Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e do país, na audiência pública Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19). Walter Nunes destacou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”, explica. “O juiz também falou que o Brasil tem sido irresponsável, pois hoje existe um déficit de 200 mil vagas no Sistema Carcerário. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas”, explica. O magistrado alertou o problema poderia ser ainda maior. “Existe uma demanda enorme de vagas, e isso por que mais de 90% dos autores do crime não são identificados aqui no RN”, informa. Walter Nunes sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém”, diz o Juiz. Juiz Federal Mário Jambo emociona em audiência pública “Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembleia Legislativa, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”, explica o juiz. Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. Ele lembrou que durante um debate sobre penas alternativas, uma jornalista perguntou como o cidadão Mário Jambo se sentiria se a pena alternativa fosse dada a um traficante que levava drogas para a filha dele. O juiz respondeu com uma resposta: “como você queria que fosse condenado este traficante, se ele fosse seu irmão? Por que pensamos que criminoso só existe na família dos outros”. Mario Jambo sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana. Estamos abandonando um processo civilizatório”, desabafa o magistrado. Fonte: No Minuto

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011 Published by sindasp on 20/04/2011 (155 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) se reuniram nesta terça-feira (19) em São Paulo com o secretário de Estado de Gestão Pública (GP), Julio Semeghini, para tratar da pauta unificada de reivindicação salarial 2011 da categoria. A audiência durou cerca de duas horas e o Sindasp-SP foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e o tesoureiro José Cícero de Souza. Também estiveram presentes os diretores do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo). A pauta unificada foi elaborada e protocolada pelos três sindicatos no início do ano. O secretário elogiou a opção que as três instituições encontraram no sentido de elaborarem juntas uma pauta unificada. Semeghini apontou que a pauta unificada facilita o trabalho no momento do estudo das propostas apresentadas. Entre os pontos destacados pelos sindicalistas está o fato de que, na verdade, em 2010 não houve reajuste, mas sim redução de salário para as classes de nível I e II, já que o desconto previdenciário de 11% do Adicional de Local de Exercício (ALE) foi maior que o “reajuste” dado pelo governo. Vale ressaltar que, hoje, a maioria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) está classificado nas classes de nível I e II. Por este motivo, o diretor do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, disse que “a proposta do ex-governador José Serra foi um grande golpe em plena luz do dia”. O secretário da GP disse que não tinha conhecimento do ocorrido e afirmou estar surpreso com o fato não ter havido reajuste às classes de nível I e II dos ASPs. Ao mesmo tempo, prometeu tomar providências para que o mesmo não ocorra novamente nas próximas negociações. Em relação ao retroativo da insalubridade, o secretário disse que não há previsão de pagamento. Ele pontuou ainda que tem muita gente afirmando que a Polícia Militar recebeu o retroativo, mas que não é verdade. “Nenhuma categoria recebeu o retroativo da insalubridade”, declarou o secretário. No que se diz respeito ao vale-alimentação, Semeghini afirmou que a Polícia Civil e a Polícia Militar receberam reajuste na diária e que isso não tem nada a ver com o vale-alimentação, que permanece no valor de R$4,00 para todos os servidores. Ele disse ainda que está sendo estudado um valor do reajuste para o vale-alimentação dos servidores e garantiu que o mesmo ocorrerá ainda este ano. Os sindicalistas reclamaram junto ao secretário sobre diversos problemas que ocorrem no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), como por exemplo, a demora de dois a três anos para o recebimento nos casos de acidente de trabalho, mesmo após a publicação no Diário Oficial. Os líderes sindicais destacaram ainda o péssimo atendimento que a categoria recebe no Hospital do Servidor Público e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O secretário disse que vai averiguar o que está ocorrendo para melhorar o atendimento aos servidores. Durante a reunião o secretário destacou que o governo está elaborando um projeto de prevenção à saúde dos agentes penitenciários. O projeto prevê atendimento médico, psicológico, fisioterápico, entre outros. Sobre a data-base, o secretário enfatizou que não é possível cumprir a mesma, pois, há anos em que ocorre diminuição na receita do governo e em outros ocorre aumento na receita, e que portanto, é inviável. Disse ainda que a avaliação da folha de pagamento do governo é feita ano a ano. Em relação ao reajuste das chamadas “classes horizontais” (médicos, enfermeiros, oficiais administrativos, motoristas, psicólogos, entre outros), o secretário ressaltou que elas existem em todas as secretarias do Estado e que são tratadas de modo geral pelo governo. Portanto, qualquer reajuste não pode ser feito especificamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mas pelo governo, atingindo a todas as secretarias. Outra questão cobrada pelos sindicalistas foi que os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) também recebam o ALE. O secretário disse que irá estudar a proposta e depois responderá aos três sindicatos. Ao final da audiência, o secretário de Gestão Pública solicitou um prazo de 30 dias para uma nova reunião com as três as instituições, o que deverá ocorrer no final do mês de maio. Na oportunidade, Semeghini apresentará as propostas definidas com o governo e discutirá aquelas que ficarem em aberto, dando continuidade à negociação da pauta unificada da categoria. De acordo com o secretário, até o final de julho tudo deverá estar definido. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

ARMA COM TECLAS

ARMA COM TECLAS É chocante para a população constatar que as autoridades penitenciárias, policiais e judiciais não conseguem controlar a entrada de telefones celulares nos presídios nem impedir que os aparelhos sejam utilizados pelos detentos para a prática de novos crimes. Na semana passada, o assunto voltou à pauta com a descoberta de que um perigoso delinquente comandava execuções e outras ações criminosas do interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que já foi considerada modelo prisional no Estado. No debate que se seguiu ao episódio, várias autoridades, entre as quais o secretário estadual de Segurança Pública, admitiram a impossibilidade de impedir tanto o ingresso dos aparelhos nas prisões quanto a sua utilização pelos presos – sob o argumento de que as revistas são impraticáveis devido à superlotação das cadeias. Além disso, a tecnologia de bloqueio de sinal é falha, podendo inclusive prejudicar pessoas que residem nas proximidades das instituições penitenciárias. Ainda que se descubra uma solução tecnológica eficiente nos próximos dias, como espera o secretário Airton Michels, o problema das cadeias gaúchas continuará irresolvido. Os celulares são apenas a parte mais visível do caos prisional no Estado. Pior, muito pior, é o déficit de 11 mil vagas, gerador de todas as demais mazelas. Como os celulares entram nos presídios? Até por pombos-correios, mas o mais comum é que ingressem pelas mãos de pessoas que frequentam o ambiente carcerário – visitantes, agentes penitenciários e policiais corruptos e até mesmo alguns procuradores dos apenados. É evidente que as revistas não estão sendo suficientemente rigorosas. O bloqueio tecnológico será bem-vindo, mas é inadmissível que restrinja o direito de pessoas que moram ou trabalham na vizinhança das penitenciárias. As prerrogativas individuais dos cidadãos, garantidas pela Constituição, não podem ser desconsideradas para compensar a inoperância das autoridades. Se um autoritarismo desses prosperar, aí mesmo é que as comunidades terão razões para rejeitar a construção de novos presídios

Com carreata, agentes reabrem as negociações com o governo

COMO EVITAR O ASSÉDIO

19 de abril de 2011 19:32 Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

regis disse... ESCLARESCIMENTO

regis disse... Bem amigos, estou aqui para esclarecer algo sobre a matéria lançada no blog em 22/02/2011 referente a uma rebelião na cadeia publica da comarca de Perdões, como publicado. Bem o que foi publicado não foi realmente o que aconteceu. O ocorrido não foi durante o banho de sol e nem se quer chegou perto de uma rebelião. No dia 20/02/2011 as 19h10min deu entrada na unidade prisional o SR. G.P.J do estado da Ba, preso em flagrante por furto na comarca. Ao ser colocado na cela, G.P.J parecia não estar em seu juízo normal e começou a se desentender com os demais presos achando que estes estavam,ao dar as mãos no momento da oração rotineira, querendo agredi-lo, e começou pegar tudo que se encontrava na cela, chegando a danificar o lavatorio desta, e jogar nos companheiros, causando em 05 presos alguma escoriações. Com isso o agente de serviço acionou outro agente que estava de folga e solicitou apoio a Policia militar para retirar o Preso cusador da discordia da cela em que se encontrava e recolhe-lo em outra. Feito isto foi reestabelecido a ordem e a disciplina da unidade. Agora chamar isso de rebelião é um tremendo equívoco porque como relatado acima foi apenas um desentendimento entre o preso recém chefado e os demais da cela.

O assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Marie France Hirigoyen

COMO EVITAR O ASSÉDIO

Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento Xerife Joe Arpaio é conhecido por polêmicas. Em 2007, ele vestiu de camisa e cueca rosa os detentos. Do G1, em São Paulo imprimir Depois de vestir de camisa e cueca rosa os detentos, o xerife Joe Arpaio, do condado de Maricopa, no estado do Arizona (EUA), provocou nova polêmica ao criar uma seção no site para os internautas escolherem a foto mais bizarra entre os presos da cadeia do condado. O mais votado é escolhido o "mugshot (foto clássica de fichamento na polícia) do dia". No momento, o líder e Benjamin Luna, de 35 anos, que até as 12h30 desta terça-feira tinha recebido 170 votos. Benjamin Luna lidera com 170 votos. (Foto: Divulgação)

Jornada Semanal do Servidor Militar - ALMG - Acontece hoje

* Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 10/11 (Plenarinho III) - discussão e votação de parecer à PEC 10/11, do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição para fixar em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinar que a remuneração do serviço extraordinário será superior à do serviço normal em, no mínimo, 50% Relator propõe audiência sobre PEC que fixa jornada de militares O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2011, deputado Duarte Bechir (PMN), teve aprovado requerimento para a retirada da matéria da pauta da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19/4/11) pela Comissão Especial para emitir parecer sobre a proposição. O relator argumentou que a PEC, que fixa em 40 horas a jornada semanal de trabalho de servidor militar, precisa ser melhor debatida e apresentou requerimento de audiência pública sobre a proposta. A votação da audiência, contudo, foi adiada a pedido do vice-presidente, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), após a reunião ter sido suspensa para entendimentos. O relator propôs que a PEC seja debatida com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Segundo ele, trata-se de matéria complexa, que envolve uma categoria importante e que vem dividindo opiniões em outros estados, exigindo preparo para análise. O que é - De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, a PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado para assegurar ao militar a fixação de jornada semanal de 40 horas, determinando, ainda, que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Os autores justificam, entre outros, que a proposta tem o objetivo de promover a eficácia da gestão administrativa e operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições para a aplicação do disposto nos incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, de jornada de trabalho e de remuneração do serviço extraordinário. Com deliberação em dois turnos do Plenário, propostas de emenda à Constituição têm que ser aprovadas por pelo menos 3/5 dos deputados da Casa, ou seja, 48 dos 77 parlamentares. Presenças - Deputados Rômulo Viegas (PSDB), presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), vice; e Duarte Bechir (PMN). Postado por Renata Pimenta às 09:26 2 comentários

ANASTASIA FALA SOBRE AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG O Governo de Aecio Neves estava alugando o prédio que era sede do Ipsemg 12 andares na Praça da Liberdade por R$ 15 mil por mês , por um período de 35 anos com direito a renovar pelo mesmo período. Um absurdo. O Bloco Minas Sem Censura da Almg denunciou. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio recomendou a suspensão imediata do processo.

