Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário

Política - Trabalho Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário 29/03/2011 às 19h16m | por Valéria Auada -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- Quarenta e dois dos 45 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (26) votaram pela derrubada do veto ao projeto de lei do ex-deputado Luizão (PT), que defende o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e Escolta de Presos do Estado. O projeto foi apresentado pelo então deputado, atualmente prefeito de Pinhais, em 2007, e vetado em 2008, pelo então governador Roberto Requião, sob a alegação de que era inconstitucional por se tratar de um assunto da área penal e trabalhista. Com a derrubada do veto, o projeto original volta ao governador Beto Richa que poderá promulgá-lo e torná-lo lei. O projeto original autoriza o porte de arma ao quadro efetivo dos agentes penitenciários e escolta de presos no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional. No entanto, o projeto limita o porte de arma de fogo no interior das penitenciárias, no que se refere ao trabalho dos agentes penitenciários conforme regulamento próprio, e recomenda ao quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos que portem discretamente as armas de fogo em locais públicos, para evitar constrangimento de terceiros.

MAIS UM MILITAR BALEADO

MAIS UM MILITAR BALEADO Um soldado lotado no 33º BPM foi baleado na manhã desta terça-feira (29/03) em uma tentativa de assalto no bairro Flamengo em Contagem. Segundo informações preliminares, o militar saía da academia de ginástica, na rua dos Italianos, quando foi abordado por dois homens que anunciaram o assalto. Sérgio Messias Ferreira, de 34 anos, reagiu e levou um tiro nas costas. Ele foi levado para o Hospital Municipal de Contagem e passa bem. Segundo o hospital, o pm não corre risco de sequelas. Testemunhas contam que os dois homens fugiram em um Fiat Punto preto. A ROTAM investiga se o carro é o mesmo tomado de assalto na noite anterior.

POLICIAL MILITAR É BALEADO EM TROCA DE TIROS NO BAIRRO ICAIVERA

POLICIAL MILITAR É BALEADO EM TROCA DE TIROS NO BAIRRO ICAIVERA Uma troca de tiros entre policias militares e homens armados deixou dois feridos na tarde desta terça-feira (29), no bairro Icaivera, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte

veja esta entrevista completa. no Blog do Corleone

INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MG - - Depois de muitas perguntas, conseguimos mais uma entrevista com o Superintendente para sanar as dúvidas das dezenas de e-mails que tenho recebido. Divulguem este questionário, pois estas respostas vão dar um direcionamento para os agentes que pretendem tomar decisões com relação a concurso público e demais atividades que estão acontecendo atualmente. Desde já agradeço a atenção e consideração do Superintendente Hamilton por dispender tempo neste questionário que é de grande importância para a categoria. Superintendente Hamilton Mitre (¯` · ._ ¦¬¦enrique Corleone - Sr. Hamilton, boa noite. Tendo em vista o recebimento de várias dúvidas de ASP´s que eu recebo diariamente sobre diversos assuntos ligados ao Sistema Prisional, seria possível encaminhá-los sempre ao Sr. p/ resposta? Em caso afirmativo, poderia publicar no blog? Superintendente Hamilton Mitre - Encaminhe, e na medida do possível vou respondendo. Tenho recebido dúvidas quanto a matéria do concurso. Como estou vendo que as perguntas na maioria são as mesmas, estou buscando parcerias (subsecretário, superintendentes, diretores, professores, entre outros) para responder em forma de vídeo para que possam ser usadas como vídeoaulas. A meu ver não haverá nenhum problema repassar para publicar no blog.

Justiça solta presos por falta de cadeias em GO

Direitos humanos para os servidores da segurança pública

Direitos humanos para os servidores da segurança pública Escrito por Arúkia Silva Com proposta de construir uma aproximação positiva entre gestores de direitos humanos e profissionais de segurança pública, foi realizado, na sexta-feira (25/03/11), na Cidade Administrativa, uma oficina para debater as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, englobando a participação de policiais civis, policiais militares, bombeiros, guarda municipal, agentes penitenciários e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra-PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro. Para Gonzaga, este tipo de debate é importante para que os profissionais de segurança pública tenham seus direitos como cidadãos respeitados e sejam reconhecidos em sua condição de trabalhadores. “Destacamos o direito da inamovibilidade, revisão da lei de tortura para hipóteses de aplicação da pena de demissão, o fim da pena de prisão disciplinar nos demais estados, o direito do voto em trânsito e cobramos a participação de segmento dos trabalhadores nos demais estados, programa específico a policiais ameaçados de morte, assédio moral e carga horária”. A Comissão de Direitos Humanos da Aspra, desde a sua criação, tem defendido intransigentemente que os direitos humanos dos servidores da área de segurança pública para que o estado reconheça o limite das ações que violam os direitos humanos dos policiais. A Aspra participou da elaboração das diretrizes e agora participa da construção do plano nacional de direitos humanos. " Os desafios são grandes, pois o estado se nega a reconhecer a sua condição de violador dos direitos humanos dos militares

Policiais vão para a cadeia acusados de extorquir comerciantes em Brasília

Homens entram em academia e atiram em policial à paisana, no bairro Flamengo, em Contagem

Homens entram em academia e atiram em policial à paisana, no bairro Flamengo, em Contagem Dois homens invadiram uma academia do bairro Flamengo, em Contagem, e atiraram contra um policial à paisana, na manhã desta terça-feira (29). Segundo informações da Polícia Militar, os homens entraram na academia e pularam a catraca. No meio da ação, um policial à paisana tomou um tiro no abdômen. Os homens fugiram e a polícia ainda não sabe qual foi a motivação da invasão, se eles queriam assaltar o estabelecimento, mas foram impedidos, ou se o objetivo da ação era a execução do policial. Aguarde mais informações

Delegados encerram dia de paralisação e manifestações em Belo Horizonte

Delegados encerram dia de paralisação e manifestações em Belo Horizonte 28/03/2011 17h41 FELIPE REZENDE Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Após uma segunda-feira (28) de paralisação e manifestações, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) se reuniu na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final desta tarde para encerrar o movimento. Durante o dia, cerca de 200 delegados participaram de uma panfletagem na Cidade Administrativa e encerraram as manifestações na ALMG. Uma nova panfletagem estava prevista para ocorrer na Praça da Liberdade, mas foi cancelada. A paralisação foi decidida em assembleia realizada na última terça (22). De acordo com o presidente do sindicato, Edson José Pereira, uma reunião com a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, foi marcada para o dia 6 de abril. Em seguida, no dia 7, os delegados farão nova assembleia para discutir o resultado do encontro. Eles pedem melhores condições de trabalho e o aumento do salário de R$ 5.700 para R$ 8 mil.

PMs envolvidos no duplo homicídio no Serra são denunciados à Justiça comum

PMs envolvidos no duplo homicídio no Serra são denunciados à Justiça comum João Henrique do Vale - O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia nesta segunda-feira contra os policiais militares Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, pelas mortes mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os policiais foram denunciados pela prática de dois homicídios, ambos duplamente qualificados. A denúncia foi encaminhada ao juiz sumariante Guilherme de Queiroz Lacerda, do 1º Tribunal do Júri. Se for aceita, os militares poderão pegar uma pena de 12 a 30 anos de reclusão. O MPMG pede também a conversão da prisão temporária, para prisão preventiva. Se o pedido for aceito, os militares vão responder o processo presos.

Homens que aparecem na lista dos mais procurados pela polícia de São Paulo são presos

