CE: Militares têm auxílio alimentação aprovado em R$
220
Policiais
e bombeiros militares tiveram auxílio alimentação mensal aprovado no
valor de R$ 220, um dos pontos mais polêmicos do acordo que pôs fim à
greve da categoria entre 28 de dezembro e 2 de janeiro deste ano.
A
mensagem, que foi enviada pelo governador na última terça-feira (12), foi
aprovada nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa. Agora, o projeto
de lei será enviado para sanção do governador. A medida prevê que todos os
militares em pleno exercício das atividades devem receber o benefício.
Não
receberão o auxílio alimentação os policiais que estiverem de férias, de
licença, tiver iniciado processo de exoneração, for preso em flagrante de
delito ou por determinação judicial, desertar e outras situações. O auxílio
alimentação não tem natureza salarial e não será configurado como rendimento
tributável.
O
presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE),
Flávio Sabino avalia a conquista como positiva, mas ressalta a demora no
cumprimento do acordo que foi feito em 4 de janeiro.
O
presidente lembra também a regulamentação de horas trabalhadas que ficou
acordada em 42 horas semanais ainda não foi efetivada. O porta-voz da Polícia
Militar, Coronel Albano, disse que que o cumprimento desse ponto do acordo já
“está em andamento”. Quanto à aprovação do auxílio alimentação, o porta-voz
comemorou o cumprimento de mais uma etapa do acordo.
No
dia 3 de julho, representantes da ACSMCE se reunirão com representantes
da Procuradoria Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros (Aspramece), Secretaria de Planejamento e outros setores
interessados para rediscutir o novo modelo de promoções e a reforma no Código
de Ética.
Fonte: Diário do Nordeste
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