Congresso vai rever a lei que dá moleza até aos piores e mais cruéis bandidos condenados — a lei que faz o Brasil parecer o país da impunidade

Congresso vai rever a lei que dá moleza até aos piores e mais cruéis bandidos condenados — a lei que faz o Brasil parecer o país da impunidade

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti

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A atual Lei de Execução Penal não faz o mínimo que a sociedade exige: manter bandidos perigosos e condenados no lugar devido -- atrás de barras bem grossas (Foto: Forbes.com)

Amigas e amigos do blog, quem não se horrorizou com o absurdo que é ver assassinos confessos, perigosíssimos e cruéis se verem livres poucos anos depois de condenados a longas penas?

Bandidos que estupram crianças, criminosos que submetem suas vítimas a um extermínio hediondo, queimando-as vivas, sequestradores que destroem a mente das vitimas e o patrimônio de suas famílias, desvairados que assassinam os próprios pais para botar a mão na herança, ou a mulher – para ganhar dinheiro do seguro de vida –, sujeitos bem nascidos que matam ex-namoradas de forma fria e premeditada?

Pela primeira vez em décadas, essa situação pode mudar, graças a uma comissão de juristas que já está trabalhando sob encomenda do Senado.

PORTE DE ARMAS: AGENTES PRISIONAIS DE MG.AGEPENS PEDEM APOIO AO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES.

PORTE DE ARMAS: AGENTES PRISIONAIS DE MG.AGEPENS PEDEM APOIO AO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES.

Agentes penitenciários pedem apoio ao deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o porte de arma no Estado de Minas Gerais

O Deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, DOS AGEPENS.

solicitaram o empenho do Deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei 4.040/2013, que visa regulamentar o porte de arma aos agentes penitenciários efetivos do Estado de Minas Gerais.

Na oportunidade, Rodrigues afirmou ser favorável ao Projeto de Lei e informou que a proposição aguarda o parecer do relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser submetido à apreciação da Comissão de Segurança Pública.

O parlamentar, que desde 1997, vem defendendo os direitos e garantindo melhorias para a categoria disse, ainda, que fará o possível para aprovação do projeto na ALMG.

Segundo Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública já aprovou requerimento para discutir, em audiência pública, a regulamentação do porte de arma aos agentes penitenciários do quadro de efetivo do Estado de Minas Gerais.

FONTE:DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES:

Preso federal só terá visita íntima se tiver união registrada em cartório

03/06/2013 14h27 - Atualizado em 03/06/2013 14h29

Portaria foi publicada no 'Diário' desta segunda e vale para os 4 presídios.

Novo texto também diz que visitas de amigos só será por meio do parlatório.

Do G1, em Brasília

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (3) com novas regras para regulamentar visitas em presídios federais. Pelo novo texto, visitas íntimas somente poderão ocorrer entre pessoas casadas, com certidão de casamento, ou com declaração de união estável registrada em cartório.

Antes, pela portaria de 2007, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o casal só precisava apresentar uma declaração de coabitação ou união estável com assinatura de duas testemunhas.

Tratado que regula venda de armas é aprovado na ONU com 62 assinaturas

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Gil Alessi e Fabrício Calado
Do UOL, em São Paulo

03/06/201313h08

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Com uma cerimônia na sede das ONU (Organização Nações Unidas) em Nova York, 62 países-membros da organização assinaram o Tratado sobre Comércio de Armas, na manhã desta segunda-feira (3). O número de adesões supera as 50 necessárias. O Brasil é um dos países que assinou o pacto. O texto agora precisa ser aprovado pelo Legislativo de cada nação para virar lei.

