Embarque de passageiro armado: quem pode autorizar?

Embarque de passageiro armado: quem pode autorizar? O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil elenca, entre uma série de outras, as atribuições do Departamento de Polícia Federal relativas à execução dos serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras. Assim, incumbido por essa determinação constitucional de executar esses serviços, encontra no setor aeroportuário brasileiro, senão a mais importante, estratégica e diversificada, uma de suas principais áreas de atuação. Tais serviços referem-se ao planejamento, orientação, coordenação e controle de uma série de atividades especialmente relacionadas com a entrada, estada, permanência e saída de nacionais e estrangeiros do território nacional. Isso compreende a fiscalização de tais pessoas nos pontos de entrada e saída do país. A fiscalização dos passageiros nos aeroportos brasileiros assume, para a Polícia Federal, aspectos diversificados que não se limitam à mera checagem de documentos, uma vez que importa também verificar circunstâncias de cunho preventivo e repressivo relacionadas à eventualidade de atos ilícitos cuja apuração vem de encontro às atividades-fim do DPF, previstas constitucionalmente. Não se trata, assim, de apenas verificar carimbos, mas do policial atuando de forma privilegiada no combate ao crime, organizado ou não, num local de inquestionável importância estratégica. Fosse o contrário, bastaria estar com a documentação regular e o criminoso ver-se-ia despreocupado em relação a suas pretensões subliminares de perfazer intentos ilícitos, uma vez desvencilhado de qualquer outra verificação mais apurada que pudesse detectá-las, sob a ótica da investigação policial. Sem dúvida, trabalhar como policial num aeroporto exige um certo "feeling". A começar pela apresentação pessoal até a qualificação profissional, que exige conhecimentos diversificados de áreas diversas e específicas do DPF. Passando por uma série de outros fatores que credenciam os policiais federais a atuarem de maneira satisfatória nesse importante setor, como por exemplo, o domínio de idiomas, conhecimento da legislação internacional aeroportuária, além do natural preparo técnico e operacional a que se submetem todos os integrantes da carreira policial federal. EMBARQUE DE PASSAGEIRO ARMADO: