terça-feira, 19 de julho de 2011
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo governo de Minas permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Juliana Cipriani -
O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes.
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