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de dentros das cadeias - JULIANA BUBLITZ, zero hora 19/04/2011 Ano após ano, as promessas se repetem, e as notícias também. Desde 2002, são discutidas saídas para uma moléstia crônica que vem infestando as cadeias gaúchas e destilando veneno para além dos muros do cárcere: o uso indevido de telefones celulares, transformados em armas de guerra nas mãos de uma legião de presidiários. Nesta semana, novo exemplo da incapacidade do Estado de lidar com o problema ganhou manchetes e causou indignação. Embora gestores públicos apostem em uma virada e demonstrem vontade política, a solução parece longe do fim. Para especialistas, passa por uma reestruturação completa de um sistema prisional falido. Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi flagrado ordenando crimes da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, a cena se repetiria. E o que é pior: exatamente da mesma forma – via telefone móvel. Entre outros crimes, Maradona comandou execuções e lavagem de dinheiro. Mas não foi o único. Nos últimos anos, policiais civis e militares identificaram quadrilhas que, da Pasc, comandavam grupos de extermínio. Se os exemplos de atrocidades são muitos, as promessas também. Na última década, testes foram promovidos ou prometidos para avaliar a eficácia de sistemas bloqueadores de celular. Nenhum, até agora, teve sucesso. Ao mesmo tempo, as vagas prisionais foram se tornando cada vez mais escassas, e a superlotação atingiu níveis impensados. – A questão dos celulares é só a ponta do iceberg, pode acreditar – diz o gaúcho Luciano Losekann, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Para ele e o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, é impossível remediar a sarna dos celulares sem antes criar novas vagas – o déficit chega a 11 mil. Enquanto isso, Bortolotto acredita que o caminho plausível é eleger presídios específicos e promover melhorias pontuais. Sem perder de vista o objetivo maior: – Não adianta pegar uma barragem que já está rachada e botar band-aid. Ilude-se quem acredita que pode resolver tudo da noite para o dia – avisa o promotor. Ciente do problema que tem em mãos, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é o primeiro a reconhecer as dificuldades. Com aval dele, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep), Gelson Treiesleben, planeja mudanças de curto, médio e longo prazos, a começar pela Pasc. Além de determinar revistas mais seguidas e rigorosas, o superintendente diz que estão sendo adquiridos 12 novos detectores de metal e que ainda esta semana terão início os testes com uma nova tecnologia de bloqueio de celular. Ele mantém os detalhes em sigilo, mas garante que o sistema é diferente dos já avaliados – pois atua em um raio de 40 metros, restringindo-se à prisão – e mostra-se otimista: – Entendemos que este é um momento ímpar para o Estado. Por mais difícil que pareça, os gaúchos podem ter certeza de que faremos o possível para reverter a situação e conseguir bons resultados.

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS CAOS PRISIONAL, REVISTA INEFICIENTE, PUNIÇÃO BRANDA - Juliana Bublitz - Zero Hora 19/04/2011 O PROBLEMA No Presídio Central, por exemplo, há mais de 4,8 mil presos em espaço para não mais do que 1,8 mil pessoas. Para o juiz Sidinei Brzuska, isso inviabiliza qualquer tentativa de controle. Além disso, criminosos perigosos passaram a dominar as galerias e a ditar as regras. Na outra ponta, como demonstrou série de reportagens de ZH em abril de 2010, agentes penitenciários corruptos facilitam a entrada dos aparelhos e aproveitam-se do descontrole generalizado. As revistas nas cadeias, além de escassas, beiram a incompetência, a começar pelas pessoas que visitam os presos. Muitas vezes, mães e namoradas carregam aparelhos dentro do corpo. Na maior parte dos presídios, não há detectores de metais ou scanners de corpo, e visitantes são recebidos pelos apenados dentro das celas, quando o ideal, segundo o juiz Luciano Losekann, seria haver ambientes específicos para isso. Há agentes penitenciários de menos e muitos renderam-se à corrupção. Quem for flagrado tentando entrar com celular em presídio pode ter uma punição de, no máximo, um ano de detenção. A sanção é branda e, por isso mesmo, ineficaz. Foi com base nessa lei, por exemplo, que a Polícia Civil libertou a advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, flagrada em março ao entrar com 28 celulares em prisão. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema. A SOLUÇÃO Criar mais vagas – o déficit chega a 11 mil – e, assim, combater a superlotação. Investir em qualificação e contratação de novos agentes, punir servidores corruptos, reforçar a presença do Estado nas galerias, aplicar novas tecnologias e aumentar as formas de controle. “Nessas prisões superlotadas, não há saída a não ser reconstruir o sistema penitenciário”, resume o juiz Sidinei Brzuska. As revistas não apenas devem ser intensificadas como refinadas. Para o defensor público Miguel Seadi Júnior, a medida é simples: “No caso da Pasc, por exemplo, deveriam ser feitas no mínimo três revistas por dia, com agentes diferentes, em rodízio, coisa que não ocorre hoje. O Estado tem o direito de vistoriar as celas 14 horas por dia. E deve fazer isso. Passa por uma revisão urgente da legislação. Enquanto não houver uma alteração, especialistas acreditam que a situação tende a continuar a mesma e, mais uma vez, as iniciativas governamentais não darão em nada. “Essa pena não intimida ninguém. Tanto que as pessoas continuam se arriscando”, afirma o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto. AS PROMESSAS Há uma década, medidas de bloqueio de sinal são anunciadas, mas nada mudou. Confira: 2002 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou a intenção de instalar bloqueadores em presídios de todo o país, escolhidos pela periculosidade dos detentos. Testes com aparelhos de 12 fabricantes chegaram a ocorrer. A iniciativa, porém, não chegou a se difundir. 2006 - A Secretaria da Segurança Pública cogitou instalar um bloqueador na Pasc ao custo de R$ 500 mil, mas desistiu da ideia. Em agosto daquele ano, o Ministério Público Estadual colocou em teste um sistema que bloqueou 91 celulares dentro de uma prisão de Charqueadas, mas o projeto também não avançou. AGOSTO DE 2009 - Em caráter experimental, equipamentos que prometiam anular o sinal dos telefones celulares voltaram a ser testados em Charqueadas e no Presídio Central de Porto Alegre. O custo de cada bloqueador variava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Mais uma vez, as tentativas de impedir a comunicação entre presos e o mundo exterior não deram em nada. OUTUBRO DE 2009 - Em visita ao Oriente Médio, integrantes da cúpula da BM encantaram-se com novas tecnologias israelenses. Chegou-se a se cogitar a aquisição de um modelo de bloqueador de sinal para celulares, mas não houve continuidade.

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011 Airton Michels secretário estadual da Segurança Pública. O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete concentrar na Pasc os esforços para impedir a farra dos celulares: Zero Hora – Por que é tão difícil acabar com os celulares nos presídios? Airton Michels – A questão é complicada. Durante os três anos em que estive no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), visitei outros países, como Estados Unidos e Espanha, e em todos eles havia celular nas prisões. Nas cadeias federais, conseguimos evitar a entrada dos aparelhos. Lá temos uma média de 150 presos e 200 agentes. Só a plataforma tecnológica de cada uma delas custa em torno de R$ 10 milhões. Como essas cadeias acolhem os presos mais perigosos do país, o Ministério da Justiça resolveu fazer o investimento. Em um sistema como o do Rio Grande do Sul, com uma carência de 11 mil vagas e presídios como o Central, é impossível a gente ter o controle total. ZH – O que o governo fará? Michels – Estamos buscando tecnologias. O problema é que cedo ou tarde elas se tornam obsoletas ou afetam as redondezas e colocam em colapso todo o sistema de comunicação dos presídios. Vamos testar um sistema na Pasc, que funcionaria em um raio de 40 metros. Além disso, vamos reforçar muito a segurança da Pasc. ZH – E os outros presídios? Michels – Temos de investir na capacitação de agentes, em tecnologias e no fim da superlotação. Primeiro, vamos concentrar os esforços na Pasc. Vamos torná-la de fato uma penitenciária de segurança máxima. Ela foi relegada ao segundo plano nos últimos anos. Nos outros presídios, não temos capacidade financeira. Há outras prioridades, como gerar vagas. ZH – Uma das soluções sugeridas por especialistas seria impedir que os presos recebam visitas dentro da cela. Essa não seria uma saída simples? Michels – O problema é a superlotação. Presídios como o Central recebem 1,5 mil pessoas num fim de semana. As moduladas recebem 400, 500 num dia. E não é tão simples como parece. Visitei presídios americanos onde as visitas são feitas em celas separadas, mas lá também tem celular. ZH – Então não há solução? Michels – A solução é achar uma tecnologia que impeça a entrada de sinais nas cadeias. Ou fazer esse investimento massivo que se fez nas quatro cadeias federais, mas aí nenhum Estado tem condições disso.

