Exoneração de contratados é legal, dizem especialistas
Prazo dado pelo governo para retorno ao trabalho termina hoje
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FOTO: ANGELO PETTINAT
Acampados. Grevistas fizeram protesto ontem na Assembleia; decisão é de continuar em greve
Os professores designados, com contratos antigos com o governo e que aderiram à greve das escolas da rede estadual, que não retornarem hoje ao trabalho poderão ser demitidos pelo Estado. Apesar de o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) afirmar que os profissionais têm direito à greve, especialistas ouvidos por O TEMPO explicam que os profissionais sem concurso que não têm estabilidade podem ser desligados.
O prazo dado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) na última quarta-feira para retorno ao trabalho vence hoje. Na resolução, o governo prometeu anunciar medidas contra os grevistas a partir da próxima segunda-feira. Dos 398 mil cargos da educação, 71 mil ocupados por profissionais designados. A SEE não soube informar ontem quantos desses aderiram ao movimento. Desde o início da greve, em 8 de junho, outros 2.993 foram contratados para substituir os grevistas.
A professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas explica que o direito de greve é assegurado ao servidor público. No entanto, os designados que, teoricamente, foram contratados numa situação de emergência podem sofrer penalidades pela falta ao trabalho. "Os professores designados, mesmo os mais antigos, foram contratados para satisfazer um déficit. Se esses designados entram em greve é uma situação contraditória".
De acordo com a advogada, o professor demitido que entrar na Justiça terá poucas chances de vencer. "O Judiciário tem se mostrado tradicional. E uma decisão tradicional irá dizer que o desligamento é legal", explicou. A especialista alertou, no entanto, que o Brasil participa de alguns tratados internacionais que dizem que o direito de greve é universal e se estende a qualquer trabalhador.
O professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Ferraz, afirma que os designados não têm os mesmos direitos e a mesma estabilidade dos professores concursados. "O Judiciário deu uma decisão para que os professores voltem às salas de aula, se o designado não está indo, o Estado pode desligá-lo".
"A ameaça do governo de demissão é um atentado. Nossa orientação é para que todos mantenham a greve", disse o diretor do Sind-UTE Paulo Henrique Fonseca.
O prazo dado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) na última quarta-feira para retorno ao trabalho vence hoje. Na resolução, o governo prometeu anunciar medidas contra os grevistas a partir da próxima segunda-feira. Dos 398 mil cargos da educação, 71 mil ocupados por profissionais designados. A SEE não soube informar ontem quantos desses aderiram ao movimento. Desde o início da greve, em 8 de junho, outros 2.993 foram contratados para substituir os grevistas.
A professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas explica que o direito de greve é assegurado ao servidor público. No entanto, os designados que, teoricamente, foram contratados numa situação de emergência podem sofrer penalidades pela falta ao trabalho. "Os professores designados, mesmo os mais antigos, foram contratados para satisfazer um déficit. Se esses designados entram em greve é uma situação contraditória".
De acordo com a advogada, o professor demitido que entrar na Justiça terá poucas chances de vencer. "O Judiciário tem se mostrado tradicional. E uma decisão tradicional irá dizer que o desligamento é legal", explicou. A especialista alertou, no entanto, que o Brasil participa de alguns tratados internacionais que dizem que o direito de greve é universal e se estende a qualquer trabalhador.
O professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Ferraz, afirma que os designados não têm os mesmos direitos e a mesma estabilidade dos professores concursados. "O Judiciário deu uma decisão para que os professores voltem às salas de aula, se o designado não está indo, o Estado pode desligá-lo".
"A ameaça do governo de demissão é um atentado. Nossa orientação é para que todos mantenham a greve", disse o diretor do Sind-UTE Paulo Henrique Fonseca.
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