quinta-feira, 21 de julho de 2011
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano. Em nota, Caesb diz que fez obr
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP
Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano.
Em nota, Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias.
Do DFTV
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O complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, sofre racionamento de água desde o ano passado, segundo a Promotoria de Execuções Penais. A água vem de poços artesianos, construídos em 2002, mas o sistema está defasado. Para abastecer um bloco é preciso fechar a água de outro. A penitenciária tem 10 mil presos.
O Ministério Público diz que já enviou ofício para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário pedindo providência para a Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb). A empresa
teria proposto a perfuração de novos poços artesianos. Um poço estaria com a água imprópria para o consumo.
A solução, para os promotores, é providenciar água encanada e rede de esgoto, já que a coleta ainda é feita por fossa, que costuma entupir.
Em nota, a Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias e que não recebeu nenhuma reclamação de falta de água. A empresa informou ainda que tem um convênio com o MP para melhorar o sistema de abastecimento de água na prisão.
agentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
gentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
Detentos eram obrigados a correr nu e não podiam receber visitas.
Um agente da PF também foi acusado de abuso de autoridade.
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Um agente da Polícia Federal e dois agentes penitenciários que trabalhavam no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, foram acusados pelo Ministério Público do DF de tortura e abuso de autoridade.
De acordo com a denúncia do procurador da República Peterson de Paula Pereira, as agressões ocorreram no Núcleo de Custódia da Superintendência da PF no presídio. A reportagem do G1 procurou a Polícia Federal e aguarda retorno.
“Em caso de alguma indisciplina, eles adotavam práticas que excediam o padrão. Nas revistas, eles deixavam os detentos nus e determinavam que eles fossem correndo até as celas. Isso era filmado e veiculado no sistema interno do presídio”, afirmou o procurador.
De acordo com os relatos dos presos durante inspeções realizadas por funcionários do MPF, os agentes também suspenderam as visitas de familiares e o banho de sol. “Eles colocaram detergente nas águas dos presos, o que provocou diarreia e desidratação”, declarou de Paula.
Em outra situação, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e tiveram que permanecer no local por mais de três horas sob sol, sentados e algemados. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá.
Ainda conforme a denúncia do MP, um dos agentes penitenciários acusados tinha o hábito de espirrar gás de pimenta na boca e pescoço dos detentos, assim como nas celas, como forma de punição.
Os relatos dos presos foram colhidos a partir de abril de 2010. Os agentes vão responder por improbidade administrativa por tortura. Eles já foram afastados dos cargos e podem ser demitidos, perderem os direitos políticos e também pagar multa de até 100 vezes o valor do salário. Os agentes também vão responder criminalmente por tortura.
Um detento provisório foi denunciado junto com os agentes da Papuda. De acordo com o procurador, ele recebia regalias em troca de serviços, como a agressão física a outros presos.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança impetrado pelo Sindpol-MG liberando policiais civis de escoltar presos.
Na pequena Ervália, na Zona da Mata, militares têm feito o trabalho de policiais civis porque a cidade não conta com efetivo suficiente para atender à cadeia. Os PMs acabam escoltando os presos e levando-os para o banho de sol, por exemplo, o que deveria ser executado por agentes penitenciários.
A cadeia da cidade conta com cinco policiais civis, todos encarregados de trabalhos investigativos, mas que também dão assistência aos presos. Porém, a maior parte do trabalho fica por conta da PM. "Diariamente, a PM precisa ceder pelo menos dois homens do pelotão para ajudar em trabalhos rotineiros da cadeia", informou o sargento Paulo Seixas.
A cidade, que tem 18 mil habitantes, também não conta com um grande efetivo de policiais militares. São 12 para fazer o patrulhamento, e apenas uma viatura. "Já deixamos de prender pessoas porque não tínhamos homens suficientes", completou.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que designou dois agentes enitenciários para a cidade e que, até 2014, todas as cadeias públicas do Estado deverão ser assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
FONTE: SUPER NOTICIAS
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG os policiais civis de Ervália não mais serão destinados à escolta de presos (fonte: SINDPOL-MG)
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG, o Juiz de Direito e o Delegado de Polícia da Comarca de Ervália estão impedidos de requisitarem aos policiais civis da região que escoltem presos para audiências ou qualquer outro estabelecimento local, incluindo escoltas para tratamento de saúde, como estava ocorrendo constantemente.
Ao tomar conhecimento de que os policiais civis do município de Ervália, localizado no Sul de Minas, estavam sendo submetidos à escolta de presos, a diretoria do SINDPOL/MG acionou o departamento jurídico para impedir que tal situação permanecesse.
O mandado de segurança de nº 1.0000.11.025165-9/000 foi deferido, determinando ao Juiz e Delegado de Polícia da referida comarca que se abstenha de requisitar a escolta de presos por policiais civis, além de oficiar aos Secretários de Estado da Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social, para que no prazo de sessenta dias providenciem o provimento dos cargos de Agentes Penitenciários necessários à execução dos serviços na comarca.
Documentos
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria 20/07/2011 11h54Avalie esta notícia » 2
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria
20/07/2011 11h54Avalie esta notícia »
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TABATA MARTINS
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Com o objetivo de verificar denúncias de suspensão de direitos legais de presos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A inspeção ocorreu nesta quarta-feira e os deputados visitaram o anexo 1 do presídio.
As denúncias de irregularidades foram apresentadas à comissão no último dia 12 por mães e esposas de detentos. No entanto, foram feitas oficialmente pelo advogado Wagner da Anunciação Ramos, que representa os presos.
Conforme o advogado, a direção do presídio transferiu presos considerados de alta periculosidade para o anexo 1, onde foram suspensos alguns direitos, como visitas íntimas, banhos de sol diários, assistência médica e jurídica. Além disso, foi denunciado que há constrangimento às esposas e que as condições de higiene da penitenciária são precárias.
O requerimento para a visita é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). O juiz e o promotor de execução penal, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Federal acompanharam o deputado na visita.
