estendido e outros cães que serão treinados para rastrear e inibir o uso de celulares nas penitenciárias
FFO rejeita emenda a projeto que reajusta vencimentos da segurança
FFO rejeita emenda a projeto que reajusta vencimentos da segurança
Na manhã desta quinta-feira (14/7/11), foi aprovado, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parecer do deputado Zé Maia (PSDB) que rejeita a emenda nº 4 , do deputado Rogério Correia (PT), apresentada durante a discussão em 1º turno no Plenário da Assembleia do Projeto de Lei (PL) 2.109/11. A emenda altera o artigo 7º do projeto e assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos da segurança. O texto substitui a expressão "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". Segundo o relator, a emenda implica aumento de despesas com pessoal para o erário, gerando impacto financeiro no Orçamento do Estado.
Reajuste -
O projeto propõe a concessão de reajustes remuneratórios aos Policiais Civis e Militares, aos Bombeiros Militares, aos Agentes de Segurança Penitenciários, aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e a determinadas carreiras administrativas pertencentes ao Grupo de Atividades de Defesa Social, de que trata a Lei 15.301, de 10 de agosto de 2004. Prevê, ainda, a aplicação do reajuste aos valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. O reajuste será feito de forma escalonada, sendo a primeira parcela concedida em outubro de 2011, e a última parcela em abril de 2015.
O projeto, agora, está pronto para a votação em 1º turno no Plenário da Assembleia.
Presenças -
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG a Polícia Militar do Estado
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a Fundação Carlos Chagas – FCC, publicou edital de inscrição para a realização de concurso público. O concurso da PM/MG oferece 308 vagas de nível médio e superior. A remuneração é de até R$ 1.320,00. Serão reservados 10% das vagas a candidatos portadores de deficiencia. Candidatos com ensino médio podem se inscrever no cargo deAssistente Administrativo da Polícia Militar. Quem tem o ensino superior as chances são para Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico daFCC, no período de 10 horas do dia 20 de setembro, às 14 horas do dia 19 de outubro de 2011, observado o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de:
R$ 37,41, nível médio
R$ 47,41, nível superior.
Provas
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 08 de janeiro de 2012, com duração de 4 horas e será realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, no local e no horário definidos no Cartão Informativo disponibilizado no endereço Eletrônico da FCC, ou em eventual Ato Complementar a este Edital, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
Validade
A validade do concurso da PM/MG é de 02 anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
Problemas no atendimento do Ipsemg são tema de audiência, hoje
Problemas no atendimento do Ipsemg são tema de audiência, hoje
Demora na marcação de consultas, falta de material de laboratório e dificuldade de acesso a especialidades médicas são alguns dos problemas enfrentados por quem precisa do atendimento do Ipseng (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais), de acordo com o deputado Rogério Correia (PT). Ele é o autor do requerimento da audiência pública que vai discutir o assunto hoje, às 10 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será realizada pela Comissão de Administração Pública.
Na justificativa do requerimento, Rogério Correia afirma que a situação é mais grave no que diz respeito aos aposentados, uma vez que eles são os que mais necessitam do atendimento médico do Ipsemg. Outro problema apontado pelo deputado é o acesso aos profissionais de saúde no interior do Estado.
Na avaliação do parlamentar, a principal causa do problema é a falta de realização de concurso público no Ipsemg, o que, segundo ele, tem como consequência direta a carência de profissionais no quadro efetivo aptos a atender a demanda por serviços de saúde.
Convidados - Para debater o tema, foram convidados a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes; o diretor do Sind-Saúde (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde), Renato Barros; a coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), Beatriz Cerqueira; a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria; e o diretor político do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais), Geraldo Antônio Henrique da Conceição.
JORNAL DE UBERABA
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário 15/07/2011
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
15/07/2011
Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário desta sexta-feira (15/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nº 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda nº 1 à emenda nº 3. A emenda 2, aprovada em Plenário, garante que os servidores que optaram pelo subsídio, também receberão aumento, inclusive sobre vantagem textual. Já a subemenda 1, deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o servidor civil da Polícia Militar.
A aprovação do projeto foi resultado das várias intervenções feitas pelo deputado Sargento Rodrigues junto aos deputados da oposição, que vinham obstruindo as votações em plenário, como forma de pressionar o governo a negociar com os servidores da educação e da saúde.
“Me sinto feliz e aliviado por termos alcançado mais um objetivo. Continuarei fazendo gestões junto ao governador do Estado, para beneficiarmos sempre mais os servidores de segurança pública”, enfatizou Rodrigues.
