O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta"

O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta" O sindicato pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir. Da Redação da Agência ContilNet Os agentes penitenciários do Acre estão com suas atividades paralisadas desde a manhã desta segunda-feira (18). Eles querem a contratação de pessoal, seguro de vida, redução da carga horária, além de outros benefícios que garantem ser fundamentais para o bom desempenho da função que exercem dentro do Instituto e Administração Penitenciária (Iapen). De acordo com uma entrevista elaborada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Agepen) enviada à Agência ContilNet nesta segunda, o protesto deverá se estender até as sete horas da manhã desta terça-feira (19). Uma das principais reivindicações dos agentes são equipamentos de segurança. No ano passado, Roney Barbosa Vidal foi assassinado ao sair do serviço no Iapen. “Até hoje não nos informaram se os criminosos foram presos. O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta”, diz um trecho da entrevista que você ver a seguir. Quais as principais reivindicações da categoria? Contração dos 192 acreanos do cadastro de reserva, aquisição de equipamentos de proteção e segurança, locais dignos para descanso e alimentação, seguro de vida, redução da carga horária e sermos servidores policiais. As reivindicações foram apresentadas ao IAPEN e ao Governo? Sim. Vários ofícios foram encaminhados ao IAPEN e para a equipe de governo, mas nenhuma resposta foi dada. Passados os 100 dias, ficam simplesmente protelando a tomada de decisão. Por que a data de 18 de abril? Nosso colega Roney Barbosa Vidal, um servidor público exemplar, saindo de serviço no ano passado, sem nenhum equipamento de proteção e segurança, foi brutalmente assassinado e até hoje não sabemos se os criminosos estão presos. Um AGEPEN sai de casa vivo mas não sabe se volta, essa é a nossa realidade. A paralisação ou greve para o agente penitenciário é legal? Antes de tudo, cumpre esclarecer que a paralisação ou greve a ser iniciada às 7h do dia 18/04/2011, e por tempo determinado, é legal, eis que todas as exigências constantes da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) são a ela aplicáveis, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O agente penitenciário em estágio probatório pode participar de paralisação ou greve? Claro. No tocante aos servidores em estágio probatório, estes têm assegurados todos os direitos previstos para os demais servidores, podendo e devendo exercer seu direito constitucionalmente de participar de uma paralisação ou greve. Recentemente o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3235), impetrada pela Confederação Brasileira de Policiais - COBRAPOL onde os ministros decidiram que “não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis no caso de paralisação grevista, portanto é legalo exercício também desses servidores. Então ele não pode ser punido? Não. Os agentes penitenciários não podem ser punidos por sua adesão e participação na paralisação ou greve, pois todas as exigências de ordem legal foram cumpridas pelo sindicato para garantir sua participação no movimento, o que impede que qualquer providência de ordem administrativa, ou outra, possa contra ele ser tomada, o mesmo acontecendo com os servidores em estágio probatório. As chefias, coordenações e direções podem impedir um agente penitenciário de participar de paralisação ou greve? Como já explanado, em sendo a paralisação ou greve trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer trabalhador, entre eles os Agentes penitenciários, ao serem observados os ditames da já mencionada Lei de Greve, qualquer autoridade está impedida de exigir ou proibir de qualquer forma que aqueles adiram e participem do movimento paredista, sob pena de infringirem a lei e responderem criminalmente pelo ato. Assim, qualquer ameaça física, moral, intimidação, pressão ou insinuação realizadas por tais pessoas as sujeitará ao contido no Artigo 197, º 1º do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. Quais as observações? A categoria deve continuar mobilizada, considerando todos os pressupostos da cartilha de paralisação, que deverá ser observada até 19/04/2011, às 07h:00min, quando a paralisação será encerrada. O SINDAP/AC pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união. Procedimentos gerais de todos os agentes penitenciários em greve O ponto será assinado normalmente; A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir- se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade; Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias; A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve; Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação; Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento; Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários; As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta; Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso; O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los; Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA. Reivindicações Contratações de novos AGEPEN´S; Fim da Escala 12x36; Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez); Construções de locais dignos para descanso e alimentação; Redução da carga horária; Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos osAGEPEN´S; Aposentadoria Especial; Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; Capacitação continua para todos os AGEPEN´S; Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta; Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados; Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN; Ativações de Convênios; Novamente sermos servidores policiais Unidades Prisionais Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra. Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura; Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência; A visitação aos presos não ocorrerá; Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura; Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna; O Grupo Tático de AGEPEN´S empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário. fonte: http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=11585