Tornozeleira eletrônica não foi testada em metade do país

Tornozeleira eletrônica não foi testada em metade do país Avaliação foi feita em pequena escala e com detentos de boa conduta Publicado no Jornal OTEMPO em 29/03/2011Avalie esta notícia » 246810.Notícia Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: BRUNO FIGUEIREDO - 5.5.2008 Liberdade. Preso usa tornozeleira eletrônica durante teste do equipamento em Minas Gerais em 2008BRUNO FIGUEIREDO - 5.5.2008 Liberdade. Preso usa tornozeleira eletrônica durante teste do equipamento em Minas Gerais em 2008 RIO DE JANEIRO. Sancionada há nove meses pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico de presos no país ainda não foi aplicada na maioria dos Estados. Apenas nove concluíram testes com as tornozeleiras eletrônicas para acompanhar a rotina de detentos fora das penitenciárias. Outros dois Estados e o Distrito Federal estão em fase de experimentação. Dez unidades da federação ainda estudam a possibilidade de examinar o uso do mecanismo, embora ainda sem previsão. Levantamento revela que os testes foram realizados em pequena escala, com pouco mais de 4.500 presos voluntários e de bom comportamento nos 12 Estados. Foram detectados problemas em pelo menos 244 casos (5,4% do total). Destes, mais de 230 detentos não voltaram às cadeias, saíram da área determinada pelo juiz ou romperam o dispositivo. Na semana passada, um detento do Rio quebrou a tornozeleira eletrônica e foi preso. Em Goiás, houve perda de sinal entre uma tornozeleira e o satélite. Em outros quatro casos, todos no Distrito Federal, os presos desistiram do teste após pequenos ferimentos provocados pelo equipamento, que pesa 250g. São Paulo foi um dos primeiros Estados a examinar o mecanismo, antes mesmo da lei. Também foi o único a fazer teste em larga escala e a implantar em definitivo o sistema. No fim do ano passado, 23.629 presos do Estado foram beneficiados com a saída temporária de Natal e ano novo. Desse total, 3.944 saíram com tornozeleiras eletrônicas. O índice de não retorno entre os presos sem dispositivo foi de 7,1% e, entre os que saíram com o aparelho, foi de 5,7%. O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, defende o monitoramento eletrônico, mas diz ser ilusão pensar que o sistema evitará fugas: "A importância do monitoramento é saber por onde o detento circula quando está em liberdade. Ele tem que cumprir exigências do juiz, que traça perímetros em que o apenado não pode circular, como ambientes propícios à prática de crimes. Mesmo com os problemas, os Estados que experimentaram as tornozeleiras eletrônicas avaliam como positivo o sistema. Dois deles - além da Bahia, que não fez teste - estão em fase de licitação para adquirir os dispositivos. São Paulo já concluiu o processo. Juntos, estes Estados terão licitado cerca de 15 mil aparelhos Faltarão vagas nas cadeias mesmo após a medida Rio de Janeiro. Com 494.237 presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Mais de 30% são presos provisórios, que aguardam julgamento. De acordo com especialistas, a lei não ajuda a diminuir o déficit de 194.650 vagas nos presídios país afora porque prevê que somente detentos do semiaberto e em prisão domiciliar façam uso do aparelho. A medida que poderia aliviar o déficit de vagas consta no projeto de lei de reforma do Código de Processo Penal (CPP), em trâmite no Congresso. "Em vez de decretar a prisão provisória, o juiz pode submeter o acusado ao uso de monitoramento eletrônico", explica Bruno Azevedo, juiz na comarca de Guarabira (PB), a primeira a testar tornozeleiras eletrônicas, em 2007. Em tese, os custos com os presos provisórios poderiam ser reduzidos, já que o preço unitário das tornozeleiras varia de R$ 240 a R$ 700, enquanto manter um detento no sistema prisional custa, em média, R$ 1.800 ao mês. A Suécia implantou o monitoramento eletrônico em 1995 e, desde então, 17 mil penas privativas foram substituídas pelo uso de tornozeleiras. Com isso, dez unidades prisionais foram fechadas. "É, na realidade, uma prisão virtual. Você determina à pessoa que o horário em que ela estará em casa e os lugares em que ela não ir. A tendência a partir de agora é essa", disse o superintendente de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, Gelson Treiesleben. O Rio Grande do Sul é um dos Estados que estão em processo de licitação após testes. Licitação MG implantará sistema no segundo semestre Minas Gerais vai implantar o monitoramento remoto de sentenciados por meio de tornozeleira no segundo semestre deste ano, informa a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O Estado testou o aparelho em dez presos em 2008 e o Edital de Licitação para aquisição das tornozeleiras está em fase final. O documento prevê que, em cinco anos, 3.982 detentos serão monitorados a distância, a maioria do regime semiaberto. Somente no primeiro ano, o sistema deve beneficiar 814 presos, que deixam de retornar aos albergues no período da noite para dormirem. Segundo a Seds, entre as vantagens do sistema de monitoramento remoto de presos, está a melhoria das condições de reinserção social dos detentos, maior facilidade para a fiscalização do cumprimento da pena, a abertura imediata de vagas no sistema prisional e a redução de gastos. O monitoramento começará por Belo Horizonte e será ampliado para a região metropolitana da capital. (Da Redação)

Assaltantes furtam armas de delegacia em Rondônia

Assaltantes furtam armas de delegacia em Rondônia Do G1, com informações do Globo Notícia Assaltantes furtaram armas de uma delegacia em Rondônia. O crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (28), na cidade de Ouro Preto do Oeste (RO), a cerca de 330 quilômetros da capital Porto Velho. Os criminosos entraram pela janela e levaram carabinas, escopetas, metralhadoras, coletes balísticos e munição. O policial que estava de plantão não percebeu a ação da quadrilha. O roubo teria sido percebido na manhã desta segunda-feira. A polícia procura os autores do crime.

Brincadeira infeliz termina em prisão de militares do Exército

Brincadeira infeliz termina em prisão de militares do Exército O Batalhão do Exército de Caçapava investiga a agressão a um cabo, ocorrida dentro da unidade. Seis militares estão presos. A briga teria acontecido depois de uma brincadeira. Os seis homens envolvidos na briga continuam detidos no Batalhão de Caçapava. A decisão de mantê-los presos é do General que comanda a 12ª Brigada Aeromóvel. Ele diz que o desentendimento entre os militares aconteceu depois de uma brincadeira infeliz. A briga foi na última quinta-feira (24), no alojamento dos cabos e soldados. De acordo com a investigação interna, depois que um colega soldado foi promovido a cabo, seis militares começaram a brincar de forma exagerada com ele. Irritado, o cabo recém nomeado teria reagido. Foi quando a confusão começou. O cabo foi levado para o Hospital Municipal de Caçapava com dores nos rins. Segundo o Comando do Exército de Caçapava, ele está totalmente recuperado e passa bem e um inquérito militar foi aberto.

ASP2011 disse... Penitenciária Nelson Hungria NA MÍDIA DE NOVO

ASP2011 disse... Penitenciária Nelson Hungria NA MÍDIA DE NOVO Exame de sanidade revela uso de maconha na prisão O Laudo toxicológico revelou que Frederico Flores, acusado de matar e degolar dois empresários na capital no ano passado. estava dopado quando foi fazer o exame de sanidade mental no Instituto Médico Legal (IML) na época ele já estava detido na penitenciária Nelson Hungria. O promotor Francisco Santiago encaminhou ontem ofício solicitando explicações à Subsecretaria de Administração Penitenciária e à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), sobre como Flores teve acesso a maconha na prisão. http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=167110,OTE&IdCanal=

Laudo aponta que Frederico Flores usou maconha em presídio

Por ser semi-imputavél, pena no líder do grupo que degolou dos empresários pode ser reduzida em dois terços Pedro Rotterdan - Repórter - 28/03/2011 - 18:40 O laudo de sanidade mental feito por Frederico Flores, acusado de ser o líder do grupo que torturou e degolou duas pessoas em abril de 2010, foi analisado nesta segunda-feira (28) pelo promotor Francisco Santiago. O exame apontou semi-imputabilidade e uso de maconha, no dia do exame. O que mais impressionou o promotor foi o fato de o laudo ter apontado uso de maconha no dia que o exame foi realizado. “Se ele estava preso, como teve acesso à droga?”, indagou Santiago. O promotor ainda afirmou que encaminhou um ofício para a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pedindo esclarecimentos. Até o momento o órgão não recebeu nenhuma notificação e informou que só se pronunciará sobre o assunto quando o comunicado chegar. Segundo o promotor, a semi-imputabilidade significa que o acusado possui capacidade de normal de entendimento e capacidade diminuída de determinação. “Isso quer dizer que ele (Flores), não tinha capacidade de entender o que estava fazendo”, afirmou. Com essa constatação, caso acusado seja condenado, ele pode ter a pena reduzida em até dois terços. Oito pessoas são acusadas de matar os empresários Fabiano Moura e Rayder Rodrigues em um apartamento no Bairro Sion, Região Centro-sul de BH. Devem ir à júri popular, Frederico Flores, Renato Mozer, André Bartolomeu, Arlindo Lobo e Adrian Grigorcea. Já Gabriela Costa, Luiz Astolfo e Sidney Benjamin respondem o processo em liberdade. Na denúncia feita pelo Ministério Público, os oito envolvidos teriam sequestrado, extorquido e decapitados os dois empresário em abril de 2010. Eles também teriam sacado e transferido dinheiro das contas bancárias de Fabiano e Rayder. Para dificultar a identificação e a localização das vítimas, os acusados queimaram os corpos sem as cabeças e os dedos das mãos, na região Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que só foram identificadas depois de um exame de DNA. . .matérias relacionadas .Exame atesta que Frederico Flores sofre de transtorno mental --------------------------------------------------------------------------------