Vale lembrar que, os pensionistas não foram contemplados na forma original do projeto, mas, o Deputado apresentou emenda na Comissão de Constituição e Justiça, sendo está aprovada.
O Projeto de Lei n°2.109/2011 segue agora para sanção do governador, que terá quinze dias úteis, a partir de seu recebimento, para transformá-lo em lei.
Veja na integra cópia do parecer aprovado. Clique aqui.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CRIA NÚCLEO DE ESTUDO, PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DO ESTRESSE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CRIA NÚCLEO DE ESTUDO, PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DO ESTRESSE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN
O Diário Oficial do Estado de hoje (14) trouxe publicada a Portaria nº 0324/2011, de 05 de julho de 2011, a qual cria, no âmbito da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, o Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse dos profissionais de segurança pública do Estado.
O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será vinculado ao Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, que funciona na avenida Amintas Barros, 4083, Lagoa Nova, na Cidade de Natal/RN.
O Núcleo será formado por servidores dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado e que possuam formação superior nas áreas de psiquiatria, psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição e educação física, sendo responsável pela prestação de apoio biopsicossocial aos operadores de segurança pública, criação e desenvolvimento de programas e políticas de saúde coletiva para os profissionais de segurança pública do Estado, oferta de métodos de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas instituições de segurança pública do Estado, além da realização e divulgação de pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública do RN.
A implantação do Núcleo de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse dos profissionais de segurança pública do Estado foi possível graças a um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), subordinada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.
Atividade policial é considerada uma das mais estressantes
O exercício profissional do policial constitui uma das atividades mais estressantes, devido muitas vezes pela carga horária de trabalho excessiva e pelas situações constantes de estresses aos quais são submetidos em seu dia-a-dia. "Ninguém aciona (a polícia) porque tem um jardim bonito e sim por um conflito", afirma a psicóloga Camila Martins. Para a psicóloga a própria natureza do trabalho dos policiais é um problema, já que requer uma vigilância constante, o que dificulta a adaptação do metabolismo orgânico.
PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 5.092/11, do governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira de Agente Penitenciário, continua na pauta da Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno sobre as emendas que recebeu em Plenário. Na reunião dessa quarta-feira à noite, (13/7/11), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Gustavo Corrêa (PT), distribuiu cópia de seu relatório aos deputados presentes e convocou reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (14), às 9h15, 15h30 e 20h30.
Além das alterações que já havia sofrido nas comissões de mérito, na fase de discussões, em Plenário, o PL 5.092/11 recebeu as emendas de nºs 7 a 21. As emendas de 7 a 14, do governador; as de nºs 15, 20 e 21, do deputado Rogério Correia; a 16, de Ivair Nogueira (PMDB); a 17, de Doutor Viana (DEM); a 18, de Carlos Mosconi (PSDB) e a 19, de Délio Malheiros (PV).
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Projetos recebem emendas de Plenário e retornam a comissões
Dois projetos de lei do governador, 2.109/11 e 5.092/10, que tramitam em 1º turno em regime de urgência, receberam emendas em Plenário e retornaram para receber pareceres das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 2.088/11, também do governador, que doa imóvel para a Pretrobras para instalação de uma planta de produção de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), teve a discussão encerrada por permanecer na pauta por quatro reuniões.
Após as decisões, a Presidência encerrou a Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (13/7/11) por falta de quórum. A primeira parte da reunião foi marcada por pronunciamentos de deputados da oposição, que estão obstruindo as votações para forçar uma negociação entre o governador e os professores estaduais em greve. A reunião foi acompanhada por grevistas que lotaram as galerias e se manifestavam a cada pronunciamento dos deputados.
O PL 2.109, que reajusta os vencimentos dos servidores das polícias Civil e Militar, recebeu a emenda nº 4 do deputado Rogério Correia (PT). A emenda altera o artigo 7º do projeto, que assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos. Substitui o termo "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". A assessoria do bloco parlamentar Minas Sem Censura admitiu que a emenda é "uma estratégia para forçar o retorno do projeto à comissão de mérito, protelando a sua tramitação e dando mais tempo para negociação.
Projeto de lei nº 2.109/2011- Art. 7º
Art. 7º - O disposto no “caput” do art. 1º e nos arts. 2º a 6º aplica-se aos servidores inativos que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República.
