APROVAÇÃO DE PARECER DO PROJETO QUE ESTABELECE PROTEÇÃO E AMPARO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
Durante reunião da Comissão de Segurança Pública realizada hoje, 25/10, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 1353/11 que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência aos policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários no Estado de Minas Gerais. O relator do projeto, Deputado Sargento Rodrigues, atento as questões do problema, realizou recentemente audiência pública para discussão da vitimização dos servidores de segurança.
O PL 1353/2011, traz para o Estado a obrigação de fornecer proteção, auxílio e assistência aos agentes da segurança pública,cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou em função do local onde residem.
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