Nota de Repudio sobre as demissões de fundadores do sindepen

NOTA DE REPÚDIO Em decisão arbitrária tomada pelo atual Sub-Secretário de Defesa Social, Sr. Murilo, com base nas conclusões investigativas da Corregedoria da SEDS, tiveram o contrato rescindidos alguns dos membros colegiados do recém-fundado SINDPEN/MG (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos Contratados de Minas Gerais). Mais uma vez, mostra total despreparo e ineficiência da atual administração prisional, pois nem mesmo foi respeitado o direito de aviso antecipado, conforme a Lei 18185/2009 (30 dias), não respeitaram nem mesmo o devido processo legal, o contraditório, e a ampla defesa, uma vez que o representante sindical goza do direito a ser processado no âmbito da Justiça do Trabalho (inquérito judicial), conforme Súmulas do nºs 197 do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) e 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SINDPEN/MG em nota de repúdio àqueles que denigrem a boa imagem da Administração Pública, usando do cargo para punir de forma tirana servidores pautados com o compromisso da justiça e da verdade, pois em nenhum momento este Sindicato procurou a imprensa local para denegrir quem quer que fosse, apenas confirmou algumas irregularidades da atual direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula. O direito de expressão é uma dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1988, se nossas vozes calarem, voltamos ao regime de intolerância, da antiga ditadura militar, isto não queremos em absoluto. Tal ato, nos faz refletir a cada dia, o quanto de lutas iremos enfrentar; isso só nos fortalece ainda mais, pois o verdadeiro caráter de um homem não está no cargo que ocupa, na sua condição financeira, social ou política, mas nas sua atitudes e de assumir os seus atos perante a todos. Estamos convictos que a Justiça dará sua resposta imediata, acreditamos no Estado Democrático de Direito e acima de tudo na “verdade”, não iremos abater de tal decisão, somos homens acima de tudo! De cabeça erguida seguimos na luta incansável contra toda intolerância e contra todo abuso de poder, e acima de tudo na defesa dos interesses de nossa classe. Atenciosamente, Hodiney Silva Presidente – Sindpen/MG