SEGURANÇA MÍNIMA

SEGURANÇA MÍNIMA SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 19/04/2011 As façanhas do preso Maradona mostram o escárnio que macula a imagem da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Um deboche com todos os cidadãos que pagam impostos pensando que ali serão isolados os criminosos que mais risco causam ao Estado. O problema é que, além de perigosos, esses quadrilheiros são organizados – tão organizados que, vez que outra, conseguem substituir o aparato estatal. Por telefone eles realizam transações financeiras, ordenam assaltos, decidem sobre a vida e a morte daqueles a quem consideram inimigos, determinam atentados contra policiais e outros que se atravessam no seu caminho. E os bandidos fazem tudo isso sem os atrasos da burocracia, que existe para preservar direitos de todos ao contraditório, à defesa. Criminoso não liga para a defesa ou os direitos alheios, tanto que determina pena de morte e ataques ao patrimônio. Consegue fazer ingressar numa prisão de segurança máxima celulares que até mesmo aos agentes são vetados, quando em serviço. Ou seria melhor rebatizar de segurança mínima, desde que o assaltante Papagaio fugiu de lá, de forma até hoje inexplicada? Inquéritos mostram que os buracos na vigilância do sistema penitenciário são muitos, com telefones ingressando por caminhões de lixo (uma investigação mostrou que telefones foram enviados a presídios em Charqueadas desta forma) até visitas mal revistadas. Pois se entram, os telefones pelo menos não deveriam funcionar. Agora o Estado anuncia disposição de bloquear os sinais de celulares na Pasc. Não fez isso antes porque a anulação dos sinais pode acarretar efeitos colaterais sobre aparelhos dos cidadãos honestos que transitam por ali. Ora, que as pessoas abram mão do telefone naquela área, então... O que não se pode admitir é que centrais telefônicas do crime continuem operando desde onde o crime deveria estar sendo punido.

CELULARES - TECNOLOGIA IMPEDE A ENTRADA NOS PRESÍDIOS

CELULARES - TECNOLOGIA IMPEDE A ENTRADA NOS PRESÍDIOS Tecnologia combate a entrada de drogas e celulares em presídios - Eduardo Auler - 08/10/2010 A tecnologia se tornou a maior aliada na segurança de mais de 14 mil presos que estão sob a custódia do Estado no complexo de presídios em Gericinó, na Zona Oeste. Detectores de metais, aparelhos de Raios X, scanner corporal e sistemas avançados de filmagem transformaram-se em instrumentos eficientes para combater a entrada de celulares, drogas e até mesmo armas. E o principal equipamento - o scanner - permitiu, até o dia 30 de setembro deste ano, 52 flagrantes de visitantes com material irregular, um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2009. - Decidimos que a investigação não devia depender somente do faro do inspetor. Optamos por criar uma cultura em que a tecnologia fosse importante para o trabalho dos agentes, que tiveram seu treinamento aperfeiçoado. Era preciso formar o profissional, não ficar apenas na palavra do secretário - disse o secretário estadual de Assuntos Penitenciários, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. O principal investimento foi a aquisição do scanner corporal, importado por R$ 1,3 milhão da Inglaterra. Em funcionamento desde 2009, o equipamento é capaz de detectar com precisão a presença de substâncias químicas (maconha e cocaína), equipamentos eletrônicos (celulares) e armas. As imagens são gravadas e podem ser usadas pela polícia em processos na Justiça. - Eliminamos a revista corporal, evitando constrangimentos com os visitantes, que chegam a 2 mil por dia nas 21 unidades do sistema - afirmou Cesar Rubens, lembrando que não há aparelho semelhante em funcionamento no Brasil. Até setembro, 2.279 visitantes passaram pelo scanner: 55 foram flagradas com drogas e celulares. No ano passado, foram 28 casos. A revista no aparelho dura no máximo 20 segundos. Sistema tem 184 câmeras de vigilância O sistema de monitoramento eletrônico conta com 184 câmeras para vigilância das 21 unidades prisionais do complexo de Gericinó. Numa sala com pouco mais de 25 metros quadrados, três agentes monitoram, durante 24 horas, a movimentação de inspetores, presos e visitantes numa área de quase 1,5 milhão de metros quadrados, um pouco menor que o bairro do Flamengo, na Zona Sul. O centro de monitoramento reúne imagens que antes eram captadas isoladamente por cada unidade prisional. Por meio cinco telões de 42 polegadas, os agentes tem uma boa visão do que acontece nas áreas interna e externa do complexo. Com 18 câmeras que permitem aproximação de até 200 vezes e giros de 360 graus, os inspetores podem examinar com precisão movimentações suspeitas perto das unidades. - Se for necessário, podem avisar os agentes que estão dentro das unidades - disse Cesar Rubens. O sistema permite também a vigilância de todas as galerias das unidades de segurança máxima Bangu 1 e Bangu III. A segurança que passa pelo "banquinho" O aparato de segurança em Gericinó inclui ainda uma série de detectores de metais e uma microcâmera especial de inspeção, adquirida recentemente pela Secretaria de Assuntos Penitenciários. O uso de equipamentos eletrônicos na vigilância das unidades já se refletiu no crescimento do número de apreensões em todo o sistema prisional da Zona Oeste. Com o auxílio do scanner corporal e de um detector de metais conhecido como "banquinho", foram apreendidos com visitantes, só até o dia 30 de setembro deste ano, 47 celulares e acessórios. No ano passado, foram registrados 29 casos, contra 25 no mesmo período de 2008. Em cada unidade, há pelo menos dois banquinhos - um detector que emite um sinal sonoro quando o visitante tem dentro do corpo um material metálico. A revista é simples: basta sentar no equipamento, que tem um sistema de luzes verde e vermelho. Se o visitante flagrado com algo metálico não convencer os agentes que não está com nada ilegal, acaba sendo levado para o scanner corporal, onde será possível visualizar o equipamento que está dentro de seu corpo. No caso de suspeita de drogas, os agentes encaminham os visitantes diretamente para o scanner. De acordo com os agentes, os flagrantes são feitos em mulheres - na maioria das vezes, mães, irmãs ou esposas de presos -, de nível sócioeconômico baixo e integrantes de famílias numerosas. Algumas visitantes são aliciadas com a oferta de pagamento de até R$ 500. - Queremos acabar com o mercado de drogas e celulares dentro das unidades - disse um agente. Já a microcâmera, que é blindada e resistente à água, é usada para verificar buracos nas celas e em sanitários utilizados pelos presos.

O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta"

O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta" O sindicato pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir. Da Redação da Agência ContilNet Os agentes penitenciários do Acre estão com suas atividades paralisadas desde a manhã desta segunda-feira (18). Eles querem a contratação de pessoal, seguro de vida, redução da carga horária, além de outros benefícios que garantem ser fundamentais para o bom desempenho da função que exercem dentro do Instituto e Administração Penitenciária (Iapen). De acordo com uma entrevista elaborada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Agepen) enviada à Agência ContilNet nesta segunda, o protesto deverá se estender até as sete horas da manhã desta terça-feira (19). Uma das principais reivindicações dos agentes são equipamentos de segurança. No ano passado, Roney Barbosa Vidal foi assassinado ao sair do serviço no Iapen. “Até hoje não nos informaram se os criminosos foram presos. O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta”, diz um trecho da entrevista que você ver a seguir. Quais as principais reivindicações da categoria? Contração dos 192 acreanos do cadastro de reserva, aquisição de equipamentos de proteção e segurança, locais dignos para descanso e alimentação, seguro de vida, redução da carga horária e sermos servidores policiais. As reivindicações foram apresentadas ao IAPEN e ao Governo? Sim. Vários ofícios foram encaminhados ao IAPEN e para a equipe de governo, mas nenhuma resposta foi dada. Passados os 100 dias, ficam simplesmente protelando a tomada de decisão. Por que a data de 18 de abril? Nosso colega Roney Barbosa Vidal, um servidor público exemplar, saindo de serviço no ano passado, sem nenhum equipamento de proteção e segurança, foi brutalmente assassinado e até hoje não sabemos se os criminosos estão presos. Um AGEPEN sai de casa vivo mas não sabe se volta, essa é a nossa realidade. A paralisação ou greve para o agente penitenciário é legal? Antes de tudo, cumpre esclarecer que a paralisação ou greve a ser iniciada às 7h do dia 18/04/2011, e por tempo determinado, é legal, eis que todas as exigências constantes da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) são a ela aplicáveis, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O agente penitenciário em estágio probatório pode participar de paralisação ou greve? Claro. No tocante aos servidores em estágio probatório, estes têm assegurados todos os direitos previstos para os demais servidores, podendo e devendo exercer seu direito constitucionalmente de participar de uma paralisação ou greve. Recentemente o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3235), impetrada pela Confederação Brasileira de Policiais - COBRAPOL onde os ministros decidiram que “não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis no caso de paralisação grevista, portanto é legalo exercício também desses servidores. Então ele não pode ser punido? Não. Os agentes penitenciários não podem ser punidos por sua adesão e participação na paralisação ou greve, pois todas as exigências de ordem legal foram cumpridas pelo sindicato para garantir sua participação no movimento, o que impede que qualquer providência de ordem administrativa, ou outra, possa contra ele ser tomada, o mesmo acontecendo com os servidores em estágio probatório. As chefias, coordenações e direções podem impedir um agente penitenciário de participar de paralisação ou greve? Como já explanado, em sendo a paralisação ou greve trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer trabalhador, entre eles os Agentes penitenciários, ao serem observados os ditames da já mencionada Lei de Greve, qualquer autoridade está impedida de exigir ou proibir de qualquer forma que aqueles adiram e participem do movimento paredista, sob pena de infringirem a lei e responderem criminalmente pelo ato. Assim, qualquer ameaça física, moral, intimidação, pressão ou insinuação realizadas por tais pessoas as sujeitará ao contido no Artigo 197, º 1º do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. Quais as observações? A categoria deve continuar mobilizada, considerando todos os pressupostos da cartilha de paralisação, que deverá ser observada até 19/04/2011, às 07h:00min, quando a paralisação será encerrada. O SINDAP/AC pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união. Procedimentos gerais de todos os agentes penitenciários em greve O ponto será assinado normalmente; A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir- se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade; Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias; A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve; Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação; Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento; Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários; As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta; Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso; O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los; Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA. Reivindicações Contratações de novos AGEPEN´S; Fim da Escala 12x36; Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez); Construções de locais dignos para descanso e alimentação; Redução da carga horária; Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos osAGEPEN´S; Aposentadoria Especial; Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; Capacitação continua para todos os AGEPEN´S; Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta; Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados; Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN; Ativações de Convênios; Novamente sermos servidores policiais Unidades Prisionais Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra. Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura; Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência; A visitação aos presos não ocorrerá; Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura; Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna; O Grupo Tático de AGEPEN´S empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário. fonte: http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=11585