Níveis Superior e Médio – Vários Cargos

Níveis Superior e Médio – Vários Cargos Foi divulgado o edital para o nível superior, em diversos cargos, e para nível médio, com oportunidades de técnico de segurança e auxiliar de enfermagem. Os vencimentos são de até R$3.211,00. O prazo de inscrições será de 25 de março a 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para nível médio-técnico e de R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril. Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas: 6 para auxiliar de enfermagem do trabalho e 9 para técnico em segurança do trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido para auxiliar de enfermagem é de R$ 1.003,57 e para o de técnico em segurança é de R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios. Os cargos de nível superior totalizam 829 vagas. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de analista de correios, com oportunidades em diferentes áreas: administração, direto, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia de diversas especialidades, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior ou relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda. Há ainda vagas para cargos de analista de saúde nas áreas de medicina, da especialidade clínica geral, e odontologia. E há cargos específicos para enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho. A prova objetiva será aplicada na data provável de 15 de maio. Nível Médio – Agente dos Correios Há oportunidades também para os cargos de Agente dos Correios. A oferta é de 8.346 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nos cargos de carteiro (5.060), atendente comercial (2.272 vagas) e operador de triagem e transbordo (1.014). Para concorrer, é preciso ter o nível médio. Em Belo Horizonte e Contagem há oportunidades para todos os cargos de agente, em especial para atendente comercial, devido ao aumento do número de vagas contempladas neste edital. As inscrições já estão sendo realizadas pelo site do Cespe/UnB, prosseguindo até 5 de abril. Após preencher a ficha, o candidatos deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, de R$32, em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, até dia 13 de abril. Quem preferir poderá se dirigir a um dos postos de atendimento, onde há computadores disponíveis com internet. A remuneração chega a R$1.558,29, já que além do salário-base de R$807,29, há o vale-alimentação/refeição, que varia de R$659,00 a R$751, dependendo da carga de trabalho semanal, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional. O concurso contará com duas etapas. A primeira, de provas objetivas terão 60 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e 20 de Informática. Para atendente comercial e operador, o exame deve ocorrer no dia 15 de maio, pela manhã. Já os concorrentes a carteiro deverão ser avaliados no mesmo dia, à tarde. Os exames terão duração de três horas e meia. Haverá também avaliação de capacidade física laboral, para as atividades de carteiro e operador, de responsabilidade dos próprios Correios.

Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau

Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau Tags: Administração, ConParq, contagem, edital publicado, EDUCAÇÃO, FAMUC, prefeitura, TransCon 25/03/2011 A Prefeitura de Contagem receberá as inscrições para concurso a partir do dia 13 de abril. São oferecidas 362 vagas, abrangendo os níveis médio (248), médio/técnico (5) e superior (109), sendo o maior número de oportunidades para assistente administrativo (200), que exige nível médio. Os vencimentos iniciais variam de R$750 a R$5.344, para carga de trabalho de 30 a 40 horas semanais. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, o que permite a chamada de mais aprovados do banco de concursados. O regime de contratação é o estatutário, garantia de estabilidade. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site da organizadora, a Gestão de Concursos, até o dia 12 de maio. Após preencher o formulário será necessário imprimir o boleto bancário referente à taxa, que varia de R$35 a R$70. A inscrição só será validada se o boleto for pago até o dia 13 de maio. Quem não tiver acesso à internet poderá inscrever-se em um dos postos que a prefeitura disponibilizará na cidade. O candidato que não puder arcar com os custos da inscrição poderá pedir isenção no período de 11 a 15 de abril. Para isso será preciso preencher o formulário requerendo o benefício e enviá-lo, junto com a documentação comprobatória, para a organizadora, pessoalmente ou pelos Correios. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de junho, das 9h às 13 horas, e terá uma redação e 35 questões, abrangendo Português, Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos. Serão aprovados os participantes que obtiverem ao menos 50% dos pontos. Assistente – Cerca de 55% das vagas do concurso são destinadas ao cargo de assistente administrativo. Além da grande quantidade de vagas, outros atrativos são a estabilidade garantida pelo regime estatutário e a formação de cadastro de reserva, que aumenta a possibilidade de convocação. Os vencimentos oferecidos são de R$750, para carga de 40 horas semanais. Para as provas, os candidatos a assistente administrativo devem estar atentos a assuntos como interpretação de textos, variação linguística, globalização, geopolítica brasileira, Constituição de 1988 e licitação pública. Há ainda os tópicos específicos, entre os quais Administração Pública, Fundamentos da Organização, Informática Básica e Direção. A principal atribuição do assistente administrativo é prestar serviços técnicos de natureza administrativa na secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com usuários internos e externos. Outros dois concursos em abril A Prefeitura de Contagem, que completa 100 anos de história em 2011, trabalha a todo vapor para comemorar seu aniversário com um presente especial para todos os contagenses e moradores das cidades próximas: concursos públicos. Além de realizar seleção para 362 vagas, a prefeitura já prepara as próximas, como informou a diretora de Valorização Funcional do Servidor, Irani Pimenta. “A Prefeitura de Contagem publicará até o próximo mês mais dois editais de concursos, para a Guarda Municipal e para gestor público municipal”, adiantou. Segundo Irani, os aprovados no concurso em andamento serão logo chamados. “As convocações para preenchimento das vagas divulgadas ocorrerão imediatamente após a homologação do concurso”, ressaltou. A diretora confirmou que além dos salários, os novos servidores terão direito a benefícios como vale-refeição, no valor de R$120, auxílio-transporte, conforme legislação, e gratificações, para funções estipuladas no edital. Para Irani Pimenta, a questão dos concursos é fundamental para garantir a igualdade de ingresso no serviço público. “Entendo que é através da realização de concursos, com recrutamento de técnicos capacitados que garantimos a continuidade das políticas públicas para o município”, declarou.

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho e acadêmico do curso de matemática na Universidade Federal de Rondônia (Unir), na Capital, da turma de 2008. Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, foi encontrado morto dentro de seu carro, que estava parado numa cascalheira nas confluências da BR-364 com a RO-459, estrada de acesso ao município de Rio Crespo, na região de Ariquemes. O caso ainda é um mistério para as autoridades policiais, que não divulgaram a casa da morte. Uma das informações é que havia marcas pelo corpo da vítima, o que sugere, conforme a polícia, que houve luta corporal. Há a suspeita que o jovem tenha sido morto fora do carro e depois o corpo fora colocado no veículo. Uma churrasqueira foi encontrada no carro. Antônio Trajano teria sido seqüestrado na manhã da última sexta-feira. Familiares e amigos não têm idéia do que pode ter ocorrido. No blog http://camatunir.blogspot.com amigos da faculdade lamentam a morte de Trajano e o homenagearam colocando fotos da vítima com colegas da faculdade.

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água Entretenimento como forma de conscientização. Foi por meio de filmes, músicas e debates que as presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado no bairro Horto de Belo Horizonte, celebraram na tarde desta sexta-feira (25), a semana da Água. O evento teve como objetivo estimular o uso correto da água no dia a dia de cada uma e foi uma iniciativa do Núcleo de Sustentabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Programa AmbientAÇÃO da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Reunidas no auditório da unidade prisional, as presas receberam cartilhas com a Declaração Universal dos Direitos da Água e folhetos com informações a respeito da preservação do meio ambiente. Em seguida assistiram ao filme: “Carta de 2070 sobre a Água”. Disponível na internet, o vídeo conta a perspectiva de uma sociedade que enfrenta momentos difíceis de sobreviver com baixas quantidades de água potável. A gestora ambiental do Núcleo de Sustentabilidade da Suapi, Fabiana Mendes, ressalta que no Complexo Penitenciário as presas são as responsáveis pela quantidade de água que gastam na hora do banho, na escovação dos dentes e nas atividades diárias, enfatizando a importância de palestras semelhantes. Participação A equipe da AmbientAÇÃo realizou também uma dinâmica entre as participantes, estimulando a participação ativa de todas as presentes. Em uma folha de papel, as detentas tiveram que expressar o que a água representa na vida de cada uma. “Se você fosse uma gota d’água, o que você diria para humanidade?” foi a pergunta feita para que elas revelassem o que pensam sobre o tema. A resposta da detenta Eliete Soares Ferreiras, 34 anos, foi uma mistura de apelo e desabafo. “Eu pediria socorro!”. Para ela, as pessoas não têm uma postura correta quanto ao uso da água, destacando que o futuro das novas gerações depende das ações e atitudes que a sociedade adota hoje. Segundo o gerente da Comissão Gerente do Programa AmbientAÇÂO, Leandro Rocha, o entretenimento é uma das formas de sensibilizar as pessoas para um consumo ecologicamente correto. “Esta dinâmica contribui para a adoção novas atitudes e para a mudança de comportamento,” informou. Dia da Água Estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 22 de março de cada ano é destinado à discussão sobre os diversos temas relacionados aos recursos hídricos. Em 2011, o tema foi "Água para as Cidades - Respondendo ao desafio urbano". Segundo a ONU, é a primeira vez na história da humanidade que a maioria da população mundial vive em cidades. Atualmente, 3,3 bilhões de pessoas, habitam as metrópoles. Mensalmente, cinco milhões de pessoas chegam às grandes cidades nos países em desenvolvimento. Este crescimento explosivo da população urbana impõe desafios, sendo o da falta de suprimento de água e serviços de esgotamento sanitário considerados os riscos mais prementes e lesivos.

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria Amanda Paixão - Repórter - 28/03/2011 - 10:33 Delegados da Polícia Civil realizam paralisação nesta segunda-feira (28) reivindicando melhores condições de trabalho e aumento salárial. Cerca de 40 já estão reunidos na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas) e de lá seguem para o Palácio das Artes, no Centro de Belo Horizonte, onde a presidente Dilma Roussef fará o lançamento do programa Rede Cegonha. Por causa do trânsito congestionado e da aglomeração de pessoas que aguardam a chegada da presidente, o local de manifestação pode ser alterado. A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria

Polícia prende o último policial envolvido em agressão de adolescente no AM

Presos serram grades e fogem de

Aos 92, vovó atira na casa de vizinho que negou bitoca

Do R7.Texto: .. Reprodução/The Weekly Vice "Aqui é faca na caveira", diz a vovó . .Publicidade....Se você acha que as pessoas da terceira idade (ou quarta, no caso) não tem mais "fogo", vai ter que repensar. Helen Staudinger, de 92 anos, tinha tanto poder de fogo que deu quatro tiros na casa do vizinho. Tudo isso porque ele não quis dar um beijo nela. A vovozinha "papa-anjo", que vive na Flórida, nos Estados Unidos, foi presa depois que meteu bala na casa de Dwight Bettner, seu vizinho de apenas 53 anos - quase quatro décadas mais novo... Tudo começou quando ela disse que não sairia da casa dele até que ganhasse uma "bitoca". Bettner tentou explicar que está se relacionando com outra pessoa, mas Helen se recusava a ir embora, dizendo que ele era “seu homem” e que eles deveriam formar um casal. Quando Bettner perdeu a calma e a expulsou, a velhinha perigosa voltou para casa e pegou uma pistola .380 semi-automática. O cara estava ao telefone em seu quarto quando os disparos começaram. Um dos tiros atravessou a janela e quase pegou nele. Estilhaços o acertaram, mas ele saiu ileso. Helen foi presa e acusada de agressão grave com uma arma de fogo e por disparar contra um domicílio com pessoas dentro. Ela está sob custódia e será liberada se pagar uma fiança de quase R$ 25 mil (US$ 15 mil). Só uma dica: muito cuidado com aquela sua vizinha velhinha que caminha com ajuda de um andador... Ela pode ter segundas intenções. Ou um trabuco. Ou os dois.

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional Até o fim do ano, a Lei de Segurança Nacional (LSN), uma das mais temidas do país, e ainda em vigor no país, será transformada em Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Uma equipe interministerial trabalha em um texto de projeto de lei desde 2010. Mas durante as fases de discussões, alguns pontos foram motivos de polêmicas, como a criminalização do terrorismo, que ficou sem consenso entre os participantes do grupo. Criada em 1983, durante o regime militar, a LSN atingiu, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sindicalista Chico Mendes, morto há 22 anos. Dentro do governo, o assunto é tratado com cautela. Apesar de ter nomeado um grupo para discutir o texto com outros setores, o Ministério da Defesa diz que a coordenação dos trabalhos é feita pela pasta da Justiça, que também não fala sobre o assunto. O principal entrave que surgiu até agora é a questão envolvendo as atividades terroristas. A área militar defende que o tema seja criminalizado dentro da futura Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito, enquanto que os juristas são favoráveis à criação de uma legislação específica. Para o advogado Pierpaolo Bottinni, é preciso cautela na discussão do terrorismo. “É preciso saber se é conveniente fazer isso por meio da Lei de Segurança Nacional”, diz o jurista, que foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Segundo Bottinni, o mesmo tema é discutido dentro da Lei de Lavagem de Dinheiro. “Tem que ver de que forma isso pode ser feito (a discussão), e de que maneira isso será trabalhado”, acrescenta o jurista. De autoria do então presidente João Baptista de Figueiredo, a última aplicação da Lei de Segurança Nacional ocorreu há cinco anos, quando mais de 100 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), que depredaram dependências da Câmara, foram presos e acusados de crime político. Além disso, em outros momentos, mesmo depois da redemocratização do país, o instrumento jurídico chegou a ser usado. Em 1987, o ataque com pedras ao ônibus onde estava o então presidente José Sarney terminou com o enquadramento de duas pessoas na LSN. Em 2000, oito sem terras foram indiciados também pela lei. Acre Mas o uso abusivo da Lei de Segurança Nacional ocorreu no regime militar. Era uma forma de intimidação aos opositores da ditadura. No caso do ex-presidente Lula, a LSN era ainda mais rigorosa, já que estava em vigor uma legislação de 1967. O ex-presidente estava em Brasileia, no Acre, com o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), Chico Mendes. Lula era também sindicalista, mas representava os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e protestava contra a morte de outro líder dos seringueiros, Wilson Pinheiro, assassinado por fazendeiros da região. A ditadura militar considerou a manifestação como uma incitação à violência. Lula acabou processado, mas o processo prescreveu e não houve condenação. Como é A pena mais alta prevista na Lei de Segurança Nacional é para crimes contra a vida que resultem em morte da vítima. Confira: Causar guerras Negociar com estrangeiros guerras ou hostilidades contra o Brasil. Nesse caso, a pena é de três a 15 anos de prisão, que dobra se realmente ocorrer a guerra. Se houver lesões corporais o acréscimo da prisão é de um terço, mas, se resultar em morte, sobe para 30 anos de reclusão. Espionagem O crime de espionagem tem a mesma pena para quem entrega documentos sigilosos para outras nações, que é de três a 15 anos de detenção. Sabotagem A reclusão é de três a 10 anos de prisão para quem fizer qualquer tipo de sabotagem e aumentará pela metade se houver dano aos meios de defesa e segurança nacional. A pena triplicará se resultar em morte. Organização política A lei, pelo seu artigo 16, proíbe a manutenção de associação, partido, comitê, entidades de classes, entre outros, que tenha como objetivo mudar o regime político do país. A pena é de um a cinco anos de prisão. Vandalismo político Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, entre outras coisas, para financiar organizações clandestinas pode resultar em até 10 anos de prisão. Inverdades Caluniar ou difamar uma alta autoridade dos Três Poderes, como os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em até quatro anos de prisão.

Homem é executado dentro de escola na Grande BH

Homem é executado dentro de escola na Grande BH Do G1 MG Um homem foi morto dentro de uma escola em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde este domingo (27). De acordo com a Polícia Militar, ele foi executado enquanto jogava bola. O jovem, de 21 anos, jogava uma partida de futebol, dentro do projeto Escola Aberta, em que a comunidade pode praticar esportes e atividades dentro das escolas, quando, segundo a PM, um homem usando um capacete chegou e atirou contra ele. Dos cinco disparos, quatro acertaram a vítima, que morreu no local. Ele não era aluno. De acordo com a polícia, a irmã do jovem relatou que ele não tinha problemas com ninguém e nem teria tido nenhum atrito recentemente. A polícia trabalha com a hipótese de o jovem estar envolvido com tráfico de drogas. A Polícia Civil recolheu as imagens do circuito interno de TV da escola para investigar o crime. Até as 18h20, ninguém havia sido preso.

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda Por Ricardo Valota São Paulo - Seis presos de alta periculosidade fugiram, por volta da 1h45 desta madrugada de domingo, da Penitenciária do Governo do Distrito Federal II (PGDF-2), localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que ainda investiga se houve facilitação na fuga, os presos teriam serrado a grade de uma das celas, tiveram acesso ao pátio e, utilizando uma corda feita com pedaços de pano - a chamada "tereza" , conseguiram vencer o muro. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Fugiram Fabiano Alfredo Alves, o "Chapolin", de 29 anos;, Wendel Corradi das Graças, o "Palmeiras", de 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, o "Rodriguinho" ou "Ganso", de 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, o "Gordiones", de 28 anos; Everton da Mota Leda, 28 - o mais perigoso e condenado a 71 anos de prisão; e Marcos Paulo de Sousa, 26. Todos estavam no setor de segurança máxima do presídio e cumprem penas por crimes de assalto a bancos, tráfico de drogas e homicídio. A Secretaria de Segurança Pública deve conceder nesta segunda-feira uma coletiva para fornecer mais detalhes sobre o ocorrido e informar que providências serão tomadas. Copyright © Agência Estado. Nenhuma das informações contidas neste servidor pode ser reproduzida, seja a que título for, sem o acordo prévio da Agência Estado

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial.

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial. As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial e novas medidas que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do plenário da Câmara para as sessões da última semana de março. Na última quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria devido à redação dada ao artigo que acaba com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30), e na quinta-feira (31), às 9h, haverá sessão extra para votar as pendências do dia anterior. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. - Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB. A bola não está conosco. Ele se referiu ao PMDB porque o pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do partido, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O PMDB deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira. Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.

Clássicos marcam a rodada dos campeonatos estaduais pelo Brasil

CROCop confirma aposentadoria do MMA: "Sinto como se tivessem roubado algo de mim"

mirko cro cop vs wandy silva (best performance) IT'S ONLY THEM - PAIN por thevideos no Videolog.tv.

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger 27/03/2011 às 11:00 Depois de 15 dias de investigações da direção do presídio e de agentes penitenciários, foi detida na nesta sexta-feira, 25, Severina Moura da Silva, 48 anos, após tentar entrar com droga nas partes íntimas no Presídio do Róger, em João Pessoa. Segundo informações da direção do presídio, dois detentos são cúmplices nesse caso, Alisson Nogueira Gomes, 23 anos, e Paulo Sergio Alves Bezerra, 30 anos, ambos do quinto pavilhão que iriam receptar a droga. Os detentos envolvidos receberão penalidade de suspensão de visitas no período de 180 dias e o caso será encaminhado ao juiz da 7ª Vara de Justiça. A direção do presídio informou ainda que as visitas seguiram normalmente e as investigações dentro do presídio continuam e que mais informações sobre o caso não poderão ser divulgadas para não atrapalhar o andamento das investigações.

Os gols de Brasil 2 x 0 Escócia em amistoso da Seleção.27/03/2011

Seleção Brasileira Sub-17 goleia a Colômbia no Sul-Americano

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite Reportagem especial apresenta as condições de quem trabalha na segurança pública DIOGO VARGAS | diogo.vargas@diario.com.br Quando o policial tira a farda num ato de raiva ou o bombeiro mostra uma motosserra numa briga banal é sinal que algo pode estar errado. E não são casos isolados. Há relatos graves de problemas de saúde na segurança pública, indicando que é preciso reforçar a área e impedir que o pior aconteça para os próprios policiais e à

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENT

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO. Itumirim/MG (26/03/11) – Por volta de 17:00, a PMMG foi acionada e compareceu ao Estádio Municipal Salvador de Matos, sito no Bairro Niterói, onde quatro meninos informaram que estavam naquele local quando o autor, 40 anos, Auxiliar de Serviços Gerais (Ex Presidiário), chamou as vítimas para um lugar ermo, afastado das demais pessoas e simulou que iria fazer um truque de mágica utilizando um dedo de plástico e uma fita azul, falando que a fita iria sumir e aparecer dentro da cueca dele e depois pedia para fazer o mesmo truque, tocando na parte íntima das crianças, além de convidar as crianças para sair de moto com ele para o campo do "ferró" (um campo de futebol do outro lado da cidade). Segundo consta, em 26/02/11, o autor praticou o mesmo fato com outra criança na cidade de Itumirim/MG, abusando dela, sendo reconhecido pela genitora da vítima. Após consulta ao sistema informatizado constatou-se que o autor possuía registro anterior por atentado violento ao pudor e inclusive já havia praticado crime semelhante em Ribeirão Vermelho/MG. Assim o autor foi preso em flagrante, sua motocicleta JTA/Suzuki, Intruder 125, placa HNJ-5723, foi removida. Algumas pessoas ficaram revoltadas e deslocaram para a porta do Quartel, com intuito de lincharem o autor, mas a PMMG acionou reforço do policiamento em Lavras, os ânimos foram serenados e o preso encaminhado para a 30.ª Delegacia de Polícia Civil. Postado por ACO 8 BPM às 19:16 Marcadores: PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO.

O presidente do STF.O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive "fracasso incontestável, senão falência

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse que violência e corrupção policial no país são uma "questão crônica" e defendeu a unificação das polícias estaduais. Ele participava de um seminário de segurança pública promovido pela Faap, em São Paulo, com parte da plateia composta por policiais. Havia citado três casos de "graves problemas" na segurança, entres eles o de um grupo de PMs de Manaus que baleou um garoto desarmado e já dominado e o de policias paulistas que "teriam sido flagrados fiscalizando o secretário da Segurança", Antonio Ferreira Pinto. Mesmo dizendo que não falaria "desses problemas de segurança, como a questão crônica da violência e corrupção policial", o ministro citou outro caso de corrupção. "Por mera coincidência, lembrei-me que, alguns anos atrás, o Amazonas foi obrigado a extinguir a Polícia Civil. O grau de corrupção era tal que era impossível recuperar os agentes. Não sei como está hoje, mas foi uma tentativa." Após Peluso deixar o local, falou ao público o delegado federal Roberto Troncon Filho, defendendo os policiais. "Ele [Peluso] falou muito da corrupção policial, que a gente precisa enfrentar, de fato. Mas não é apenas policial. Em qualquer nível de governo. O Brasil tem dado mostras, nesta última década, que tem feito isso. Tem avançado. [...] A fonte da corrupção é a própria sociedade." UNIFICAÇÃO Peluso ainda fez outra crítica ao defender a unificação das polícias Civil e Militar. "Não me repugna, em princípio, pensar em unificação. Porque o ingrediente da disciplina, fundamental em quase todas as atividades humanas, me parece que, às vezes, falte para colocar um pouco de ordem em algumas instituições policiais", disse. O secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, também presente, disse ver essa hipótese distante. "Particularmente sou a favor, mas acho que estamos longe disso. Muito longe. Acho que tem de ser discutido." PRESÍDIOS O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive um "fracasso incontestável, senão falência mesmo". Para ele, há "475 mil encarcerados" em "condições sub-humanas", alguns em "masmorras medievais". Anteontem, no mesmo evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também citou o sistema como um dos problemas de segurança. "Temos nas nossas penitenciárias hoje verdadeiras escolas de formação de delinquentes. A reinserção social não é uma característica do nosso sistema