Reajuste de salário dos policiais e agentes penitenciários
Reajuste de salário dos policiais e agentes penitenciários
O governador Geraldo Alckmin anuncia nesta quinta-feira (14), às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta. Além do aumento de salário, o Governo apresenta pacote de mudanças nas carreiras policiais para facilitar as promoções e a renovação dos comandos.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/emendas-abrem-brecha-para-apadrinhamento-e-superaposentadoria-1.309822
iciativa permite que concursados do Estado lotados nos gabinetes se aposentem pela Alemg com salários 3 vezes maiores
Foram anexadas ao Projeto de Lei 5092 de 2011, de autoria do Executivo, que trata da criação de cargos para agentes penitenciários, duas emendas que abrem brechas para que parlamentares beneficiem um grupo seleto de servidores nomeados por eles na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), as emendas permitem que funcionários concursados do Estado e lotados nos gabinetes possam se aposentar pela Assembleia, mesmo atuando em um cargo totalmente diferente de sua função de origem. Dessa maneira, os nomeados podem se aposentar com benefícios até três vezes maiores do que receberiam caso estivessem trabalhando no Governo.
A polêmica encontra-se, principalmente, na emenda de número dois, que prevê: “O servidor colocado à disposição de outro Poder terá direito a aposentadoria no órgão de destino, caso o tempo à disposição seja superior ao tempo de serviço no órgão de origem”. Ou seja, caso o nomeado pelo deputado tenha um dia a mais de trabalho na Assembleia do que no órgão em que prestou concurso, ele terá direito à aposentadoria com os benefícios do Legislativ
Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos
Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos
O policial falta a um serviço, e apresenta um atestado médico que aparentemente, ao seu chefe, parece não ter fundamento. Seu superior, “dando o troco” ao policial, emprega-o num posto de serviço “desprestigiado”. Um outro policial fala mal de seu comandante, que fica sabendo da fofoca, e resolve transferir o conversador para um município distante daquele em que reside. Um ocupante de cargo estratégico duma polícia é prestigiado por determinado governo, porém, assim que outro governo (de oposição ao anterior) assume, o gestor é designado a uma função menor, ou ao “corredor”.
Estes são alguns exemplos de práticas não raras de se ver em muitas polícias brasileiras, que envolvem questões profundas de ética profissional e respeito ao próximo. São algumas das manipulações existentes no rol das punições veladas que, creio, devem fazer parte também de outras instituições públicas e até mesmo privadas.
Naturalmente, esses atos só podem se dar partindo do superior para o subordinado: daí o porquê da reclamação de praças das polícias militares e agentes das polícias civis contra a “perseguição” de oficiais e delegados, entendendo o termo “perseguição” como colocar contra um profissional um conjunto de práticas que apesar de serem legais, a princípio, são incômodas e geram insatisfação. Quanto menor o grau hierárquico do policial, proporcionalmente, maior a possibilidade de ser vítima deste tipo de ação.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Projetos recebem emendas de Plenário e retornam a comissões
Dois projetos de lei do governador, 2.109/11 e 5.092/10, que tramitam em 1º turno em regime de urgência, receberam emendas em Plenário e retornaram para receber pareceres das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 2.088/11, também do governador, que doa imóvel para a Pretrobras para instalação de uma planta de produção de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), teve a discussão encerrada por permanecer na pauta por quatro reuniões.
Após as decisões, a Presidência encerrou a Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (13/7/11) por falta de quórum. A primeira parte da reunião foi marcada por pronunciamentos de deputados da oposição, que estão obstruindo as votações para forçar uma negociação entre o governador e os professores estaduais em greve. A reunião foi acompanhada por grevistas que lotaram as galerias e se manifestavam a cada pronunciamento dos deputados.
O PL 2.109, que reajusta os vencimentos dos servidores das polícias Civil e Militar, recebeu a emenda nº 4 do deputado Rogério Correia (PT). A emenda altera o artigo 7º do projeto, que assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos. Substitui o termo "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". A assessoria do bloco parlamentar Minas Sem Censura admitiu que a emenda é "uma estratégia para forçar o retorno do projeto à comissão de mérito, protelando a sua tramitação e dando mais tempo para negociação.
Projeto recebe emendas que mudam estrutura da administração pública
Já o PL 5.092, que cria cargos e altera a estrutura da carreira de agente de segurança penitenciário e reajusta valores de vantagem pessoal, recebeu 15 emendas: as de nº 7 a 14, do governador; as de nºs 15, 20 e 21, do deputado Rogério Correia; a 16, de Ivair Nogueira (PMDB); a 17, de Doutor Viana (DEM); a 18, de Carlos Mosconi (PSDB) e a 19, de Délio Malheiros (PV). A justificativa do governador é de que as oito emendas encaminhadas têm por objetivo promover ajustes à legislação de pessoal em vigor, tendo em vista as alterações na organização da administração pública do Poder Executivo.
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