Detento recebe maconha dentro da pasta de dente em penitenciária de Machado

Detento recebe maconha dentro da pasta de dente em penitenciária de Machado 18/04/2011 12h43Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 PRISCILA COLEN www.twitter.com/Otempoonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA A Polícia Militar de Machado, no Sul de Minas, compareceu nesse domingo (17), à delegacia de Polícia Civil, onde funciona a cadeia pública da cidade, para atender uma ocorrência de droga encontrada entre os pertences pessoais de um dos detentos. Segundo informações da PM, um irmão do detento esteve na cadeia para entregar alimentos e produtos de higiene pessoal. Durante a vistoria, foram encontrados, dentro de uma embalagem de pasta de dente, dois cigarros de maconha envoltos em alumínio. O detento, que cumpre pena por roubo, negou ter conhecimento sobre o caso. O irmão dele acabou sendo preso

Investigador é preso por atirar dentro de apartamento de delegada em SP

18/04/2011 16h49 - Atualizado em 18/04/2011 16h49 Investigador é preso por atirar dentro de apartamento de delegada em SP Disparos ocorreram após discussão entre o casal, dizem vizinhos. Delegada não se feriu, segundo fontes policiais. Kleber Tomaz Do G1 SP imprimir Um investigador da Polícia Civil foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (18) pela Corregedoria da corporação por suspeita de efetuar disparo de arma de fogo dentro do apartamento da namorada, uma delegada, na Vila Monumento, Zona Sul de São Paulo. A informação não foi divulgada oficialmente, mas foi confirmada à equipe de reportagem do G1 por delegados da Corregedoria e de delegacias onde o casal trabalha. A mulher não foi ferida, e os disparos ocorreram após uma discussão entre o casal, segundo fontes policiais. Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que estava apurando o caso e ainda na tinha informações para passar. Vizinhos do casal disseram ao G1 que o policial civil, que trabalha no 37º Distrito Policial, no Campo Limpo, atirava e gritava que iria matar a namorada, que atua na Delegacia de Defesa da Mulher. A briga entre eles ocorreu em um prédio com quatro apartamentos por andar na Rua Dom Mateus. “Eu, meu marido e filhos acordamos por volta das 5h40 com ele berrando: ‘Deita, vagabunda, que eu vou te matar’. Achamos que fosse um ladrão porque a mulher não falava nada. Sabemos que uma delegada mora no apartamento e pensamos que fosse uma represália contra ela. Depois ouvimos um cachorro latir. O animal parou quando ocorreram dois tiros”, disse uma vizinha, que só aceitou falar sob a condição de anonimato. Segundo a vizinha, seu marido acionou a Polícia Militar para atender a ocorrência. “Quando a PM chegou, o homem gritou: ‘Venham aqui, venham arrombar a porta’. Aí notamos que não era bandido, mas sim um policial”, afirmou a testemunha. Ainda de acordo com o relato da moradora, o investigador resistiu à prisão e só se entregou após negociar a libertação da namorada com policiais civis. “Foram duas horas de angústia. Os moradores evacuaram o prédio para os policiais civis subirem. Ouvi mais disparos”, contou a mulher. Segundo ela, o investigador saiu algemado. Superiores do investigador preso informaram que ele tem 34 anos e entrou em 1999 na Polícia Civil. O suspeito deverá ir para o presídio da instituição e ficar à disposição da Justiça. O G1 não conseguiu localizar o advogado do policial para comentar o assunt

Papagaio foge pela sexta vez do sistema prisional

15 DE ABRIL DE 2011 - 21h33 Atualizado em 16/04/2011 às 11:49 Papagaio foge pela sexta vez do sistema prisional Assaltante de bancos deveria se apresentar nesta sexta-feira às 19h30 no Presídio de Montenegro. COMPARTILHE: Indique Notícia Da Redação Montenegro - Pela sexta vez, o assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, fugiu do sistema prisional. O apenado do regime semi-aberto deveria se apresentar nesta sexta-feira (15) às 19h30 no Presídio Estadual de Montenegro, no Vale do Caí, mas acabou não sendo localizado. Uma equipe de agentes de fiscalização da Superintendência Estadual de Serviços Penitenciários (Susepe) compareceu à fábrica de telhas, no município de Bom Princípio, onde Papagaio trabalha. No local, os agentes constataram que o apenado não havia ido ao trabalho nesta sexta e teria apresentado um atestado. Segundo a Susepe, tal fato não isenta Papagaio de comparecer ao presídio. A Susepe já considera o apenado um foragido e irá instaurar um procedimento administrativo disciplinar.

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS FAZ DOBRAR CRIMINALIDADE NOS MUNICÍPIOS

Corredor de presídios faz, em 10 anos, criminalidade dobrar no ''Texas paulista''. Políticos aceitaram penitenciárias nos municípios, nos anos 1990, pela possibilidade de crescimento, mas problemas também surgiram - 17 de abril de 2011 - William Cardoso e Chico Siqueira - O Estado de S.Paulo A construção de presídios acabou com a vida pacata e transformou cidades do oeste do Estado no "Texas paulista", apelido dado pelos próprios detentos por causa da distância da capital e do rígido sistema carcerário. Na última década, dez municípios que formam um corredor de penitenciárias na região viram o número de roubos e furtos aumentar, em média, 84,7%. Na última década, em todo o Estado, o crescimento nas mesmas modalidades criminosas foi sete vezes menor, de 12,1%. Entre as dez cidades com presídios usadas como referência, nove estão na Alta Paulista (apenas Martinópolis pertence à Alta Sorocabana). Com o declínio da agricultura, base da economia e fonte de empregos, os municípios passaram a receber penitenciárias, a partir da segunda metade dos anos 1990. Líderes regionais foram seduzidos pela possibilidade de conseguir trabalho para os habitantes e dar estímulo ao comércio. De quebra, ganhariam também com o aumento na arrecadação de impostos. Junto, porém, surgiram outros problemas além da insegurança. Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), entidade que reúne 31 cidades da região, o prefeito de Osvaldo Cruz (558 km da capital), Valter Luiz Martins, diz que o setor de saúde é mais afetado do que a própria segurança porque os recursos destinados aos moradores são divididos com a população carcerária, que tem prioridade no atendimento. Martins reconhece que houve um aumento na criminalidade, mas não relaciona o problema diretamente com a construção dos presídios. Ele diz, porém, que é necessário rever a postura adotada no passado, de aceitação das penitenciárias. "Se foi um erro ou um acerto, agora é o momento para refletir", afirma. Ele também lamenta o efetivo policial insuficiente e diz que se reuniu recentemente com integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado para discutir o assunto. Parte dos policiais é obrigada constantemente a acompanhar o deslocamento dos detentos, o que desfalca o policiamento. Impacto. Mesmo cidades sem penitenciária, mas que fazem parte do "Texas paulista", sofreram o impacto da mudança, embora de forma menos intensa. O número de furtos e roubos nesses outros dez municípios cresceu em média 41,7% em dez anos. Em alguns casos, houve queda. Adamantina (a 578 km de SP) vai na contramão. É um dos municípios que, desde os anos 1990, rechaçam a hipótese de contar com um presídio e, na última década, registrou queda de 16,4% nos furtos e roubos. O prefeito José Francisco Figueiredo Micheloni diz que municípios vizinhos aceitaram a construção de penitenciárias "pela sobrevivência". "No primeiro ano, traz emprego e aumento na arrecadação. Os problemas chegam depois", afirma. Perfil. Juiz-corregedor de Dracena, Fábio Vasconcelos chegou em 2007 à Alta Paulista e diz que notou crescimento no número de furtos nos últimos anos. Ele associa o problema ao aumento no consumo de drogas, que insere usuários no crime. O representante do Judiciário reconhece que a construção de penitenciárias mudou o perfil da região. "Houve um custo para a sociedade e faltou investimento em saúde e assistência social", diz. Segundo o juiz, quase a totalidade dos presos veio de fora. Familiares acompanharam a mudança e foram obrigados a reiniciar a vida onde não têm vínculos, sem uma rede social abrangente para atendê-los. O juiz diz que os presídios são uma realidade local e, agora, o importante é resolver os problemas criados por eles, aproveitando o que trouxeram de bom. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes efeitos também ocorrem nos municípios gaúchos, dando razão às comunidade que se mobilizam para impedir a construção de presídios em seus municípios pacatos, dado à falência da atual política prisional implantada no Brasil. Por outro lado, defendo a construção em todos os municípios do Brasil de pequenos presídios de segurança mínima, adaptados com oficinas de trabalho obrigatório, onde o apenado pode desenvolver uma profissão e sua inclusão no mercado de trabalho e sua reinclusão social e familiar. Só assim, as comunidade municipais seriam estimuladas a colaborar na política prisional técnica e inclusiva. Os estabelecimentos penais a partir do grau 2 de segurança são destinados para áreas rurais das grandes cidades, proibindo a construção de moradias numa zona periférica de mais de 4 quilômetros. Também deveria ser mudada a constituição, tornando obrigatório o trabalho dentro dos presídios.