Homicídio e Legítima Defesa

Homicídio e Legítima Defesa Direito à vida é o mesmo que direito à existência. É fato incontestável que o direito mais valioso do ser humano é o de viver, de existir. Sem vida não há que se falar em liberdade, honra, propriedade ou qualquer outro direito. Por isso, incumbe ao Estado a defesa jurídica desse superdireito. Por essa razão é que esse direito primordial é tutelado por normas internacionais, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Daí a obrigação de defesa do todos-têm-direito-à-vida por parte das pessoas, da família, da sociedade e do Estado. Logo, não se pode admitir a banalização dos assassinatos, como vem ocorrendo no Brasil. Afinal, são cerca de cinquenta mil homicídios por ano. Uma verdadeira carnificina e um claro exemplo de atavismo social. São pessoas que, adonando-se da vida alheia, tolhem o direito à existência de seus semelhantes, inobservando o mínimo ético de que o outro é a encarnação do limite de sua ação. Diante dessa situação crítica, é tempo de reverenciar a vida, de defendê-la de forma instransigente. A vida é muito valiosa para ser desprezada ou flexibilizada. A regra, portanto, é - e deve sempre ser – a punição exemplar daquele que tirou a vida do outro. A exceção é a incidência de qualquer eximente, a exemplo da legítima defesa. Para tanto, sendo exceção, essa causa de exclusão do crime só tem cabimento no caso de estarem rigorosamente presentes os seus requisitos. É vedada, por conseguinte, a interpretação elastecida dos mesmos, sob pena de desproteção ou proteção deficiente do direito à vida. No caso da legítima defesa (art. 25 do Código Penal), uma das raras hipóteses de autotutela (est lex non scripta, sed nata lex), os requisitos (a) agressão injusta, atual ou iminente, (b) direito do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão, (c) repulsa com os meios necessários, (d) uso moderado de tais meios e (e) conhecimento da agressão e da necessidade da defesa devem estar todos, precisamente, reunidos para que o agente seja por ela albergado. Grosso modo, no homicídio, a legítima defesa é sinônimo de matar-para-não-morrer. É preferir enfrentar sete pessoas no Júri a seis pessoas nas alças do caixão. É uma reação, com o emprego do meio menos lesivo, cuja força empregada seja o bastante para cessar a agressão injusta, atual ou iminente, em busca da preservação da vida. Numa linguagem metáforica, o fato deve se adequar (subsumir) perfeitamente ao artigo 25 do Código Penal, tal qual uma caixa de fosfóro, em que a gaveta (fato) se encaixe de forma ajustada a seu caixilho (norma penal). Bem por isso, não se pode admitir o contrário, qual seja, que o caixilho se adeque ao fato, pois a regra é a punição daquele que violou o bem natural e jurídico vida. Todavia, é um tanto quanto comum, no Tribunal do Júri, a defesa tentar inserir no caixilho pequeno (norma penal) uma grande gaveta (fato). É uma dupla violação, já que há ataque tanto à lei da física quanto à lei do direito. Vale dizer, lança-se mão de uma verdadeira tortura hermenêutica ao artigo 25 do Código Penal visando extorquir uma absurda confissão no sentido de ver seus requisitos indevidamente elastecidos, com a finalidade única de arrancar do Conselho de Sentença a absolvição injusta do assassino. É a substimação da inteligência dos jurados. É a busca desenfreada da impunidade. É o menoscabo do direito à vida. A sociedade, através dos jurados, precisa se precaver desse tipo de manobra defensiva, sob pena de tornar-se cúmplice da impunidade e da desvalorização do direito mais basilar da humanidade. Torna-se, então, essencial que a palavra de ordem seja o respeito ao primado do direito à vida e que a regra seja a punição exemplar daquele que investiu contra esse superdireito, sem a concessão (injusta) da legítima defesa, quando seus requisitos não estiverem rigorosamente presentes. Corolários inevitáveis: ao assassino, a cadeia; e à família vitimada, a condolência e a justiça! Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça (MT) e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores Por Hugo Bachega | Reuters – sex, 25 de mar de 2011 14:55 BRT E-mail Imprimir Em sentido horário: Campos, Rosalba, Anchieta, Aziz, Anastasia, Martins e Viana BRASÍLIA (Reuters) - Eles derrotaram adversários na eleição em outubro, mas um terceiro turno pelo cargo pode estar diante de sete governadores acusados de irregularidades na campanha de 2010 e que podem ter seus mandatos cassados. Veja também: Marina lidera movimento por troca de comando no PV DEM diz que Planalto atua para inflar PSD Filha de JK reage à declaração de Kassab A movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve denúncias de abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação, acusações que custaram o mandato de três governadores somente nos últimos quatro anos. A ameaça existe mas, apesar das recentes cassações, o risco da perda de mandato é considerado mínimo por lideranças políticas ouvidas pela Reuters. Sob suspeita, estão os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). "Eu conheço a maioria dos casos e acredito que não vão prosperar", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). "O importante é não deixar esse tipo de questionamento vivo." A tranquilidade em relação à perda do mandato, no entanto, pode esbarrar no histórico recente do TSE. Desde 2006, três governadores foram cassados pelo tribunal, todos acusados de abuso de poder econômico e político, entre outras irregularidades. As denúncias derrubaram os governantes de Paraíba, Maranhão e Tocantins, cassados dois anos após serem empossados. "A cassação de três governadores é efetivamente grande no Brasil. Cria-se uma jurisprudência", disse o advogado Maurício Oliveira Campos, especialista em direito eleitoral. "Nos processos atuais, o acirramento do período eleitoral se despejou no período pós-eleitoral." Caso as cassações se confirmem, os vices também perdem seus cargos, já que a chapa eleita é invalidada, segundo o TSE. A lei prevê nova eleição no caso de definição em primeiro turno e a posse do segundo colocado para vitórias ocorridas em segundo turno. Se a duração dos últimos processos serve como um indicativo, os julgamentos podem levar tempo para serem concluídos. "Não vejo iminente a perda de mandato em nenhum dos casos (atuais)", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza. "A lei não é clara, tem muitos furos. Eu sou a favor de que, uma vez diplomado, uma vez tomado posse, só com fato novo possa se pedir a cassação, senão você fica instigando uma discussão que não faz sentido", disse o deputado. Choro de perdedor A sensação de um "terceiro turno" do período eleitoral não se restringe à arena política. Especialistas veem as representações como um movimento natural dos derrotados nas urnas e adotam cautela sobre o fato de sete governadores serem acusados de crimes eleitorais. "Tudo isso diz respeito a fatos ocorridos na campanha eleitoral. Eu não vejo nenhuma gravidade... é plenamente previsível", explicou Fernando Neves, advogado especialista em direito político e ex-ministro do TSE. "Hoje é muito normal, quem perde a eleição propõe uma ação contra quem ganha." Dos outros processos em trâmite, quatro são de autoria de rivais derrotados, que acusam os governantes eleitos em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins de compra de votos e abuso de poder econômico e político. "Naturalmente existe um fator político, no sentido de desestabilizar o governo do adversário", disse o advogado Campos. "Algumas vezes é choro de perdedor." Em Roraima, o governador Anchieta Júnior já perdeu seu mandato, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele recorreu ao TSE, que concedeu mandado de segurança suspendendo a decisão. No Acre e no Amazonas, as ações foram iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS: AGEPEN X POLICIAL PENAL acre

A “transformação” de cargos é um instituto de Direito Administrativo, recepcionado pela nossa Carta Magna, e que a jurisprudência do STF aponta neste sentido, nas Ementas dos julgamentos da ADIn nº. 2.713/DF, em que se pronunciou da seguinte forma: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 11 E PARÁGRAFOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 43, DE 25.06.2002, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.549, DE 13.11.2002. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131, CAPUT; 62, § 1º, III; 37, II E 131, § 2º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...] Rejeição, ademais, da alegação de violação ao princípio do concurso público (CF, arts. 37, II e 131, § 2º). É que a análise do regime normativo das carreiras da AGU em exame apontam para uma racionalização, no âmbito da AGU, do desempenho de seu papel constitucional por meio de uma completa identidade substancial entre os cargos em exame, verificada a compatibilidade funcional e remuneratória, além da equivalência dos requisitos exigidos em concurso. (grifos nossos)” Ou ainda, no precedente da jurisprudência acima, na ADIn nº. 1.591/RS, aquela corte decidiu: “EMENTA: Unificação, pela Lei Complementar nº. 10.933-97, do Rio Grande do Sul, em nova carreira de Agente Fiscal do Tesouro, das duas, preexistentes, de Auditor de Finanças Públicas e de Fiscal de Tributos Estaduais. Assertiva de preterição da exigência de concurso público rejeitada em face da afinidade de atribuições das categorias em questão, consolidada por legislação anterior à Constituição de 1988. Ação direta julgada, por maioria, improcedente. (grifos nossos)”. A análise doutrina e da Jurisprudência, entende “que admitem casos em que a reestruturação de carreiras com o deslocamento de cargos pode ocorrer”. E citando Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, 1998, p. 161) infere a seguinte lição: “O que a Lei Magna visou com os princípios da acessibilidade e do concurso público foi, de um lado, a ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração. De outro, propôs-se a impedir tanto o ingresso sem concurso, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, quanto obstar a que o servidor habilitado por concurso para cargo ou emprego de determinada natureza viesse depois ser agraciado com cargo ou emprego permanente de outra natureza, pois esta seria uma forma de fraudar a razão de ser do concurso público”. E conclui que: “A reestruturação de carreiras, como medida de racionalização da Administração, é válida quando estiver em consonância com o princípio do concurso público, sendo constitucional ainda o aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos originários, providos por concurso, quando se tratar de cargos de uma mesma carreira e com identidade atribuições, conforme entendimento consagrado pela doutrina e jurisprudência da Corte Constitucional [2]”. Recentemente o Governo Federal, por meio da Lei nº. 11.457, de 16/03/2007, promoveu a unificação dos antigos cargos de “Auditor-Fiscal da Receita Federal” com o cargo de “Auditor-Fiscal da Previdência Social” no cargo de “Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil”, ou seja, dois cargos de mesma natureza (fiscal), porém de Órgãos e Ministérios totalmente distintos, estabelecendo o Art. 10, in verbis: Art. 10. Ficam transformados: I - em cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9o desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos de Auditor-Fiscal da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei nº. 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e de Auditor-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata o art. 7o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002; (grifos nossos). Importante registrar que o Art. 170 da Lei Complementar nº 129 de 22 de janeiro de 2004, dispõe: "Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar." (grifos nossos)

Agente penitenciário é baleado em Realengo

às 14:29 Atualizado em 25/03/2011 às 14:29 Agente penitenciário é baleado em Realengo Rafaella Barros * Tamanho do texto A A A Um agente penitenciário foi baleado na manhã desta sexta-feira em frente à sua casa, na Rua B, em Realengo. Segundo a PM, ainda não há informações sobre quem fez os disparos. Moacir Fernandes dos Santos, de 44 anos, levou cinco tiros, foi socorrido por populares e levado para o Hospital Albert Schweitzer, no mesmo bairro. Ele passou por uma cirurgia e está internado na UTI. O caso está sendo investigado pela 34ª DP (Bangu). *Rafaella faz parte do programa de estágio da Infoglobo