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Feira Internacional de Defesa e Segurança exibe armas de guerra no Rio28 fotos

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Visitantes manuseiam armas em exibição na Feira Internacional de Defesa e Segurança LAAD Defence & Security, no Rio de Janeiro, a maior exposição de equipamentos militares da América Latina Leia mais Marco Antônio Teixeira/UOL

A Assembleia Geral da ONU aprovou o tratado em abril, em um feito considerado "histórico" pelo secretário-geral da organização, Ban Ki-moon. O documento regulamenta o comércio internacional de munições e armas convencionais, como as de pequeno porte, tanques de batalha, aviões de combate e navios de guerra.

Segundo a ONU, o acordo pode pôr fim ao fluxo instável de armas para regiões em conflito. A organização acredita que assim, será possível prevenir que os armamentos cheguem a senhores de guerra, piratas, grupos rebeldes, gangues e ditadores que violam os direitos humanos.

Brasileiro vê avanço com tratado

JUIZ DE FORA - SISTEMA PRISIONAL - Morre detento que teve 80% do corpo incendiado

JUIZ DE FORA - SISTEMA PRISIONAL - Morre detento que teve 80% do corpo incendiado

Imagem: Google (CERESP/JF)

Óbito é o segundo registrado após incêndios em celas em um intervalo de seis meses; unidade prisional também sofre com a superlotação

Por Renata Brum

Um dos quatro feridos graves, no incêndio na última segunda-feira, em uma das celas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), morreu por volta das 20h30 de quarta-feira (29) no Hospital de Pronto Socorro (HPS). O corpo do detento Maycon Mendes de Souza Fernandes, 26 anos, foi sepultado na tarde de quinta-feira, no Cemitério Municipal. A vítima teve mais de 80% do corpo queimado, não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer de insuficiência múltipla dos órgãos. Essa é a segunda morte registrada após incêndios ocorridos dentro da unidade prisional, em menos de seis meses. No dia 19 de dezembro, Jorge Rodrigo Faria dos Santos, 26, também morreu após sofrer ferimentos graves depois de a cela em que estava ter sido consumida pelo fogo. Ele chegou a ficar internado 21 dias no HPS, mas não resistiu.

Infratores surpreendem ao defender maioridade penal aos 16 anos

Infratores surpreendem ao defender maioridade penal aos 16 anos

Menções à falta de oportunidades foram recorrentes
 nas redações dos menores privados de liberdade

Textos de jovens internos revelam que 28,5% deles são favoráveis à redução da idade penal. A maioria diz ter consciência do delito praticado e cobra emprego e educação de qualidade

Brasília – Quase um terço dos adolescentes privados de liberdade por terem cometido ato infracional apoia a redução da maioridade penal. A opinião inesperada sobre o tema, discutido nacionalmente no Brasil, está registrada em 81 redações escritas por jovens internos das três unidades socioeducativas do Distrito Federal. Obtidos e analisados pelo Estado de Minas, os textos redigidos no último mês a pedido do Ministério Público mostram outras surpresas além do posicionamento favorável à diminuição da idade penal – de 18 anos para 16 anos – por uma parte considerável dos menores infratores: 28,5%.

PM´S ABSOLVIDOS APÓS DESTRUÍREM PAINEL DE VIATURA EM BUSCA DE EQUIPAMENTO DE ESCUTA A MANDO DO COMANDO

PM´S ABSOLVIDOS APÓS DESTRUÍREM PAINEL DE VIATURA EM BUSCA DE EQUIPAMENTO DE ESCUTA A MANDO DO COMANDO

Comando “vigia” soldados

Três PMs de Uberlândia tiveram anuladas pelo Tribunal penas que variam de três meses a um ano de reclusão em regime aberto. Eles foram condenados em 1º grau, acusados de destruírem o painel de uma viatura à procura de equipamento de escuta e vídeo ali instalado a mando do comando, que suspeitava da conduta do trio.

