Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário

Política - Trabalho Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário 29/03/2011 às 19h16m | por Valéria Auada -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- Quarenta e dois dos 45 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (26) votaram pela derrubada do veto ao projeto de lei do ex-deputado Luizão (PT), que defende o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e Escolta de Presos do Estado. O projeto foi apresentado pelo então deputado, atualmente prefeito de Pinhais, em 2007, e vetado em 2008, pelo então governador Roberto Requião, sob a alegação de que era inconstitucional por se tratar de um assunto da área penal e trabalhista. Com a derrubada do veto, o projeto original volta ao governador Beto Richa que poderá promulgá-lo e torná-lo lei. O projeto original autoriza o porte de arma ao quadro efetivo dos agentes penitenciários e escolta de presos no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional. No entanto, o projeto limita o porte de arma de fogo no interior das penitenciárias, no que se refere ao trabalho dos agentes penitenciários conforme regulamento próprio, e recomenda ao quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos que portem discretamente as armas de fogo em locais públicos, para evitar constrangimento de terceiros.