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20/07/2011
Comissão de Direitos Humanos comprova irregularidades denunciadas por parentes de presos da Nelson Hungria
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
20/07/2011 11h00Avalie esta notícia »
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FELIPE REZENDE
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Um agente penitenciário de 33 anos foi preso na noite dessa terça-feira (19) após ter sido flagrado com droga na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar, o agente estava em um Uno quando foi abordado por militares que monitoravam a região.
De acordo com a PM, no veículo foi encontrado um papelote de cocaína e uma bereta 635 carregada. Próximo ao local da abordagem, a polícia encontrou dois jovens e uma adolescente de 16 anos.
Com eles, foram apreendidos 40 papelotes da mesma droga e R$ 599 em dinheiro. Todos os envolvidos foram levados para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad).
A assessoria da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que Cristiano da Silva Costa é agente contratado do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que fica em Ribeirão das Neves. Segundo a Seds, Cristiano foi realmente detido pela Polícia Militar nesta madrugada e, na manhã desta quarta-feira (20), foi transferido para uma Delegacia de Polícia Civil, onde aguarda a decisão de um delegado em relação ao seu caso.
Atualizada às 13:45.
Policial deve ser indenizado por abusos
Policial deve ser indenizado por abusos
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Polícia Militar a indenizar um policial em R$ 15 mil por iniciar processo de demissão sem investigação preliminar e por acusá-lo equivocadamente.
O policial ajuizou ação de danos morais por ter sido acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O policial afirma que sofreu constrangimento em razão de infundada acusação, apenas para servir de "bode expiatório" e justificar a punição aos participantes do evento proibido por lei militar.
Segundo o juiz, a Polícia Militar tem autonomia e competência para instaurar processos administrativos para apurar a conduta de seus policiais. Porém, no caso em questão, apontou uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Destacou a falta de ampla defesa e o fato de ter sido iniciado o processo de exclusão do autor da Corporação Militar sem qualquer procedimento anterior, visando comprovar a sua efetiva participação na assembleia feita na Praça do Buriti.
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
O prefeito Geraldo Sales (em pé) nega a agressão e afirma que foi a vítima
Dois dias depois de o prefeito de Mariana, na Região Central do Estado, perder e retomar o cargo em menos de 24 horas, por meio de duas decisões da Justiça Eleitoral, a cidade viveu mais um episódio curioso envolvendo a autoridade máxima da administração municipal. Na tarde de ontem, o prefeito interino Geraldo Sales de Souza (PDT), o “Bambu”, se irritou com os comentários negativos a seu respeito feitos pelo guarda municipal Allisson dos Santos depois de um jogo de futebol no campo do Guarani e, segundo o boletim de ocorrência, teria dado um soco no rosto do guarda, conhecido como “Liu Marmita”.
De acordo com moradores que teriam visto a cena, a possível vítima estava conversando sobre a política local com um casal de conhecidos na porta do estádio, quando foi surpreendida com um “abraço” e um murro do prefeito. O guarda municipal afirmou que Geraldo Sales fez ameaças, dizendo que Liu “teria que provar tudo o que falava contra a atual gestão da prefeitura na internet”. Ainda segundo a vítima, o irmão do prefeito, que o acompanhava durante o evento esportivo, teria dito que ele e Bambu haviam bebido muito.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
ASS:DIRETOR GERAL DAD7
Espécie/nível
Valor (em r$)
FGD
FGD-1
165,00
FGD-2
330,00
FGD-3
412,50
FGD-4
495,00
FGD-5
660,00
FGD-6
825,00
FGD-7
990,00
FGD-8
1.155,00
PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Um morador de rua viciado em crack aceitou R$ 25 para matar um homem, mas acabou com a vida da pessoa errada
Do Portal HD (*) - 19/07/2011 - 18:46
Élder da Cruz Santos, morador de rua e usuário de drogas, foi preso na última segunda-feira (18) acusado de matar um homem ao confundi-lo com outro na madrugada do último sábado, na Praça do Reggae, no Pelourinho, em Salvador. O suspeito teria aceitado matar a vítima por R$ 25.
Santos teria sido contratado por um traficante da região para matar um de seus desafetos, identificado como Cohen. A alvo inicial, no dia do crime, chegou em um bar com Antônio Marcos Nascimento Seara. Santos matou o segundo.
Confira detalhes no vídeo:
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada - Notícias - Hoje em Dia
RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"

Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)
Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)
Os Detentos da penitenciária Barreto Campelo, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, realizam uma mobilização de advertência nesta segunda-feira (18/07).
Eles decidiram fazer uma "greve de fome" e se recusam a receber a alimentação fornecida pela unidade desde as 5h desta segunda, quando rejeitaram o café da manhã. Eles também não aceitaram receber o almoço e não há previsão de encerramento da suposta greve.
De acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Coronel Francisco Duarte, os presos pedem agilização na análise dos pedidos de benefício que estão sendo avaliados na primeira e segunda vara criminal. Entre esses benefícios estão aqueles que dizem respeito às progressões penais dos detentos, por exemplo. Apesar da insatisfação dos presos, Francisco garante que esses pedidos de benefício são analisados semanalmente.
Duarte afirma ainda que a mobilização é pacífica e não a considera uma greve de fome, pois os detentos receberam visitas nesse domingo e geralmente as visitas levam comida para os presidiários. Ele acredita que os presos podem estar se alimentando com comida que teriam recebido nas visitas. Segundo ele, eles apenas se negam a comer a alimentação fornecida pela unidade.
Segundo o coronel, desde a última sexta-feira os detentos já haviam avisado à direção do presídio que fariam esse protesto. Além de evitar alimentação eles também teriam feito faixas de protesto que foram colocadas no teto do pavilhão B.
A polícia notificou por escrito a Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como a 1ª e a 2ª Vara de Execussões Penais do Estado e aguarda o posicionamento desses órgãos a respeito da reclamação dos detentos.
Fonte: Jc online
terça-feira, 19 de julho de 2011
Nota de Repudio sobre as demissões de fundadores do sindepen

Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva
Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas.