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão 26/03/2011 Tamanho do texto: A A A O ex-agente penitenciário Edwilson Gama, de 34 anos, foi condenado pela Justiça de Marília a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado, mas poderá aguardar recurso em liberdade. Ele é acusado de violentar uma criança de nove anos, em crime ocorrido em junho de 2008 num cafezal na zona Sul da cidade. A sentença foi proferida no início do mês de março pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino, mas como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem do Jornal da Manhã teve acesso a decisão apenas ontem. O sigilo também impede a divulgação das argumentações do magistrado. O advogado de defesa do acusado, Carlos Eduardo Thomé, confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). “Entrei no caso apenas na fase do recurso. A sentença foi aplicada com a nova lei de estupro e por isso a pena foi elevada. Irei apelar, pois entendo que quando houve a suposta infração ainda era vigente a antiga legislação”, disse. O Ministério Público (MP) também decidiu apelar da sentença. A reportagem do JM tentou contato com o promotor José Bento Guimarães, mas ele se recusou a comentar o assunto. Crime - Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o crime aconteceu quando o acusado se ofereceu para buscar a menina na escola. Gama, que tem parentesco com a vítima, teria levado a criança para um matagal e cometido o estupro. Na sequência, ele entregou a criança em sua casa. A violência sexual foi descoberta algumas horas depois após a menina reclamar de dores na região vaginal. Em conversa com a mãe, a criança confessou o estupro. A vítima foi internada no Hospital Materno Infantil (HMI) e chegou a passar por procedimento cirúrgico. Alguns dias depois, Gama se apresentou acompanhado de seu advogado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Em depoimento, ele alegou que estava confuso e que não se lembrava do acontecido. No período em que ficou desaparecido, o agente disse que dirigiu por estradas sem parar. O agente penitenciário ficou preso preventivamente por quase sete meses na cadeia de Gália. Em março de 2009, a Justiça concedeu liberdade ao acusado acatando a alegação da defesa de um extenso período de prisão. Demissão - Em abril do ano passado, o processo disciplinar que investigava o fato comprovou que Gama teria estuprado e abusado sexualmente da vítima. O fato gerou a demissão do servidor público estadual. O agente, que exercia a função na penitenciária de Balbinos, estava afastado do trabalho por motivo de segurança.

Policiais assaltam banco no interior do Rio Grande do Sul

Aluno mata colega em escola

Aluno mata colega em escola Vítima.Jovem foi socorrido e levado para hospital por atendentes do Samu, mas não resistiu e morreu; ao lado, faca usada no homicídio Violência.Adolescente de 16 anos esfaqueia jovem por causa de suposto roubo de telefone celular Um adolescente de 16 anos foi morto, com quatro facadas no tórax, na Escola Estadual Estevão de Oliveira, no centro de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O assassinato foi cometido por outro jovem de 16 anos, também estudante da escola, na tarde de anteontem. Os dois eram alunos do ensino médio. A motivação seria o desentendimento em relação ao furto de um celular. Segundo a Polícia Militar, no horário da saída, o agressor se aproximou do colega e o surpreendeu com as facadas. Um professor e a diretora da escola ouviram os gritos da vítima e tentaram socorrê-la. O jovem suspeito da agressão, que ainda estava com a faca de cozinha nas mãos, entregou a arma ao professor e fugiu.

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-validação da Lei da Ficha Limpa para 2010 deixou muito confusa a situação dos deputados em Minas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não fará a recontagem dos votos enquanto não houver determinação expressa por parte do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "No âmbito do TRE, os resultados do pleito serão ajustados à situação jurídica de cada candidato (com as retotalizações dos votos) após as publicações das decisões dos casos em questão ou de eventuais determinações de cumprimento das decisões por parte dos tribunais superiores", diz a Corte mineira, em nota. Segundo o TRE, sete processos ainda precisam ser julgados pelo TSE ou STF porque os candidatos recorreram das decisões do tribunal em Minas. Partidos. A retotalização dos votos, no entanto, poderá mexer com o coeficiente eleitoral dos partidos. Com essa conta nas mãos, o PMDB afirma que poderia eleger mais um deputado, o que tiraria do cargo o atual deputado Sebastião Costa (PPS). Segundo os peemedebistas, contabilizando-se os 41.893 votos do candidato a deputado estadual Leonídeo Bouças - o que teve o caso julgado pelo STF anteontem -, a sigla conseguiria levar para a Assembleia o vereador da capital Cabo Júlio, que foi o nono mais votado do partido, e, com 44.215 votos, é o primeiro suplente do PMDB. "A gente fez uma conta informal. Mas, nós acreditamos que com os quase 42 mil votos do Leonídeo possamos ter mais uma vaga. Mas estamos cautelosos, aguardando a conta oficial do TRE. A diferença foi muito pouca. Existem 16 deputados na Assembleia Legislativa hoje que foram eleitos com menos votos do que eu", afirmou o vereador Cabo Júlio, criticando o atual sistema eleitoral

Tenente condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado.

Nova equipe do Bope ocupa comunidades de Macaé (RJ)

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO FICHA INFORMATIVA Reproduzido de: Agência Brasil Autor: Vinicius Konchinski - Repórter da Agência Brasil Publicação: 25/03/2011 - 17:05 Imagem: Montagem sobre imagem retirada do Google Image Link para a Matéria: Clique Aqui O patrulhamento das fronteiras passará a usar ainda este ano dois veículos aéreos não tripulados (Vant), disse hoje (25) o superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Roberto Troncon Filho. “Os dois equipamentos estarão trabalhando este ano. Um imediatamente e outro estará no país até a metade deste ano”.

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão Marta FerreiraCumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos. O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça. Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”. O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM. No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra João Henrique do Vale - A Justiça negou nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus para os policias Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, que estão presos pelas mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão é do juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu na manhã desta sexta-feira (25/3/11) Willian Adriano de Castro, acusado de participar do assassinato do empresário Geraldo Lucchesi Mourão, no município de Divinópolis, em agosto de 2010. O acusado, que assumiu em depoimento à polícia o seu envolvimento no crime, afirmou que sua confissão foi feita mediante as ameaças que teria sofrido do delegado Leonardo Moreira Pio. Geraldo Lucchesi Mourão, mais conhecido como Dino Mourão, era empresário, proprietário de um motel e de um posto de gasolina na cidade de Divinópolis. Ele foi encontrado morto em um carro, na rodovia MG 050, com três tiros. O requerimento que solicitou a presença de William foi apresentado e aprovado durante a reunião. leia no site da ALMG - CLIQUE AQUI

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro KARINA ALVES/TÂMARA TEIXEIRA Três policiais militares são suspeitos de se passarem por policiais civis para extorquires dois jovens presos por porte ilegal de armas. O caso teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (25), na 1ª delegacia regional do Barreiro. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG). LEIA NO PORTAL O TEMPO

Polícia Federal faz operação para prender policiais rodoviários

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma)(PP-RJ

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma) O Projeto de Lei 5982/09, de autoria do deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ), altera o parágrafo 1 do artigo 6º da Lei 10.826/06. Com essa alteração, o projeto autoriza os agentes penitenciários a portarem armas (tanto particulares quanto as fornecidas pela respectiva corporação ou instituição) mesmo fora de serviço, com validade no âmbito nacional. Na última quarta (23), uma comissão de sindicalistas da categoria esteve reunida com deputados para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação. O grupo era composto por sindicalistas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O SIFUSPESP estava representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado. Integrantes da comissão se reuniram com o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB - GO), que entregou seu parecer favorável ao projeto. O grupo solicitou que o deputado entregasse requerimento para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a fim de que o projeto seja colocado em votação. João Campos conduziu os sindicalistas até a sala do presidente da comissão e falou pessoalmente com o deputado João Paulo Cunha, que, por sua vez, se comprometeu a colocar o PL em votação daqui a duas semanas: "Estou comprometido com outros projetos para a próxima semana, mas na outra colocarei para votação", assegurou o deputado. O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, se despediu dos deputados informando que "nós, sindicalistas, estaremos aqui para acompanhar a votação

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância. O PL 7824/2010 faz parte do II Pacto Republicano, documento assinado no início de 2009 pelos representantes dos Três Poderes contendo projetos prioritários para a melhoria do Sistema de Justiça. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a formação educacional dos presos é imprescindível para reduzir o número de presos que voltam a cometer novos crimes após o cumprimento da pena. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão, afastando as chances de reincidência e beneficiando não apenas o preso, mas toda a sociedade”. Pela redação do texto aprovado, a redução da pena por estudo pode ser aplicada a condenados que cumpram pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou em livramento condicional. Caso o apenado cometa falta grave, ele perderá um terço do benefício já concedido. Em caso de reincidência, a perda será integral. Cerca de 10% da população carcerária do País participa atualmente de algum tipo de atividade educacional. A expectativa é que a aprovação da proposta estimule a formação escolar dos presos, já que a maioria possui baixa escolaridade – apenas 7% concluíram o ensino médio e 66 % não completaram sequer o ensino fundamental. “O projeto de lei respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado. Nessa linha, admitir o estudo como mais uma hipótese de remição reconhece o esforço do preso que busca no estudo o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, avalia o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini. A Lei de Execuções Penais já prevê a redução da pena por tempo de trabalho. A proporção é um dia a menos de encarceramento a cada três dias trabalhados. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também já havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”. O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.