Policial é dominado e colocado em cela durante fuga de presos no Ceará

Policial é dominado e colocado em cela durante fuga de presos no Ceará Agente estava sozinho na Cadeia Pública de Caridade, neste domingo (17). Secretaria da Justiça e Cidadania diz que presos não foram recapturados. Do G1, em São Paulo imprimir saiba mais Mãe e filha são mortas a tiros após discussão com vizinho em PECâmeras de trânsito registram morte de travesti em Campina GrandeQuatro presos fugiram da Cadeia Pública de Caridade (CE), na noite deste domingo (17), após dominarem o agente penitenciário e deixá-lo na cela. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania, o policial era o único que estaria de plantão na unidade durante a fuga. A cadeia foi inaugurada no ano passado e ainda não tinha reforço no policiamento externo. Os quatro detentos ainda não foram localizados.

Doze presos serram grades e tentam fugir com corda de lençóis

Doze presos serram grades e tentam fugir com corda de lençóis AA-A+18/04/2011 08:46 Karoline Zilah Com informações da TV Paraíba Agentes penitenciários do Complexo do Serrotão, em Campina Grande, conseguiram impedir a fuga de doze presos da unidade de segurança máxima na madrugada desta segunda-feira (18). Eles serraram uma cela e conseguiram posicionar uma corda feita de lençóis, mas foram flagrados quando tentava escalar o muro. A fuga aconteceu na cela 6, localizada no piso 1. Um agente denunciou que as guaritas não tinham policiamento na hora da tentativa de fuga, mas a informação foi negada por outros funcionários do complexo penitenciário. Depois que o plano foi descoberto, os agentes fizeram um pente-fino e encontraram celulares, espetos artesanais e uma serra usada para cortar as grades. Os presos foram isolados em outra cela para que as grades sejam consertadas.

Detentos fogem da penitenciária Irmão Guido

Detentos fogem da penitenciária Irmão Guido 18-04-2011 8:07- | + Sindicato dos Agentes Penitenciários divulga cinco presos da Penitenciária Irmão Guido O Sindicato dos Agentes Penitenciários e dos Servidores Administrativos das Secretarias de Justiça e Segurança Pública divulgou que durante a chuva de sábado os funcionários conseguiram abortar um plano de assassinato na Casa de Custódia, mas não conseguiram impedir a fuga dos presos que estavam no pavilhão B da Irmão Guido, que fica nas margens da rodovia BR-316, que liga as cidades de Teresina e Demerval Lobão. Os detentos cavaram o pico com o ferro que tiraram da parede. Na mesma cela ainda haviam outros cinco detentos que não quiseram fugir. Os policiais da Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) da Polícia Militar fizeram vistoria geral em todos os pavilhões para ver se ainda havia algum plano de fuga arquitetado para o período da Semana Santa. Um Grupo Especial de Operações (GEO) estão atuando na captura dos presos, que são dos municípios de Monsenhor Gil e Demerval Lobão. Os presos usaram uma corda para subir e descer o muro da Penitenciária Irmão Guido. Segundo o sindicato, fugiram da Irmão Guido são Valdir Rodrigues, o Aranha, mentor da fuga; José Carneiro, o Bocão; Anderson da Silva Alves, o Alex Cabeça; e Marcelo Carvalho Lustosa, que era preso provisório e Kléberson Francisco Barbosa Dias, natural de Monsenhor Gil. Os agentes penitenciários da Casa de Custódia descobriram na tarde do mesmo sábado que um grupo de presos estavam tentando realizar uma rebelião para assassinar três outros detentos no pavilhão H. Após informações internas, os servidores perceberam uma movimentação estranha e ouviram pancadas o que culminou em uma vistoria imediata no local. Durante a vistoria, os agentes encontraram e apreenderam 25 ferros pontiagudos e um aparelho celular. Segundo o presidente do sindicato, tudo indica que os presos estariam se armando para pegar os agentes como reféns. Três presos também disseram que os outros iriam quebrar os cadeados para matá-los durante a rebelião. Os agentes penitenciários estão em greve desde o dia o dia 15 de abril

Senador Aécio Neves é parado na blitz da Lei Seca com habilitação vencida

Aécio Neves tem CNH apreendida em blitz no Rio Senador mineiro estava com carteira de habilitação vencida e foi multado em R$ 957,70 Do R7 - 17/04/2011 - 12:46 Geraldo Magela/Agência Senado Senador Aécio Neves alegou que desconhecia estar com a CNH vencida O senador Aécio Neves (PSDB) foi parado na madrugada deste domingo (17), por volta das 3 horas, durante uma blitz da Lei Seca na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com os agentes da Lei Seca, Aécio estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e teve que chamar um amigo para dirigir o veículo, um Land Rover. A Secretaria de Estado do Governo do Rio informou que os policiais teriam reconhecido o senador e solicitaram a documentação, que foi apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia. De acordo com a Assessoria de Imprensa do senador, ele teria saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada. O senador teve o documento apreendido e foi multado em R$ 957,70 por se recusar a fazer o teste de bafômetro, infração gravíssima que representa 7 pontos na carteira, segundo o Código Nacional de Trânsito. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa é de R$ 191,54. Outra apreensão Também na madrugada deste sábado, o ex-prefeiro de Magé, Charles Cozzolino, foi parado pela Lei Seca, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e também se recusou a fazer o teste do bafômetro. No caso do ex-prefeito, por não apresentar um condutor apto a dirigir, ele teve o carro apreendido. Ele foi multado em R$ 957,70 e estava dirigindo sua picape Amarok. Os agentes da Lei Seca informaram que ocorreu uma situação inusitada. Dentro de um Astra, o motorista Marco Antonio Soares levava um menor de 17 anos que estava ferido a bala. O menor foi atingido em um tiroteio na Favela do Lixão e foi encaminhado para o Hospital Municipal Moacir do Carmo. O motorista e o carro foram levados para o 62ª DP (Imbariê). A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves informou que: Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro. Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista. Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado - um taxista que se encontrava no local - que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões. Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado. O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz

Campeonatos estaduais têm domingo de muitos gols

Agentes penitenciários do Acre vão parar nesta segunda. O assassinato de Roney Barbosa Vidal, de 31 anos, agente penitenciário e sócio- fundador do sindicato da categoria (Sindap), completa 1 ano nesta segunda-feira, 18 de abril, e até hoje ainda deixa feridas no orgulho destes trabalhadores. Roney foi covardemente executado em plena via pública, por um motoqueiro que os agentes ainda crêem estar solto e impune. Para manifestar a insatisfação pela falta de respostas 100% precisas quanto à morte do companheiro, os agepens de todo o Estado promovem nesta segunda uma paralisação interna das suas atividades. Na data, não serão cumpridas pelos agentes as seguintes funções: escolta de presos; remoção de presidiários de uma carceragem para outra; escoltas para hospitais e/ou para consultas ambulatoriais (salvo em caso de emergência); não ocorrerá visitação de presos e nem os atendimentos de advogados e/ou oficiais de Justiça. Em outras palavras, o efetivo em serviço dos agepens só se preocupará, exclusivamente, em manter a segurança nos presídios. O objetivo do movimento, segundo o presidente do Sindap, Adriano Marques, é mostrar à sociedade que o agente é hoje um trabalhador que atua sob altos riscos. Sendo assim, deveriam ter forte estrutura de segurança. Ao invés disso, possuem é condições mínimas. “Um agepen sai de casa vivo, mas não sabe se volta. Essa é a nossa realidade”, resume ele. O sindicato até encomendou outdoors e cartazes com a foto de Roney junto com a mensagem: ‘Não esquecemos’. Como principais reivindicações, eles vão cobrar os equipamentos de proteção individual que poderiam ter salvo Roney Vidal 1 anos atrás; a contratação dos 192 agentes que estão em cadastro de reserva; locais dignos para o descanso e alimentação; a redução da carga horária; além da concessão de seguro de vida e o reconhecimento dos agepens como policiais. A paralisação de segunda-feira também terá como meta reforçar a campanha sindical dos agentes penitenciários. Segundo Adriano Marques, cada agepen receberá um formulário para expor todas as dificuldades que ele encontra para exercer a profissão na sua unidade prisional. Ao final do dia, todos os formulários serão recolhidos e resumidos num documento único, contendo o diagnóstico geral dos problemas dos presídios acreanos. Tal termo será entregue aos deputados da Aleac na manhã de terça-feira (19). Logo após a entrega, os agentes ainda devem promover uma carreata pelas ruas da Capital, em protesto. Ainda de acordo com o presidente do Sindap, a paralisação seguirá rigorosamente todas as restrições previstas por Lei. Sendo assim, ele prega que os agentes (mesmo em estado probatório) não precisam temer nenhum tipo de punição por aderir ao movimento. FONTE: AGAZETA DO ACRE

TRABALHO NA PRISÃO

TRABALHO NA PRISÃO O exemplo do Presídio Estadual de Taquara, que depois de uma fuga de cinco prisioneiros, em 2009, transformou-se numa verdadeira fábrica, na qual todos os detentos trabalham na confecção de chaveiros, é daqueles que deveria ser seguido por outras instituições. Numa área caracterizada pela superlotação, pelo ócio e pela violência de gangues que atuam atrás das grades, levando o contribuinte a questionar se o que paga de impostos não poderia ter uma destinação melhor, a experiência significa um alento. Além de manter os presos em atividade, produzindo e ganhando dinheiro, a iniciativa ajuda no processo de ressocialização. Os bons resultados obtidos em Taquara ganharam destaque a partir do chamado Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça recém concluída. O mesmo levantamento dos problemas crônicos nesta área, de certa forma comuns a todo o país, serviu para evidenciar o quanto o trabalho dentro das prisões pode ajudar na melhoria da qualidade de vida dos detentos. Além de contribuir para reforçar a autoestima, uma atividade como a desenvolvida a partir de convênio assinado com uma metalúrgica ajuda a reduzir a ansiedade, fonte de constantes brigas entre apenados, e a indisciplina. De certa forma, contribui também na luta contra drogas como o crack, pois os usuários costumam ser censurados por colegas que trabalham. E, é claro, há a vantagem de que, a cada dia trabalhado, os presos diminuem um da pena a ser cumprida. O aspecto mais significativo de experiências como a implantada em Taquara, comuns em outras prisões, é o de reafirmar que também nesta área há espaço para ousadia. Daí a importância de que esse tipo de iniciativa seja bem conduzido, para que possa se multiplicar em outras instituições, favorecendo um universo mais amplo.

