terça-feira, 29 de março de 2011

Direitos humanos para os servidores da segurança pública

Direitos humanos para os servidores da segurança pública Escrito por Arúkia Silva Com proposta de construir uma aproximação positiva entre gestores de direitos humanos e profissionais de segurança pública, foi realizado, na sexta-feira (25/03/11), na Cidade Administrativa, uma oficina para debater as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, englobando a participação de policiais civis, policiais militares, bombeiros, guarda municipal, agentes penitenciários e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra-PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro. Para Gonzaga, este tipo de debate é importante para que os profissionais de segurança pública tenham seus direitos como cidadãos respeitados e sejam reconhecidos em sua condição de trabalhadores. “Destacamos o direito da inamovibilidade, revisão da lei de tortura para hipóteses de aplicação da pena de demissão, o fim da pena de prisão disciplinar nos demais estados, o direito do voto em trânsito e cobramos a participação de segmento dos trabalhadores nos demais estados, programa específico a policiais ameaçados de morte, assédio moral e carga horária”. A Comissão de Direitos Humanos da Aspra, desde a sua criação, tem defendido intransigentemente que os direitos humanos dos servidores da área de segurança pública para que o estado reconheça o limite das ações que violam os direitos humanos dos policiais. A Aspra participou da elaboração das diretrizes e agora participa da construção do plano nacional de direitos humanos. " Os desafios são grandes, pois o estado se nega a reconhecer a sua condição de violador dos direitos humanos dos militares

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