Cristiane Silva
Durante assembleia na tarde desta terça-feira, os policiais civis de Minas Gerais decidiram suspender a greve por 60 dias. Cerca de 900 policiais de todo o estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para decidirem os rumos do movimento.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Antônio Marcos Pereira, a categoria votou pela suspensão temporária do movimento para mostrar à população que estão abertos às negociações. “Durante esse período, nós vamos continuar com os trabalhos de elaboração da nova Lei Orgânica juntamente com o governo do estado e a chefia da Polícia Civil”, explica. A lei dispõe sobre a organização da Polícia Civil e sobre o regime jurídico de seu pessoal. A norma define objetivos, estrutura básica e competências da corporação. O texto será encaminhado para a ALMG e, em seguida, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Entre as reivindicações dos policiais, em greve desde maio, estão o aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho. Ainda de acordo com o vice-presidente do Sindpol-MG, ao final dos 60 dias, caso o governo não tenha entrado em um acordo com a categoria, a greve pode voltar com mais força.
JORNAL ESTADO DE MINAS
A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais)

Homem morre em teste físico para cargo de Policia Militar. Do R7, com Rede Record
Morreu na manhã desta terça-feira (19) um homem que realizou testes físicos para uma vaga de Policial Militar no Amazonas, na noite da última segunda-feira (18). O exame foi realizado na Vila Olímpica de Manaus, um centro esportivo da capital, quando o rapaz passou mal.
Ele chegou a ir para casa, foi socorrido por familiares e morreu a caminho do hospital 28 de Agosto. De acordo com um cunhado da vítima que foi até o hospital, ele foi informado de o parente teve uma parada cardiorrespiratória. O corpo ainda será examinado pelo IML (Instituto Médico Legal) para ser confirmada a causa da morte.
Será investigado pela polícia se a morte tem ligação com o exame de teste de aptidão física, aplicado nos aprovados em concurso público.
Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial

Traficantes proíbem uso de crack nas cadeias Jornal da Band
Os presídios paulistas estão blindados de uma praga que aflige sete de cada dez cidades brasileiras, o crack. Os chefes do tráfico admitem que querem a droga bem longe dos presos para não perder o controle dentro das penitenciárias.
Marcos Camacho, o Marcola – um dos principais chefes do tráfico – já havia confirmado essa ‘proibição’ durante a CPI Carcerária. De acordo com os agentes penitenciários, os chefes do tráfico não querem viciados em crack perto de seus familiares durante as visitas nos finais de semana.
Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000444817
Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jorna
Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso
Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11
Publicado no Jornal OTEMPO em 19/07/2011Avalie esta notícia »
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RAPHAEL RAMOS
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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.11.2010
Livre. Braço-direito de Beira-Mar está desaparecido desde o último dia 7 e comparsas estão no alvo
A Polícia Civil precisou de oito dias para incluir o alerta sobre a fuga do traficante Roni Peixoto, o braço-direito de Fernando Beira-Mar em Minas, na rede Infoseg - sistema eletrônico unificado de consulta nacional sobre criminosos.
Ontem, a reportagem de O TEMPO teve novo acesso ao banco de dados e confirmou que, ao contrário do que havia sido informado pelo sistema de segurança pública do Estado, o alerta nacional sobre o sumiço do traficante, ocorrido no último dia 7, só foi feito na última sexta-feira, dia 15, mesma data em que o jornal questionou a Secretaria de Estado Defesa Social (Seds) por não ter atualizado a situação criminal do traficante no sistema eletrônico.
Na atualização, a Polícia Civil incluiu o mandado de prisão contra o traficante, expedido quatro dias antes pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o mesmo que havia concedido ao traficante o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Roni Peixoto cumpriu a ordem para retornar ao presídio à noite por apenas um dia. Na segunda saída, não voltou.
Considerado o responsável por disseminar a venda de crack na Pedreira Prado Lopes, seu reduto criminoso, ainda na década de 90, Roni Peixoto ainda tem 16 anos e 11 meses de pena a cumprir dos 31 aos quais foi condenado.
A data da inclusão de Roni Peixoto no Infoseg contradiz a informação defendida pela assessoria de imprensa da Seds, que chegou a divulgar que o traficante estaria sendo procurado até mesmo pela Interpol - polícia internacional -, o que também foi negado pela unidade em Minas.
Ontem a Seds não se pronunciou. A versão dada pelo órgão na última sexta-feira é que os dados atualizados sobre Peixoto já estavam cadastrados no Infoseg.
Reportagem de O TEMPO no último sábado, no entanto, mostrou que, na última atualização no Infoseg, administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), feita no dia 8 de julho, ainda não constava o alerta da fuga do traficante, ocorrida um dia antes.
A assessoria da Superintendência de Imprensa do governo do Estado de Minas Gerais informou ontem que o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) e o Sistema de Informações de Polícias (SIP), ambos bancos regionais de acesso restrito a policiais de Minas, estão atualizados desde a data da fuga do criminoso. A assessoria esclareceu que o Infoseg estaria atualizado desde a mesma data, mas não apresentou dados que comprovariam os períodos. Segundo o órgão, o Infoseg é atualizado automaticamente a cada 15 minutos.
Proposta proíbe custódia de presos em delegacias
Proposta proíbe custódia de presos em delegacias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.
O projeto de lei estabelece ainda que a escolta de condenados e dos presos provisórios já ingressos em estabelecimento penal deverá ser feita sempre por policiais militares ou agentes penitenciários. A escolta por outros órgãos de segurança pública ficará restrita a casos excepcionais e dependerá de ordem judicial.
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Minas terá margem maior para reajuste salarial
Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo governo de Minas permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Juliana Cipriani -
O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes.
LEIA NO ESTADO DE MINAS
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Ministério Público pede a interdição do Ceresp
Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH

ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: 8.000 VAGAS PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG
ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas:
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (15/7/11), 12 projetos de lei (PLs) em 2º turno. Entre eles está o PL 5.092/10, do governador, que, entre outras determinações, cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental e reajusta em 10% o valor da vantagem pessoal de servidores da extinta Minas Caixa. O PL 1.759/11, que altera a área da Estação Ecológica de Aredes, e o PL 2.109/11, que reajusta os salários dos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, também estão entre os aprovados nessa reunião.