LIDERANÇA CONSTRUÍDA DE DENTRO DA CADEIA

LIDERANÇA CONSTRUÍDA DE DENTRO DA CADEIA Liderança construída de dentro da cadeia - ZERO HORA 18/04/2011 Primeiro gaúcho a ser transferido para uma penitenciária federal de segurança máxima, Maradona se tornou em um dos criminosos mais perigosos do Estado, mesmo estando trancafiado há sete anos. Na verdade, construiu sua liderança dentro cadeia, agindo por telefone ou orientando a própria família, que se tornou subgerente da quadrilha organizada por ele. A soma de condenações já ultrapassa a 135 anos. Nos últimos 15 anos, foi condenado por assaltos e homicídios. Começou a cumprir pena em 1997. Em 2009, foi condenado a 40 anos de prisão pela morte, em 2004, de uma menina de quatro anos, alvejada na cabeça durante tiroteio em São Leopoldo. No mesmo ano, entrou para o rol dos mais perigosos do Estado e foi levado para a Pasc. De lá, ordenou a ação que o deixaria no topo entre os bandidos gaúchos. Teria mandado executar, em 2005, o assaltante Dilonei Melara, responsável pela fuga cinematográfica do Presídio Central de 1994. Com a morte, tomou conta da quadrilha Os Manos. Nascido em Porto Alegre, Maradona tem como base Novo Hamburgo, onde mora a família. No Vale do Sinos, mantém negócios para lavar o dinheiro do tráfico e de assaltos. Seria dono de postos de combustíveis, imóveis, lojas e de uma casa noturna. Ele teria ampliado sua operação ao formar um consórcio com o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. Os Manos teriam dado guarida aos paulistas, em 2005, na tentativa frustrada de cavar um túnel no centro de Porto Alegre para tentar furtar milhões de dois bancos. O laço teria sido reforçado depois que o gaúcho foi encaminhado para Catanduvas. No Paraná, estreitou relações com a cúpula da facção paulista e com o Comando Vermelho, de Fernandinho Beira-Mar. Traficante fica 24 horas online As investigações, que tiveram início em dezembro de 2010, conseguiram gravar 80 mil ligações do grupo. Atuando de forma online por 24 horas, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, tinha pelo menos oito telefones de última geração, o que possibilitava também acesso à internet. De dentro da Pasc, ele falava sobre a casa da família dele, que tem 50 cômodos e fica na periferia de Novo Hamburgo. O chefe da Inteligência do Comando Metropolitano da Brigada Militar, major Adriano Klafke, diz que a organização criminosa chefiada por Maradona é estruturada por meio de lideranças, especialmente instaladas nas penitenciárias do Estado. Elas coordenam tráfico de drogas e de armas, além de grupos de extermínio. Combinam roubo de veículos e investimentos em estabelecimentos comerciais e imóveis para a lavagem de dinheiro. Ele lembra que os veículos são roubados para serem negociados por armas e drogas no Exterior. A investigação detectou que a facção criminosa agia em Novo Hamburgo, Charqueadas, São Leopoldo, Canoas, Arroio dos Ratos e Porto Alegre. A rota do tráfico internacional de drogas passava pelo Paraguai e Bolívia, vindo por terra para o Rio Grande do Sul. O promotor Amilcar Macedo, de Canoas, diz que Maradona agia como se estivesse solto: – Comandando atividades criminosas como se estivesse lá no local onde elas estavam ocorrendo. Na operação policial, 23 pessoas foram detidas, inclusive a mulher e outros familiares de Maradona. As drogas que foram apreendidas foram avaliadas em R$ 1,4 milhão. HISTÓRICO Mesmo atrás das celas, Maradona coleciona crimes. Com a ajuda de celulares, coordena cada passo de sua quadrilha. Além de organizar o tráfico, comanda assaltos, sequestros e até execuções: EXECUÇÕES - De dentro da prisão, Maradona teria coordenado mais de 12 homicídios até 2006. Depois da temporada dele em Catanduvas e da volta à Pasc, pelo menos outras duas execuções foram comprovadas pelas escutas. - De dentro da Pasc, ele teria ordenado a morte do assaltante Dilonei Melara, líder do maior motim do Presídio Central, em 1994. Melara foi encontrado morto em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, em 2005. Com a morte, Maradona teria tomado a liderança da quadrilha Os Manos. - Em 2006, Maradona é flagrado por escutas orientando um comparsa a executar a morte de um comerciante de Novo Hamburgo a mando de um empresário da cidade. Maradona orienta o comparsa a simular um assalto em que a vítima fosse morta ao reagir. Carlos Alberto Ghedine foi morto dentro de seu bar. - Em outra escuta, a polícia descobre que um comparsa de Maradona foi recebido a tiros ao fazer uma cobrança de drogas. O esquema sobre o comando de crimes de dentro da prisão foi publicado por Zero Hora em 22 de dezembro de 2006. SEQUESTROS - Maradona é flagrado em escuta orientando um comparsa a sequestrar um dono de postos de combustíveis em São Leopoldo. Manda que ele seja torturado. - Ele se refere a um sequestro de uma segunda pessoa, que ofereceu a criminosos R$ 60 mil para que o mesmo empresário fosse sequestrado. Ao saber que essa pessoa teria R$ 60 mil disponíveis, Maradona ordena ao parceiro que sequestrem os dois homens. VINGANÇA - Agentes que balearam um membro do PCC recolhido à Pasc passaram pela mira de Maradona. Ele ordena, por telefone, que tiros de pistola e de fuzil sejam dados na cabeça dos servidores. A expectativa era de que se os agentes não morressem, ficassem em estado muito grave. ASSALTOS E OUTROS NEGÓCIOS - Conversa interceptada pela polícia, em 2006, mostra Maradona e comparsas tramando um assalto. Comentam que em uma cidade (não identificada) não há policiamento a pé, só com viatura. Descrevem que a polícia mais próxima do local que pretendem atacar fica a 47 quilômetros. - No mesmo ano, um detento de outro presídio conta a Maradona que dois jovens da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) cumprem um castigo naquela instituição. Maradona afirma que a “Febem” (numa referência ao antigo nome da Fase) é o futuro. Diz que é preciso que o grupo comande duas galerias dentro da Fase. - A quadrilha estaria envolvida, nos dois últimos meses, em um assalto à empresa de Estância Velha e em um assalto a banco em Cambará do Sul.

DE DENTRO DA CADEIA - MANDANDO MATAR

DE DENTRO DA CADEIA - MANDANDO MATAR MORTES POR ENCOMENDA - Confira conversas travadas por Maradona, a partir da prisão, com comparsas. Zero Hora reproduz as conversas originais, mantendo erros gramaticais. - ZERO HORA 18/04/2011 Maradona dá ordens ao comparsa chamado Café para executar Fabricio Rosa, trabalhador e sem antecedentes, que seria amante da mulher do traficante. Ele usa a expressão beijão, uma gíria para tiros: Maradona – Beijão, beijão, beijão, daquele jeitão, beijo bem dado, entendeu? Café – Bem dado na bochecha, e já é. Maradona – Isso. E daí tu dá mais uma conferida pra não ter imprevisto. Maradona fala novamente com o comparsa, que recém havia baleado, a mando do traficante, Robson Machado de Deus, o Guinho, que teria se envolvido com a filha dele. O rapaz sobrevive ao ataque: Café – Eu tava sapecando o cara. Dei um do lado do ouvido, do lado do ouvido. Daí, tá encostando os homem, meu. Encostou os homem, eu larguei. Maradona – Tá, mas tu conseguiu acertar ele? Café – Acertei vários estouros, mas vai saber se ele morreu, meu. Acertei do lado do ouvido dele. Do lado! Eu vi na cara dele, no lado do ouvido, no tímpano dele, meu. A Brigada Militar chegou no local logo depois dos disparos e conseguiu prender o integrante da quadrilha comandada por Maradona. Ele foi detido enquanto ainda falava ao celular: Maradona – Qual é que foi? (vozes dos policiais militares ao fundo) Policiais – Levanta as mãos! Levanta as mãos! Levanta as mãos, fica paradinho! Apesar de levar vários tiros, a vítima não morreu na hora e foi hospitalizada em Novo Hamburgo. Maradona telefona para a casa de saúde: Funcionária – Eles ficaram 15 minutos, hoje, tentando reviver ele. Maradona – E conseguiram? Funcionária – Conseguiram. Ah, mas não se sabe se vai passar. A médica disse pra família se preparar.

PRESO MANDA E DEBOCHA DAS LEIS E DO SISTEMA

PRESO MANDA E DEBOCHA DAS LEIS E DO SISTEMA Tráfico debocha das leis. Mesmo preso, líder de quadrilha volta a comandar até homicídios de dentro de presídio de alta segurança no Estado. GUSTAVO AZEVEDO, zero hora 18/04/2011 Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, é flagrado dando ordens para crimes de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, aquela que deveria ser a prisão mais fortificada do Estado volta a ser cenário para comandos do mesmo traficante, líder da quadrilha denominada Os Manos. Por celular, narcotráfico, assaltos e execuções são determinados. A organização, desmantelada na sexta-feira passada em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público, já havia sido flagrada em ofensiva executada em 2006. Agora, as mesmas atrocidades ordenadas detrás das grades se repetiram, escancarando ainda mais o descontrole total das prisões gaúchas. Em escutas autorizadas pela Justiça e obtidas com exclusividade pelos repórteres Giovani Grizzotti e Cid Martins, exibidas ontem pela RBS TV, Maradona, 32 anos, foi gravado mandando assassinar desafetos, organizando negócios para lavar dinheiro do tráfico e até planejando a candidatura política da mulher como vereadora em Novo Hamburgo (veja ao lado). Em 2006, ele já havia sido flagrado coordenando crimes de dentro da prisão. – É um deboche. Enquanto não eliminarem o celular das prisões, exemplos como esse vão se repetir sempre – reclamou o delegado Juliano Ferreira, que coordenou a operação de 2006. Numa tentativa de diminuir a liderança de Maradona, ele chegou a ser levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Voltou em 2010 para a Pasc, mais forte do que já era, segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska. – Lá, ele teve contato com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele não tinha antes. Isso demonstra a incompetência do Estado em administrar a Pasc. O Rio Grande do Sul tem uma penitenciária de alta segurança. Não precisa enviar para Catanduvas. É preciso mudar a gestão da Pasc – aponta o magistrado. Apesar do risco, Maradona foi transferido novamente, com dois comparsas, para a prisão federal na sexta-feira. A medida teve o apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe). O superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, afirma que a ida do criminoso para o Paraná dará tempo para tomar providências que coíbam o uso dos celulares. – Mudamos a direção da Pasc em janeiro e reforçamos a fiscalização. Esta semana, vamos iniciar os testes com uma empresa gaúcha para montar um sistema de bloqueio do sinal dos celulares na Pasc – adianta Treiesleben. Maradona, por força de lei, deverá retornar ao Rio Grande do Sul em 2012. Até lá, a polícia e promotores esperam enfraquecer a rede criminosa comandada por ele.