FONTE: JM

Uberlândia terá nova unidade prisional exclusiva para as mulheres''.UNIDADE TERROR DE CALCINHA ''

Uberlândia terá nova unidade prisional exclusiva para as mulheres

Vinícius Lemos Repórter 

Uberlândia vai receber uma nova unidade prisional exclusiva para mulheres condenadas pela Justiça. O processo licitatório está aberto para a contratação de empresas que farão o estudo de impacto da instalação da futura penitenciária. Atualmente, as duas unidades prisionais da cidade estão superlotadas com 122 mulheres, quase o dobro das 65 vagas oferecidas. A nova unidade será feita ao lado da Penitenciária João Pimenta da Veiga, na zona rural, próximo à BR-365, na saída para Patrocínio.

Unidade deverá ser construída ao lado da Pimenta da Veiga

A licitação é acompanhada pelo Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG) e prevê a construção ou ampliação de outras unidades em mais dez municípios do Estado. Nem todas serão voltadas apenas para mulheres, como em Uberlândia. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 6 de junho, em Belo Horizonte. Para a elaboração dos estudos de impacto, nas 11 cidades, o Deop pretende gastar até R$ 253 mil, valores já previstos no orçamento estadual. O custo para cada cidade não foi informado.
Atualmente, na Penitenciária Pimenta da Veiga, com capacidade para 36 mulheres, há 52. No Presídio Professor Jacy de Assis há cerca de 70 mulheres cumprindo pena, enquanto há 29 vagas para detentas que deveriam ficar no local em caráter provisório, até aguardar o julgamento pela Justiça.
Ainda não há prazo para o início e a conclusão da obra. Também não foi informado o valor que será gasto e a quantidade de mulheres que será abrigada pela nova penitenciária em Uberlândia.

Opinião unânime

TEM COISAS QUE AGENTE SÓ VÊ. INFELIZMENTE, SÓ LAMENTO

EX PAPA MIKE ERAM ESPECIALIZADOS EM VENDA DE COCAÍNA PURA

EX-POLICIAIS MILITARES ERAM ESPECIALIZADOS EM VENDA DE COCAÍNA PURA

Um dos suspeitos trabalhava como porteiro terceirizado da Câmara Municipal de BH para enganar a polícia

O Tempo

Entorpecentes eram comercializados por ex-militares

GABRIELA SALES

Dois ex-policiais militares foram presos com cerca de 10 quilos da cocaína "escama de peixe", conhecida como a mais pura no mercado. Eles foram detidos na última segunda-feira (13) durante a Operação Revés II. Um deles era ligado ao traficante Roni Peixoto, apontado com braço-direito de Fernandinho Beira Mar, em Minas.

As investigações sobre o grupo começaram em março deste ano, depois que a polícia recebeu informações de que Maurício dos Santos Barbosa, de 34 anos, o Cabeção, estava comprando e vendendo cocaína com alto teor de pureza. Para tentar enganar as autoridades, o homem trabalhava como porteiro terceirizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Mesmo trabalhando no local, não há indícios de que os entorpecentes eram comercializados no local”, disse o Chefe do Departamento de Investigações Antidrogas (DIA), delegado Márcio Lobato.

A lei n. 12.796/2013 altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade".

A lei n. 12.796/2013 altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade".

Policiais testam novos tanques em Brasília

A partir de que idade as pessoas devem ser revistadas ao entrar em presídio? E ai Direitos Humanos, se não tivesse achado nada, vocês estavam metendo o pau!

 
Diálogo entre dois agentes penitenciários, sobre revistar ou não uma criança de 11 anos de idade que iria visitar seu pai no presídio:

Agente 1: Baixa a calça aí, moleque...
Agente 2: Poxa, tu vai mandar o guri tirar a roupa?
Agente 1: Claro.
Agente 2: É só uma criança, cara...
Agente 1: Mas eu não sei o que ele pode carregar dentro das calças.
Agente 2: Quantas vezes você já ouviu dizer que um menino de 11 anos levou celular para dentro de presídio?
Agente 1: Nenhuma.
Agente 2: Então pronto.
Agente 1: Baixa as calças aí, moleque...
***
Na manhã deste domingo (2), um menino de 11 anos de idade foi flagrado tentando entrar com oito aparelhos celulares, chips e cartões de memória na Penitenciária Padrão de Campina Grande/PB.
Ele estava acompanhado da mãe quando o plano foi abortado pelos agentes penitenciários. 
O material estava escondido entre as pernas do menino, por baixa da calça. 
Ele e sua mãe foram levados para a delegacia.