Além dos cargos criados, o PL 5.092/10 faz alterações na estrutura da carreira dos agentes penitenciários; permite o ingresso de servidores efetivos em cargos atualmente ocupados por contratados na Fundação Helena Antipoff; regulariza a carreira dos servidores da Fundação Hidroex, da Agência RMBH, da Arsae-MG, das secretarias de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais e também a situação da vantagem pessoal recebida por servidores do Ipsemg; estabelece licença especial para servidores cedidos para oscips; e estende o pagamento do prêmio por produtividade a dirigentes de órgãos estaduais contratados temporariamente.
O projeto aprovado acrescenta ainda um nível na carreira dos professores de educação básica da Polícia Militar; viabiliza a cessão de servidores das subsecretarias de Políticas Antidrogas, Esportes e Juventude para a Secretaria de Defesa Social; deixa claro que são 14 os membros do Conselho Estadual da Juventude; modifica as regras para o cálculo do ADE dos servidores do Executivo; e possibilita a redução da carga horária dos enfermeiros da Fhemig.
A proposição foi aprovada com duas emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda nº 1 suprime o artigo 41 do vencido, que revogava o Anexo da Lei 14.693, de 2003, do qual constavam as porcentagens para cálculo do valor máximo do Adicional de Desempenho (ADE) devido aos servidores efetivos do Poder Executivo. Ela também dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º-A da mesma lei, a que se refere o artigo 11 do vencido. O novo texto estabelece que os valores máximos do ADE serão definidos conforme o número de resultados satisfatórios obtidos pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). A emenda nº 2 revoga o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência e a carreira de agente de segurança penitenciário e dá outras providências. O parágrafo em questão diz que a promoção de agente penitenciário ocorrerá após a emissão de parecer favorável da Comissão de Promoções, observada a disponibilidade de cargos vagos e os requisitos previstos pela própria lei.
Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários
O reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, objeto do PL 2.109/11, do governador, também foi aprovado pelo Plenário em 2º turno. De acordo com o projeto, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar.
O projeto deixa claro ainda que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República. A expressão "vencimento básico" no inciso IV do artigo 1º foi substituído pelo termo "subsídio", conforme emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovada pelos deputados.
Durante a discussão em Plenário, o projeto recebeu a emenda nº 2, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que foi aprovada sem parecer. A emenda diz que o reajuste previsto pela futura lei incidirá sobre a vantagem pessoal, prevista no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 18.975, de 2010, do pessoal civil da Polícia Militar.
Funapec - O Plenário aprovou ainda o PL 6/11, do governador, que regulariza a situação dos segurados do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado (Funapec). A proposição dá nova redação ao artigo 4º da Lei 18.682, de 2009, que criou o Funapec. O objetivo é incluir entre os beneficiários desse fundo servidores municipais contribuintes de pecúlio e seguros, segurados afastados do serviço público que permanecerem recolhendo a contribuição para o Ipsemg e servidores da Justiça não remunerados pelo Estado.
O projeto veda ao Funapec a possibilidade de constituir reserva com as sobras do custeio de suas despesas. Só poderão ser incluídos no Funapec os servidores que estiverem em dia com as contribuições para o Plano de Pecúlio e Seguros do Ipsemg na data de publicação da nova lei. Os beneficiários que tenham deixado de contribuir para o fundo terão prazo de 90 dias para regularizar sua situação.
MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO ITAMARACÁ
MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO
ITAMARACÁ
Um detento da Penitenciária Agroindustrial São João foi morto a tiros na manhã do último sábado, na Ilha de Itamaracá. Israel Ferreira Barbosa de Lima, 38, foi assassinado com três disparos de arma de fogo na área externa da penitenciária. O homicídio aconteceu por volta das 6h, quando a vítima, que cumpria pena em regime semiaberto, saiu para visitar os parentes. A polícia ainda não sabe quem cometeu o crime.
Segundo o coronel Fernando Duarte, Israel estava custodiado na Penitenciária Agroindustrial desde julho de 2007. “Há algum tempo ele trabalhava na gerência como tratador dos animais”, informou. Preso desde 2007 e condenado a dez anos por homicídio, Israel levou dois tiros na cabeça e um nas costas.
O assassinato aconteceu próximo a uma pocilga em uma estrada de barro pouco movimentada que dá acesso a pista onde passam os transportes coletivos. É comum os detentos utilizarem esse caminho, uma espécie de atalho, para chegar à estrada e pegar ônibus.
O perito do Instituto de Criminalística, Luciano Lira, informou que outro detento estava com Israel na hora do crime. “A testemunha contou que um homem saiu de trás de uma árvore, armado”, disse. O rapaz que acompanhava a vítima correu em direção à penitenciária quando viu o suspeito.
Ainda de acordo com o perito, no local do crime foi encontrado um projétil de revólver calibre 38. “Provavelmente, ele foi assassinado com uma arma desse tipo”, comentou o perito. Ainda de acordo com Luciano Lira, não havia sinais de luta corporal onde ocorreu o assassinato. As investigações do caso ficarão por conta da Delegacia de Itamaracá.
Fonte -folha
NOVO BRASÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO
Morre detento baleado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno

Preso desfigura mulher com água fervendo durante sexo, na hora da visita íntima

Detento morre ao ser baleado por agente penitenciário em Canhotinho, no Agreste

domingo, 17 de julho de 2011
Concurso público e o terror das provas tipo CESPE

sábado, 16 de julho de 2011
PPP ATO DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO INTERNO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA UNIDADES PRISIONAIS DE PARC
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1
ATO DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO INTERNO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA UNIDADES PRISIONAIS DE PARCERIAS PÚBLICOS- PRIVADAS – PPP, CONFORME EDITAL 001/2011 - SRHU/SEDS DE 06 DE MAIO DE 2011.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS, Ana Costa Rego, e o SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL, Hamilton da Costa Mitre, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei torna público o resultado da avaliação realizada pela Diretoria de Benefícios, Pagamentos e Vantagens/SRHU/SEDS e Diretoria de Recrutamento e Seleção/SRHU/SEDS para deferimento das inscrições ao Processo Seletivo Interno para Agentes de Segurança Penitenciário para unidades prisionais de parcerias público-privadas PPP, conforme Item 3, subitem 3.1 do Edital 001/2011 - SRHU/SEDS de 06 de maio de 2011.