LIDERANÇA CONSTRUÍDA DE DENTRO DA CADEIA

LIDERANÇA CONSTRUÍDA DE DENTRO DA CADEIA Liderança construída de dentro da cadeia - ZERO HORA 18/04/2011 Primeiro gaúcho a ser transferido para uma penitenciária federal de segurança máxima, Maradona se tornou em um dos criminosos mais perigosos do Estado, mesmo estando trancafiado há sete anos. Na verdade, construiu sua liderança dentro cadeia, agindo por telefone ou orientando a própria família, que se tornou subgerente da quadrilha organizada por ele. A soma de condenações já ultrapassa a 135 anos. Nos últimos 15 anos, foi condenado por assaltos e homicídios. Começou a cumprir pena em 1997. Em 2009, foi condenado a 40 anos de prisão pela morte, em 2004, de uma menina de quatro anos, alvejada na cabeça durante tiroteio em São Leopoldo. No mesmo ano, entrou para o rol dos mais perigosos do Estado e foi levado para a Pasc. De lá, ordenou a ação que o deixaria no topo entre os bandidos gaúchos. Teria mandado executar, em 2005, o assaltante Dilonei Melara, responsável pela fuga cinematográfica do Presídio Central de 1994. Com a morte, tomou conta da quadrilha Os Manos. Nascido em Porto Alegre, Maradona tem como base Novo Hamburgo, onde mora a família. No Vale do Sinos, mantém negócios para lavar o dinheiro do tráfico e de assaltos. Seria dono de postos de combustíveis, imóveis, lojas e de uma casa noturna. Ele teria ampliado sua operação ao formar um consórcio com o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. Os Manos teriam dado guarida aos paulistas, em 2005, na tentativa frustrada de cavar um túnel no centro de Porto Alegre para tentar furtar milhões de dois bancos. O laço teria sido reforçado depois que o gaúcho foi encaminhado para Catanduvas. No Paraná, estreitou relações com a cúpula da facção paulista e com o Comando Vermelho, de Fernandinho Beira-Mar. Traficante fica 24 horas online As investigações, que tiveram início em dezembro de 2010, conseguiram gravar 80 mil ligações do grupo. Atuando de forma online por 24 horas, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, tinha pelo menos oito telefones de última geração, o que possibilitava também acesso à internet. De dentro da Pasc, ele falava sobre a casa da família dele, que tem 50 cômodos e fica na periferia de Novo Hamburgo. O chefe da Inteligência do Comando Metropolitano da Brigada Militar, major Adriano Klafke, diz que a organização criminosa chefiada por Maradona é estruturada por meio de lideranças, especialmente instaladas nas penitenciárias do Estado. Elas coordenam tráfico de drogas e de armas, além de grupos de extermínio. Combinam roubo de veículos e investimentos em estabelecimentos comerciais e imóveis para a lavagem de dinheiro. Ele lembra que os veículos são roubados para serem negociados por armas e drogas no Exterior. A investigação detectou que a facção criminosa agia em Novo Hamburgo, Charqueadas, São Leopoldo, Canoas, Arroio dos Ratos e Porto Alegre. A rota do tráfico internacional de drogas passava pelo Paraguai e Bolívia, vindo por terra para o Rio Grande do Sul. O promotor Amilcar Macedo, de Canoas, diz que Maradona agia como se estivesse solto: – Comandando atividades criminosas como se estivesse lá no local onde elas estavam ocorrendo. Na operação policial, 23 pessoas foram detidas, inclusive a mulher e outros familiares de Maradona. As drogas que foram apreendidas foram avaliadas em R$ 1,4 milhão. HISTÓRICO Mesmo atrás das celas, Maradona coleciona crimes. Com a ajuda de celulares, coordena cada passo de sua quadrilha. Além de organizar o tráfico, comanda assaltos, sequestros e até execuções: EXECUÇÕES - De dentro da prisão, Maradona teria coordenado mais de 12 homicídios até 2006. Depois da temporada dele em Catanduvas e da volta à Pasc, pelo menos outras duas execuções foram comprovadas pelas escutas. - De dentro da Pasc, ele teria ordenado a morte do assaltante Dilonei Melara, líder do maior motim do Presídio Central, em 1994. Melara foi encontrado morto em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, em 2005. Com a morte, Maradona teria tomado a liderança da quadrilha Os Manos. - Em 2006, Maradona é flagrado por escutas orientando um comparsa a executar a morte de um comerciante de Novo Hamburgo a mando de um empresário da cidade. Maradona orienta o comparsa a simular um assalto em que a vítima fosse morta ao reagir. Carlos Alberto Ghedine foi morto dentro de seu bar. - Em outra escuta, a polícia descobre que um comparsa de Maradona foi recebido a tiros ao fazer uma cobrança de drogas. O esquema sobre o comando de crimes de dentro da prisão foi publicado por Zero Hora em 22 de dezembro de 2006. SEQUESTROS - Maradona é flagrado em escuta orientando um comparsa a sequestrar um dono de postos de combustíveis em São Leopoldo. Manda que ele seja torturado. - Ele se refere a um sequestro de uma segunda pessoa, que ofereceu a criminosos R$ 60 mil para que o mesmo empresário fosse sequestrado. Ao saber que essa pessoa teria R$ 60 mil disponíveis, Maradona ordena ao parceiro que sequestrem os dois homens. VINGANÇA - Agentes que balearam um membro do PCC recolhido à Pasc passaram pela mira de Maradona. Ele ordena, por telefone, que tiros de pistola e de fuzil sejam dados na cabeça dos servidores. A expectativa era de que se os agentes não morressem, ficassem em estado muito grave. ASSALTOS E OUTROS NEGÓCIOS - Conversa interceptada pela polícia, em 2006, mostra Maradona e comparsas tramando um assalto. Comentam que em uma cidade (não identificada) não há policiamento a pé, só com viatura. Descrevem que a polícia mais próxima do local que pretendem atacar fica a 47 quilômetros. - No mesmo ano, um detento de outro presídio conta a Maradona que dois jovens da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) cumprem um castigo naquela instituição. Maradona afirma que a “Febem” (numa referência ao antigo nome da Fase) é o futuro. Diz que é preciso que o grupo comande duas galerias dentro da Fase. - A quadrilha estaria envolvida, nos dois últimos meses, em um assalto à empresa de Estância Velha e em um assalto a banco em Cambará do Sul.

Universitário é preso após furtar viatura no Axé Brasil, em Belo Horizonte-MG

Universitário é preso após furtar viatura no Axé Brasil, em Belo Horizonte-MG Segundo a polícia, Atilla Antunes Machado, 26 anos, entrou no veículo militar, ligou o carro e ainda andou alguns metros Thiago Ricci- Repórter O Axé Brasil, realizado entre a noite de sexta-feira (15) e a madrugada de sábado (16), em Santa Luzia, na Grande BH, terminou muito mal para um universitário. Ele foi preso após dirigir uma viatura da Polícia Militar que estava em frente ao Mega Space. Segundo a polícia, Atilla Antunes Machado, 26 anos, entrou no veículo militar (número 14700), ligou o carro e ainda andou alguns metros. Mas a aventura do estudante de engenharia de telecomunicações durou pouco. Logo depois, ele foi parado pelos militares e levado à Delegacia de Santa Luzia. O estudante estava com sintomas de embriaguez, ainda de acordo com a polícia, e foi parar na cadeia. Ele foi autuado em flagrante por tentativa de furto e levado ao Presídio de Santa Luzia, no Bairro

Audiência discutirá propostas para reformar sistema penitenciário

Audiência discutirá propostas para reformar sistema penitenciário A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fazer audiência pública para discutir a atual situação do sistema penitenciário e avaliar as condições das penitenciárias federais e estaduais. O debate foi proposto pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) e ainda não tem data marcada. Francischini argumenta que um dos maiores problemas do atual modelo é o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso País devem ser recolhidos para o Funpen”. O deputado explica que, no ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 800 milhões para esse fundo, mas somente cerca de R$ 100 milhões foram efetivamente aplicados no sistema penitenciário. O parlamentar quer discutir na audiência ações para permitir o descontingenciamento do fundo. Ele lembra que esses recursos serão investidos na construção de presídios, melhorias das condições de trabalho dos agentes penitenciários e em ações para garantir condições dignas para os presos. Fragilidade na segurança O deputado explica que outro objetivo da audiência é discutir a fragilidade do atual modelo do sistema penitenciário para coibir a ação do crime organizado. Ele cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beiramar, que, mesmo em um presídio de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, conseguiu comandar ações criminosas fora da penitenciária por meio de mensagens repassadas por advogados. Na avaliação de Francischini, essa audiência pública "traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o tráfico de drogas no país inteiro”. Da Redação/PCS http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/195363-AUDIENCIA-DISCUTIRA-PROPOSTAS-PARA-REFORMAR-SISTEMA-PENITENCIARIO.html

