quarta-feira, 20 de abril de 2011
Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário
Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário
O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e do país, na audiência pública Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19). Walter Nunes destacou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública.
“Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”, explica.
“O juiz também falou que o Brasil tem sido irresponsável, pois hoje existe um déficit de 200 mil vagas no Sistema Carcerário. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas”, explica.
O magistrado alertou o problema poderia ser ainda maior. “Existe uma demanda enorme de vagas, e isso por que mais de 90% dos autores do crime não são identificados aqui no RN”, informa.
Walter Nunes sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém”, diz o Juiz.
Juiz Federal Mário Jambo emociona em audiência pública
“Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembleia Legislativa, comoveu a todos.
“Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”, explica o juiz.
Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. Ele lembrou que durante um debate sobre penas alternativas, uma jornalista perguntou como o cidadão Mário Jambo se sentiria se a pena alternativa fosse dada a um traficante que levava drogas para a filha dele.
O juiz respondeu com uma resposta: “como você queria que fosse condenado este traficante, se ele fosse seu irmão? Por que pensamos que criminoso só existe na família dos outros”.
Mario Jambo sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana. Estamos abandonando um processo civilizatório”, desabafa o magistrado.
Fonte: No Minuto
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