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https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/DRS/ato%20de%20resultado%20da%201%AA%20etapa%20%20-%20ppp%20-%20inscricoes%20deferidas.pdf
Proposta cria polícia universitária federal
Proposta cria polícia universitária federal
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a polícia universitária federal.
Atualmente, o texto constitucional prevê a existência das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e do corpo de bombeiros militar.
Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino. A nova polícia também deverá coibir o tráfico de drogas nos campi e cuidar do patrimônio das instituições.
CÓDICO UTILIZADOS PELOS BANDIDOS ** IMPORTANTE- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 09:21

sexta-feira, 15 de julho de 2011
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário desta sexta-feira (15/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nº 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda nº 1 à emenda nº 3. A emenda 2, aprovada em Plenário, garante que os servidores que optaram pelo subsídio, também receberão aumento, inclusive sobre vantagem textual. Já a subemenda 1, deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o servidor civil da Polícia Militar.
A aprovação do projeto foi resultado das várias intervenções feitas pelo deputado Sargento Rodrigues junto aos deputados da oposição, que vinham obstruindo as votações em plenário, como forma de pressionar o governo a negociar com os servidores da educação e da saúde. “Me sinto feliz e aliviado por termos alcançado mais um objetivo. Continuarei fazendo gestões junto ao governador do Estado, para beneficiarmos sempre mais os servidores de segurança pública”, enfatizou Rodrigues.
Vale lembrar que os pensionistas não foram contemplados na forma original do projeto, mas Rodrigues apresentou uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça, sendo esta aprovada. O Projeto de Lei n°2.109/2011 segue agora para sanção do governador, que terá quinze dias úteis, a partir de seu recebimento, para transformá-lo em lei.
ANEXO “B” QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESEMPENHO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Processo Seletivo Interno - Coordenadores de Segurança
ANEXO “B”
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESEMPENHO
ANEXO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO A SEREM ATRIBUIDOS
POR UNIDADES PRISIONAIS
PORTE MÉDIO I: FGD-2
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Penitenciária de Teófilo Otoni 01
Penitenciária José Edson Cavalieri 01
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires 01
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior 01
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo 01
Presídio Floramar 01
Presídio Sebastião Satiro 01
Presídio de Vespasiano 01
Presídio de Araguari 01
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 01
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho 01
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria 01
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga 01
Presídio de Sete Lagoas 01
Presídio de São João Del Rei 01
Presídio de Araxá 01
Presídio de Passos 01
Presídio de Coronel Fabriciano 01
Penitenciária de Formiga 01
Presídio de Caratinga 01
Presídio de João Pinheiro 01
Presídio de Alfenas 01
Presídio de Itabira 01
Presídio de São Sebastião do Paraíso 01
Presídio de Itajubá 01
Presídio de Poços de Caldas 01
Presídio de Conselheiro Lafaiete 01
Presídio de Curvelo 01
Presídio Alvorada 01
TOTAL: 29PORTE MÉDIO II: FGD-2
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Penitenciária Deputado Expedito faria de Tavares 01
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira 01
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo 01
Presídio de Governador Valadares 01
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior 01
Penitenciária Francisco Floriano de Paula 01
Presídio de Ponte Nova 01
Presídio de Teófilo Otoni 01
Presídio de Pouso Alegre 01
Presídio Regional de Montes Claros 01
Penitenciária de Três Corações 01
TOTAL: 11
PORTE GRANDE: FGD-3
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Presídio de São Joaquim de Bicas I 01
Presídio de São Joaquim de Bicas II 01
Presídio Antônio Dutra Ladeira 01
Complexo Penitenciário Nelson Hungria 01
Penitenciária Professor Jacy de Assis 01
Penitenciária José Maria Alkimin 01
Presídio Inspetor José Martinho Drumond 01
Penitenciária de Francisco Sá 01
TOTAL: 08
CERESP´S: FGD-3
UNIDADE PRISIONAL FUNÇÕES DISPONÍVEIS
Ceresp Gameleira 01
Ceresp Centro Sul 01
Ceresp São Cristóvão 01
Ceresp Betim 01
Ceresp Contagem 01
Ceresp Ipatinga 01
TOTAL: 07
Ana Costa Rêgo
Superintendente de Recursos Humanos
Edital COORDENADOR DE SEGURANÇA SUAPI (Inscrições abertas a partir do dia 18.07.

Rebelião em presídio termina com 15 feridos no Recife
Rebelião em presídio termina com 15 feridos no Recife
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Catorze detentos e um agente penitenciário ficaram feridos durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno, no Recife (PE), na noite de ontem. Presos de seis pavilhões iniciaram a confusão após a morte de um detento de 22 anos.
Um policial militar que estava na guarita disparou tiros de advertência depois que um pacote foi arremessado dentro da unidade. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, após esses disparos, o policial atirou em direção ao pacote, mas acabou atingindo dois detentos.
A revolta foi controlada pelos agentes de segurança penitenciária. A tropa de choque da Polícia Militar invadiu o presídio para dar apoio à ação. De acordo com a secretaria, dos feridos, cinco permanecem internados nas unidades de saúde do Estado. O restante está na enfermaria do presídio.