Polícia Civil de Minas Gerais

Polícia Civil de Minas Gerais Tags: Agente, civil, inestigador, mg, Minas Gerais, PC, policia, polícia civil 24/03/2011 Boa notícia para os interessados em fazer parte da corporação da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) devido à grande defasagem no quadro de servidores da corporação, a publicação do edital deve acontecer ainda neste semestre. Denílson Martins, presidente do sindicato, afirma que para o quadro de profissionais efetivos da corporação atender à sociedade e a demanda são necessários 12.250 funcionários em atividade. Hoje a corporação apresenta um déficit de 3000 servidores. Martins ainda reforça que, segundo o INDG (Instituto Nacional de Gestão), o ideal seria que houvesse cerca de 18.500 servidores. “Se não for feito um concurso este ano, toda a sociedade mineira terá problemas sérios. Esperamos que ainda neste primeiro semestre o edital seja publicado, sob pena de ocasionar um colapso administrativo no Estado”, alertou. No tocante à remuneração, o líder sindical afirma que há uma reivindicação do sindicato para que a matriz remuneratória seja igual para todos os cargos da corporação e que o adicional de periculosidade de 40%, já concedido aos Peritos e Médicos Legistas, também seja incorporado aos vencimentos do Investigador e Escrivão. As melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a criação de um plano de carreira estão entre as reivindicações do Sindpol/MG junto ao Estado e ao governo federal. De acordo com Denílson Martins, a aprovação da Lei Geral das Polícias Judiciárias no Brasil e das Leis Orgânicas Nacional e Estadual representa “o horizonte que pode estabelecer o marco regulamentário das forças policiais, o princípio da carreira única, na qual o cidadão que ingresse na carreira de base possa alçar vôo”. Ainda de acordo com Martins, a exigência do ensino superior para o ingresso na corporação é vista como algo positivo, uma vez que os novos servidores estarão mais capacitados. “A investigação criminal é uma prerrogativa exclusiva da polícia judiciária e não é algo elementar. A natureza dos delitos tem se modernizado a cada dia. É preciso uma polícia técnico-científica e técnico-jurídica e, para tanto, você tem que exigir operadores mais capacitados e qualificados”, pontua. O sindicalista ainda ressalta que o governo federal é o principal interessado no aprimoramento do modelo de segurança, e que desta forma não há como adiar mais os concursos públicos. “É preciso atender às necessidades urgentes da corporação”, enfatiza. PREPARATÓRIOS:

Projeto capacita mais de 400 presos

Projeto capacita mais de 400 presos Cerca de 400 homens e mulheres que cumpriam pena em regime semi-aberto, aberto e livramento condicional em Campo Grande receberam capacitação profissional no ano passado. Isso foi possível graças ao projeto 'Construindo Liberdade' que visa proporcionar a reinserção social dos apenados por meio da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. A parte prática foi desenvolvida na construção de algumas unidades do conjunto habitacional Ramez Tebet, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades. Nesta semana a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou reunião técnica com as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, para definir a retomada do projeto. O sucesso da primeira etapa do projeto foi o fator fundamental para que ele seja retomado. Caso seja aprovado, o “Construindo Liberdade II”, passará por reformulação e ampliação para uma nova gestão que beneficiará os apenados do Estado. Os detentos participaram dos cursos de pedreiro, carpinteiro, eletricista e pintor com 50 horas de aulas teóricas e 110 horas de aulas práticas. O diretor-geral da Funtrab, Cícero Ávila de Lima, considera fundamental o retorno do projeto para o Estado nesse momento. "Há necessidade de mão de obra qualificada e ainda o projeto beneficia os apenados com a reinserção no mercado de trabalho”, argumenta. “O compromisso do governador André Puccinelli é com o desenvolvimento econômico do Estado e sobretudo, com a população. Para os apenados será uma oportunidade de obterem a reinserção social”, ressalta Cícero. O “Construindo Liberdade” foi desenvolvido por meio de parcerias entre o governo do Estado, por meio da Funtrab, Coordenadoria de Políticas Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Educação (SED), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscom). Dos 275 alunos entre homens e mulheres que se formaram, cerca de 80 % foram inseridos no mercado da construção civil da capital em empresas como RCoura Engenharia, Construtora Oliveira Andrade, EPS e Solucon. Premiação O projeto Construindo Liberdade recebeu no dia 11 de abril de 2010, o prêmio Selo do Mérito 2009 durante o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Belo Horizonte (MG). O prêmio é entregue há 12 anos pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) aos projetos de habitação popular como forma de estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação de interesse social, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção com o objetivo de reconhecer as entidades que contribuem para o aperfeiçoamento, a melhoria e a qualidade do ambiente construído destinado à população de baixa renda. O projeto de MS concorreu com outros 38 apresentados por 22 companhias de habitação de todo o país.

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA . SP

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA Juiz proíbe a saída coletiva de presos Josmar Jozino do Agora O juiz-corregedor dos presídios de Guarulhos (Grande SP), Jayme Garcia dos Santos Júnior, baixou uma portaria proibindo a saída temporária coletiva da prisão dos detentos do regime semiaberto em feriados ou datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados. A exceção fica para o período entre o Natal e o Ano Novo. A Lei de Execução Penal prevê cinco saídas temporárias durante o ano para os presos de bom comportamento, mas não especifica as datas. O benefício será concedido individualmente em Guarulhos, para comemorações --como o aniversário do preso ou o de seus pais, avós ou cônjuge. O magistrado disse ontem ao Agora que tomou essa decisão porque, em Guarulhos, ao longo dos anos, aumentaram incidentes como fugas e práticas de delitos envolvendo os presos beneficiados durante as saídas coletivas. COMENTARIO DO BLOG Sabidamente o Juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, da vara de execuções de Guarulhos estar coberto de razão. De fato, uma vez que há um aumento significante de presos recapturados e envolvido na praticas delituosas, não há como beneficiá-los com a saída temporária. No entanto, os Presídios de Guarulhos estão acima da capacidade máxima permitida . Ou seja, muitos presos que já deveriam estar em liberdade continuam no fechado. Portanto, a manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos. Nunca é demais lembra que as políticas prisionais devem respeitar o ser humano, dotando os presídios de condições salubres, dignas, segurança e reinclusão social. É dever do Estado promover a execução penal visando a ordem pública, sob a responsabilidade do JUDICIÁRIO (sentença, supervisão e direitos); do EXECUTIVO (detenção, guarda e custódia dos presos); DEFENSORIA PÚBLICA (assistência aos detidos e presos); MINISTÉRIO PÚBLICO (denúncia e controle externo); e LEGISLATIVO (segurança jurídica e fiscal do Executivo

Detento em crise morde braço de agente penitenciário MG

Polícia Detento em crise morde braço de agente penitenciário 25/03/2011 Itabira/MG - O detento recolhido no presídio de Itabira, Márcio Lúcio Teixeira, de 29 anos, agrediu o agente carcerário André Pereira Gonçalves, de 31 anos, com mordidas em um dos braços. A agressão ocorreu no dia 21, às 8h30, quando o guarda algemava as pernas do detento. O preso estava transtornado e se rebelava, batendo nas grades da cela, incitando a desordem dentro do pavilhão. Segundo os agentes, o acusado não aceitava tomar os remédios de uso controlado prescrito por um médico especialista. O presidiário jogou seus chinelos no carcereiro e estava sendo retirado da cela para ser atendido quando atacou o guarda. Foi necessário reforço para que o mesmo fosse dominado e diminuísse o estado de agressividade. Ele não foi ferido na reação dos agentes penitenciários. O carcereiro lavou o braço ferido na enfermaria da unidade antes de ser verificado em uma unidade médica. Uma viatura Blazer, placa HMH-6314, alocada ao presídio de João Monlevade, removeu o agressor para a Polícia Civil. O detento foi preso em Monlevade no dia 22 de setembro de 2010 acusado de, em companhia de um outro homem, Tiago Donizete Silva, de 19, tentar matar o pedreiro Onofre Ferreira Mota, de 27 anos, com um tiro na cabeça, na rua dos Gêmeos, bairro Estrela Dalva. Ainda conforme a Polícia Militar, em outras ocasiões este mesmo detento tentou investir contra os seguranças do presídio. Os militares citaram no Boletim de Ocorrência que o detento já agrediu companheiros de carceragem, jogou café em um dos agentes penitenciários, promove desordem e incita outros presos.

Bandido invade delegacia e incendeia viatura no interior de SP