 

Agentes penitenciários flagram criança de 11 anos com celulares ao tentar entrar em presídio

 

 Agentes penitenciários flagraram  uma criança de 11 anos tentando entrar com oito telefones celulares, amarrados entre as pernas, na Penitenciária Padrão de Campina Grande durante o horário de visita. O menino estava com a mãe e ambos foram levados para a Central de Polícia. Em depoimento, a mulher disse que não tinha conhecimento dos aparelhos e o filho afirmou que um outro homem lhe prometeu dinheiro se ele conseguisse entrar com os celulares. Segundo a Polícia Civil, a mãe assinou um termo circunstanciado de ocorrência e foi liberada junto com a criança. O caso vai ser investigado pela 7ª Delegacia de Campina Grande.

Segundo a Polícia Civil, a mulher ia visitar o marido, que cumpre pena por violência doméstica, junto com a criança. Os agentes flagraram os celulares no momento da revista. E além dos aparelhos, estavam amarrados nas pernas do menino, que vestia uma calça, 10 chips e três cartões de memória.

ENTENDA PQ RB NEVES . SÓ TEM BURACOS,ESCOLA DE MÁ QUALIDADE E É A PIOR CIDADE DE MG,SENDO CIDADE SATÉLITE DE BH

DIVIDA DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DE BETIM SÃO TRATADAS DE FORMAS DIFERENTES PELOS PREFEITOS

200 Milhões de Reais. Esta foi a dívida que a ex-prefeita Petista Maria do Carmo deixou para a atual administração pagar. Deste total, cerca de 63 milhões já foram pagos pelo prefeito Carlaile Pedrosa.As informações foram repassadas pelo executivo durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em sessão extraordinária no dia 29.

O secretário municipal da Fazenda, Rogério Jerônimo, explicou que da dívida, R$ 100 milhões referem-se ao não pagamento de fornecedores. “A dívida das férias-prêmio chega a R$ 30 milhões. Já o déficit deixado pelo governo anterior com o Ipremb ( Instituto de Previdência Social do Município de Betim), referente ao recolhimento e ao não repasse da parte patronal e de segurados, é de R$ 48 milhões”.

Em Ribeirão das Neves a divida deixada pelo ex-prefeito Walace Ventura Andrade está em torno de R$ 128 milhões, porém é tratada de maneira diferente pela prefeita Daniela Correa. Enquanto a prefeitura de Betim vai à Câmara Municipal expor em audiência pública a maldita herança da ex-prefeita Petista Maria do Carmo, aqui em Ribeirão das Neves a atual prefeita Petista Daniela Correa paga na surdina a divida e guarda a sete chaves o rombo deixado pelo impopular ex-prefeito e não divulga como o politico conseguiu deixar tanta divida para o município e tão pouco onde foi parar o dinheiro arrecadado com impostos. Por quê será?

Reportagem Marcos do Nevesnews   https://www.facebook.com/nevesnews.noticias

ESSAS MENINAS NÃO TEM NADA SOLDADA, ELAS ESTÃO LIVRE LEVE E SOLTA RSRSR SOLDADA DE SERRALHEIRO RSRSRSR

Mulheres que servem o exército israelense são punidas por postarem fotos sensuais no FacebookImagens mostram as militares seminuas, usando aparatos das forças armadas

Estado de Minas

Publicação: 03/06/2013 08:17 Atualização:

Uma das fotos mostra cinco mulheres em poses sensuais

 Quatro soldados femininas do exército israelense, locadas em uma base ao sul do país, foram punidas por "comportamento impróprio" após postarem fotos em que aparecem seminuas, usando apenas algumas peças de uniformes e outros paramentos militares, no Facebook. As imagens foram publicadas pelo portal local Walla e causaram grande repercussão, o que teria motivado a medida disciplinar do comando das forças armadas.