Os presos fizeram reivindicações sobre o comport
PASTOR BELGA FAREJA CELULARES EM CADEIAS

FFO rejeita emenda a projeto que reajusta vencimentos da segurança
FFO rejeita emenda a projeto que reajusta vencimentos da segurança
Na manhã desta quinta-feira (14/7/11), foi aprovado, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parecer do deputado Zé Maia (PSDB) que rejeita a emenda nº 4 , do deputado Rogério Correia (PT), apresentada durante a discussão em 1º turno no Plenário da Assembleia do Projeto de Lei (PL) 2.109/11. A emenda altera o artigo 7º do projeto e assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos da segurança. O texto substitui a expressão "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". Segundo o relator, a emenda implica aumento de despesas com pessoal para o erário, gerando impacto financeiro no Orçamento do Estado.
Reajuste -
O projeto propõe a concessão de reajustes remuneratórios aos Policiais Civis e Militares, aos Bombeiros Militares, aos Agentes de Segurança Penitenciários, aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e a determinadas carreiras administrativas pertencentes ao Grupo de Atividades de Defesa Social, de que trata a Lei 15.301, de 10 de agosto de 2004. Prevê, ainda, a aplicação do reajuste aos valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. O reajuste será feito de forma escalonada, sendo a primeira parcela concedida em outubro de 2011, e a última parcela em abril de 2015.
O projeto, agora, está pronto para a votação em 1º turno no Plenário da Assembleia.
Presenças -
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG a Polícia Militar do Estado
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a Fundação Carlos Chagas – FCC, publicou edital de inscrição para a realização de concurso público. O concurso da PM/MG oferece 308 vagas de nível médio e superior. A remuneração é de até R$ 1.320,00. Serão reservados 10% das vagas a candidatos portadores de deficiencia. Candidatos com ensino médio podem se inscrever no cargo deAssistente Administrativo da Polícia Militar. Quem tem o ensino superior as chances são para Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico daFCC, no período de 10 horas do dia 20 de setembro, às 14 horas do dia 19 de outubro de 2011, observado o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de:
R$ 37,41, nível médio
R$ 47,41, nível superior.
Provas
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 08 de janeiro de 2012, com duração de 4 horas e será realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, no local e no horário definidos no Cartão Informativo disponibilizado no endereço Eletrônico da FCC, ou em eventual Ato Complementar a este Edital, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
Validade
A validade do concurso da PM/MG é de 02 anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
Problemas no atendimento do Ipsemg são tema de audiência, hoje
Problemas no atendimento do Ipsemg são tema de audiência, hoje
Demora na marcação de consultas, falta de material de laboratório e dificuldade de acesso a especialidades médicas são alguns dos problemas enfrentados por quem precisa do atendimento do Ipseng (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais), de acordo com o deputado Rogério Correia (PT). Ele é o autor do requerimento da audiência pública que vai discutir o assunto hoje, às 10 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será realizada pela Comissão de Administração Pública.
Na justificativa do requerimento, Rogério Correia afirma que a situação é mais grave no que diz respeito aos aposentados, uma vez que eles são os que mais necessitam do atendimento médico do Ipsemg. Outro problema apontado pelo deputado é o acesso aos profissionais de saúde no interior do Estado.
Na avaliação do parlamentar, a principal causa do problema é a falta de realização de concurso público no Ipsemg, o que, segundo ele, tem como consequência direta a carência de profissionais no quadro efetivo aptos a atender a demanda por serviços de saúde.
Convidados - Para debater o tema, foram convidados a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes; o diretor do Sind-Saúde (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde), Renato Barros; a coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), Beatriz Cerqueira; a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria; e o diretor político do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais), Geraldo Antônio Henrique da Conceição.
JORNAL DE UBERABA
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário 15/07/2011
Projeto de reajuste da Segurança Pública é aprovado em 2º turno no Plenário
15/07/2011
Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário desta sexta-feira (15/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nº 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda nº 1 à emenda nº 3. A emenda 2, aprovada em Plenário, garante que os servidores que optaram pelo subsídio, também receberão aumento, inclusive sobre vantagem textual. Já a subemenda 1, deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o servidor civil da Polícia Militar.
A aprovação do projeto foi resultado das várias intervenções feitas pelo deputado Sargento Rodrigues junto aos deputados da oposição, que vinham obstruindo as votações em plenário, como forma de pressionar o governo a negociar com os servidores da educação e da saúde.
“Me sinto feliz e aliviado por termos alcançado mais um objetivo. Continuarei fazendo gestões junto ao governador do Estado, para beneficiarmos sempre mais os servidores de segurança pública”, enfatizou Rodrigues.
Vale lembrar que, os pensionistas não foram contemplados na forma original do projeto, mas, o Deputado apresentou emenda na Comissão de Constituição e Justiça, sendo está aprovada.
O Projeto de Lei n°2.109/2011 segue agora para sanção do governador, que terá quinze dias úteis, a partir de seu recebimento, para transformá-lo em lei.
Veja na integra cópia do parecer aprovado. Clique aqui.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CRIA NÚCLEO DE ESTUDO, PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DO ESTRESSE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 5.092/11, do governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira de Agente Penitenciário, continua na pauta da Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno sobre as emendas que recebeu em Plenário. Na reunião dessa quarta-feira à noite, (13/7/11), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Gustavo Corrêa (PT), distribuiu cópia de seu relatório aos deputados presentes e convocou reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (14), às 9h15, 15h30 e 20h30.
Além das alterações que já havia sofrido nas comissões de mérito, na fase de discussões, em Plenário, o PL 5.092/11 recebeu as emendas de nºs 7 a 21. As emendas de 7 a 14, do governador; as de nºs 15, 20 e 21, do deputado Rogério Correia; a 16, de Ivair Nogueira (PMDB); a 17, de Doutor Viana (DEM); a 18, de Carlos Mosconi (PSDB) e a 19, de Délio Malheiros (PV).
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Projetos recebem emendas de Plenário e retornam a comissões
Dois projetos de lei do governador, 2.109/11 e 5.092/10, que tramitam em 1º turno em regime de urgência, receberam emendas em Plenário e retornaram para receber pareceres das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 2.088/11, também do governador, que doa imóvel para a Pretrobras para instalação de uma planta de produção de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), teve a discussão encerrada por permanecer na pauta por quatro reuniões.