Detentos que conseguiram fugir de guarnição são recapturados em Sena Madureira

Detentos que conseguiram fugir de guarnição são recapturados em Sena Madureira Uma ação conjunta desencadeada pelas Polícias Civil, Militar e os Agentes penitenciários de Sena Madureira na tarde de ontem resultou no reencarceramento de dois reeducandos que conseguiram fugir da guarnição quando iriam se submeter a exames de corpo de delito no hospital João Câncio Fernandes. Trata-se de Antônio Josimar Paulino da Silva, 25 anos, conhecido pela alcunha de 'Dadá' e Ecivan Marques de Andrade, 22 anos, vulgo 'Sebo'. Segundo informações, ao se encontrar na unidade de saúde, eles conseguiram se livrar das algemas e empreenderam fugam pelas ruas da cidade. Rapidamente os agentes foram mobilizados e em um curto espaço de tempo localizaram o paradeiro dos dois. Ambos foram levados para a delegacia e em seguida recambiados a unidade prisional. Por terem fugido, deverão ser penalizados conforme determina a lei. Dupla também é acusada de agredir colega de cela: Além da fuga, Antônio Josimar e Ecivan Marques também são acusados de na companhia de mais dois detentos de terem espancado o também presidiário Sebastião Azevedo. O episídio aconteceu no horário da visita e foi preciso os Agentes penitenciários entrarem na cela para evitar o pior. Mesmo assim, Sebastião Azevedo ainda saiu com um corte na cabeça e outros ferimentos. Depois do ocorrido, vítima e agressores foram levados ao hospital para exames de corpo de delito, foi quando os dois resolveram fugir. De acordo com o diretor do presídio, Raimundo Gouveia, não fosse a pronta intervenção dos agentes, algo de mais sério poderia ter acontecido com Sebastião Azevedo. 'A equipe pediu para que eles parassem com a agressão, mas não foi atendida, sendo preciso o uso da força moderada para conter a ação,' explicou. Gouveia também falou sobre a fuga dos presos. 'Conseguiram escapar, mas foram recpturados em tempo hábil e receberão as devidas sanções da lei,' frisou. Presos tentam entrar em choque com os agentes: Depois da recaptura de Antônio Josimar e Ecivan Marques, todos os envolvidos na agressão a Sebastião Azevedo foram levados para a cela de sanção disciplinar. Neste momento, eles tentaram se confrontar com os agentes penitenciários. 'Eles partiram pra cima da guarnição, mas foram contidos. A situação agora é de normalidade,' afimou o diretor. Conforme foi apurado, toda essa insatisfação dos reeducandos se deve ao fato do rigor na fiscalização dentro do presídio pleiteada pelos agentes. Somente essa semana, dois aparelhos celulares e uma arma artesanal (estoque) foram apreendidos. M.V. COMENTÁRIO BLOG AGEPEN'S CZS: Parabéns aos Agentes Penitenciários de Sena Madureira pela competência e a rapidez em resolver os problemas apresentados acima... é nessas horas que a população ver a importâcia de termos, dentro do sistema penal, pessoas preparadas, competentes e com ânimo para realizar seus trabalhos. Resumindo: O que seria da população de Sena se não fosse a competência desses guerreiros (as)?

AS PARA A PRISÃO NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO - zero hora 17/04/2011

AS PARA A PRISÃO NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO - zero hora 17/04/2011 A prisão preventiva só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa - O juiz ou o tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias. - As pessoas presas temporariamente deverão ficar separadas dos condenados. Atualmente, isso é uma orientação, mas usualmente descumprida. No Estado, o caso mais célebre é do Presídio Central, onde condenados e provisórios estão trancafiados na mesma cela. - Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança ou determinar as medidas alternativas. - A prisão domiciliar poderá ser concedida a grávidas. Atualmente existem 64 gestantes presas no Estado. - A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. O CPP em vigor não estipula prazos para a preventiva. - O texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. Antes era restrito à violência contra mulheres. RESTRIÇÕES À PREVENTIVA A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação será restrita para CRIMES DOLOSOS punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos... - se tiver sido condenado por outro crime; - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. - para garantir as medidas protetivas OUTRAS MEDIDAS Burocracia - O texto desburocratiza os mandados de prisão. Pela proposta, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento. A lei atual prevê apenas um recurso totalmente em desuso, o telegrama. Cadastro - O projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro Estado com maior agilidade. Hoje, para um foragido ser preso em outra unidade é necessário que o juiz que decretou a prisão entre em contato com o magistrado do local onde a pessoa está. Fiança - O valor máximo determinado como fiança dobrará de cem para até 200 salários mínimos. Esse montante poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. O valor de uma fiança poderá ultrapassar os R$ 100 milhões. MEDIDAS CAUTELARES O projeto lista ainda 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: - Fiança - Recolhimento domiciliar - Monitoramento eletrônico - Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública - Suspensão das atividades de pessoa jurídica - Proibição de frequentar determinados lugares - Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave - Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima - Proibição de ausentar-se da comarca ou do país - Comparecimento periódico ao juiz - Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada - Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte - Suspensão do poder familiar - Bloqueio de internet - Liberdade provisória

NOVO CÓDIGO TORNARÁ TORNOZELEIRAS UMA ROTINA

NOVO CÓDIGO TORNARÁ TORNOZELEIRAS UMA ROTINA NOVO CÓDIGO. Opção pelas tornozeleiras será uma rotina - zero hora 17/04/2011 Com a tendência de aumentar as medidas alternativas, a nova lei poderá forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. As mudanças no Código de Processo Penal ampliam as opções do juiz, que terá a possibilidade de encaminhar criminosos para prisão domiciliar, proibir de circular em determinadas áreas e usar monitoramento eletrônico. Tudo isso, porém, exigirá recursos para funcionar. – O Estado vai ter de assumir fiscalização, melhorar estrutura. Do contrário, não haverá controle se a medida está sendo cumprida. Não tem como o juiz mandar colocar a tornozeleira se ela não existe. Não tem como o juiz mandar ficar em casa se ninguém vai lá conferir. A adaptação será longa, é preciso mudar uma cultura – aponta o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier. No Estado, as tornozeleiras deverão se transformar numa das principais medidas utilizadas pelos magistrados. Os equipamentos, que tiveram o uso suspenso em fevereiro, deverão voltar a ser utilizados em maio. Segundo a Susepe, serão 4 mil novos aparelhos, sendo mil para serem implantados já neste ano. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem controle, monitoramento, fiscalização e pena rigorosa no caso de desobediência, será mais um instrumento de benevolência e impunidade. Nossos governantes deveriam deixar o amadorismo de lado e começar a criar estrutura e verificar a manutenção do investimento e o nível de aplicação judicial para as leis que elabora. Do contrário, as tornozeleiras serão inúteis e a lei vazia e sem aplicação.

Polícia Civil não vai aceitar policiais militares nas delegacias

PIAUÍ DESEMBARGADOR CONCEDE LIMINAR PARA PM ASSUMIR DELEGACIAS Polícia Civil não vai aceitar policiais militares nas delegacias Os delegados da Polícia Civil, que vão se reunir com a diretoria do Sindicado dos Policias Civis do Estado do Piauí, para comunicar que não vão aceitar a presença de policias militares nas delegacias porque a atividade deles é de policia judiciária e os militares fazem policiamento ostensivo. O desembargador Augusto Falcão Lopes, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar para à Secretaria Estadual de Segurança Pública determinando que os policiais militares trabalhem nas Delegacias de Polícia Civil do Piauí em substituição aos policiais civis que entrão em greve por tempo indeterminado na madrugada da próxima sexta-feira. Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial de 24%. Por causa da apreensão no Piauí os diretores da Cobrapol (Cooperação Brasileira dos Policiais Civis) estão chegando a Teresina para mediar uma solução para o conflito que fortaleceu o movimento grevista.

Aécio Neves tem carteira de habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

Aécio Neves tem carteira de habilitação apreendida em blitz da Lei Seca EXPLICA MAS NÃO JUSTICA O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a sua Carteira Nacional de Habilitação apreendida em blitz da Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo, no Leblon. O político foi parado por volta das 3h, na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, e optou por não fazer o teste do bafômetro. Ao verificarem os seus documentos, os fiscais da blitz constataram o vencimento de sua carteira. O documento foi apreendido e o senador foi multado em R$ 957,70. Aécio só foi liberado ao chamar um amigo para dirigir o seu carro, uma Land Rover. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa do senador ainda não foi encontrada. Na mesma madrugada, o ex-prefeiro de Magé, Charles Cozzolino, também foi parado pela Lei Seca. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve habilitação e carro apreendidos, além de ter sido multado em R$ 957,70. A apreensão ocorreu na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

SÃO PAULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DELEGACIAS

SÃO PAULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DELEGACIAS FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Caso de Polícia - Autor: Autoria não identificada no site Publicação: 17/04/2011 - 10:49 - Imagem: retirada do site Caso de Polícia. Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que, aposto, ainda vai dar muito o que falar. A intenção do legislador é fazer com que os Promotores de Justiça que atuam na área criminal não trabalhem mais fisicamente nos fóruns, mas nas próprias Delegacias de Polícia, onde são desenvolvidos os inquéritos policiais que, no fim, acabam nas mãos deles. A intenção é tornar mais eficaz a interação entre a Polícia e o Ministério Público, facilitando o andamento de inquéritos e representações elaboradas pelos Delegados de Polícia, e permitindo melhor fiscalização, pelo Promotor, dos trabalhos realizados pela polícia judiciária. E como bônus, trazendo a figura do MP para mais próximo da população. Se na teoria parece simples, na prática tudo é incerto. As acomodações nas Delegacias no Brasil, em geral, são precárias. Bom, quem já teve o infortúnio de precisar se dirigir a uma DP sabe. Mas, enfim, dinheiro não falta, é questão de vontade política. Torço para que o projeto seja bem debatido, estou ansioso para ouvir as opiniões de todos os envolvidos, e curioso para ver como será o ambiente de trabalho dividido entre duas instituições que vivem momentos distintos: a Polícia cada vez mais mal remunerada, sucateada, mal vista e ineficiente; e o Ministério Público, salário dos sonhos, cada vez mais poderoso e com mais atribuições, e preservado na mídia.