 Em comunicado, divulgado após o escândalo, o exército israelense informou que tomou medidas disciplinares, mas não informou detalhes das punições. A nota também afirma que o comando das forças armadas realizaria palestras para evitar novos comportamentos ofensivos. A identidade das militares, que teriam sido recrutadas recentemente, também não foi revelada.

 Não é a primeira vez que militares israelenses protagonizam situações embaraçosas em redes sociais. Em 2012, um soldado teria postado uma foto de conteúdo racista no facebook, enquanto outro foi filmado dançando de modo ofensivo em torno de uma mulher muçulmana. Já em 2013, outro recruta escreveu frases anti-palestinas no twitter.

Hoje é o último dia de inscrições para o concurso da PF

Hoje é o último dia de inscrições para o concurso da PF

Polícia Federal vai selecionar 150 delegados, 100 peritos e 350 escrivães. Inscrições terminam hoje; salário de delegado e de perito é de mais de R$ 14 mil

Aprovados vão trabalhar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e unidades de fronteira.

São Paulo – Concurseiros de olho em uma das 600 vagas disponíveis no concurso da Polícia Federal têm até as 23h59 de hoje para fazer a inscrição. Com salários de 14.037,11 reais , são 150 oportunidades para delegado e 100 para perito criminal.

As outras 350 vagas são para escrivão de polícia e o salário é de 7.514,33 reais . Suspenso no ano passado, o edital foi corrigido e agora há a reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência, de acordo com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prisões dominadas pelo PCC ajudam detentos a ampliar a rede criminal

Prisões dominadas pelo PCC ajudam detentos a ampliar a rede criminal

 

 

Bruno Paes Manso

 

Em abril, São Paulo ultrapassou a casa dos 200 mil presos. Eles se amontoam em apenas 102 mil vagas disponíveis no sistema penitenciário paulista. Quais os resultados dessa política de encarceramento em massa? A socióloga Camila Nunes Dias, que lança na quarta-feira o livro PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência (Editora Saraiva), em que descreve o papel da facção nas prisões de São Paulo, mostra como os efeitos colaterais do remédio (a pena de privação de liberdade) podem, muitas vezes, ser piores que a própria doença a ser curada (o crime). Diante da força do PCC, ela afirma que o sistema penitenciário vive um impasse. fonte  http://blogdoalexandreguerreiro-moc.blogspot.com.br/

Sistema prisional motiva realização de audiências públicas - Reuniões têm o objetivo de verificar denúncias sobre irregularidades em dois presídios do Estado.

Sistema prisional motiva realização de audiências públicas - Reuniões têm o objetivo de verificar denúncias sobre irregularidades em dois presídios do Estado.

Com o objetivo de apurar irregularidades no Presídio Regional de Montes Claros (Norte de Minas) e também no Presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), foram aprovadas, nesta terça-feira (21/5/13), audiências públicas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As audiências foram solicitadas pelo deputado Cabo Júlio (PMDB).

A primeira audiência visa a apurar denúncias de que a administração do Presídio Regional de Montes Claros supostamente estaria conivente com a facilitação da transferência de presos mediante o pagamento de propina. O deputado Cabo Júlio também recebeu denúncias de que haveria presos  trabalhando ilegalmente sem pagamento e de que mulheres entrariam no presídio para trabalhar na cantina sem a devida revista do agente feminino. Essa falha, na opinião do parlamentar, pode colaborar para a entrada ilegal de drogas, celulares e outros instrumentos.

Segundo o deputado, há indícios ainda de que os agentes penitenciários responsáveis pelo envio das denúncias ao Ministério Público e à Ouvidoria-Geral do Estado teriam sido transferidos arbitrariamente para outros presídios localizados em municípios próximos.