Após as decisões, a Presidência encerrou a Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (13/7/11) por falta de quórum. A primeira parte da reunião foi marcada por pronunciamentos de deputados da oposição, que estão obstruindo as votações para forçar uma negociação entre o governador e os professores estaduais em greve. A reunião foi acompanhada por grevistas que lotaram as galerias e se manifestavam a cada pronunciamento dos deputados.
O PL 2.109, que reajusta os vencimentos dos servidores das polícias Civil e Militar, recebeu a emenda nº 4 do deputado Rogério Correia (PT). A emenda altera o artigo 7º do projeto, que assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos. Substitui o termo "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". A assessoria do bloco parlamentar Minas Sem Censura admitiu que a emenda é "uma estratégia para forçar o retorno do projeto à comissão de mérito, protelando a sua tramitação e dando mais tempo para negociação.
Projeto de lei nº 2.109/2011- Art. 7º
Art. 7º - O disposto no “caput” do art. 1º e nos arts. 2º a 6º aplica-se aos servidores inativos que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República.
Reajuste de salário dos policiais e agentes penitenciários
Reajuste de salário dos policiais e agentes penitenciários
O governador Geraldo Alckmin anuncia nesta quinta-feira (14), às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta. Além do aumento de salário, o Governo apresenta pacote de mudanças nas carreiras policiais para facilitar as promoções e a renovação dos comandos.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/emendas-abrem-brecha-para-apadrinhamento-e-superaposentadoria-1.309822
iciativa permite que concursados do Estado lotados nos gabinetes se aposentem pela Alemg com salários 3 vezes maiores
Foram anexadas ao Projeto de Lei 5092 de 2011, de autoria do Executivo, que trata da criação de cargos para agentes penitenciários, duas emendas que abrem brechas para que parlamentares beneficiem um grupo seleto de servidores nomeados por eles na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), as emendas permitem que funcionários concursados do Estado e lotados nos gabinetes possam se aposentar pela Assembleia, mesmo atuando em um cargo totalmente diferente de sua função de origem. Dessa maneira, os nomeados podem se aposentar com benefícios até três vezes maiores do que receberiam caso estivessem trabalhando no Governo.
A polêmica encontra-se, principalmente, na emenda de número dois, que prevê: “O servidor colocado à disposição de outro Poder terá direito a aposentadoria no órgão de destino, caso o tempo à disposição seja superior ao tempo de serviço no órgão de origem”. Ou seja, caso o nomeado pelo deputado tenha um dia a mais de trabalho na Assembleia do que no órgão em que prestou concurso, ele terá direito à aposentadoria com os benefícios do Legislativ
Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos
Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos
O policial falta a um serviço, e apresenta um atestado médico que aparentemente, ao seu chefe, parece não ter fundamento. Seu superior, “dando o troco” ao policial, emprega-o num posto de serviço “desprestigiado”. Um outro policial fala mal de seu comandante, que fica sabendo da fofoca, e resolve transferir o conversador para um município distante daquele em que reside. Um ocupante de cargo estratégico duma polícia é prestigiado por determinado governo, porém, assim que outro governo (de oposição ao anterior) assume, o gestor é designado a uma função menor, ou ao “corredor”.
Estes são alguns exemplos de práticas não raras de se ver em muitas polícias brasileiras, que envolvem questões profundas de ética profissional e respeito ao próximo. São algumas das manipulações existentes no rol das punições veladas que, creio, devem fazer parte também de outras instituições públicas e até mesmo privadas.
Naturalmente, esses atos só podem se dar partindo do superior para o subordinado: daí o porquê da reclamação de praças das polícias militares e agentes das polícias civis contra a “perseguição” de oficiais e delegados, entendendo o termo “perseguição” como colocar contra um profissional um conjunto de práticas que apesar de serem legais, a princípio, são incômodas e geram insatisfação. Quanto menor o grau hierárquico do policial, proporcionalmente, maior a possibilidade de ser vítima deste tipo de ação.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Deputados da oposição coloca EMENDA no PL 2.109/11 para excluir os INATIVOS do rejuste salarial.
Projetos recebem emendas de Plenário e retornam a comissões
Dois projetos de lei do governador, 2.109/11 e 5.092/10, que tramitam em 1º turno em regime de urgência, receberam emendas em Plenário e retornaram para receber pareceres das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 2.088/11, também do governador, que doa imóvel para a Pretrobras para instalação de uma planta de produção de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), teve a discussão encerrada por permanecer na pauta por quatro reuniões.
Após as decisões, a Presidência encerrou a Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (13/7/11) por falta de quórum. A primeira parte da reunião foi marcada por pronunciamentos de deputados da oposição, que estão obstruindo as votações para forçar uma negociação entre o governador e os professores estaduais em greve. A reunião foi acompanhada por grevistas que lotaram as galerias e se manifestavam a cada pronunciamento dos deputados.
O PL 2.109, que reajusta os vencimentos dos servidores das polícias Civil e Militar, recebeu a emenda nº 4 do deputado Rogério Correia (PT). A emenda altera o artigo 7º do projeto, que assegura a aplicação dos aumentos aos servidores inativos. Substitui o termo "nos termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente". A assessoria do bloco parlamentar Minas Sem Censura admitiu que a emenda é "uma estratégia para forçar o retorno do projeto à comissão de mérito, protelando a sua tramitação e dando mais tempo para negociação.
Projeto recebe emendas que mudam estrutura da administração pública
Já o PL 5.092, que cria cargos e altera a estrutura da carreira de agente de segurança penitenciário e reajusta valores de vantagem pessoal, recebeu 15 emendas: as de nº 7 a 14, do governador; as de nºs 15, 20 e 21, do deputado Rogério Correia; a 16, de Ivair Nogueira (PMDB); a 17, de Doutor Viana (DEM); a 18, de Carlos Mosconi (PSDB) e a 19, de Délio Malheiros (PV). A justificativa do governador é de que as oito emendas encaminhadas têm por objetivo promover ajustes à legislação de pessoal em vigor, tendo em vista as alterações na organização da administração pública do Poder Executivo.
Leia o texto completo...
PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
PL da carreira dos agentes penitenciários aguarda parecer de 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 5.092/11, do governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira de Agente Penitenciário, continua na pauta da Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno sobre as emendas que recebeu em Plenário. Na reunião dessa quarta-feira à noite, (13/7/11), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Gustavo Corrêa (PT), distribuiu cópia de seu relatório aos deputados presentes e convocou reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (14), às 9h15, 15h30 e 20h30.
Além das alterações que já havia sofrido nas comissões de mérito, na fase de discussões, em Plenário, o PL 5.092/11 recebeu as emendas de nºs 7 a 21. As emendas de 7 a 14, do governador; as de nºs 15, 20 e 21, do deputado Rogério Correia; a 16, de Ivair Nogueira (PMDB); a 17, de Doutor Viana (DEM); a 18, de Carlos Mosconi (PSDB) e a 19, de Délio Malheiros (PV).
Quem tem sindicato tem seus direitos
SEGURANÇA PRIVADA DA AMÉRICA LATINA É A MAIS ARMADA DO MUNDO
11:02 FORÇA TÁTICA DE CAMOCIM
Os agentes de segurança particular da América Latina são os mais armados do mundo, com uma taxa de posse de armas por funcionário 10 vezes superior à da Europa Ocidental, segundo um relatório apresentado nesta quarta-feira em Genebra.
O “Relatório de Armas Leves 2011″, publicado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, reflete a grande expansão da segurança privada nos últimos 20 anos, até o ponto que o setor emprega na atualidade pelo menos 20 milhões de pessoas, quase o dobro que policiais em atividade.
O diretor da pesquisa, Robert Muggah, afirmou em entrevista coletiva que “América Latina, eem particular América Central, têm os níveis de violência mais altos do mundo, com taxas que multiplicam por seis a taxa média mundial”.
Muggah acrescentou que na região “existe a tradição de potencializar a segurança privada para substituir a Polícia na proteção de bancos, bairros e indivíduos, com um amplo leque de atividades”. Isto explica o fato de que a indústria da segurança privada seja especialmente próspera na América Latina, mas não por que seus empregados dispõem de autênticos arsenais em comparação com seus colegas do resto do mundo, com exceção das regiões em guerra.
Nicolas Florquin, um dos pesquisadores do relatório, admitiu que “não há uma clara resposta a esta questão tão interessante” e sugeriu que “talvez as altas taxas de violência na região sejam a razão para que haja uma alta demanda de companhias de segurança privada e uma alta demanda de companhias privadas bem armadas”.
Os dados requisitados neste relatório indicam que a América Central é terreno especialmente assinante para as empresas privadas de segurança, já que em todos os países o número de agentes privados supera com amplitude ao de membros das polícias.
Guatemala é um exemplo, já que conta com 120 mil agentes privados frente a 19,9 mil policiais para cuidar da segurança de 12,7 milhões de habitantes, segundo dados do ano 2008.Ou seja, a cada seis agentes privados há um policial, a maior desproporção dos 70 países analisados no relatório.
Honduras segue a lista, onde há 60 mil agentes privados e 12,3 mil policiais (uma proporção de4,88 a1); Nicarágua, com 19,7 mil agentes privados e 9,2 mil policiais (2,14 a1); Panamá, com 30 mil agentes privados e 12.250 policiais (1,97 a1); Costa Rica, com 19.550 agentes privados e 12,1 mil policiais (1,61 a1); e El Salvador, com 21.140 agentes privados e 16.730 policiais (1,26 a1).
No resto do continente, destacam os casos da Argentina, onde há 150 mil agentes de segurança particultar frente a 120 mil policiais; Colômbia, com 190 mil agentes privados e 119.140 policiais; Chile, com 45 mil agentes privados e 35 mil policiais; a República Dominicana, com 30 mil agentes particulares e 29.350 policiais; e Equador, com 40.380agentes privados e 42,6 mil policiais.México conta com “exércitos” no setor privado e público – com 450 mil e 495 mil membros respectivamente – da mesma forma que Brasil, com 570 mil agentes privados e 687.468 agentes públicos.
Peru toma distância da tendência, com 50 mil agentes privados e 90 mil policiais, e Bolívia é um mundo à parte, já que só há 500 agentes privados no país frente a 19.360 agentes públicos.
Segundo o relatório, é preciso ter também em conta “que escapa ao alcance deste documento o número de pessoas que participam de acordos informais em matérias de segurança”.
Na Argentina se estima que pode ter 50 mil agentes privados a mais que os registrados, no Brasil o número oscila entre os 670 mil e 1 milhão e no México entre os 240 mil e os 600 mil.
PADRE APELA PARA COLETE À PROVA DE BALAS
PADRE APELA PARA COLETE À PROVA DE BALAS
SOB AMEAÇAS. Padre usa colete à prova de balas - ZERO HORA 14/07/2011
O padre Benjamim Araújo Tavares, de Boa Vista do Ramos (AM), realizou uma procissão e rezou três missas no final de semana vestindo um colete à prova de balas por baixo da batina.
Ele diz que recebe ameaças de morte, por mensagens via celular, desde o começo do mês. De acordo com o padre, uma das últimas ameaças foi feita pouco antes da procissão de sábado. O texto afirmava que ele seria assassinado na missa.
A delegada Ana Denise Machado, que está investigando o caso, tem suspeito das ameaças.
A primeira intimidação, de acordo com o padre, ocorreu em 4 de julho. Três dias antes, ele havia participado de uma manifestação contra o prefeito da cidade, que é diácono da Assembleia de Deus. Benjamin diz ser favorável ao afastamento do prefeito porque os funcionários estão com seus salários atrasados. O prefeito Elmir Lima Mota (PSC), porém, diz que os salários estão em dia e que os problemas nas contas eram dívidas de gestões
quarta-feira, 13 de julho de 2011
CÂMARA APROVA PORTE DE ARMA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS FORA DE SERVIÇO Carlos Vitolo

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